Blog do Eliomar

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Câmara selecionará reportagens inéditas de TV sobre Lei Maria da Penha

A Câmara dos Deputados, em parceria com o Banco Mundial, vai selecionar cinco reportagens especiais de televisão, com duração de 5 a 10 minutos, que abordem a violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha.

Os videos escolhidos serão exibidos pela TV Câmara e publicados na internet. Os autores receberão prêmio em dinheiro no valor de R$ 10 mil.

* Saber mais é aqui.

Vem aí o V Festival da UFC de Cultura

Tudo pronto para o V Festival UFC de Cultura, que ocorrerá de 15 a 19 próximos. O tema é “Pão, Modernismo e outras Revoluções na Arte Brasileira” em homenagem aos 120 anos do movimento literário cearense Padaria Espiritual e aos 90 anos da Semana de Arte Moderna de 1922.

Um dos destaques da programação é a exposição “Ocupação – O grafite no MAUC”, iniciativa patrocinada pela Consul. É a primeira vez que a empresa patrocina uma atividade cultural dessa natureza no Ceará.

O festival terá ainda outras atividades como seminários, oficinas, mostra de cinema e lançamento de livros. Com shows de Falcão, Manassés, Sílvia Machete, Lô Borges, Flávio Venturini, Margareth Menezes e Arnaldo Antunes. Imperdível.

Prefeitos reclamam em Brasília queda do FPM

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O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vem caindo nos últimos meses, o que preocupa os prefeitos de todo o País. Nesta quarta-feira, uma caravana de gestores municipais faz cobranças em Brasília por mais recursos. O prefeito de Cascavel, Décio Munhoz, que integra esse grupo mobilizado, dá mais detalhes dessa situação.

Mensalão – Supremo retoma julgamento concluindo item sobre corrupção ativa

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“O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, será retomado hoje (10), a partir das 14 horas, no Supremo Tribunal Federal (STF) com os votos dos ministros Celso de Mello e Carlos Ayres Britto, presidente da Corte Suprema. Em seguida, o ministro-relator Joaquim Barbosa pretende colocar de uma só vez as denúncias referentes aos capítulos 7 e 8 que tratam de lavagem de dinheiro. Ontem (9), o julgamento foi suspenso após o voto de Marco Aurélio Mello.

O Capítulo 7 é relativo aos integrantes do PT e do PL, como os ex-deputados Paulo Rocha (PT-PA), João Magno (PT-MG) e Professor Luizinho (PT-SP), além de Anita Leocádia (assessora de Rocha), o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e o chefe de gabinete dele, José Luiz Alves. No Capítulo 8 serão tratados os crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o publicitário Duda Mendonça e a sócia dele, Zilmar Fernandes.

Antes dos capítulos 7 e 8, a expectativa é que hoje a Corte Suprema conclua a análise de quatro dos sete capítulos da denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Até o momento, 25 dos 37 réus  foram condenados por crimes como peculato, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Os réus absolvidos até agora são o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Luiz Gushiken, o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, o ex-assessor do PL (atual PR) Antônio Lamas, além da ex-funcionária de Marcos Valério Geiza Dias e a ex-diretora do Banco Rural Ayanna Tenório. Alguns desses réus ainda responderão por outros crimes nos capítulos seguintes.

Nesta etapa, os ministros julgam a acusação relativa à corrupção ativa do Capítulo 6 da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) . Nela, a PGR aponta a existência de crime, previsto no Artigo 333 do Código Penal, aos réus José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, José Genoino, ex-presidente nacional do PT, Delúbio Soares, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), além do empresário Marcos Valério, de Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Geiza Dias e Anderson Adauto.”

(Agência Brasil)

Cid Gomes – Entre Brasília e Fortaleza, mas em clima de campanha

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O governador Cid Gomes cumprirá agenda, nesta quarta-feira, em Brasília. Entre seus contatos, audiência com a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira. Ha informações de que Cid trata sobre questões burocráticas envolvendo o Ibama e projetos estratégicos do governo estadual.

Há também reunião da cúpula nacional do PSB, sob comando de Eduardo Campos, para avaliar resultado dos urnas do primeiro turno e perspectivas deste segundo turno. Cid deve acertar com o dirigente nacional sua presença em evento de campanha em Fortaleza.

