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Caso Bolsa Família – MPF oferece denúncia contra mulher do vereador Leonelzinho Alencar

Essa é do site do Ministério Público Federal, no Ceará:

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de Adriana Lúcia Bezerra de Alencar, esposa do vereador Leonel Alencar Júnior, por recebimento indevido de benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, com base em fatos apurados em procedimento investigatório criminal.

Segundo dados do MPF, Adriana Lúcia prestou informações falsas quanto à renda familiar. Ao pesquisar junto ao CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais, a renda familiar, em janeiro de 2007, proveniente da Câmara Municipal de Fortaleza, era de R$ 2.123,67. Na mesma época, Adriana ao realizar a inscrição no Cadastro Único para Programa do Governo Federal, informou a composição familiar, formada por ela, o cônjuge Leonel Alencar Júnior e a filha. Ela indicou uma única fonte de rendimentos do núcleo familiar, em torno de R$ 417,00, não apontando o salário do marido, que na época era professor de educação física em escolas públicas e particulares.

“Nas eleições municipais de 2008, o marido de Adriana, Leonel Alencar Júnior, marido da denunciada, foi eleito para o cargo de vereador do município de Fortaleza, tomando posse em janeiro do ano seguinte, com isso, à época, o salário inicial no valor de R$ 9.288,00”, explica o texto do procedimento investigatório criminal.

De acordo com o Portal de Transparência do Governo Federal, foram feitos oito saques, totalizando um prejuízo de R$ 176 reais aos cofres públicos. No mês de recebimento da primeira prestação do Programa Bolsa Família, em outubro de 2009, a acusada já contabilizava uma renda de R$ 1.184,43 da Autarquia Municipal de Trânsito de Fortaleza. A renda familiar já ultrapassava os 10 mil reais, em razão da renda do marido, vereador de Fortaleza.

“A conduta imputada à Sra. Adriana Lúcia apresenta alto grau de reprovabilidade social, pois, muito embora os valores recebidos pela ré mensalmente sejam “aparentemente” insignificantes, deve-se ressaltar que o Programa Bolsa Família objetiva atender famílias em situações de pobreza e extrema pobreza”, conclui o procurador da República Rômulo Moreira Conrado.”

Datafolha e Ibope dão liderança a Haddad em São Paulo

Duas pesquisas sobre a disputa pela Prefeitura de São Paulo foram divulgadas nesta quara-feira. O Datafolha e o Ibope apontam liderança do petista Fernando Haddad. Confira os números da estimulada do Datafolha:

Fernando Haddad (PT) – 49%

José Serra (PSDB) – 34%

Em branco/nulo – 11%

Não sabe – 6%

* A pesquisa foi realizada nos dias 23 e 24 últimos e ouviu 2.100 pessoas. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Eis agora os números da pesquisa do Ibope, que apontou o seguinte quadro:

Fernando Haddad (PT) – 49%

José Serra (PSDB) – 36%

Em branco/nulo – 10%

Não sabe – 5%

* A pesquisa foi realizada de 22 a 24 deste mês, tem margem de erro de três pontos percentuais para cima ou para baixo. Foram ouvidos 1.204 pessoas.

Desembargador Ernani Barreira se despede do TJ e abre vaga para disputa entre advogados

Ao se despedir nesta quarta-feira do Tribunal de Justiça do Estado porque  completará nesta sexta-feira  tempo para aposentadoria compulsória, o desembargador Ernani Barreira Porto ganhou homenagens. O ato foi marcado pela sua última sessão como presidente da 7ª Câmara Cível do TJ do Ceará. Ele prometeu, em discurso, voltar para a advocacia.

Nesta quinta-feira, Ernani Barreira se despede do Órgão Especial.

A vaga do desembargador será destinada à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Ceará (OAB-CE), pelo critério do quinto constitucional.

Ou seja, virá temporada de boa disputa entre profissionais da área por essa vaga. Espera-se que o certame não coincida com a eleição para a presidência estadual da Ordem, com data já marcada para 19 de novembro.

