Blog do Eliomar

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Dezoito deputados federais disputam o segundo turno neste domingo

Das 50 cidades que realizam o segundo turno das eleições municipais neste domingo (28), 16 contam com deputados federais entre os candidatos a prefeito. Ao todo, são dezoito deputados que disputam a prefeitura – já que, em duas cidades, o segundo turno é entre dois deputados.

Em Salvador (BA), o eleitor escolhe entre os deputados Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM) e Nelson Pellegrino (PT), que está licenciado da Câmara para se dedicar à campanha. Em Duque de Caxias (RJ), o segundo turno será entre os deputados Alexandre Cardoso (PSB) e Washington Reis (PMDB).

Dos 18 deputados que participam do segundo turno, sete disputam a prefeitura de capitais: Porto Velho, Belém, São Luís, Salvador, Campo Grande e Curitiba. Quatro dos deputados pediram licença de suas atividades legislativas durante a campanha eleitoral: além de Pellegrino, Romero Rodrigues (PSDB-PB), que disputa a prefeitura de Campina Grande; Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), candidato a prefeito em Belém; e Ratinho Júnior (PSC-PR), candidato em Curitiba, também se licenciaram da Câmara.

Resultados

Nas eleições municipais deste ano, os deputados que lançaram candidaturas a prefeito e vice-prefeito tiveram um desempenho melhor do que o verificado quatro anos atrás. Dos 84 parlamentares que participaram do primeiro turno, 15 já estão eleitos – além dos 18 que disputam o segundo turno neste domingo. Em 2008, dos 93 deputados que disputaram as eleições municipais, 13 foram eleitos no primeiro turno e 14 disputaram o segundo.

(Agência Câmara de Notícias)

MEC pede que Polícia Federal investigue boatos sobre cancelamento do Enem

O Ministério da Educação (MEC) pediu que a  Polícia Federal investigue os boatos que circulam nas redes sociais de que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano teria sido cancelado. A pasta confirmou a realização das provas nos dias 3 e 4 de novembro.

Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, as provas já estão nos pontos estratégicos para serem distribuídas aos locais onde serão aplicadas “com total segurança”. Mercadante detalhou que o esquema de segurança em torno do transporte e da distribuição das provas conta com 72 batalhões do Exército, agentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar.

Uma reportagem publicada em 2009 pelo jornal O Globo, que noticiava o cancelamento das provas do Enem naquele ano, voltou a circular na rede via Facebook, aparecendo na listas de matérias mais lidas da rede social no site do jornal. A notícia se espalhou nas redes sociais, gerando inclusive uma sobrecarga no volume de acessos ao site do MEC.

O Globo emitiu nota de esclarecimento afirmando que o Enem 2012 não foi cancelado e que está tomando providências junto aos administradores da rede social para que a reportagem de 2009 não seja usada indevidamente.

(Agência Brasil)

Campanha na hora do expediente

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Da coluna Política, no O POVO deste sábado (27), pelo jornalista Érico Firmo:

A provocação do Ministério Público sobre a participação de Luizianne Lins (PT) em campanha no horário de expediente serve para abrir interessante discussão. A coluna já defendeu que, se iria dedicar parte do expediente à busca por votos para seu candidato, seria melhor mesmo que a prefeita tivesse se licenciado sem remuneração, como fez Cid Gomes.

Porém, vale ponderar que Roberto Cláudio (PSB), deputado e presidente da Assembleia Legislativa, também está em plena campanha em tempo quase integral. E ele optou por não se licenciar. Também talvez fosse o ideal que o tivesse feito, embora seja necessário levar em conta que o próprio é candidato.

Mas também governador, em 2010, largou os afazeres para participar de carreata com Dilma Rousseff (PT), na mesma Praça do Ferreira, na tarde de 26 de outubro. Cid fora candidato, mas já estava reeleito àquela altura. De modo que essas fronteiras entre o exercício do cargo e o engajamento na campanha nunca ficaram delimitadas com muita clareza. O que é péssimo para as instituições políticas.

