Blog do Eliomar

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Roseno faz minicomício no Centro

O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PSOL, Renato Roseno, mostrou força neste sábado. Realizou minicomício no Centro de Fortaleza. Atraiu várias caravanas de militantes de vária idades. Discursou conclamando a todos a empunharem a bandeira da renovação política na Capital, reiterando que o PSOL é a melhor alternativa para a cidade e contra os postulantes das máquinas administrativas.

(Foto – Divulgação)

Hilário Eleitoral 2012

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Interrompemos o Horário do Angelus para apresentar alguns candidatos a vereador de Fortaleza e seus apelidos pra lá de curiosos. E aí, você votaria em algum desses postulantes ou está bom o nível atual da Câmara Municipal?

Latrocida cearense é preso no Amazonas por assalto e estupro

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Um cearense de 25 anos foi preso nessa sexta-feira (31), na cidade amazonense de Humaitá, a 660 quilômetros de Manaus, por crimes de assalto e estupro. Segundo a Polícia do Amazonas, o cearense teria assaltado uma pizzaria, no fim do ano passado e depois violentado sexualmente a filha do dono do estabelecimento.

Ao ser preso, o cearense se identificou com um nome falso. Mas, após as investigações, a Polícia descobriu que ele foi condenado pela Justiça do Ceará por latrocínio (roubo seguido de morte). Ele estava foragido.

(Com agências)

TIM é multada por propaganda enganosa

“A operadora de telefonia celular TIM foi condenada pela Justiça do Rio Grande do Sul a pagar indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo. A decisão é da 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre e cabe recurso. A empresa foi condenada por prática comercial abusiva no que toca a comercialização do serviço de Banda Larga 3G. A ação foi movida em 2010 pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, que denunciou a operadora por induzir consumidores ao erro, os levando a “acreditar que a velocidade contratada lhe seria disponibilizada na capacidade máxima negociada, sem informar qualquer restrição na quantidade de dados trafegados mensalmente”.

A decisão do TJ-RS possibilita aos consumidores ainda o direito de rescindir o contrato, com isenção da multa, ou a restituição imediata da quantia paga. Foi estabelecida a multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da sentença. A TIM está também obrigada a informar o percentual mínimo da velocidade de acesso oferecida, as circunstâncias que possam acarretar a redução da velocidade contratada e as localidades abrangidas pela tecnologia 3G.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) havia suspendido, no dia 18 de julho, por cerca de duas semanas as vendas de novas linhas móveis e internet 3G das operadoras Claro, Oi e TIM. A TIM ficou impossibilitada de vender suas novas linhas e planos de internet em 19 estados, a Oi em cinco e a Claro em três.As operadoras tiveram que apresentar um plano de investimentos para que a sanção fosse encerrada. O investimento anunciado pelas três operadoras soma o total de R$ 20 bilhões e a previsão é que as melhorias de serviços sejam executadas até 2014.”

(Consultor Jurídico)

Luizianne deve participar de comício pró-Elmano no Conjunto Ceará.

A presidenta estadual do PT e prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, vai participar, a partir das 19 horas deste sábado, de comício pró-Elmano de Freitas no Conjunto Ceará. Segundo a assessoria de imprensa da campanha do candidato, o comício ocorrerá no Polo de Lazer do Conjunto, situado na Avenida Central.

Será o quarto comício de Elmano.

Pelo Conjunto Ceará, já passou, em ritmo de carreata, o candidato Roberto Cláudio (PSB/PMDB). Essa área de Fortaleza foi, no passado, reduto político do ex-governador Ciro Gomes.

Marcos divulga programa assistencialista de combate à extrema pobreza

Um programa com porta de entrada e também com porta de saída, por meio da capacitação profissional. Assim o candidato do PSDB à Prefeitura de Fortaleza, Marcos Cals, divulgou neste sábado (1º), durante uma caminhada pelas ruas do Planalto Ayton Senna (antigo Pantanal), o programa “Cartão Vida Melhor”, que vai garantir R$ 70 mensais para pessoas que vivem em situação de extrema pobreza.

