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Todos os aeroportos do País deverão ser concedidos em 4 anos. Juazeiro do Norte está na lista

Com as três próximas rodadas de concessão de aeroportos previstas, todos os terminais do país estarão sob controle da iniciativa privada e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) será extinta. Todo o processo deve estar consolidado em quatro anos, segundo o diretor do Departamento de Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), Ronei Saggioro Glanzmann.

Ele participou de reunião no Rio de Janeiro com o diretor-geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), tenente-brigadeiro do ar Jeferson Domingues de Freitas, e o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Ricardo Sérgio Maia Bezerra. Segundo Glanzmann, o processo da quinta rodada está desimpedido, depois que o governo do Espírito Santo retirou a ação civil pública contra o leilão em bloco do aeroporto de Vitória com o de Macaé, no norte fluminense.

“Agora está totalmente dentro do previsto. Existia uma ação civil pública movida pelo estado e conseguimos fazer um acordo, em parceria com o governo capixaba, e agora estamos com os caminhos abertos para o leilão e perspectivas muito boas”.

Os editais da quinta rodada foram lançados no fim de novembro para licitar 12 aeroportos, divididos em três blocos. Juntos, esses terminais recebem 19,6 milhões de passageiros por ano, o que equivale a 9,5% do mercado nacional de aviação. São eles: Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Juazeiro do Norte (CE) e Campina Grande (PB); Cuiabá, Rondonópolis, Alta Floresta e Sinop (MT); e Vitória (ES) e Macaé (RJ).

Sexta e sétima rodadas

Glanzmann explica que, após esta rodada, prevista para ocorrer no dia 15 de março, a Infraero permanece operando 44 aeroportos e já foi anunciada a sexta rodada de concessões, que terá aberto o chamamento para os estudos de viabilidade logo após o leilão de março.

“São cerca de 20 aeroportos, divididos em três blocos, liderados por Goiânia, Manaus e Curitiba. Nosso processo de concessão é bastante maduro, a gente gasta cerca de um ano e meio entre o início dos estudos e o leilão. Então no segundo semestre de 2020 fazemos o leilão da sexta rodada e abrimos os estudos para a sétima e derradeira rodada que são mais três blocos, com mais cerca de 20 aeroportos. Um encabeçado por Belém, outro pelo Santos Dumont [no Rio de Janeiro] e o outro liderado por Congonhas [em São Paulo]. Com isso, chegamos ao final do governo Bolsonaro com toda a rede Infraero concedida e sendo operada por empresas privadas”.

De acordo com o diretor da SAC, estudos preliminares indicam a necessidade de R$ 8,8 bilhões em investimentos para esses 44 aeroportos ainda não licitados ao longo de 30 anos de exploração. Para a quinta rodada, ele informa que a Anac recebeu mais de 500 pedidos de esclarecimentos e muitos pedidos de visitas aos terminais, com 11 ou 12 empresas interessadas no processo, inclusive da Europa, Ásia e Estados Unidos. Atualmente, oito operadores administram os dez aeroportos brasileiros concedidos.

Extinção da Infraero

Segundo Glanzmann, após a sétima rodada de concessões dos aeroportos, deve ser iniciada a extinção da Infraero. “Em quatro anos nós teremos todos os aeroportos da Infraero concedidos, transferidos para a iniciativa privada. A partir daí, será inaugurado um processo de extinção gradativa da empresa, feita com muita responsabilidade e transparência”.

O diretor-geral da Decea, brigadeiro Domingues, explica que os cerca de 1,8 mil funcionários da Infraero que trabalham na área de navegação aérea, bem como o patrimônio, serão transferidos para a nova estatal NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A, que teve a criação autorizada pela Medida Provisória 866/18, assinada no dia 20 de dezembro do ano passado por Michel Temer, 11 dias antes de deixar a presidência.

