Blog do Eliomar

Últimos posts

Advogado-geral da União diz que grevistas sofrerão corte no ponto

“O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que o governo não vai permitir a repetição de episódios como os desta semana, no qual a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal realizaram operações-padrão que provocaram filas e congestionamentos em aeroportos e estradas brasileiras. Adams garantiu que os pontos dos grevistas serão cortados, e os sindicatos serão multados. As informações são do portal Terra.

Ele classificou o ocorrido nos aeroportos como um excesso, segundo o portal, e disse que, caso a situação se repita, multas serão aplicadas e as pessoas envolvidas punidas. Adams afirmou que a atuação dos servidores é um abuso de poder e desvio de finalidade. Na quinta-feira (16/8), o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, acolheu pedido de liminar da AGU e probiu a realização de novas operações-padrão pelos grevistas. A AGU afirmou que ação nada tem a ver com negociação salarial. Em caso de descumprimento da decisão, os sindicatos serão multados no valor de R$ 200 mil por dia.

Segundo o Terra, a União tem conseguido estancar parte do movimento com um decreto pelo qual substituiu os servidores públicos federais em greve por servidores estaduais e municipais. De acordo com o portal, 25 categorias estão em greve.”

(Consultor Jurídico)

Soraya diz que prefeita desgastou imagem das mulheres

84 1

Única mulher entre os candidatos a vice-prefeito de Fortaleza, Soraya Tupinambá (Psol) disse que o desgaste da chefe do executivo da Capital, Luizianne Lins (PT), pode levar à população o sentimento de que as mulheres são incapazes e frágeis demais para administrar uma metrópole. As declarações da candidata foram feitas nesse sábado (18), durante participação no programa Grande Jornal, da Rádio O POVO-CBN.

“A Luizianne não erra porque é mulher. Ela não tem uma boa gestão, sobretudo, por ter continuado com as práticas da velha política, do clientelismo, da governabilidade estabelecida por meio da troca”, disparou a candidata a vice-prefeita pela chapa encabeçada pelo postulante Renato Roseno (Psol)

Para Tupinambá, a postura adotada por Luizianne durante a administração de Fortaleza tem corroído “a legitimidade e a credibilidade” do papel feminino na política da cidade. O cenário, afirma Soraya, poderia dificultar a conquista da segurança depositada pelo eleitorado na candidatura do Psol, única das 10 coligações que aposta em uma mulher na corrida eleitoral.

Driblando a suposta adversidade, Soraya tentou lançar mão da condição feminina como trunfo nas eleições: “Nós, mulheres, temos de nos sentir representadas pela candidatura do Renato, porque ele é um feminista. Minha candidatura não quer absolutizar nem relativizar. A gente quer trazer pras mãos do Renato a valorização das mulheres fortalezenses”, apostou.

Entre as políticas para o gênero, a candidata falou na criação de projetos de enfrentamento à violência da mulher. Já no fim da entrevista à rádio, entretanto, Soraya disse que, se fosse a atual prefeita de Fortaleza, não teria construído o Hospital da Mulher – equipamento inaugurado na última semana pela petista Luizianne Lins e que dedicará atendimento exclusivo à população feminina.

(O POVO)

Proposta permite retorno de servidor que cometeu crime

53 1

Está em análise na Câmara proposta que altera o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8.112/90) para permitir o retorno ao serviço público de servidores que perderam cargos em comissão em virtude de crime contra a administração pública; de improbidade administrativa; de aplicação irregular de dinheiro público; de lesão aos cofres públicos; de dilapidação do patrimônio nacional; ou e corrupção. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 3571/12, do deputado Edson Pimenta (PSD-BA).

Atualmente, a lei impede o retorno ao serviço público federal do servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por uma das razões citadas. Para o autor da proposta, a penalidade tem natureza perene e ofende a Constituição Federal, que veda a aplicação de penas de caráter perpétuo.

“O demitido ‘a bem do serviço público’ fica banido do serviço público pelo resto da vida. A demissão é suficiente para punir o servidor infrator”, argumenta o deputado Edson Pimenta.

(Agência Câmara de Notícias)

Joaquim Barbosa inverte capítulos e altera sequência de julgamento do mensalão

61 1

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar o mensalão, seguindo uma sequência diferente de quando a Corte recebeu a denúncia, em 2007. Embora a metodologia de votação seja a mesma – por capítulos, divididos por situações criminosas –, a ordem de apresentação desses capítulos foi alterada a critério do relator, Joaquim Barbosa.