Incidência de ISS sobre atividades de planos de saúde tem repercussão geral

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Plenário Virtual, reconheceram a repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário (RE 651703), no qual um hospital do interior do Paraná contesta a incidência de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre a atividade de administração de planos de saúde. No recurso ao Supremo, a defesa do hospital sustenta que a atividade de efetuar a cobertura dos gastos dos beneficiários não pode ser considerada serviço, de forma que não estaria sujeita à tributação pelo ISS.

Relator do recurso, o ministro Luiz Fux afirmou que a matéria será discutida sob a luz dos artigos 153, inciso V, e 156, inciso III, da Constituição Federal, e ultrapassa os interesses das partes envolvidas no recurso. “A meu juízo, o recurso merece ter reconhecida a repercussão geral, haja vista que o tema constitucional versado nestes autos é questão relevante do ponto de vista econômico, político, social e jurídico, e ultrapassa os interesses subjetivos da causa”, afirmou o ministro Fux, ao apontar a repercussão geral da questão constitucional suscitada pelo recorrente.

O recurso foi interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que considerou não haver direito líquido e certo do hospital a não-tributação, na medida em que “a atividade de administração de planos de saúde não se resume a repasses de valores aos profissionais conveniados, mas configura real obrigação de fazer em relação aos seus usuários, não se podendo negar a existência de prestação de serviço”. O acórdão do TJ-PR ressalvou, entretanto, que a base de cálculo do ISS incidente sobre as operações decorrentes de contrato de seguro-saúde não abrange o valor bruto entregue à empresa que intermedeia a transação, mas somente a receita auferida sobre a diferença entre o valor recebido entre o contratante e o que é repassado para terceiros efetivamente prestadores dos serviços.

(STF)

Plenário pode votar projeto dos royalties do petróleo na semana que vem

O projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo (PL 2565/11, do Senado) está pautado para a próxima quarta-feira (31) no Plenário. A inclusão na pauta foi anunciada pelo presidente da Câmara, Marco Maia. A análise do projeto, porém, depende de um requerimento de urgência, que precisa de 257 votos favoráveis para ser aprovado.

A proposta dos royalties poderá ser discutida se os deputados liberarem a pauta. Para isso, precisam votar a Medida Provisória 574/12, que tranca os trabalhos das sessões ordinárias. A votação da MP está prevista para terça-feira (30). A medida autoriza a renegociação de dívidas de estados e municípios relativas ao Pasep, tributo usado para financiar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A comissão mista que analisou a MP aprovou o parecer do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). No texto, Mabel aumenta o prazo final para adesão à renegociação, de 28 de setembro deste ano para 31 de janeiro de 2013. Ele também reabre a data para renegociação de dívidas rurais, cujo prazo final passa a ser 31 de agosto de 2013; e para outros parcelamentos (Refis, Paes e Paex, por exemplo) até 31 de janeiro de 2013.

As dívidas com o Pasep poderão ser quitadas em 180 prestações (15 anos) por meio de retenção mensal de parte da parcela a que os entes federados têm direito dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM).

(Agência Câmara de Notícias)

Senado discute gratuidade da energia para consumidores de baixa renda

Consumidores de baixa renda poderão deixar de pagar pelos primeiros 50 kWh (quilowatts/hora) mensais de energia elétrica. A possibilidade de gratuidade vai ser discutida na próxima quarta-feira (31), em reunião conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

O projeto de lei (PLS) 365/2009 do senador Gim Argello (PTB-DF) também aponta para a implementação de um sistema de pré-pagamento de energia elétrica, com a instalação gratuita de medidores eletrônicos inteligentes.

Com aprovação de requerimento do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e outros, a audiência pública terá a participação de Marcos Franco Moreira, diretor do Departamento de Gestão do Setor Elétrico, representante do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Além do superintendente de Regulação da Comercialização da Eletricidade, Marcos Bragatto, representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Também serão convidados Nelson Fonseca Leite, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee); Celso Soares, coordenador-geral substituto de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Álvaro Dias Junior, vice-presidente corporativo da Landis Gyr América do Sul.

