Blog do Eliomar

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Um carro pra chamar de seu?

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O Senado é o paraíso e os seus membros devem se achar sentados à direita de Deus. No carro oficial, ao invés da inscrição “Senado Federal” – afinal, o veículo é da Instituição e cedido aos senadores, o que se vê na placa é o número do usuário, no caso o senador ou senadora.

Chique, não?

(Foto – N. Albuquerque)

Gol contra – Delta abandona obras da Copa em Fortaleza

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“A Construtora Delta anunciou que está abandonando as obras de mobilidade em Fortaleza previstas para a Copa do Mundo de 2014. A saída da construtora foi divulgada nesta terça-feira, 15, pela prefeitura de Fortaleza. A administração municipal irá preparar uma nova licitação para contratar uma nova empresa. A previsão é que o prazo para conclusão do processo fique entre 75 dias e 90 dias.

De acordo com a prefeitura, a construtora Delta enviou um ofício à prefeitura na sexta-feira, 11, afirmando que não poderia cumprir os prazos assumidos anteriormente. “Ocorre que o atual momento societário, ou seja, de transição/fusão da sociedade, não permite a continuidade das obras”, afirmou a construtora em seu ofício. A Delta está no centro das investigações de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Câmara dos Deputados, que pediu ao Ministério Público para impedir seu processo de venda em Goiás, sede da construtora.

A construtora estava responsável, em Fortaleza, pelas obras de mobilidade. Entre elas estão a rotatória do Castelão e a duplicação da avenida Alberto Craveiro.

( POVO Online)

Diretor-geral da Guarda Municipal rebate vereador

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O diretor-geral da Guarda Municipal e Defesa Civil, Arimá Rocha, rebateu, nesta terça-feira, críticas do vereador Plácido Filho (PDT). O parlamentar disse, na Câmara Municipal, que a Prefeitura perdeu verbas da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça.

“Isso não é verdade, porque o último edital de recursos da Senasp para os municípios saiu no segundo semestre de 2011. Fortaleza, de um total de 260 concorrentes, ficou entre as três mais beneficiadas. Nós conseguimos R$ 1,7 milhão para compra de equipamentos”, explicou Arimá. Para ele, o vereador precisa se informar melhor, antes de falar o que nã sabe.

Conforme Arimá,  a Senasp repassa verbas pormeio de editias e se concorre com projetos”, reiterou o diretor -geral, destacando que Fortaleza é citada pelo Ministério da Justiça como exemplo.

FUNCIONÁRIA

Arimá Rocha informa também que adotou providências sobre o caso da agente da Guarda Municipal que morava em Brasilia. “Nós fizemos a convocação dela para que se apresentasse. Ela já está em Fortaleza e agora responde a um processo administrativo.Vai ser punida, mas isso depois do devido processo legal”, acentua Rocha.

TCM amplia acesso à informação

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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) colocará à disposição dos cidadãos, a partir desta quarta-feira, para consulta, manuseio, pesquisa, acompanhamento e controle social das contas públicas, novo e amplo leque de dados, informa o presidente do órgão, Manuel Veras. A medida segue o que manda a lei federal Nº 12.527/2011, conhecida como “Lei de Acesso às Informações Públicas”.

Na data determinada pela lei e tendo como via de acesso o endereço eletrônico www.tcm.ce.gov.br, com desenho, links e conteúdo totalmente reformulados, a página principal do TCM na internet adotou mecanismos de interação que tornam mais objetivas e fáceis as consultas que venham a ser feitas. “O cidadão é quem decide o que quer e como chegar naquilo que lhe interessa no âmbito dos municípios -– Prefeituras e Câmaras – e da gestão do próprio Tribunal”.

A Lei de Acesso à Informação ainda precisa ser regulamentada no âmbito dos Estados e Municípios, mas o TCM, acrescenta Veras, “optou por cumprir integralmente tudo aquilo que já está definido na norma federal, face aos compromissos assumidos e que procura manter com uma política de transparência claramente identificada em atos e fatos. O nosso discurso está ancorado na prática e assim tem sido avaliado pela sociedade”.

