Blog do Eliomar

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Senado presta homenagem a parlamentares cassados na ditadura ao devolver mandato

“Na última semana legislativa, o Senado faz hoje (20) uma homenagem a oito parlamentares cassados durante a ditadura (1964-1985), com a devolução simbólica dos mandatos. Um dos homenageados é o ex-presidente da República Juscelino Kubitschek, então senador por Goiás. O único ex-senador vivo é Marcello Alencar, do Rio de Janeiro, que também foi governador do estado e encontra-se com a saúde frágil. No caso dos parlamentares mortos, os diplomas serão entregues aos parentes.

Serão homenageado os ex-senadores Aarão Steinbruch (1917-1992), pelo Rio de Janeiro; Arthur Virgílio Filho (1921-1987), pelo Amazonas; João Abraão Sobrinho (1907-1993), por Goiás; Mário de Sousa Martins (1913-1994), pelo Rio de Janeiro; Pedro Ludovico Teixeira (1891-1979), por Goiás; e Wilson de Queirós Campos (1924-2001), por Pernambuco. Os ex-parlamentares tiveram seus mandatos cassados entre 1966 e 1969. Já Wilson Campos perdeu o mandato em 1975. O requerimento para a homenagem aos parlamentares foi apresentado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

No dia 6, a Câmara dos Deputados homenageou 173 deputados cassados pela ditadura militar com a devolução simbólica dos mandatos. Participaram da cerimônia 18 ex-parlamentares. Cada um recebeu o diploma de deputado e o broche que identifica os membros do Congresso. Do total de homenageados, 28 estão vivos e 145 morreram antes de ter os direitos reconhecidos.”

(Agência Brasil)

João Alfredo anuncia que também vai disputar a presidência da Câmara Municipal

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A oposição na Câmara Municipal de Fortaleza promete não dar vida fácil para Walter Cavalcante, o candidato da situação à presidência da Casa. Além de Adelmo Martins (PR), entrará no páreo pelo comando legislativo mais outro nome de oposição: o vereador João Alfredo.

Em conversa com o Blog, João Alfredo diz por que será candidato.

Secretariado de Roberto Cláudio já tem alguns nomes definidos

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O prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio, abriu o anúncio do secretariado dizendo que quer fazer Fortaleza melhor com o apoio de todos os vereadores e ouvindo a sociedade.  Confira os nomes que devem compor o secretariado:

Márcio Lopes, ex-vereador não reeleito na última eleição, será titular da Secretaria de Esportes; Cláudio Ricardo, ex-diretor do IFCE, ocupará a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Eudoro Santana,  que coordenou a equipe de transição, vai ser o titular do futuro Instituto de Planejamento de Fortaleza.

O jornalista Magela Lima deve estar na Secretaria da Cultura. A vereadora não reeleita Eliana Gomes, do PCdoB, será titular da Habitafor; o secretario de finanças será Jurandir Gurgel. José Leite Jucá Filho será o Procurador Geral do Município

Robinson de Castro será titular da  Secretaria de Desenvolvimento Econômico; Domingos Neto, atual Deputado Federal pelo PSB, vai ser o Secretário Especial da Copa; Elcio Batista será da Coordenadoria das Juventudes; Socorro Martins vai para a Secretaria de Saúde.

Além de Renato Lima, na Regional VI, a Regional III terá como titular Fátima Canuto; a Regional IV terá Airton Mourão; Cláudio Nelson Brandão será o titular da Regional II; e a Regional Centro fica com Régis Dias. Guilherme Gouveia será titular da Regional I.

O Secretário de Turismo será o vereador Salmito Filho. Ivo Gomes será o titular da Secretaria de Educação. Evaldo Lima, do PCdoB, será o líder do prefeito na Câmara. Prisco Bezerra, irmão do prefeito, será o secretário de governo. O Chefe de Gabinete será Francisco Queiroz. Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente terá Ágda Muniz como titular. Secretário de Gestão e Planejamento terá como titular Felipe Nottingham; e a Secretaria de Infra-estrutura fica com Samuel Dias.

Roberto Cláudio anunciou duas novas secretarias: a Secretaria de Conservação e Serviços Públicos, que vai unir AMC a Etufor, Emlurb, Ipen, dentre outros. O titular será João Pupo. E a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos, que terá como titular o presidente do PSB de Fortaleza, Carlos Cardoso.

Francisco José Veras assumirá a Secretaria Municipal de Segurança Pública.

Detalhe: o anúncio está começando nesse momento, às 10h35min, ou seja, com mais de uma hora e meia de atraso.

