Blog do Eliomar

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Joaquim Barbosa – José Dirceu foi mandante do Mensalão

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“O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi o mandante do esquema de compra de apoio político conhecido como mensalão. Para Barbosa, a culpa fica clara no contexto das provas reunidas durante o processo, como depoimentos de réus e testemunhas e a sequência dos fatos no tempo.

Barbosa ainda não votou formalmente pela condenação do ministro por corrupção ativa, pois a sessão foi interrompida para intervalo. No entanto, o relator já disse que as provas mostram que Dirceu não só conhecia o publicitário Marcos Valério, como também orientava a atuação dele e do então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, na captação de verbas e oferecimento de vantagem indevida a partidos da base aliada ao governo entre 2003 e 2004.

“No conjunto probatório contextualizado na ação penal, os pagamentos efetuados por Delúbio e Valério a parlamentares com quem Dirceu tinha contato direto, coloca o chefe da Casa Civil em posição central de organização e liderança da prática criminosa, como mandante da promessa de vantagem indevida que apoiasse votação de seu interesse”, disse o relator.

Segundo Barbosa, ficou provado que Dirceu “aparece nas duas pontas do esquema”, oferecendo promessa de vantagem indevida e permitindo pagamento a parlamentares que com ele se reunia. “Entender que Valério e Delúbio agiram sozinhos, sem vontade de Dirceu, nesse contexto de reuniões fundamentais do ex-ministro, é, a meu ver, inadmissível”.

(Agência Brasil)

Ipece – Ceará foi o estado que mais reduziu a extrema pobreza

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O Ceará foi o estado que apresentou melhores índices de redução na extrema pobreza, segundo revela o Enfoque Econômico “Ceará Retira 353 mil Pessoas da Extrema Pobreza Entre 2006 e 2011, Tendo o Melhor Desempenho do País” produzido pelo Instituto de Pesquise Estratégia Econômica do Ceará (IPECE). O estudo acaba de ser divulgado e já pode ser acessado no nowww.ipece.ce.gov.br. O Ipece é um órgão vinculado á Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado.

Segundo o diretor-geral do IPECE, professor Flávio Ataliba, o Ceará teve uma redução – entre 2006 e 2011, de quase cinco pontos percentuais, caindo de 15 para 10,14 por cento de sua população. O resultado se configura na maior redução verificada entre todos os estados brasileiros nesse período. Seguido do Ceará, vem os estados do Piauí, com uma redução de 297.549 pessoas, e Bahia, com 278.151.

Flávio Ataliba ressalta que, em termos proporcionais, o Ceará continua com o quarto maior índice do país, mas “é importante observar que partimos com o terceiro maior contingente do país, o que exige evidentemente um esforço muito maior dado a necessidade de renda a ser gerada”. Ele frisa que as “reduções não foram influenciadas ainda pelo Plano Brasil Sem Miséria, uma vez que as políticas anunciadas não tiveram tempo de se consumar, pois os dados da PNAD foram coletados em setembro de 2011”.

Tabela 1: Pessoas em condição de extrema pobreza e taxa de extrema pobreza, variação entre 2006 e 2011.

 

2006

2011

Variação no número de pessoas

 (2006-2011)

Ranking da variação no número de pessoas

(2006-2011)

N.

Proporção da população

N.