 

Programa eleitoral de Roberto Cláudio não foi ao ar nesta noite de 4ª feira

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ATUALIZAÇÃO (20h04min)- Eis o porquê do program de Roberto Cláudio, candidato do PSB/PMDB a prefeito de Fortaleza não ter ido ao ar nesta noite de quarta-feira. Neste Blog, agora à tarde, a Justiça Eleitoral havia tomada medida de retirar o programa, no que divulgamos, mas o motivo foi o uso da imagem de Lula e Dilma. Confira:

A juíza Maria das Graças Almeida de Quental , da 117ª Zona Eleitoral, determinou a retirada e proibiu a veiculação das propagandas exibidas pela coligação do candidato a prefeito de Fortaleza pelo PSB/PMDB, Roberto Cláudio, alegango que o candidato usou o nome e imagem de Lula e da presidente Dilma em seu programa eleitoral.

Em contato com o Blog, por meio de assessores, ela deixou claro que os motivos não foram a questão de denúncias de obras paradas da administração da prefeita Luizianne Lins (PT). Esse fato foi tratado por outro juiz.

Waldonys faz show beneficente em Juazeiro do Norte

O Sesc vai promover, a partir das 19 horas desta sexta-feira, através do Programa Mesa Brasil, o “Grande Encontro da Solidariedade”. Será em Juazeiro do Norte (Regão do Cariri), com a participação voluntária dos cantores e músicos Waldonys, Fábio Carneirinho, Luiz Fidelis e Leonardo D’Luna, este conhecido como “O Poeta Iluminado”. No palco, eles prometem resgatar o verdadeiro forró.

Para entrar, o convidado terá que doar 2 quilos de alimentos não perecíveis, que serão destinados à Campanha “Nossos irmãos não podem mais esperar”, criada com o objetivo de auxiliar as vítimas de estiagem em 178 municípios cearenses.

SERVIÇO

Ginásio Poliesportivo do Sesc – Unidade Juazeiro do Norte (Rua da Matriz, 227).

Soninha agride Fernando Haddad com palavrão em seu Blog e pode se dar mal

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Candidata derrotada no primeiro turno da eleição municipal de São Paulo, Soninha Francine (PPS) publicou em seu blog um desaforo que pode lhe custar caro. Em texto veiculado sexta-feira (19) sobre o debate entre os candidatos Fernando Haddad (PT) e José Serra (PSDB), transmitido pela Rede Bandeirantes, ela chamou Haddad de “FILHO DA P….” maiúsculas.

A ex-petista havia publicado, logo após o fim do primeiro turno, um post declarando apoio a Serra. Isso ocorreu antes mesmo da decisão oficial de seu partido, o PPS. O texto da polêmica é esse:

“Esses imundos (petistas) vem dizer que nunca ninguém fez nada pelos pobres, e que eles fizeram muito pelos pobres. Repetem, repetem, repetem. Aí botam um cara na televisão dizendo exatamente isso: “Os tucanos nunca fizeram nada pelos pobres”. E aí vem no debate dizer “Vamos assinar um protocolo para que a campanha não tenha agressões?”. “FILHO DA P…”, escreveu.

A equipe de Haddad tomou conhecimento do post e estuda acionar a Justiça.

(Com Agências)

Presidente Dilma Rousseff lança nesta 5ª feira o Plano Safra da Pesca e Aquicultura

A presidente Dilma Rousseff vai lançar nesta quinta-feira, no Palácio do Planalto, O Plano Safra da Pesca e Aquicultura, do Ministério da Pesca e Aquicultura. A ordem é investir R$ 4,1 bilhões para a expansão da aquicultura, a modernização da pesca e o fortalecimento da indústria e do comércio pesqueiro, segundo o secretário nacional de Fomento e Infraestrutura de Pesca, o cearense Eloy de Sousa.

O governo federal quer que o Brasil se torne um grande produtor de pescado, de forma a atender à demanda interna e ampliar as exportações. A meta é produzir 2 milhões de toneladas anuais até 2014.

No programa, serão envolvidos os aquicultores familiares e comerciais, pescadores artesanais, armadores de pesca, agricultores familiares e indústrias do setor, que terão linhas especiais de crédito.