“A medida provisória foi assinada e agora vem o processo de votação no Congresso para virar lei ou não. A gente imagina que todo esse processo leve de nove meses a um ano até a criação da empresa. Tem a parte de patrimônio, de empregados da Infraero que serão absorvidos pela NAV Brasil. É importante destacar que nós não estamos criando uma nova empresa, ela já existe como um setor dentro da Infraero. Estamos tirando esse setor, pra que ele, junto com o Decea, faça a administração, principalmente, das torres de controle”.

O diretor da SAC, Ronei Saggioro Glanzmann, explicou que a Infraero já vem fazendo processos de demissão voluntária, financiados pelas concessões, com o desligamento de cerca de mil funcionários por ano. “A concessionária que ganha a concessão deposita na conta da Infraero, antes de assinar o contrato, um valor que é destinado exclusivamente ao financiamento do plano de demissão voluntária. Vai continuar assim nas próximas rodadas. Até agora, esses mil funcionários que saem por ano têm saído de uma forma muito tranquila, capacitados para o mercado”.

De acordo com ele, o processo será conduzido com “muita responsabilidade e muita transparência”, com foco nos planos de demissão voluntária incorporando ações de treinamento e capacitação. “Estamos criando no Brasil um grande mercado privado de operadores de aeroportos e hoje os profissionais que operam aeroportos estão dentro da Infraero. Então a gente vai trabalhar fortemente com capacitação, mas cada coisa a seu tempo, feito com bastante responsabilidade, feito com calma, não há desespero nesse processo. A Infraero hoje tem 9,5 mil funcionários que trabalham de maneira brilhante. É um quadro de excelência e o governo federal não vai virar as costas para esse quadro”.

Desafios para o ano

A reunião de hoje foi para tratar de alinhamentos estratégicos entre os órgãos do governo para o setor de aviação. Entre os desafios para o ano, o brigadeiro destacou a realização da Copa América de futebol no país, entre os dias 14 de junho e 7 de julho nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre e Salvador.

De acordo com o brigadeiro, outro desafio são os drones que interferem no espaço aéreo. Em maio um seminário irá debater a questão. “Nós vamos fazer um seminário em maio em São Paulo para discutir como vamos combater o drone que interfere na operação dos aeroportos, trazendo risco à segurança da aviação. No seminário vamos descobrir qual é a solução que o Brasil vai adotar para combater esse drone, que tipo de equipamento nós vamos usar para neutralizar esse tipo de drone”.

(Agência Brasil)

João Amoêdo reassume presidência do Novo

João Amoêdo está de volta à presidência do Novo. O seu antecessor, Moisés Jardim, deixou o cargo para assumir a Secretaria de Finanças de São Paulo no lugar de Marcos Alcântara, que renunciou por questões pessoais.

Amoêdo se afastou do cargo para concorrer à Presidência da República.

Nos próximos meses, o Novo vai acompanhar os mandatários eleitos e se preparar para as eleições de 2020.

(Veja Online)

Decisão sobre mesa do Senado pode não ser concluída na sexta-feira

A escolha dos sete cargos que compõem a Mesa Diretora do Senado poderá não ser concluída nesta sexta-feira (1º), primeiro dia dos trabalhos do Congresso e primeiro dia do mandato de dois terços dos senadores escolhidos nas eleições de outubro passado.

O número de pretendentes à Presidência da Casa pode dificultar a composição da mesa. Pelo menos nove senadores manifestaram interesse em concorrer ao posto: Angelo Coronel (PSD – BA); Davi Alcolumbre (DEM-AP); Fernando Collor (Pros-AL); Flávio Bolsonaro (PSL – RJ); Major Olimpo (PSL-SP); Reguffe (sem partido – DF); Renan Calheiros (MDB – AL); Simone Tebet (MDB – MT) e Tasso Jereissati (PSDB – CE).