De acordo com o programa assistencialista do candidato tucano, no mesmo período em que estiverem recebendo o benefício, as pessoas em situação de extrema pobreza serão capacitadas e inseridas no mercado de trabalho. “Não adiante um benefício em que o cidadão fica refém desse benefício. O cidadão tem que receber ajuda também para uma capacitação profissional e, assim, poder sustentar a sua família com dignidade”, comentou Marcos.

O vice na chapa tucana, Fernando Hugo, ressaltou que o programa “Cartão Vida Melhor” será destinado somente para pessoas que realmente necessitam do benefício. “Tão importante quanto o benefício é a moralização da prática assistencialista. Não se pode entregar um programa como esse nas mãos de vereadores. A gente já sabe como essa história termina”, disse.

BNB – Empresariado quer ouvir novo presidente

O presidente do Instituto Brasileiro dos Executivos de Finanças (Ibef), no Ceará, Luís Eduardo Barros, informa que a entidade agendará encontro, ainda neste mês, com o novo presidente do BNB, Ary Joel. Na pauta, uma conversa com o empresariado local.

“Queremos conhecer as metas. Acreditamos que a escolha foi técnica e que isso dará novo impulso á Instituição”, afirma. Luís Eduardo diz que o Ibef e o empresariado não estão preocupados com o debate, na sua avaliação, bairrista, de que Ary Joel não é nordestino.

Para o empresariado, garante, o fundamental é reforçar as ações do BNB e projetá-lo para perspectivas de futuro, principalmente com o aumento de R$ 4 bilhões do capital social, que foi aprovado via MP pelo Congresso.

Cartaxo: O modo petista de governar Fortaleza inverteu prioridades

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Com o título “ontinuidade das Transformações”, eis artigo assinado pelo ex-presidente do PT do Ceará, Joaquim Cartaxo, no Blog do Zé Dirceu. Ele analisa as recentes pesquisas e defende a gestão da prefeita Luizianne Lins. Confira:

Em Fortaleza, as pesquisas Vox Populi Band/Jangadeiro, Ibope/Diário do Nordeste e DataFolha/O Povo de intenção de voto, divulgadas no período de 29 a 31 de agosto, indicaram uma tendência eleitoral previsível: crescimento do candidato a prefeito do PT, Elmano de Freitas, com o início dos programas eleitorais gratuitos de rádio e televisão que divulgam quem é ele, suas ideias e os apoios de Lula, Dilma e Luizianne para implantá-las.

Tais apoios somados à forte unidade do PT em torno de Elmano funcionam como fogo e gasolina para acender a militância petista, a qual sempre se posta de forma decisiva nas campanhas por sua força partidária, ampla base social e determinação política com vistas a alcançar o objetivo de vencer a eleição.

Nos programas eleitorais de rádio e televisão, o parque urbano Vila do Mar construído na orla marítima do Pirambu, o Hospital da Mulher edificado no bairro Jóquei Clube, o Centro Urbano de Cultura, Artes, Ciência e Esporte (CUCA) da Barra do Ceará – obras realizadas pela prefeitura de Fortaleza – são divulgados e calam a crítica vazia e o discurso falioso dos adversários, à esquerda e à direita, de que a gestão Luizianne Lins não fez nada, não realiza coisa alguma, que não tem projeto e, por isso, não deve ter continuidade.

A evolução do debate eleitoral vai demonstrando o contrário. A gestão de Fortaleza tem projeto, porém um projeto que rompe a lógica histórica de construir a cidade atendendo primeiro ao setor leste, ocupado pelas camadas de maior renda da população, e se sobrar recurso faz alguma coisa nos outros setores urbanos.

O modo petista de governar em Fortaleza inverteu prioridades e a gestão Luizianne Lins tomou a decisão de investir e atender necessidades do setor oeste da capital cearense, onde mora maioria da população que é constituída pelas camadas sociais de menor renda. Inversão que resultou na melhoria das condições de vida e trabalho da cidade como um todo.