Os opostos, vez em quando, também se atraem

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Eis uma postura cidadã e que deve ser vista como exemplo para muitos que militam na política: o vereador eleito Capitão Wagner (PR), oposição ferrenha ao Governo, não deixou de cumprimentar o governador Cid Gomes durante o ato de diplomação. Bateu, inclusive, continência.

Wagner, bom lembrar, liderou a greve da PM, que deixou Fortaleza em clima de pânico por um dia (3 de janeiro de 2012), e Cid vem trabalhando para evitar possível nova paralisação de uma tropa que reclama pleitos ainda não atendidos pelo Palácio da Abolição.

(Foto – Evilázio Bezerra)

Alô, empresário! Já depositou a segunda parcela do 13º salário?

“As empresas têm até hoje (20) para pagar a segunda parcela do décimo terceiro salário. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) calcula que cerca de R$ 130 bilhões serão injetados na economia com os gastos do décimo terceiro, o que representa cerca de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Na segunda parcela do décimo terceiro são descontados o Imposto de Renda (IR), a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O décimo terceiro é o pagamento adicional de um doze avos do salário do trabalhador, por mês de serviço, ao longo do ano. Assim, se uma pessoa trabalhou apenas seis meses do ano, o décimo terceiro será proporcional a esse período. A cada 15 dias trabalhados, o mês será considerado integral para fins de pagamento. As horas extras, os adicionais noturnos e os adicionais por insalubridade ou periculosidade também são contabilizados nesse benefício.

Os que recebem amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família não têm direito ao décimo terceiro. Pelos números do Ministério da Previdência, só com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro a beneficiários do INSS, mais de R$ 11 bilhões estarão disponíveis para os gastos de fim de ano.”

(Agência Brasil)

Adelmo Martins confirma para Blog que disputará a presidência da Câmara Municipal

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O vereador Adelmo Martins (PR) é o nome que a oposição anunciará, a partir das 9 horas desta quinta-feira,numa coletiva na Câmara Municipal, como adversário de Walter Cavalcante (PMDB), o postulante da situação. Adelmo Martins, em conversa com o Blog, após a diplomação, disse o porquê de sua postulação.

Cid anuncia R$ 3 bi para a Segurança Pública

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“Embora tenha adiantado que 2013 deverá ser ano “difícil” em termos de repasses financeiros da União para o Estado, o governador Cid Gomes (PSB) anunciou R$ 3,5 bilhões em investimentos para o Ceará, com dinheiro de financiamentos externos – parte deles, para o setor de segurança pública

O governador disse que, momentos antes da solenidade de diplomação dos candidatos eleitos, ontem, recebeu telefonema do presidente do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB), informando sobre a não votação do veto presidencial da partilha dos royalties do petróleo. Entretanto, Cid se disse confiante. “Vai ter de ser votado (em 2013). E meu entendimento é de que a aplicação será imediata. A partir de março, se deus quiser, a gente já vai ter esse recurso (dos royalties)”, avaliou.

Questionado sobre as expectativas quanto à postura do PT no âmbito estadual, o governador disse que deseja preservar a relação. “É natural que algumas tendências não queiram. Isso já aconteceu antes. O que eu defendo é a manutenção dessa aliança no plano nacional e estadual”, afirmou.”

(O POVO)

Shopping Iguatemi tem licença para obras de expansão liberada

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Luizianne entre os empresários Assis Neto e  Tasso Jereissati em clique social.

“A licença ambiental para a ampliação do Shopping Iguatemi foi liberada ontem, devendo sair ainda esta semana o alvará para a construção do empreendimento. O processo deu entrada na Secretaria de Meio Ambiente do Município (Semam) no dia nove de setembro último. O titular da Semam, Adalberto Alencar, afirma que a análise do empreendimento foi rápida porque toda a documentação do empreendimento estava organizada. A direção do Iguatemi também pagou R$ 500 mil como compensação ambiental. O dinheiro vai para o Fundo Municipal de Meio Ambiente.

As obras da ampliação estavam previstas para começar entre fevereiro ou março do próximo ano, mas podem ser antecipadas. O projeto deve ficar pronto antes da Copa do Mundo de 2014. Trata-se de um investimento de R$ 300 milhões.”

(Coluna POVO Economia, do O POVO/Foto – Arquivo)
VAMOS NÓS – Quem está feliz da vida é o controlador do empreendimento, no caso Tasso Jereissati que, dessa vez, não teve qualquer problema com a prefeita Luizainne Lins (PT). Quem não se lembra? Na época da construção da Torre Iguatemi, vizinho ao shopping, Luizianne barrou licença, gerou briga política e, ao final, tudo acabou num almoço no Paço tendo como convidado o ex-senador. Aliás, hoje ambos têm um inimigo político em comum: o governador Cid Gomes (PSB).