Cid Gomes, que preside o PSB cearense, retorna no fim da tarde para, por volta das 19 horas, no Gran Marquise Hotel, ao lado do candidato a prefeito Roberto Cláudio, e do ex-ministro Ciro Gomes, comandar reunião com parlamentares, vereadores e prefeitos eleitos. O objetivo é montar estratégia para reforçar a campanha socialista na Capital.

Condenado pelo STF, José Dirceu diz que não se calará

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Após a condenação pelo STF, no processo o Mensalão, eis a nota que o ex-ministro Jose Dirceu divulgou para a imprensa:

“AO POVO BRASILEIRO

No dia 12 de outubro de 1968, durante a realização do XXX Congresso da UNE, em Ibiúna, fui preso, juntamente com centenas de estudantes que representavam todos os estados brasileiros naquele evento. Tomamos, naquele momento, lideranças e delegados, a decisão firme, caso a oportunidade se nos apresentasse, de não fugir.

Em 1969 fui banido do país e tive a minha nacionalidade cassada, uma ignomínia do regime de exceção que se instalara cinco anos antes.

Voltei clandestinamente ao país, enfrentando o risco de ser assassinado, para lutar pela liberdade do povo brasileiro.

Por 10 anos fui considerado, pelos que usurparam o poder legalmente constituído, um pária da sociedade, inimigo do Brasil.

Após a anistia, lutei, ao lado de tantos, pela conquista da democracia. Dediquei a minha vida ao PT e ao Brasil.

Na madrugada de dezembro de 2005, a Câmara dos Deputados cassou o mandato que o povo de São Paulo generosamente me concedeu.

A partir de então, em ação orquestrada e dirigida pelos que se opõem ao PT e seu governo, fui transformado em inimigo público numero 1 e, há sete anos, me acusam diariamente pela mídia, de corrupto e chefe de quadrilha.

Fui prejulgado e linchado. Não tive, em meu benefício, a presunção de inocência.

Hoje, a Suprema Corte do meu país, sob forte pressão da imprensa, me condena como corruptor, contrário ao que dizem os autos, que clamam por justiça e registram, para sempre, a ausência de provas e a minha inocência. O Estado de Direito Democrático e os princípios constitucionais não aceitam um juízo político e de exceção.

Lutei pela democracia e fiz dela minha razão de viver. Vou acatar a decisão, mas não me calarei. Continuarei a lutar até provar minha inocência. Não abandonarei a luta. Não me deixarei abater.

Minha sede de justiça, que não se confunde com o ódio, a vingança, a covardia moral e a hipocrisia que meus inimigos lançaram contra mim nestes últimos anos, será minha razão de viver.

Vinhedo, 09 de outubro de 2012

José Dirceu”

Justiça nega pedido de bloqueio de bens da prefeita e de Elmano de Freitas

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“O juiz Marcelo Roseno de Oliveira, da 9ª Vara da Fazenda Pública, negou, ontem, pedido feito pelo promotor Ricardo Rocha de bloqueio dos bens de oito servidores comissionados da Prefeitura de Fortaleza, entre eles a prefeita Luizianne Lins, sua mãe, Luiza Lins, o vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB) e o candidato à Prefeitura de Fortaleza, Elmano de Freitas (PT).

No último dia 3, o Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma ação de improbidade administrativa contra os servidores por supostos casos de acúmulo de cargos no Executivo. Isso porque um relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apontou que os servidores exerceram, entre os anos de 2009 e 2011, cargos comissionados que totalizavam cerca de 120 horas semanais, o que daria 24 horas de trabalho por dia.

Em sua decisão, o juiz disse ser “inconcebível” a solicitação de indisponibilidade dos bens, “feita antes que um processo de investigação, ainda em curso no Tribunal de Contas do Município fosse concluído”.

Precaução

Designado pela Prefeitura de Fortaleza para falar sobre o assunto, o secretário da Guarda Municipal, Arimá Rocha, que também faz parte da ação, considerou que o promotor não teve “a precaução necessária para se informar junto ao TCM sobre o processo”.

