Blog do Eliomar

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Justiça manda Viação Urbana indenizar família de criança que teve perna amputada

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“A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 30 mil a indenização moral que a Viação Urbana Ltda. deve pagar à família da criança F.O.A., que teve perna amputada em decorrência de acidente causado por ônibus da empresa. Além disso, deve pagar pensão mensal no valor de um sálio mínimo. A decisão, proferida nesta quarta-feira (29/05), teve como relatora a desembargadora Maria Iracema Martins do Vale. Segundo os autos, a menina, na época com quatro anos, retornava do colégio com a professora. Elas estavam em uma calçada, aguardando para atravessar a rua, quando o veículo da empresa atingiu o ombro da criança. Ela caiu no chão e o automóvel esmagou a perna esquerda da vítima.

O acidente ocorreu no dia 15 de junho de 2005, em Fortaleza. A garota foi conduzida a hospital e teve que se submeter a procedimento cirúrgico de urgência, com a amputação do membro. Por esse motivo, a mãe da criança ajuizou ação requerendo indenização por danos morais e materiais. Alegou que o culpado pelo sinistro foi o motorista do ônibus, que invadiu a calçada para dar passagem a outro veículo. Na contestação, a Viação Urbana sustentou culpa exclusiva da vítima. Em função disso, defendeu inexistir danos a serem reparados.

Em outubro de 2012, o juiz Josias Nunes Vidal, titular da 18ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a companhia a pagar R$ 100 mil de reparação moral. Além disso, determinou pagamento de pensão mensal no valor de um salário mínimo, do dia do acidente à data em que a vítima atingir a maioridade civil, com incidência de juros de 1% ao mês a partir do dano, a serem apurados na fase de liquidação de sentença. Objetivando modificar a decisão, a empresa interpôs apelação (nº 0058197-30.2005.8.06.0001) no TJCE. Apresentou os mesmos argumentos defendidos na contestação e solicitou a redução do valor da condenação.

Ao analisar o caso, a desembargadora destacou que a “insurgência não merece guarida, uma vez que a prova carreada aos autos é suficiente para demonstrar a extensão do dano causado, mormente da análise do Laudo Técnico elaborado pelo Instituto Médico Legal, indicando que a menor sofreu amputação da perna esquerda”. A relatora, no entanto, votou pela diminuição da reparação moral por considerá-la exorbitante. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível, com base em precedentes do TJCE e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a indenização em R$ 30 mil, mantendo os demais termos da decisão de 1º Grau.”

(Site do TJ-CE)

Copa 2014 – Fan Fest vai de Aviões do Forró a Biquini Cavadão

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A tradicional festa realizada pela Fifa nas Copas, a “Fan Fest”, já está com algumas atrações confirmadas. O secretário municipal extraordinário da Copa em Fortaleza, Domingos Neto, usou o Twitter para fazer o anúncio.

“Confirmadas as atracões da Fan Fest em 2014! Fortaleza (Praia de Iracema – Aterrão): Asa de Águia, Aviões do Forró, Biquini Cavadão…”, publicou Domingo.

Em outra publicação, o Secretário continuou: “Fortaleza (Praia de Iracema – Aterrão): Carlinhos Brown, Diogo Nogueira, Forró do Bom, Forró do Movimento, Humberto e Ronaldo”.

E completou: “Fortaleza (Praia de Iracema – Aterrão): Humberto e Ronaldo, Parangolé, Péricles, Sambô, Simone e Simaria e Tomate”.

DETALHE – Os dias da Fan Fest, evento criado na Copa de 2006, na Alemanha, e repetido com sucesso nos jogos na África do Sul, em 2010, não foram divulgados.

Leilão dos aeroportos de Confins e Galeão já está com data definida

“O leilão de concessão dos aeroportos de Confins (MG) e do Galeão (RJ) deverá ocorrer no dia 30 de outubro e terá mais exigências do que as concessões de terminais feitas anteriormente. “O objetivo é garantir uma cultura de operador aeroportuário que coloque nossos aeroportos em um padrão internacional”, disse hoje (29) o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco.