Dilema na Câmara Municipal: Ser oposição ou situação?

Acostumados a usar o tempo da oposição na Câmara Municipal de Fortaleza, os vereadores Marcelo Mendes e Ciro Albuquerque, ambos do PTC, viverão um dilema na sessão desta quinta-feira , no plenário do Legislativo Municipal. Os dois parlamentares deverão usar a tribuna para justificar a decisão de apoiar o petista Elmano de Freitas à Prefeitura, anunciada no último sábado. O problema é que, caso não usem um dos cinco tempos do pequeno expediente, o chamado pinga-fogo, quando, por ordem de chegada, cada vereador tem cinco minutos para falar, Marcelo Mendes e Ciro Albuquerque terão que fazer uso dos 10 minutos destinados ao tempo das lideranças de bancada.

Com o anúncio ao petista Elmano de Freitas e ao atual modelo administrativo, os dois parlamentares do PTC, que por três anos e dez meses criticaram a gestão Luizianne Lins, não mais poderão usar o tempo da oposição, de acordo com o líder da bancada, vereador Plácido Filho (PDT).

“Não seria apenas constrangedor, mas uma afronta à história da oposição do Legislativo Municipal”, comentou Plácido, que pela primeira vez democratizou o espaço destinado à oposição na atual legislatura.

Já o líder da prefeita, vereador Ronivaldo Maia (PT), nunca cedeu o tempo da situação para outro parlamentar, pelo menos até a última quarta-feira (17), quando foi realizada a última sessão. Na quinta-feira (18), a sessão caiu por falta de quorum (número insuficiente de vereadores na sessão). Na terça-feira (23) e nesta quarta-feira (24), as sessões foram suspensas por falta de energia elétrica, por causa da obra de reforma do novo plenário.

Assis Machado recebe título de Personalidade do Ano

O presidente da Construtora Mota Machado, Assis Machado Neto, receberá, às 20 horas desta quinta-feira, no La Maison Dunas, o Troféu Personalidade do Ano. A homenagem parte da Cooperativa da Construção Civil do Ceará (Coopercon-CE).

Assis Neto foi indicado, por unanimidade, pelos 81 cooperados da entidade.

Com 44 anos de atuação no mercado, a Mota Machado possui mais de três milhões de metros quadrados construídos e entregou mais de 200 empreendimentos. A empresa atua em Fortaleza, São Luís (MA) e Teresina (PI).

PSDB diz que Dilma Rousseff coloca máquina a serviço do PT nestas eleições

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O PSDB nacional divulgou, nesta quarta-feira, nota à imprensa cobrando da presidente Dilma Rousseff mais respeito pelo cargo que ocupa. A reação diz respeito à presença da presidente e de seus ministros na campanha eleitoral de segundo turno. Confira:

No momento em que o país acompanha a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os réus do mensalão, com a punição exemplar daqueles que comandaram o mais ousado esquema de corrupção já registrado na história do Brasil, o PSDB sente-se na obrigação de vir a público cobrar respeito da presidente Dilma Rousseff ao cargo exercido e à sua obrigação de preservar a vontade democrática dos eleitores, nesta reta final das eleições municipais.

A promessa da presidente da República de limitar o envolvimento de seus ministros na disputa eleitoral deste ano não resistiu às pressões de seu partido, o PT.

Para reverter o fraco resultado que se desenhava antes do primeiro turno, a presidente Dilma não só liberou seus ministros, como ela própria sucumbiu aos pedidos de seu antecessor e mergulhou de cabeça na agenda eleitoral, na tentativa de ajudar aliados.

Do primeiro turno para cá, a situação só se agravou. Não satisfeita em colocar cargos federais a serviço das campanhas petistas, como vimos acontecer em São Paulo, a presidente da República decidiu partir para o confronto com a oposição.

Valendo-se de todo o aparato logístico garantido a chefes de Estado, a presidente Dilma dedicou os últimos quatro dias quase que integralmente a ajudar aliados em campanha.

Na sexta, participou de comício do candidato do PT em Salvador. No sábado, desembarcou em São Paulo para ajudar companheiros de partido em Campinas e São Paulo. E ontem foi a Manaus.