(Agência Senado)

Produção de petróleo e gás natural cai 1% nos primeiros nove meses do ano, diz Petrobras

A produção total de petróleo e gás natural da Petrobras no Brasil e no exterior atingiu, entre janeiro e setembro deste ano, comparativamente aos primeiros nove meses de 2011, a média diária de 2 milhões e 592 mil barris de óleo equivalente (petróleo e gás natural), volume 1% inferior ao produzido no mesmo período de 2011.

Segundo o balanço financeiro da empresa, no Brasil, a produção total de petróleo isoladamente diminuiu 2% na comparação com mesmo período do ano anterior, alcançando 1 milhão e 980 mil de óleo equivalente. A redução foi causada pelas paradas operacionais e ao declínio natural da produção.

Já a produção de gás natural aumentou 5% em virtude do crescimento da produção nos campos da Bacia de Santos (Uruguá – Tambaú e Mexilhão). Mas, na comparação entre o segundo e o terceiro trimestre de 2012, a produção total de petróleo e líquido de gás natural (LGN) caiu 3%, reduzida em 66 mil barris de petróleo por dia, devido a paradas programadas que “duraram mais tempo que o esperado, problemas operacionais que impactaram especialmente o mês de setembro, além do declínio natural da produção (57 mil barris de petróleo por dia).

A empresa, porém, trabalha com a expectativa de recuperação da produção de óleo e LGN no Brasil no quarto trimestre de 2012.

(Agência Brasil)

Candidatos fazem considerações finais

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Em suas considerações finais, o candidato Roberto Cláudio garantiu que não irá dividir a população de Fortaleza e que será o prefeito do pobre, do rico e da classe média.

Elmano de Freitas assegurou que fará uma boa administração porque conhece a máquina da Prefeitura.

Roberto Cláudio reclama de desvio de foco e diz que “parece que o PT está de olho no Governo do Estado”

O candidato Roberto Cláudio reclamou que Elmano de Freitas estaria desviando o foco de Fortaleza para o Governo do Estado. “Parece que o PT está de olho no Governo do Estado”, ironizou o candidato do PSB, ao ressaltar que a estratégia de Elmano estaria clara, que seria discutir problemas do Estado, ao invés de discutir Fortaleza.

Elmano criticou a segurança pública e o fornecimento de água, por parte da Cagece. Roberto Cláudio disse que a segurança pública seria um debate para o Estado, enquanto a Cagece é de responsabilidade da Prefeitura, enquanto prestadora de serviço para Fortaleza.

Candidatos continuam a comparar máquinas administrativas

Um fundo para aumentar os investimentos do Governo do Estado na saúde foi o ponto mais tenso no segundo bloco do debate da TV Verdes Mares, entre os candidatos Roberto Cláudio e Elmano de Freitas.

Enquanto Elmano de Freitas acusou Roberto Cláudio de ter votado em um projeto que deslocava R$ 60 milhões de Fortaleza para o interior do Estado, o candidato do PSB apontou que o projeto era investimento no atendimento secundário, inclusive com o apoio do também deputado Antonio Carlos, atual coordenador de campanha de Elmano.

O candidato do PT disse que o debate se refere aos dois postulantes à Prefeitura de Fortaleza, e não a terceiros (Antonio Carlos).

Debate começa em clima quente

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Os candidatos Roberto Cláudio e Elmano de Freitas trocaram acusações mútuas e criticaram o desempenho da máquina adversária.

Enquanto Roberto Cláudio criticou a falta de mobilidade urbana, a saúde e uma suposta onda de boatos, Elmano de Freitas lembrou incidentes contra professores na Assembleia Legislativa e cobrança de pedágio.

Roberto Cláudio e Elmano de Freitas debatem em instantes

Os candidatos à Prefeitura de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB) e Elmano de Freitas (PT), realizam na noite desta sexta-feira (26), na TV Verdes Mares, o último debate antes da eleição do domingo (28).

