Blog do Eliomar

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PT do Nordeste preocupado com eleitorado que não reconhece Lula careca

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Quem informa é Leandro Mazzini, na sua Coluna Esplanada:

Um ministro do governo confidenciou que estão desesperados candidatos a prefeitos e vereadores de partidos aliados do PT no Nordeste. Pesquisas das legendas, não registradas, indicam que os eleitores dos rincões – e muitos das capitais – não reconhecem o ex-presidente Lula careca e sem barba nas fotos dos candidatos em placas e santinhos distribuídos.

Sem a esperada associação da imagem, há políticos na Bahia jogando o material no lixo. A pergunta que mais se ouve nas ruas é ‘Quem é o careca?’.

Elmano faz campanha em… Maracanaú

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O candidato a prefeito de Fortaleza, Elmano de Freitas (PT), fez campanha, nessa noite de quinta-feira, em Maracanaú (Região Metropolitana). Foi dar uma forcinha ao candidato Firmo Camurça, ex-petista e hoje no PR do prefeito Roberto Pessoa, que aparece acenando para populares. No cenário, a deputada federal Gorete Pereira, a deputada estadual Fernanda Pessoa (PR),  e o Capitão Wagner, que postula vaga de vereador pelo PR de Fortaleza.

(Foto – Divulgação)

Colega de Luizianne na UFC bate na gestão petista

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Eis comentário deixado no Blog pelo professor e sociólogo João Arruda, da Universidade Federal do Ceará. Não poupa críticas à administração da prefeita Luizianne Lins (PT). Confira:

São lamentáveis os sucessivos recordes alcançados pela administração petista, o que vem provar a sua inoperância e a sua total falta de projeto para a cidade.

Além da caótica mobilidade urbana, da falta de políticas públicas para a nossa abandonada juventude, da falta de uma eficiente política de geração de emprego e renda, na administração de Luizianne Lins, Fortaleza conheceu dois recordes históricos: a 5ª pior saúde entre as capitais brasileiras e o município com a 3ª maior taxa de analfabetismo do Brasil.

Este é o jeito petista de administrar Fortaleza. Esta é a maneira do PT administrar Fortaleza.

 

Prenúncio de faíscas e novos atrasos no mensalão

A aposta em um clima mais tranquilo nas sessões de julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) durou apenas um dia. Voltou aos corredores da mais alta corte do país o temor de novos enfrentamentos entre o relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski. Em vez do início do voto dos demais ministros, como se previa, a próxima segunda-feira (27) deverá ficar concentrada em uma réplica de Joaquim Barbosa ao voto de Lewandowski que inocentou o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o publicitário Marcos Valério e seus sócios quanto ao contrato firmado entre a SMP&B e a presidência da Câmara na época em que João Paulo a comandava. E Lewandowski argumenta que, se Joaquim replicar, ele terá direito a uma tréplica. Ou seja, vislumbra-se uma discussão entre os dois que atrasará um pouco mais o julgamento.

O fim da sessão dessa quinta-feira (23) já foi um prenúncio. Barbosa disse ter considerações a fazer sobre a posição de Lewandowski. Se na quarta-feira eles concordaram no resultado, apesar dos argumentos diferentes – ambos votaram pela condenação do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e dos sócios da DNA Propaganda, entendendo que houve fraude e cometimento de crimes no contrato da agência de Marcos Valério com o banco e o fundo Visanet  –, a quinta-feira teve discordância no método e também no destino dos réus.e trouxe de volta temores que foram manifestados pelos ministros no início do julgamento.

(Congresso em Foco)

Governo libera R$ 174,4 milhões para o seguro-desemprego

O governo vai liberar R$ 174,4 milhões para o pagamento do seguro-desemprego. O decreto, assinado pela presidenta Dilma Rousseff e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, está publicado nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. Pelo decreto, os recursos virão do Orçamento de Seguridade Social da União em favor do Ministério do Trabalho.

Pela lei, tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa, desde que obedeça a uma série de critérios, como ter recebido salários consecutivos no período de seis meses anteriores à data de demissão. Para o recebimento do seguro, o trabalhador não pode ter renda própria nem ser atendido por qualquer benefício de prestação da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

A taxa de desemprego ficou relativamente estável em junho, pelo terceiro mês consecutivo, nas sete regiões metropolitanas pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese) e pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). Segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), o total de desempregados passou de 10,6%, em maio deste ano, para 10,7% da população economicamente ativa, no mês passado.

