Blog do Eliomar

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Segurança Pública: respeito aos procedimentos democráticos

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O Ceará vive, há várias semanas, momentos delicadíssimos na área da Segurança Pública, por conta da movimentação reivindicativa dos policiais militares. A tensão acaba de ganhar novo adendo com as graves declarações do ex-ministro Ciro Gomes, acusando o vereador Capitão Wagner (PR) de chefiar uma suposta milícia dentro da Polícia Militar do Ceará.

Uma acusação dessa natureza exige a entrada em ação do Ministério Público para esclarecer os fatos, como parte de sua obrigação constitucional de salvaguardar as instituições do Estado e o interesse público, bem como os direitos e garantias do cidadão. De igual modo, cabe à Câmara Municipal dar uma resposta à sociedade, pois se trata de um membro do Poder Legislativo, sobre o qual não devem pairar dúvidas nesse campo.

Antes de tudo, deve ser assegurada a presunção de inocência ao acusado, cuja honra foi posta em xeque pela denúncia. Como representante parlamentar, tem o direito a defender os interesses laborais de seus representados, sempre dentro dos estritos marcos legais.

O episódio coincide com a piora gritante nos indicadores de segurança do Ceará, justamente quando se requer uma polícia motivada e autoconfiante para enfrentar essa realidade frustrante. Infelizmente, a instituição debate-se numa crise estrutural permanente que já deu ensejo a uma distorção grave: um movimento paredista da PM, no início de 2012, que trouxe consequências aterradoras para uma população desprotegida e entregue à sanha dos marginais. Graças à intermediação da sociedade civil e à sensibilidade das autoridades em reconhecer essas gestões, o pior foi evitado.

É certo que restaram insatisfações, contudo, estas devem ser resolvidas conforme a Constituição, que proíbe o recurso à greve para os militares. Enquanto não for mudada a natureza militar da PM, pelo Congresso Nacional, prevalece a obrigação de acatar o regulamento militar – o que não deveria significar fechamento ao diálogo entre superiores e subordinados, até que a Nação resolva definitivamente esse problema. Resta esperar, da parte de todos, maturidade e respeito aos procedimentos democráticos.

(O POVO / Editorial)

Chaminés em baixa

Da coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (22):

O setor industrial cearense deve crescer abaixo de 3% neste ano. A previsão é do presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fiec), Roberto Macedo. Ele afirma que o mercado não está reagindo, a inflação ronda outra vez, as obras de infraestrutura necessárias para azeitar a economia também não saem do papel e a grande esperança – as Copas (Confederações e do Mundo) ainda não surtiram efeito esperado.

Esse cenário, segundo Macedo, não é definido por ele, mas por avaliações endossadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O dirigente da Fiec bate numa antiga tecla: o Custo Brasil. Para ele, enquanto o governo federal não resolver essa questão, o setor produtivo continuará sempre instável, vivendo sob o embalo de medidas pontuais da economia.

Da obesidade mórbida à maior prova de resistência do mundo

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Há cerca de 10 anos, o cearense Erick Vasconcelos pesava 115 quilos. A obesidade mórbida, no entanto, lhe serviu de incentivo à prática de esportes. Em pouco mais de três anos, o ex-obeso já disputava o seu primeiro Ironman. Depois disso, foram mais cinco disputas (três no Brasil e duas na Alemanha), com 3,8 km de natação, 180 km de ciclismo e 42 km de corrida, além dos mundiais da Austrália, Estados Unidos, França e Espanha.

Ex-secretário de Turismo de Aquiraz e atual assessor da Secretaria de Turismo de Fortaleza (Setfor), Erick embarca nesta quinta-feira para Florianópolis, onde disputa mais um Ironman. “Depois que venci a obesidade, por meio do esporte, me senti capaz de também realizar conquistas na vida profissional e pessoal”, ressaltou o triatleta.

