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CGU investiga 5 prefeituras do Ceará

Barbalha, Crateús, Icó, Juazeiro do Norte e Sobral. Cinco importantes cidades do Ceará estão no mais recente relatório do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU). O órgão investigou o que se fez de mais errado com a verba repassada pela União, aplicada em programas federais no Interior do Estado entre janeiro de 2014 e março de 2016, nas áreas de saúde, educação, prevenção a enchentes e inclusão digital. O montante analisado pelo órgão beira a casa dos R$ 450 milhões. As inspeções foram realizadas ao longo de 2017.

O que dizem as prefeituras sobre as falhas apontadas pela CGU

O documento traz descrições “graves, médias ou formais” das falhas ou irregularidades apontadas às administrações municipais. Do “uso indevido” de verba da Educação “para pagamento de funcionários de outras áreas” a “pagamento indevido de gratificações”. Num outro caso, “o direcionamento nas aquisições de bens e serviços e conluio entre os participantes das compras” também de verbas para as escolas municipais.

Na saúde, “superfaturamento por serviços pagos em duplicidade ou executados com materiais fora do padrão especificado no projeto” e ausência de comprovação de despesas de recursos acima de R$ 929 mil. Do risco de uma obra de contenção de enchentes realizada fora do que foi descrito no projeto até a elementar falha de sinal de internet num projeto de inclusão digital.

Ao todo, 94 cidades no País foram vistoriadas dentro do 4º Ciclo de Fiscalização de Entes Federativos (FEF). Juntas, no Brasil, somaram R$ 4,6 bilhões em recursos recebidos. O superintendente da CGU no Ceará, Roberto Vieira Medeiros, reconhece que as situações apontadas no relatório atual “são falhas comuns, decorrentes principalmente da falta de conhecimento e de capacitação de alguns gestores municipais”.

Essas irregularidades discriminadas como atecnias corresponderiam a cerca de 80% dos problemas constatados pelos auditores, segundo informações compartilhadas entre CGU e Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece). “A imensa maioria das constatações verificadas em nossos relatórios advém de falta de conhecimento quanto à correta maneira de licitar, contratar, acompanhar a execução do contrato, receber uma obra pública e, ao final, prestar contas do recurso federal aplicado”, afirma o chefe da CGU.

Apesar de a Controladoria considerar a baixa qualificação de alguns servidores em administrações municipais, o relatório narra trechos contundentes, que sugerem mais que deslizes. Em Icó e Juazeiro do Norte, as ações de transparência e controle social para recursos do programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) foram avaliadas como “insuficientes”. Os auditores apontaram “fatos e situações que indicam simulação de compras e direcionamento na aquisição de bens e serviços num conluio entre os participantes das compras”.

Em Barbalha e Sobral, a verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi identificada cobrindo despesas que não estariam entre as autorizadas para esta fonte de recursos. Em Sobral, cerca de R$ 825 mil de dinheiro do Fundeb pagaram profissionais – de instituições públicas e privadas – por serviços não condizentes com manutenção e desenvolvimento da educação básica.

Ainda em Icó, recursos destinados à Atenção Básica à Saúde e Assistência Farmacêutica tiveram “desvio de finalidade no montante de R$ 124.754,18”. A administração local, segundo os auditores, não apresentaram à época da fiscalização os comprovantes de gastos com recursos da mesma rubrica (Atenção Básica à Saúde) no valor total de R$ 929.183,75.

Em Juazeiro do Norte, na construção de uma unidade básica de saúde da família, foi detectado “superfaturamento por serviços pagos em duplicidade ou executados com materiais em especificações diferentes do que foi indicado no edital de licitação”. A situação permitiu que R$ 191.530,20 fossem pagos indevidamente. A obra foi finalizada.

A irregularidade mais grave de Crateús foi a falta de sinal de internet em quatro dos 12 pontos de um serviço de atendimento ao cidadão – destinado a oferecer gratuitamente conexão à rede de computadores para comunidades de áreas remotas. Os auditores confirmaram que o serviço não funcionava nos pontos havia mais de um ano.