Segundo Arimá, Ricardo Rocha agiu politicamente. “Não há acúmulos de cargos. São gratificações que são pagas e que o sistema interpreta como horas trabalhadas. Isso aconteceu comigo, com outros secretários e com mais de 3 mil funcionários. Então, porque ele elencou somente oito pessoas, entre elas a prefeita e o seu candidato?”, questionou, acrescentando que “o mais grave é que a denúncia era anônima e feita na véspera da eleição. O POVO tentou contato com o promotor Ricardo Rocha, mas o seu celular encontrava-se na caixa postal.”

(O POVO)

Horário eleitoral recomeça no sábado

“Reunião comandada pelo juiz da propaganda eleitoral em Fortaleza, Sérgio Luiz Arruda Parente, na tarde de ontem, definiu que o horário eleitoral gratuito começará no próximo sábado, dia 13. A data foi acordada entre a justiça e representantes das coligações “Para Cuidar das Pessoas”, do candidato Elmano de Freitas (PT), e “Para Renovar Fortaleza”, de Roberto Cláudio (PSB).

Já a partir da sexta-feira os dois candidatos estarão de volta à programação das emissoras de rádio e TV, através das inserções. Quanto ao horário eleitoral, o tempo se dividirá ao meio entre Roberto Cláudio e Elmano de Freitas, cabendo dez minutos a cada um em cada uma das etapas. Uma pela manhã e outra à noite
Na reunião, ficou decidido ainda que a propaganda no rádio e na televisão, no período de 13 a 26 de outubro, será gerada por três emissoras diferentes – o Sistema Verdes Mares, a Rede Jangadeiro e o Grupo Cidade de Comunicação, respectivamente. O tempo destinado a cada coligação será de 20 minutos divididos em dois períodos, diariamente, inclusive aos domingos. No rádio, a propaganda será exibida das 7 às 7h20min e das 12 às 12h20min. Na televisão, a propaganda irá ao ar das 13 às 13h20min e das 20h30min às 20h50min.”

(O POVO)

Advogado de José Dirceu diz que respeita decisão do STF

“O advogado José Luis de Oliveira Lima, que defende o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu na Ação Penal 470, disse hoje (9) que seu cliente irá respeitar o veredito do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre sua participação no esquema conhecido como mensalão, embora não concorde com o ponto de vista manifestado pela maioria dos ministros.

“Apesar de não concordar com o resultado obtido até agora, a defesa respeita. Entendemos que o olhar que eles deram para os autos não foi o mesmo da defesa, houve uma análise equivocada”, disse Oliveira Lima a jornalistas no final da sessão desta terça-feira (9). Embora a votação ainda não tenha terminado, Dirceu já está sendo condenado por maioria de 6 votos a 2.

O advogado informou que vai aguardar os dois votos restantes referentes ao capítulo em análise, que serão proferidos amanhã pelo decano Celso de Mello e pelo presidente Carlos Ayres Britto, e a publicação do acórdão do julgamento para estudar que medida tomar em defesa de seu cliente. “Se é que há medida [a ser tomada]”, completou.

Sobre a possibilidade de recorrer à Organização dos Estados Americanos (OEA), Oliveira Lima disse que ainda não discutiu a medida com Dirceu, que, segundo o defensor, vai se manifestar em momento oportuno. O advogado ainda negou que tenha afirmado que houve politização do julgamento. “Jamais disse isso. Só acredito que a divergência faz parte do Estado Democrático de Direito”.

(Agência Brasil)

Ministro Marco Aurélio vota pela condenação de nove dos dez acusados de corrupção ativa

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de nove dos dez acusados do crime de corrupção ativa na Ação Penal (AP) 470, posicionando-se pela absolvição apenas do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto. O ministro concluiu pela condenação do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, do ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) José Genoino, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, dos três sócios-proprietários da agência SMP&B Comunicação, Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, da diretora administrativa da agência, Simone Vasconcelos, e da funcionária da SMP&B Geiza Dias. O voto também foi pela condenação do advogado da SMP&B Rogério Tolentino.

Em seu voto, o ministro Marco Aurélio ressaltou as condutas de alguns dos réus. Quanto a Anderson Adauto, o ministro entendeu que ele teria simplesmente indicado a um parlamentar que precisava de verbas o modo de obtê-las, e a quem deveria procurar. “Por enquanto, nossa ordem jurídica não condena como crime a simples cogitação”, concluiu o ministro, ao votar pela absolvição do ex-ministro.