O site do STF registra que, em 2007, o primeiro capítulo analisado pelos ministros foi o quinto, que trata da gestão fraudulenta de instituições financeiras. Os protagonistas desse módulo são os réus ligados ao Banco Rural – José Roberto Salgado, Ayanna Tenório, Vinícius Samarane e Kátia Rabello.

Barbosa iniciou seu voto a partir do terceiro capítulo da denúncia, que trata dos crimes de desvios de recursos públicos na Câmara dos Deputados. O principal alvo desse item é o deputado federal João Paulo Cunha, que, pelo voto de Barbosa, foi condenado pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

A ordem do julgamento foi um dos temas abordados durante coletiva concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, logo após a sessão plenária da última quinta-feira. O ministro é um dos críticos do sistema de votação proposto por Barbosa, fatiado por capítulos.

Perguntado se sabia o motivo de Barbosa começar o voto por João Paulo Cunha, o ministro disse que o relator poderia começar de onde quisesse, desde que continuasse o voto até o final, passando por todos os capítulos. “Agora, a partir do momento que ele não esgota, que ele aborda certas imputações consideradas a esses ou aqueles acusados, fica no ar qual foi o critério estabelecido”.

O gabinete de Barbosa informa que, na próxima segunda-feira (20), o julgamento será retomado com a coleta de votos do item relativo a João Paulo Cunha. A assessoria garante que o relator continuará seu voto pela sequência – segundo item do capítulo três – que trata dos contratos entre a DNA Propaganda e o Banco do Brasil. 

A sequência de capítulos que Barbosa apresentará à Corte pode influenciar diretamente no resultado do julgamento do mensalão. O ministro Cezar Peluso irá se aposentar no início de setembro e só deve participar de parte do julgamento, caso o processo se estenda além do previsto inicialmente, ou seja, até o fim de agosto. Barbosa ainda não se pronunciou oficialmente sobre a ordem que seguirá após o terceiro capítulo.

(Agência Brasil)

O momento de Roberto Cláudio e Elmano

Da coluna Menu Político, no O POVO deste domingo (19), pelo jornalista Luiz Henrique Campos:

Os resultados apresentados pelas primeiras pesquisas de intenção de votos na disputa pela Prefeitura de Fortaleza até agora não mostram alterações significativas. Com pequenas diferenças, dentro das margens de erro, Moroni Torgan (DEM) lidera com folga, Inácio Arruda (PCdoB) e Heitor Férrer (PDT) aparecem em segundo lugar, Renato Roseno (Psol) e Roberto Cláudio (PSB) vem em seguida e, mais atrás, Elmano de Freitas (PT) e Marcos Cals (PSDB). Os demais apresentam números inexpressivos. Mesmo que não tenham havido grandes mudanças, os números em si sugerem indicadores importantes. Com exceção de Moroni, que se deslocou com folga do pelotão de candidatos e caminha célere para o segundo turno, os outros seguem embolados até com certa surpresa. São os casos, por exemplo, de Inácio e Heitor. Sobre o primeiro, senador, e tendo disputado a Prefeitura em mais de uma ocasião, era esperado que estivesse com maior bagagem. Heitor, por sua vez, foi nos últimos anos o principal opositor ao governo Cid na Assembleia Legislativa e, por isso, teve direito a amplo espaço na mídia e no imaginário do eleitor.

Tanto Inácio, como Heitor, portanto, poderiam ter aproveitado a primeira fase da disputa para estarem descolados dos demais postulantes. Com mais de um mês de campanha, todavia, permanecem estacionados em índices que não lhes garante gordura para enfrentar o jogo pesado que será o horário eleitoral gratuito de rádio e televisão. E, aí, não há como negar que Roberto Cláudio e Elmano de Freitas estão com a faca e o queijo na mão. Com maior tempo e estruturas infinitamente superiores, é impossível não considerar que o momento agora é deles e, se não houver fatos extras, pelo menos um deve estar em possível segundo turno.