INSPEÇÃO

COMO FUNCIONA

ATÉ 2015, a CGU escolhia por sorteio as cidades a serem inspecionadas. No ano seguinte, passaram a ser considerados critérios como total de repasses federais, população, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) ou volume de denúncias existentes.

ANTES E APÓS as inspeções, a CGU manteve contato com a Procuradoria da República e o Ministério Público Estadual para avisar da fiscalização e confirmar eventuais inquéritos e processos anteriores.

HÁ PROVAS documentais, depoimentos e fotos no relatório de cada município. Se o relatório apontar apenas falhas formais na execução de programas de governo, a CGU de Brasília compila com os outros Estados e apresenta para os ministérios.

“SE CONSTATADO DESVIO, a conclusão vai para o gestor/ex-gestor. Se for recomendação de aprimoramento, vai para o município”, explica o superintendente da CGU no Ceará, Roberto Vieira Medeiros. A depender da situação, pode ser enviado para a Polícia Federal.

SE NÃO HOUVER devolução de valores, o Ministério abre uma Tomada de Contas Especial (TCE), além de reforçar junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para reprovar as contas daquele gestor. Ao final, a Advocacia Geral da União (AGU) cobra judicialmente.

O QUE DIZ A INSPEÇÃO DA CGU NO CEARÁ

JUAZEIRO DO NORTE

Montante avaliado: R$ 304.667.776,96

Programas fiscalizados: Educação Básica; Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS); Gestão de Riscos e de Desastres.

Trechos do relatório:

Sobre recursos do Fundeb: “O pagamento indevido em favor de funcionários que não desenvolvem atividades relacionadas com ensino básico no Município, funcionários que não integram o ciclo de educação básica, bem como pagamento de funcionários que não possuem registro e/ou comprovação de que exercem suas atividades na referida secretaria, ou em outra unidade ligada à Educação naquela municipalidade”.

Sobre obra de Unidade Básica de Saúde da Família no Centro da cidade: “Superfaturamento por serviços pagos em duplicidade ou executados com materiais com especificações diferentes das indicadas no Edital de Licitação, gerando um pagamento indevido no valor de R$ 191.530,20”.

Sobre obra de contenção de risco (verba do Ministério da Integração Nacional): “A obra da contenção da encosta da avenida Paulo Maia foi executada em desacordo com o projeto estrutural. Chegou-se à conclusão que a estabilidade da referida obra estava comprometida, inclusive, podendo entrar em colapso ao final da execução do aterro. Também houve, até a data de conclusão do relatório, um superfaturamento de R$ 177.530,13 no contrato”.

SOBRAL

Montante avaliado: R$ 52.540.562,46

Programas fiscalizados: Educação de Qualidade para Todos; Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS); e Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia.

Trechos do relatório:

Educação: Uso indiscriminado do instrumento de contratação temporária para os profissionais do magistério da educação básica; Existência de profissionais da educação básica em exercício em instituições onde não são desenvolvidas ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica; Pagamento indevido de gratificações relacionadas ao exercício da docência a servidores ocupantes do cargo de Coordenador Pedagógico; Procedimento de Adesão a registro de preço de forma não vantajosa para a Administração.

ICÓ

Montante avaliado: R$ 104.745,00

Programas fiscalizados: Educação de Qualidade para Todos; e Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Trechos do relatório:

Sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE): “Destacam-se fatos e situações que indicam simulação de compras, direcionamento nas aquisições de bens e serviços e conluio entre os participantes das compras. Verificou-se, também, a aquisição de produtos com preços superiores ao praticado no mercado. Além disso, não foram localizados alguns bens adquiridos com recursos do PDDE.

Saúde: “Desvio de finalidade na aplicação de recursos destinados à atenção básica no montante de R$ 124.754,18”. “Não comprovação documental dos gastos com os recursos da atenção básica no valor total de R$ R$ 929.183,75”.

CRATEÚS

Montante avaliado: R$ 2.405,16.

Programas fiscalizados: Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia.

Trechos do relatório:

“Durante os trabalhos de fiscalização, constataram-se falhas relativas aos Pontos de Inclusão Digital visitados, uma vez que não estavam operando com o sinal de internet fornecido pelo Programa Gesac (Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão) há mais de um ano, sendo que, nas escolas visitadas, foi contratado pelo município outro fornecedor de sinal de acesso à internet”.