As minutas dos editais dos dois leilões foram aprovadas hoje pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As propostas serão colocadas em consulta pública e serão feitas duas audiências públicas em Belo Horizonte e no Rio de Janeiro, nos dias 17 e 18 de junho, respectivamente.

Os vencedores dos leilões anteriores de aeroportos não poderão participar das licitações de Confins e do Galeão. O interesse do governo é incentivar a competição pelos grandes aeroportos do Brasil. O consórcio deverá ter a participação de pelo menos 25% de uma empresa que tenha experiência em operação de terminais, com no mínimo 35 milhões de passageiros. Atualmente, existem 33 aeroportos no mundo e cerca de 30 empresas que operam nesse patamar.”

(Agência Brasil)

UVA manda nota para Blog esclarecendo questão judicial

A Universidade do Vale do Acaraú (UVA) mandou nota para o Blog, nesta quarta-feira,  se posicionando sobre a decisão judicial que proibiu a instituição de cobrar taxas aos seus alunos. A Instituição, com sede em Sobra (Zona Norte), informa que entrou com um recurso contra essa sentença, observando que tal peça jurídica se encontra sub judice. De acordo com a UVA, a decisão se ressente de lacunas e obscuridade, que precisam ser esclarecidas para a Universidade ter a condição de realizar uma apelação para o Egrégio Tribunal Federal da 5ª Região.

Ainda segundo a nota, a sentença desconheceu decisão do TRF/5ª Região, que reconheceu à UVA o direito de cobrar taxas e mensalidades. A instituição também se diz no direito de atuar fora do estado do Ceará, quando devidamente autorizada pelo Conselho Estadual de Educação do estado destinatário de sua atuação, como sempre vem ocorrendo, justificando-se na posição do Superior Tribunal de Justiça realizada em 28 de novembro de 2001.Na nota, a UVA ainda declara que vai continuar sua atuação, pois acredita que suas ações estão dentro da legalidade.

“Assim sendo, esclarece, por fim, a UVA que a sentença judicial ainda não transitou em julgado, e que sua atuação, sendo legítima e se pautando dentro da mais estrita legalidade, segundo têm entendido as Instâncias Superiores do Poder Judiciário, deverá prosseguir como vem ocorrendo.”

 

Aeroporto de Fortaleza e uma "estrela" quase BBB

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inesbrasil

O desembarque no Aeroporto Internacional Pinto Martins registrou certo rebuliço na tarde desta quarta-feira. Em meio a vários grupos de turistas que chegaram para o feriadão no litoral, apareceu Inês Brasil. Essa personalidade acabou ganhando notoriedade quando tentou vaga no BBB 2012, da Globo, e não conseguiu, mesmo fazendo vídeo ousado.

Bem, Inês, recepcionada por grupo bem animado, veio sentir o calor do povo cearense, mas com direito a fazer show, a partir das 23 horas desta quarta-feira, na Boate Level, na área do dragão do Mar. “Vim pra arrasar!!, prometeu, com direito a desfile pelo saguão e pose para nosso fotógrafo Paulo MOska.

Ministério Público do Trabalho inscreve para concurso público

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebe, até o dia 19 de junho, inscrições para o concurso público destinado ao preenchimento de 23 vagas de procurador do trabalho no País.
Há vagas para cidades nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Não há vagas para o Ceará.

Os candidatos devem ser formados em Direito e ter três anos de prática jurídica. A inscrição preliminar para o certame deve ser feita exclusivamente pelo sistema de inscrição online da Secretaria do Concurso, nesse mesmo endereço eletrônico. A taxa de inscrição é de R$ 200.

SERVIÇO

O edital está disponível no site http://www.mpt.gov.br/concurso.