Roberto Cláudio tem a seu favor a boa aprovação do governador Cid Gomes na Capital e a logística de campanha bem mais profissional. Soube costurar as articulações que lhe garantiram isso, independente de se questionar o modelo eleitoral vigente no País e terá, agora, mais de 40 dias para martelar fortemente na cabeça do eleitor que é o melhor para a cidade. Contra ele, o fato da possível hegemonia dos Ferreira Gomes no Estado e em Fortaleza, aspecto que não deve ser desconsiderado no embate eleitoral.

Já Elmano conta com o cabo eleitoral mais disputado da história do Brasil. Lula gravou para seu programa eleitoral e prometeu vir a Fortaleza “dar uma agitada” na campanha. Tenho minhas dúvidas, mas mesmo que não venha será reforço importante. Contra o candidato do PT, o fato de estar com alta rejeição. É claro que isso se deve ao índice de desaprovação da gestão Luizianne, mas a capital cearense sempre foi reduto petista, e é de se estranhar a alta rejeição a Elmano.

Cid inaugura Centro de Eventos com show de portões abertos para povão

95 3

O governador Cid Gomes inaugurou, nessa noite de sábado, o Centro de Eventos. Dessa vez, festa com portões abertos e com várias atrações: de Daniela Mercury a Garota Safada e Paralamas do Sucesso. No ato, o vice-governador Domingos Filho (PMDB).

A Secretaria do Turismo do Estado, representada por seu titular, Bismarck Maia, estimou quase 200 pessoas em todos os ambientes de shows. A segurança foi um dos pontos altos.

Na última quarta-feia, houve show do tenor espanhol Plácido Domingo para convidados, principalmente agentes de viagem do Exterior e do Brasil, além de empresas aéreas, organizadores de feiras e eventos e imprensa.

Show marcante

Da coluna Esplanada, no site Congresso em Foco, pelo jornalista Leandro Mazzini:

Foi literalmente marcante a inauguração do centro de eventos pelo governador Cid Gomes em Fortaleza. As cadeiras da high society foram pintadas na véspera e as roupas ficaram com tinta. Via-se quem era vip pela mancha branca.

Lula pede votos pró-Elmano por telefone

74 1

E não é só o governador Cid Gomes (PSB) que vai continuar usando o telefone para pedir votos em favor o seu candidato a prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB/PMDB). A coordnação da campanha de Elmano de Freitas, postulante do PT, conseguiu gravar com Lula.

A partir desta segunda-feira, os telefones de milhares de eleitores da Capital poderão receber a ligação de Lula – gravada, onde ele vai dizer que, assim como cuidou das pessoas, Elmano, eleito, fará o mesmo.

Conforme já divulgou o jornalista Érico Firmo, em sua Coluna Política do O POVO, Lula deve aparecer na primeira semana da propaganda eleitoral do rádio e da tevê, pedindo votos para Elmano de Freitas.

 

Farmácias poderão ser obrigadas a instalar gerador de energia

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3843/12, do deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que condiciona o licenciamento de farmácias à instalação de gerador elétrico nesses estabelecimentos. O objetivo é, em caso de falta de energia, garantir a refrigeração dos medicamentos que devem ser guardados em geladeiras.

“Alguns medicamentos devem ser mantidos em temperaturas específicas para não perder sua atividade farmacológica. Eles devem ser armazenados em refrigeradores ou câmaras frias, com controle da temperatura, para que possam manter suas características”, explica o autor do projeto.

A proposta altera a Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos (6.360/76). Atualmente, o licenciamento de farmácias depende de autorização do funcionamento da empresa pelo Ministério da Saúde. Cada estabelecimento deve possuir licença específica e independente, ainda que exista mais de um na mesma localidade pertencente à mesma empresa.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara de Notícias)

Ministério do Planejamento diz que proposta apresentada aos trabalhadores é o limite do governo

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, disse nesse sábado (18) que o reajuste de 15,8% apresentado para diversas categorias do funcionalismo público federal é o máximo que pode ser oferecido pelo governo. “Este é um parâmetro de negociação, o rebatimento deste parâmetro é diferenciado para as diversas carreiras, mas este é o nosso limite”, explicou.

Mendonça se reuniu com integrantes das carreiras do ciclo de gestão e do núcleo financeiro do governo, advogados públicos federais e representantes do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) e da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

O secretário lembrou que o dia 31 de agosto é o prazo máximo para um acordo, para que o reajuste possa ser contemplado na proposta orçamentária do ano que vem. “Estamos otimistas, caminhando para a possibilidade de acordos até a semana que vem”.