Abertura da 5ª Conferência das Cidades de Fortaleza acontece nesta quinta-feira

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A Prefeitura Municipal de Fortaleza realiza no dia 23 de maio de 2013, a partir das 8 horas, a solenidade de abertura da 5ª Conferência das Cidades – Etapa Municipal. O evento será realizado no Hotel Oásis Atlântico (Av. Beira Mar, 2500 – Meirelles). Com duração de dois dias, a conferência será aberta pelo prefeito Roberto Cláudio e contará com as presenças de autoridades municipais, estaduais e nacionais.

A atividade tem como tema “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana, já!” e terá a participação de 425 pessoas. O evento é coordenado pela Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), pelo Instituto de Planejamento Urbano de Fortaleza (Iplanfor) e pela Coordenadoria Especial de Participação Popular, bem como pela Comissão Preparatória Municipal, com representantes de diversos segmentos sociais envolvidos com o tema.

A programação inclui palestras da secretária de Meio Ambiente de Fortaleza, Agueda Muniz, que abordará as questões relacionadas ao Plano Diretor de Fortaleza; do senador Inácio Arruda, que trabalhará a aplicação do Estatuto da Cidade, o qual foi relator; e do diretor de Assuntos Fundiários e Urbanos do Ministério das Cidades, Celso Santos Carvalho.

Os debates da Conferência se concentração em seis eixos, cada um discutido em um grupo temático, sendo eles: Política e Planejamento Urbano; Participação e Controle Social; Moradia; Saneamento e Meio Ambiente; Mobilidade Urbana; e Financiamento Local da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano.

O evento conta ainda com a apresentação do fórum para debater a constituição do Conselho Municipal da Cidade – Fortaleza, que é o espaço em que sociedade e governo podem discutir questões relacionadas ao ordenamento urbano do município e regulamentar dispositivos do Plano Diretor, como no que diz respeito às Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis).

(Habitafor)

Tombini: inflação acumulada começará a cair no segundo semestre

Em audiência pública no Congresso Nacional, nessa terça-feira (21), o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, voltou a garantir que fará o que for necessário para controlar a inflação. Segundo Tombini, apesar dos choques de oferta que contribuíram para o aumento dos índices, a inflação está e continuará sob controle.

– O Banco Central está vigilante e fará o que for necessário, com a devida tempestividade, para colocar a inflação em declínio no segundo semestre e para assegurar que essa tendência persista no próximo ano – afirmou.

Durante a audiência, o presidente do Banco Central afirmou que nos meses de maio, junho e julho, a inflação mensal já será menor que a registrada no primeiro trimestre do ano. Além disso, Tombini prevê queda no acumulado dos 12 meses anteriores a partir do segundo semestre. Para ele, é preciso analisar a inflação em um horizonte mais amplo.

– Não é porque a inflação ficou muito alta em um mês que nós temos um descontrole da inflação. Da mesma forma, não é porque a inflação caiu muito num mês que o processo inflacionário está controlado – explicou.

Durante a audiência, Tombini também rebateu críticas que apontam o uso de uma meta extraoficial de inflação. Alguns especialistas acusam o governo de mirar não no centro da meta, de 4,5%, mas no teto, dois pontos percentuais acima.

(Agência Senado)

Medida provisória que permite o RDC para obras de aeroportos é aprovada

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (21) a Medida Provisória (MP) 600, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste e constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa . A MP será agora encaminhada à apreciação do Senado, onde precisará ser votada até o dia 3 de junho, para não perder a validade.

A medida também permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para a reforma de aeroportos públicos, com uso das regras do Regime Diferenciado de Contratações (RDC). O texto estabelece, ainda, que a critério da Secretaria de Aviação Civil (SAC), a execução das obras poderá ser direta por meio de recursos do Banco do Brasil ou de suas subsidiárias.

Os deputados aprovaram o relatório da comissão mista do Congresso que a analisou a MP. De acordo com o relator da proposta na comissão, deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), o uso do RDC vai tornar a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) mais competitiva na execução das obras nos aeroportos. “Temos um programa para 270 aeroportos regionais, para que a população não fique a menos de 100 quilômetros de um aeroporto”, disse.