Primeira-dama de Fortaleza fecha agenda de programas de apoio à criança

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A primeira-dama de Fortaleza,  Carol Bezerra, regressou, nesta quarta-feira de São Paulo. Acompanhada das duas filhas, cumpriu agenda particular. Carol aproveitou para informar que vem mantendo uma série de reuniões com entidades e a área técnica da Prefeitura para a formatação de uma série de projetos no campo da criança e da adolescência. Não adiantou detalhes.

Assessores municipais revelam que o objetivo é criar programas que congreguem vários organismos em ações de apoio à criança e à família principalmente em situação de risco.

(Foto – Paulo MOska)

Cid e comitiva discutem no Planalto esquema de segurança da Copa das Confederações

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Coronel Francisco Bezerra, participou, nesta quarta-feira, em Brasília, de reunião que teve como mote a Copa das Confederações. O encontro ocorreu em área do Palácio do Planalto, com autoridades da Casa Civil e do Ministério da Justiça. Todos os representantes das subsedes do certame discutiram o alinhamento operacional de todos os órgãos federais e estaduais no que diz respeito às ações da segurança durante a Copa. Além do governador Cid Gomes, esteve na reunião também o titular da Secretaria Especial da Copa (Secopa), Ferrúcio Feitosa.

Participaram do encontro, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o Diretor Geral da Polícia Federal, Daiello Coimbra e o Comandante da 10ª Região Militar, General Araújo Lima.

Prefeito RC fecha em Brasília projetos nas áreas do saneamento e habitação

robertoclaudio
O prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio (PSB), cumpriu duas audiências, nesta tarde de quarta-feira, em Brasilia. A primeira foi no Ministério das Cidades, onde tratou de projetos de saneamento no Poço da Draga, Lagoa de Itaperoaba (bairro Aeroporto) e Conjunto São Cristóvão. No plano da habitação popular, engatilhou novo projeto de construção de 2.900 casas, em parceria que também envolve o Governo do Estado.
A outra audiência foi no Ministério do Planejamento, onde RC acertou os últimos detalhes da segunda etapa do Projeto Vila Mar. Essa obra começará no segundo semestre deste ano.

Justiça gaúcha manda soltar acusados pelo incêndio na Boate Kiss

“O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu esta tarde, por unanimidade, conceder liberdade provisória aos envolvidos no incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. A defesa do músico Marcelo dos Santos, da banda Gurizada Fandangueira, entrou com um pedido de habeas corpus, concedido pela Justiça e estendido aos sócios da casa noturna Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann e ao produtor da banda, Luciano Bonilha.

De acordo com o desembargador Manuel Martinez Lucas, a decisão de conceder a liberdade aos acusados foi por eles não oferecerem risco de prejudicar o processo. “Não se vislumbra na conduta dos réus elementos de crueldade, de hediondez, de absoluto desprezo pela vida humana que se encontram, infelizmente com frequência, em outros casos de homicídios e de delitos vários”, declarou o magistrado. O incêndio na Kiss aconteceu na madrugada de 27 de janeiro, causando a morte de 242 pessoas. O fogo começou porque, durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, um dos integrantes acendeu um artefato pirotécnico. Os acusados estão presos na Penitenciária Estadual de Santa Mariades e serão libertados ainda hoje.”

(Agência Brasil)

Que tal conhecer um pouco sobre "Bioenergia"?

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=jGv9H_ZXWzE[/youtube]

Em Fortaleza, o professor Mário de Oliveira, um paranaense dos mais respeitados no campo da Projeciologia e Conscienciologia. Ele dará palestra  a partir das 19h30min desta quarta-feira, na Livraria Cultura (Bairro Aldeota), sobre o tema “Bioenergia no Cotidiano”. Quer saber o que tudo isso significa? A entrada é franca.