(Agência Brasil)

Roberto Cláudio faz minicomício no bairro Luciano Cavalcante

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O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PSB, Roberto Cláudio, realizou na noite dessa quinta-feira (23) um minicomício no bairro Luciano Cavalcante.

Em discurso, Roberto Cláudio destacou projetos para a área da saúde, principalmente no atendimento primário, onde a população reclama da falta de médicos e medicamentos nos postos de saúde.

Campanha que atualiza caderneta de vacinação termina nesta 6ª feira

“Cerca de 34 mil postos de saúde em todo o país abrem hoje (24) para o último dia da campanha de atualização da caderneta de vacinação infantil. Crianças menores de 5 anos devem comparecer a um ponto de imunização para verificar se o esquema vacinal está completo ou se há necessidade de atualização. De acordo com o último balanço do Ministério da Saúde, mais de 3 milhões de crianças já compareceram aos postos de saúde, mas a expectativa do governo é que mais de 14 milhões  passem pelas unidades de imunização. O objetivo da ação é ampliar a cobertura vacinal e reduzir o risco de transmissão de doenças.

Estão disponíveis todas as vacinas do calendário básico infantil, incluindo a pentavalente e a Vacina Inativada Oral contra a Poliomielite (VOP), lançadas este ano. A primeira reúne em uma única aplicação a tetravalente (que protege contra a difteria, o tétano, a coqueluche e meningite) e a dose contra a hepatite B. Já a VOP é indicada para crianças que nunca foram imunizadas contra a poliomielite  Durante a campanha, menores de 5 anos que vivem nas regiões Norte e Nordeste, no Vale do Jequitinhonha e no Vale do Mucuri, ambos em Minas Gerais, também vão receber suplemento de vitamina A.”

(Agência Brasil)

Programa Saúde da Família – Do Ceará para a Nigéria

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“O Programa Agentes de Saúde, criado no Ceará no primeiro governo Tasso Jereissati, vai ser implantado no estado africano de Lagos, na Nigéria. Atendendo a convite do Unicef, o médico sanitarista Carlile Lavor e sua mulher, a também médica Míria Lavor, iniciaram ali um processo de discussão para implementar o programa.

Carlile, idealizador da estratégia no Ceará no final da década de 1980, acompanhou a sua expansão no Brasil como “Programa Saúde da Família” como também a implementação em Angola. Em Lagos, a mortalidade atual apresenta os mesmos índices verificados no Ceará dos anos 80 (superior a 130 por mil).

DETALHE – Os agentes de saúde foram reconhecidos pelo Unicef (Prêmio Maurice Pate) e pelo Banco Mundial como programa exitoso na luta contra mortalidade infantil.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Fortaleza tem o 3º maior número de analfabetos do País

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“Fortaleza é a terceira cidade do Brasil em quantidade de analfabetos: são 130 mil pessoas com mais de 15 anos que não sabem ler ou escrever, o que representa 6,85% da população. Em números relativos, a capital cearense ocupa a sétima posição no ranking nacional e a sexta colocação no Nordeste.  Os dados foram divulgados ontem pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), que elaborou o documento “Perfil Municipal de Fortaleza – Tema V: Aspectos Educacionais”.

A faixa etária com o maior volume de analfabetos é a das pessoas com 65 anos ou mais (21,5%). Em seguida, vem o grupo de crianças de sete a dez anos, com 11,85% de taxa de analfabetismo. “Com as crianças alfabetizadas, a taxa de analfabetismo tenderia a reduzir com a morte das pessoas de idade mais avançada”, reflete o professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará (UFC), André Haguette.

Para ele, é preciso melhorar a qualidade do ensino, agora que a universalização da educação foi praticamente alcançada. “O Brasil tem tentado eliminar o analfabetismo. O problema é que a qualidade da educação melhora lentamente. Estamos produzindo analfabetos escolarizados ”, avalia. Entre 2000 e 2010, o número de analfabetos em Fortaleza diminuiu em 24 mil pessoas. “Apesar de termos uma redução importante no analfabetismo, o que preocupa é que ela foi insuficiente para que a gente saia dessa situação desconfortável. Entre as grandes capitais, só estamos melhor do que Recife”, afirma o diretor-geral do Ipece, Flávio Ataliba.

