Blog do Eliomar

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Venezuela é incorporada juridicamente ao Mercosul

“A incorporação jurídica da Venezuela ao Mercosul ocorre hoje (13), 12 dias depois da cerimônia, em Brasília, na qual foi oficializada a adesão do país ao bloco, no último dia 31. A demora entre a oficialização e a questão jurídica foi gerada pela necessidade de serem cumpridos os prazos, conforme as regras do bloco.

Os presidentes Dilma Rousseff, Cristina Kirchner (Argentina) e José Pepe Mujica (Uruguai) orientaram que todos colaborem com os venezuelanos nos estudos para a adição da nomenclatura do país ao bloco até dezembro de 2012. A nomenclatura é a adequação dos produtos comercializados com os códigos adotados no Mercosul.

Pelo planejamento inicial, a prioridade é incluir na lista de produtos comercializados entre a Venezuela e os demais integrantes do bloco as mercadorias cujas taxas estão próximas às cobradas pelo Mercosul – que variam de 10% a 12,5%. Na Venezuela, a média cobrada é 12%. A ideia é incorporar os produtos venezuelanos, mas com tolerância de variação de 2%.

O livre comércio na região, denominado liberalização, deve ser adotado após a conclusão do processo de regularização da nomenclatura. A previsão é que ocorra a partir de janeiro de 2013. Mas, pelo Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul, o prazo final é até quatro anos. O esforço será para antecipar esse prazo.”

(Agência Brasil)

Sindifort denuncia abusos no ramo dos empréstimos consignados na Prefeitura

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O Sindicato do Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort) apresentou denúncia junto ao Ministério Público Estadual contra o Banco BMG e a Prefeitura de Fortaleza. Alega supostas irregularidades com relação a empréstimos consignados.

De acordo com o Sindifort, o banco está renegociando empréstimos com servidores e aumentando juros ou aumentando número de parcelas. Há caso de uma servidora cuja diferença entre o valor financiado e o valor liberado subiu para R$ 8.608,66. Desse total, R$ 8. 316 foram com “serviços de terceiros”.

De acordo com o sindicato, o BMG já foi condenado pelo Decon “por dano coletivo contra o consumidor idoso”, sofrendo multa de R$ 709 mil. Está recorrendo.

* Veja AQUI cópia da representação ao MP e de um dos ofícios encaminhados à PMF pedindo providências.

Ceará tem o menor efetivo proporcional de policiais do País

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“O crime acontece e o suspeito é levado à delegacia. Ou sabe Deus quem é o autor. Até a conclusão do inquérito, será preciso colher depoimentos, requisitar perícias, realizar diligências e atender a uma extensa pauta de investigações para confirmar quem matou, roubou, estuprou…

Algo difícil de seguir quando se tem pouca gente à disposição. “Nosso recurso humano é uma imoralidade. O trabalho da gente é comprometido. Não tem mais investigação criminal aqui. E o reflexo disso está nos altos índices de criminalidade”, diz a presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Ceará (Sinpoci), Inês Romero.

Estatísticas analisadas pelo O POVO indicam o Ceará como o estado brasileiro com a menor proporção entre o número de policiais civis e aglomerados de 100 mil habitantes. São 22,47 por grupo populacional. O total é oito vezes menor que a Unidade da Federação em melhor situação – o Amapá. (ver quadro)

Os efetivos e suas respectivas proporcionalidades constam no relatório “Meta 2: A impunidade como alvo”, elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça e Ministério da Justiça dentro da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). “Há diversos fatores que determinam a distribuição desigual de policiais. Circunstâncias presentes em regiões, como, por exemplo, zonas de fronteira, são determinantes para uma maior concentração”, cita o documento.

Os dados do Ceará, Roraima, Pernambuco, Rondônia e Mato Grosso do Sul não foram publicados no texto final por não terem sido disponibilizados pelos governos. No entanto, a reportagem descobriu a estatística local consultando a Delegacia Geral de Polícia Civil e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e comparou-as com as das demais UFs que responderam ao questionário. Não há estudo sobre a situação das polícias militares.

