Blog do Eliomar

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Governo condiciona seguro-desemprego a cursos de formação

O governo federal decidiu condicionar o recebimento do seguro-desemprego à matrícula em cursos de formação, sempre que o trabalhador requisitar o benefício pela terceira vez em um período de dez anos. O objetivo da medida é incentivar a formação de mão de obra e atacar o problema do desemprego reincidente, segundo informa reportagem do Estadão desta quarta-feira.

De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial, o curso deverá ser formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, habilitado pelo Ministério da Educação (MEC), com carga horária mínima de 160 horas. A frequência, além da matrícula, também será cobrada.

Pelo programa costurado com o apoio da Casa Civil, o MEC deverá garantir a recolocação desses trabalhadores que passaram pelo curso de formação, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

As informações sobre as características dos trabalhadores beneficiados deverão ser encaminhadas periodicamente pelo MEC ao Ministério do Trabalho, para subsidiar as atividades de formação destinadas a esse público.

No caso do trabalhador recusar o curso ou infringir algumas das regras previstas pelo governo, o seguro-desemprego poderá ser cancelado. Hoje, têm direito ao seguro os trabalhadores desempregados que tiverem sido demitidos sem justa causa. O valor do benefício varia de R$ 622 a R$ 1.163,76, de acordo com a média salarial dos últimos salários anteriores à demissão.

Nova presidenta do Consea alerta sobre desnutrição de índios e negros no Brasil

Ao tomar posse nessa terça-feira (17) na presidência do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão consultivo do governo, a antropóloga Maria Emília Lisboa Pacheco, manifestou sua preocupação com a desnutrição nas comunidades indígenas e quilombolas no Brasil. Ela citou duas medidas que, em sua avaliação, ameaçam o direito à alimentação dessas populações.

Segundo a nova presidenta do Consea, a aceitação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere para o Legislativo a competência pela demarcação e pela homologação de terras indígenas e quilombolas, prejudica essas comunidades. Atualmente, essa competência é do Poder Executivo. Há duas semanas, a admissibilidade da proposta foi aprovada sob pressão da bancada ruralista.

Outra medida citada por Maria Emília, foi a da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 3.239, que deverá ser votada nesta quarta-feira (18) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi proposta pelo DEM e contesta o Decreto 4.887 de 2003 que regulamenta a demarcação das terras ocupadas por integrantes remanescentes de comunidades quilombolas.

“Os índices de desnutrição entre os povos indígenas continuam altos e, mais recentemente, vem sendo diagnosticados casos de doença beri-beri [provocada pela falta de vitamina B1 no organismo, causando fraqueza muscular e dificuldades respiratórias] em várias etnias em Roraima. A situação das comunidades quilombolas também preocupa. Os conflitos territoriais e as dificuldades de acesso às políticas são obstáculos à segurança alimentar”, destacou.

(Agência Brasil)

Líderes protocolam requerimento para criação de CPMI

Com 340 assinaturas de deputados e 54 de senadores, o requerimento de criação da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que irá investigar o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e suas relações com agentes públicos e privados foi protocolado na noite dessa terça-feira (17), na Mesa Diretora do Senado.

Os líderes partidários da Câmara compareceram ao Senado, todos juntos, para levar os documentos que reuniam as assinaturas de suas bancadas. Em seguida, foi a vez do líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), levar à secretária-geral da Mesa Diretora, Claudia Lira, o requerimento subscrito pelos senadores. Segundo ele, ainda há mais 13 assinaturas com o líder do PTB, senador Gim Argello (DF), que deverão ser entregues ainda hoje. Com elas, são 67 assinaturas de senadores ao todo.

Agora, segundo Cláudia Lira, o Senado e a Câmara farão a conferência das assinaturas para verificar possíveis irregularidades, como duplicidade de nomes. São necessárias a subscrição de 27 senadores e 171 deputados. Se o número for atingido corretamente, a primeira-vice-presidente do Congresso Nacional, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), será comunicada para que possa convocar uma sessão conjunta para ler o requerimento e oficializar a criação da CPMI. A deputada está presidindo o Congresso na licença do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), internado no Hospital Sírio-Libanês.

A expectativa dos líderes é que Rose de Freitas convoque a sessão para esta quinta-feira (19). Na opinião deles, não há motivos para mais demora na instalação da comissão, uma vez que todos os partidos políticos declararam apoio à CPMI. Pinheiro, no entanto, foi cauteloso e evitou marcar uma data para o início dos trabalhos. “Vamos aguardar o resultado das conferências [das assinaturas] para não ficarmos dando datas e depois corrigir. Vamos evitar fazer ilações ou conjecturas. Cada coisa a seu tempo”, disse.