Promotor pede suspensão de licitações em andamento na Prefeitura

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“O promotor Ricardo Rocha, do Ministério Público do Estado (MP-CE), entrou ontem com uma representação no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pedindo a suspensão de todas as atuais licitações da Prefeitura de Fortaleza que não sejam consideras urgentes. São mais de 60 processos licitatórios em andamento, todos para serem concluídos até o fim deste mês, quando se encerra a gestão da prefeita Luizianne Lins (PT).

De acordo com o promotor, não há razão para que haja essa quantidade de licitações em andamento há dez dias do fim do governo. Isso porque, segundo ele, a grande maioria dos processos não tem caráter de urgência. Por isso, na visão do promotor, o correto seria deixar as contratações a cargo do prefeito eleito, Roberto Cláudio (PSB), que assume em 1º de janeiro. O promotor disse que as licitações têm influências políticas, supostamente motivadas, segundo ele, por divergências entre o governo que sai e o que entra. “Analisando os documentos (referentes às licitações) você vê que os objetivos são prejudicar a gestão que vem”, criticou o promotor.

Ricardo Rocha explica ainda que esses fatores se encaixam na “matriz de risco” estabelecida pelo TCM e que por isso ele resolveu pedir a suspensão, em caráter de urgência. A partir de agora, o TCM deve realizar uma inspeção para analisar cada licitação. Pela representação do promotor, apenas as licitações consideradas como urgentes deverão ser realizadas antes do fim da gestão. Conforme já mostrado no O POVO, há 63 processos licitatórios abertos atualmente pela atual gestão. Entre eles, alguns são considerados “adiáveis” pela equipe de transição de Roberto Cláudio, como a contratação de uma empresa para operar o sistema de crédito consignado para servidores municipais.

Através da assessoria de imprensa, o procurador-geral do município, Martônio Mont’Alverne, informou que a Prefeitura só se pronunciará sobre o assunto quando foi notificada pelo TCM.”

(O POVO)

Alterações do PIS e Cofins só em 2013, diz ministro

A ampliação do aproveitamento de créditos tributários do Programa de Integração Social (PIS) e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) deve entrar na medida provisória (MP) que será publicada no próximo dia 27 alterando o indexador da dívida dos estados e detalhando as regras da unificação em 4% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Nesse caso, as desonerações sobre o PIS e a Cofins podem ficar para 2013. Mantega falou sobre o assunto nessa quarta-feira durante coletiva de imprensa para anúncio de um pacote de medidas fiscais.

O ministro, no entanto, não deu detalhes sobre quais alterações serão feitas com relação ao uso de créditos sobre os dois tributos e jogou para a frente o anúncio oficial sobre mudanças nos dois tributos. Mais cedo, durante café da manhã com jornalistas, Mantega adiantou que o governo pretende permitir que as empresas do setor de serviços aproveitem os créditos tributários relativos ao PIS e à Cofins. Dessa forma, o setor poderá requerer o abatimento do tributo cobrado ao longo da cadeia produtiva e pagar somente sobre o valor adicionado em cada etapa do serviço.”

(Agência Brasil)

RC anunciará um secretariado mais técnico

Um grupo predominantemente técnico, com muitas caras novas na administração pública. Esse é o perfil prometido pelo prefeito eleito Roberto Cláudio (PSB) para o seu secretariado, a ser anunciado hoje, às 9 horas, durante coletiva no Marina Park Hotel. Segundo RC, outra novidade é que a maior parte das Secretarias Executivas Regionais (SERs) será administrada por perfis estritamente técnicos – a maioria engenheiros e administradores de carreira na gestão pública.

“Certamente vamos mesclar com gente experiente, mas teremos essa marca de trabalhar com muitas caras novas. Outra novidade é a escolha de secretários regionais estritamente técnicos, para tocar obras, garantir ruas limpas, iluminadas e em condições adequadas”, afirma. A composição do secretariado de RC vem sendo tratada com muita discrição pelo prefeito eleito, que não revela quaisquer nomes. “Fica tudo para quinta-feira, quando vamos anunciar os nomes e o perfil de cada um”, disse.

