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Combate à corrupção é imperativo para democracia, diz Temer em Lima

Ao discursar hoje (14) na 8ª Cúpula das Américas, realizada em Lima, no Peru, o presidente Michel Temer destacou a importância do tema escolhido para o encontro deste ano: o combate à corrupção. O presidente ressaltou que “não se pode tolerar a corrupção” e que o combate aos desvios de conduta e da função pública é “imperativo da democracia”.

“É na democracia que temos transparência. Uma imprensa livre e uma opinição pública vigilante capazes de fiscalizar sem trégua, como deve ser, as ações do poder público. É na democracia, afinal, que temos estado democrático de direito”, disse.

Ao defender os princípios da democracia, Temer citou o caso da Venezuela, que enfrenta uma crise política e econômica. O presidente brasileiro voltou a defender o espírtio de cooperação entre os países vizinhos e disse que “não há espaço em nossa região para alternativas à democracia”

Temer também prestou solidariedade ao Equador, pelo assassinato de jornalistas equatorianos sequestrados enquanto faziam uma reportagem sobre a insegurança no país. Ele classificou o episódio como “mais um inaceitável ato de violência”.

“Condenamos, nos mais fortes termos, esse atentado contra a vida, contra a liberdade de expressão. Nossa mais sentida solidariedade às familias das vítimas, ao povo equatoriano e ao presidente Lenin Moreno”, disse Temer.

(Agência Brasil)

Câmara Federal debate altas taxas de juros

O plenário da Câmara Federal debate, na quarta-feira (18), por meio de comissão geral, “as razões dos níveis muito elevados das taxas de juros cobradas das famílias e das empresas no Brasil”.

Apesar do ciclo atual de queda da Taxa Selic, referência de juros no País, o montante que fica com os bancos (spread bancário) aumentou. No caso do crédito para pessoa física, o spread passou de 76,3% em maio de 2016 para 78,2% em outubro do mesmo ano e para 81,4% em fevereiro de 2018.

Para as empresas, a diferença a mais que elas têm de pagar nos empréstimos era de 54,7% em maio de 2016, subindo para 56,4% em outubro do mesmo ano e para 62% em fevereiro de 2018.

(Agência Câmara Notícias)

Imigrantes estão distribuídos pelo interior do Brasil, mostra pesquisa

Dos 5.570 municípios, 3.432 tiveram pelo menos um registro de imigrante internacional – entre bolivianos, haitianos, cubanos e venezuelanos – entre os anos de 2000 e 2015, mostrando que há capilarização da migração no país. Os dados estão no levantamento feito por pesquisadores do Observatório das Migrações em São Paulo, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), financiada pela Fapesp, que deu origem a um Atlas Temático.

No Ceará, 119 municípios – dos 184 – tiveram ao menos um registro em 15 anos. Os 8.437 venezuelanos que registraram residência no Brasil, no período, estão presentes não só nas regiões de fronteira, como em Roraima.

“Isso rompe com o imaginário de que a rota das migrações internacionais no Brasil passa pelas fronteiras, segue para as metrópoles, principalmente das regiões Sul e Sudeste do país, e se espalha pra outros estados”, disse Rosana Baeninger, pesquisadora do Núcleo de Estudos da População (Nepo) da Unicamp e coordenadora do projeto. No estado de São Paulo, dos 645 municípios, 489 registraram a presença de imigrantes. Em 2016, o número aumentou para 580 municípios.

O levantamento feito pelos pesquisadores, especialmente no estado de São Paulo, pode subsidiar políticas públicas que assegurem a inclusão, a garantia de direitos e o acesso aos serviços públicos por essa população. Entre 2000 e 2015, foram registrados 879.505 imigrantes no Brasil, dos quais 367.436 apenas no estado paulista. O maior fluxo migratório para o país no período foi de bolivianos, seguido por norte-americanos e haitianos.

O fluxo foi intenso desde a ocorrência do terremoto no Haiti em 2010. As crises econômicas e guerras também influenciam o fluxo migratório atual para o Brasil.