Para o líder do PSOL na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), o próximo desafio para a investigação será a composição da CPMI. Alencar acredita que o envolvimento de parlamentares e governadores de partidos de oposição pode fazer com que a CPMI seja controlada e não se aprofunde nas investigações.

“Os ramos de Cachoeira são muito grandes, o esquema dele envolve grandes partidos. A sociedade precisa ficar atenta”, declarou. “A CPMI pode ter um empate estratégico de que ‘eu poupo os seus e você poupa os meus’. Criar a comissão, dado o volume de escândalos e o clamor popular, foi fácil. Agora vamos ver como vai ser a indicação dos componentes”, completou.

Se a sessão conjunta do Congresso for realmente convocada para quinta-feira, os partidos farão suas indicações para a as vagas da CPMI proporcionalmente às bancadas que ocupam no Senado e Na Câmara. Serão 16 deputados e 16 senadores titulares.

(Agência Brasil)

TCE – Conselheiros consideram inconstitucional criação de cargos comissionados na Casa Civil

“Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) consideraram ontem inconstitucional a lei 14.005/2007, que criou 35 cargos comissionados na Casa Civil do Governo do Estado. Por não ser prerrogativa do Tribunal julgar a inconstitucionalidade da lei, será enviado ofício ao Procurador-Geral da República para que analise o caso e, se concordar, promova ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).

O encaminhamento é resultado de denúncia encaminhada ao TCE. “Realmente, a lei está inconstitucional, porque, quando se criam cargos, é preciso dizer quais as atribuições. E a lei que cria os cargos não descreve as funções. São cargos de confiança. E cargo de confiança não substitui servidor público, que passa por concurso público”, afirmou a relatora do processo, a conselheira Soraia Victor.

Inconstitucionalidade

A conselheira explicou que o TCE não tem competência constitucional para julgar a lei inconstitucional. Por isso, ela, como relatora, votou que fosse enviado ofício à Procuradoria Geral da República, para que acompanhe o caso.”

(O POVO)

Carlinhos Cachoeira embarca pelo aeroporto de Fortaleza e segue para Brasília

Um PF aparece. Cachoeira já estava na aeronave.

Três viaturas da PF dando apoio ao embarque do bicheiro.

O bicheiro Carlinhos Cachoeira está embarcando pelo Aeroporto Internacional Pinto Martins com destino a Brasília. Ele veio escoltado de Mossoró, sob forte esquema de segurança montado pela Polícia Federal. Cachoeiro chegou por volta das 4 horas e foi conduzido para o voo 3379, da TAM pelo terminal antigo do Pinto Martins. Três viaturas da PF e uma da Infraero deram apoio. A decolagem está prevista para 5h20min.

Cachoeira estava preso no Presidio de Segurança Máxima de Mossoró e deverá ficar no presídio da Papuda, em Brasília. Segundo a imprensa sulista, ele perdeu 13 quilos e está de cabelo raspado.

(Fotos – Paulo MOska)

Petrobras prevê novo reajuste da gasolina

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“A presidente da Petrobras, Graça Foster, informou que a empresa está trabalhando com um patamar de petróleo de US$ 119 para 2012, um valor bem acima dos US$ 80/US$ 95 previsto no Plano de Investimentos da empresa para o período 2011-2015.

Segundo a executiva, a tendência é de que em algum momento deste ano a empresa eleve os preços da gasolina e do diesel, principais fontes de receita da companhia, cujos preços estão congelados desde novembro de 2011. O último aumento foi da ordem de 10% para a gasolina e de 2% para o diesel.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo no final do mês passado, Graça Foster já havia dito que se o preço do barril de petróleo seguisse no patamar de US$ 120, seria “inexorável” fazer um reajuste nos combustíveis.

“Há uma grande divergência entre bancos e analistas, mas ninguém trabalha com o preço em US$ 70 ou US$ 80. A Petrobras trabalha até o final do ano com US$ 119 o barril”, informou.

“Há uma mudança de patamar (do preço do petróleo) e a expectativa é de que em algum momento tenha ajuste de gasolina. Se é daqui a 1,2 ou 6 meses, não está definido”, disse.”

(Com Folha)

Conta de luz mais barata para consumidor cearense

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“Agora o consumidor de energia elétrica do Ceará pode comemorar. A conta de luz vai ter redução de 10,02% para os consumidores residenciais, o que beneficia 2,3 milhões de unidades consumidoras que a Companhia Energética do Ceará (Coelce) atende. A redução média para todos os clientes é de 7,61%.