BARBALHA

Montante avaliado: R$ 90.755.443,07

Programas fiscalizados: Educação de Qualidade para Todos; e Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada.

Trechos do relatório:

Educação: Execução de despesas, com utilização de recursos do Fundeb, que não são consideradas como de manutenção e desenvolvimento da educação básica; Pagamento indevido em favor de funcionários lotados em entidades filantrópicas, de caráter privado, que não desenvolvem atividades relacionadas com ensino básico no Município; Pagamento de vencimentos de profissionais de outras áreas ou que atuam em diferentes áreas de especialidade, utilizando recursos do Fundeb; Pagamento de salários de funcionários que estão atuando em outros programas custeados com recursos federais, e que não integram o ciclo de educação básica daquela municipalidade; Transferência indevida de recursos da conta do Fundeb para uma conta bancária da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, a fim de atender despesa com desconto de faltas de professores e funcionários da Secretaria Municipal de Educação;

Saúde: “Não foram detectadas falhas na execução dos recursos do programa”.

(O POVO – Repórter Cláudio Ribeiro)

Tasso volta a negar que vá disputar o Governo do Ceará

Após apelo do ex-governador Geraldo Alckmin (SP) para que se candidate ao governo do Estado, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) voltou a negar que entrará na disputa. Ele possui mandato de senador até 2022. Tasso disse que a decisão está tomada “em definitivo” por “questões pessoais”.

Nesta quarta-feira, 11, Alckmin almoçou com Tasso e alguns deputados tucanos no Congresso. Segundo participantes do encontro, a possível candidatura do senador cearense foi um dos assuntos abordados. Pré-candidato à Presidência da República, Alckmin está preocupado com os palanques eleitorais nos Estados.

Alckmin foi um dos principais responsáveis por convencer o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) a disputar o governo. A avaliação de aliados de Tasso, no entanto, é que a situação de Minas era mais crítica, pois a não candidatura de Anastasia implicaria na perda de metade da bancada mineira para a sigla.

(Agência Estado)

(Foto – Folhpess)

Conselho de Segurança se reúne para discutir ameaça de Trump à Síria

A portas fechadas, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) se reunirá, nesta quinta-feira (12), para debater a possibilidade de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reagir com ataques armados ao suposto uso de armas químicas pelo governo sírio de Bashar Al Assad, agravando a tensão na região cuja guerra dura sete anos. A reunião foi convocada pela Bolívia, aliada da Rússia.

Será a segunda reunião em dois dias. A primeira ocorreu na terça-feira (10), quando o conselho discutiu a possibilidade de uma investigação para determinar se há ligação de Bashar Al Assad com os ataques a civis.

A Rússia vetou no Conselho de Segurança uma proposta dos Estados Unidos para voltar a iniciar um mecanismo internacional que averigue e determine responsabilidades pelo uso de armas químicas na Síria. A Bolívia foi o único país que votou “não” junto à Rússia, enquanto a China se absteve e os outros 12 Estados-Membros apoiaram a resolução norte-americana.

Porém, os votos apresentados pelos representantes dos Estados Unidos e Rússia foram rejeitados. França, Reino Unido, Arábia Saudita e Israel avaliam a possibilidade de participar de um ataque militar contra a Síria ao lado de Trump. A primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, disse hoje que diante de indícios de envolvimento das autoridades, o episódio não pode ficar sem resposta.

Nessa quarta-feira (11), a porta-voz da Casa Branca, Sarah Sanders, negou que Trump reagirá aos ataques de forma bélica e intensiva na Síria. “O presidente não delineou um cronograma, e ainda está deixando muitas outras opções sobre a mesa”, afirmou. “Uma decisão final sobre isso ainda não foi tomada”.

O secretário de Defesa norte-americano, Jim Mattis, acrescentou que o governo ainda avalia a situação para definir ações: “Estamos pronto para oferecer opções militares se forem apropriadas, como o presidente determinou”.

(Agência Brasil)

Grupo tenta incendiar ônibus no Quintino Cunha

Um princípio de incêndio criminoso em um ônibus foi controlado por moradores do bairro Quintino Cunha. Por volta de 22h30min dessa quarta-feira, 11, três homens e uma mulher chegaram em duas motos, abordaram o veículo e tocaram fogo.

