Blog do Eliomar

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TST decide: Gravidez durante aviso prévio dá direito a estabilidade

“O direito da gestante à estabilidade provisória não é anulado quando o empregador desconhece seu estado. Assim decidiu a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, aplicando a Súmula 244 da corte. O recurso foi interposto por uma empregada que engravidou durante o aviso prévio, mas obteve a confirmação da gestação um mês após a demissão. Como a concepção ocorreu na vigência do contrato, a mulher pediu sua reintegração no trabalho ou indenização.

A relatora do processo, ministra Delaíde Miranda Arantes, afirmou que os autos demonstraram suficientemente que o início da gravidez ocorreu durante o cumprimento do aviso prévio, que integra o contrato de trabalho para todos os efeitos legais, “dentre os quais a estabilidade provisória da gestante”.

“A jurisprudência desta corte já se posicionou no sentido de que, ainda que a confirmação da gravidez aconteça após a dispensa da empregada, e mesmo que o empregador não tenha ciência do estado gravídico, esta faz jus à estabilidade gestacional desde que a concepção tenha ocorrido na vigência do contrato de trabalho”, asseverou a magistrada. Os demais magistrados seguiram seu voto, e determinaram à empresa o pagamento de indenização relativa à estabilidade gestacional.”

(Site do TST)

BC divulga medida para estimular captação de recursos no Exterior

“O Banco Central (BC) quer estimular a captação de recursos no exterior. Hoje (18) a autoridade monetária publicou circular que altera o recolhimento compulsório, recursos que os bancos são obrigados a deixar depositados no BC, sobre a posição vendida de câmbio.

A posição vendida de câmbio é quando as instituições financeiras apostam na queda da moeda norte-americana no mercado futuro. Pela nova regra, toda vez que a posição vendida de câmbio exceder US$ 3 bilhões, 60% do excedente serão recolhidos como depósito compulsório. Ao definir o limite de US$ 3 bilhões, o BC retornou à regra anterior, estabelecida em janeiro de 2011. Em julho do ano passado, o BC tinha reduzido o valor de US$ 3 bilhões para US$ 1 bilhão. A nova regra vale a partir do dia 20 de dezembro de 2012.

As instituições financeiras evitaram manter posição vendida acima desse limite. De acordo com o BC, atualmente não há recursos recolhidos na instituição por essa regra. Agora o Banco Central alterou a regra e assim facilita a posição vendida dos bancos.”

(Agência Brasil)

Avenida dos Expedicionários em clima de lixão

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Quem passou nesta madrugada de terça-feira pela Avenida dos Expedicionários, bem próximo da avenida Luciano Carneiro, sentiu o clima de lixão na área.

Era saco de lixo e até caixas tomando o canteiro central da avenida sem qualquer cerimônia. Um absurdo que se repete sempre no início da semana.

(Fotos – Paulo Moska)

Estádio Castelão é inaugurado com cadeira faltando

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Um detalhe chamou a atenção de quem visitou as arquibancadas superiores da Arena Castelão no último domingo, 16, quando o espaço foi entregue em clima de muita festa, segundo reportagem desta terça-feira do Diário do Nordeste. A distância entre as cadeiras era bem maior do que o normal, com um espaço livre suficiente para a colocação de outro assento no lugar. A distância tornava-se ainda mais intrigante ao se comparar com a posição das cadeiras inferiores, todas juntinhas umas das outras como em todas as grandes arenas do mundo.

A conclusão lógica de que não deu tempo afixar, para o evento inaugural, todas as 64 mil cadeiras previstas na capacidade do estádio foi questionada pela reportagem do Diário do Nordeste à Secretaria Especial da Copa (Secopa). O órgão acabou confirmando o fato por meio de sua assessoria de imprensa.

“Realmente, tem um espaço maior entre as cadeiras. A gente está passando por um período de ajuste final na arquibancada superior. Para os jogos do dia 27, estará tudo finalizado”, informou a assessoria, referindo-se às partidas inaugurais em janeiro, pela Copa do Nordeste – Ceará x Bahia e Fortaleza x Sport.