Proporção da população

Acre

81966

12,06

60582

8,08

-21384

20

Alagoas

557366

18,32

329723

10,97

-227643

7

Amapá

25091

4,02

48312

7,24

23221

25

Amazonas

273747

8,25

284393

8,96

10646

24

Bahia

1641335

12,16

1363184

10,32

-278151

3

Ceará

1211982

15,00

858323

10,14

-353659

1

Distrito Federal

58422

2,50

59876

2,32

1454

23

Espírito Santo

153680

4,57

97999

2,91

-55681

15

Goiás

160678

2,83

126827

2,11

-33851

18

Maranhão

1260469

20,17

1026077

15,81

-234392

6

Mato Grosso

123574

4,25

51212

1,67

-72362

14

Mato Grosso do Sul

92590

3,94

46516

1,87

-46074

16

Minas Gerais

728538

3,86

484810

2,56

-243728

5

Pará

529634

7,42

632105

8,34

102471

27

Paraíba

411494

11,24

236253

6,35

-175241

9

Paraná

264788

2,61

172931

1,68

-91857

12

Pernambuco

1083712

12,91

826795

10,10

-256917

4

Piauí

566182

18,62

268633

8,59

-297549

2

Rio de Janeiro

349184

2,36

335891

2,33

-13293

21

Rio Grande do Norte

304548

9,94

209718

6,55

-94830

11

Rio Grande do Sul

347152

3,34

191674

1,83

-155478

10

Rondônia

100170

6,59

60550

4,00

-39620

17

Roraima

20067

5,39

15627

3,38

-4440

22

Santa Catarina

62707

1,06

96689

1,57

33982

26

São Paulo

860452

2,22

679855

1,73

-180597

8

Sergipe

195563

9,89

113766

5,50

-81797

13

Tocantins

98544

7,47

76792

5,44

-21752

19

 

* Fonte: IBGE/PNAD. Cálculo do IPECE.

 

Julgamento do Mensalão repercute em grandes sites internacionais

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O julgamento do Mensalão repercute na imprensa internacional. O escândalo envolvendo petistas e compra de apoio no Congresso durante a Era Lula entrou, nesta quarta-feira, numa fase decisiva. No banco de réus, José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno, o núcleo político que teria articulado o esquema. Confira manchetes de alguns sites do Exterior:

 

Justiça proíbe carreatas em Capistrano

Em Capistrano (140 km de Fortaleza), a Justiça Eleitoral proibiu a realização de carretas e baixou portaria nesse sentido. A decisão foi tomada por causa de atritos registrados entre correligionários do prefeito Cláudio Saraiva (PDT), que disputa reeleição, e da candidata Inês Nascimento (PRB).

Nesta semana, foram detidas várias pessoas ligadas ao prefeito em razão de atos de agressão.

A chapa de oposição chegou a denunciar uma suposta compra de votos com dinheiro falso, o que virou alvo de apuração por parte da Policia Federal.

 

 

Roberto Cláudio ouve demandas no Autran Nunes

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O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PSB, Roberto Claudio, fez caminhada, nesta quarta-feira, pelo bairro Autran Nunes. O ato contou com a presença do postulante a vice, Gaudêncio Lucena (PMDB), e de vários candidatos a vereador. Roberto Cláudio ouviu dos moradores queixas de que o posto de saúde não vem funcionando a contento. Ouviu apelos por aumento do numero de médicos e medicamentos.

Já a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) que foi instalada no bairro pelo governador Cid Gomes, em parceria com a presidenta Dilma, recebeu elogios da população.

(Foto – Divulgação)

Homem é condenado a mais de 45 anos de prisão por matar professora

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Aracati condenou Francisco das Chagas Farias a 45 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. O réu é acusado de matar a professora Maria Gorete Oliveira Monteiro e de tentar assassinar outras cinco pessoas, no dia 11 de outubro de 2011.

Os crimes ocorreram na Praia de Majorlândia, no município de Aracati, distante 148 km de Fortaleza. Segundo a denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), o réu estava em uma pousada, na companhia de um amigo, ingerindo bebidas alcoólicas e fazendo uso de cocaína.

Em determinado momento, ele deixou o local armado e começou a efetuar diversos disparos. A professora Maria Gorete Oliveira Monteiro, de 50 anos, estava na parada de ônibus e acabou atingida na cabeça, vindo a falecer. O acusado atirou também em outras cinco pessoas, que conseguiram sobreviver.