Por aqui, 1.965 delegados, escrivães e inspetores cobrem um contingente de aproximadamente 8,5 milhões de cearenses. Tem-se, então, um policial civil para cada 4.448 pessoas – quando o recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) é um para 1.000.

Em números absolutos, porém, o Ceará tem a 14º maior tropa de civis do País. É o terceiro do Nordeste – atrás da Bahia (5.774) e Alagoas (2.202). “Identificamos situações em que quadros não aumentam há mais de dez anos, quando tivemos aumento de população e criminalidade. A desproporção está muito evidenciada”, denuncia a conselheira do CNMP e coordenadora do Grupo de Persecução Penal da Enasp, Taís Schilling.

Ela argumenta não ser suficiente apenas aumentar o recurso humano. “Falta capacitação para a atuação, especificamente na investigação de homicídios. E há dificuldade de comunicação e integração entre os autores que trabalham nos inquéritos (delegado, promotor, juiz). Muitas vezes, eles se “falam” só pelo processo, quando poderiam comunicar fatos num simples telefonema, e-mail…”.

A cúpula da Polícia Civil admite a deficiência de quadros e qualifica o cenário como “delicado”. Mas defende-se, citando a contratação de 1.480 novos servidores. 740 estão em formação e, segundo o delegado-geral da corporação, Luiz Carlos Dantas, devem ser nomeados até o fim do ano. A outra metade não tem previsão de quando começa a ser capacitada.

Quando os 1.480 estiverem na ativa, o Ceará terá 38,82 civis para cada 100 mil habitantes. Se os demais estados continuarem com o efetivo atual, sairemos da lanterna para o quarto pior. “É insuficiente, claro! Mas estamos caminhando em busca de um efetivo que nos possibilite dar a resposta que o povo precisa. Não se pode é resolver tudo da noite para o dia”, rebate Dantas.”

(O POVO )

Vice de Inácio faz crítica indireta a Ciro Gomes

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Do deputado federal Chico Lopes (PCdoB), postulante a vice do candidato comunista a prefeito, Inácio Arruda:

“Na propaganda eleitoral – que começa dia 21 próximo, vamos mostrar que conhecemos Fortaleza e, se eleitos, cumpriremos todo o mandato ao contrário de outros”.

Recado foi entendido como uma crítica ao coordenador-geral da campanha de Roberto Cláudio (PSB/PMDB), o ex- governador Ciro Gomes.

Eleito para a prefeitura em 1988, Ciro acabou renunciando em menos de dois anos para disputar r ganhar o Governo do Estado.

Fórum de Entidades Sindicais promove debate com os “prefeituráveis” de Fortaleza

O que os funcionários públicos de Fortaleza – especialmente os do Município, podem esperar do próximo prefeito? Como será tratada a questão previdenciária? Em que áreas há perspectivas de concurso? Qual a visão do futuro prefeito sobre o direito de greve? Estes e outros pontos serão abordados nesta terça-feira, num debate entre os 10 candidatos à sucessão de Luizianne Lins (PT).

Mediada pelo jornalista Erivaldo Carvalho (O POVO), a discussão é uma iniciativa do Fórum de Entidades, que congrega 12 sindicatos dos três níveis do serviço público na Capital.

Vai ocorrer no auditório da Associação Cearense de Imprensa (ACI), no Centro de Fortaleza, das 15 às 18 horas. As claques podem entrar.

 

Vice-presidente do DEM troca Moroni por Roberto Cláudio

Mesmo liderando as pesquisas em Fortaleza, o candidato a prefeito pelo DEM, Moroni Torgan, vai perder um importante voto dentro de casa. Ou melhor, dentro do seu partido.

Está se licenciando da vice-presidência do DEM estadual o empresário Tales Cavalcante. Ele diz que é para votar em Roberto Cláudio, candidato do PSB/PMDB  à Prefeitura, com quem tem ligações de parentesco.