O debate, que ocorre logo após a novela Gabriela, deverá ter duração de uma hora e será dividido em três blocos. Em cada bloco, cada candidato terá que responder a seis perguntas do opositor, sendo duas de temas sorteados e quatro de elaboração livre. O jornalista Luiz Esteves será o mediador.

O Blog acompanha o debate.

Petrobras diz que lucrou R$ 5,6 bi no último trimestre. E ainda acha pouco

A Petrobras voltou a lucrar entre julho e setembro deste ano. Segundo a estatal, o lucro líquido foi de R$ 5,567 bilhões no período, resultado abaixo da expectativa de R$ 8 bilhões do mercado. O saldo é bom, pois vem depois do seu primeiro prejuízo em 13 anos contabilizado no trimestre passado.

O lucro líquido do trimestre passado foi 12% menor que o do mesmo período de 2011 (R$ 6,336 bilhões), mas a estatal se recuperou do prejuízo de R$ 1,346 bilhão do segundo trimestre deste ano –primeiro resultado negativo desde 1999. Na ocasião, gastos com poços secos e a variação cambial do período levaram a empresa ao resultado negativo.

No balanço atual, a Petrobras informou que contribuíram para o resultado os reajustes no preço da gasolina e do diesel, ocorridos em junho e julho, e destacou o menor gasto com poços secos ou subcomerciais e melhorias dos indicadores operacionais de sua área de refino de combustível. Diferentemente do que ocorreu no trimestre anterior, a companhia informou que seu resultado não sofreu grande impacto das variações cambiais.

* Confira na Folha.com aqui.

 

Ministério da Educação quer PF investigando boatos sobre cancelamento do Enem

O Ministério da Educação (MEC) pediu que a  Polícia Federal investigue os boatos que circularam ontem nas redes sociais de que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano teria sido cancelado. A pasta confirmou a realização das provas nos dias 3 e 4 de novembro.

Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, as provas já estão nos pontos estratégicos para serem distribuídas aos locais onde serão aplicadas “com total segurança”. Mercadante detalhou que o esquema de segurança em torno do transporte e da distribuição das provas conta com 72 batalhões do Exército, agentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar.

Ontem, uma reportagem publicada em 2009 pelo jornal O Globo, que noticiava o cancelamento das provas do Enem naquele ano, voltou a circular na rede via Facebook, aparecendo na listas de matérias mais lidas da rede social no site do jornal. A notícia se espalhou nas redes sociais, gerando inclusive uma sobrecarga no volume de acessos ao site do MEC.

O Globo emitiu nota de esclarecimento afirmando que o Enem 2012 não foi cancelado e que está tomando providências junto aos administradores da rede social para que a reportagem de 2009 não seja usada indevidamente.

Na TV Verdes Mares, uma noite com Gabriela, Elmano de Freitas e Roberto Cláudio

A TV Verdes Mares promoverá o último debate com os candidatos à Prefeitura de Fortaleza. Será nesta sexta-feira, logo após a novela Gabriela, quando Roberto Claudio (PSB/PMDB) e Elmano de Freitas (PT) tentarão convencer o eleitorado com suas propostas em três blocos de um evento com duração prevista de uma hora.

O jornalista Luiz Esteves – grata revelação, mediará o debate. Cada candidato fará seis perguntas – quatro de temas livres e duas de temas determinados sorteados ao vivo.

No final, cada um fará as considerações finais. Pelas regras, o tempo da pergunta será de 30 segundos, a resposta será dada em 1 minuto e 20 segundos e. a réplica e a tréplica terão tempo de 40 segundos.

Bompreço é condenado a indenizar cliente vítima de assalto em seu estacionamento

“O Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. deve pagar indenização de R$ 6.000,00 à E.S.G.O., vítima de assalto no estacionamento de uma das lojas da empresa, em Fortaleza. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, no dia 3 de junho de 2005, por volta das 21h30min, a aposentada foi sacar dinheiro em um caixa localizado no supermercado. Na saída, já no estacionamento, sofreu abordagem de dois assaltantes, que a jogaram no chão e levaram a bolsa com documentos, cartões de crédito e a quantia de R$ 485,00.

