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Lei de Cotas pode mudar composição social e melhorar qualidade da escola pública, avaliam especialistas

A implementação da Lei de Cotas pode mudar “radicalmente” a composição social da escola pública brasileira, principalmente no ensino médio, e influenciar também na melhoria da qualidade do ensino na rede pública. Na avaliação do coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, “as cotas colocam a escola pública no centro do debate”.

“Acredito que em dois ou três anos já veremos um aumento no número de matrículas das elites ricas nas escolas públicas”, diz.

Pela Lei de Cotas, regulamentada em outubro pelo Decreto nº 7.824, 50% das vagas em universidades e institutos federais serão destinadas a alunos que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas. As seleções de ingresso já garantem para o próximo ano 12,5% das vagas aos estudantes da rede pública. A Lei, que tem implementação gradual, terá validade até 2022 e também considera critérios como renda familiar e raça.

Dados da Síntese de Indicadores Sociais: Uma Análise das Condições de Vida da População Brasileira 2012, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última quarta-feira (28), mostram que 8,6% dos estudantes do ensino médio matriculados nas escolas da rede pública são de famílias cuja renda per capita se situa na faixa dos 20% mais ricos do país. Na situação inversa, o índice é menor: apenas 3,8% dos estudantes de famílias pobres estudam em escolas particulares. Na rede privada, 53,2% dos estudantes do ensino médio pertencem à faixa de renda mais rica.

Além do sistema de cotas, Daniel Cara avalia que a implementação do Plano Nacional da Educação (PNE), que tramita no Senado Federal, também vai influenciar na mudança do perfil socioeconômico das matrículas na escola pública. “Em dez anos a gente deve mudar as características da educação pública e a tendência é expandir a matrícula nessa rede”, aposta Cara.

O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. A principal delas é a que prevê um patamar mínimo de investimento em educação, a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente, os valores de investimento total em educação, em relação ao PIB, passaram de 5,8% para 6,1%, de 2010 para 2011. O investimento direto em educação em relação ao PIB subiu de 5,1% para 5,3% no mesmo período.

(Agência Brasil)

PDT perde espaço junto ao Governo Cid

A nomeação do ex-deputado federal e ex-presidente do Ceará Sporting, Eugênio Rabelo, como secretário adjunto da Sesporte (Secretaria do Esporte do Estado), no início de setembro deste ano, ainda não foi compreendida pelo PDT. Rabelo, que pertence aos quadros do Partido Progressista (PP), assumiu o cargo no lugar do ex-vereador Márcio Lopes, que havia deixado a pasta, no mês anterior, para disputar uma vaga à Câmara Municipal de Fortaleza.

Márcio Lopes, que retornou à função de auditor fiscal da Receita Federal, havia pego gosto pelo trabalho que desenvolvia na Sesporte e relutava em disputar a eleição. Diante de um apelo do próprio PDT e da projeção do partido em eleger três vereadores (elegeu apenas dois), o ex-vereador deixou a pasta na certeza que o cargo de adjunto na Sesporte permaneceria com o PDT.

O presidente estadual do partido, deputado federal André Figueiredo, desde então tem se mantido alheio ao debate, inclusive ausente do próprio Estado. Nos bastidores do poder, o PDT vive a nova promessa de uma futura “compensação”. No momento, o partido entende a perda da secretaria adjunta como falta de prestígio e perda de espaço junto ao Governo Cid.

Vamos nós – Ao mergulhar na candidatura Roberto Cláudio, no segundo turno, o partido vê com mais otimismo uma participação no primeiro escalão da futura gestão em Fortaleza.

Brasil precisa mensurar impactos da discriminação na saúde da população, defende especialista

Casos de discriminação são facilmente identificados por quem é alvo de piadas, chacotas, olhares atravessados ou tratamentos diferenciados. Mensurar os impactos que esses episódios trazem à saúde das pessoas, entretanto, ainda não é comum no Brasil. Para o professor João Luiz Bastos, do departamento de Saúde Pública da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), estratégias difundidas internacionalmente podem ajudar o país a entender como a discriminação pode estar associada, por exemplo, ao aumento da ocorrência de casos de depressão, ansiedade e hipertensão.