Segundo testemunhas que presenciaram a ação, a linha do transporte coletivo, que liga o bairro ao Cais do Porto, chegava próximo ao final da linha na avenida Independência quando, na altura da rua Padre Deodoro, foi parado pelo grupo, que obrigou todos a descerem do veículo antes de atearem fogo.

O incêndio contido pela população se deu após a fuga dos suspeitos. Foi controlado antes da chegada da equipe do Corpo de Bombeiros Militar (CBMCE).

(Foto: Leitor via WhattsApp)

Grupo M. Dias Branco divulga nota sobre Operação Tira Teima

Alvo de operação da Polícia Federal em sua sede nesta terça-feira, 10, o grupo empresarial M. Dias Branco enviou nota aos acionistas e clientes na qual afirma colaborar com as investigações e assegura transparência.

A Operação Tira-Teima contou com 40 policiais federais cumprindo oito mandados de busca e apreensão em Fortaleza, Goiânia e São Paulo. A PF investiga o envolvimento da empresa em suposto esquema de pagamento de propinas a políticos.

“M. Dias Branco comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral, que a Polícia Federal realizou, nesta data, medida de busca e apreensão em sua sede, em cumprimento à ordem judicial proferida pelo Exmo. Sr. Dr. Ministro Edson Fachin”, diz a nota.

“A Companhia esclarece que tem colaborado com as autoridades do País e que continuará a fazê-lo, sempre sob ampla transparência e boa fé, comprometendo-se, no mesmo sentido, a informar o mercado na forma da lei”, conclui o texto assinado pelo diretor de Relações com Investidores da empresa, Geraldo Luciano.

A Agência Estado chegou a noticiar que os alvos da ação seriam ligados ao senador Eunício Oliveira (MDB), presidente do Senado. Eunício, por sua vez, respondeu que nem ele e tampouco pessoas ou empresas ligadas a ele foram alvo, ou sequer abordadas, na ação realizada na manhã dessa terça-feira.

Em nota, a PF diz que “a finalidade das medidas é buscar documentos e outros elementos de aprofundamento da investigação, considerando a notícia de doações de campanha abalizadas através de contratos fictícios”.

(O POVO Online)

Câmara aprova texto-base de projeto que cria Sistema Único de Segurança Pública

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (11) o texto-base do projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Apesar das tentativas dos oposicionistas de adiar a votação da matéria, os deputados aprovaram a matéria por 367 votos favoráveis e um contrário. Neste momento, os deputados analisam emendas com pedidos de alteração ao texto original.

A proposta é relatada pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que apresentou um substitutivo global à matéria. Apresentado com o objetivo de integrar e tornar mais eficaz a ação dos órgãos de segurança e defesa social, o projeto tem como eixo central a integração entre os órgãos policiais para que os entes federados compartilhem informações com o Ministério da Segurança Pública.

Durante toda a tarde, integrantes da oposição tentaram retirar o item da pauta e apresentaram uma emenda alternativa ao texto, que foi rejeitada pela maioria dos deputados. Além de discordarem da matéria relatada por Alberto Fraga, os membros da minoria também se disseram em obstrução política devido à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o projeto de lei, a criação do Susp tem a finalidade de proteger as pessoas e seus patrimônios, por meio da atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada. O texto estabelece como integrantes operacionais do Susp a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as polícias civis, as polícias militares, os corpos de bombeiros militares, as guardas municipais, os agentes penitenciários, os agentes socioeducativos e os peritos.

Segundo o relator da proposta, o projeto traz diretrizes e não deve gerar novas despesas para os cofres públicos. No entanto, o texto prevê que a União implemente um sistema padronizado, informatizado e seguro que permita o intercâmbio de informações entre os integrantes do Susp.

Pelo texto, os sistemas estaduais, distrital e municipais serão responsáveis pela adoção dos respectivos programas, ações e projetos de Segurança Pública, com liberdade de organização e funcionamento.

(Agência Brasil)

CNI divulga nesta quinta-feira novas previsões para o desempenho da indústria em 2018

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) vai divulgar, às 10 horas desta quinta-feira, 12, o Informe Conjuntural do primeiro trimestre. A informação é da assessoria de imprensa da entidade.