(Agência Brasil)

Desigualdades persistentes

Editorial do O POVO neste sábado (14) aponta que a desigualdade agravou-se no Ceará, diante da concentração de renda. Confira:

O estudo “Rendimento de Todas as Fontes”, divulgado esta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), confirma uma constatação histórica: o Brasil continua sendo o País das desigualdades de renda, no que se refere às diferenças devido ao sexo, cor e raça e instrução escolar.

Ressalte-se que existem diferenças nos conceitos de “desigualdade” e “pobreza”. Entretanto, no Brasil, as duas coisas se entrelaçam de maneira perversa, criando um quadro grave, que urge ser superado.

É certo que, no Ceará, a renda média aumentou de R$ 1.403 para R$ 1.503 em 2017 (período a que se refere o estudo), porém, a desigualdade agravou-se no Estado. O índice Gini, que mede a concentração de renda, subiu de 0,553 (2016) para 0,560 (2017). A tabela tem uma escala que vai de zero (igualdade total) a 1 (completa desigualdade, com apenas uma pessoa como sendo detentora de toda a riqueza). Assim, quanto mais perto do número um, maior é a desigualdade. Na região Nordeste a diferença entre ricos e pobres é maior ainda: o indicador, que era de 0,545 em 2016, subiu para 0,559 em 2017.

Tomando-se como referência todo o País, o quadro permanece grave nesse quesito. O grupo do 1% mais rico teve rendimento médio mensal de R$ 27.213; para a metade mais pobre da população, a renda mensal ficou em R$ 754. Outro dado que mostra o profundo fosso que separa os brasileiros mais ricos dos mais pobres, revela que os 10% da população com os maiores rendimentos ficam com 43,3% da renda; sendo que para os 10% mais carentes resta 0,7% do total.

Quando se observa do ponto de vista de gênero, continuam persistindo as desigualdades. O rendimento médio dos homens foi de R$ 2.410; o das mulheres, R$ 1.868. Quanto à cor e a raça, o IBGE verificou que o rendimento médio mensal dos trabalhadores brancos foi de R$ 2.814, em 2017. Das pessoas pardas, de R$ 1.606 – e das pretas ainda menor, R$ 1.570.

Para o coordenador da pesquisa, Cimar Azeredo, “nós somos praticamente cinco países em um só, demonstrado pelo retrato de cada uma das cinco regiões”. Assim, o grande desafio do Brasil é transformar-se em um único e sólido País, sem as profundas diferenças que separam regiões e pessoas. Para isso seria necessário que os brasileiros se propusessem a um grande acordo nacional para enfrentar o problema. Pode ser difícil e demorado, mas talvez seja uma boa fórmula para pacificar o País.

Governo do Ceará realiza solenidade de formação para expansão do Padin

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), realiza na segunda-feira (16), às 8h30, a solenidade de abertura da Formação para Expansão do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil (Padin) com a presença da primeira-dama do Ceará, Onélia Santana, e do secretário da Educação em exercício, Rogers Mendes. O encontro ocorrerá até a próxima sexta-feira (20), na Colônia Ecológica do Sesc Iparana, em Caucaia, e tem o objetivo de aprofundar os conhecimentos de cerca 350 educadores que atuarão diretamente com as famílias das crianças de 0 a 3 anos de idade, beneficiadas pelo Programa.

Em 2017, mais de 500 professores e técnicos de Educação Infantil das redes públicas de ensino municipal e estadual participaram da formação. Neste ano, além dos novos representantes dos 35 municípios que integram o projeto-piloto, estarão presentes os Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADIs) e supervisores das 15 novas cidades que implementarão a iniciativa em 2018 e dos sete municípios que desenvolvem o programa em comunidades indígenas e quilombolas. As atividades seguirão até a sexta-feira (20), com palestras no período da manhã e oficinas à tarde.

Neste ano, as ações do Padin são desenvolvidas em 48 municípios. Em fevereiro, o Governo do Ceará anunciou a expansão para 15 novas cidades. Serão investidos R$ 2,1 milhões no Programa em 2018.