“A literatura internacional aponta uma forte relação entre quadros de alteração na saúde com o fenômeno da discriminação. É importante que, no Brasil, também sejam desenvolvidos estudos que identifiquem esse impacto, levando-se em conta nossas formas de sociabilidade e de tratar as pessoas em diferentes instâncias, para ver se aqui também essas relações se confirmam e de que forma elas se confirmam”, defendeu Bastos, que é autor do livro Discriminação e Saúde: Perspectivas e Métodos, lançado em novembro pela Editora Fiocruz.

Entre as metodologias que podem ser utilizadas por pesquisadores brasileiros, citadas na obra produzida em parceria com o professor Eduardo Faerstein, do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), está a conhecida como auditagem.

Por meio dela, são selecionados pares de pacientes com características semelhantes, exceto o aspecto que caracteriza a discriminação que se pretende investigar. Eles se apresentam em um serviço de saúde com os mesmos tipos de roupa e formas de comunicação e solicitam o mesmo tratamento.

“Se houver tratamento diferenciado, com encaminhamentos diferentes, poderá ser detectada a discriminação e o prejuízo para o tratamento de determinada patologia”,  disse.

Segundo João Luiz Bastos, estudos que identifiquem e quantifiquem essas circunstâncias são fundamentais para reduzir a falta de equidade na saúde, “que podem estar nas relações entre profissionais de saúde e pacientes, na prescrição de tratamentos medicamentosos ou de outros procedimentos cirúrgicos e terapêuticos, assim como na própria satisfação dos usuários com o atendimento prestado”.

O professor da UFSC também citou a aplicação de “grandes inquéritos” que incluam perguntas sobre experiências discriminatórias e sobre o desenvolvimento de problemas de saúde. “Dessa forma, pode-se avaliar os dados e examinar a relação entre as experiências vividas e a ocorrência de agravos à saúde”, explicou.

O Ministério da Saúde informou, por meio da assessoria de imprensa, que não tem dados sobre os impactos da discriminação na saúde da população, mas destacou que desenvolve várias ações para ligadas ao tema, como as associadas à Política Nacional de Humanização, lançada em 2003. Por meio da iniciativa, os profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) são treinados e capacitados no atendimento que garanta a defesa dos direitos dos usuários, qualquer que seja sua classe social, cor da pele ou condição física ou psicológica.

(Agência Brasil)

Discos-voadores no Ceará?

Da coluna O POVO há 60 anos, no O POVO deste sábado (1º):

As populações das cidades de Crateús e Senador Pompeu foram despertadas, durante o dia de ontem, por um fenômeno nunca dantes ali observado. Tudo indicando que se trata da aparição, pela primeira vez no Ceará, dos discutidos “discos-voadores”, em tôrno dos quais ainda não foi possível chegar a qualquer conclusão definitiva, pois enquanto uns afirmam serem armas secretas em experimentação, autoridades avalizadas desmentem tal versão, deixando compreender que os “discos-voadores”não são deste mundo. A primeira notícia sôbre o assunto que nos chegou à redação foi o telegrama abaixo:

“Crateús, 30 – Agora mesmo, cêrca de onze horas observa-se no firmamento desta cidade verdadeiro fenômeno, consistindo em seis listas de cor esbranquiçada, correndo de poente a nascente com a velocidade de um raio, deixando atrás uma cauda, também esbranquiçada como fumaça, de muitos metros de comprimento. As inúmeras pessoas que presenciaram o inédito fato se interrogam umas às outras, sem saber explicar o fenômeno. Saudações (a) Dr. Luiz Chaves”.

PSDB se prepara para 2014

Da coluna Política, no O POVO deste sábado (1º), pelo jornalista Érico Firmo:

O PSDB inicia, nesta segunda-feira (3), seus preparativos para a sucessão de 2014. Evento organizado pela direção nacional e pelo Instituto Teotônio Vilela pretende reunir os 706 prefeitos eleitos em todo o Brasil. O objetivo é dar orientação técnica aos gestores e, também, formar uma rede nacional de prefeitos.