O relatório, que traz as novas previsões para o desempenho da indústria e da economia brasileiras neste ano, será publicado no Portal da Indústria.

O Informe Conjuntural contém estimativas sobre a evolução do Produto Interno Bruto (PIB), da atividade industrial, dos investimentos, da inflação, dos juros, do câmbio, da taxa de desemprego, da balança comercial e outros indicadores.

Delegado de Polícia Civil é condenado por denunciação caluniosa em Senador Pompeu

O juiz Wildemberg Ferreira de Sousa, da Comarca de Senador Pompeu, condenou Jefferson Lopes Custódio a cinco anos e seis meses de prisão e a perda do cargo de delegado, pelo cometimento dos crimes de tráfico de drogas e denunciação caluniosa. O magistrado destacou que “a culpabilidade do réu mostra-se gravíssima, uma vez que, na condição de delegado da Polícia Civil, possuía elevado grau de consciência da ilicitude da conduta praticada, a exigir maior reprovação”. A informação é da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado.

Além dele, Expedito Raimundo do Rêgo foi sentenciado a três anos e dez meses de reclusão pela participação nos mesmos delitos. De acordo com o Ministério Público do Estado, o delegado, por intermédio de Expedito, teria fornecido cocaína gratuitamente a usuário de drogas com o objetivo de forjar confissão de autoria em relação a homicídio ocorrido naquele município, em 2016.

O cumprimento da sentença de Jefferson Lopes será no regime semiaberto, podendo aguardar o recurso em liberdade. Já para Expedito Raimundo, foi fixado o regime aberto.

Além dos dois, o inspetor Hildon Lopes de Souza é acusado, no mesmo processo, por abuso de autoridade. Por se tratar de delito de menor potencial ofensivo, o juiz Wildemberg Ferreira remeteu a ação para o Juizado Especial Cível e Criminal (JECC). A sentença foi proferida na última quinta-feira (05/04).

Camilo e Roberto Cláudio lançam 16 novas Areninhas em Fortaleza

O governador Camilo Santana (PT) e o prefeito Roberto Cláudio (PT) lançarão, às 9 horas desta quinta-feira, um pacote para construção de 16 novas Areninhas em Fortaleza. A informação é da assessoria de imprensa do Paço Municipal, adiantando que a ordem de serviço para a construção da Areninha do Sítio Córrego, no bairro Mondubim, na Regional V, será assinada durante solenidade que ocorrerá no Sítio Córrego. As obras fazem parte do conjunto de ações integradas entre o Governo do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza, por meio do Projeto “Juntos por Fortaleza”.

A parceria entre o Governo do Estado do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza possibilitará a instalação de 16 novas Areninhas na Capital, ao longo do ano de 2018. O Projeto Areninhas instituído pela Prefeitura de Fortaleza a partir de junho de 2014, está urbanizando e requalificando campos de futebol em bairros com alto índice de vulnerabilidade social.

Areninha

A Areninha Sítio Córrego receberá grama sintética, alambrado, redes de proteção, iluminação, arquibancadas, depósito, vestiários, acessibilidade e paisagismo. O entorno do campo também foi requalificado e ganhará iluminação pública com luz branca, academia ao ar livre, parque infantil, bancos, cachorródromo, quadra poliesportiva, quadra vôlei de praia e meia quadra de basquete, além da recuperação da ponte existente sobre o Riacho Martinho, transformando-se em uma área recreativa para diversas atividades.

Já o Governo do Estado está investindo cerca de R$ 100 milhões na construção de 49 Areninhas no Interior. As obras são executadas pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), em parceria com as prefeituras, que doam os terrenos. A iniciativa visa propagar nova dinâmica social nas cidades cearenses, com estrutura para prática esportiva e lazer da população.