Lançado em junho de 2016, o Padin tem como finalidade formar competências familiares necessárias para garantir o bem-estar físico, emocional, social, cultural, a linguagem, o desenvolvimento cognitivo, as habilidades de comunicação e os conhecimentos gerais na primeira infância. O Programa visa apoiar as famílias em condições de pobreza e vulnerabilidade social no cuidado e na educação de suas crianças de 0 a 3 anos e 11 meses, prioritariamente que ainda não têm atendimento à creche, realizando visitas domiciliares, encontros coletivos e comunitários para acompanhar e orientar as mães, os pais e os cuidadores das crianças nessa faixa etária.

No ano passado, o programa atendeu 2.711 famílias. Neste ano, serão 4.282 famílias assistidas. Atualmente, a iniciativa envolve 48 supervisores e 384 Agentes de Desenvolvimento Infantil.

A ação faz parte de um dos eixos do Programa Mais Infância Ceará, idealizado pela primeira-dama Onélia Santana, que consiste em três pilares: Tempo de Brincar, Tempo de Crescer e Tempo de Aprender. “A ideia é levarmos o Padin para todo o Estado. Para isso, vamos continuar acompanhando de perto o atendimento às famílias, garantindo o desenvolvimento das competências das crianças por meio do vínculo familiar para que se tornem adultos com uma boa formação intelectual e emocional”, destaca Onélia Santana.

“O Governo do Ceará tem um olhar especial para as crianças e nós da Seduc tratamos com muito empenho esta área do desenvolvimento infantil”, ressalta Rogers Mendes.

(Governo do Ceará / Seduc)

Rússia critica bombardeio na Síria: “linha extremamente perigosa”

A Rússia exigiu neste sábado (14) que ações como o bombardeio realizado ontem (13) por Estados Unidos, Reino Unido e França contra instalações militares do governo da Síria cessem imediatamente. Em comunicado, o Ministério das Relações Exteriores russo exigiu que seja “colocado fim imediatamente à linha extremamente perigosa adotada pelos líderes do Ocidente para destruir todos os acordos sobre os caminhos para o acerto da situação síria”.

“O ato de agressão [na Síria] é um forte golpe nos esforços destinados a estimular o processo político de Genebra sobre a base da resolução 2245 do Conselho de Segurança da ONU, que respalda o respeito à soberania e integridade territoriais do país árabe”, disse a chancelaria russa.

“Agora que as tropas sírias avançam com sucesso na ofensiva contra o Estado Islâmico (…) e outros grupos terroristas, os EUA e seus aliados querem dar um fôlego aos radicais e extremistas, permitir a eles recompor suas fileiras e prolongar o derramamento de sangue para entorpecer o acerto político”, acrescenta a nota.

Ainda segundo o texto, “fica claro que aqueles no Ocidente que se ocultam sob a retórica humanitária e justificam a sua presença militar na Síria pela luta contra os jihadistas, na realidade estão a seu lado e levam o país à divisão”.

(Agência Brasil)

Calor volta a castigar Fortaleza

Após dias com máxima entre 29°C e 30°C, o calor voltou a castigar Fortaleza, neste sábado (14), com máxima de 32°C. A mesma temperatura é prevista para este domingo (15), segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).Apesar do calor em Fortaleza, outros municípios cearenses registraram fortes chuvas.

Em Ibiapina, no Noroeste do Ceará, a 360 quilômetros de Fortaleza, choveu 120 milímetros, entre as 7 horas dessa sexta-feira (13) às 7 horas deste sábado.

Confira as 10 maiores chuvas no período

Ibiapina: 120.0 mm

Itapipoca: 100.0 mm

Milagres: 93.0 mm

Mauriti: 92.0 mm

Santa Quitéria: 56.1 mm

São Benedito: 51.8 mm

Missão Velha: 48.0 mm

Santana Do Acaraú: 46.0 mm

Jati: 40.4 mm

Reriutaba: 37.0 mm

(Foto: Arquivo)

Justiça do Paraná fixa multa diária para manifestantes pró e contra Lula

O Tribunal de Justiça do Paraná determinou que os manifestantes acampados nos arredores da sede da Polícia Federal, em Curitiba, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso, devem pagar multa diária de R$ 500 mil, caso não cumpram ordem judicial de deixar a área. A decisão foi proferida ontem (13) pelo juiz substituto da 3ª Vara da Fazenda Pública, Jailton Juan Carlos Tontiniu.

