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ECA chega aos 23 anos sem ser implementado na íntegra, diz especialista

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa neste sábado (13) 23 anos. No entanto, lamenta a secretária-geral do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria), Leila Paiva, embora o Brasil tenha uma legislação que é referência para outras nações, ela ainda não foi implementada na íntegra. “Ainda vivemos em um país em que crianças e adolescentes, cada vez mais, são credores de direitos. São muito mais vítimas do que autores de violência. Lamentamos o fato de que temos a lei, mas não conseguimos aplicá-la”, diz Leila.

Segundo ela, os conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e os conselhos tutelares não têm condições favoráveis para atuar, e as varas criminais especializadas em crimes cometidos contra crianças e adolescentes ainda não foram implantadas. “Não temos uma política de atendimento especializado voltada para as diversas formas de violência contra crianças e adolescentes,” destaca a secretária-geral do Cecria.

Ela ressalta, porém, que também houve conquistas nos 23 anos do estatuto. “Tivemos avanços nas políticas setoriais, como um plano nacional de enfrentamento da violência sexual que deu visibilidade às diversas formas de violência a que crianças e adolescentes brasileiras são submetidos. Esse plano tem pautado as políticas públicas nesta área e inclusive foi redefinido neste ano.”

A secretária executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Karina Figueiredo, concorda que o estatuto trouxe grandes avanços, mas diz que o atendimento ao menor vítima de exploração sexual e a responsabilização dos autores de crimes contra menores ainda precisam ser melhorados.

“O atendimento psicossocial à criança ou ao adolescente vítima de violência sexual pode ser muito demorado. O Brasil precisa ampliar o número de delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente e aumentar a eficiência do sistema no que se refere à responsabilização dos crimes”, afirma Karina. Segundo ela, o estatuto trouxe um novo olhar para a criança e o adolescente como sujeitos de direito. “Temas que eram pouco falados, como o trabalho infantil e a violência sexual, passaram a ter visibilidade e programas específicos.”

Leila e Karina enfatizam a necessidade de alocação de mais recursos no orçamento público para ações voltadas a esse público. “É preciso garantir a prioridade absoluta prevista na Constituição Federal, inclusive no orçamento público”, diz a secretária-geral do Cecria.

(Agência Brasil)

Contribuinte pode ter pago mais folga que trabalho

Da coluna Política, no O POVO deste sábado (13), pelo jornalista Érico Firmo:

Não é razoável que o governador tire uns dias de folga sem aviso prévio. Menos ainda se o período de descanso ocorrer durante viagem oficial anunciada como de trabalho. Sobretudo diante do fato de o principal compromisso previsto na agenda não ter sido cumprido, devido à antecipação do retorno. Ainda mais quando o Diário Oficial previa oito dias de presença do governador no Exterior sem pagamento de viagem – e sem compromissos oficiais.

Se todo esse período tiver sido usado para descansar, a viagem paga pelo dinheiro público terá tido apenas três dias de compromissos de interesse do povo do Ceará e quase o triplo do período de descanso no qual o deslocamento para a Europa foi custeado pelo contribuinte. Ou seja, a patuleia terá custeado muito mais período de folga que de trabalho. Diante da falta de transparência, fica a interrogação.

Incrível a capacidade de o governador Cid Gomes (PSB) se enrolar em virtude de suas viagens. Deveria ser ele o primeiro interessado em esclarecer qualquer dúvida de forma inequívoca.

O que as ruas (des)dizem

Em artigo no O POVO deste sábado o professor titular em Saúde Pública e reitor da Uece, José Jackson Coelho Sampaio, avalia as manifestações ocorridas nas últimas semanas. Confira:

O que fundamenta o Estado contemporâneo é a garantia dos direitos a educação, saúde, segurança e mobilidade urbana. Fora destes campos, o Estado deve regular e mediar. E qualquer que sejam orientação econômica, regime de governo e lógica da representação política, amplia-se o espaço da democracia na sociedade, mercado e Estado. Mas democracia não se caracteriza pela satisfação como resultado, e, sim, pela insatisfação negociada, reduzindo a dicotomia expropriação/espoliação.

