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Mais de cem projetos foram anexados à proposta de reforma do Código Penal

A Comissão Especial de senadores que analisa o projeto de reforma do Código Penal Brasileiro (PLS 236/2012), proposto por um grupo de juristas, ganhou tarefa adicional. Os senadores vão analisar 101 outros projetos de lei que tramitavam no Senado e que foram anexados à proposta de reforma do Código.

A medida está prevista no Regimento Interno do Senado. Tão logo é protocolado na Casa um projeto de reforma de código, todas as matérias relacionadas a esse código passam a tramitar em conjunto com ele.

Entre os projetos que passam a ser analisados juntamente com a proposta de reforma do Código Penal está o PLS 232/2012, de iniciativa do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que aumenta as penas para condenados por fraudes em concursos e exames públicos. Atualmente, a lei prevê para esses casos reclusão de um a quatro anos e multa. Pela proposta, passaria a reclusão de dois a seis anos e multa. O projeto estava em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Também na CCJ estava o PLS 310/1999, que aumenta o tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade. O mais antigo dos projetos apensados à proposta do novo Código Penal eleva de 30 para 60 anos a pena máxima de prisão no Brasil. De autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a matéria estava sob relatoria de Aloysio Nunes (PSDB-SP) e já havia recebido emendas baixando o limite máximo para 50 anos de reclusão. Na hipótese de o condenado ter mais de 50 anos no início do cumprimento da pena, esta não poderá ser superior a 30 anos.

(Agência Senado)

Dentistas fazem manifestação em frente ao Palácio da Abolição

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Um grupo de cirurgiões dentistas realizou de uma manifestação em frente ao Palácio da Abolição, na tarde dessa sexta-feira (31), como forma de pressionar o Governo do Estado a revisar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da categoria.

Desde 2008, a categoria tenta uma reunião com o governador Cid Gomes para tratar da pauta de reivindicações, que apresenta ainda a realização de concurso público, reajuste na matriz salarial, igualdade entre servidores ativos e inativos, além da incorporação das gratificações aos salários dos profissionais que estão entrando no serviço público.

Durante debate, Prefeitura e Governo viram alvo de adversários

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A Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Estado viraram alvo fácil na noite desta sexta-feira (31), durante debate realizado na Faculdade 7 de Setembro com os candidatos a prefeito da Cidade. Com os melhores desempenhos na última pesquisa O POVO/Datafolha, os candidatos Roberto Cláudio (PSB) e Elmano de Freitas foram os mais visados durante o encontro. Ausentes, não tiveram chance de defender as gestões que representam na corrida eleitoral.

Além deles, faltaram também ao debate os candidatos Valdeci Cunha (PRTB) e Francisco Gonzaga (PSTU). Segundo a organização do debate, somente Gonzaga justificou ausência, por motivo de doença. Mais aplaudido pela plateia formada em sua maioria por universitários, o candidato do Psol, Renato Roseno, utilizou discurso duro ao criticar o evento “privado” promovido pelo governador Cid Gomes (PSB), na inauguração do Centro de Eventos, com o tenor espanhol Plácido Domingo.

Ele se afirmou como representante das pessoas que não querem que se pague “R$ 3 milhões de cachê para uma festa privada com dinheiro público”, disse.

Sobre o mesmo evento, o candidato do PDT, Heitor Férrer, comparou o cachê do tenor ao salário de dentistas da rede estadual em greve, atacando um dos temas de maior interesse da população de Fortaleza, saúde pública. Segundo ele, o salário dos dentistas é de R$ 900. “Um dentista no Ceará, para ganhar o que o tenor espanhol ganhou em uma noite passará 287 anos trabalhando”. Ele criticou ainda a construção do Acquário Ceará, pelo Governo do Estado. “Governo faz obra para fotografia. Vai investir R$ 300 milhões para abrigar peixes”, disse, arrancando aplausos da plateia.

Roseno criticou também a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), que recebeu no mês de agosto, o ex-senador Tasso Jereissati (PSDB), que lhe apresentou o projeto de expansão do shopping Iguatemi. “Uma prefeitura que recebe por quatro horas proprietário de shopping, para fazer negócio. Qual líder comunitário tem acesso à prefeita?”, questionou.