Em depoimento, Francisco das Chagas Farias confessou a autoria dos disparos. Na sessão do júri, realizada nessa terça-feira (02/10), os jurados acataram a tese da acusação e condenaram o réu por homicídio qualificado e por cinco tentativas de assassinato. A sessão foi presidida pela juíza Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro, titular da 1ª Vara de Aracati. As informações são do TJCE.

Livro que integra acervo da Faculdade de Direito de Sorbonne será lançado em Fortaleza

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O advogado e consultor cearense Roberto Victor Ribeiro vai lançar, às 19 horas do próximo dia 17, no Clube Náutico, o livro “O Julgamento de Sócrates – Sob a luz do Direito”. A obra tem o diferencial de ser a primeira no mundo a enfocar o julgamento do filósofo grego pelas lentes do Direito.

Conta com prefácio do professor e jurista internacional Ives Gandra Martins, além de comentários da processualista Ada Pellegrini Grinover, presidenta da Comissão de Revisão do Código de Processo Civil, e de Luís Flávio Gomes, o autor penal mais consultado e comentado pelo Supremo Tribunal Federal nos votos de seus ministros.

Outro detalhe: integra a lista de novas obras catalogadas no acervo da Faculdade de Direito da Universidade Paris I (Sorbonne), a maior biblioteca da França em Ciências Jurídicas e Econômicas Aliás Roberto Victor é o primeiro cearense a ter uma obra sendo doutrinada na cátedra de História do Direito dessa universidade.

TRE começa a distribuir urnas para os locais de votação em Fortaleza

A Justiça Eleitoral iniciou, nesta quarta-feira, o trabalho de distribuição das urnas eletrônicas para os locais de votação em Fortaleza. A operação vai até sábaop, segundo a assessoria de imprensa do órgão. Em Fortaleza, serão transportadas 4.156 urnas para 592 locais de votação, além de 400 urnas de contingência (reservas) que serão levadas para locais estratégicos nas 13 zonas eleitorais da capital.

As urnas eletrônicas estão sendo transportadas do depósito do TRE, na rua Salgado Filho, 300 (Bairro de Antônio Bezerra), para os respectivos locais de votação.

No interior e Região Metropolitana da capital, o trabalho de distribuição das urnas só ocorrerá no sábado, véspera da eleição.

Prefeita vai comandar comício pró-Elmano na Praça do Ferreira

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A prefeita Luizianne Lins, na condição também de presidente do PT do Ceará, vai participar, a partir das 17h30min desta quarta-feira, de comício pró-Elmano de Freitas no Centro de Fortaleza.

Mais precisamente na Praça do Ferreira. Vários parlamentares, lideranças comunitárias e candidatos a vereador são convocados para lotar o local. O evento deve faze parte dos últimos programas da campanha televisiva de Elmano.

(Foto – Divulgação)

Sebrae/CE discute plano plurianual em Brasília

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=BI7bwfLHi4M&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg&index=11&feature=plcp[/youtube]

Toda a diretoria do Sebrae do Ceará está em Brasília discutindo, nesta quarta-feira, o plano plurianual do órgão para três anos. O superintendente estadual do Sebrae, Carlos Cruz, deu detalhes das discussões, antes do seu embarque para o encontro. Carlos Cruz também fala sobre o sucesso do programa do microempreendedor individual no Estado.

MPE divulga a lista dos candidatos que foram deferidos por força de liminares

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) divulgou a lista de candidatos deferidos – 19 nomes – , mas que possuem alguma pendência com a Justiça. Nesse casos, a Procuradoria Regional Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Foi divulgada ainda uma lista com os nomes dos candidatos – 17 no total –  que obtiveram o registro mediante decisão judicial, impossibilitando à Justiça Eleitoral o exame da causa de inelegibilidade.

Segundo o MPF-CE, “o objetivo da lista é assegurar a transparência do processo eleitoral aos eleitores, para que possam exercer livremente o direito de votar, conhecendo a situação jurídica dos respectivos candidatos”.