E esse percentual poderia ser até maior, se a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tivesse repassado o crédito de cerca de R$ 300 milhões, retroativo a abril de 2011 até março de 2012, decorrente do fato da revisão tarifária não ter sido realizada no ano passado.

O relator da Aneel responsável pelos processos de revisão tarifária e do reajuste da Coelce, André Pepitone da Nóbrega, disse ao O POVO que esse valor será repassado nos reajustes de 2013 e 2014. “A ideia é deixar a tarifa baixa durante todo o terceiro ciclo de revisão”, comentou, ressaltando que, se fosse dada uma redução de 15% agora, o consumidor poderia perceber um aumento de 17% no próximo ano. “Queremos manter a estabilidade da tarifa”.”

(O POVO)

Ficha Limpa – Procuradoria Jurídica d AL recua e dá parecer favorável

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“A Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa recuou e deu parecer favorável à proposta de emenda constitucional (PEC) da Ficha Limpa no Ceará. Não apenas isso: a nova posição, que consta no documento apresentado ontem pelo procurador Reno Ximenes, amplia o alcance da medida para além do que estabelecia a proposta do deputado estadual Heitor Férrer (PDT).

O parecer anterior apontava a inconstitucionalidade da PEC. O cenário mudou depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade da lei federal da Ficha Limpa para cargos eletivos.

A PEC cearense estende para as nomeações em cargos públicos no Estado os mesmos critérios exigidos pela legislação eleitoral para quem deseja ser candidato. Desse modo, impede a nomeação de condenados judicialmente em decisão tomada por pelo menos dois magistrados.

A nova versão mantém a proibição de nomear condenados para cargos comissionados nos três poderes. Também impede a inclusão de “fichas sujas” em listas tríplices para escolha de conselheiros de tribunais de contas e do procurador-geral do Estado.

A novidade do parecer da Procuradoria é a ampliação da Ficha Limpa para abranger também as listas tríplices para reitor das universidades estaduais e os critérios para promoções de promotores e juízes, o que não estava previsto na proposta original de Férrer.

O parecer da Procuradoria faz restrição apenas à aplicação da Ficha Limpa para cargos preenchidos por concurso. Nesse caso, o texto considera que a prerrogativa sobre gestão dos servidores é exclusiva do Poder Executivo. Além disso, como há exigências para ocupação de cargos em algumas categorias definidas por lei federal, considera que a Constituição estadual não poderia tratar do tema. A PEC ainda precisa ser votada pelos deputados nas comissões e em plenário.”

(O POVO)

Bancos – Ninguém ainda foi preso

“Apesar de o coronel Werisleik Matias ter afirmado ao O POVO, na última segunda-feira, que a prisão das quadrilhas que promovem assaltos a banco no Interior era uma “questão de horas”, ninguém foi preso nas últimas 24 horas. Esta é a segunda vez que o comandante da Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE) assegura a prisão dos criminosos. A primeira declaração ocorreu no dia 8 de fevereiro. Desde então, nada mudou. Pelo contrário, dobrou o número de ocorrências. Daquele dia até ontem, outros 15 ataques a banco foram registradas no Ceará.

Segundo levantamento do banco de dados do O POVO, 29 ações ocorreram no Estado somente em 2012. Destas, 22 foram registradas no Interior e sete na Capital. O último caso foi o assalto ao Banco do Brasil do município de Monsenhor Tabosa, na terça-feira passada. Enquanto a situação não se resolve, cresce o clima de insegurança nos municípios que já foram alvo das quadrilhas. O POVO conversou com alguns moradores por telefone.

Já faz mais de três meses que o Banco do Brasil de Solonópole foi dinamitado e assaltado. Tempo suficiente para que o posto de atendimento fosse recuperado e voltasse ao seu funcionamento normal. Mas não para fazer a dona de casa Francisca Pinheiro, 38, se esquecer do episódio. “Ave Maria, nunca me esqueço! Aquele dia eu acordei com um susto. Barulho de bomba, de tiros… Até hoje eu acordo assustada quando escuto um barulho mais alto”.

A mesma situação se repetiu em vários outros municípios. Várias pessoas tiveram o sono interrompido com o estrondo provocado pelas dinamites. Em Madalena, houve quem desconfiasse que o barulho viesse de uma pedreira próxima. “Rapaz a explosão é grande. Não é brincadeira, não. Moro a 200 metros do local, imagine o susto? Pensei que uma casa tivesse desabado, ou que fosse uma empresa que faz calçamento aqui perto. Só percebi quando vi a poeira do quintal de casa”, conta o motorista Tadeu Castro, 43.