Edital de concurso da Arce sai ainda neste mês

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Até o final deste mês, o Edital será publicado no Diário Oficial do Estado, sendo que as provas deverão acontecer, no mínimo, 40 dias depois da publicação. A realização das provas estará a cargo da Fundação Carlos Chagas. A comissão responsável pelo concurso público é composta pelos servidores Tatiana Cirla Lima, Ivo César Barreto de Carvalho e Arlan Mendes Mesquita – representando a Arce – , e por Marísia Ferreira Guerra e Maria de Fátima Sampaio, servidoras da Secretaria do Planejamento e Gestão.

A proposta de Edital para realização de concurso da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce já foi encaminhada à Secretaria de Planejamento e Gestão -Seplag. Após ser aprovado pelo Conselho Diretor da Arce, e passar por análise do representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-Ceará, o documento seguiu para análise final da comissão responsável pela realização do concurso que oferece três vagas para Analista de Regulação e uma para Procurador Autárquico, além de formação de quadro de reservas.

Situação salarial do pessoal do DNOCS será discutida em audiência pública

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=TvXROFnkoH0&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg&index=2&feature=plcp[/youtube]

Uma audiência pública para discutir corte no salário do pessoal do DNOCS está marcada para o próximo dia 24, na Comissão do Trabalho da Câmara. A informação é do deputado federal Eudes Xavier (PT), que também comenta a relação do PT com o PSB em Fortaleza.

Jornalista Ana Maria Bahiana lança livro em Fortaleza

A jornalista Ana Maria Bahiana, ex-Rede Globo e votante do Prêmio Globo de Ouro (pré-Oscar)visitará Fortaleza no próximo dia 31. Aqui, lançará livro “Como ver um filme”, a partir das 19 horas, na Cecomil Megastore (Avenida Dom Luís, 920 – Aldeota).

Ela também ministrará o curso “Como ver o filme – Os gêneros” nos dias 2 e 3 de junho, no mesmo local.

SERVIÇO

Inscrições – Cecomil Megastore

Informações – @lojacecomil

Fortaleza terá novamente o ato “Veta Dilma”

Do ambientalista e publicitário Paulo Sombra, recebemos a seguinte nota:

Caro Eliomar de Lima,
 
No próximo domingo (20), teremos uma nova manifestação “VETA DILMA” em Fortaleza. A presidente tem até o dia 25 para vetar ou não o Novo Código Florestal e a pressão para que vete a matéria na íntegra está aumentando em todo País. A nova manifestação ocorrerá na Volta da Jurema, vizinho ao Anfiteatro da Beira-Mar, a partir das 16 horas.
 
Desta vez, teremos um show da cantora Andréa Piol. Com ela, o músico Gustavo Portela. O repertório será ensaiado especialmente para manifestação. Algumas artesãs confirmaram participação no trabalho com moda sustentável e vão desenvolver uma atividade com o tema da manifestação. Intervenções teatrais e de artistas plásticos também irão ocorrer.
 
Manifestações semelhantes tem ocorrido em todo o Brasil.

Confira vídeo no link: http://youtu.be/UioRSBCI9m0
 
Desde já, agradecemos.
 
* Paulo Sombra,

Ambientalista.

Romário comandará “Jogo da Solidariedade” também em Tauá

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O deputado federal Domiongso Neto (PSB) informa: haverá “Jogo da Solidariedade” aos atingidos pela seca não somente em Fortaleza, o que ocorrerá dia 24 próximo, no PV. O município de Tauá (Região dos Inamuns) também ganhará esse apoio.