No Brasil, anos 1960, plena Guerra Fria, violentados por uma Ditadura Militar, a reação das ruas foi disciplinada e guerreira, focada no combate à ditadura, mirando as utopias socialistas. Nos anos 1980, com a Abertura Política quase na mão, escolhemos redemocratização pactuada, política de educação e de saúde pública (vide implantação do SUS) como bandeiras. Nos anos 1990, emerge a corrupção na Sociedade e no Estado como alvo inscrito no jogging de um presidente da República.

E agora? Desafiados pela complexidade da mundialização, apoiados pelas tecnologias de comunicação interativa, em crise de crescimento econômico e conscientes da democracia truncada, das políticas sociais baseadas na precariedade, da insegurança gerada pela criminalidade crescente e pelas exaustivas perdas de tempo no estrangulamento do trânsito, emergiu um movimento multiforme que, pelo menos, sabe o que não quer: corrupção, violência, educação e saúde públicas desqualificadas, impostos escorchantes e políticos profissionais que anseiem apenas pela autorreprodução, sem a ética do serviço à Sociedade.

E tudo isso garantido por um Estado que aprimore o jogo democrático; corrija erros de nossa frustrante democracia representativa, de partidos políticos tornados balcões de negócios; aperfeiçoe os dispositivos da democracia participativa, a exemplo das conferências e conselhos do SUS e do SUAS; e instaure o contrapeso de dispositivos da democracia direta. Há cheiro misto, embora rústico, de 1968, 1984 e 1992 no ar. E agora?

O perdão fiscal de Maracanaú

Da coluna Vertical, no O POVO deste sábado (13):

A partir de segunda-feira (15), a Prefeitura de Maracanaú abrirá o seu Programa de Refinanciamento Fiscal – Refis 2013. A dívida ativa do município, segundo a Sefin, é da ordem de R$ 20 milhões e, por meio do Refis, ele quer recuperar até 30% deste valor.

O Refis Municipal permitirá aos contribuintes pessoa física ou jurídica parcelar em até 41 vezes suas dívidas com créditos tributários e não tributários, inscritos ou não na dívida ativa, contraídos em qualquer período, obtendo 100% de desconto nos juros de mora e multa moratória.

O contribuinte poderá até escolher quais de seus débitos, caso possua mais de um, deseja incluir no Refis. Quem optar por parcelar a dívida em até 24 vezes paga o principal sem juros. Maracanaú é o segundo em arrecadação de ICMS no Estado.

Dilma diz que combate ao terrorismo não justifica espionagem

Ao repudiar as denúncias de espionagem a países da América Latina, a presidente Dilma Rousseff disse nessa sexta-feira (12) que o combate ao terrorismo internacional não justifica a violação de privacidade das pessoas.

“É importante sinalizar que há um claro e absoluto rechaço a qualquer forma de justificativa, mesmo considerando que você tem de ter cooperação transnacional no combate ao terrorismo e outras formas de crimes transnacionais, isso não é justificativa para violação de direitos individuais de qualquer cidadão em qualquer estado nacional e em qualquer lugar do mundo”, disse a presidente em entrevista, após a reunião de Cúpula do Mercosul, em Montevidéu.

Denúncias apontam que agências dos Estados Unidos espionaram dados na internet e telefonemas de cidadãos norte-americanos e estrangeiros. No Brasil, as denúncias foram divulgadas pelo jornal O Globo que detalhou os procedimentos, informando, inclusive que houve uma espécie de estação de uma das agências em Brasília. O governo brasileiro pediu explicação aos Estados Unidos.

As denúncias vieram à tona pela divulgação de informações por Edward Snowden, que prestava serviços a Agência de Segurança Nacional (cuja sigla em inglês é NSA).