O destaque que pretendia excluir do texto a possibilidade de uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras em aeroportos regionais foi um dos rejeitados pelos deputados. Também foram rejeitados todos os destaques que pretendiam modificar o texto da MP.

(Agência Brasil)

Joaquim Barbosa cobra dos tribunais estaduais julgamento de ações de improbidade

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joaquim barbosa

“O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, encaminhou ofício aos presidentes dos tribunais brasileiros cobrando o julgamento, em 2013, de todas as ações de improbidade e de crimes contra a administração pública distribuídas até 2011. A medida faz parte da Meta 18, estabelecida no final do ano passado após encontro nacional do Judiciário.

A Meta 18 vincula 27 tribunais de justiça estaduais, cinco tribunais regionais federais e o Superior Tribunal de Justiça. Segundo os números mais recentes, há mais de 98 mil processos dentro da meta, mas até agora apenas 35,9 mil foram julgados. No ofício, Barbosa pede a atualização correta e regular das informações sobre o cumprimento da Meta 18. A medida foi tomada porque os tribunais estavam alimentando os dados no sistema de forma incorreta. Muitos levantamentos levam em conta apenas determinadas instâncias e não toda a jurisdição sob responsabilidade do tribunal, deixando os dados incompletos.

Até o momento, somente nove cortes conseguiram julgar mais de 50% dos processos – os tribunais estaduais do Ceará, Acre, Rondônia, Amapá, Minas Gerais, Sergipe, Paraná e federais da Quarta e Quinta Região. Os tribunais regionais federais da 1ª e da 3ª regiões e o tribunal de Roraima ainda não repassaram qualquer informação ao CNJ.”

(Agência Brasil)

Ciro Gomes e seu contumaz destempero verbal

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ciro gomes

Com o título Senhores da guerra: saliva não é gasolina!”, eis artigo do poeta e publicitário Ricardo Alcântara. Ele analisa declarações do ex-ministro Ciro Gomes que, no plano da segurança, ameaça que cabeças rolarão na área da segurança pública, onde ele não detém cargo comissionado. Pelo menos, oficialmente. Confira:

De onde menos se espera… é de lá que realmente não vem coisa nenhuma! Estão nas páginas dos jornais as sábias declarações de Ciro Gomes para provar que, de fato, um dito popular pode ter seu sentido invertido sem prejuízo da verdade. Sua contribuição para amenizar as tensões entre a corporação militar e o comando do governo é o emblema da imprudência. Se os policiais quiserem mesmo tocar fogo, já sabem onde estocaram a gasolina: na saliva do irmão. E logo o mais velho! Como não consta no Diário Oficial nomeação sua para cargo de confiança, a ameaça de “cortar cabeças” comunica à sociedade a existência de uma modalidade danosa no exercício do poder, excessivamente informal para uma situação de crise.

Quando mais evidenciada deveria estar a autoridade eleita e personificada na figura do governador do Estado, é sua fragilidade o que sugere a intervenção carbonária de quem ameaça punir sem as necessárias prerrogativas institucionais. Mais do que aos (ilegítimos, segundo ele) líderes do corpo policial, o destempero contumaz do primogênito afronta as generalizadas expectativas dos cidadãos, já suficientemente alarmados pela inoperância dos serviços públicos de segurança.

Se, mesmo operando no modo diletante, Ciro Gomes se declara com poderes para “cortar cabeças”, saiba ele que, nas circunstâncias atuais, a população aguarda das partes envolvidas exemplos minimamente responsáveis de diálogo e conciliação. Do contrário, não é improvável que, uma vez mais e com sérios danos à ordem pública, volte a população a olhar com simpatia para atos impróprios de quebra de hierarquia, solidária com quem não viu reconhecida a relevância de suas tarefas.