Quantas faltam?

Um técnico que trabalha na obra informou, com exclusividade, à reportagem que até a inauguração seriam instaladas apenas 48 mil cadeiras no estádio. O restante (16 mil) só seria afixada após o próximo dia 16. Sobre a quantidade de assentos que faltam, a assessoria da Secopa negou que teriam sido instaladas 48 mil até o momento. “A gente não tem o número exato, mas faltam poucas, não é isso tudo”, rebateu.

Ainda conforme a Secopa, as cadeiras faltantes não fizeram falta para a inauguração, visto que a arquibancada não recebeu lotação máxima.

Secopa vê chance de falha de operário

Oficialmente, a Secopa admitiu que apenas uma cadeira foi encontrada solta no último domingo, 16. Em relação a outros incidentes, a assessoria de imprensa do órgão informou que não tomou conhecimento de mais problemas, mas admitiu a possibilidade de falha humana.

“As cadeiras são colocadas mecanicamente; pode ter sido falha de um operário que tenha ocasionado isso. Estamos numa fase de ajustes finais para os jogos inaugurais e, neste último mês, vai haver um ´pente fino´, com várias fiscalizações”.

(Foto – Alcides Freire)

Equipe de RC não terá Jorge Parente

Listado na futura equipe do prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio, o empresário Jorge Parente, segundo amigos próximos, decidiu continuar o trabalho de instalação de Conselhos de Responsabilidade Social nos Estados – em nome da Confederação Nacional da Indústria (CNI), onde é o coordenador-geral.

Também decidiu dedicar-se ao Grupo Betânia, que dribla crise ocasionada pela seca no setor leiteiro.

O secretariado de RC será divulgado na quinta-feira, durante coletiva em local ainda a ser definido.

(Foto – Paulo MOska)

Acrísio Sena diz que vai tentar acordo com Walter Cavalcante por mesa eclética

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O presidente da Câmara Municipal, Acrísio Sena (PT), não jogou a toalha no quesito acordo por uma mesa eclética. Ele não se diz candidato a um novo mandato, mas um nome para debater. Acrísio diz que quer conversar com Walter Cavalcante (PMDB), nome já acordado pela maioria para presidir a Casa.

 

Comunidade Nova Estiva sob ação de despejo

Acontecendo, nesta manhã de terça-feira, o cumprimento de uma ação de despejo na Comunidade Nova Estiva, no bairro Serviluz. Segundo Patrícia Oliveira, líder comunitária,  os moradores já foram intimidados  por um grupo de segurança privado armado que tentou fazer o despejo ilegalmente.

A comunidade fica situada na rua Ernesto Igel, esquina com a avenida Leite Barbosa, em frente ao terminal da Nacional Gás Butano, e pediu apoio ao Escritório Frei Tito de Direitos Humanos, da Assembleia Legislativa.

Ali, são 76 famílias e três casas já foram derrubadas. O Batalhão de Choque da PM está no local. Moradores estão temerosos de uma ação violenta.

 

“Operação Antidesmonte” e um catatau de problemas

Soma mais de 125 mil folhas o relatório que o Tribunal de Contas dos Municípios elaborou, após vistoriar 39 municípios dentro da “Operação Antidesmonte”. São licitações com problema, falta de pagamento a fornecedores, salários atrasados e uma série de outros pepinos burocráticos que, por cento, atrasaram a vida do novo gestor.

Tudo já foi encaminhado para o Ministério Público Estadual, segundo a assessoria de imprensa do tribunal. É possível  que venham novas operações para evitar desmantelos.

 

Governo e PM tentam acordo para evitar greve

“O secretário estadual do Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo, receberá para conversa hoje, às 11 horas, em seu gabinete, representantes das associações dos policiais militares. O objetivo é discutir algumas pendências, de acordo com a categoria.