Os municípios cearenses contemplados com o Projeto Areninha são: Acaraú, Acopiara, Aquiraz, Aracati (Sede e Canoa Quebrada), Barbalha, Beberibe, Boa Viagem, Brejo Santo, Camocim, Canindé, Cascavel, Caucaia (duas Areninhas), Crateús, Crato (duas Areninhas), Eusébio, Granja, Guaraciaba do Norte, Horizonte, Icó, Iguatu, Ipu, Itaitinga, Itapajé, Itapipoca, Juazeiro do Norte (duas Areninhas), Limoeiro do Norte, Maracanaú (duas Areninhas), Maranguape, Mombaça, Morada Nova, Pacajus, Pacatuba, Paracuru, Quixadá, Quixeramobim, Russas, Santa Quitéria, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, Sobral, Tauá, Tianguá, Trairi e Viçosa do Ceará.

 

Wesley e Joesley prestam depoimentos à Polícia Federal

Os irmãos Joesley e Wesley Batista prestaram nos últimos dias depoimento na Polícia Federal, em Brasília, para acrescentar informações em inquéritos dos quais fazem parte. A informação é do jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo.

Wesley esteve lá hoje para acrescentar informações às investigações sobre o governador Reinaldo Azambuja.

Joesley também foi, mas na sexta-feira da semana passada. Além do de Azambuja, também falou no processo de Gilberto Kassab.

Mas não só: prestou os últimos esclarecimentos sobre as omissões em seu acordo de delação premiada.

TRT do Ceará – Processo Judicial Eletrônico fica indisponível entre os dias 13 e 15 de abril

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará informa, por meio de sua assessoria de imprensa: o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível das 16 horas do dia 13 de abril (sexta-feira) até às 23h59min de 15 de abril (domingo).

A paralisação é parte de manutenção programada do sistema.

STJ autoriza envio de inquérito que investiga Alckmin para a Justiça Eleitoral de São Paulo

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou, nesta quarta-feira (11), que o inquérito que investiga o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), seja enviado à Justiça Eleitoral do Estado. A informação é do Portal G1, adiantando que o envio foi autorizado após pedido da Procuradoria Geral da República.

A investigação estava no STJ em razão da prerrogativa de foro que o ex-governador detinha. Alckmin, porém, deixou de ter foro privilegiado após renunciar ao cargo de governador para ser o pré-candidato tucano à Presidência da República.

O inquérito foi aberto após a delação da Odebecht. Delatores disseram que a construtora teria repassado dinheiro para campanhas de Alckmin ao governo paulista e que as quantias não teriam sido declaradas na prestação de contas. Ainda segundo delatores, um cunhado do governador teria recebido, pessoalmente, parte desses valores.

Nesta quarta-feira (12), Alckmin foi abordado por jornalistas após almoçar com o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) em Brasília. Questionado sobre o pedido da PGR, disse que ainda não havia sido informado. Depois, disse: “A delação é de natureza eleitoral e sem nenhuma procedência. Isso vai ficar claro, é só aguardar um pouquinho”.

(Foto – André Dusek)

Prefeito de Bela Cruz é mantido afastado e com bens indisponíveis pela Justiça

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O Tribunal de Justiça do Ceará, por meio da 2ª Câmara de Direito Público, manteve, na tarde desta quarta-feira (11/04), Eliésio Rocha Adriano afastado do cargo de prefeito do Município de Bela Cruz, distante 243 km de Fortaleza. Também decidiu pela manutenção da indisponibilidade de seus bens, no valor de até R$ 1.275.426,51. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

A relatora do processo, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, destacou que o afastamento cautelar do agente público é admitido “quando este, no exercício de suas funções, puser em risco a instrução processual, como se verifica no caso em espécie”.

O Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou ação de improbidade administrativa por suposta fraude no ato que decretou estado de emergência naquele município, em janeiro de 2017. A medida teria dado causa a dispensas de licitações e a contratação indireta de serviços, gerando prejuízo aos cofres públicos.

O MP requereu, de forma liminar, o afastamento e a indisponibilidade dos bens do prefeito, além de outros servidores municipais que estariam envolvidos nas irregularidades. Em 6 de setembro de 2017, o juiz Fábio Medeiros Falcão de Andrade, respondendo pela Comarca de Bela Cruz, determinou o afastamento do prefeito até o encerramento da instrução processual ou pelo prazo de dez meses; a indisponibilidade de bens do acusado até R$ 1.275.426,51; além da suspensão do contrato com as empresas envolvidas no caso.