Os movimentos citados na decisão são: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Partido dos Trabalhadores (PT-PR), Movimento Curitiba contra Corrupção, Movimento Brasil Livre (MBL) e o Movimento UFPR Livre. Segundo a prefeitura de Curitiba, cerca de 500 pessoas, favoráveis ou contrárias a Lula, estão acampadas no entorno do prédio da PF “causando transtornos e a precarização na prestação dos serviços públicos aos moradores pelo bloqueio às ruas”.

No despacho, o juiz explica que a medida visa a evitar o uso da força policial e dissuadir os réus que descumpriram a liminar concedida semana passada pela Justiça à prefeitura de Curitiba. A liminar proíbe os manifestantes de transitar nas áreas determinadas, impedir o trânsito de pessoas e montar estruturas e acampamentos nas ruas e praças da cidade.

Ontem (13), a prefeitura pediu à Justiça que o ex-presidente Lula seja transferido para outro local, devido a problemas de segurança e reclamações dos residentes do Bairro Santa Cândida. O Sindicato dos Delegados da Polícia Federal também solicitou a transferência de Lula para outro local com mais condições de segurança para a população e servidores.

(Agência Brasil)

O Ceará sangra

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Em artigo no O POVO deste sábado (14), a defensora pública estadual Roberta Madeira Quaranta, diretora da Escola Superior da Defensoria Pública do Ceará, aponta a busca equivocada da solução da crise na segurança pública, a partir de grupos de WhatsApp. Confira:

Muitas pessoas têm cobrado da Defensoria Pública uma “nota de pesar” pelo acontecido esta semana com a jovem Cecília, brutalmente assassinada quando, cedo pela manhã, dirigia-se até seu local de trabalho.

Ora, como membro desta instituição lhes respondo: se fôssemos fazer a reivindicada nota de “pesar” ou de “protesto”, tínhamos que colocar para todos os aproximadamente 15 cidadãos de nossa cidade, que são assassinados todos os dias, um por um!

Não podemos fazer uma nota de pesar casuística para a jovem Cecília e deixar de fazê-la, por exemplo, para o rapaz que morreu assassinado na mesma data no Morro Santiago. Fora tantos outros crimes que, muitas vezes, sequer entram para as estatísticas. Pregamos a igualdade e ela será a bússola de nossas ações!

Por outro lado, acredito que para que possamos honrar a memória de Cecília e de todos as outras pessoas que engrossam os números das estatísticas da violência em nosso Estado, não bastam meras “notas” institucionais… É preciso ação!

Não sou especialista em segurança pública e nem em planos de emergência e crise, mas não acho, sinceramente, que a solução possa partir de grupos de WhatsApp, por mais de boa-fé que a iniciativa possa ter. O Estado é uma grande máquina, com quem só poderemos lutar (no sentido de cobrar) em nível institucional (e não meramente individual).

Nesse sentido, entendo que essa iniciativa tem que partir, primeiramente, dos dirigentes das instituições, tais como Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário, OAB e todas as que a elas puderem se somar, para que, a partir daí, seja traçado um plano estratégico e convocados todos os seus membros e os cidadãos de forma geral.

Infelizmente, a verdade é que, já faz um bom tempo, nossa sociedade anda desorganizada e imensamente polarizada com os últimos acontecimentos políticos…ninguém se entende!

Portanto, está na hora de as instituições, juntas, chamarem o Estado à sua responsabilidade e se somarem a ele para, todos juntos, pensarmos soluções para esses problemas, que tem tornado a vida dos cidadãos do Ceará (que de pacífico não tem nada) insustentável!.