Serasa – Demanda do consumidor por crédito cai 11% em abril

“A procura dos consumidores brasileiros por crédito nas instituições financeiras caiu 11,2% em abril ante março, segundo dados divulgados hoje (15) pela empresa de consultoria Serasa Experian. Na comparação com abril do ano passado, o recuo foi de 9,8%. Esta foi a quarta queda consecutiva do indicador, que fechou o primeiro quadrimestre deste ano com um recuo de 7,6% em relação aos quatro primeiros meses de 2011. De acordo com a Serasa, esse foi o pior desempenho para o período desde 2008.

O movimento de retração está presente em todas as faixas de renda. No segmento dos consumidores que ganham entre R$ 5 mil e R$ 10 mil por mês houve uma queda de 12,5% na procura por crédito em abril, no comparativo com o mês imediatamente anterior. Entre os que recebem de R$ 2 mil a R$ 5 mil a baixa ante março foi 12,3%. Os consumidores que ganham mais de R$ 10 mil e os que recebem entre R$ 1 mil e R$ 2 mil diminuíram em 11,8% a demanda. Já entre aqueles que têm renda de R$ 500 a R$ 1 mil mensais e os que recebem menos que R$ 500, as quedas foram 10,7% e 9,1%, respectivamente.

Na análise por regiões, a queda também foi generalizada. O maior recuo foi apurado nas regiões Sul e Sudeste, com retrações de 15% e 11,6% em abril ante março. Na Centro-Oeste a queda foi 9,2%. No Nordeste a procura foi 8,5% menor. Já na Norte, houve recuo de 6%.”

(Agência Brasil)

Fifa diz que Castelão é obra mais avançada da Copa

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Deu na Folha de São Paulo, desta terça-feira, que o único estádio que vem cumprindo os prazos é o Estádio Castelão. Os demais estão sendo avaliados como “baixo risco”, “médio risco”, “grande risco” e “crítico” pelo consultor da Fifa, Charles Botta.

Em “grande risco”, está uma obra bem pertinho de Fortaleza: a Arena das Dunas, de Natal (RN).

O Castelão está com 68% de obra concluída. A terceira etapa do empreendimento será finalizada em agosto e a última etapa no dia 30 de dezembro próximo.

“Em janeiro, o Castelão estará à disposição dos jogos do Campeonato Cearense”, reitera o secretário especial da Copa, Ferrucio Feitosa.

MP-CE entra com ação contra Prefeitura, AMC e ramo imobiliário

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“O Ministério Público do Ceará propôs uma ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela junto à 7a Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, para que a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) exija do responsável pelo empreendimento “Square Center” a adoção de medidas que reduzam o impacto da edificação no tráfego da área. Uma sugestão é a construção de um túnel no cruzamento entre as Avenidas Santos Dumont e Senador Virgílio Távora ou, em caso de inviabilidade técnica, o MP pede que a empresa Diagonal Participações e Incorporações Imobiliárias Ltda. seja condenada a pagar uma indenização pelos danos urbanísticos causados à cidade.

Representado pelos promotores de Justiça do Núcleo de Atuação Especial de Controle, Fiscalização e Acompanhamento de Políticas do Trânsito (Naetran), o MP pede também que seja determinada à Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam)  a não aprovação de projetos e emissão de alvarás de construção e reforma sem aprovação prévia do Estudo de Impacto de Vizinhança  (EIV), de forma a respeitar o Estatuto da Cidade.

Além disso, o MP solicita, dentre outras coisas, que sejam suspensos os alvarás que foram emitidos em desacordo com o referido Estatuto e com o Plano Diretor Participativo e que a Prefeitura de Fortaleza seja notificada para se manifestar num prazo de 72 horas sobre o pedido de antecipação de tutela.”

(Site do MP-CE)

“Brasil Carinhoso” não é eleitoreiro, diz ministra

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“A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, rebateu hoje (15) as críticas de que o programa Brasil Carinhoso tenha caráter eleitoreiro. O governo federal lançou o conjunto de ações com o objetivo de tirar da miséria crianças até 6 anos cuja renda familiar per capita seja inferior a R$ 70.