Diogo, em conversa com esta Vertical, assegura que tudo o que os policiais reivindicaram foi cumprido pelo governo. Já o vereador eleito Capitão Wagner (PR), que estará no encontro, informa que há pendências como promoções, pagamento de hora extra e a implantação do novo Código de Ética da Polícia Militar, além de uma definição sobre reajuste salarial 2013/2014.

Nenhum dos dois lados fala em greve. Por enquanto.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Ciro e Luizianne são ausências notadas na festa de reinauguração do Castelão

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Alguns detalhes interessantes sobre a festa de reinauguração do Estádio Castelão, o que se registrou no último domingo: 

Em sua mensagem veiculada durante a festa de reinauguração do Castelão, o presidente da Fifa, Joseph Blatter, não citou o nome da prefeita Luizianne Lins, que não foi para o ato. A mensagem fora gravada com antecedência.

Quem chamou muito a atenção, entre convidados da festa do Castelão, foi o deputado federal Raimundo Gomes de Matos. O tucano, tassista roxo até bem pouco tempo, não escondia que se sentia em c asa no ninho cidista.

Os irmãos Ciro e Ivo Gomes não apareceram na festa de reinauguração do Castelão. Curtem férias na Europa.

Cid vai ao velório de ex-senadora antes de seguir para ato pró-Lula em São Paulo

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O governador Cid Gomes (PSB) esteve, nesta seguda-feira, no velório da ex-senadora Alacoque Bezerra, em Juazeiro do Norte. Ali, prestou solidariedade à família Bezerra.

De lá, Cid Gomes segue para São Paulo onde, ao lado de outros governadores e lideranças políticas, participará, nesta terça-feira, de um ato de solidariedade ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Lula é alvo de denúncias de ter se beneficiado pelo esquema do Mensalão, segundo o publicitário Marcos Valério, já condenado pelo Supremo Tribunal Federal.

Equipe de transição de RC divulgará diagnóstico sobre a gestão petista

O coordenador da equipe de transição do PSB, Eudoro Santana, deverá dar entrevista coletiva, às 16 hroas desta terça-feira, no auditório da Secretaria Municipal da Administração, para divulgar o diagnóstico realizado sobre a administração da prefeita Luizianne Lins (PT). O grupo de Roberto Cláudio se reuniu na noite de ontem para fechar a questão com a equipe. A coletiva estava agendada internamente para acontecer ontem, mas foi adiada por conta da expectativa de um pronunciamento da prefeita Luizianne Lins (PT).

“O processo encerrou na sexta-feira, mas, até para saber como fica o caso do Réveillon, achamos que deveríamos esperar”, conta.

Após essa fase, caberá ao prefeito eleito Roberto  Cláudio na quinta-feira, pela manhã, o secretariado.

OAB defende cumprimento de decisão do STF sobre perda de mandato

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu nessa sexta-feira (17), por meio de nota, o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a perda de mandato de parlamentares condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Para Cavalcante, mesmo que polêmica, a decisão do Supremo é a palavra final sobre o assunto.

“Ainda que se possa discordar da decisão, e devemos lembrar que o placar foi por 5 votos a 4, não é dado a nenhum Poder e a nenhum cidadão descumprir a própria Constituição Federal, que confere ao Supremo a autoridade para interpretá-la”, afirmou Ophir. A decisão do STF implicará na perda de mandato dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), quando o processo for concluído, o que deve ocorrer apenas após o julgamento dos recursos.

Ophir acredita que essa “não foi a primeira, nem será a última vez que o STF procederá dessa forma”, pois a Constituição de 1988 é relativamente recente e vem sendo interpretada a partir de fatos e situações que não eram cogitados antigamente.

(Agência Brasil)

Eudes Xavier: Decisão do STF de cassar parlamentares mensaleiros lembra o passado

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O deputado federal Eudes Xavier (PT) lamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal de cassar mandato dos parlamentares envolvidos no escândalo do Mensalão. Para ele, medida do gênero lembra período de um passado recente que o Congresso quer esquecer.