Além de muitos interessados na disputa, aumentou de 13 para 21 o número de partidos representados no Senado. O MDB, com bancada de 12 senadores (sete a menos que na legislação interior), continua a ter o maior número de parlamentares. Em outros momentos de início de trabalho legislativo, ter a maior bancada favoreceu o MDB, mas há duas candidaturas no partido (Renan e Tebet).

Votação aberta

O aumento do número de legendas com representação, a diversidade de candidatos e a disputa no MDB podem tornar os acordos políticos mais demorados, acentuar a disputa e retardar a decisão sobre a mesa diretora do Senado. Em 2015, a disputa de dois candidatos do partido (então PMDB), Renan Calheiros e Luiz Henrique, falecido senador por Santa Catarina, levaram a disputa ao 2º turno, vencida por Renan.

Conforme o Regimento Interno do Senado, a escolha do presidente, precede a eleição dos demais membros da mesa diretora (dois vice-presidentes e quatro secretários) com diferentes funções estatutárias. Caso a escolha do presidente do Senado seja concluída em horário avançado de sexta-feira (a sessão inicia às 17h), a votação dos demais membros da mesa poderá ser adiada.

Outra questão que pode retardar a decisão é o sistema de votação. O regimento do Senado prevê o voto secreto, mas há um grupo de senadores articulando para que a votação seja aberta. O argumento é que a Constituição não inclui a eleição da Mesa do Senado entre os pleitos que exigem voto secreto.

Presidente candidato

A escolha dos membros da Mesa do Senado é precedida de reunião preparatória, quando os novos senadores tomarão posse do seu mandato. De acordo com o regimento, essa reunião tem que ser presidida por um membro da Mesa Diretora anterior que permaneceu na Casa. No caso desta nova legislatura, o único remanescente é o senador Davi Alcolumbre.

Caso Alcolumbre mantenha sua candidatura à presidência do Senado, após a posse dos novos senadores, ele deverá ser substituído pelo senador José Maranhão (MDB-PB), o parlamentar mais idoso da Casa, que vai comandar a eleição do novo presidente do Senado.

Apesar do rito não estar descrito no regimento, a presidência provisória pelo parlamentar mais velho costuma ser acionada na abertura dos trabalhos das comissões permanentes e especiais.

(Agência Brasil)

Governador do Maranhão quer Guarda Nacional permanente

Com o título “Segurança Pública, acertos e erros”, eis artigo de Fávio Dino, governador do Maranhão, que pode ser conferido no O POVO desta quarta-feira. Ele defende a criação de uma Guarda Nacional permanente. Confira:

Apesar da gravidade crescente que marca a criminalidade no Brasil, não acredito em encaminhamentos pautados predominantemente pelo endurecimento de penas, em um populismo jurídico de baixa eficácia. Nenhum criminoso estuda o Código Penal antes de atuar. Não é o tamanho da pena que inibe o crime, mas a certeza da punição.

Essa compreensão traz o debate para terrenos verdadeiramente prioritários. Em primeiro lugar, a atuação das forças de segurança, com maior eficiência e integração. Em segundo lugar, destaco que outros órgãos têm papel decisivo, tendo em vista a autonomia constitucional da maior parte o Sistema de Justiça. Ou seja, segurança pública não é problema apenas dos governos, mas também dos demais Poderes. Lembro, por exemplo, que os governos não têm nenhum poder de definição sobre quem deve ficar preso ou solto, pois isso é fruto de decisões de outros órgãos independentes. Portanto, a palavra de ordem é diálogo constante, a fim de que melhores resultados aconteçam.

Essa necessidade de integração ocorre também em nível vertical, envolvendo União, Estados e Municípios. Recentemente, tivemos um sinal importante que foi a regulação do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública). Do mesmo modo, muito relevante a criação do Fundo para financiar ações conjuntas de segurança pública.