Em todos esses eventos, mais do que pedir votos para os candidatos da base aliada, a presidente optou por atacar a oposição.  Pior, em atentado à própria Constituição Federal, procurou transmitir a ideia de que apenas os eleitos de sua preferência teriam um tratamento do governo federal à altura das necessidades do povo.

Em vez de usar sua energia para agredir adversários, a presidente Dilma deveria centrar seus esforços na recuperação da economia brasileira que, conforme os últimos dados conhecidos terá, neste ano de 2012, o pior resultado dentre os países da América Latina.

* Alberto Goldman,

Primeiro vice-presidente da Executiva Nacional do PSDB, no exercício da Presidência.

BNB informa já ter destinado mais de R$ 1 bilhão para atingidos pela seca

O Banco do Nordeste, através do seu site, informa que já superou a marca de R$ 1 bilhão concedidos a empreendedores urbanos e produtores rurais atingidos pela seca em sua área de atuação, totalizando 133 mil operações realizadas. Somente no Ceará, foram contratadas mais de 22 mil operações, que representam R$ 192,7 milhões liberados. Oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), os recursos destinam-se à recuperação ou preservação de atividades em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional.

Segundo o diretor de Gestão de Desenvolvimento do Banco, Stélio Gama Lyra, dos 1.308 municípios habilitados a receberem recursos do FNE Seca, 1.250 já foram atendidos pelo Banco do Nordeste. “Em quatro estados nordestinos: Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, temos operações contratadas em todos os municípios habilitados a receberem o crédito”, afirmou.

As linhas de crédito contemplam investimentos e custeio ou capital de giro isolado ou associado ao investimento. Com uma meta de R$ 1,5 bilhão para esse fim, o Banco do Nordeste possui mais R$ 350 milhões em tramitação. “A nossa expectativa é atingirmos a meta até a primeira quinzena de novembro”, ressalta Stélio Gama. Os beneficiários têm até o dia 30 de dezembro para formalizar as propostas de crédito.

Dirigente municipal do PSB aborda “gafes” de Lula em sua passagem por Fortaleza

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O ex-vereador e dirigente do PSB de Fortaleza Rogério Pinheiro manda artigo para o Blog , onde avalia a visita que Lula fez a Fortaleza, com direito a participar de comício pró-Elmano de Freitas (PT). Ele aborda “gafes” que Lula teria cometido em sua passagem pela Capital. Confira:

Caro companheiro Lula

Muito bom te ver bem de saúde, disposto e fazendo o que mais você sabe fazer – falar. Como seus admiradores e eleitores desde 89, não pudemos ir ao seu encontro na Praça do Ferreira, pois correríamos o risco de ser agredidos pelos “companheiros” do seu Partido, que estão ensandecidos nestas eleições.

Mas nos permita registrar algumas gafes que você cometeu nas suas falas. Primeiramente quem disse que iria eleger um “poste com a luz queimada” foi a própria prefeita madrinha do candidato do PT e não os adversários. Na verdade, companheiro, a cidade está na penumbra.

O slogan da campanha “olho no olho” não combina em nada com o comportamento do candidato de seu partido aqui em Fortaleza, que tem faltado com a verdade costumeiramente, principalmente quando tenta enaltecer os “avanços” sociais da atual gestão, enquanto os indicadores do Governo Federal da Presidenta Dilma dizem exatamente o contrário.

Na educação, que ele diz estar muito bem, Fortaleza ostenta os piores indicadores medidos pelo MEC.

Na pré-escola, ele afirma que quando o PT assumiu a Prefeitura de Fortaleza não existia uma creche do Município funcionando, quando, na verdade, existiam quase cem, com cerca de sete mil crianças matriculadas.

Nos programas sociais de combate a Miséria, que você tão bem priorizou e a companheira Dilma intensifica, as informações do Ministério Desenvolvimento Social e Combate à Fome demonstram que a Prefeitura de Fortaleza também está de mal a pior, a despeito de ser administrada pelo mesmo partido do Governo Federal.