O POVO apurou, entretanto, que os vereadores Salmito Filho (PSB) e Paulo Gomes (PMDB) estão confirmados na gestão de RC. Além deles, é garantida também a participação de Aloísio Carvalho (PMDB), ex-secretário de Finanças de Juraci Magalhães (PMDB), na gestão do PSB. “Não posso dizer qual é a pasta, mas o prefeito me convidou para fazer parte do secretariado e eu aceitei”, afirma Salmito Filho. Ex-presidente da Câmara, ele é cotado para assumir a coordenação política do prefeito eleito.

Já Paulo Gomes – vereador que não foi reeleito este ano – será empossado em alguma das SERs, enquanto Aloísio Carvalho irá para a Secretaria de Administração. “O PMDB ainda vai se reunir quinta-feira para avaliar alguma mudança, mas temos esses nomes”, disse ao O POVO uma liderança do PMDB na Capital, que preferiu não ser identificada.

Equipe de transição

Roberto Cláudio afirma ainda que deverá manter sua equipe de transição – Eudoro Santana, José Leite Jucá, Jurandir Gurgel Gondim e Aloísio Carvalho – na gestão, seja em secretarias ou em assessorias. “Todos serão certamente aproveitados em alguma função, porque são quadros competentes e que trabalharam comigo desde o início”, diz.

Além de Salmito Filho (PSB), Paulo Gomes (PMDB) e Aloísio Carvalho (PMDB), a composição do secretariado de RC é guardada a sete chaves pelo prefeito eleito, sendo sujeita a muita especulação. Entre os nomes que são cotados, estão o de Prisco Bezerra – irmão de Roberto Claudio – para a Chefia de Gabinete do prefeito, o de Eudoro Santana para a Secretaria de Planejamento e o de Jurandir Gurgel para a de Finanças. José Leite Jucá seria o Procurador Geral do Município

Fala-se ainda no próprio vice-prefeito, Gaudêncio Lucena, para a coordenação das SERs. Questionado sobre essas indicações, o prefeito eleito prefere não confirmar nada. Em entrevista na noite de ontem, Roberto Claudio deixou ainda escapar que iria convocar uma “secretária” para a área de Saúde. Percebendo a ambiguidade da afirmação, corrigiu-se rapidamente: “secretária, ou secretário, porque ainda falta definir”, disse.

(O POVO)

Governo prorroga até junho IPI menor para carros, linha branca e móveis

“Até junho de 2013, os consumidores continuarão a comprar automóveis, eletrodomésticos da linha branca (fogões, tanquinhos, máquinas de lavar e geladeiras) e móveis com desconto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, prorrogou a desoneração para esses produtos por mais seis meses.

A partir de janeiro, as alíquotas serão recompostas gradualmente, até voltarem aos níveis normais em julho. A exceção são os caminhões, cujo IPI será zerado permanentemente, as máquinas de lavar e os papéis de parede, cuja alíquota permanecerá em 10% por tempo indeterminado.

No caso da linha branca e de móveis, painéis e laminados, as alíquotas atuais permanecerão em vigor até o fim de janeiro. De fevereiro a junho, haverá a cobrança de alíquotas intermediárias. Para os veículos, a recomposição do imposto se dará em duas etapas: as alíquotas subirão em janeiro, em abril, até alcançarem os patamares normais em julho.”

(Agência Brasil)

Cid recebe ligação de Sarney comunicando adiamento da votação do veto dos royallties

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O governador Cid Gomes (PSB) recebeu ligação, durante a solenidade de diplomação dos eleitos no Hotel Praia Centro. Era o presidente do Senado, José Sarney (PMDB) lhe comunicando que o veto presidencial dos royalties e demais vetos ficaram para o próximo ano. Segundo Cid, após o ato e durante uma coletiva, isso quer dizer que essa matéria deve ser votada só em fevereiro.

Mensalão – Procurador Geral da República pede prisão imediata de condenados

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O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu no início da noite desta quarta-feira (19) a prisão imediata de réus condenados no processo do mensalão, entre eles o de José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil e homem forte do primeiro governo Lula. A informação é da Folha Online.

O pedido enviado ao Supremo Tribunal Federal tem 20 páginas. Em entrevistas recentes, Gurgel argumentava que requisitaria ao STF o cumprimento antecipado e definitivo das penas, por entender que os recursos ainda possíveis no processo não teriam o poder de modificar o resultado final.

“Não podemos ficar aguardando a sucessão de embargos declaratórios [recursos] que haverá certamente e a tentativa dos incabíveis embargos infringentes [recursos de reavaliação de mérito]. O certo é que o tempo irá passando sem que a decisão tenha a necessária efetividade”, disse Gurgel, hoje pela manhã.