Reverter o processo perverso de urbanização que historicamente construiu Fortaleza é um objetivo estratégico do projeto do PT para cidade. Objetivo que se alcança com obras de natureza e porte das mencionadas, as quais são avanços que precisam ser preservados e ampliados. Além disso, é preciso eliminar fatores que restringem o desenvolvimento sustentável da cidade; que impedem que as transformações socioeconômicas e socioambientais ocorram com mais intensidade.

A candidatura de Elmano representa o modo petista de governar em Fortaleza com a marca da continuidade das transformações que vêm sendo realizadas, cujo resultado é a implantação de um processo de desenvolvimento da cidade em que a urbanização perversa que criou a Fortaleza dos ricos e a Fortaleza dos pobres está sendo substituída por uma urbanização de oportunidades para todos.

Desenvolvimento sustentado na determinação de inverter prioridades para atender às demandas das camadas pobres e na responsabilidade institucional de criar as melhores condições políticas e socioeconômicas voltadas a garantir que essa inversão realize as metas almejadas.

* Joaquim Cartaxo é arquiteto urbanista e vice-presidente do PT/Ceará.

Juíza manda PF invadir jornal por causa de pesquisa

“Agentes da Polícia Federal invadiram o jornal Correio do Estado, na noite da última quarta-feira (29/8), para impedir a distribuição da edição de quinta-feira (30) por determinação da juíza da 36ª Zona Eleitoral, Elisabeth Rosa Baisch. A ordem judicial buscava impedir a publicação de uma pesquisa de intenções de voto. Ao determinar a invasão, a juíza “extrapolou”, afirmou o advogado do jornal, Laércio Guilhem.

Com duas medidas liminares concedidas pela juíza, policiais coagiram o editor-executivo do jornal, Ico Victório, a assiná-las. As medidas proibiam a divulgação de pesquisa de intenções de voto para prefeito de Campo Grande. A invasão ao prédio do Correio do Estado se deu devido à ação movida por dois candidatos a prefeito de Campo Grande: Alcides Bernal e Reinaldo Azambuja. A pesquisa, diz o advogado do jornal, nem mesmo existia, uma vez que seria finalizada somente na tarde do dia 30. Sendo assim, argumenta, a ação descabida.

Caso a pesquisa existisse na data em que o mandado foi expedido e fosse publicada em desrespeito à determinação da Justiça, o jornal deveria pagar multa de mais de R$ 100 mil por desobediência. Como receberam a notificação e estavam cientes da determinação de não-publicação, a invasão também não teria cabimento. O advogado do jornal ingressou com agravo de instrumento no Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul para obter cassação da liminar, permitindo assim a divulgação da pesquisa.

“Isso é agressão à liberdade de imprensa e violação ao jornal”, afirmou o diretor do Correio do Estado, ex-senador Antonio João Hugo Rodrigues. Ele informou que o jornal ingressará com representação contra a juíza Elisabeth Rosa Baish, da 36ª Zona Eleitoral.”

(Correio do Estado – MTS)

Inácio Arruda quer revitalização do Centro

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Na manhã deste sábado, o candidato a prefeito de Fortaleza pelo PCdoB, Inácio Arruda, circulou pelas principais ruas do Centro. Ele conversou com eleitores e recebeu apoio de populares.

Inácio reiterou que pesquisa reflete um momento e que isso não mexe com o entusiamo de sua equipe em campanha. Prometeu revitalização do Centro.

(Foto – Divulgação)

Grupo tenta arrombar caixa eletrônico em General Sampaio

“Oito homens tentaram arrombar um caixa eletrônico do Banco do Brasil que fica na sede da Prefeitura do município de General Sampaio, na noite da última sexta-feira, 31. De acordo com informações do Comando de Policiamento do Interior (CPI), o crime ocorreu por volta de 23h30, mas o bando não chegou a levar uma quantia em dinheiro.No momento da fuga, houve tiroteio e uma pessoa foi baleada.

De acordo com o titular da Delegacia de Roubos e Furtos, delegado Romério Almeida, o grupo arrombou a porta que dá acesso ao caixa e ia explodi-lo. No entanto, a Polícia foi acionada e chegou no momento da ação. Os homens, então, fugiram. Durante a fuga, o grupo se dividiu em em três carros, sendo uma Fiat Strada vermelho, um Pegeout prata e uma S10 preta.