Ao vereador e capitão Wagner, Ciro Gomes dirige acusação que, caso procedente, merece apuração com rigor exemplar, mas não deveria ser manifestada sem a apresentação de algum indício: acusa-o de conluio com quadrilhas de traficantes. Um aspecto positivo: de público, o primogênito se declara isento do uso de drogas – sim, porque usuários de drogas não têm condições morais de apontar o dedo na direção de traficantes, pois a eles é que dão sustento. Boa, Ciro! Então, somos dois.

A réplica do acusado não foi menos inquietante: os verdadeiros bandidos estariam na cúpula da polícia e deu como exemplo o suposto envolvimento do coordenador de Inteligência com nada menos do que grupos de extermínio. Enfim, haja lenha.
Enquanto isso, nós, as famílias que sustentamos a todos eles (menos ao Ciro, que não tem mais profissão definida), fazemos o quê, além das nossas orações? Quem se mostrar mais sensível a isso terá maiores chances de vencer a queda de braço.

* Ricardo Alcântara,

Publicitário e poeta.

Guimarães rebate críticas de Joaquim Barbosa e diz que PT é fruto de voto popular

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Líder do PT na Câmara, José Guimarães rebateu, nesta terça-feira, as críticas feitas pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, ao Congresso Nacional e aos partidos políticos brasileiros. “Somos um partido programático, com 33 anos de vida e com um legado de construção da democracia brasileira e de governos, tanto do ex-presidente Lula, quanto da presidenta Dilma Rousseff”, disse o líder.

O petista também lembrou que o Partido dos Trabalhadores é produto da mobilização social e das eleições. “O PT é fruto do voto popular. O projeto que nós elegemos com Lula e com Dilma é representado pelo PT. O fato de votarmos com o governo mostra que temos identidade programática com o resultado das urnas. Ou esse governo não foi eleito democraticamente pelo povo brasileiro? Nós somos elemento fundante desse projeto transformador que o Brasil está vivendo”, afirmou o líder.

Durante palestra para estudantes universitários, Barbosa chegou a declarar que o Legislativo é controlado pelo Executivo, pensamento que também foi rechaçado por Guimarães. “Não fica bem para um presidente de Poder fazer esse tipo de declaração, isso não é um bom caminho para estabelecer a harmonia entre os Poderes. A Câmara exige respeito, nós representamos a sociedade, os partidos existem”, frisou.

Por fim, o líder lembrou que o projeto que estabelece regras mais rígidas para a criação de novos partidos teve a tramitação interrompida justamente por uma decisão do Supremo. “Nós queremos a moralização do sistema partidário, por isso queríamos votar o projeto [4470/12], mas não fizemos isso porque o STF suspendeu a sua votação”, criticou Guimarães.

(Com Agências)

Deputado apela para harmonia entre Poderes nas críticas feitas por Barbosa ao Congresso

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As críticas constantes do presidente do Supremo Tribunal federal, Joaquim Barbosa, ao Congresso Nacional, repercutem na classe política. Nesta terça-feira, o deputado federal Mário Feitoza (PMDB) chamou a atenção para a independência, mas também harmonia entre os Poderes.

Mário reconheceu que há demora na reforma eleitoral, como chegou a cobrar nesta semana o ministro Joaquim Babosa, mas observou: não é fácil essa discussão, que exige amadurecimento. “Ele (Joaquim Barbosa) tem razão em cobrar, mas Câmara e Senado são casas de conversa”, observa Feitoza.

Presidente do BC diz que inflação está sob controle

“Depois de atingir picos no primeiro trimestre, a inflação começou a desacelerar e tende a continuar a cair nos próximos meses, disse hoje (21) o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, ele assegurou que os preços estão sob controle e que não há risco de o índice oficial fechar o ano acima do teto da meta. De acordo com Tombini, o principal fator que manteve a inflação elevada no início de 2013 foi o choque nos preços dos alimentos, que dependem de fatores externos, não ligados à política monetária. Segundo ele, o início do ciclo de aumento da taxa Selic (juros básicos da economia) e o alívio nas pressões dos preços de determinados alimentos impedirão que a inflação fuja do controle.