O que será importante, sobretudo, porque, com um município para administrar, é sempre grande a tentação de quem pertence a partido de oposição de aderir à base do Governo Federal. Haverá palestra com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que, em seguida, almoçará com os participantes. Aécio Neves, provável pré-candidato do PSDB à Presidência, estará presente como representante da bancada no Congresso.

Ainda nesta quinzena, o partido irá promover evento similar com as bancadas de deputados federais e senadores.

Sindicato paga R$ 10 milhões em precatórios

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O que para muita gente é um dinheiro dado como perdido, para o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde em Fortaleza (Sintsaf) acaba de virar um marca. No mês de novembro, a entidade de classe alcançou o montante de R$ 10 milhões em precatórios pagos.

“Precatório para muita gente é sinônimo de um dinheiro que nunca irá para o bolso. Algumas causas chegam a durar até 20 anos. O problema é que, muitas vezes, o dinheiro vai para herdeiros, pois o titular já é falecido quando a causa é ganha”, comentou o presidente do Sintsaf, Plácido Filho, também vereador de Fortaleza pelo PDT.

Os precatórios representam valores superiores a 60 salários mínimos, que o Poder Judiciário requisita à Fazenda Pública o pagamento a que esta tenha sido condenada em processo judicial.

“O pagamento dos precatórios tem ajudado a muitas famílias, que quase sempre desconheciam a questão na Justiça. Temos priorizado causas para o pagamento de precatórios em respeito aos servidores que passaram suas vidas a serviço da população e não foram devidamente reconhecidos pelas administrações públicas”, ressaltou Plácido Filho.

Iguatu abre neste sábado o “Natal de Luz”

A Prefeitura de Iguatu abre neste sábado (1º), a partir das 18 horas, o “Natal de Luz, com um show da dupla Ítalo e Renno. Entre as atrações da gesta está a Casa do Papai Noel e também a Casa da Barbie. As festividades seguem até o dia 6 de janeiro. Todos os sábados haverá um desfile de carros alegóricos, com a presença de 600 crianças assistidas por programas sociais da administração municipal.

Este ano, o prefeito Agenor Neto (PMDB) comemora outro feito do município. Iguatu, no Centro-Sul do Estado, foi apontado como “Município Aprovado” pelo Unicef, em solenidade recente no Rio de Janeiro.

Elpídio Nogueira não teria rejeição no PT

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Da coluna Vertical, no O POVO deste sábado (1º):

Mesmo dizendo-se candidato à reeleição a presidente da Câmara Municipal, Acrísio Sena (PT) avalia que é preciso compor com outros partidos e até abrir mão da disputa. Ele não tem rejeição a Elpídio Nogueira (PSB).

Elpídio sempre teve boa relação com o PT

Fator previdenciário beneficia futuro aposentado pela primeira vez em dez anos

Os segurados da Previdência Social com 55 anos de idade ou mais que se aposentarem entre dezembro deste ano e novembro de 2013 serão beneficiados pelo fator previdenciário. Pela primeira vez em dez anos, o fator determinará pequeno aumento no valor da aposentadoria, decorrente da aplicação da tábua de mortalidade de 2011, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A aposentadoria terá aumento mensal de R$ 5 a R$ 100 em relação aos valores praticados até agora pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O diretor da Conde Consultoria Atuarial, Newton Conde, fez os cálculos dos novos benefícios. “A média vai ficar mais próxima dos R$ 5 do que dos R$ 50. O maior aumento é para quem se aposentar aos 80 anos. Esse deverá receber algo próximo de R$ 100 a mais”, explica.

Com os números do censo demográfico mais recente, o IBGE faz todos os anos uma estimativa para a expectativa de vida do brasileiro. O fator previdenciário utiliza a estimativa para prever por quanto tempo o benefício será pago. Quanto maior a expectativa de vida, menor o benefício. No novo cálculo, as pessoas com idade entre 40 e 48 anos ganharam cerca de um mês de expectativa de vida. As que estão entre 55 e 80 anos, faixa etária da maioria das aposentadorias, tiveram redução entre um mês e um ano.