Um dos veículos deparou-se com Policiais Militares e começou uma troca de tiros. Uma pessoa que passava pela calçada foi baleada com um tiro na cabeça, mas ainda não há informações sobre o estado de saúde dela. Após a troca de tiros, o bando fugiu. ”

(POVO Online)

Roberto Cláudio promete apoio para o Corredor Cultural do Benfica

O postulante e Chaguinha, em clima de um papo dos mais descontraídos.

O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PSB/PMDB, Roberto Cláudio, fez caminhada pela feira do Benfica neste sábado. Cumprimentou eleitores, falou de projetos na área dos micro e pequenos empresários e defendeu que o corredor cultural do Benfica, que hoje funciona com pouco incentivo do poder público, seja institucionalizado, com as praças e demais equipamentos recebendo atrações culturais com o apoio da Prefeitura.

Após a caminhada, Roberto Cláudio, com equipe, foi recebido no tradicional Bar do Chaguinha. Feliz com seu crescimento nas pesquisas eleitorais, não dispensou crescer alguns quilinhos a mais num almoço bem cearense.

(Foto – Divulgação)

Como o governo deixa estragar 55 mil bolsas de sangue

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Essa é da Revista IstoÉ:

A cada ano, o Ministério da Saúde gasta milhões em campanhas de incentivo à doação de sangue. Boa parte dessas doações é industrializada fora do País e retorna como hemoderivados, medicamentos essenciais no tratamento de hemofílicos. A matéria-prima desse processo é o plasma sanguíneo, um insumo tão cobiçado que um litro chega a custar US$ 120 no mercado internacional – tanto quanto um barril de petróleo. O Ministério da Saúde esconde em um depósito no Distrito Federal um carregamento de 55 mil bolsas de plasma humano, avaliado em US$ 1,6 milhão, mas cuja validade está vencida há pelo menos cinco anos.

O segredo, que pode causar estragos às pretensões políticas dos ex-ministros da Saúde Humberto Costa e José Gomes Temporão, além do atual ministro, Alexandre Padilha, está trancado a 50 graus negativos numa câmara frigorífica vigiada por seguranças armados.

* Leia a matéria aqui.

 

Tramitação do projeto que tipifica crimes cibernéticos gera polêmica

Com a proposta de criar uma figura nova na legislação brasileira e possibilitar a punição dos crimes cibernéticos, o Projeto de Lei da Câmara 35/2012 teve, por acordo de líderes, assegurada a tramitação independente à reforma do Código Penal (PLS 236/2012), sob análise de uma comissão especial de senadores. Apesar de tratar de um tema previsto no texto do novo código – os crimes pela internet – a proposta chegou a ir a Plenário esta semana, mas acabou tendo a votação adiada por falta de consenso para sua aprovação.

Relator da matéria na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), o líder do governo no Senado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), é franco defensor da aprovação imediata da proposta.

– Não acho justo a população brasileira ficar sem legislação específica sobre crimes cibernéticos enquanto a reforma do código está em andamento no Senado, o que pode levar mais alguns meses – defendeu, com o argumento de que, uma vez aprovado o novo código abrangendo o tema, a lei de crimes cibernéticos seria automaticamente revogada.

O senador afirmou que os crimes cibernéticos são um problema de enorme gravidade para o país e para o cidadão. Nas transações por meio dos sites dos bancos ou caixas eletrônicos, por exemplo, foram registradas em 2011 cerca de 1,5 bilhão de fraudes, representando 58 bilhões de operações financeiras. Daí a urgência da criação imediata de uma legislação que coíba essas práticas.

Autor do requerimento que deu origem à reforma do Código Penal, o senador Pedro Taques (PDT-MT) também discordou da tramitação independente da proposta. Taques disse não ter entendido a razão de o PLC 35/2012 ter sido aprovado na CCT e colocado com urgência na pauta do Plenário. Para ele, a matéria deveria estar na Comissão Especial do Código Penal, visto que trata de assunto correlato, como prevê o Regimento Interno do Senado.