Escolaridade

Em relação à escolaridade, a maior parte dos fortalezenses (com mais de 24 anos) não possui instrução ou tem ensino fundamental incompleto: são 543.390 pessoas (36,89%) com esse perfil. O restante da população fica dividida da seguinte maneira: fundamental completo ou médio incompleto, com 16,28%; médio completo ou superior incompleto, com 32,93%; e superior completo, com 13,55%.

Houve queda da população em idade escolar (de quatro a 17 anos) que frequenta o colégio entre 2000 e 2010: passou de 542.873 para 512.133 (92,54%). Desse total, 39,06% estão na rede privada e 60,94%, na pública. O número de matriculados nas públicas também caiu no período: de 338 mil para 312 mil alunos. Na avaliação de Flávio Ataliba, o cenário pode apontar para troca da escola pública pela particular, “incentivado pelo aumento de renda”.”

(O POVO)

Irmã de vereador recebeu dinheiro do Bolsa Família

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“A empresária Maria Nina da Silva Cardoso, irmã do vereador Ernane Araújo da Silva (PSDB), recebeu, entre janeiro e maio deste ano, R$ 166 do Bolsa Família, programa do Governo Federal que faz transferência direta de renda a famílias que estão em estado de pobreza ou pobreza extrema. A cada mês, Nina Cardoso sacou R$ 32, com uma pequena variação em maio, quando o valor aumentou R$ 6. Desde então, não houve mais saques.

Ela possui caminhão basculante de placa HVB-1595, registrado em seu nome no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), e aluga o veículo à Prefeitura de Guaiúba para a coleta de resíduos sólidos. Segundo dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), desde 2007, quando começou o vínculo com a Prefeitura, a empresária já recebeu R$ 181.235 dos cofres públicos. Só em 2012, o Executivo municipal destinou R$ 15,4 mil ao aluguel do caminhão. A contratação foi realizada por pregão presencial, em que Cardoso propôs o valor de locação mais baixo.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome afirma que uma “família com renda per capita acima de R$ 140 (mensais) só se torna beneficiária do programa se prestar informações falsas no ato do cadastramento”. A renda per capita declarada pela empresária no ato do cadastramento foi de R$ 127. Os cadastros no programa são realizados pelas próprias Prefeituras e pelo agente público local. Ainda segundo o texto, a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TUC) já estão investigando a irregularidade para tomar as providências cabíveis.

O POVO entrou em contato com o vereador Ernane Araújo da Silva, cujo nome usado na campanha é Ernane Pinto, mas ele disse que a ligação estava apresentando problemas técnicos e pediu para refazer o contato. Depois disso, e até o fechamento desta matéria, o telefone do parlamentar encontrava-se desligado.

O caso vem à tona três dias depois que O POVO mostrou a história de Adriana Lúcia Bezerra de Alencar, que também sacou o benefício do governo, mesmo sendo mulher do vereador Leonelzinho (PTdoB) em Fortaleza. Na última quarta-feira, 22, Leonelzinho chorou no plenário da Câmara Municipal, ao explicar os oito saques realizados pela esposa de 2009 a 2010.”

(O POVO)

O que virá depois da reestruturação da PM do Ceará?

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O Comandante da Polícia  Militar do Ceará, coronel Werisleiki Matias, anuncia: com a aprovação do projeto que vai promover reestruturação da Polícia Militar do Estado, virão agora os decretos para regulamentar a matéria e as nomeações.

53 gestores devem se tornar inelegíveis

“Pelo menos 53 gestores do Ceará que haviam sido beneficiados com mudanças de decisões no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deverão se tornar inelegíveis. São esses os casos em que o TCM havia alterado o julgamento inicial dos conselheiros, revertendo a situação de gestores, e aprovando contas que já estavam desaprovadas por irregularidades insanáveis.

O montante de 53 nomes foi apresentado ontem ao O POVO, após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidir, na última terça-feira, que não caberá mais a gestores entrar com recursos no TCM na tentativa de reverter a situação de contas que já estavam desaprovadas em última instância pelo Tribunal. A determinação do TRE representa um princípio de desgaste entre a Justiça Eleitoral e o tribunal de contas.