A presidente Dilma Rousseff disse ainda que aguarda as explicações do governo norte-americano. “Como nós já pedimos as explicações, vamos desenvolver esse processo de esclarecimento sem nenhum sobressalto. Nós temos certeza de que o Brasil merece todos os esclarecimentos que está pedindo, como uma nação soberana que é e pelo fato de que é dever de um governo proteger os seus cidadãos”.

O tema fez parte dos debates da cúpula e os presidentes repudiaram oficialmente os casos. Mais cedo, durante a cúpula, a presidenta defendeu que o Mercosul adote “medidas cabíveis pertinentes” sobre os casos de espionagem.

(Agência Brasil)

Jornalista que revelou espionagem americana falará ao Senado na terça-feira

As denúncias sobre a existência de uma rede de espionagem montada no Brasil pelo governo dos Estados Unidos serão discutidas na terça-feira (16) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). A comissão vai receber em audiência pública o colunista Glenn Greenwald, do jornal britânico The Guardian, responsável por expor os programas secretos americanos de interceptação de dados vazados pelo ex-técnico da agência de segurança americana (NSA) Edward Snowden.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), presidente da CRE e um dos autores do requerimento de audiência, disse que espera ouvir de Greenwald informações mais precisas sobre o monitoramento feito pelos americanos no país. A CRE deve elabora um relatório detalhado a respeito do assunto, incluindo falhas dos sistemas de segurança brasileiros, e cobrar uma atitude firme do governo.

Em audiências realizadas nesta semana, ministros admitiram que o país tem vulnerabilidades, em relação ao sigilo de comunicações eletrônicas e telefônicas.

Greenwald vive no Rio de Janeiro há oito anos. Em maio, o advogado e blogueiro publicou uma matéria no Guardian sobre a existência de uma ordem judicial secreta que permitia à NSA monitorar milhões de registros telefônicos nos Estados Unidos. A reportagem deu origem a toda a discussão sobre o monitoramento de comunicações pelos EUA.

No último dia 7, reportagem do jornal O Globo revelou que a espionagem teria atingido também o Brasil. Segundo a matéria, milhões de telefones e e-mails de cidadãos brasileiros teriam sido monitorados, a partir de uma base de espionagem por satélite em Brasília, que teria funcionado pelo menos até 2002. Os escritórios da Embaixada do Brasil em Washington e da missão brasileira nas Nações Unidas também teriam sido alvos de espionagem.

Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), também autor do requerimento, Greenwald poderá trazer novas e importantes informações ao Senado sobre o fato.

(Agência Senado)

PF diz que boatos sobre fim do Bolsa Família foram espontâneos e descarta crime

Os boatos sobre o fim do Programa Bolsa Família tiveram origem espontânea. Esta é a conclusão das investigações da Polícia Federal (PF) sobre o caso. As investigações apontam que “o boato foi espontâneo não havendo como afirmar que apenas uma pessoa ou grupo tenha causado os boatos envolvendo o Programa Bolsa Família. Conclui-se, assim, pela inexistência de elementos que possam configurar crime ou contravenção penal”, diz nota divulgada nessa sexta-feira (12) pela PF. O relatório final será encaminhado ao Juizado Especial Criminal do Distrito Federal.

Em maio, boatos sobre o fim do programa levaram a uma corrida dos beneficiários às agências bancárias da Caixa Econômica Federal para sacar o benefício. No ápice do boato, nos dias 18 e 19, o banco registrou 920 mil saques de beneficiários.

Na ocasião, a presidenta Dilma Rousseff classificou os boatos de atos criminosos e fez um apelo para que os brasileiros não acreditassem nos pessimistas e, sobretudo, nos boatos.

Entre as linhas de investigação da PF, foi analisada o possível uso de redes sociais para a propagação dos boatos. O cruzamento de dados permitiu identificar uma postagem, em uma rede social, feita pela filha de uma beneficiária da cidade de Cajazeiras (PB) informando sobre o saque antecipado de sua mãe. Essa foi a primeira menção na internet a respeito do assunto.