Conselho de Segurança da ONU convoca reunião para discutir ataque à Síria

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) convocou para a tarde de hoje (14), a pedido da Rússia, uma reunião de emergência para discutir a ofensiva dos Estados Unidos, da França e do Reino Unido à Síria. A informação foi repassada pelo governo russo, em um comunicado assinado pelo próprio presidente Vladimir Putin. “A atual escalada da situação em torno da Síria tem um impacto devastador em todo o sistema de relações internacionais”, diz Putin no texto.

Segundo o Pentágono, o bombardeios aéreos lançados nessa sexta-feira pelos Estados Unidos, em conjunto com a França e Reino Unido, sobre a Síria tiveram como alvos três locais descritos como de “capacidades químicas: um centro de pesquisa científica localizado na capital, Damasco; uma instalação de armazenamento de armas químicas, situada a oeste de Homs, e ainda uma terceira próxima ao segundo alvo, que, servia, de acordo com o governo dos EUA, de armazém de equipamentos de armas químicas, além de um posto de comando.

O Pentágono disse que os Estados Unidos identificaram alvos sírios relacionados ao armamento químico e evitaram bases russas e alvos civis. O secretário de Defesa, James Mattis, afirmou que foi um “ataque único”, por enquanto, porque a meta é fazer com que o presidente da Síria, Bashar Al Assad, deixe de usar armas químicas – ação negada pelo governo sírio.

Esta será a quinta reunião do conselho nesta semana para debater a situação na Síria após as denúncias do suposto ataque com armas químicas denunciado no último fim de semana na cidade de Duma.

As reuniões anteriores terminaram sem acordos, mas com fortes divisões entre os Estados Unidos e a Rússia.

Na mais recente, o secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que “a Guerra Fria voltou” e que o Oriente Médio vive uma situação de “caos”.

Guterres, que viajaria hoje a Riad para participar da cúpula da Liga Árabe, decidiu adiar a participação no encontro e ficou em Nova York.

Em comunicado divulgado após o ataque de ontem, Guterres pediu hoje aos países-membros da ONU que mostrem moderação “nestas circunstâncias perigosas” e mantenham o respeito ao direito internacional.

(Agência Brasil)

Deputados podem votar projeto que regulamenta o lobby

Na próxima semana, os deputados podem votar o projeto de lei que regulariza o lobby (PL 1202/07) no Parlamento e no Executivo federal. A proposta, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), recebeu um substitutivo da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).

Apresentado na última quarta-feira (4), o substitutivo prevê que poderão exercer a atividade de lobista, chamado pelo projeto de agente de relações institucionais e governamentais, qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, inclusive instituições e órgãos públicos.

O lobby poderá ser exercido em processos de decisão política e sua legalização é justificada pelo substitutivo como “atividade legítima que visa a contribuir para o equilíbrio do ambiente normativo e regulatório do País”.

Para atuar junto ao Legislativo e ao Executivo federais, os lobistas poderão pedir seu cadastro na forma de regulamento.

Esse cadastramento garantirá, por exemplo, o direito de apresentar aos tomadores de decisão sugestões de emendas, substitutivos, requerimentos e demais documentos no âmbito do processo legislativo ou regulatório.

(Agência Câmara Notícias)

O reajuste no compulsório bancário será refletido em menores taxas cobradas pelos bancos?

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Em artigo sobre a medida do Banco Central no depósito compulsório, o Mestre em Gestão Empresarial e consultor financeiro Fabiano Mapurunga avalia a redução na alíquota de recolhimento compulsório sobre os depósitos à vista. Confira:

No dia 28 de março deste, o Banco Central do Brasil (BC) anunciou a redução na alíquota de recolhimento compulsório sobre os depósitos à vista, que passou de 40% para 25%. Tal fato acarretará na liberação de mais R$ 25,7 bilhões para que os bancos possam operar.

O depósito compulsório serve como uma válvula de medição e regulação sobre os recursos disponíveis na economia, a fim de aproximar as taxas praticadas pelos bancos à taxa de juros básica da economia (Selic). Tal alíquota é praticada por exemplo na poupança, que antes era de 21% e agora passou a ser de 20% na modalidade rural, nas demais modalidades passou de 24,5% para 20% (Banco Central; 2018). O cliente ao fazer um depósito em uma poupança, obriga ao banco a fazer uma reserva junto ao Banco Central de parte deste recurso, não podendo este ser usado em nenhum tipo de operação. Logo, quanto maior for a alíquota do compulsório, mais dinheiro os bancos precisam deixar retidos no Banco Central sem que este entre no seu ciclo produtivo convencional.