Eliésio Rocha interpôs agravo de instrumento (nº 0627480-66.2017.8.06.0000) no TJCE. Alegou que o decreto de emergência e todos os atos decorrentes cumpriram “fielmente os ditames legais”. Argumentou também que não foram disponibilizadas, pela administração anterior, informações contábeis imprescindíveis para o funcionamento do município, dificultando a atual gestão.

Ao analisar o recurso, a 2ª Câmara de Direito Público manteve a decisão liminar. A relatora ressaltou que, ao examinar o conjunto de provas dos autos, ficaram “caracterizados indícios suficientes e necessários para o acolhimento da ação civil pública que visa aplicar sanções aos agentes públicos promovidos”.

“Abusaram da liberdade criativa”, afirma Moro sobre a série “O Mecanismo”

Os passageiros do voo 4156 da Azul de Porto Alegre para Curitiba já estavam acomodados quando uma das aeromoças disse a um passageiro da segunda fileira que iria colocar a bagagem dele em outro local no fundo do corredor da aeronave.

“Vamos ter que colocar aqui a mala do juiz”, explicou. Foi nesse momento que Sério Moro entrou no avião e se acomodou no assento da janela na primeira fileira. Ele não circulou pelo setor de embarque antes.

A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que estava na poltrona do corredor ao lado de Moro, tentou então uma abordagem, quem sabe uma entrevista exclusiva, mas o juiz disse que precisava trabalhar.

O lugar ao seu lado ficou vago, apesar do voo estar quase lotado. Ao perceber quem era o “juiz”, o passageiro assentiu com cabeça e afirmou, dirigindo-se a Moro: “O sr fez muito pelo Brasil”.

No dia anterior ele havia feito duas palestras na capital gaúcha para mais de 2.000 pessoas e com transmissão ao vivo pela internet. Seu rosto estava na capa de todos os jornais locais e nacionais dos passageiros a bordo.

No Fórum da Liberdade ele elogiou a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, por ser discreta e não falar com a imprensa.

No trajeto de pouco mais de 50 minutos até Curitiba e poucas horas antes do interrogar Marcelo Odebrecht, Moro se dividiu entre a leitura de inquérito e do livro “Exellent Cadavers”.

A obra de Alexander Stille aborda a luta do magistrado italiano Giovanni Falcone contra a máfia até seu assassinato, em 1992. “Estou lendo pelo segunda vez”, disse Moro ao ser questionado pelo repórter sobre o que estava achando da obra.

Depois de tomar uma Coca-Cola e comer um salgado e uma saco de balas de goma em forma de avião, o juiz deixou o livro de lado. Foi a deixa para uma segunda tentativa: o que achou da série “O Mecanismo”?

“Abusaram da liberdade criativa na série, mas eu de fato ia de bicicleta de vez em quando”. Ao ser questionado se achou o ator parecido com ele, apenas sorriu, encabulado, e balançou a cabeça negativamente. Após a aterrissagem, Moro tentou cruzar o corredor da aeronave em busca da mala do sr que cedeu espaço.

Ao perceber que seria impossível, pediu ao comissário que fizesse isso para sua mochila. Foi então que outro passageiro se aproximou: “O Brasil inteiro está orando pelo sr”. Moro sorriu, agradeceu e saiu da aeronave antes dos demais passageiros.

Foi recebido no corredor de desembarque por dois seguranças que o seguiram até a saída. No caminho, parou em uma loja e comprou duas revistas, uma delas com o seu rosto na capa. No trajeto até a caminhonete branca em que embarcou não foi abordado nem hostilizado.

Parecia um passageiro como outro qualquer quando entrou no veículo e foi seguido por outro carro de sua escolta.

(Agência Estado)

Mega-Sena deverá pagar R$ 22 milhões

O prêmio principal da Mega-Sena poderá pagar R$ 22 milhões a quem acertar as seis dezenas do concurso 2.030. O sorteio ocorrerá hoje (11), às 20 horas, no Caminhão da Sorte, que está na cidade mineira de Aimorés. Segundo a Caixa, investido na poupança o prêmio renderia cerca de R$ 84 mil por mês.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do país.