Enquanto o TRE afirma que brechas nas atividades do TCM poderiam representar um retrocesso à Lei da Ficha Limpa, o tribunal de contas aponta o órgão como um dos que mais desaprovou gastos de gestões entre todos os tribunais de contas do Brasil.

Decisão do TRE

Para tomar a decisão de impossibilitar que gestores com contas desaprovadas entrem com recursos de Revisão e de Nulidade de acórdãos, o TRE baseou-se em um caso específico, observado no último 26 de julho pelos juízes eleitorais. “Foi a partir desse caso que começamos a estranhar algumas posturas do TCM”, disse o procurador eleitoral Marcio Torres, em conversa com O POVO.

Trata-se do julgamento de gastos de gestão do vereador José Orlando de Freitas Lima, ex-presidente da Câmara Municipal de Aquiraz. O caso em questão foi julgado pelo pleno do TCM, que, inicialmente, desaprovou as contas do vereador, apontando 24 itens que estavam em desacordo. Após a desaprovação, o vereador pediu, então, recurso de Reconsideração – caminho legítimo dentro dos tribunais de contas. Acontece que os gastos do parlamentar foram novamente desaprovados e, a partir daí, na visão da Justiça Eleitoral, nada mais poderia ser feito.

Ainda encontrando saída, o vereador entrou com recurso de Revisão – “algo inadmissível naquele caso”, segundo o procurador Marcio Torres. No julgamento do recurso, uma liminar acabou determinando a nulidade de todo o acórdão, baseando-se em apenas um item do documento. “Mas, pelo menos 10 itens são claramente entendidos como improbidade administrativa, o que nos deixa sem entender a motivação para esse caso ter sido revertido”, apontou o procurador.”

(O POVO)

Agnelo pagou policial que fez ameaça

“O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), pagou R$ 7,5 mil ao policial militar João Dias Ferreira na mesma época em que o PM ameaçava delatar suposto esquema de desvio de recursos em convênios do Ministério do Esporte, quando o órgão era comandado por Agnelo (entre 2003 e 2006). Os pagamentos – três cheques de R$ 2,5 mil, com intervalo de cerca de 30 dias entre cada um – constam dos extratos bancários de Agnelo remetidos pelo Banco de Brasília (BRB) à CPI do Cachoeira.

Os cheques foram descontados por João Dias nos dias 1º de fevereiro, 4 de março e 31 de março de 2008. Agnelo diz que os pagamentos eram referentes a parcelas da compra de um carro usado – negócio nunca concluído, segundo o governador. O advogado do policial disse que ele só se manifestaria após ser formalmente comunicado do teor dos extratos.

O início da insatisfação de João Dias e da ameaça de delação ocorreu a partir da conclusão de auditoria do Ministério do Esporte, em janeiro de 2008, em que foram constatadas irregularidades nos convênios com ONGs do policial. À época, a pasta era comandada por Orlando Silva.

O Ministério chegou a relatar as irregularidades à Polícia, mas depois voltou atrás. João Dias disse que o recuo do ministério só ocorreu porque ele ameaçou falar sobre as irregularidades na pasta.”

(Folhapress)

Juizado do Torcedor dará plantão nesta 6ª feira e sábado no “PV”

“O Juizado do Torcedor funcionará nesta sexta-feira (24/08) e no sábado (25/08) durante jogos no Estádio Presidente Vargas (PV), em Fortaleza. A juíza Maria José Bentes Pinto, do 4º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Capital, será responsável pelos trabalhos nas duas ocasiões. Na sexta-feira, o plantão funcionará a partir das 19h, durante a partida entre Ceará e Vitória (da Bahia), válida pela Série B do Campeonato Brasileiro. Já no sábado, o serviço estará disponível a partir das 13h, no jogo entre Fortaleza e Guarany de Sobral, pela Série C do Campeonato Brasileiro.