Tales faz questão de ressaltar que sua decisão é pessoal e que o presidente regional do DEM, Chiquinho Feitosa, entendeu sua posição.

Em defesa do novo comando da AESP

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Essa manifestação consta no Blog do Ronda do Quarteirão e diz respeito à polêmica mudança no comando da Academia Estadual da Segurança Pública, onde o professor César Barreira (UFC) foi exonerado e substituído pelo tenente-coronel John Roosevelt Alencar. Confira:

Carta aberta do 1º Tenente PM Messias Mendes sobre a mudança na AESP

Entristece-me assistir ao nível do discurso instalado com a substituição de um reconhecido intelectual da sociologia por um conceituadíssimo intelectual da segurança pública, Ten Cel PM John Roosevelt Rogério de Alencar.

Ninguém, daqueles que refutam a oportuna substituição, apresenta informações concretas que descredenciem um brilhante oficial da Gloriosa Polícia Militar a assumir a honrosa função de Gestor da formação dos agentes da segurança pública. Os minguados que, assim agem, arvoram-se, contudo, de concepções pessoais e surpreendentemente preconceituosas para tentarem desqualificar aquele que escreveu uma história que esbanja inteligência, conhecimento e sucesso, sobretudo, institucionais.

Em uma sociedade esvaziada de valores onde há improfícua confusão de liberdades, manifestar respeito à ordem e à deontologia social parece incomodar os portadores de míope visão resistente à verdade do significado do ser militar: qualidade e modelo organizacional fundados em princípios lógicos e valores espirituais focados na proteção do bem comum e na institucionalização do respeito, proteção, honra e paz social.

É cristalino que no mundo das ideias e da fantasia existem soluções para todos os problemas, embora tais soluções se distanciem cosmologicamente da realidade que afeta a vida das pessoas. O novo Diretor Geral da AESP tem o apoio da sociedade cearense para aproximar a fineza das projeções literárias à realidade prática dos agentes da segurança pública, necessariamente técnicos, disciplinados e comprometidos com a defesa e proteção do nosso povo.

“A carreira fica aberta aos talentos”.
Emmanuel Kant

* José Messias Mendes Freitas¹ – 1º Tenente QOPM

Bacharel em Segurança Pública pela Academia de Polícia Militar General Edgard Facó;
Licenciado em Português e Inglês pela Universidade Vale do Acaraú;
Bacharelando em Direito pela Universidade Federal do Ceará.

Aeroporto de Fortaleza vive clima de caos aéreo na madrugada desta 2ª feira

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Clima de caos aéreo foi registrado, durante a madrugada desta segunda-feira, no Aeroporto Internacional Pinto Martins. Uma fila quilométrica se formou, a partir das 3 horas no setor de embarque doméstico, por conta da falta de pessoal nos aparelhos de raio X das bagagens. Deveriam estar operando cinco desses equipamentos, mas apenas dois estavam funcionando, o que provocou o acúmulo de passageiros.

Alguns funcionários da Infraero informaram que isso foi consequência de um corte de 30% do pessoal terceirizado, o que acabou afetando o setor de embarque. Pelo menos 10 voos nesse horário chegaram a sofrer alguns atrasos variando até 40 minutos, o que só se normalizou depois de muita reclamação por parte de passageiros e também das empresas aéreas. Pessoal extra foi mobilizado para acelerar o atendimento na área do raio X.

O fato foi considerado “inusitado”  por funcionários de empresas aéreas. Alguns que chegaram a falar sobre o caso, disseram nunca ter visto tamanho sufoco no setor de embarques desde a inauguração do aeroporto, hoje com 14 anos de operações. “Isso é um absurdo. Quando vimos que o problema ia se agravar por volta das 3 horas, pedimos providências!”, afirmou um funcionário de empresa área que pediu para não se identificado.

O quadro se agravou porque, nesse período, há acúmulo de voos em razão de obras de restauro da pista de pousos e decolagens. O aeroporto fecha das 6 às 12 horas e houve a antecipação de alguns voos, principalmente aqueles com destino a Brasília e São Paulo e que são os mais requisitados.