Para você ter uma idéia, Lula, vivemos numa cidade com os mais elevados índices de pobreza e miséria do País, mas nos últimos anos, a Prefeitura não obteve um tostão do programa Restaurantes Populares, um dos mais bem sucedidos programas de segurança alimentar do Brasil sem Miséria do Governo Federal, enquanto João Pessoa e Belo Horizonte, administrados pelo PSB, juntos, mantêm convênios na ordem de R$ 7 milhões/ano.

No PSF, é outro desastre. Fortaleza ostenta o troféu de pior cobertura no Estado do Ceará – 41,2% e o 5.400º lugar entre os 5.566 municípios brasileiros, cuja média é de 72,8%.

Quanto a sua avaliação otimista da atual gestão, entendemos sua posição partidária no processo eleitoral, mas tenha certeza, companheiro, se fosse verdade pelo menos a metade da sua imaginação otimista, estaríamos juntos no mesmo palanque e até a companheira Dilma, que sabe da realidade de Fortaleza, não teria exitado em vir dar seu apoio.

Por acreditar que é possível renovar a forma de gerir e iluminar nossa cidade, Lula, apoiamos Roberto Cláudio, candidato com luz própria, um valoroso companheiro do PSB.

* Rogério Pinheiro

Dirigente do PSB de Fortaleza.

Justiça Eleitoral proíbe propaganda de Roberto Cláudio sobre obras da Prefeitura

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O juiz Sérgio Luiz Arruda, da 2ª Zona Eleitoral, determinou a retirada e proibiu a veiculação das propagandas exibidas pela coligação do candidato a prefeito de Fortaleza pelo PSB/PMDB, Roberto Cláudio, que denunciavam obras paradas da administração da prefeita Luizianne Lins (PT). A decisão atende a um pedido da Prefeitura, através da Procuradoria Geral do Município.Nas peças publicitárias, a coligação acusava a atual administração de não estar executando obras importantes para a cidade.

A PGM, em sua argumentação, observou que as acusações feitas pelo candidato Roberto Cláudio eram uma tentativa de prejudicar a imagem da atual gestão, associando-a à ideia de uma gestão inoperante e descompromissada com o dinheiro público.

Segundo o magistrado, a propaganda do candidato apresenta essa irregularidade, porque transmite aos eleitores a impressão de que as obras estão realmente paradas, “apresentando uma visão parcial dos acontecimentos, o que pode induzir a população ao erro”. A ação impetrada pelo município foi em caráter de liminar. Por isso, a decisão do juiz determina que a retirada das peças publicitárias deve ser imediata.

Entre as obras citadas na propaganda irregular da coligação “Para Renovar Fortaleza” estão o Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (Cuca) do Bairro de Fátima, a ponte sobre o rio Maranguapinho e o Conjunto Habitacional Rosalina. Diferentemente do que dizem as peças publicitárias do candidato Roberto Cláudio, todas estão em andamento, atualmente.

Acquario – Contrato do empréstimo será assinado em novembro nos EUA

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O secretário estadual Bismarck Maia (Turismo) vai assinar, mês que vem, em Washington, empréstimo de US$ 105 milhões com o Eximbank. O dinheiro é da obra do Projeto Acquario, cujas fundações, na área da Praia de Iracema, já estão bem adiantadas.

A informação é do governador licenciado Cid Gomes, garantindo que a obra será executada em seu governo e que se transformará, ao lado do Centro de Eventos – já funcionando, num dos importantes atrativos para qualificar o turismo no Estado.

ACQUARIO

O projeto Acquario Ceará terá 21,5 mil metros quadrados de área, 15 milhões de litros d’água em 38 tanques que exibirão 35 mil animais marinhos de espécies exóticas e nativas. Até pinguins deverão estar à vista do público, em ambiente climatizado, para protegê-los do calor. Ainda estão previstos no projeto quatro pavimentos de lazer, cinemas 4D e simuladores de submarino.