Demora

Líder nas pesquisas, Moroni Torgan (DEM) criticou a gestão municipal por todos os anos em que passou à frente da gestão sem implantar as faixas exclusivas para ônibus, o que tem feito só agora. Criticou ainda a falta de médicos e de remédios nos postos de saúde. “Se sabia que ia inaugurar o Hospital da Mulher, porque não realizou concurso público no ano passado?”.

Os candidatos do PCdoB, Inácio Arruda, do PSDB, Marcos Cals, e do PPL, André Ramos, também participaram do debate e criticaram a gestão municipal principalmente nas áreas da educação, saúde e mobilidade urbana.

(O POVO / Foto: Gabriel Gonçalves)

Juuuura?!

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Da coluna Vertical, no O POVO deste sábado (1º):

Gony Arruda andou dizendo que estava cotado para presidir o Flamengo. Mas avisava logo que não aceitaria, porque não iria deixar o governador Cid Gomes na mão. Gony é o secretário estadual do Esporte.

Direito de greve será debatido em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza nesta segunda-feira (3) audiência pública para debater o direito de greve no Brasil. O requerimento para realização da audiência foi apresentado pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).

Os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Pedro Taques (PDT-MT) estão entre os debatedores. O representante paulista é autor do PLS 710/2011, que disciplina o exercício do direito de greve do setor público, previsto no inciso VII do artigo 37 da Constituição. Já o parlamentar por Mato Grosso é o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Após a audiência, a Comissão vota requerimento também de Paulo Paim solicitando realização de audiência pública para debater “a precarização do trabalho no Brasil, abordando a terceirização, o Simples Trabalhista e a reforma da CLT” – Consolidação das Leis do Trabalho.

(Agência Senado)

Servidores das agências reguladoras encerram greve

Os 2.527 servidores das agências reguladoras que estavam em greve vão retomar as atividades na próxima segunda-feira (3), segundo o diretor jurídico do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), Nei Jobson. Os funcionários decidiram encerrar o movimento grevista mesmo com a rejeição da proposta de reajuste do governo de 15,8%, escalonado em três anos, a partir de 2015.

“Vamos voltar por consciência, porque tem muito trabalho represado. Não vale a pena continuar a greve, mas estamos extremamente decepcionados com o governo, que tentou enfiar a tabela goela abaixo, de forma definitiva e sem conversa”, reclamou. Segundo o sindicato, 97,8% da categoria rejeitaram a proposta do governo na íntegra.

O Sinagências representa dez agências reguladoras. Dados do Ministério do Planejamento apontam que, das dez áreas com maior percentual de paralisação, oito eram agências reguladoras. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), teve maior adesão à greve, com 33% do quadro de funcionários parados.

Segundo o representante sindical, a proposta do governo apresentou distorções salariais. “A tabela destoou muito do aumento de 15,8%. Com as distorções nas remunerações, alguns servidores teriam aumento de 0,46% no primeiro ano. Achamos que as agências [reguladoras] foram desprestigiadas pelo governo”, disse. A categoria estava em greve desde o dia 16 de julho.

(Agência Brasil)

Eleições 2012 – TSE alerta sobre cumprimento da lei

“A uma semana das eleições municipais, a Justiça Eleitoral aumenta a fiscalização sobre o cumprimento da legislação que determina uma série de regras às vésperas da votação. Aproximadamente 140 milhões deverão ir às urnas para escolher prefeito e vereador.  De terça-feira (2) até o dia 9 nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, exceto em flagrante delito ou devido a sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto.

Três dias antes das eleições, na quinta-feira (4), está fixado o limite para os candidatos fazerem campanhas de rua e comícios. Também a partir dessa data os juízes eleitorais poderão expedir salvo-conduto em favor de eleitor ameaçado de violência moral ou física que ponha em risco sua liberdade de votar. Na quinta-feira (4) será o último dia para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de  rádio e televisão, assim como em reuniões públicas ou comícios, com a utilização de aparelhagem de som.