“Meu Deus! Será que vai dar tempo de embarcar?” – indagava a secretária estadual da Educação, Izolda Cela, que cumpriria a rota Rio, onde tem compromissos junto ao BNDES. Quem também se assustou foi o secretário da Saúde do Estado, Arruda Bastos, que tem agenda em São Paulo e Brasília. Os passageiros, no entanto, conseguiram embarcar. Mas só depois de se normalizar o numero de máquinas de raio X operando, o que ocorreu por volta da 4h25min.

A supervisão da Infraero não se manifestou a respeito do fato. Já as empresas informaram que um balanço real dos efeitos das filas quilométricas deverá sair nas próximas horas.

Inicio da fila por volta das 3 horas.

Meio da fila.

Fim da fila no setor de embarque.

(Fotos – Paulo Moska)

Ibope/DN – Moroni continua liderando pesquisas para prefeito de Fortaleza

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Saiu a pesquisa do Ibope encomendada pelo Diário do Nordeste. Praticamente, com pouca mudança no quadro. Moroni Torgan (DEM) continua liderando a disputa pela Prefeitura de Fortaleza com 31% das intenções de voto. Na última pesquisa, divulgada no dia 31 de julho, ele apresentava índice de preferência de 32%.Confira o quadro da pesquisa realizada entre os dias 9 e 11 deste mês e que ouviu 602 eleitores:

Moroni Torgan (DEM) – 31%
Inácio Arruda (PC do B) – 13%
Heitor Férrer (PDT) – 12%
Renato Roseno (PSOL) – 8%
Roberto Cláudio (PSB) – 8%
Elmano de Freitas (PT) – 6%
Marcos Cals (PSDB) – 6%
Francisco Gonzaga (PSTU) – 1%
André Ramos (PPL) – 0
Professor Valdeci (PRTB) – 0
Brancos/Nulos – 10%
Não sabe/Não respondeu – 5%

Espontânea

Na pesquisa de intenção espontânea de voto, 18% dos eleitores citaram Moroni como o preferido e 33% deles não mencionaram nenhum nome à Prefeitura.

Moroni Torgan – 18% dos votos dos entrevistados

Inácio Arruda – 9%

Heitor Férrer e Roberto Cláudio receberam 7%

Renato Roseno, Elmano de Freitas e Marcos Cals – 5%, 4% e 3%, respectivamente e os demais candidatos não atingiram o índice de 1% das menções do eleitorado.

* A margem de erro é de 4 pontos percentuais para mais ou para menos.

Apesar da queda na inadimplência, endividamento está crescendo 20% ao ano, diz economista

Embora a inadimplência tenha caído 5,68% em julho, conforme dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) Brasil, nos últimos cinco anos o endividamento dos brasileiros está crescendo a um ritmo de 20% ao ano, como avalia o professor de Varejo da Fundação Getulio Vargas, Daniel Plá.

Segundo o economista, a redução da inadimplência no mês passado, a segunda maior este ano (em março foi –11,95%), tem uma única razão. “Hoje, grande parte dos consumidores que surgiram nos últimos três anos é da nova classe média. E a nova classe média é boa pagadora. As pessoas de menor renda dão muito valor em manter o crédito e não querem ficar com o nome sujo. Já as pessoas de maior renda esgotaram praticamente a capacidade de endividamento e, quando estão inadimplentes, preferem discutir a dívida na Justiça.”

Daniel Plá disse que os bancos estão mais cautelosos na concessão de crédito. “Isso reduziu a inadimplência.” Segundo ele, o mesmo ocorre em relação a alguns consumidores. “Tem pessoas mais cautelosas, que não querem perder o seu crédito, nem ficar super endividadas. Isso também reduz (a inadimplência).”