De Geiza Dias, o ministro afastou a alegação da defesa de que se tratava de uma funcionária de menor relevância na agência. Em seu voto, ele afirmou entender que a ré era pessoa de confiança de Marcos Valério, sendo ela quem transmitia à agência bancária as instruções para efetuar as operações de pagamento. Observou ainda que as saídas de recursos eram registradas na contabilidade como destinadas a fornecedores. O ministro afirmou duvidar que a ré acreditasse se tratar realmente disso, visto que muitos dos beneficiários integravam o Congresso Nacional.

(STF)

Câmara aprova MP que libera recursos extras para atender comunidades atingidas pela seca

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) a Medida Provisória (MP) 572 que libera créditos extraordinários no valor de R$ 381 milhões para o Ministério da Defesa.

Os recursos serão investidos na compra de equipamentos para melhorar o atendimento à população atingida por desastres naturais, principalmente no Nordeste. O dinheiro será destinado para a aquisição de veículos, reboques, carros-pipa, reservatórios para o transporte de água, bombas d’água, geradores entre outros.

A MP será agora apreciada pelo Senado. A votação foi o único item da pauta da Câmara nesta terça-feira.

(Agência Brasil)

Plenário deve votar nesta terça-feira liberação de recursos para ajuda contra a seca

O líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), disse na tarde desta terça-feira (9) que o Plenário deve votar esta noite a MP 572/12, que liberou R$ 381 milhões ao Ministério da Defesa para ações de ajuda às comunidades atingidas por desastres naturais, especialmente no Nordeste. Os recursos destinam-se ao Exército, que aproveitará sua logística e estrutura para obras e serviços de apoio às cidades atingidas pela seca no Semiárido, intensificada a partir de maio deste ano.

Segundo o governo, o dinheiro permitirá a compra de veículos, reboques, carros-pipa, reservatórios para transporte de água, bombas d’água, geradores, máquinas e outros equipamentos para recuperar o território atingido. Um balanço das defesas civis estaduais, feito em julho, apontou que cerca de 8,3 milhões de pessoas estão sofrendo com a seca em pouco mais de mil municípios nordestinos. A Câmara já aprovou neste ano outras MPs que liberam verbas para ações de combate aos efeitos da seca.

Nesta quarta-feira (10), segundo Araújo, será votada a MP 573/12, que libera cerca de R$ 6 bilhões para investimentos no PAC Equipamentos, o programa de compras do governo. A medida tem o objetivo de estimular a economia. Araújo disse ainda que poderá ser votado amanhã o Projeto de Lei 4470/12, que impede novos partidos, criados após a eleição, de receber recursos do fundo partidário.

(Agência Câmara de Notícias)

Suplicy comemora eleição de 663 mulheres para prefeituras

Em pronunciamento nesta terça-feira (9), o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) comemorou a eleição de 663 mulheres para o cargo de prefeitas no pleito municipal deste ano. O senador ressaltou que 12% dos candidatos eleitos para ocuparem prefeituras a partir de 2013 são mulheres, 67 filiadas ao Partido dos Trabalhadores.

Suplicy parabenizou todas as vencedoras e citou em especial as prefeitas eleitas de Governador Valadares (MG), Elisa Costa; de Angra dos Reis (RJ), Conceição; de Goiás (GO), Selma Bastos; e de Valparaíso de Goiás (GO), Professora Lucimar.

O parlamentar ressaltou que o PT, ao conquistar 624 prefeituras nessas eleições, mantém seu crescimento em número de prefeituras em todas as eleições desde 1982, quando venceu em apenas dois municípios, Diadema (SP) e Fortaleza (CE).

– Ao alcançar 624 prefeitos eleitos neste ano, até agora, sem contar os que poderão ser eleitos no segundo turno, nós tivemos um avanço muito considerável. O PT é o partido que, desde 1982, vem crescendo mais em número de prefeitos, enquanto outros têm registrado diminuição – disse.