Deputado cearense faz gestões para aprovar Dia Nacional do Humorista

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O deputado federal José Airton (PT) esteve reunido com o senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE). Tratou do projeto de lei da Câmara de nº 55, de 2012, de autoria, que institui o “Dia Nacional do Humorista”. A data, pela proposta, deve ser celebrada, anualmente, em 12 de abril, data em que nasceu Chico Anísio.

Na Câmara dos Deputados, o projeto de Lei nº 4.137, de 2008 foi aprovado pelas Comissões de Educação e Cultura (CEC) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). No Senado,, a matéria foi distribuída para a apreciação exclusiva, e em sede de decisão terminativa, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

(Foto – Paulo Moska)

TCU aprova contas do Governo Dilma 2012 com ressalvas

O Tribunal de Contas da União (TCU) acaba de aprovar, com 22 ressalvas, o parecer prévio que recomenda a aprovação das contas do governo Dilma Rousseff para o exercício financeiro de 2012. A decisão foi tomada por unanimidade de votos dos ministros do colegiado. Com a aprovação pelo TCU, o relatório e o parecer prévio serão encaminhados ao Congresso Nacional, que realiza o julgamento político. A entrega deve ocorrer no início desta tarde.

Relator no TCU das contas apresentadas pela Presidência da República, o ministro José Jorge fez ainda 41 recomendações que, segundo ele, complementam as 22 ressalvas que incluiu no parecer prévio. De acordo com o parecer do relator, a execução orçamentária da União demonstra que “foram observados os princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal, e também as normas constitucionais, legais e regulamentares na execução do Orçamento da União e nas demais operações realizados com recursos públicos, em especial ao que estabelece a Lei Orçamentária Anual”.

A análise das contas de 2012 buscou identificar se as políticas públicas, previstas no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, nas áreas de educação, saúde, desenvolvimento regional, infraestrutura e previdência estão sendo implementadas e cumprindo os objetivos traçados pelo governo. Analisa, também, se o governo está cumprindo os objetivos de crescimento econômico e de inclusão socioeconômica de indivíduos, grupos sociais e regiões do país. No parecer, o relator apresenta também uma lista com a situação atualizada de 24 recomendações aprovadas no ano passado para o exercício financeiro de 2011. Do total, sete foram atendidas; seis estão sendo cumpridas; nove não foram atendidas; uma foi parcialmente atendida; e outra teve a apreciação do atendimento suspensa.”

(Agência Brasil)

Prefeito de Sobral eleva licença maternidade para oito meses

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O prefeito Clodoveu Arruda (PT), de Sobral, anunciou, nesta quarta-feira, a ampliação de seis para oito meses a licença maternidade na Prefeitura.. Ele disse que mandará a mensagem para a Câmara Municipal. O anunciou ocorreu durante a abertura do Seminário de Elaboração do Plano Municipal para a Primeira Infância, no Centro de Ciências da Saúde (CCS), que foi o último evento da III Semana Municipal do Bebê.

(Foto – Divulgação)

Indústria foi destaque negativo no fechamento do PIB do primeiro trimestre deste ano

“Com uma queda de 0,3% na comparação com o último trimestre do ano passado, a indústria foi o destaque negativo do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro sob a ótica da demanda no primeiro trimestre deste ano. A indústria também teve queda de 1,4%, na comparação com o primeiro trimestre do ano passado. Segundo a gerente de Contas Nacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Rebeca Palis, a indústria vem mostrando quedas e taxas de estabilidade desde o último trimestre de 2011.

Na comparação com o último trimestre de 2012, a indústria extrativa mineral teve o pior desempenho, com queda de 2,1%. O resultado foi influenciado principalmente pela menor produção de petróleo, provocada por paradas de produção em plataformas de petróleo. A mineração também teve resultado negativo. A construção civil caiu 0,1%. Por outro lado, a indústria da transformação cresceu 0,3%.