Por outro lado, o economista destacou que os apelos do comércio são grandes e podem levar o consumidor a ficar endividado. Segundo ele, as pessoas devem ficar atentas, em especial às ofertas de eletroeletrônicos, cujos preços promocionais e aparentemente vantajosos têm uma duração limitada e podem embutir juros elevados. “O efeito é que os consumidores acabam se endividando porque as prestações não cabem no seu bolso.”

O economista disse, ainda, que outra razão para o aumento do endividamento é a compra de automóveis em muitas parcelas. “As prestações aumentam o endividamento e obrigam as famílias a não gastarem mais com outras coisas.”

(Agência Brasil)

Hospital da Mulher realiza primeiro parto

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É uma menina o primeiro bebê nascido no Hospital da Mulher. O parto normal ocorreu na tarde deste domingo (12), pela equipe formada por Zenilda Bruno (diretora técnica do hospital), Gláucia Cunha, Fernando Benevides e George Bezerra.

Maria Eloísa nasceu com 2,53 quilos e 43 centímetros. A mãe é Maria Elizane, de 19 anos, e o pai é Alex Falcão.

STF autoriza CPMI do Cachoeira a dispensar depoente que não quiser falar

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), poderá continuar liberando as testemunhas que se recusarem a responder às perguntas dos integrantes da CPMI, mediante habeas corpus que lhes garanta o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmos.

A decisão foi tomada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela negou pedido de liminar em mandado de segurança  impetrado pelos deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Rubens Bueno (PPS-PR), da CPMI, que disseram ter o direito de questionar os depoentes. Segundo eles, só depois de ouvir as perguntas é que os depoentes poderiam julgar se as respostas poderiam incriminá-los.

Para os dois deputados, a decisão do presidente da CPMI de liberar os depoentes violou o exercício das prerrogativas do mandato parlamentar, pois a realização de oitivas “é inerente às atividades desenvolvidas por uma comissão parlamentar de inquérito e prerrogativa dos membros que a compõem”.

(Agência Câmara de Notícias)

Associação defende lei federal para regular segurança em parques

Uma lei federal que regulamente a operação de parques de diversão é o que defende a Associação das Empresas de Parques de Diversões do Brasil (Adibra) para trazer mais segurança ao setor. “A partir do momento em que o poder constituído fizer isso, nós teremos uma segurança, mesmo nos parques menores, muito aumentada”, explica o presidente da entidade, Francisco Donatiello Neto.

Em parceria com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a Adibra elaborou as regras para o setor, em um documento lançado em 2011. “São aproximadamente 300 páginas, aceitas internacionalmente. Nós estamos trabalhando agora para que os governos municipais assumam essas normas para a abertura de parques.”

Mas o ideal, de acordo com ele, é que o padrão seja estabelecido nacionalmente. Assim, nenhum parque ficaria de fora da regulação. “Está faltando o Poder Público assumir as normas técnicas como lei”, defende.

Apesar de pedir que o setor seja regulamentado, Donatiello garante que as empresas brasileiras de parques trabalham de acordo com os padrões internacionais de qualidade. “Parques de diversões são lugares altamente seguros. Nós trabalhamos em perfeita sintonia com os fabricantes mundiais. Há alguns aparelhos com sistema de modem, que manda informações para os fabricantes.”

(Agência Brasil)

O risco de Roseno virar traidor (Parte 2)

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Da coluna Menu Político, no O POVO deste domingo (12), pelo jornalista Luiz Henrique Campos. Confira:

No último domingo (5), sob o título O Risco de Roseno Virar um Traidor, considerei a possibilidade do candidato do Psol vir a ser tratado por seu partido como tal, em virtude das condições objetivas que são dadas para a execução das ações propostas durante a sua campanha. Fiz a análise usando como precedentes as eleições de Lula e Luizianne que, após contarem com o apoio de pessoas à época filiadas ao PT, passaram a ser chamados de traidores pelos mesmos, quando deixaram a legenda e fundaram o Psol. Roseno enviou carta onde expressa repúdio ao texto e diz responder aos questionamentos. Voltarei a comentar ao final, sem antes reforçar que mantenho tudo que disse sobre a possível vitória do candidato.