Eudes Xavier considera ainda que há uma dose exagerada da postura do STF, que precisa ser avaliada pelos movimentos sociais.

Senado vai recorrer da liminar que impede revisão urgente do veto à partilha dos royalties

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Durante a sessão deliberativa dessa segunda-feira (17), o presidente José Sarney afirmou que a Advocacia do Senado vai recorrer da decisão liminar do ministro do STF, Luiz Fux, que impede a votação pelo Congresso, em regime de urgência, do veto presidencial ao projeto dos royalties. A sessão está mantida para a noite desta terça-feira (18), mas o veto só poderá ser apreciado se a liminar for revista.

Sarney determinou à Advocacia que entre com pedido de reconsideração da liminar e com agravo de instrumento. Neste caso, questão seria apreciada pelo plenário do Supremo.

A liminar de Fux foi comunicada em Plenário pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Nela, o ministro do STF determina à Mesa do Congresso que não analise o veto ao projeto dos royalties antes da votação dos mais de três mil outros que aguardam deliberação. A decisão de Fux se deu na medida cautelar em mandado de segurança protocolada pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ). A peça tem o mesmo teor de outras medidas protocoladas no STF, como a do senador Lindbergh em parceria com o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

Em Plenário, Lindbergh e Magno Malta (PR-ES) comemoraram a decisão. Eles voltaram a argumentar que a sessão do Congresso que aprovou a urgência para votação do veto presidencial desrespeitou a Constituição e o Regimento Comum das duas casas.

– Temos clareza que um direito nosso foi desrespeitado. A decisão de Fux foi acertada – afirmou Lindbergh.

(Agência Senado)

Prefeita vai assinar decreto de tombamentos de nove prédios

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Devem ser assinados, nesta terça-feira, pela prefeita Luizianne Lins (PT),  decretos de tombamento definitivo de nove bens histórico-culturais de Fortaleza. As indicações dos equipamentos foram feitas pelo Conselho Municipal de Patrimônio Histórico Cultural (Comphic). Hoje, Fortaleza tem 53 bens tombados pelo Município.

Na lista dos patrimônios tombados em definitivo estão os prédios da Farmácia Oswaldo Cruz, do Sport Club Maguary, do Ideal Clube, do Náutico Atlético Clube, do Colégio Dorotéias, da Santa Casa de Misericórdia, do IMPARH, da Casa do Português, da Igreja de São Pedro dos Pescadores e a Pavimentação da Rua José Avelino.

Além disto, serão assinados os registros da Celebração da Festa de São Pedro dos Pescadores e de Lugar da Igreja de São Pedro e sua área de entorno, que, juntos, caracterizam o primeiro bem imaterial da capital cearense. Durante o evento, será lançado um vídeo-documentário sobre este marco para a cultura de Fortaleza.

Senado aprova MP que concede benefícios fiscais a empresas contratadas pelo COI

O Senado aprovou nessa segunda-feira (17) a Medida Provisória (MP) 584 que concede isenção de tributos federais ao Comitê Olímpico Internacional (COI), ao Comitê Organizador das Olimpíadas Rio 2016, às empresas vinculadas e demais entidades relacionadas aos Jogos.

Como a matéria foi aprovada sem alterações em relação ao texto que passou na Câmara, o projeto de lei de conversão será enviado para sanção presidencial. Pelo texto, as empresas contratadas pelo COI terão isenção de impostos em importações até R$ 5 mil, nas contratações no mercado interno e ainda o ressarcimento dos impostos pagos referentes a obras e serviços prestados para as Olimpíadas.

A Receita Federal deverá regulamentar a isenção quando os contratos de importação ultrapassarem o valor de R$ 5 mil. Segundo estimativas do governo, a medida terá impacto em renúncias fiscais de aproximadamente R$ 3,8 bilhões.

(Agência Brasil)