Dois dias antes das eleições, na sexta-feira (5), será o último momento para a divulgação paga, na imprensa escrita e na internet, de jornal de propaganda eleitoral. A véspera da votação, no dia 6, é o último dia para o eleitor receber a segunda via do título. Também é a última oportunidade de fazer propaganda eleitoral usando alto-falantes e amplificadores de som.

As votações, no dia 7, ocorrem das 8h às 17 horas. Nesse dia, os eleitores podem manifestar publicamente suas preferências, usando camisas, bonés e adereços dos candidatos, mas é proibida a propaganda eleitoral por meio de grupos de pessoas e carros de som. A partir do fechamento das urnas, há a emissão dos boletins de urna e o início da apuração e da totalização dos resultados.”

(Agência Brasil)

TCU dá prazo para setor público substituir terceirizados em atividades-fim

“As empresas estatais terão até o dia 30 de novembro para apresentar plano de substituição de funcionários terceirizados que exerçam atividades-fim, segundo determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de evitar burlas a concursos públicos. Nesse plano, deverão constar quais são as atividades consideradas finalísticas, assim como plano de previsão da saída gradual de terceirizados e a contratação de concursados até 2016, quando expira o prazo de implementação do plano.

Caso os planos de substituição não sejam apresentados até a data, as estatais estarão sujeitas a multa de até R$ 30 mil, em parcela única. A regra vale para todas as cerca de 130 empresas públicas da administração indireta, sociedades de economia mista e subsidiárias sob a responsabilidade do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog). A determinação é uma reedição de um acórdão do tribunal de 2010, quando a decisão pela saída de terceirizados já havia sido tomada, mas as empresas não apresentaram plano de substituição dentro do prazo estipulado e as datas-limite foram estendidas.

O assessor Eugênio Vilela, em nome do ministro do TCU responsável pela determinação, Augusto Nardes, explicou à Agência Brasil que a terceirização de atividades finalísticas ou que constam nos planos de cargos das empresas estatais é ato ilegítimo e não encontra o amparo legal, segundo interpretação da Constituição – que aponta que a investidura em emprego público depende de aprovação prévia em concurso, exceto no caso de cargos em comissão.”

(Agência Brasil)

Andrea Bocelli fará show no Brasil. Não, não no Ceará

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Andrea Bocelli virá ao Brasil para um show no final do ano. Mas se você gosta do tenor italiano, nem pense em comprar ingresso: será um espetáculo privado para marcar a inauguração da fábrica da Eldorado Celulose, em Três Lagoas (MS), no 12 de dezembro.

(Coluna Radar – Veja Online)

VAMOS NÓS – Assistir a um show de Bocelli? Eis um dos nossos sonhos que, um dia, esperamos realizar.

Acusados de pistolagem em Tabuleiro do Norte serão julgados na 4ª feira

“Os réus João Pinheiro Maia, José Wilson Trajano e Euclides Elias Casusa, acusados de homicídio e tentativa de assassinato no Município de Tabuleiro do Norte, serão julgados na próxima quarta-feira (05/09). A sessão terá início às 13h30, na 1ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. Os crimes ocorreram no dia 3 de junho de 1998, na localidade de “Barra do Feijão”. Segundo denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), os réus, juntamente com outras pessoas, invadiram uma casa e efetuaram vários disparos.

Os tiros acabaram matando Antônio Edmilson Holanda Moreira e Edivanir Freire Galvão. Outras quatro pessoas foram atingidas, mas sobreviveram aos ferimentos. Ainda de acordo com o MP/CE, os crimes têm características de pistolagem. Os réus foram detidos e, em depoimento, negaram a autoria dos delitos. Eles serão julgados por homicídio quadruplamente qualificado (motivo torpe, fútil, dificuldade de defesa da vítima e com o objetivo de assegurar a impunidade de outro crime).