Instalado desde o dia 2 de maio deste ano, o Juizado do Torcedor já atuou em 16 partidas, todas realizadas no PV. Foram contabilizadas 17 ocorrências, entre situações de tumultos, prática e incitação à violência, invasão de campo, porte de drogas e venda ilegal de ingresso. Desse total, 15 casos foram solucionados por transação penal (acordo entre o infrator e o Ministério Público estadual) que resulta em prestação de serviços à comunidade ou pagamento de multa. Nas outras duas situações, a ação penal foi instaurada.” (Com informações do TJ-CE).”

Justiça Federal do RS proíbe desconto salarial dos policiais federais em greve

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“O juiz Altair Antonio Gregório, da 6ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre, concedeu liminar que impede a União de efetuar qualquer desconto salarial dos policiais federais em greve no estado. Em seu despacho, o magistrado aponta que os servidores têm direito constitucional à greve, desde que mantenham os serviços essenciais prestados pelo órgão. “A não interrupção da totalidade do serviço oferecido à população pela categoria dos policiais federais é fator condicionante ao reconhecimento da legalidade do movimento”, diz trecho da decisão judicial, assinada anteontem (21).

“A decisão proferida pelo governo federal no sentido de determinar a suspensão do pagamento dos salários dos servidores que aderiram ao movimento grevista não se coaduna [incorpora] com o Estado de Direito, tendo-se em conta que o movimento deflagrado seguiu os trâmites legais previstos”, prossegue o magistrado. “Os salários dos servidores constituem-se verba alimentar.”

Procurada pela Agência Brasil, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que pediu hoje (23) a suspensão da liminar ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. Os policiais federais em greve reivindicam reestruturação salarial e da carreira dos agentes, escrivães e papiloscopistas. O salário inicial dos três cargos é R$ 7,5 mil, o equivalente a 56,2% da remuneração dos delegados, cujo vencimento de início de carreira é R$ 13,4 mil. A greve ocorre desde o dia 7.”

(Agência Brasil)

Economista do Ipea diz que “indústria está patinando”

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“A indústria é o problema que impede maior crescimento do  Produto Interno Bruto (PIB) – soma das riquezas e bens produzidos no país – este ano, segundo disse à Agência Brasil o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Roberto Messenberg. Ele coordena o Grupo de Análise e Previsões da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac) do instituto. “A indústria está patinando”, afirmou.

Por conta do baixo nível da atividade industrial, o Ipea vai rever a previsão para o PIB de 2012 em setembro próximo, segundo adiantou o economista. Hoje (23), o instituto divulgou o boletim Conjuntura em Foco de agosto, que traz dados relativos a PIB, inflação, emprego, entre outros temas.

Segundo o economista, os números da produção industrial e da indústria de transformação são fracos. “Isso faz com que não venha a se cumprir o cenário esperado de recuperação gradual, embora com mais força, a partir do segundo semestre”.  Ele reforçou que esse já não é mais um cenário factível.

Messenberg disse que  a ocorrência de taxas de crescimento elevadas no segundo semestre não permitirão reverter a tendência de redução do PIB. “As indicações são que a taxa de crescimento dessazonalizada nos dois primeiros trimestres ficou aquém das expectativas de todos”. Com isso, Messenberg  analisou que a média do ano “não será boa”. Segundo frisou, “estamos com um viés de baixa”. Não quis, porém, arriscar número.”

(Agência Brasil)

Irmã do governador se engaja na campanha de Caucaia

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A médica Lia Ferreira Gomes, irmã do governador Cid Gomes, participa nesta sexta-feira, no Grêmio Recreativo de Caucaia, do lançamento do Comitê Mulheres Pró-10, em apoio à candidatura à reeleição do prefeito Dr. Washington. Ao lado da primeira-dama do município, Ester Gois, ela dará o pontapé inicial no movimento feminino.

Pois é, não é só os homens da Família Ferreira Gomes que estão se engajando em campanhas.

Nos últimos três anos e meio, a gestão do prefeito Washington, segundo sua assessoria de imprensa, tem dedicado atenção diferenciada ao público feminino, principalmente com ações na área de saúde direcionadas às mulheres. Entre elas, o “Alô Parto”, que pega as parturientes em casa, leva à maternidade e as trazem de volta para casa após o parto. Outra ação é o Programa de Atenção à Saúde da Mulher, que realiza exames de pré-natal, mamografia, ginecologia, obstetrícia e outros procedimentos.