A vítima sofreu escoriações no rosto, joelhos e cotovelos, além de ter os óculos quebrados. Ela disse que não havia nenhum vigilante no momento do assalto. Ao procurar o gerente do supermercado, este limitou-se a dizer que lamentava, mas que não poderia fazer nada. Sentindo-se prejudicada, E.S.G.O. entrou com ação na Justiça requerendo indenização por danos morais e materiais. O Bompreço argumentou que a aposentada não foi assaltada no interior do estabelecimento e que ela não efetuou compras na loja, tendo apenas utilizado o caixa eletrônico existente no local. Disse que o assalto ocorreu do outro lado da rua, não no estacionamento. Sustentou ainda que a vítima não provou os prejuízos materiais alegados.

Em maio de 2008, o Juízo da 23ª Vara Cível de Fortaleza considerou ter havido negligência por parte da empresa e determinou o pagamento de R$ 10.000,00 somente a título de reparação moral, pois não foi apresentada prova do dano material. Inconformadas com a decisão, as partes interpuseram apelação (nº 0070854-67.2006.8.06.0001) no TJCE. A aposentada pediu o aumento da indenização, enquanto a empresa sustentou total ausência de responsabilidade no caso.

A 7ª Câmara Cível reduziu os danos morais para R$ 6.000,00, com base no princípio da razoabilidade. Segundo o relator do processo, desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, ficou comprovado que o roubo ocorreu nas dependências do Bompreço, dentro do estacionamento. “É pacífico o entendimento da jurisprudência pátria de que o estabelecimento deve zelar pela guarda e segurança dos clientes, responsabilizando-se objetivamente pelos danos que estes venham a sofrer”. ”

(Site do TJ/CE)

Ministério das Minas e Energia descarta blecautes em série. Pode acreditar.

Buuuuuuuuuuu!!!!!

“As autoridades do governo federal responsáveis pelo sistema de energia elétrica do País não sabem explicar o que está gerando os problemas que ocasionam os apagões em sequência. O ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, declarou nesta sexta-feira (26) que a probabilidade de blecautes em série, da maneira como está ocorrendo, é praticamente zero. Segundo ele, o sistema é planejado para isolar problemas pontuais, mas isso não está acontecendo. Para o ministro, essas falhas não são normais. “É uma ocorrência que não é normal para um sistema desse porte como o brasileiro. Essa sequência de ocorrências que nós tivemos é praticamente impossível de ocorrer. Até preocupado com essa ocorrência, que é diferente, até pela probabilidade de ocorrência baixíssima, mandamos uma equipe para fazer inspeção nesses equipamentos.”

As declarações foram dadas depois de cerca de duas horas de reunião do CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico), convocada depois do apagão desta madrugada no Nordeste. O diretor-geral do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), Hermes Chipp, também participou da reunião e fez questão de afastar a possibilidade de sabotagem ao sistema. “Não há a menor hipótese de sabotagem. Só seria viável essa possibilidade se o dano fosse provocado por vandalismo. Mas não foi isso que aconteceu. O equipamento teve uma falha e o sistema de proteção falhou”.

Falhas

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o problema está no chamado sistema primário de proteção, responsável por isolar eventuais falhas e evitar os apagões. No entanto, esse dispositivo não está funcionando como deveria. Um pente-fino está sendo realizado nas empresas de transmissão, desde o primeiro apagão, no fim de setembro, para verificar a situação do sistema em cada uma das distribuidoras. Além disso, uma equipe de técnicos foi até à subestação de Colinas, em Tocantins, origem do problema que gerou o apagão no Nordeste.

Somente depois do relatório com as análises, o ministério deve se pronunciar sobre as razões do blecaute. No entanto, não há data para o documento ficar pronto. Na semana que vem, o ONS deve divulgar um relatório preliminar com as primeiras informações do apagão desta sexta-feira.”

(R7.com)