Segundo o responsável pelo Comando de Policiamento do Interior (CPI), coronel Gomes Filho, as declarações do tenente Werisleik têm “fundo de verdade”. “Estamos trabalhando para isso”. Entretanto, o coronel evitou se comprometer. “Se vamos conseguir ou não prender, não tenho como assegurar”.

A assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que o Governo do Estado tem investido no aumento de efetivo da Polícia Militar do Interior, inclusive com a transferência de homens da Coordenadoria de Inteligência (Coin) para os municípios, subsidiando ações da PM e da Polícia Civil. Duas aeronaves da Ciopaer também foram deslocadas para o Interior.”

(O POVO)

CAE aprova unificação de ICMS sobre importados apesar de pedidos de mais negociações

Apesar dos protestos de estados que se consideram prejudicados, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira a unificação em 4% das alíquotas interestaduais do ICMS sobre importados, a partir de 1º de janeiro de 2013. A determinação consta do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, que seguiu para exame do Plenário, em regime de urgência.

A discussão e votação da proposta, que duraram mais de quatro horas, provocaram intenso debate. Os governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, e o vice-governador de Goiás, José Eliton Figueiredo, participaram da reunião da CAE e pediram regras de transição na implantação da proposta, que visa acabar com a chamada guerra dos portos.

Os apelos em favor do diálogo sensibilizaram vários defensores do projeto e a possibilidade de um novo prazo para negociações ganhou força. No entanto, requerimento pedindo o adiamento da votação, para 8 de maio, foi derrotado por pouco, com 12 senadores a favor e 13 contra.

A divisão acabou não prevalecendo na votação final, em que os senadores analisaram substitutivo do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), ao projeto original do senador Romero Jucá (PMDB-RR). A proposta foi aprovada por 20 votos a seis.

(Agência Senado)

Cinco saidinhas bancárias e nada de prisão

“Cinco clientes foram assaltados nesta terça-feira, 17, após realizarem saques em bancos em Fortaleza. Cerca de R$ 38 mil foram roubados, ao todo. Segundo informações da Polícia Militar, os crimes foram cometidos em bairros diferentes, entre meio-dia e 16 horas, mas com características semelhantes.

A Polícia informou que nenhum suspeito foi preso até o final da tarde, mas que as investigações estão sendo realizadas.

Na primeira ação registrada, a vítima foi um homem que havia sacado cerca de R$ 8 mil em uma agência bancária na avenida Bezerra de Menezes. A vítima foi abordada quando já retornava para casa, no bairro Presidente Kennedy, e ameaçado por homens armados.

Outros dois assaltos foram registrados no Montese. Dois clientes foram abordados por uma dupla em uma moto. A primeira vítima perdeu R$ 10 mil. A segunda, cerca de R$ 3 mil. Os dois clientes sacaram, em horários diferentes, os valores de agências no próprio bairro.

Outros clientes dos bairros Boa Vista e Jardim América perderam, juntos, R$ 10 mil. Os clientes foram seguidos após deixarem, também em horários diferentes, agências bancárias.”

(POVO ONline)

Peluso dá adeus à presidência do STF criticando Dilma e colegas

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Existe também toga com nervos à flor da pele? Existe. Quem provou isso foi Cezar Peluso, que está deixando a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira. Para ele, é preocupante o futuro do STF. Sobre o trabalho da ministra Eliana Calmon na Corregedoria Nacional de Justiça ele diz que não gerou qualquer resultado.

Peluso, em entrevista ao site Consultor Jurídico, critica ainda a presidente Dilma Rousseff, por ter tirado do orçamento deste ano o aumento do Judiciário, e o senador Francisco Dornelles, que ele afirma estar a serviço dos bancos.”

* Leia a íntegra no site Consultor Jurídico,

Poder Judiciário dará plantão em jogos decisivos

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“O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, decidiu, nesta terça-feira, que os estádios de futebol de Fortaleza terão plantão judiciário durante jogos decisivos. O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Krentel Ferreira Filho, será responsável pela designação dos magistrados para atuarem nos dias dos jogos.

A Procuradoria Geral de Justiça, vereadores do Município de Fortaleza e a Defensoria Pública estadual haviam solicitado a implantação de um Juizado Especial de Defesa do Torcedor com o objetivo de receber demandas de menor complexidade jurídica. A Federação Cearense de Futebol, por meio do presidente Mauro Carmélio, também fez pedido semelhante ao diretor do Fórum Clóvis Beviláqua. A criação do órgão teria como prioridade dar maior efetividade à lei federal nº 10.761/2003, facilitando o acesso à Justiça e combatendo a impunidade crescente nos estádios.