Segue a nota:

“Em primeiro lugar, repudio o título da coluna publicada neste domingo, 5. Utilizar o adjetivo “traidor” é, no mínimo, um desrespeito. Tais palavras servem à redução do debate político. A quem serve este título? Em 2004, apoiei Luizianne Lins porque era filiado ao PT e porque aquela candidatura era, à época, de enfrentamento às tendências hegemônicas do Partido dos Trabalhadores. Foi uma candidatura contra Lula e Dirceu.

Saí do PT com vários outros militantes porque não concordávamos com a destruição dos direitos dos aposentados, a manutenção da política econômica de FHC e por uma cultura política fisiologista e patrimonialista. O mensalão foi a comprovação e gota d´água.

Ao longo desta semana, também o candidato da prefeita sugeriu-nos fazer uma autocrítica em relação à nossa participação na gestão Luizianne Lins.

Todavia, é preciso restabelecer os termos do debate e corrigir os erros cronológicos publicados pela coluna. O PSOL foi fundado em 2005, portanto, após a primeira eleição de Lula e de Luizianne, em 2004. Algumas pessoas que vieram a compor o PSOL saíram do PT e estavam na Prefeitura Municipal de Fortaleza e, no início de 2007, a saída de todos esses espaços foi consolidada.

Rompemos com Luizianne exatamente quando o caminho escolhido por ela e demais já estava claro. Saímos porque não havia mais disputa interna de rumos ou projetos. Nossa saída já é comprovação de que não seguiríamos o mesmo caminho. Não há dúvidas sobre nossas escolhas. Lançá-las, além de parecer persecutório, prova desinformação ou má-fé. Nós saímos do poder num país em que a regra é que partidos busquem ser “contemplados” nos aparatos.

Por fim, uma simples apuração jornalística resolveria o “pelo que se sabe” e comprovaria que não há militantes do PSOL ocupando cargos na Prefeitura. A cidade mostrará que a história não é feita de repetição. Uma nova cultura política já está sendo feita e abraçada em diversas cidades, como no Rio de Janeiro e em Fortaleza.

Essa cultura significa: a horizontalidade; a construção programática e de nossa intervenção desde baixo; a negação das relações fisiologistas, das alianças interessadas mais em tempo de TV que em afinidade de projetos para a cidade; a adoção de nova forma de financiamento de campanha, feito a partir da doação de nossos apoiadores e não do dinheiro que sai das empresas e que retorna a elas através de favorecimentos em contratos e licitações; uma política que tem na preocupação social e ambiental um norte e que, por tudo isso, tem produzido outra estética e ética”.

Ato falho?

Bom, de minha parte, não esperava elogios ou concordâncias. Conheço o campo minado no qual estava pisando quando decidi escrever sobre o tema. Na minha alma ainda guardo estilhaços retóricos de grupos do tipo. Também não me apetece o paladar e, principalmente, o aroma do discurso fácil. Fui moldado em outras plagas. O que me surpreendeu, todavia, foi a interpretação que Roseno deu a análise feita por mim.

Justo ele, a quem considero como liderança inconteste e de grande valor intelectual. Primeiro, por achar que o chamei de traidor. Não o fiz, nem o faria. O tenho na conta de pessoa de bem. O lamento se amplia por ter a quase certeza de que não leu o texto. E se o leu, usou de má-fé para interpretar a seu bel prazer. Não quero crer que tenha sido ato falho. Como a premissa de que o teria qualificado como traidor não procede, relevo boa parte da resposta acima.

No que diz respeito à participação de membros do Psol ainda hoje na gestão municipal, me penitencio publicamente, sem nenhum receio, até porque, assumir erros faz parte do crescimento pessoal e coletivo. Pena que nem todos pensem assim.