Mas ainda precisamos melhorar mais. Tenho defendido a criação de uma Guarda Nacional permanente, para atuar no controle das fronteiras, no combate ao tráfico internacional e nas crises agudas de segurança. A Força Nacional de Segurança é provisória e não atende a esses múltiplos papéis. E as Forças Armadas são vocacionadas para guerra com outros países, tendo escassa contribuição no combate à violência.

Outro caminho a ser evitado é a generalização de posse e porte de armas. É óbvio que política de segurança também se faz com armas. Mas armas nas mãos certas: policiais treinados e valorizados para garantir a segurança das pessoas.

A decisão do Governo Federal de mudar o Estatuto do Desarmamento por decreto, além de juridicamente errada, é ineficaz e injusta. Uma solução pensada para os ricos. O custo inicial de uma arma com licenciamento e o curso necessário é de mais de R$ 3 mil. Uma alternativa inacessível para a maioria da população, que precisa e tem direito a uma segurança cada vez melhor.

*Flávio Dino

gabinete.gov@governadoria.ma.gov.br

Governador do Maranhão (PCdoB)

Caixa quer vender subsidiárias de loterias, seguros e cartões

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O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, informou hoje (30) que pretende vender todos os ativos que não fazem parte da atividade principal do banco. Segundo Guimarães, serão vendidas quatro subsidiárias do banco nas áreas de loterias, seguros, cartões e gestão de recursos (asset management).

Em evento do banco Credit Suisse para investidores, em São Paulo, Guimarães explicou que a ideia não é vender 100% da participação da Caixa, mas fazer uma abertura de capitais aos poucos.

Ele afirmou que pelo menos dois ativos serão vendidos ainda este ano e que o primeiro deve ser o de loterias. O presidente da Caixa destacou que, até junho de 2020, em uma previsão que ele mesmo considera conservadora, as quatro subsidiárias estarão com o capital aberto. Segundo Guimarães, a venda de subsidiárias ajudará a Caixa a pagar aportes da União no banco no total de R$ 40 bilhões.

O presidente da Caixa acrescentou que pretende abrir capital dos ativos nas bolsas de valores de São Paulo, a B3, e na de Nova York.

De acordo com Guimarães, o objetivo do governo com a venda de ativos é preparar a Caixa para o futuro. “Para que os próximos governos consigam ter uma Caixa mais sólida em termos de capital, mais rentável”, explicou.

Durante o evento, Guimarães disse também que a Caixa tem a meta de fazer R$ 100 bilhões em securitização (venda de direitos a receber) de crédito imobiliário, investir no mercado de maquininhas de cartão e cartão de crédito consignado.

(Agência Brasil)

Domingos Filho emplaca Patrícia Aguiar na mesa diretora da Assembleia Legislativa

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Patrícia Aguiar e Domingos Filho.

O anúncio da nova composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira, no Comitê de Imprensa, trouxe o nome da deputada Patricia Aguiar (PSD) como 3ª Secretaria. O anúncio surpreendeu aos presentes, porque a bancada do PSD dispõe de apenas duas parlamentares e, numericamente, não tinha direito a compor a chapa. Isso porque outros partidos com maior número, não foram convocados.

Ao anunciar a composição, o candidato a presidente do legislativo estadual, José Sarto (PDT), explicou que a presença de Patricia na mesa surgiu como uma forma de ampliar a participação feminina no organismo.

Nos bastidores da Casa Legislativa, no entanto, fala-se que foi um gesto de afeição feito pelo senador Cid Gomes (PDT) e pelo governador Camilo Santana (PT) simbolizando uma reaproximação maior com Domingos Filho, após a acirrada briga política travada entre eles quando da eleição da própria mesa legislativa em 2016 e que resultou na extinção do TCM.

Pelos sinais públicos apresentados a partir da escolha de Patricia Aguiar e da presença na mesa principal do conselheiro Domingos Filho, junto com o atual presidente, Zezinho Albuquerque, o futuro dirigente José Sarto e o atual líder do Governo e próximo 1º Secretário, Evandro Leitão (PDT), apontam para um fato: a paz voltará a reinar entre eles.