A extrativa mineral também teve o pior resultado na comparação com o primeiro trimestre de 2012 (-6,6%). A construção civil teve queda de 1,3% e a indústria da transformação, de 0,7%. Apenas o setor de produção e distribuição de eletricidade, gás e água teve desempenho positivo, com alta de 2,6%.”

(Agência Brasil)

Senado aprova criação da Universidade Federal do Cariri

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Aprovada em regime de urgência pelo Senado o projeto que cria a Universidade Federal do Cariri (UFCA), que terá sede em Juazeiro do Norte. A proposta, relatada pelo senador Inácio Arruda (PCdoB), prevê que a universidade seja criada por desmembramento da Universidade Federal do Ceará. Além do Ceará, os estados da Bahia e Pará foram beneficiados com projetos de criação de novas universidades. O pedido de urgência partiu de Inácio. Os projetos chegaram ao Senado na terça-feira e, aprovados, seguem para sanção presidencial..

A UFCA atenderá a uma população de mais de um milhão de pessoas. “O nosso parecer, portanto, é favorável a essa conquista, que é do Ceará, mas, quero dizer, com grande impacto também na Paraíba, em parte de Pernambuco e mesmo do Piauí, porque é uma região que abrange uma parte significativa desses quatro Estados da Federação. Assim, o nosso parecer é favorável e parabéns ao povo do Cariri, que recebe esta Universidade Federal”, observou Inácio.

Com a criação da Universidade, ainda de acordo com o senador Inácio Arruda, será possível aproveitar as potencialidades produtivas locais compatíveis com a conservação ambiental, além das atividades do turismo ecológico, científico e cultural. “A Universidade Federal do Cariri viabilizará o fortalecimento de uma política local de desenvolvimento econômico e social permitindo que toda a população tenha acesso a instrumentos adequados para as mudanças socioeconômicas efetivas na região”, afirmou Inácio.

DETALHE – Inácio seguirá para Goiânia onde, nesta quinta-feira, participará, como conferencista, do Congresso Nacional da UNE.

Empresa sem funcionários era usada para desviar dinheiro público de 23 prefeituras

“Esquema de fraude em licitações envolvendo 23 prefeituras cearenses e a empresa Dimetal Construções e Serviços LTDA desviou cerca de R$ 10 milhões dos cofres públicos, entre 2007 e 2011, para as contas pessoais de prefeitos, secretários municipais, empresários, engenheiros e advogados, segundo o Ministério Público do Estado (MPE). As informações foram repassadas pelo MPE, na manhã desta quarta-feira, 29, na sede do órgão.

A Dimetal não possuía funcionários nem máquinas, sendo usada como fachada para o desvio do dinheiro, de acordo com o promotor Luiz Alcântara, da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap).

“A Dimetal não recebia um centavo daquilo que foi supostamente pago por serviços. As licitações foram todas fraudadas. E as obras eventualmente realizadas foram realizadas não pela empresa, mas pelos próprios gestores”, explicou Alcântara, durante coletiva de imprensa, para detalhar a Operação “Vil Metal”, deflagrada na terça-feira, 28, em parceria com a Polícia Civil.

A partir da Dimetal, outras sete empresas entraram na investigação do MP por suspeita de serem usadas com o mesmo propósito. Segundo o promotor Eloilson Landim, as irregularidades investigadas nas 23 prefeituras podem ter causado um rombo de até R$ 30 milhões. Segundo ele, 1.215 licitações podem ter sido fraudadas pelas sete empresas acusadas e por gestores municipais.

Escândalo dos Banheiros
As investigações que culminaram com a Operação Vil Metal foram desdobramento do chamado escândalo dos banheiros, denunciado pelo O POVO há dois anos, no qual a participação da Dimetal já havia sido detectada pelo MP.

“O que mais nos chamou a atenção nessa investigação foi a ousadia (da quadrilha). A empresa já havia sido identificada e continuou agindo. É como se acreditassem que a instituições não existem”, disse Luiz Alcântara.