No dia da votação, senadores como Aloysio Nunes (PSDB-SP), Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Tomás Correia (PMDB-RO) também se manifestaram contrariamente à tramitação da matéria separadamente.

– Os crimes cibernéticos são muito graves, é verdade, mas os crimes contra a vida também são muito graves, os crimes contra a pessoa em geral são muito graves. Os crimes contra o meio ambiente e os crimes contra a dignidade sexual também são muito graves. E isso não é razão para que nós comecemos agora a desfazer aquilo que começa a ser concatenado na comissão do Código Penal – alertou Aloysio Nunes.

(Agência Senado)

Pacientes terminais: o direito a uma morte natural e sem dor

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Eis o Editorial do O POVO deste sábado. Aborda o direito a uma morte natural e sem dor e resolução do Conselho Federal de Medicina. Confira:

O Conselho Federal de Medicina acaba de editar uma resolução que é um marco na defesa dos direitos humanos do paciente terminal. A pessoa poderá registrar em cartório a declaração de que se estiver numa situação de doença terminal dispensa tratamentos inúteis, dolorosos e invasivos apenas para adiar o desfecho natural. Nem mesmo os familiares poderão interferir para mudar o disposto pelo paciente. A resolução atende ao propósito de humanizar o processo de morrer, respeitando o direito humano do paciente a um fim digno, com o mínimo de sofrimento possível. Não se trata de eutanásia (provocar deliberadamente a morte do paciente), mas sim de ortotanásia (recusa de aplicação de tratamentos inúteis e invasivos só para prolongar artificialmente a vida e adiar o momento da morte inevitável).

Foi assim que surgiu a Tanatologia, especialidade médica destinada a proporcionar cuidados paliativos a doentes terminais até que ocorra o desfecho tranquilo e sem dor. Isso exigiu, primeiro, que se ouvisse os pacientes terminais – coisa que não acontecia – e preparar profissionais para proporcionar-lhes esses cuidados paliativos. Era preciso mudar a cultura médica de ver a morte como uma derrota e não como parte do processo natural da vida. A pioneira nesse ramo foi a doutora Elisabeth Kübler Ross, cujos livros sobre o processo de morrer podem ser encontrados nas boas livrarias.

Voltando à resolução, é preciso deixar espaço para que o paciente possa definir como critério principal de atendimento a supressão da dor e do sofrimento através da sedação. Essa deveria ter sempre a dosagem requerida para realizar o desejo do paciente: a supressão da dor. Até agora, só se fazia a sedação até o ponto em que não oferecesse risco de eventual parada respiratória. Com isso, não se atendia ao justo direito do paciente a ter a dor totalmente eliminada, ainda que correndo risco (cuidado sem muito sentido quando se está nos estertores da morte). Assim, está de parabéns o Conselho de Medicina por atender a um direito humano fundamental: o de ter acesso a uma morte sem dor e sofrimento, usando os recursos sedativos requeridos.”

(O POVO / Editorial)

Trote vexatório e homofobia: Projetos polêmicos recebem tramitação independente

Mesmo tratando de alterações no Código Penal, no entanto, oito projetos de lei ficaram de fora do apensamento ao PLS 236/2012. Em comum eles têm o fato de que alteram ou acrescentam artigos não somente do Código Penal, mas também de outras normas jurídicas que não estão sob análise da Comissão Especial. É o caso, por exemplo, do Projeto de Lei da Câmara 122/2006, que criminaliza a homofobia.

Uma das proposições mais polêmicas que passaram pela Casa, o PLC 122/06, mais conhecido como a lei anti-homofobia, altera o Código Penal para incluir orientação sexual no rol de discriminações criminosas como cor de pele, etnia, origem nacional ou religião. A proposta faz alterações semelhantes também na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O projeto está em discussão na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), sob relatoria da senadora Marta Suplicy (PT-SP). A relatora trabalha para conseguir um relatório de consenso entre os senadores, que atendam militantes do movimento LGBT e evangélicos. Os dois segmentos têm tido atuação apaixonada no caso. Os militantes pelos direitos LGBT lutam para acabar com os constantes episódios de violência com motivações homofóbica.