(Foto – Tapis Rouge)

CBF lança canal exclusivo para a Seleção Feminina

A CBF lança, nesta semana, um canal exclusivo para a seleção feminina de futebol no Instagram. A informação é do jornalista Lauro Jardim, colunista do o Globo.

O objetivo é aproveitar o mundial da categoria, que acontece neste ano, na França, — a primeira edição que contará com transmissão em TV aberta no Brasil — para aumentar a popularidade do esporte no país através das redes sociais.

Apesar do perfil, que se chamará @selecaofemininadefutebol, a CBF manterá atualizando sua conta institucional com informações sobre o futebol feminino.

(Foto – Alexandre Cassiano, Agência O Globo)

Fernando Haddad agenda visita ao Ceará

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Fernando Haddad, que disputou a presidência da República pelo PT, programa visita ao Ceará.

Segundo o deputado federal José Nobre Guimarães, Haddad virá no dia 14 de fevereiro. A programação da agenda ainda será fechada nos próximos dias.

Hadad, numa estratégia definida pela cúpula nacional petista, vai rodar o País e posará de principal líder das oposições no País.

(Foto – Agência Brasil)

A diplomacia vice-presidencial de Mourão

Com o título “A diplomacia vice-presidencial de Mourão, eis artigo de Dawisson Belém Lopes, professor de política internacional da UFMG e autor de “Política Externa e Democracia no Brasil. Uma análise sobre o cenário de poder na Era Bolsonaro. Confira:

O comportamento arredio e a pouca desenvoltura de Jair Bolsonaro no Fórum Econômico Mundial dão indícios de que teremos, pelos próximos anos, uma diplomacia presidencial de baixa intensidade.

Repete-se, em certo sentido, a história do governo Rousseff, mas com uma diferença fundamental: o vice-presidente, Hamilton Mourão, tem sede de política internacional.

Sua agenda oficial, neste primeiro mês de mandato, esteve repleta de encontros com diplomatas, empresários e militares com atuação além-fronteiras.

Ventila-se, entre os analistas, a hipótese de que o processo decisório sobre a política externa de Bolsonaro estaria a cargo de três núcleos distintos: o nacionalista-religioso (Ernesto Araújo), o neoliberal (Paulo Guedes) e o militar.

O esquema tripartite é academicamente elegante e politicamente conveniente, mas não explica muita coisa. Se avaliarmos com cuidado as credenciais e alavancas de poder dos agentes, logo notamos uma assimetria considerável.

Os grupos capitaneados por Araújo e Guedes são, na verdade, aglutinações amorfas, conjunturais, formadas pela contingência eleitoral. Religiosos e neoliberais não têm coesão interna e coerência nos seus movimentos, ao contrário do núcleo militar, bastante orgânico e institucionalizado.

Gestado no Exército brasileiro, esse núcleo alimentou-se, ironicamente, das políticas globalistas da Era Lula, quando o Brasil teve forte atuação nas operações de paz da ONU, figurando entre os dez países que mais cediam tropas à organização.

Generais como Heleno (GSI), Santos Cruz (Secretaria de Governo), Azevedo (Defesa) e Peixoto (Secretaria de Comunicação) serviram nas missões de Haiti e Congo. São experimentados nas pautas exteriores.

Não resta dúvida de que, se houver “bola dividida”, essa turma entrará em campo para “desequilibrar o jogo”, sob a ciosa liderança de Mourão.

Contribui para este prognóstico que tarimbados embaixadores do Itamaraty façam leituras políticas compatíveis, em diversos temas cruciais, com a do vice-presidente da República.

Quer me parecer, portanto, que o vetor resultante do encontro entre as visões de mundo dos integrantes do atual governo federal terá a direção e o sentido pretendidos pelo primeiro escalão militar.