Apesar do aumento do fator previdenciário, o Sindicato dos Aposentados mantém a posição contrária à aplicação da regra. Segundo o presidente, João Batista Inocentini, o fator “serve para reduzir o benefício daqueles que contribuíram o tempo necessário, que começaram a trabalhar mais cedo. É uma regra injusta”.

A nova tabela do fator previdenciário passa a valer com a publicação dos números do IBGE no Diário Oficial da União, o que deve acontecer na próxima segunda-feira (3).

(Agência Brasil)

Réveillon – Alô, Luiziannne Lins, vai jogar fora uma das marcas de sua gestão?

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Em artigo no O POVO deste sábado (1º), o editor adjunto do Núcleo de Conjuntura do O POVO, Luiz Henrique Campos, comenta a dúvida em torno da realização do Réveillon de Fortaleza. Confira:

Uma das marcas que caracterizou a passagem de Luizianne Lins pela prefeitura de Fortaleza foi a festa de Réveillon. O evento ganhou dimensão nacional e apesar de questionamentos sobre os valores despendidos a cada edição, não se pode deixar de reconhecer o avanço em relação a anos anteriores em termos de divulgação para o município. Por isso, seria natural que mesmo com a derrota na última eleição, fosse garantida a festa, até como forma de assegurar simbolicamente a origem dessa marca.

O que se vê hoje, todavia, a menos de um mês para o encerramento de 2012, é a completa dúvida sobre a realização do evento, fato gerado a partir de infeliz entrevista concedida pela prefeita, jogando a bola para o governador e o futuro prefeito decidirem. Como as condicionantes colocadas pela prefeita ao governador e a Roberto Cláudio para a realização do evento foram publicamente aceitas, era esperado, pelo menos, que o processo caminhasse a partir de então. O que se nota, no entanto, é que nada andou de lá para cá, do que se deduz que a prefeita parece ter deixado de lado a condução do processo.

Caso isso se confirme de fato, será uma pena. Primeiro, porque a cidade não pode ser vítima de desavenças políticas. Outro aspecto, diz respeito diretamente a imagem de Luizianne, que sairia arranhada caso a festa não acontecesse, ou aconteça sem o devido esmero de versões anteriores. Para quem construiu sua trajetória no trato correto da coisa e do respeito à sociedade, seria lamentável em todos os sentidos.

Isso mostra, o quanto ainda os gestores públicos precisam amadurecer para entender que não são donos do executivo. Não custa lembrar que o papel do gestor público é articular ações em prol da coletividade, e quando essas se concretizam, assumem esse caráter coletivo. Ao criar dificuldades para a festa, a prefeitura, portanto, não só atinge o governador ou futuro prefeito. Mas a sociedade, que se apropriou daqueles instantes que lhe trazem orgulho, entre outros sentimentos.

Elpídio Nogueira costura apoios para ser presidente da Câmara Municipal

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O vereador Elpídio Nogueira (PSB) tem conversa, neste sábado, com o presidente regional do PMDB, senador Eunício Oliveira. A conversa é uma só: a presidência da mesa diretora da Câmara Municipal de Fortaleza. Elpídio, com nome fortalecido para a disputa depois que  seu irmão, o deputado estadual José Sarto, abriu mão da disputa pelo comando da Assembleia Legislativa, costura apoios.

Neste domingo, mais encontro político. Elpídio vai conversar com o governador Cid Gomes.

Copa das Confederações – Fortaleza será sede de Brasil X México

“Fortaleza já conhece dois dos três jogos vai sediar na Copa das Confederações 2013. Dia 19 de junho, o Brasil enfrenta o México no Estádio Castelão. Quatro dias depois, é a vez da Espanha jogar contra o representante africano na capital cearense. A definição do campeão da Copa Africana de Nações só sai em 10 de fevereiro. O sorteio dos grupos da Copa das Confederações acabou de acontecer no Centro de Convenções do Anhembi, em São Paulo.