São Gonçalo do Amarante
Entre os suspeitos de envolvimento no suposto esquema de fraude em licitações e desvio de dinheiro público estão o ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Walter Ramos de Araújo (PR), o ex-vice-prefeito, Francisco Moraes Braga (PPS), e outras 26 pessoas – entre ex-gestores, engenheiros, advogados e empresários. Eles tiveram prisão temporária decretada pela Justiça.”

(O POVO Online)

Líder do PT espera que Câmara e Senado entrem em acordo sobre MPs

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O líder do PT na Câmara, José Guimarães, espera que haja diálogo entre o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), no que diz respeito à pauta de votação de Medidas Provisórias (MPs).

Renan Calheiros avisou que só colocará em pauta de votação MPs que cumprirem os prazos e não chegarem de última hora.

José Guimarães acredita que a situação será resolvida na próxima semana.

Adufc-Sindicato ganha nova diretoria na próxima 2ª feira

Na próxima segunda-feira, o Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado Ceará (Adufc-Sindicato) dará posse à nova diretoria, que cumprirá mandato no período 2013/2015. O ato ocorrerá a partir das 18 horas, no auditório da entidade.

A eleição da nova diretoria e do Conselho de Representantes da Adufc-Sindicato ocorreu nos dias 29 e 30 de abril. Ao todo, foram 1.397 votantes, com 675 votos a favor da Chapa 1, contra 678 da Chapa 2. Foram contabilizados ainda 27 votos nulos e 17 em branco.

Eis a nova diretoria da Adufc-Sindicato

Presidente – André Vasconcelos Ferreira

Vice-presidente – Léa Carvalho Rodrigues

Secretário-geral – Giovani Oliveira Tavares

1º Secretário – Irenísia Torres de Oliveira

Tesoureiro Geral – Antônio Alfredo Rodrigues e Silva

1ª Tesoureira – Ana Maria Oliveira Soares

Diretor de atividades científicas e culturais – Sylvia Beatriz Bezerra Furtado

Diretor de ass. de aposentados – Franquiberto dos Santos Pessoa

Diretor de patrimônio – Antônio Vieira da Silva Filho

Diretor de relações intersindicais – Antônio Jeovah de Andrade Meireles

1º Suplente – Francisco Ursino da Silva Neto

2º Suplente – Gema Galgani Silveira Leite Esmeraldo

SERVIÇO

* Sede da Adufc-Sindicato – Avenida da Universidade, 2346 – Bairro Benfica.

Governo negocia novo programa de estradas com BID

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O secretário da Secretaria de Infraestrutura do Estado, Adail Fontenele, vai receber para reunião de trabalho, na próxima semana, representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Hora de fechar o financiamento do Programa Viário de Integração e Logística (CEARÁ IV). Nos dias 3 e 4 de junho de 2013, ele irá à Secretaria de Assuntos Internacionais – SAIN para a pré-negociação do programa. Já no período de 5 a 7 próximos, terá um encontro no escritório de representação do BID, em Brasília.

Com Adail Fontenele, estarão nesse encontro com o BID, o superintendente do Departamento Estadual de Rodovias (DER), Sérgio Azevedo, o diretor de obras de engenharia rodoviária do DER, Quirino Ponte, e representantes das secretarias de Planejamento e da Fazendo e de um procurador do Estado. Após esta etapa, o contrato será encaminhado para o escritório em Washington nos USA.

O Ceará IV consiste na ampliação e melhoria da malha rodoviária estadual, desenvolvimento de planos de fortalecimento institucional e, capacitação de servidores do DER e pretende melhorar a integração regional e a logística econômico-produtiva, através das intervenções previstas na malha viária, proporcionando maior acessibilidade aos Polos de Desenvolvimento e integração dos grandes eixos viários de escoamento da produção, portos e aeroportos do estado.