*Dawisson Belém Lopes

dawisson@ufmg.br

Professor de política internacional da UFMG e autor de “Política Externa e Democracia no Brasil.

Terminal de Passageiros do Mucuripe sem previsão de ser licitado

O Terminal Marítimo do Porto do Mucuripe vai continuar sendo usado mais como salão de festas do que área de receptivo de passageiros. Em Brasília, ontem, o diretor comercial da Companhia Docas do Ceará (CDC), Mário Jorge, ainda não conseguiu desatar o nó da licitação.

Não há previsão sobre essa questão que seria resolvida por leilão. Agora virá por meio de processo licitatório, o que promete demorar.

(Foto – Arquivo)

TSE divulga legendas que terão direito ao fundo partidário

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) uma portaria com a relação dos partidos políticos que atingiram a cláusula de desempenho e, portanto, terão direito ao recebimento de recursos do Fundo Partidário a partir do dia 1° de fevereiro deste ano.

Instituído pela Emenda Constitucional nº 97/2017, o mecanismo, também conhecido como cláusula de barreira, estabeleceu novos critérios para acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
Segundo a norma, têm direito aos valores as legendas que, na legislatura seguinte ao pleito de 2018, obtiveram no mínimo 1,5% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% (um por cento) dos votos válidos em cada uma delas. Ou as que elegeram pelo menos nove deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das 27 unidades da Federação.

Do total de 35 partidos registrados no TSE, 21 terão acesso aos recursos do Fundo, cujo valor global para 2019 foi estabelecido em R$ 927.750.560,00 pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Ficaram de fora da divisão dos recursos as legendas que não cumpriram, nas Eleições 2018, os requisitos fixados na cláusula de desempenho.

Agremiações

As 21 agremiações que terão acesso aos recursos do Fundo, com os respectivos percentuais de votos válidos a serem utilizados para fins de cálculo do valor a ser recebido, são as seguintes: PSL, 12,81%; PT, 11,32%; PSDB 6,60%; PSD, 6,43%; PP, 6,12%; PSB, 6,02%; MDB, 6,08%; PR, 5,84%; PRB, 5,58%; DEM, 5,12%; PDT, 5,08%; PSOL, 3,11%; NOVO, 3,07%; PODE, 2,51%; PROS, 2,28%; PTB, 2,26%; SOLIDARIEDADE, 2,18%; AVANTE, 2,06%; PPS, 1,78%; PSC, 1,97%; e PV 1,78%.

IPVA 2019 – Pagamento com desconto de 5% termina nesta quinta-feira

Proprietários de veículos têm até amanhã, 31, para pagar, com desconto de 5%, o IPVA. Já o parcelamento desse imposto vai de fevereiro a junho deste ano. Quem decidir pelo parcelamento, deverá pagar as parcelas nos dias 8 de fevereiro, 8 de março, 8 de abril, 8 de maio e 10 de junho de 2019.

O boleto é recebido em casas lotéricas e agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco do Nordeste e Bradesco, além das farmácias Pague Menos.

Estão isentos do pagamento pessoas com deficiência, proprietários de táxi, ônibus urbano e metropolitano e veículos com mais de 15 anos. Veículos da União, Estado, municípos, autarquias, fundações, sindicatos e templos religiosos também estão isentos.

A Sefaz orienta que o contribuinte guarde o comprovante de pagamento do IPVA por cinco anos.

(Foto – Arquivo)

TIM é multada em R$ 9,7 milhões por cobrar serviços não contratados pela clientela

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, aplicou a multa de R$ 9,7 milhões à empresa de telefonia TIM por cobrar por produtos e serviços não contratados pelos clientes. A condenação corresponde ao teto da multa aplicada pelo órgão e é a mesma sanção imposta às empresas VIVO, OI e Claro, em setembro de 2018, quando cometeram a mesma infração.