(Agência Senado)

Lula deve vir dentro de 15 dias ao Ceará

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O ex-presidente Lula recebeu, nesta terça-feira, em São Paulo, a prefeita Luizianne Lins, o candidato a prefeito de Fortaleza pelo PT, Elmano de Freitas, e outros petistas como Geraldo Accioly, o ex-prefeito de Quixadá, Ilário Marques, e o deputado federal José Nobre Guimarães. No encontro, Lula abriu um espaço para conversar com Luizianne e Elmano, quando informou que, nesta semana, deve estar na Argentina, mas que, entre a próxima semana e a outra – dentro de 15 dias, quer o presidente nacional petista, Rui Falcão, acertando sua vinda ao Ceará para participar de um ato pró-Elmano.

Lula elogiou o candidato e a prefeita pela campanha. Ele se confraternizou com todos os petistas que passaram para a disputa neste segundo turno.

(Foto – Instituto Lula)

 

 

Regulamentação da Lei de Cotas sai até esta quarta-feira, diz Mercadante

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta terça-feira (9) que a regulamentação da Lei de Cotas, sancionada no fim de agosto, deve sair até esta quarta-feira (10) e que as universidades terão que adaptar seus cronogramas para que a lei entre em vigor no começo de 2013.

A lei prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição proporcional das vagas entre negros, pardos e indígenas.

“Vamos tentar de hoje para amanhã. As universidades que já publicaram seus editais terão que fazer ajustes. A lei terá que ser rigorosamente cumprida”, disse Mercadante, antes de participar da reunião de trabalho entre a presidenta Dilma Rousseff e o presidente da Irlanda, Michael Higgins, que está em visita oficial ao Brasil.

O decreto vai detalhar as regras  e o cronograma de implementação do novo sistema de distribuição de vagas no sistema federal de ensino superior. As universidades e institutos federais terão quatro anos para implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido pela lei, mesmo as que já adotam algum tipo de sistema afirmativo na seleção de estudantes.

A regulamentação também deverá criar mecanismos para compensar eventuais diferenças entre alunos que ingressaram pelas cotas e os egressos do sistema universal, como aulas de reforço.

(Agência Brasil)

Ciro e Lúcio em confronto judicial

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“A 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza realizou, na tarde desta terça-feira (09/10), audiência de conciliação entre o ex-deputado federal Ciro Gomes e o ex-governador do Ceará, Lúcio Alcântara. Eles foram ouvidos separadamente, mas, conforme o titular da unidade, juiz Eduardo de Castro Neto, “restou sem êxito a possibilidade de retratação”. Lúcio Alcântara apresentou, em maio deste ano, queixa-crime por calúnia, difamação e injúria contra o ex-deputado federal.

Ele alegou que, em 24 de março, durante o programa “Memória Viva”, veiculado na TV O POVO, Ciro Gomes concedeu entrevista, na qual “passou a proferir palavras ofensivas, fazendo afirmações altamente ultrajantes a sua honra, referindo-se a fatos que supostamente teriam ocorrido durante a campanha eleitoral de 2010”.

Ciro Gomes teria insinuado ainda que Lúcio Alcântara transmitiu informações inverídicas para a revista Veja, com o intuito de denegrir sua honra e a de seu irmão, Cid Gomes, então candidato à reeleição para o cargo de governador do Estado. Ao final da audiência, o ex-deputado federal foi citado para apresentar defesa prévia, em até dez dias. Após esse prazo, o juiz irá examinar a defesa e decidir se recebe a queixa-crime, dando prosseguimento ou não à ação penal.”

(Site do TJ)

 

Juiz expede alvará de soltura a portador de hanseníase

O juiz Eduardo de Castro Neto, titular da 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, expediu, nesta terça-feira (9), alvará de soltura em favor do acusado J.L.S.S. Ele se encontrava preso no 30º Distrito Policial e, conforme informações veiculadas na imprensa, é portador de hanseníase.

Segundo o magistrado, o auto de prisão em flagrante, que chegou à unidade judiciária no último dia 4, não informou sobre o estado de saúde do preso, citando apenas que ele possuía uma lesão no pé, sem qualquer relação com a hanseníase posteriormente documentada.

J.L.S.S. foi detido acusado de haver furtado uma loja de motos no bairro Messejana, em Fortaleza. Porém, por considerar que a prisão em flagrante não se encontrava em consonância com as regras processuais, o juiz concedeu o relaxamento da prisão e determinou a imediata expedição do alvará de soltura.