Além da redução da alíquota de compulsório, o Banco Central também aumentou a faixa de isenção deste, que antes era de R$ 70 Milhões e agora é de R$ 200 milhões em depósitos. Tal medida beneficia mais ainda os bancos menores.

Com tais medidas os bancos podem dar vários destinos para os recursos disponíveis, inclusive os utilizar no mercado de crédito e reduzir seus spreads, com isso a população teria juros menores. Bem, estamos falando de um efeito lógico e reflexivo, onde um fornecedor de crédito, tem seus insumos mais baratos e agora poderá praticar menores preços para seus clientes finais, porém ainda não estamos percebendo este efeito direto.

Os bancos também contam hoje com o aumento significativo do uso dos canais eletrônicos por seus clientes, ou seja, o aumento da digitalização dos processos faz com que, cada vez mais os clientes trabalhem para os bancos, com isso eles vêm reduzindo o número de agências físicas e por conseguinte de pessoal, os fazendo ter uma grande queda em seus custos transacionais e tendendo cada vez mais a elevar a sua rentabilidade.

Anualmente presenciamos os demonstrativos de lucro dos bancos onde os mesmos apresentam crescimentos em progressões geométricas de seus indicadores como ROI (Retorno sobre o Investimento), o que faz os seus acionistas ficarem cada vez mais felizes e a grande massa de clientes tomadores de recursos ainda não tão contentes.

Poderíamos discorrer várias linhas sobre como os bancos vem melhorando sua rentabilidade em nosso país, mas prefiro deixar esses pontos em aberto para mais reflexões futuras, o que gostaria de deixar claro neste artigo é que precisamos ficar continuamente vigilantes e procurar perceber se essas entidades vão nos beneficiar com reduções de juros e tarifas, proporcionais aos benefícios que a redução do compulsório está lhes beneficiando.

Defendo que devemos nos utilizar da malha bancária como ferramenta impulsionadora do nosso ciclo financeiro, mas defendo mais ainda a justa medida de preços entre os agentes econômicos, pois a sobreposição exagerada de lucro de alguns em detrimento da redução de lucro de outros, causa assimetrias de resultados que vêm levando muitas empresas a encerrar suas atividades por não conseguirem ajustar seus custos operacionais e seus custos financeiros em sua margem de lucro esperada.

Fabiano Mapurunga

CEO da Go Partners Consultoria em Finanças e Negócios. Mestre em Gestão Empresarial. MBA em Gestão de Negócios. MBA em Gestão Financeira e Controladoria

O crime de uns e o crime de outros

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (14), pelo jornalista Érico Firmo:

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que Geraldo Alckmin (PSDB) deve ser investigado por crime eleitoral pelas doações que recebeu da Odebrecht. Assim, ele fica fora da Lava Jato. A consequência? A possível punição será muito mais branda, se houver.

Importante mudança introduzida pela Lava Jato foi buscar o porquê de doações de campanha. Qual o motivo de empresas interessadas em contratos públicos despejarem um caminhão de dinheiro em candidaturas? Ideologia? Patriotismo?

A Lava Jato demonstrou que mesmo doações legais foram usadas para camuflar e lavar propina. Políticos denunciados sempre gostaram de dizer que suas contas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral e em Tribunal de Contas. Grande coisa. Essas instâncias deixam passar as maiores barbaridades.

Quando as planilhas de doações de empreiteiras começaram a aparecer, muitos argumentaram que haviam declarado os valores recebidos. Isso não queria dizer nada. Era forma de maquiar o dinheiro irregular.

Por bem: Alckmin nem declarar declarou. O dinheiro ficou oculto. A Procuradoria Geral da República afirmou que não há nenhum indício de favorecimento ou mesmo pedido em troca da doação. Por isso, seria apenas crime eleitoral. No máximo caixa dois.