Redução do peso dos impostos sobre os mais pobres depende de reforma tributária, diz assessor do Inesc

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A desoneração sobre a cesta básica alivia, mas não resolve a desigualdade do sistema tributário brasileiro, que proporcionalmente pune os mais pobres com tributos indiretos, conforme avaliação de Lucídio Bicalho, assessor do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Para ele, as disparidades só serão eliminadas quando a cobrança de impostos se concentrar na tributação direta, na qual quem ganha mais paga mais.

Segundo Bicalho, a melhor maneira de impulsionar os impostos diretos consiste em aumentar a carga tributária sobre a renda e o patrimônio. Em contrapartida, o governo deveria diminuir os impostos sobre os salários – que atingem os trabalhadores, mas não afetam os empresários – e sobre o consumo. Para ele, essa é a melhor forma de redistribuir o peso dos tributos sem prejudicar o governo, que depende dos impostos para fornecer serviços públicos.

“O mais importante não é simplesmente diminuir a tributação, até porque são os impostos que financiam a previdência, a educação e a saúde. O ideal é uma reforma tributária que amplie o peso dos impostos diretos e reduza a fatia dos indiretos”, ressalta Bicalho. Cobrados sobre as mercadorias, os impostos indiretos punem mais as famílias de menor renda porque incidem sobre o preço final dos produtos, sem distinguir a renda do consumidor. Dessa forma, os tributos indiretos são proporcionalmente mais caros para a população com menos recursos.

De acordo com os dados mais recentes da Receita Federal, 33,56% de tudo o que o país produziu em 2010 foi revertido para o governo na forma de tributos. Desse total, 7,36% corresponderam à tributação sobre a renda e as propriedades e 27,08% representaram a tributação sobre os salários e o consumo. Nos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que reúne nações desenvolvidas, essa média é, respectivamente, 14,9% e 20,2%.

(Agência Brasil)

Acórdão do STJ isenta ajuda de custo da cobrança de IR

A Diretoria Geral do Senado enviou cópias das normas legais nas quais o Senado se baseou para não descontar Imposto de Renda sobre as parcelas de ajuda de custo a parlamentares – conhecidas como 14º e 15º salários, pagas no início e no final do ano.

Um deles é um acórdão de 9 de fevereiro de 2010, da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual esse valor pago aos parlamentares tem natureza indenizatória e, portanto, não contribui para a formação de patrimônio – o que é pressuposto para a cobrança de imposto de renda.

O relator do Recurso Especial 1.141.761 CE, ministro Mauro Campbell Marques, lembra que o que gera o Imposto de Renda “é a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica decorrente de acréscimo patrimonial”. A 2ª Turma julgou que “dentro desse conceito não se enquadram os valores recebidos por parlamentares a título de ajuda de custo pelo comparecimento às convocações extraordinárias e pelos gastos de início e fim de sessão legislativa”.

Na época, a decisão do relator foi acompanhada por unanimidade pelos ministros Eliana Calmon, Castro Meira e Humberto Martins, sendo este último o presidente do julgamento. A Receita Federal, contudo, discorda dos ministros. De acordo com o órgão, os recursos têm caráter remuneratório, sendo necessária a aplicação do desconto de 27,5% referente ao imposto.

(Agência Senado)

Vôlei masculino perde para a Rússia e fica com a prata

Por 3 sets a 2, o Brasil foi derrotado neste domingo (12) pela equipe russa e ficou com a prata no vôlei de quadra masculino nos Jogos Olimpícos – repetindo o resultado de Los Angeles, em 1984, e de Pequim, em 2008. No último dia de disputas em Londres, o Brasil está na 23º posição no ranking de medalhas – três de ouro, cinco de prata e oito de bronze.

A equipe brasileira liderou os dois primeiros sets, mantendo o placar em 25 a 19 e, em seguida, 25 a 20. Mas a Rússia virou o jogo, conquistando os sets seguintes, com placares de 29 a 27, 25 a 22 e fechou o quinto set, com 15 a 9 pontos. É a primeira vez que os russos conquistam a medalha de ouro olímpico no vôlei masculino.

(Agência Brasil)