Além da multa, que vai para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, a empresa deverá devolver em dobro o valor cobrado dos consumidores. De acordo com a Senacon, a operadora também violou os direitos do consumidor nos chamados “serviços de valor adicionado”, além de cobrar por serviços e produtos nunca solicitados pelos consumidores. Os clientes mais afetados são da telefonia pré-paga. A prática foi considerada abusiva e a decisão foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.

Para a Senacon, esse tipo de decisão vai orientar agentes econômicos a atuar de maneira correta, de acordo com a legislação. “Mostramos que o processo administrativo vai funcionar, portanto, vai valer a pena cumprir a lei espontaneamente”, avaliou o Secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, em nota.

Serviços de valor adicionado

Entre os anos de 2008 e 2015 foram identificados, pela Senacon, cerca de 80 serviços de valor adicionado oferecidos pela TIM como, por exemplo, música, horóscopo, capitalização, jogos, tradutor de idiomas, entre outros.

Durante o trabalho, a Senacon identificou agressividade nos anúncios publicitários, muitos deles, induzindo o consumidor em erro por acreditar que os serviços oferecidos seriam gratuitos. Em outros casos, os serviços eram contratados automaticamente sem a autorização do consumidor.

A decisão da secretaria estabelece ainda a possibilidade de que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, determine a suspensão temporária da atividade, caso a prática de cobrança indevida desses serviços continue. A TIM tem o prazo de dez dias para recorrer da decisão.

(Agência Brasil)

Posicionamento da TIM

A TIM informa que ainda não foi formalmente intimada da decisão e, portanto, prefere apenas se manifestar após tomar ciência do seu inteiro teor. Essa sanção relativa a um processo administrativo de Serviços de Valor Adicionado (SVA) de 2013 já havia sido aplicada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) às principais operadoras do setor em setembro de 2018, fato que não ocorreu à época com a TIM em razão da negociação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que considerava que, nos últimos anos, a empresa aprimorou os seus processos internos em relação ao VAS, com medidas voltadas para a melhoria na gestão, qualidade do produto e na experiência do cliente. A TIM, igualmente, buscará entender os motivos que levaram a Senacon a desistir da negociação do TAC.

FPM – Prefeituras recebem último decêndio de janeiro

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As Prefeituras de todo o País estão recebendo, nesta quarta-feira, 30, o último Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês de janeiro, que segundo análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM) será 29,54% maior que o montante repassado no mesmo decêndio do ano passado, sem considerar os efeitos da inflação.

Está sendo partilhado entre todos os Municípios e o Distrito Federal R$ 3,4 bilhões, considerando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Sem a retenção constitucional da educação, segundo estimativa da CNM, com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de 11 a dia 20 do mês, o montante soma mais de R$ 4,3 bilhões. O decêndio representa 30%, em média, do valor total transferido em janeiro – a soma dos três repasses. Em comparação com o valor repassado no mesmo período de 2018 e desconsiderando os efeitos da inflação, o Fundo apresenta crescimento de 29,54% – termos nominais. No entanto, se aplicada a inflação, o crescimento reduz para 25,23%.

Toffoli autoriza Lula a sair da prisão para se encontrar com familiares

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de plantão no recesso do Judiciário, autorizou, nesta quarta-feira (30), o ex-presidente Lula a deixar a prisão, em Curitiba (PR), para se despedir do irmão em São Bernardo Campo. Genival Inácio da Silva, o Vavá, como era conhecido, morreu na manhã desta terça-feira (29), aos 79 anos.

Toffoli assegurou o direito de Lula de se encontrar com os familiares na Unidade Militar na Região e que o corpo do irmão Vavá pode ser levado até lá. As informações são do Portal G1.