“No entanto, a postagem desta informação não foi a origem dos boatos. Assim sendo, a internet e as redes sociais apenas reproduziram notícias veiculadas pela imprensa sobre os tumultos em agências bancárias. Da mesma forma, não ficou configurada a utilização de rádios comunitárias, telemarketing ou empresa contratada para a disseminação da informação de cancelamento do programa. Apenas uma beneficiária no Rio de Janeiro noticiou ter recebido telefonema a respeito, depoimento que não se repetiu em nenhuma outra oitiva”, diz a nota.

De acordo com a PF, a investigação cruzou dados referentes aos registros de saques feitos no período, bem como o padrão dos saques feitos nos meses anteriores. O objetivo era identificar os primeiros beneficiários a sacar o dinheiro do programa.

As informações mostraram o aumento anormal no volume de saques nas cidades de Ipu (CE) e Cajazeiras (PB), onde ocorreram os primeiros saques, já nas primeiras horas do sábado, dia 18 de maio. As cidades também apresentaram, proporcionalmente, o maior número de saques dos benefícios no final de semana.

(Agência Brasil)

Ministro do Trabalho diz que pretende recuperar protagonismo da pasta

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, disse nesta sexta-feira (12), em nota, após reunião com superintendentes regionais, que pretende recuperar o protagonismo da pasta que comanda, um dia depois de manifestações em todo o país pelo Dia Nacional de Luta, convocado pelas centrais sindicais.

“Queremos recuperar o protagonismo do Ministério do Trabalho e Emprego nas grandes questões que envolvem o país, nos grandes debates nacionais, em particular nas questões apresentadas pela população brasileira nas recentes manifestações”, disse o ministro.

A gestão compartilhada entre a administração central e as superintendências regionais do ministério foi o principal ponto discutido entre Manoel Dias e os representantes locais, em reunião realizada hoje, em Brasília. Esse foi o primeiro encontro entre o ministro e os superintendentes desde sua posse, em março deste ano.

As superintendências regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) são o local em que os trabalhadores podem buscar informações sobre seguro-desemprego, Carteira de Trabalho e Previdência.

(Agência Brasil)

Previdência privada não pode fazer discriminação entre segurados do mesmo plano

Não é possível, em plano de previdência privada, a instituição de abono somente para os participantes que já se encontram em gozo do benefício, ao fundamento de que houve superávit.

Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para que a corte prossiga no julgamento da apelação de uma segurada contra o Instituto Portus de Seguridade Social.

A segurada ajuizou ação de revisão contratual contra o Instituto Portus, afirmando que, como empregada da Companhia Docas do Estado de São Paulo, efetuou contribuições mensais visando o futuro recebimento de suplementação de aposentadoria.

Segundo ela, em setembro de 1997, o instituto passou a calcular o benefício dos assistidos com um abono de 10%, sem que fosse reconhecido o direito à incorporação, mas restringindo o acréscimo apenas aos que tivessem se aposentado até 30 de setembro de 1997.

Entretanto, após “uma avalanche de requerimentos e manifestações políticas, o conselho de curadores recomendou a adoção do mesmo critério de suplemento” para todos os assistidos, indiscriminadamente, resultando na extensão a todos a partir de 1º de março de 2000.

Isonomia

Segundo a segurada, apesar do direito à isonomia, não houve admissão quanto ao pagamento, àqueles que obtiveram a superveniente suplementação previdenciária, das diferenças correspondentes ao intervalo de 1º de outubro de 1997 a 28 de fevereiro de 2000.

A segurada argumentou que os planos não podem ser modificados para reduzir benefícios ou prejudicar direitos dos participantes e de seus dependentes.

O juízo de primeiro grau negou o pedido da segurada, por entender que teria havido prescrição de seu direito à suplementação que contasse com mais de cinco anos em relação à data da propositura da ação.