O secretário do Turismo do Ceará, Bismarck Maia, chegou a afirmar em nota que o projeto insere o Estado “no universo das grandes obras através de um equipamento específico, com características diferenciadas e difíceis de encontrar em outros lugares”. O governo assinou Termo de Cooperação Técnica com o Instituto de Ciências do Mar (Labomar), da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Blog e um alerta fundamental

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Um lembrete aos nossos milhares de leitores:

Nestes dias que antecedem as eleições, é preciso que todos fiquem atentos para evitar palavras chulas ou agressivas contra os candidatos a prefeito de Fortaleza. Há gente se excedendo.

É da democracia manter o nível das críticas. Fomentar o debate das propostas e apontar as contradições dos postulantes também fazem parte desse aprendizado. Vale sempre  reforçar: o editor do Blog também responde perante a legislação por excessos dos senhores comentaristas.

TCM/CE divulga a “Tábua dos 10 Mandamentos da Boa Transição”

O Tribunal de Contas dos Municípios está divulgando o que definiu como os 10 mandamentos para a transição de governo nos municípios. O objetivo é alertar e orientar para que, depois de alguma medida mais dura do que as sete pragas do Egito, não venha nenhum prefeito derrotado ou não reeleito protestar e falar de perseguição. Confira:

1) É imprescindível a realização da transição de governo com a  participação da atual e da nova administração;

2) A remessa das prestações de contas ao TCM e às Câmaras Municipais deve prosseguir em observância aos prazos legais;

3) Todos os documentos devem estar organizados, atualizados e à disposição das novas administrações e dos órgãos de fiscalização;

4) As administrações devem manter os recursos financeiros depositados em banco oficial;

5) A Lei Eleitoral deve ser observada à risca, sobretudo quanto às contratações de pessoal;

6) O patrimônio público deve estar registrado, atualizado e deve ser repassado ao novo governo;

7) Os serviços essenciais devem continuar sendo ofertados normalmente;

8) A folha de pagamento dos servidores deve estar em dia;

9) As obras devem seguir o ritmo normal dos prazos contratados;

10)-Todas as despesas contraídas e não pagas até o final do ano devem ter recursos financeiros suficientes para quitação.

Roberto acusa Elmano de espalhar boatos de que acabará com Bolsa Família. Petista rebate

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Um debate cheio de troca de agressões entre os candidatos a prefeito de Fortaleza foi o que se viu, nesta tarde de quarta-feira, na TV Diário. Elmano de Freitas (PT) e Roberto Cláudio (PSB/PMDB) travaram novo confronto de propostas.

Do cenário de acusações, uma: o candidato Roberto Cláudio disse que  a equipe de Elmano de Freitas está plantando ” uma onda de boatarias” pela cidade, garantindo que se ele for o vitorioso, acabará com o Programa Bolsa Família. “Isso é terrorismo com a população mais pobre dessa cidade, que não tem direito a um posto de saúde de qualidade, a uma escola digna”, disse no debate o socialista.

Elmano, por sua vez, rebateu: “Isso não é verdade. Se existe alguma dúvida em relação ao Bolsa Família, a dúvida é sua. Nós apoiamos a assistência social no município de Fortaleza como nunca foi feito antes”. Roberto acabou ganhando direito de resposta, por Elmano ter dito que ele “faltava com a verdade”.

De qualquer forma, nesta quarta-feira, o carteiro está entregando nas casas de muitos fortalezenses uma carta assinada por Roberto Cláudio, onde ele garante que não vai cortar o Bolsa Família, aproveitando para reforçar algumas de suas propostas como o Bilhete Único.

Anvisa suspende a comercialização de 30 lotes de diurético para hipertensão

“A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu hoje (24) a distribuição, o comércio e o uso de 30 lotes do medicamento Hidroclorotiazida 25 mg, fabricado pelo Instituto de Tecnologia em Fármacos. O remédio é um diurético utilizado no controle da hipertensão. De acordo com resolução publicada no Diário Oficial da União, o processo de fabricação do produto foi alterado sem aprovação da Anvisa. O fabricante, segundo a agência, teria incluído uma etapa de moagem do insumo farmacêutico que não estava prevista.

“Não há dados no registro do produto que comprovem a segurança e eficácia com esta alteração e o tamanho das partículas do produto após a moagem. [A inclusão da moagem no processo de fabricação] pode afetar o desempenho e interferir na estabilidade e dissolução, entre outros requisitos”, informou a agência, por meio de nota.