O julgamento seria realizado em Tabuleiro do Norte, distante 211 km de Fortaleza, mas foi transferido para a Capital por decisão das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A sessão será presidida pelo juiz Demétrio de Souza Pereira, respondendo pela 1ª Vara do Júri. A acusação terá à frente o promotor de Justiça Francisco Marques Lima e a defesa ficará por conta dos advogados Antônio Júlio Brilhante Freitas e Paulo de Tarso Moreira Filho.”

(TJ-CE)

 

 

Cid participa de adesivaço com Roberto Cláudio na Barra

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O governador Cid Gomes participa neste domingo (2) de um adesivaço na Barra do Ceará com o candidato do PSB à Prefeitura de Fortaleza, Roberto Cláudio. O início está prevista para as 10 horas.

O local é o mesmo onde Elmano de Freitas realizou o seu primeiro comício, na última quarta-feira (29). Na ocasião, a prefeita Luizianne Lins assegurou presença, mas não compareceu.

Cid garante que irá.

(Foto: Arquivo)

Serra chora durante missa do Padre Marcelo Rossi

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“Vinte e quatro horas após perder a dianteira na disputa pela Prefeitura de São Paulo – como mostrou a pesquisa Datafolha -, José Serra (PSDB) chorou ao participar de uma missa do padre Marcelo Rossi. O tucano foi convidado pelo sacerdote e acompanhou a cerimônia da primeira fila do altar. Chamada “missa de cura e libertação”, a celebração tem, tradicionalmente, forte conteúdo simbólico.

Marcelo Rossi falou a Serra sobre a missa há cerca de 20 dias, durante rápido encontro na Bienal do Livro. Na ocasião, ressaltou que a missa era transmitida pela Internet a “cerca de 500 mil pessoas”. Ontem, outras 15 mil acompanharam a cerimônia in loco. “Serra, você vai ver que missa emocionante é essa”, avisou Rossi, logo no início. O padre-cantor pregou sobre superação de adversidades. Durante a palavra, citou um versículo de Eclesiástico. “Não entregues tua alma à tristeza e não aflijas a ti mesmo com tuas preocupações”, disse, lendo o texto. “No mundo, querem nos derrubar com mentiras e inverdades. Aqui não”, falou em outro trecho.

Serra comungou. “Nada poderá me abalar. Nada poderá me derrotar”, dizia a música que embalou a ceia.No fim da missa, o tucano falou. Parabenizou o padre e dom Fernando Figueiredo pelo santuário que vão inaugurar. “Eles desconhecem os limites do impossível”, disse.  Depois, chorou ao lembrar que, já no fim da vida, sua mãe recebeu uma bênção de dom Fernando. “Isso me marcou muito”. Serra recebeu água benta e saiu. “A porta está aberta para todos,” disse padre Marcelo. “Mas amigo é amigo” concluiu.”

(POVO Online/Folhapres)

No debate da Fa7, três candidatos não comparecem

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Os candidatos  prefeito de Fortaleza estão debatendo, nesta noite de sexta-feira, no auditório lotado da Faculdade Sete de Setembro. Dos 10 postulantes, três faltaram: Gonzaga (PSTU), que informou estar com virose; Roberto Cláudio (PSB) e Elmano de Freitas (PT), estes empatados na segunda posição nas pesquisas recentes.

Ali, estao expondo suas propostas os candidatos Inácio Arruda (PCdoB), André Ramos (PPL), Heior Férrer (PDT), Marcos Cals (PSDB), Renato Roseno (PSOL) e Moroni Torgan (DEM).

“Lamento a ausência dos candidatos das máquinas, tanto da máquina da Prefeitura quanto da máquina do Governo do Estado. Parece que do lado do Lula e do Cid é mais fácil para eles falarem do que aqui”. André Ramos, no debate da FA7

“À exceção do Gonzaga, que justificou por motivo de doença, é necessário que nos digamos claramente que os outros candidatos fugiram ao debate”, disse Renato Roseno.

Ex-presidente do Ceará Sporting sai da pasta das Cidades e ocupa cargo nos Esportes

Mudança em alguns postos da área do Governo Cid Gomes. Mário Fracalossi deixou a assessoria técnica da Secretaria do Planejamento e Gestão para ocupar o cargo de secretário-adjunto da Secretaria das Cidades, que tem como titular o petista Camilo Santana.