“O Brasil tem eleição a cada dois anos. O país não pode parar, tem que continuar, e é isso que estamos fazendo, tirando as crianças da extrema pobreza”, disse. “A pergunta deve ser o contrário: a gente deveria esperar o ano que vem, somente porque não é ano eleitoral?”, completou.

Após participar de entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela EBC Serviços em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Tereza lembrou que as famílias com crianças de até 6 anos já cadastradas no Bolsa Família serão beneficiadas automaticamente pelo novo programa e, portanto, não precisarão procurar as prefeituras.

“As pessoas já têm o cartão, não precisam ir a lugar algum para receber esse novo benefício, que é automático. Para o Nordeste, em especial, é muito importante conceder esse aumento agora, porque o Nordeste passa por uma das piores secas dos últimos 50 anos. Melhorar a vida dessas famílias neste momento é fundamental.”

(Agência Brasil)

Eunício volta a ser cotado para presidir o Senado

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O cearense Eunício Oliveira (PMDB) voltou a ter nome cogitado para assumir a presidência do Senado em 2013. Isso, porque o comando da Casa deve ficar com o PMDB. Dentro da legenda, o clima anda acirrada.

Enício Oliveira seria a opção consensual, segundo observadores políticos de Brasília, pois iria atender boa parte da cúpula do partido e amenizaria a preocupação do presidente José Sarney (PMDB-MA), que estaria tentando evitar o retorno de Renan Calheiros.

Já o Planalto sinalizou preferências por Edison Lobão (MA), licenciado do Senado desde que assumiu o Ministério de Minas e Energia, em fevereiro de 2011. Essa hipótese, no entanto, não teria agradado a alguns peemedebistas, que veriam em tal solução o dedo de interferência do Governo no processo de escolha.

Petrobras rescinde contrato com a Delta

“A Petrobras rescindiu, na última semana, dois contratos com a empresa de engenharia Delta, para a construção de módulos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, no Grande Rio. A estatal manteve, no entanto, um contrato com a Delta para a reforma e modernização da Unidade de Tratamento de Águas Ácidas da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), também no Grande Rio.

Segundo a Petrobras, os dois contratos foram rescindidos por “baixo desempenho” dos dois consórcios integrados pela Delta e pelas empresas TKK Engenharia e Projectus Consultoria: Itaboraí URE e Itaboraí HDT.

O Consórcio Itaboraí URE era responsável pela construção e montagem da Unidade de Tratamento, Recuperação e Armazenamento de Enxofre. Já o Itaboraí HDT construiria a Unidade de Hidrotratamento de Nafta. Os dois contratos tinham o valor total de R$ 843,5 milhões. A estatal informou, por meio de nota, que “está estudando a melhor solução para evitar impactos no cronograma do Comperj”.

(Agência Brasil)

Com rejeição de 66% da prefeita, Tasso vê chance da oposição em Fortaleza

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“Vejo muita chance para a oposição”, disse o ex-senador Tasso Jereissati, ao avaliar a pesquisa do Ibope envolvendo pré-candidato a prefeito de Fortaleza. Segundo Tasso, excetuando-se o senador Inácio Arruda (PCdoB), que é da base aliada do governo estadual, quem ocupa melhores colocações são nomes de oposição como o ex-deputado federal Moroni Torgan (DEM) – e o deputado estadual Heitor Férrer (PDT) e o tucano Marcos Cals.

Para Tasso, a pesquisa também trouxe um detalhe que incentiva a oposição, no caso 66% de desaprovação da gestão da prefeita Luizianne Lins (PT). Ele considera um dado importante, a partir do momento em que a prefeita é o principal cabo eleitoral em Fortaleza.

“Isso ajuda a oposição. Há uma insatifação que, talvez, isso dê um desejo de mudança”, afirmou Jereissati.