Roberto Cláudio fecha com Eunício Oliveira a cota do PMDB no secretariado

Ainda nesta noite de quarta-feira, o prefeito eleito Roberto Cláudio aguardava o presidente regional do PMDB, senador Eunício Oliveira, para fechar a participação desse partido no seu secretariado. Certeza: o vice-prefeito Gaudêncio Lucena pode virar uma espécie de coordenador geral dos secretários. Mas há quem defensa que ele possa também ocupar a futura Secretaria Municipal da Copa.

Aloísio Carvalho, que fez parte da equipe de transição do prefeito eleito, alegando estar muito bem como secretário-executivo da SSPDS, pode não ser aproveitado.

RC vai divulgar o secretariado a partir das 9 horas destra quinta-feira, durante coletiva no Marina Park Hotel.

ABIH-CE lamenta cancelamento do Réveillon de Fortaleza

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“O vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Ceará (ABIH-CE), Régis Medeiros, lamentou a decisão da Prefeitura de cancelar a festa de Réveillon em Fortaleza neste ano. “Essa não realização será uma grande decepção para o povo da cidade de Fortaleza e para os turistas que aqui estarão”, declarou Medeiros.

Outra preocupação do representante do segmento está relacionada com a imagem da Capital. “Nos últimos anos nós consolidamos Fortaleza como um grande destino e de repente isso vai por água abaixo”, comentou o vice-presidente da ABIH-CE.

A Prefeitura de Fortaleza declarou nesta quarta-feira que a festa de Réveillon não irá ocorrer em 2012. A mudança na gestão municipal é apontada na nota como o principal motivo para a desistência da festa, realizada desde 2005. “Caberá ao próximo gestor avaliar as possibilidades e decidir se, no futuro, o evento poderá ser novamente realizado”, informou por meio de nota.”

(POVO Online

Mesmo sem Orçamento para 2013, governo terá R$ 30 bilhões em restos a pagar

Por causa do impasse provocado pelo debate em torno da votação dos vetos da presidenta Dilma a artigos da lei dos royalties do petróleo e a não aprovação do Orçamento antes do final do ano legislativo, o governo iniciará o ano que vem com cerca de R$ 30 bilhões disponíveis dos chamados restos a pagar relativos a recursos de orçamentos de anos anteriores que foram empenhados, mas não foram pagos.

Segundo o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), dos R$ 30 bilhões que o Executivo tem para gastar enquanto o Orçamento não for aprovado, R$ 12 bilhões são referentes a investimentos em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Desse montante, segundo Pimenta, R$ 4,7 bilhões estão no orçamento do Ministério das Cidades; R$ 3,7 bilhões no do Ministério dos Transportes; R$ 1,6 bilhão no Ministério da Saúde; e R$ 1,3 bilhão no Ministério da Integração Nacional.

“O governo pode liberar esse dinheiro a partir de janeiro para o pagamento de obras em andamento. O dinheiro não poderá ser utilizado para novos investimentos”, explicou o deputado Paulo Pimenta. “O estoque de recursos a pagar dá para as empresas continuarem suas obras ainda por uns três meses”, acrescentou.

Com a indefinição criada a partir da liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux sobre a ordem de apreciação dos vetos pendentes no Congresso, não há previsão para a votação do Orçamento de 2013. Segundo entendimento dos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS) e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a proposta orçamentária só poderá ser analisada depois da votação dos mais de três mil vetos. A primeira sessão do Congresso depois do recesso de fim do ano está marcada para o dia 5 de fevereiro.

(Agência Brasil)

Salmito diz que candidatura de Adelmo Martins é do processo democrático

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Um dos vereadores mais assediados na solenidade de diplomação, Salmito Filho (PSB) disse que a candidatura de Adelmo Martins à presidência da Câmara Municipal de Fortaleza “faz parte do processo democrático”.

“Mas estamos tranquilos com a candidatura do Walter (Cavalcante). Temos a maioria dos vereadores que escolherão o nosso novo presidente, não somente pela credibilidade e seriedade do grupo de apoio ao nosso candidato. Mas também pelo compromisso assumido por esse grupo de tornar a Câmara Municipal de Fortaleza uma ferramenta à cidadania e defensora dos interesses da população, não de um projeto político ou de poder”, comentou Salmito, principal articulador do grupo.

O vereador também comentou da decisão da prefeita Luizianne Lins em não mais promover o Réveillon de Fortaleza. “Faltou planejamento, sobrou arrogância. Davam como certa a vitória do candidato do continuísmo e agora penalizam a população. O prejuízo só não será maior porque mais uma vez o governador sai em socorro da população”, ressaltou.