“O Banco Central tem se esforçado para colocar inflação em declínio a partir do segundo trimestre. Nos próximos três meses, inflação será menor que no começo do ano. No início do segundo semestre, a inflação acumulada em 12 meses começará a ficar abaixo do teto da meta [6,5%]”, declarou.

Além do aumento dos juros básicos, Tombini ressaltou que continuará a fazer declarações à imprensa e ao mercado para reforçar o compromisso da autoridade monetária com o controle da inflação. “A comunicação é parte importante na consecução da política monetária. As informações repassadas pelo Banco Central contribuem para as decisões dos agentes econômicos”, declarou.”

(Agência Brasil)

Câmara dos Comuns da Inglaterra aprova lei do casamento homossexual

“A Câmara dos Comuns, o Parlamento britânico, aprovou hoje (21), por maioria, a lei sobre o casamento homossexual, que a partir de quarta-feira será analisada pela Câmara dos Lordes. A nova legislação, impulsionada pelo primeiro-ministro conservador David Cameron, superou a terceira e última leitura na câmara com o apoio dos trabalhistas e liberais-democratas, por 366 votos a favor e 161 contra, com a oposição de parte dos deputados do próprio partido de Cameron.

O projeto para permitir o casamento de pessoas do mesmo sexo na Inglaterra e País de Gales (a Escócia e Irlanda do Norte têm competências próprias nessa matéria) entrará em vigor em 2014, caso supere diversos trâmites parlamentares. A legislação permitirá aos casais homossexuais contrair matrimônio civil e permite que as instituições religiosas não celebrem o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo em caso de inexistência de uma autorização específica para a concretizar.”

(Agência Brasil com Agência Lusa)

Sindicato dos Jornalistas do Ceará comemora 60 anos com sessão solene

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Paulo Bonavides foi o fundador do Sindjorce.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) ganhará sessão solene nesta quarta-feira, às 19h30min, na Câmara Municipal. O ato comemora os 60 anos da entidade. A iniciativa é da vereadora Toinha Rocha (PSOL). Durante o ato, haverá homenagem aos jornalistas Paulo Bonavides, presidente fundador da entidade – criada em 26 de maio de 1953; Mauro Benevides, vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal; Messias Pontes, presidente da Comissão da Verdade, Memória e Justiça dos Jornalistas Cearenses; Ana Márcia Diógenes, coordenadora do Unicef para os estados do CE, PI e RN; e Edmundo Maia (in memoriam), autor da primeira notícia sobre o golpe militar.

Em 9 de abril de 1951, o professor Paulo Bonavides, hoje renomado jurista de projeção internacional, criou a Associação Profissional dos Jornalistas do Ceará. Dois anos depois, uma assembleia geral da categoria transformaria a associação em entidade de categoria, nascendo assim o Sindicato dos Jornalistas dos Profissionais no Estado do Ceará.

Neste 60 anos, o Sindjorce foi presidido por 11 jornalistas eleitos e outros cinco reeleitos democraticamente – Paulo Bonavides (1953/1955-1955/1956), Antônio de Pádua Campos (1956/1959-1966/1968-1971/1974), Antônio Pontes Tavares (1961/1963-1963/1964), Ivonete Maia (1980/1983-1983/1986) e Déborah Lima (2004/2007 – 2007/2010)-, com destaque para Ivonete, primeira mulher eleita presidente de um sindicato de jornalistas no Brasil, e Pádua Campos, único presidente a exercer três mandatos.

Eleita secretária-geral do Sindjorce em 2010, Samira de Castro ocupa hoje a presidência da entidade em substituição a Claylson Martins, licenciado para exercício de mandato sindical junto ao Departamento de Relações Internacionais da Federação Nacional dos Jornalistas, em Brasília.