Além dos dois jogos, Fortaleza sedia ainda uma semifinal no dia 27 de junho entre o primeiro colocado do Grupo B contra o segundo colocado do Grupo A. Como a Espanha, atual campeã mundial e bi-campeã europeia é favorita da chave, é provável que jogue mais uma vez no Castelão em busca de uma vaga na final.

O SORTEIO
O Brasil é o cabeça de chave do Grupo A. E como duas seleções da mesma confederação não podem ficar juntas, o Uruguai, campeão da Copa América, passou automaticamente para o Grupo B, que tem a Espanha como cabeça. O mesmo critério valeu para que a Itália fosse transferida para o lado da seleção brasileira.

 

Além do México no Castelão, o Brasil joga na primeira fase contra o Japão na abertura do torneio em Brasília e contra a Itália em Salvador (confira tabela abaixo). Dessa forma, o Brasil acabou ficando com um grupo complicado, poistem dois adversarios que costumam complicar além da tradicional Itália.

 

A Espanha tem um caminho teoricamente mais fácil. A equipe mais fraca da competição – o Taiti – caiu no grupo da Fúria.  A atual campeã espera o vencedor da Copa Africana de Nações em fevereiro (jogo no Castelão) para se juntar ao Taiti e ao Uruguai.

 

CONHEÇA OS GRUPOS DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES 2013
GRUPO A
Brasil

Japão
México
Itália

GRUPO B
Espanha
Uruguai
Taiti
Campeão da África

Confira a tabela completa da Copa das Confederações
GRUPO A

15/06 Brasil       x Japão (Brasília)

16/06 México     x Itália (Rio de Janeiro)
19/06 Brasil        x México (Fortaleza)
19/06 Itália       x Japão (Recife)
22/06 Itália       x Brasil (Salvador)
22/06 Japão      x México (Belo Horizonte)

GRUPO B
16/06 Espanha                   x Uruguai (Recife)
17/06 Taiti                         x Campeão da África (Belo Horizonte)
20/06 Espanha                   x Taiti (Rio de Janeiro)
20/06 Campeão da África    x Uruguai (Salvador)
23/06 Campeão da África    x Espanha (Fortaleza)
23/06 Uruguai                    x Taiti (Recife)

SEMIFINAIS
26/06 1º Gr.A  x 2º Gr.B (Belo Horizonte)
27/06 1º Gr.B  x 2º Gr.A (Fortaleza)

DECISÃO 3º E 4º LUGARES
30/06 Perd.1 x Perd.2 (Salvador)

FINAL
30/06 Venc.1 x Venc.2 (Rio de Janeiro)”

(POVO Online)

Propostas legislativas terão acompanhamento para aperfeiçoar combate à corrupção

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A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) escolheu, entre suas ações, acompanhar proposições que tramitam no Congresso Nacional sobre temas como lobby, conflito de interesses, e responsabilização de empresas por corrupção, além levar sugestões para aperfeiçoamento do novo Código Penal. As medidas estão entre os objetivos assumidos pelo grupo para o próximo ano, após a 10º reunião do Enccla, realizada em João Pessoa, na Paraíba, e encerrada nessa sexta-feira (30).

“A Enccla aprovou a necessidade de acompanharmos um conjunto de proposições legislativas para superar um ambiente de lacunas jurídicas sobre determinados assuntos, como a regulamentação do lobby, o conflito de interesses, a possibilidade de responsabilização de empresas por prática de corrupção, a necessidade de criminalizar o enriquecimento ilícito, a tramitação da ratificação da convenção da OIT sobre a proteção do trabalhador migrante e o PL, que já está na Câmara, a respeito de organizações criminosas”, afirmou o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão.

O secretário fez um balanço positivo das ações da Enccla neste ano, destacando, além da aprovação da nova lei sobre lavagem de dinheiro e da expansão da rede nacional de tecnologia contra a lavagem de dinheiro, a criação de um cadastro de boas práticas em contratação pública, iniciativa desenvolvida em parceria com a Câmara dos Deputados.