De acordo com o presidente do TJCE, “mesmo não sendo possível a implantação de Juizado específico em razão de limitação orçamentária, a disponibilização do plantão garante a prestação jurisdicional nos jogos de grande porte”. Na avaliação do juiz Krentel Ferreira Filho, “trata-se de mais uma medida de aperfeiçoamento no atendimento ao jurisdicionado implementada pela presidente do Tribunal de Justiça. A iniciava é importantíssima para levar maior segurança aos estádios de futebol em Fortaleza”, destacou.”

(Site do TJ-CE)

TJ libera obras do Metrô de Sobral

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O Tribunal de Justiça do Estado determinou, nesta terça-feira, a retomada das obras do Metrô de Sobral (Zona Norte). As obras estavam suspensas há 11 dias por decisão do juiz Hyldon Masters Cavalcante, que acatou ação civil pública contra a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), o Estado do Ceará e ao Município de Sobral, alegando que a construção degradaria o meio ambiente e violaria o Plano Diretor da cidade.

Com a decisão, o cronograma será retomado nesta quarta-feira.

Corte do TRE cassa diploma de 1º suplente do PV ao cargo de deputado estadual

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A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em sessão realizada nesta terça-feira (17), presidida pelo desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, presidente em exercício do TRE-CE, cassou por 4 votos a 1 o diploma do 1º suplente ao cargo de deputado estadual pelo Partido Verde (PV), Francisco José Alves Guimarães (Dr. Guimarães), julgando procedente a Representação do Ministério Público, por captação ilícita de sufrágio, nas eleições de 2010, quando o candidato obteve 30.267 votos.

O relator do processo, juiz João Luís Nogueira Matias, foi acompanhado em seu voto pelo desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes e pelos juízes Francisco Luciano Lima Rodrigues e Mônica Fontgalland. O voto contrário foi do juiz Manoel Castelo Branco Camurça.

(TRE-CE)

Líder da prefeita surpreende ao elogiar opositor e atacar Ciro Gomes

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Com o discurso mais surpreendentemente do ano, o líder da prefeita na Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Ronivaldo Maia (PT), elogiou nesta terça-feira (170 o desempenho parlamentar do líder da oposição na Casa, vereador Plácido Filho (PDT), ao mesmo tempo em que atacou o ex-deputado federal Ciro Gomes.

De acordo com o líder da prefeita, enquanto o opositor Plácido Filho trabalha de segunda a segunda, tanto com um grande número de projetos de lei, como também por sua presença em terminais de ônibus, postos de saúde, frotinhas, gonzaguinhas e nas ruas da cidade, Ciro Gomes “não apresentou um único projeto, mas que não deixou de receber o seu salário por um dia sequer”.

“Na falta de mandato ou de qualquer cargo público, (Ciro Gomes) precisa se manter vivo por meio da imprensa, plantando factoides no intuito de desviar o foco do debate do Estado para o Município”, comentou o líder da prefeita, ao rebater as declarações do ex-deputado federal sobre os consignados da Prefeitura.

(Foto: Genilson de Lima / Câmara Municipal de Fortaleza)

Secretário recebe ainda nesta 3ª feira convite para falar sobre consignados na Assembleia

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O deputado estadual Welington Landim (PSB) confirmou, no começo desta noite de terça-feira, que o secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Eduardo Diogo, deve receber convite para expor sobre o caso dos consignados na Assembleia Legislativa. Segundo Landim, há problemas como a taxa de juros, que seria o maior gargalo sobre os servidores que pegam empréstimos.

Ficha Limpa – Emenda de Heitor Férrer sobre comissionados ganha apoio da OAB do Ceará

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O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) esteve, nesta terça-feira, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará. Ali, expôs, para membros do Conselho Seccional da OAB, fundamentos de emenda constitucional de sua autoria que torna obrigatória a “Ficha Limpa” para nomeações de cargos comissionados no Poder Legislativo.

Na ocasião, o conselheiro Fernando Férrer propôs que a Ordem emitisse parecer sobre a matéria. A proposta foi acatada por todos os conselheiros e endossada pelo presidente da entidade, Valdetário Monteiro.

Espera-se, no entanto, que o parecer da Procuradoria Jurídica da Assembleia sobre essa emenda saia antes do parecer da OAB do Ceará.

Bom lembrar que tanto o parecer da OAB como o da Procuradoria Jurídica da Casa são meramente opinativos.