O problema nem é saber por que cargas a Odebrecht colocou dinheiro na campanha de Alckmin, se não esperava benefício. A questão real é: qual o motivo para a doação não ter sido declarada? Por que esse dinheiro precisava permanecer oculto? O que justifica que esteja fora da contabilidade oficial?

Esse é o ponto. Não venham me dizer que foi apenas atecnia contábil. Que o contador esqueceu de botar o número na planilha e, caso tivesse colocado, tudo estaria bem. As razões precisam ser esclarecidas. Esse é o cerne do possível crime.

Ora, a Odebrecht tinha um setor de propinas. Cometia irregularidades até em doações feitas às claras. Dá para aceitar como fato que uma doação não declarada estivesse regular, dentro da lei? Sem outro crime que não o fato de estar fora da contabilidade oficial? Inverossímil.

A empreiteira cometeu fraudes para todo lado, mas com o tucano fez tudo direitinho. Aliás, quase, pois “esqueceu” de declarar a doação. Essa história convence alguém?

Se não explicar as razões, é sinal de que a investigação sobre Alckmin está, no mínimo, mal feita. Não digo que o motivo seja necessariamente propina. Mas, alguma coisa tem. Na origem, no destino ou na motivação do pagamento. Não tem erro.

General que planejou intervenção federal na segurança do Rio se filia ao PSDB do Ceará

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O general Guilherme Teophilo se filiou ao PSDB do Ceará. Integrante do comando que planejou a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, neste ano, ele ocupou os mais altos cargos no Exército Brasileiro, como o Comando Militar da Amazônia, o Comando Geral de Logística e o Comando da 12ª Região Militar, como também a função de observador militar da ONU para a América Central.

Além da formação militar, Guilherme Theophilo tem graduação e pós-graduação na área de processamento de dados e engenharia de sistemas, tendo cursado MBA pela Fundação Getúlio Vargas, o que o credenciou a atuar em diversos setores e missões, como a segurança da Rio ECO 92, obras de transposição do Rio São Francisco, planejamento para a Copa 2014 e Olimpíadas 2016, e a administração de pessoal do Exercito, entre outros.

(Foto: Reprodução)

Caetano volta a reafirmar preferência por Ciro Gomes à Presidência da República

Um ano após afirmar que estaria “na contramão de amigos intelectuais e artistas”, ao apontar preferência pela pré-candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República, o cantor e compositor Caetano Veloso voltou a reafirmar na noite dessa sexta-feira (13), após apresentação pelos 292 anos de Fortaleza, na Praia de Iracema, que vota em Ciro Gomes (PDT) para o Palácio do Planalto.

Em postagem recente no Facebook, Caetano disse estar “se preparando para, com mais firmeza, votar em Ciro Gomes, como uma homenagem a Lula, ao FHC do (Plano) Real, aos esforços para engrandecer o Brasil”.

Caetano Veloso se encontrou com Ciro Gomes no Aterrinho da Praia de Iracema, onde conversaram sobre música e política.

O cantor havia manifestado tristeza na comemoração de pessoas pela prisão de Lula. “Não fico feliz nem de ver Eduardo Cunha preso. Talvez porque eu já tinha sido preso”.

(Foto: Divulgação)

Em “sábado magro”, Mega-Sena não acumula e paga R$ 3 milhões

Não dá para uma boa aposentadoria, mas quebra o ganho de qualquer brasileiro. Sem acumular, o prêmio da Mega-Sena deste sábado (14) será de R$ 3 milhões, segundo estimativa da Caixa Econômica Federal. As apostas podem ser feitas até as 19 horas, em qualquer agência lotérica, ao preço mínimo de R$ 3,50.

Já o concurso da Quina voltou a acumular e a previsão do prêmio para este sábado é de R$ 2,2 milhões, de acordo ainda com a estimativa da Caixa Econômica. Os números do concurso 4.654, sorteados nessa sexta-feira (13) foram: 08 – 34 – 44 – 64 e 65.