(STJ)

Brasileiros não aceitam mais conviver com a corrupção, diz Simon

Em pronunciamento nesta sexta-feira (12) o senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse que as manifestações que tomaram o país a partir de junho causaram surpresa para as instituições, incluídos o Congresso, o Executivo e o Judiciário.

Os protestos, observou o parlamentar, apresentaram uma pauta diversa de reivindicações, mas eclodiram a partir da exigência da redução da tarifa de transporte público.

– Ninguém antecipou a avalanche humana que tomou nosso país durante a Copa das Confederações. Boa parte da indignação era dirigida aos estádios que foram ou estão sendo erguidos com cifras milionárias – disse Simon, que criticou a elitização desses espaços.

Ao comparar as manifestações realizadas no Brasil com outros protestos que eclodiram no mundo nos últimos anos – como a Primavera Árabe, que começou pela Tunísia e se espalhou pelo norte da África e pelo Oriente; e o Occupy Wall Street, nos Estados Unidos – o parlamentar avaliou que a principal marca das reivindicações dos brasileiros é o descontentamento com a corrupção.

– Na verdade, a tarifa de transporte era apenas a gota d’água. A indignação ia muito além. Os brasileiros não aceitam mais conviver com a corrupção – afirmou o senador.

Nesse sentido, Simon lembrou que o julgamento do chamado Mensalão, no ano passado, foi exemplar. O senador acrescentou que uma grande vitória dessas manifestações foi a derrubada “por votação arrasadora” da PEC 37/2011, que retiraria poderes do Ministério Público da União.

– Poderia até ter sido chamada de PEC da vingança. Mas, felizmente, foi enterrada, após ter sido denunciada com veemência por cartazes e guizos nas ruas do país – registrou.

(Agência Senado)

Anvisa proíbe venda de chá e emagrecedores

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a distribuição e venda do chá misto solúvel Funchinane, por conter substâncias não permitidas para chás. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União.

Produzido pela empresa Naturelife, o chá contém maltodextrina (carboidrato que aumenta energia muscular), sucralose (adoçante) e dióxido de silício – todas substâncias proibidas para chás.

A comercialização dos emagrecedores Bio Waist Spirulina em cápsula e Bio Waist – Quitosana e Spirulina em cápsulas da empresa La Mata Laboratório Botânico também está proibida em todo o país. Os produtos não têm registro, segundo a agência reguladora.

As medidas valem em todo o território nacional.

(Agência Brasil)

"Caravana do PT" visitará os municípios de Itapipoca e Amontada neste sábado

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O PT cearense retoma o programa “Caravanas do Ceará” neste sábado. Dirigentes e parlamentares do partido visitarão os municípios de Itapipoca e Amontada. Os encontros serão realizados na Câmara Municipal de Itapipoca, às 9 horas, e no Salão Paroquial da igreja de Amontada, às 15 horas.

O objetivo das “Caravanas do Ceará”, segundo a direção partidária, é mobilizar o partido em torno do debate dos 10 anos do governo petista da reforma política. Já foram visitados os municípios de Groaíras, Mauriti, Missão Velha, Quixelô, Barbalha, Acaraú, Morrinhos e Cruz.

 

Câmara dos Deputados prepara o "Voo do Papa"

“A Câmara dos Deputados prepara um “voo do papa” para levar parlamentares à recepção oficial ao papa Francisco no dia 22 de julho na visita que ele fará ao Rio de Janeiro por ocasião da Jornada Mundial da Juventude, evento da Igreja Católica que deve receber mais de 2 milhões de pessoas. A previsão é de que um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) saia de Brasília no dia do evento.

Pelo menos 20 deputados já pediram ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para entrar na comitiva que vai recepcionar o pontífice. Os líderes partidários, por sua vez já foram convidados por Alves e aguardam ainda mais informações para saber se será possível a carona em um avião da FAB para todos.”