Segundo Abrão, esse conjunto de informações agora será disponibilizado para toda a sociedade e os órgãos públicos. “Será replicado e isso fará com que se tenham níveis de maior confiabilidade nas nossas licitações, nas nossas contratações”, afirmou.

(Agência Câmara de Notícias)

Representantes de estados produtores elogiam veto de Dilma a projeto dos royalties

O veto da presidenta Dilma Rousseff a partes do projeto de lei que muda a distribuição dos royalties do petróleo foi comemorado por representantes dos estados produtores. Logo após o anúncio feito pelo governo, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, elogiou a decisão.

“Coerência e coragem foram características desta decisão. Ela preserva contratos e a segurança jurídica”, disse o governador capixaba. Na opinião dele, a decisão mostra ainda que o Congresso Nacional não pode fazer leis que alterem contratos que já estão em vigor e que isso não será tolerado pelo governo.

“O Congresso já recebeu um veto do ex-presidente Lula e agora recebe também da presidenta Dilma. Esses dois vetos apontam claramente o impedimento de rompimento de contratos. O Congresso tem o todo o direito de mudar a distribuição para frente, mas não para trás”, argumentou Casagrande.

Assim como ele, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também comemorou o veto ao artigo que mudava a regra de distribuição dos royalties em contratos antigos. Na opinião dele, a presidenta preservou o orçamento dos estados no próximo ano, mas também teve postura equilibrada em relação aos estados não produtores de petróleo.

“Ela respeita contratos anteriores, mas aceita as regras novas do Congresso Nacional daqui por diante. É uma vitória para a gente, mas também uma postura muito equilibrada”, disse.

Sobre a medida provisória (MP) que destinará 100% dos royalties dos futuros contratos para educação, o senador avaliou que a medida não deverá enfrentar resistências entre os parlamentares. “Acho que pode existir alguns senadores e deputados mais radicais que vão falar em derrubada do veto. Mas não acredito que a MP corre risco [de ser rejeitada]”, avaliou.

Lindbergh Farias elogiou ainda a decisão da presidenta de destinar metade dos rendimentos do Fundo Social do pré-sal para a educação. Na avaliação dele, a medida vai permitir que o setor receba 10% do Produto Interno Bruto brasileiro, conforme prevê o Plano Nacional de Educação.

“Isso vai mudar a cara do país. Vai resolver o problema do financiamento da educação. Daqui a dez ou 20 anos vamos ver que isto mudou a cara do país. Pode até ter gente contra, mas ninguém vai ter coragem de dizer”, ressaltou Lindbergh.

Assim como eles, a primeira vice-presidenta da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), apoiou o veto e disse que não há desarmonia entre o os Poderes Executivo e Legislativo. Ela ressaltou que a presidenta Dilma manteve as alterações na distribuição dos royalties nos novos contratos, como determinou o Congresso Nacional.

Na opinião da deputada, o país passa por uma discussão que envolve vários pontos do Pacto Federativo, como a divisão dos royalties e do Fundo de Participação dos Estados, o que deverá ser feito em conjunto. “Todo mundo vai ter que repensar esta realidade junto”, avaliou.

(Agência Brasil)

Secretariado de Roberto Cláudio é mistério

Enquanto a equipe de transição de Roberto Claudio (PSB) estuda os primeiros passos para pôr em prática o projeto de reforma administrativa, os nomes que comporão o secretariado do novo prefeito ainda são uma incógnita.

Segundo o coordenador da equipe de transição de RC, Eudoro Santana, somente a partir da segunda quinzena de dezembro a equipe de RC começará a ventilar os possíveis nomes que formarão a próxima administração municipal. “Ele não vai pensar em secretários agora. Isso só será mexido depois que tiver um relatório o mais detalhado possível sobre cada área, cada secretaria. A partir daí, passaremos a um novo momento da transição”, enfatiza Eudoro.

Para montar o secretariado, a equipe de transição de Roberto Claudio adianta apenas que serão buscados especialistas, técnicos e estudiosos de cada área para ficarem à frente das pastas.