“Não ocorreu nenhuma perseguição contínua ao acusado, ele não foi preso logo após o delito e nenhum dos objetos furtados foi encontrado em sua posse. Portanto, não se encontrava dentro de nenhuma das condições previstas para a lavratura do auto de prisão em flagrante”, afirmou o magistrado.

(TJCE)

Mensalão: maioria condena ex-tesoureiro do PT e integrantes do núcleo publicitário por corrupção ativa

A ministra Cármen Lúcia também acompanhou o voto do ministro-relator Joaquim Barbosa no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão. Com o voto proferido nesta terça-feira (9), já estão condenados pela maioria dos ministros os réus do chamado núcleo publicitário, Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbarch, Simone Vasconcelos e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pelo crime de corrupção ativa. Os magistrados, no entanto, podem alterar seus votos até o final do julgamento.

Ao analisar a acusação sobre Delúbio, a ministra destacou que sentiu “profundo desconforto” com a atitude da defesa do réu, que assumiu a prática de caixa 2. “Acho estranho e grave que uma pessoa diga ‘houve caixa 2’. Ora, caixa 2 é crime, é uma agressão à sociedade brasileira. E isso não é pouco. Me parece grave, porque parece que ilícito no Brasil pode ser realizado e tudo bem. O ilícito não é normal”, disse Carmen Lúcia.

A ministra refutou as teses de defesa do ex-presidente do PT José Genoino e do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu e também condenou os dois réus por corrupção ativa. “Não tenho como descaracterizar das provas que houve, sim, vantagem, garantida pelo réu José Dirceu. Voto no sentido da procedência da acusação de corrupção ativa.”, avaliou.

Cármen Lúcia seguiu os demais ministros e absolveu a ex-funcionária do publicitário Marcos Valério, Geiza Dias e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto. Até o momento, a absolvição desses réus é unânime.

(Agência Brasil)

Enem – Cartões informando locais de provas começam a ser entregues nesta 4ª feira

“Candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam a receber, a partir de amanhã (10), pelos Correios, os cartões de confirmação de inscrição com os locais de prova. A assessoria de imprensa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disse na tarde de hoje (9) que ainda não será possível consultar a informação pela internet, retificando informação prestada pela manhã à Agência Brasil.

Segundo o Inep, responsável pela prova, diferentemente da informação prestada inicialmente, o site deve estar disponível apenas no fim do mês. Se o candidato não receber o cartão e não conseguir imprimir o documento por meio do site, pode obter a informação por meio de ligação ao telefone 0800 616161. A ligação só está disponível por telefone fixo ou telefone público. Para acessar o cartão no site do Enem, é preciso informar o número do CPF e a senha cadastrada no momento da inscrição. A senha pode ser recuperada no próprio site. Cerca de 5,7 milhões de estudantes devem fazer o Enem em 2012.

O cartão de confirmação deve ser levado no dia da prova pelos estudantes, juntamente com um documento oficial com foto, como carteira de identidade ou de motorista. Os dados que o compõem são: número de inscrição; data, hora e local das provas; indicação do atendimento diferenciado ou do atendimento específico solicitado, e língua estrangeira escolhida pelo estudante.

Os candidatos que solicitaram atendimento especial podem saber como será a aplicação de suas provas no mesmo site, por meio de uma nota técnica que traz orientações aos participantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou mobilidade reduzida. Estes estudantes poderão contar com tempo adicional, durante o exame, de 60 minutos, dependendo do tipo e do grau de suas deficiências. Ao todo, 28,3 mil candidatos com deficiência solicitaram atendimento especial.

Pelo calendário do Inep, no dia 3 de novembro serão aplicadas as provas de ciências humanas e suas tecnologias e de ciências da natureza e suas tecnologias; e no dia 4 de novembro, os candidatos farão as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias; de matemática e suas tecnologias; e da redação. O gabarito tem divulgação prevista para 7 de novembro e os resultados, para 28 de dezembro. Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho dos estudantes ao fim do ensino médio e é utilizado como mecanismo de seleção para ingresso no ensino superior.”

(Agência Brasil)