Tasso reiterou que o PSDB deverá apostar em Marcos Cals como candidato a prefeito “por ser um nome que vem bem nas pesquiisas. “O Marcos é um excelente nome, está preservado na opinião públcia e vem bem em todas as categorias. Nessa pesquisa, é consistente”, acentuou o tucano. indagado se seria a favor de prévias no PDB como quer o filiado João Mota, da ONG Instituto Vida, desconversou: “Isso é a Executiva que tem que decidir!”

Indagado sobre movimento até nas redes sociais que quer seu nome voltando a disputar mandatos, Tasso agradeceu a lembrança, mas descartou a possiblidade: “Tenho 63 anos e acho que já dei miha contribuição. Já fiz a minha parte ajudando o Ceará.”

O ex-senador encontra-se em Nova York onde, entre alguns compromissos, participa de encontro da Câmara Brasil-EUA. Nesse evento, haverá homenagem ao empresário André Esteves, que receberá o título de “Homem do Ano”.

Enem – Justiça reconhece direito de estudante cearense ter acesso à prova

“A Justiça reconheceu o direito de um estudante do Ceará de ter acesso à prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 e de recorrer da nota que obteve. A decisão foi da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), com sede no Recife. O jovem havia ingressado com ação contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do Enem. A 8ª Vara da Justiça Federal do Ceará, em decisão liminar, concedeu-lhe o direito de ver a prova, conhecer os critérios de correção e questionar o resultado.

O Inep recorreu ao TRF-5, alegando que o edital do Enem 2011 não garantia aos participantes o direito de acesso às provas. Além disso, afirmou que o exame é apenas um instrumento de avaliação científica do ensino nacional, que não aprova ou reprova os estudantes. O instituto disse ainda já ter firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal, comprometendo-se a garantir aos estudantes vista das provas e prazo para recurso a partir do exame de 2012.

Para o MPF, a nota do Enem tem sido frequentemente usada como critério para ingresso nas instituições de ensino superior e em programas como o Prouni (Programa Universidade para Todos). Assim, o exame deixou de ser apenas um método de avaliação do ensino e passou a ter características próprias de uma seleção pública, a exemplo de um concurso público ou vestibular.

“É lamentável, sob todos os aspectos, a realização de um exame nacional, que, dentre outros objetivos, tem o de permitir o ingresso de estudantes no ensino superior, sem que o seu edital tivesse previsto a possibilidade de vista das provas pelos candidatos ou mesmo a interposição de recurso, menos ainda a divulgação dos critérios de correção utilizados”, disse o Ministério Público Federal em parecer.

O MPF ressaltou que a assinatura do TAC não revoga o direito individual dos estudantes de buscar seus direitos, mesmo que tenham participado de edições do Enem anteriores a 2012. Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

 (Consultor Jurídico)

Líder da oposição denuncia perda de recursos federais para a Guarda Municipal

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A Prefeitura de Fortaleza perdeu recursos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, que iriam equipar a Guarda Municipal. A denúncia é do líder da oposição na Câmara Municipal, vereador Plácido Filho (PDT), nesta terça-feira (15), durante pronunciamento na Tribuna.

Segundo o líder da oposição, o projeto enviado pela Prefeitura foi reprovado pela Senasp, diante de erros na identificação de equipamentos e preços.

Na última quarta-feira (9), Plácido Filho havia denunciado o sucateamento de viaturas e do prédio da Guarda Municipal.

Fantasma

O vereador do PDT também denunciou uma funcionária da Guarda Municipal que, mesmo morando em Brasília, ainda consta na folha de pagamento do órgão. De acordo com o vereador, o coordenador operacional da Guarda, Roniele Pinheiro, teria justificado que uma outra servidora tiraria o serviço da colega, o que justificaria o nome da primeira servidora na folha de pagamento.

Plácido Filho, no entanto, mostrou que as duas servidoras tiram a mesma escala.