Vejas as duas listas no link abaixo:

http://www.prce.mpf.gov.br/pre/arquivos/listagens-registros_deferidos-indeferidos

CDL lança “Fortaleza Liquida 2013” com palestra de Paulo Henrique Amorim

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Freitas Cordeiro, vai lançar às 8 horas do próximo dia 30, na sede da entidade,  o “Fortaleza Liquida 2013”.

Na ocasião, haverá palestra do jornalista Paulo Henrique Amorim (Rede Record), que abordará o tema “Perspectivas do Brasil para 2013”.

O “Fortaleza Liquida” é uma promoção criada para aquecer as vendas durante o mês de março, considerado um dos piores períodos do ano para o comércio. Mais de duas lojas deverão aderir ao evento, oferecendo descontos variados.

Índice de confiança da construção civil apresenta queda

“O Índice de Confiança da Construção (ICST), medido pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre), ficou em -7,8% de julho a setembro, na comparação com o mesmo período do ano passado. No trimestre anterior a variação foi -9,8%, ante o mesmo trimestre de 2011. Essa é a segunda melhora consecutiva após quatro meses em queda, apesar de estar abaixo do registrado no mesmo período do ano passado.

Entre os segmentos que tiveram melhora mais acentuada na comparação anual estão aluguel de equipamentos que passou de -11,0%, em agosto para -7,3%, em setembro, e construção de edifícios e obras de engenharia civil, que foi de -9,9% para -7,4%. No sentido contrário aparecem preparação de terreno, com variação de -6,5% em setembro, contra -5,8%, em agosto, e obras de infraestrutura para engenharia Elétrica e para Telecomunicações, com -16,2%, contra -15,8%, em agosto.

Ainda na comparação anual o Índice da Situação Atual (ISA-CST) passou de -11,8%, em agosto, para -9,4%, em setembro. O grau de satisfação com a situação atual dos negócios teve variação interanual de -9,0%, ante -11,5%, em agosto. Das 702 empresas consultadas, 27,2% avaliaram a situação atual como boa de julho a setembro, contra 37,6% no mesmo período de 2011.”

(Agência Brasil)

Presidente da OAB/CE rebate ex-presidente Hélio Leitão

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Do presidente da OAB do Ceará, Valdetário Monteiro, recebemos nota em resposta às críticas feitas pelo advogado Hélio Leitão. Ex-presidente, leitão disse neste Blog que a atual gestão da entidade “não defende a categoria, não questiona o Judiciário e não se envolve nas lutas sociais”. Valdetário rebate:

A atual gestão da OAB-CE é a única em toda a história da entidade a fazer enfrentamento ao Judiciário. Em dois anos e 10 meses,  ingressou com 50 representações no Conselho Nacional de Justiça (CNC), na Corregedoria do Tribunal do Justiça do Ceará contra o desrespeito às prerrogativas profissionais. No primeiro mês da administração, o presidente Valdetário Monteiro criou o Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia, que já realizou cerca de 3 mil atendimentos.

Na luta em defesa das prerrogativas profissionais, a atual gestão da OAB-CE criou o Movimento Justiça Já, que denuncia e cobra soluções para a morosidade do Judiciário. Diversas manifestações foram realizadas, como a vigília 24 horas no Fórum Clóvis Beviláqua, a colocação de cruzes na rampa do referido fórum a]apontado os municípios sem juízes, realização de audiências públicas no interior.

A presidente da Ordem cearense, juntamente com o Centro de Apoio e o Movimento Justiça Já, denunciou a demora na reforma do Fórum Clóvis Beviláqua, cobrou celeridade no atendimento, representou no CNJ contra o atendimento nas Varas das Secretarias através de bilheterias. Após a denúncia da OAB-CE, o atendimento voltou a ser feito dentro das Varas. Outra representação da Ordem foi contra a demora na distribuição de processos no Fórum Clóvis Beviláqua, que resultou na vinda de dois conselheiros do CNJ – Jefferson Kravchychyn e Jorge Hélio Chaves – que realizaram inspeção. Como resultado, o tempo de distribuição caiu de 120 dias para 15 dias.