(Agência Estado)

Faculdade de Economia da UFC vira point de assaltos

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De Luciano Freitas, leitor do Blog e estudante de mestrado da UFC, recebemos a seguinte nota:

Caro Eliomar de Lima

Sou estudante de Mestrado do Curso de Administração da Universidade Federal do Ceará. Ontem fui assaltado saindo na Faculdade de Economia, Administração, Atuária, Contabilidade e Secretariado Executivo (FEACC.

Só da minha turma, já foram assaltados uns três. E olha que só temos aulas duas vezes por semana.

O pior é que esses fatos acontecem TODOS OS DIAS – em qualquer horário, conforme relato da própria administração da UFC.

Que pena! Não podemos sair à noite e agora, nem para estudar.

* Luciano Freitas,

Leitor do Blog.

Semace: Fortaleza conta com 19 praias próprias para banho nestas férias de julho

beiramar

As férias de julho em Fortaleza contam com o total de 19 pontos próprios para banho na orla marítima. A informação é da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), por meio da Gerência de Análise e Monitoramento (Geamo), que divulga o novo boletim de balneabilidade, de Nº 28, com análises de 31 pontos da capital fortalezense.

Segundo a assessoria de imprensa da Semace, o monitoramento das praias é realizado pela equipe técnica da Geamo, seguindo a Resolução 274, de 29 de novembro de 2000, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Os técnicos da Geamo ressaltam condições climáticas, aumento da maré, presença de animais, disposição imprópria de resíduos sólidos e adensamento urbano nas proximidades das praias.

VAMOS NÓS – Pena que os turistas não possam dar um mergulho na área da Beira Mar, que vive uma eterna poluição.

Empresas farão recall em cadeiras de bebê para carros e em motocicletas

“As empresas de produtos de criança Burigotto S/A Indústria e Comércio e a Tramontina Delta S/A, terão que fazer um recall em fechos do cinto de segurança de berços e cadeiras de bebês utilizadas em automóveis e cadeiras plásticas, respectivamente. No caso das cadeiras para crianças, o recall será feito nos modelos Neonato, Peg-Pérego, Tri-Fix K e Navetta, fabricadas entre janeiro de 2010 e maio de 2013, informou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça.

No caso da Tramontina, o recall será realizado em cadeiras plásticas IMBE BR, fabricadas entre 03 a 05 de novembro de 2011. A empresa comunicou que as cadeiras fabricadas nesse período correm o risco de quebrar, ocasionando a queda do usuário, com risco de lesões. De acordo com a empresa, a campanha abrange três mil unidades do produto, com numeração, conforme selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), entre 44490305 e 44523324.

A Burigotto informou que a campanha abrange 5.122 produtos colocados no mercado de consumo. Em nota oficial, a empresa comunicou que a Sabelt S.P.A, “empresa líder no setor de segurança infantil”, detectou erro de fabricação de alguns cintos de segurança das cadeiras de bebê que pode ocasionar problemas “na eficiência da retenção do sistema de trava dos fechos, com consequente risco em caso de acidente”. Segundo a fabricante não foi registrado, até o momento, qualquer notificação de acidente.”

(Agência Brasil)

Expocrato abre domingo com muito gado e shows

bois

A 62ª Expocrato, a tradicional exposição agropecuária da cidade do Crato (Região do Cariri)  vai ser aberta às 19 horas no próximo domingo pelo governador Cid Gomes. Organizadores estão na expectativa de receber cerca de 50 mil pessoas diariamente no Parque de Exposição.

Nesta edição, haverá mostra nacional das raças Boer, Santa Inês, Nelore, Gir, Guzerá e Girolândia, além de muitas barracas com comida e bebida e pontos de serviço.

Entre as atrações artísticas, Jorge e Matheus, Chiclete com Banana, Toca do Vale, Forró Real, Mastruz com Leite, Baby Som e Léo Guilherme.

DETALHE – Outro rebanho aproveitará o evento: a turma da política e, em especial, aqueles que sonham com o Governo do Estado. Alguém duvida?