Os lotes suspensos são: 12030260, 12030261, 12030262, 12030263, 12040407, 12040408, 12040413, 12040414, 12040415, 12040446, 12040447, 12040448, 12040461, 12040462, 12040463, 12040464, 12040465, 12040466, 12060585, 12060586, 12060587, 12060588, 12060589, 12060590, 12060591, 12060592, 12060593, 12060594, 12060595 e 12060596.

A Anvisa publicou também no Diário Oficial a apreensão, a inutilização e a proibição da divulgação do produto Mel com Ervas (com indicação terapêutica para asma). O mesmo irá acontecer com todos os demais produtos sujeitos à vigilância sanitária fabricados pela Facon-Fabricação e Comércio de Cosméticos e Produtos Naturais Ltda. A empresa não possui autorização de funcionamento na Anvisa.

Outra interdição foi tomada em relação aos produtos sujeitos à vigilância sanitária fabricados pela Pro-Ervas, que também não possui autorização. A empresa Novartis Biocienciais deverá recolher os lotes S0006 e S0006A do medicamento Hydergine (mesilato de codergocrina), após detectada alteração de aspecto nos lotes.”

(Agência Brasil)

Shopping Iguatemi – Licença para obras de expansão sai em 45 dias

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam) informa que, dentro de 45 dias, estará liberando todas as licenças para a obra de expansão do Shopping Iguatemi. O titular da pasta, Adalberto Alencar, diz que, ainda neste ano, virão muita liberações de grande projetos para a cidade, mas sempre levando em conta o fator compensação social.

O projeto de expansão do Iguatemi é um empreendimento da ordem de R$ 300 milhões e foi apresentado à prefeita Luizianne Lins (PT) pelo empresário e ex-senador Tasso Jereissati. Isso, durante um almoço no Paço Municipal, no dia 21 de agosto deste ano. A nova ampliação prevê a criação de mais 2,5 mil vagas diretas, em 180 novas lojas, além dos 1.500 que serão geradas na construção. Hoje, o Iguatemi detém 5.500 empregos diretos, nas 300 lojas do shopping.

Com obras previstas para começar entre fevereiro ou março do próximo ano e projeção para estar pronta antes da Copa do Mundo de 2014, a nova expansão do Iguatemi prevê ampliar o montante de ICMS desembolsado pelo Iguatemi ao Estado dos cerca de R$ 100 milhões anuais, para R$ 250 milhões, por ano. Um aumento de 150% no volume de recursos transferidos do contribuinte para os cofres Estaduais, a partir do incremento do comércio varejista promovido pelo shopping.

EXPANSÃO

O Grupo Jereissati Centros Comerciais (JCC) fará a sexta ampliação do empreendimento em 30 anos, segundo o arquiteto responsável pela expansão, Gerardo Jereissati. “É uma obra que será referência nacional. Totalmente estado de arte, similar ao que se faz nos shoppings mais modernos do mundo”, sinaliza Jereissati, ao explicar o incremento nos investimentos financeiros. Com área de cinco mil metros quadrados, a praça central da nova expansão do Iguatemi será estruturada com pérgolas de madeira laminada, dando um toque contemporâneo e altamente acolhedor ao local.

Com a ampliação, o empreendimento ganhará mais 31,5 mil m² de área bruta locável (ABL), para 180 novas lojas, o que representa um acréscimo superior a 50% aos atuais 62 mil m². “Vamos construir uma praça central de cinco mil metros quadrados, com pérgolas de madeira laminada, o que dará um toque especial ao empreendimento, com lay out contemporâneo”, antecipa.

Para atender o público e os lojistas, o Iguatemi vai ganhar um novo estacionamento coberto com 2.600 vagas , ampliando de 3.900 para 6.500, o número de vagas para veículos. Vai dispor ainda de quatro novos restaurantes, uma praça de alimentação e uma academia de ginástica, no conceito de clube, além de uma nova estação de tratamento de água e esgoto e de um sistema sustentável de fornecimento de energia alternativa, com alimentação eólica e solar.