* Valdetário Monteiro,
Presidente da OAB/CE.

Porto do Pecém – Obra de ampliação ainda no ancoradouro

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Gerando muita preocupação no meio empresarial o atraso da liberação de licença para as obras da segunda ampliação do Porto do Pecém, São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza). O Ibama e o Iphan ainda não emitiram a licença necessária para a liberação, o que gerou muito bafafa nos bastidores do lançamento, terça-feira, da pedra fundamental da Siderúrgica Latino-Americana S/A (Silat), em Caucaia.

O terminal terá ampliação de 600 metros de cais e do pátio da retro-área O secretário estadual de Infraestrutura, Adail Fontenele, já informou que vai procurar o Ibama para saber o que houve, pois o pedido para a licença está com os dois órgãos desde o começo do ano.

Seria bom também se o consórcio responsável pela ampliação desse também suas explicações.

Consumo do brasileiro registra queda em setembro

“O comércio varejista do país fechou o mês de setembro em queda de 1,8% sobre agosto, segundo aponta o Indicador Serasa Experian de Atividade do Comércio. Essa redução, no entanto, não sinaliza desaquecimento, avaliam os economistas da Serasa Experian. De janeiro a setembro, houve alta de 9,1%. Na comparação com igual mês do ano passado, o movimento de consumidores cresceu 10,8%.

Na explicação técnica da Serasa, o desempenho ruim, no nono mês do ano, é reflexo do menor número de dias úteis com um total de 19 ante 23 em agosto, além do feriado prolongado de 7 de Setembro. Foi constatada diminuição nos seis segmentos pesquisados com destaque para material de construção (-9,4%) e veículos, motos e peças (-9,5%).

Nesse último caso, apontam os economistas, o recuo é consequência da grande concentração de consumidores em agosto. Como estava previsto o término da redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) no final daquele mês, houve uma corrida às lojas. O estímulo fiscal, porém, foi prorrogado por mais 60 dias. Na projeção dos economistas, o consumo deverá voltar a crescer, nos próximos meses.”

(Agência Brasil)

Secretário cidista confirma voto em Elmano

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[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=NSUP177F69c&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg&index=3&feature=plcp[/youtube]

O secretário estadual do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, vai aparecer na propaganda do candidato a prefeito de Fortaleza pelo PT, Elmano de Freitas. Nelson diz que como é partidário, tem que apoiar e votar em Elmano. Ele acredita que, pelo que mostram as pesquisas, haverá mesmo polarização entre o PT e o PSB do governador Cid Gomes.

 

UFC promove seminário sobre Direito Autoral

Vem aí o I Seminário Direito Autoral e Cultura: Perspectivas Críticas, que ocorrerá no próximo dia 25, na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. O seminário é organizado pelo professor Márcio Pereira, do Departamento de Direito Processual. As inscrições podem ser feitas no dia do evento ou pelo e-mail que já se encontra no blog: direitoautoralecultura.blogspot.com.br. O evento é aberto ao público em geral.

Dentre outras questões, o objetivo é trazer para a comunidade acadêmica da UFC o debate em torno da crescente apropriação por parte das indústrias culturais de nosso acervo cultural comum, bem como discutir as tensões geradas entre essas indústrias e o interesse público.

A programação pela manhã ocorrerá das 9 às 12 horas, com palestras de Márcio Pereira e Rodrigo Vieira e debate com o público. Haverá intervenções artísticas e culturais e lançamento do livro “Direito de Autor ou de Empresário?”, do professor Marcio Pereira. À tarde, das 14 às 17 horas, ocorrerá exibição do documentário “Good Copy Bad Copy”, seguida de debate.

(Site da UFC)

Elmano e Acrísio caminham por Messejana e não resistem a uma panelada

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O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PT, Elmano de Freitas, fez caminhada nesta manhã de quarta-feira pelas ruas de Messejana. Conversou com moradores, visitou o comércio e, ao final, acompanhado do presidente da Câmara Municipal, Acrísio Sena (PT), que postula reeleição, não resistiu: acabou na tradicional “Panelada do Parente”.