Após três anos em queda, divórcios sobem 2,5% no país

Os divórcios extrajudiciais – que não ocorrem perante os órgãos da justiça – aumentaram 2,5% em 2017 em todo o país. Os cartórios de notas, hoje chamados de tabelionatos de notas, lavraram 69.926 divórcios no ano passado, ante 68.232 no ano anterior. Os dados são do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP).

Esta é a primeira alta no número de divórcios extrajudiciais em todo o Brasil após três anos consecutivos em queda: 2016 (-1,3%), 2015 (-2,3%) e 2014 (-0,4%). Segundo o presidente do CNB de São Paulo, Andrey Guimarães Duarte, a mudança foi causada principalmente em razão da lei 11.441 de 2007, que normatizou a realização de divórcio extrajudicial, e da Emenda Constitucional 66, de 2010, que reduziu a burocracia para a separação.

Havia um número represado de casais que desejavam se divorciar [antes da aprovação das leis]. Agora é normal [o número] que se estabilize ou diminua. Como podemos analisar, houve uma variação positiva, mas nada que saia da curva do normal”, disse Duarte.

De acordo com o levantamento, São Paulo foi o estado que mais registrou divórcios em 2017, com 17.269, número 1,5% maior que os 16.998 computados em 2016. O estado paulista é seguido, respectivamente por Paraná e Minas Gerais. A mesma tendência foi verificada na capital paulista, que apresentou uma das maiores altas do país. Os cartórios registraram na cidade 5.882 divórcios em 2017, 9% acima aos 5.361 em 2016.

(Agência Brasil)

O outro lado da Fiec

Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO deste sábado (14):

Durante reunião de diretoria da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), nesta semana, uma parte das discussões girou em torno das últimas decisões do Supremo Tribunal Federal e do juiz federal Sérgio Moro em relação ao ex-presidente Lula.

A opinião unânime entre os presentes foi de que a prisão do petista serve de alento à sociedade neste momento de descrédito das instituições no País.

Outra corrente que se manifestou nesse encontro defendeu, no entanto, que é preciso continuidade dessas iniciativas no sentido de se fazer uma faxina entre os políticos brasileiros envolvidos com corrupção, independente de partidos. Sob pena de a ação contra Lula vir a se tornar mote decisivo para aqueles que veem nas operações da PF contra atos de corrupção um caráter seletivo.

Pelo visto, o espírito da corporação começa a suplantar certo espírito corporativo.

TCE responsabiliza ex-gestores de Crateús por irregularidades nas despesas do Fundef

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará responsabilizou dois ex-gestores do município de Crateús pelo pagamento indevido de horas extras e pelo uso irregular de recursos do então Fundef – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Segundo a assessoria de imprensa do TCE, foram responsabilizados, respectivamente, o chefe de Gabinete do Prefeito do ano de 2007 e a secretária de Educação do ano de 2005.

Com isso, os dois tiveram suas contas consideradas irregulares – o que poderá impedi-los de ocupar cargos públicos em decisão judicial – cada um deverá pagar multa de R$ 1.965,00. A decisão da Segunda Câmara do TCE refere-se à Tomada de Contas Especial nº 17622/12, julgada na última quarta-feira (11/4), sob a relatoria do conselheiro substituto Fernando Uchôa.

O pagamento de horas extras, que deverá ser devolvido aos cofres municipais pelo ex-chefe de Gabinete, foi considerado ilegal por ter sido destinado a ocupante de cargo em comissão, no valor de R$ 1,2 mil. “Não havendo previsão legal para respaldar a concessão dessa modalidade de adicional, mesmo porque a figura do servidor comissionado não comportaria uma contraprestação por um eventual trabalho além do expediente de trabalho, inviabiliza-se qualquer argumento pela legalidade das horas extras”, afirmou Uchôa.

Já na análise de despesas do Fundef, o Tribunal identificou gastos vedados pela Lei 9.394/96, que proíbe a aquisição de programas suplementares de alimentação. Os responsáveis terão 30 dias, a contar de suas notificações, para realizar os devidos pagamentos ou apresentar recurso.