Outra mudança.

O então secretário-adjunto das Cidades, o ex-deputado federal Eugênio Rabelo, assume, a partir de segunda-feira, o cargo de secretário-adjunto da pasta dos Esportes que tem como titular o deputado estadual licenciado Gony Arruda;

Outro detalhe: Eugênio Rabelo chega à pasta dos  Esportes com o know-how de quem foi  até presidente do Ceará Sporting Club. Com isso, vai se sentir em casa em todos os sentidos. Que o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social e também presidente do time alvinegro, Evandro Leitão, saiba.

Redetv Fortaleza fará debate com “prefeituráveis”

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Vem aí o debate da Redetv de Fortaleza com os candidatos a prefeito. Será dia 12 de setembro, a partir das 22h30min, como informa para o Blog o diretor comercial da emissora, Nelson Gonçalves. Detalhe: dos 10 postulantes, só oito participarão por serem de legendas com assento na Câmara dos Deputados.

Moroni e os candidatos das máquinas…

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A jornalista Kamila Fernandes, editora adjunto do Núcleo de Negócios do O POVO, diz não ter dúvidas de que, pelo cenário exposto nas pesquisas eleitorais, há uma polarização dos candidatos apoiados por máquinas eleitorais com Moroni Torgan, postulante do DEM. Ela diz não ter dúvidas do segundo turno.

TJ/CE retém R$ 12 milhões da Prefeitura de Fortaleza para pagar precatórios

“O Tribunal de Justiça do Ceará pagará precatórios de credores prioritários do Município de Fortaleza até o 15º dia últil de setembro. O procedimento tornou-se possível depois que o presidente do TJCE, desembargador José Arísio Lopes da Costa, determinou, neste mês, a inclusão do ente público no Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes (Cedin) por não haver depositado a quantia de R$ 23.692.138,55 referente a parcelas de precatórios de 2010 e 2011.

Como consequência disso, a Secretaria do Tesouro Nacional reteve, nessa quinta-feira (30/08), R$ 12.183.848,43 relativos ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios, que deve ser dividido entre o Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região, com a finalidade de pagar precatórios. Coube ao TJCE o montante de R$ 9.592.986,64, que inicialmente serão utilizados para pagamento de credores que solicitaram prioridade. De acordo com a Resolução nº 115, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pessoas com doenças graves e as acima de 60 anos têm direito a receber o pagamento prioritário, mas é necessário formalizar essa solicitação por escrito. Na página eletrônica do Setor de Precatórios está publicada lista contendo os nomes dos 69 primeiros beneficiados.

Em seguida, deverão ser pagos os precatórios por ordem cronológica, ou seja, pela data de entrada da requisição de pagamento. No TJCE, existem 675 credores do Município de Fortaleza, o que representa um débito de R$ 146.177.188,34, em valores atualizados até março de 2012.

Em junho deste ano, o Tribunal de Justiça intimou a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, para que regularizasse o pagamento de precatórios em regime especial. Antes, já havia intimado o Município, na pessoa do procurador-geral Martônio MontAlverne, mas não houve manifestação nem pagamento. De acordo com o Setor de Precatórios, todos os procedimentos observaram a Emenda Constitucional nº 62/09 e por isso foi iniciado o processo administrativo contra o Município, que culminou com a retenção do repasse do FPM. Inconformado com a decisão, o ente municipal entrou com agravo regimental no TJCE, em 28 de agosto. O recurso será ainda apreciado pelo Órgão Especial.”

(TJ-CE)

Mensalão e o tempo dos memoriais

“Defensores do Banco Rural, Márcio Thomaz Bastos e José Carlos Dias vão passar o fim de semana redigindo memoriais para os ministros.

Se não é possível conseguir a absolvição de seus clientes, que pelo menos eles caiam na gestão temerária, e não fraudulenta.

A pena, no caso da gestão temerária, vai de dois a oito anos, na fraudulenta, de três a doze.”

(Coluna Radar – Veja Online)