Elmano e Acrísio comeram o prato da casa. Acompanhado de água, pois a campanha prossegue até o fim da noite.

IBOPE

Sobre a pesquisa do Ibope, onde aparece empatado tecnicamente com Roberto Cláudio (PSB) – o petista tem 23% e o socialista está com 25%, Elmano disse: “A pesquisa aponta que a única candidatura que só cresceu até aqui é a candidatura do PT.”

(Foto – Facebook do Acrísio)

Mensalão – O Direito como política

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Com o título “Direito como política”, eis artigo da professora e filósofa Sandra Helena de Souza. Ela aborda o julgamento do Mensalão e se diz incomodada com a argumentação ideológica envolvida na crítica do direito, com uma nítida  jurisprudência de interesses”. Ela lamenta o silêncio sobre caixa dois. Confira:

Imagine um jogo de futebol, em final de campeonato acalorado. O time visitante está ganhando, tem menos expressão e torcida. Está derrotando o poderoso time da casa que precisa apenas de um empate para sagrar-se campeão. Sua furiosa torcida ruge ameaçadora, pois o gol que dá vitória ao time menor gerara profundas controvérsias. A tensão cresce e há forte possibilidade de invasão de campo. Então, a um minuto do final, o juiz auxiliar chama o principal e eles deliberam. De volta, declara anulado por impedimento o gol do time visitante. Confessa-se convencido pela nova interpretação do auxiliar a que não dera crédito antes. O time da casa vence o campeonato.

Quem tem acompanhado a cobertura do julgamento da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal não se pode furtar a um grande incômodo com a argumentação ideológica envolvida na crítica do direito e com uma nítida “jurisprudência de interesses” – a surpreendente mudança teórico-interpretativa que o tribunal tem usado para fundamentar as condenações. Se o inovador entendimento dos ministros, definindo o crime após os atos cometidos, invocando a teoria do “domínio do fato” e a irrelevância dos atos de ofício, faz-se com base no apelo ao “primado do direito”, esse apelo, considerando realisticamente nosso contexto jurídico-político, pode ser ele também, uma movimentação no jogo político. Para assegurar tal primado é necessário ter regras prospectivas, previamente conhecidas por todos.

Aqui nada se diz sobre os fatos, que são naturalmente esquivos às leis, mas sobre os procedimentos legais de prova, dada a ampla discrição investida nos intérpretes do direito. É curioso o silêncio sobre o caixa dois. Não, é preciso denegá-lo: uma vez que faz parte da cultura política e privada do País, criminalizá-lo tornaria de súbito todos os partidos e boa parte das empresas e profissionais liberais, criminosos e quadrilheiros.

Em maio de 2001 escrevi sobre o erro do discurso moralizante do PT que o tornava refém de sua própria armadilha. As votações que agora levam seus próceres ao cadafalso foram reformas liberais, assumidas da agenda do governo anterior, a “lição de casa”, em todos os maus sentidos, para acalmar os “mercados”. Uma ironia do destino para quem não pode, ou não conseguiu encontrar alternativas políticas mais consistentes com seus ideais, no nosso viciado presidencialismo de coalizão. Lição mal feita de mau aprendiz.

É tudo política, meus caros. Queda muito óbvio, no caso em questão, o sentido situacional de um poder judicial com determinado entendimento da política e dos objetivos políticos do direito. Não vejo com bons olhos a aplicação retroativa. Penso no time visitante, acostumado a sofrer gols impedidos e validados. E se o juiz mudará seu entendimento no meio do jogo para contrariar uma torcida mais poderosa. Meu ceticismo anseia por decepção.

Sandra Helena de Souza

sandraelena@uol.com.br
Professora de Filosofia e Ética da Universidade de Fortaleza.