Na última sexta-feira (17), o governo federal propôs reajuste de 15,8%, a ser pago até 2015, a 18 setores do serviço público federal. A mesma proposta foi apresentada nas reuniões de hoje.

(Agência Brasil)

Trabalhadores das carreiras de gestão do governo recebem proposta de reajuste de 15,8%

Representantes dos integrantes das carreiras do ciclo de gestão receberam do governo federal uma proposta de reajuste de 15,8%, a ser pago até 2015, a mesma que foi apresentada ontem a 18 setores do serviço público federal. Eles estiveram reunidos hoje (18) os com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. Cada categoria vai avaliar a proposta em assembleias durante a semana e, no próximo sábado (25), haverá nova reunião com o governo.

Para o presidente da Associação Nacional de Carreiras de Planejamento e Orçamento (Assecor), Eduardo Rodrigues, a proposta é “altamente decepcionante”, porque implica perda salarial de 23% desde 2008. “Com essa proposta, ficaremos mais três anos sem possibilidade de negociação, e ela não trata de várias questões relevantes, como a restruturação de algumas carreiras, eliminação de distorções e atualização de benefícios”, disse Rodrigues, que representa analistas e técnicos do Ministério do Planejamento.

O presidente da Associação dos Analistas de Comércio Exterior, Rafael Marques, também considerou a proposta do governo fraca, por não cobrir as perdas salariais dos servidores desde 2008. A categoria vai se reunir na próxima terça-feira para avaliar a proposta do governo.

(Agência Brasil)

Heitor pede apoio a Marina para transformar Fortaleza numa “Cidade Ecológica”

141 13

O candidato a Prefeito de Fortaleza, Heitor Férrer, esteve em Brasília para conversar com Marina Silva. Foi nessa sexta-feira, quando pediu apoio dela para continuar a compor um dos principais eixos estratégicos do Programa de Governo de sua coligação: o Eixo Cidade Saudável. Ele quer transformar a Capital cearense em “Cidade Ecológica”.

Heitor Férrer diz que foi buscar a experiência de Marina Silva para construir uma agenda socioambiental no seu Programa de Governo. “Cidade Saudável é aquela onde o homem, as formas construídas e a paisagem natural convivem com harmonia e sustentabilidade e que, ao mesmo tempo em que assegura qualidade de vida para seus habitantes, a
preserva para as futuras gerações”, acentuou o candidato.

(Foto – Divulgação)

Marcos quer uma AMC mais educativa e menos punitiva

76 1

A organização no trânsito de Fortaleza, com ações mais educativa e menos punitiva, foi defendida neste sábado (18) pelo candidato a prefeito de Fortaleza pelo PSDB, Marcos Cals, durante caminhada no Montese.

Ao lado do vice Fernando Hugo, Marcos uma nova postura da Autarquia Municipal (AMC), que irá orientar e disciplinar motoristas e pedestres. “Vamos capacitar, valorizar o servidor da AMC e, se preciso for, faremos concurso para mais agentes”, disse o tucano.

CEF não pode negar crédito baseado em informações com mais de 5 anos

Por decisão do Tribunal Regional Federal 5ª Região, a Caixa Econômica Federal não poderá negar crédito baseada em informações com mais de 5 anos. A decisão judicial não cabe mais recurso por parte da CEF. O Código de Defesa do Consumidor estabelece prazo de validade para dados e garante ao cliente o direito de saber por que não teve o crédito aprovado.

O Ministério Público Federal no Ceará, por meio da procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, encaminhou à 8ª Vara Federal do Ceará o processo sobre o caso. A procuradora requereu ao Juízo, nessa sexta-feira (17), a intimação da CEF para esclarecer a forma como iria por em prática a decisão, inclusive informando a edição de atos normativos internos disciplinando a questão. O fato é que qualquer consumidor já poderá ser beneficiado, a qualquer tempo, com a medida judicial.

A procuradora Nilce Cunha Rodrigues, autora da ação civil pública, obteve em 2006 sentença favorável da juíza substituta da 8a Vara da Justiça Federal no Ceará, Elise Avesque Frota, e nesse mês, o TRF-5 manteve a decisão.

(Procuradoria Geral da República)