“Por essas razões, concedo ordem de habeas corpus de ofício para, na forma da lei, assegurar, ao requerente Luiz Inácio Lula da Silva, o direito de se encontrar exclusivamente com os seus familiares, na data de hoje, em Unidade Militar na Região, inclusive com a possibilidade do corpo do de cujos ser levado à referida unidade militar, a critério da família”, decidiu o presidente do Supremo.

Segundo o pedido apresentado ao STF, o velório ocorre desde terça-feira (29), e o sepultamento será feito às 13h desta quarta-feira (30), em São Bernardo do Campo, em São Paulo.

O ex-presidente teve o mesmo pedido rejeitado por instâncias inferiores, mas reverteu a decisão na Suprema Corte.

No pedido apresentado ao STF, a defesa argumentou que a Lei de Execução Penal prevê o “direito humanitário” de o ex-presidente comparecer ao velório. Segundo a norma, os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios podem obter permissão para sair da cadeia, desde que escoltados, quando há o falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão.

Os advogados do ex-presidente ainda relembraram episódio da década de 1980, quando mesmo preso durante a ditadura militar, Lula obteve autorização para comparecer ao velório da mãe, Eurídice Ferreira Mello, a Dona Lindu.

(Foto – Reprodução do Youtube)

Sergio Moro diz que decisões da Justiça têm de ser cumpridas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (30) que não cabe a ministros de Estado comentar determinações judiciais. Segundo ele, decisões da Justiça têm de ser executadas. O ministro participa de cerimônia de anúncio das ações interministeriais para garantir o escoamento da safra de 2018/2019.

“As decisões judiciais têm que ser cumpridas. Têm que ser respeitadas”, disse o ministro. “Não cabe a ministro do Poder Executivo aprovar ou censurar decisão judicial. Não é o papel dele.”

Moro se referiu à decisão da juiza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal em Curitiba, que negou o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de deixar a cela da Superintendência da Polícia Federal, na capital paranaense, para ir ao enterro do irmão Genival Inácio da Silva, conhecido como Vavá, que morreu ontem (29), em decorrência de um câncer no pulmão.

O ministro, que é ex-juiz federal, foi questionado se o veto ao pedido da defesa de Lula fere a legislação, Moro se limitou a balançar o dedo, sugerindo “não”. O gesto, no entanto, também podia representar sua recusa em comentar a decisão.

Este foi o segundo pedido da defesa do ex-presidente para comparecer a um enterro negado pela Justiça. Em dezembro de 2018, Lula também foi impedido de ir ao sepultamento do ex-deputado petista Sigmaringa Seixas (DF).

(Agência Brasil)

Caace e ESA empossam dirigentes de subseções do Interior

Savio e Andrei Aguiar.

A Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) e a Caixa de Assistência dos Advogados (CAACE), presididas pelos advogados Andrei Aguiar e Sávio Aguiar, respectivamente, empossaram, nesta semana, os presidentes da ESA e da CAACE nas subsecções do interior. Entre as nomeações para as presidências da ESA-CE nas subsecções, ocorridas na solenidade, as mulheres ganharam destaque à frente como maioria.

O presidente Andrei Aguiar reforçou o comprometimento da gestão em dialogar com as presidências do interior, a fim de programar cursos presenciais de acordo com as demandas de cada região.

Durante o ato, foram empossados os presidentes das subsecções de Crateús, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maciço de Baturité, Vale do Salgado, Crato, Aracati e Sobral.

(Foto – Divulgação)

Prefeito de Sobral anuncia reajuste de 6% para profissionais do magistério

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O prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), concedeu reajuste de 6% para os profissionais do magistério. Segundo adianta, um aumento acima do piso nacional definido pelo Ministério da Educação, que foi de 4,17%.

Ele já comunicou a medida ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sobral (Sindsems), adiantando que quer buscar “a continuidade da política de valorização do magistério, que transformou a rede municipal de ensino de Sobral em exemplo para todo o país.”

No ano passado, o prefeito já havia concedido aumento para os professores acima do piso nacional.

(Foto – Divulgação)