 

Padarias querem desoneração do pão francês

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Na condição de presidente da Associação Brasileira da Indústria de Panificação (Abip), o empresário Alexandre Pereira, também dirigente do Conselho Estadual do Desenvolvimento Econômico, encontra-se em Brasília. Ele faz gestões junto ao Senado por proposta que quer desoneração do pãozinho francês.

Para Alexandre Pereira, essa desoneração será imporante para a sobrevivência e maior geração de emprego e renda no setor das padarias.

Vem aí a Feira do Vou de Táxi!!

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Tudo pronto para a Fenatáxi 2013, feira voltada para os taxistas cearenses. A realização é do Sindicato dos Taxistas de Fortaleza e Região Metropolitana.

O presidente do Sinditáxi, Vicente de Paulo Oliveira, conversou com o Blog sobre o evento, que ocorrerá de 27 a 29 próximos, no Marina Park Hotel, e cujas inscrições ainda estão abertas.

BNB promoverá primeira leilão do ano de ações do Finor

“O 263º Leilão Especial de Títulos da Carteira do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor), primeiro deste ano, acontecerá nesta quinta-feira. Na ocasião, serão ofertadas 215,4 milhões de ações, o que equivale a um volume financeiro de R$ 16,3 milhões. O leilão será realizado via Sistema Eletrônico Mega Bolsa, coordenado pela BM&F BOVESPA S/A – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, em São Paulo (SP), das 10 às 15 horas (horário local).

Participarão do leilão 17 empresas oriundas de oito Estados. Seis delas são oriundas do setor primário, nove do setor secundário e duas do setor de serviços. Os estados que possuem o maior número de empresas participantes são Pernambuco (5) e Piauí (3).

SERVIÇO

A relação completa das empresas participantes do 263º leilão do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) encontra-se disponível no portal do Banco do Nordeste (www.bnb.gov.br), por meio do caminho Para sua Empresa > Finor > Leilões, ou diretamente no link http://bit.ly/kc1kL1

 

XX Frutal – Ministro da Agricultura confirma presença

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Ministro Antônio Andrade recebendo comitiva do Ceará.

O ministro da Agricultura, Antônio Andrade, confirmou presença na solenidade de abertura do XX Frutal, que ocorrerá em setembro, n Centro de Eventos. Foi nesta terça-feira, quando recebeu comitiva na qual estava o deputado federal Danilo Forte (PMDB), o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, o secretário do Desenvolvimento Social, Trabalho e Combate à Fome, Cláudio Ricardo, e Euvaldo Bringel, presidente do Instituto Frutal, que organiza o seminário.

Neste ano, a novidade será a realização simultâneo a ACORBAT – o maior evento mundial sobre banana, com participação de pesquisadores e produtores e compradores de mais de 50 países.

CNI lança documento Mapa Estratégico da Indústria 2013/2022

“A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou hoje (21), em Brasília, o documento intitulado Mapa Estratégico da Indústria 2013-2022, que estabelece metas e objetivos visando à melhoria da indústria nacional e ao aumento da competitividade até 2022, ano em que o Brasil completa 200 anos de independência. O documento define que, no período até 2022, a participação dos produtos manufaturados brasileiros deve subir dos atuais 1,7% para 2,2% da produção mundial. O mapa estratégico também prevê que a produtividade média da indústria nacional dobre, no mesmo período. O índice alcançaria 4,5% ao ano, ante a média de 2,3%, alcançada nos últimos 20 anos.

O Mapa Estratégico da Indústria 2013-2022 é resultado de pesquisa de nove meses entre 500 representantes empresariais que, durante esse período, identificaram os fatores-chave para aumentar a capacidade de produção da indústria e ampliar a participação do segmento na economia nacional.

Segundo o presidente da CNI, Robson Andrade, o trabalho desenha a visão da indústria no país e destaca os principais obstáculos do segmento. “O grande desafio é elevar os níveis de produtividade e eficiência, atuando nos fatores-chave de competitividade. A indústria pode ser maior e melhor”, disse.”

(Agência Brasil)