Também terão tramitação independente da reforma do Código os PLSs 404/2008, de autoria do ex-senador Renato Casagrande, e 176/2009, de autoria do ex-senador Artur Virgílio, que transformam em o crime o “trote vexatório” em instituições de ensino, inclusive academias militares; e os PLSs 177/2009, 660/2011 e 111/2012.

(Agência Senado)

Permissionários do São Sebastião reclamam do mau uso de lixeiras de recicláveis

Permissionários que vendem frutas no mercado São Sebastião reclamam das lixeiras de recicláveis que a administração colocou em um único corredor de um dos dois galpões. As lixeiras passaram a ter uso comum para qualquer tipo de lixo, desde material reciclável até dejetos e cusparadas.

Segundo os permissionários, o lixo comum tem proporcionado a proliferação de insetos, principalmente moscas, o que tem prejudicado a venda das frutas. De acordo ainda com os permissionários, a administração do mercado não coloca fiscais para orientar o uso devido das lixeiras de recicláveis.

Vamos nós – Mas como podem colocar todas essas lixeiras em um único corredor? Muito estranho, soa a implicância com alguns permissionários.

Um trunfo para cada máquina governista

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Da coluna Política, no O POVO deste sábado (1º), pelo jornalista Érico Firmo:

Como a coluna apontava já há algum tempo, era evidente que os dois candidatos que têm o suporte das estruturas governistas iriam crescer, dada a exposição no Horário Eleitoral, os recursos e apoiadores. Diante da expectativa, os dois já estavam entre os protagonistas da campanha, mesmo com percentuais ínfimos, no primeiro momento.

Diante da nova rodada de pesquisas, Roberto Cláudio (PSB) e Elmano de Freitas (PT) se tornaram os personagens da principal narrativa da campanha em Fortaleza, neste momento. Se evidente era que os dois dariam um salto com a propaganda no rádio e na televisão, não há garantia alguma de que eles sustentarão o crescimento. E, caso continuem a evoluir, nada garante que isso se dará nos mesmos níveis.

Se o impacto inicial era até óbvio, a evolução continuada dependerá do que virá daqui para frente. Nesse impacto, os números do Datafolha trazem pelo menos uma boa notícia para cada um.

Gurgel diz que condenações do mensalão derrubam tese de que acusação era delírio

“O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nessa sexta-feira (31) que as primeiras condenações na Ação Penal 470, conhecida como o processo do mensalão, são a prova de que o Ministério Público Federal (MPF) fez um trabalho bem feito, embasado em provas concretas. “Nós temos ainda um longo caminho pela frente no julgamento, mas as primeiras condenações são muito importantes, porque demonstram que a acusação apresentada pelo Ministério Público está longe de ser o delírio que a defesa concebeu”, disse o procurador, na posse do novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer.

Na última quinta-feira (30), o STF encerrou a primeira parte do julgamento sobre as acusações de desvio de dinheiro na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil. Todos os réus dessa etapa foram condenados por crimes de corrupção e peculato, com exceção do ex-ministro da Comunicação Social da Presidência da República Luiz Gushiken. Perguntado sobre o risco de empate com a saída do ministro Cezar Peluso, que se aposentou nesta sexta-feira, o procurador disse que a possibilidade é pequena caso os placares da primeira parte se repitam. “Ficamos muito longe de qualquer empate, foi diferença bem significativa. Esperamos que continue assim até o final do julgamento”, disse.

Para o procurador, caso o Tribunal acolha sugestão apresentada pelo ex-ministro Cezar Peluso e determine a perda de cargo do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), o assunto deve passar antes pela Câmara dos Deputados. “A Constituição prevê um procedimento pela Mesa [diretora], que tem que verificar algumas formalidades, mas a decisão judicial terá que ser cumprida”. Responsável por apresentar a denúncia do chamado mensalão ao STF, em 2006, o ex-procurador-geral Antonio Fernando de Souza se disse satisfeito com os resultados obtidos até agora. “Eu fico confortável de que a atuação do MPF, naquela oportunidade, foi correta e era provida de elementos que sustentam a denúncia”, disse, também no evento do STJ.”

(Agência Brasil)