(O POVO)

Por falar em TCM

Da coluna Vertical, no O POVO deste sábado (1º):

A família Aguiar está com tudo e não está prosa. Depois do deputado estadual Sérgio Aguiar (PSB) ser confirmado como primeiro secretário da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, em chapa única a ser oficializada pelo voto no próximo dia 4, e ter conquistado prefeituras como a de Camocim, eis que virá mais uma conquista de espaço político para esse clã afinadíssimo com os Ferreira Gomes.

No próximo dia 6, o conselheiro Chico Aguiar, pai de Sérgio Aguiar, vai ser ungido presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Manoel Veras, atual presidente, bem que queria a reeleição, mas houve acordo entre os sete conselheiros.

Chico Aguiar, que nunca assumiu esse trono, terá como vice-presidente Marcelo Feitosa e, na condição de corregedor, o conselheiro Hélio Parente.

Uso de cartões de crédito para pagamento de jogos de azar ‘online’ pode ser proibido

O uso de cartões de crédito emitidos no Brasil para pagamento de apostas em jogos de azar e aquisição de pornografia infantil na Internet pode ser proibido. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) analisa na quarta-feira (5) Projeto de Lei do Senado 121/2008 que impede a movimentação financeira. A proposta, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES) tramita em conjunto com o PLS 255/2009, do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

Pelo texto, as empresas de cartões de pagamento não podem autorizar operações de crédito ou débito na Internet para participação em jogos de azar. Também fica proibido o uso do cartão para aquisição de filmes, textos, fotografias de sites que oferecem material pornográfico envolvendo a participação de menores de 18 anos.

Magno Malta disse que a ideia é limitar o acesso de internautas a jogos ilícitos de pornografia infantil. Sem a facilidade do cartão de crédito, o usuário teria de fazer uma ordem bancária para as despesas com esses sites, o que o obrigaria, por exemplo, a ir até uma agência bancária para o pagamento.

Para o relator da matéria na CCT, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a proposta é “oportuna e inovadora” por dificultar e até mesmo impedir a prática de ilícitos através da rede mundial de computadores.

A matéria ainda será apreciada pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

(Agência Senado)

Vetos ao projeto de redistribuição dos royalties recebem críticas de parlamentares

Os parlamentares dos estados não produtores de petróleo criticaram nessa sexta-feira (30) os vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da redistribuição dos recursos dos royalties do petróleo. Alguns deles começaram a se mobilizar em torno de uma convocação para que os legisladores analisem e, eventualmente, derrubem os vetos.

“Conclamo as bancadas dos 25 estados e solicito ao Senador José Sarney para, na condição de presidente, marcar a reunião do Congresso para que possamos usar o nosso direito, consagrado pela vontade popular, que é o de legislar, para, com esta prerrogativa, derrubar o veto”, disse o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), por meio de nota.

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), também defendeu que o Congresso Nacional derrube os vetos da presidenta. “O Congresso tem que reagir a esses vetos. A presidenta não participou das negociações, e agora o Congresso deve derrubar os vetos”, disse. “O governo atende os interesses da União, esquece os municípios, e o faz autoritariamente sem ouvir o Congresso”, completou.

Sobre a medida provisória que destinará 100% dos recursos dos royalties obtidos com novos contratos de exploração de petróleo para a educação, além dos 50% já previstos no Fundo Social, o deputado Onix Lorenzone (DEM-RS), manifestou posição contrária. Na opinião dele, os cerca de 5,8% do Produto Interno Bruto (PIB) que são destinados à educação seriam suficientes se houvesse boa gestão.

“Uma série de países que tiveram êxito na educação gastam menos que 5% [do PIB]. Então, tem muito de boa gestão, de administração do setor de educação, e não de dinheiro”, declarou Lorenzone. Para ele, a medida irá prejudicar os municípios por “engessar” o orçamento deles. “Não é justo carimbar dessa forma e desrespeitar o princípio federativo”, completou.

(Agência Brasil)