(Agência Brasil)

SRT do Ceará promove ações da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho

Fábio Zech é o titular da SRT/Ceará.

A Superintendência Regional do Trabalho do Ceará aderiu à Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat 2018), lançada nacionalmente ,no último dia 4. Durante todo este mês de abril, o órgão vai desenvolver ações de conscientização sobre a importância do combate aos acidentes de trabalho, informa a assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho e Emprego.

Levantamento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho mostra que, em 2017, no Ceará, foram analisados 54 acidentes de trabalho típicos. Deste total, 15 trabalhadores perderam suas vidas. Outros 39 trabalhadores foram vítimas de acidentes graves.

Acidentes típicos são aqueles que normalmente ocorrem no próprio ambiente de trabalho, já que são decorrentes de característica da atividade profissional desempenhada pelo segurado acidentado. Já acidentes que ocorrem no deslocamento do trabalho para casa ou de casa para o trabalho são chamados de acidentes de trajeto.

Também são considerados acidentes de trabalho quando surge ou se agrava uma doença profissional. Considerando os dois tipos de acidentes, no total, 22 trabalhadores perderam a vida no Ceará, segundo levantamento da SRT-CE.

Em 2017, o Setor de Segurança e Saúde no Trabalho da Superintendência fiscalizou 2.520 empresas e efetuou embargos e interdições em 54 locais de trabalho. Ao todo, 3.662 autos de infração foram aplicados. As atividades econômicas mais afetadas com acidentes fatais foram comércio de combustíveis, comércio de material de construção, transporte rodoviário coletivo de passageiros e serviços de alimentação e bebidas.

No Ceará, durante todo o mês de abril o prédio da SRT-CE estará iluminado com luzes verdes. De 16 a 20 de abril, todos os auditores do Setor de Segurança e Saúde do Trabalho farão operações de fiscalização voltadas à prevenção de quedas.

Já no dia 26 de abril, os fiscais farão um plantão de segurança e saúde para esclarecer dúvidas de trabalhadores na Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza. E para finalizar, no dia 27, haverá um seminário voltado para gestores, engenheiros e técnicos de Segurança e Saúde do Trabalho.

Sérgio Gabrielli será interrogado por Moro em ação que investiga propina ao PT

O ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, será interrogado pelo juiz Sérgio Moro no dia 5 de maio como testemunha na ação que investiga pagamentos de propina do estaleiro Jurong a agentes públicos. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.

Os réus nesta ação são o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato de Souza Duque e o ex-gerente de serviços da estatal Pedro Barusco.

O Ministério Público Federal acusa o Jurong de pagar as propinas na contratação de sondas pela Petrobras.

A força-tarefa da Lava Jato indica que esse valor era de 0,9% do contrato. Além disso, dois terços do dinheiro iriam para o PT.

Deputada propõe a certificação “Cidade Amiga do Idoso”

Em tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 85/2018, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), que institui o Programa Cidade Amiga do Idoso. O objetivo, segundo a parlamentar, é fomentar o uso adequado de espaços públicos, garantir transporte, moradia digna, esporte e lazer, participação social e respeito a pessoas idosas. Também estão dispostas diretrizes para ações de inclusão social, participação cívica e geração de emprego e renda, comunicação e informação, apoio comunitário, serviço de saúde e segurança.

“Uma cidade Amiga do Idoso estimula o envelhecimento ativo ao otimizar oportunidades para a saúde, participação e segurança, para aumentar a qualidade de vida à medida que as pessoas envelhecem. Em termos práticos, uma cidade Amiga do Idoso adapta suas estruturas e serviços para que estes sejam acessíveis e promovam a inclusão de idosos com diferentes necessidades e graus de capacidade” explica a deputada.

De acordo com o projeto, para o município receber a titulação de “Cidade Amiga do Idoso” outorgada pelo Conselho Estadual do Idoso, deverá implantar um conjunto de programas ou de políticas públicas que estimulem a inserção social, a promoção, proteção e defesa dos direitos das pessoas idosas.

Eunício agenda viagem ao Japão

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB), embarcará para uma missão oficial ao Japão nos próximos dias. Segundo informa a Coluna Radar, da Veja Online, ele não irá sozinho.

Terá a companhia de sua mulher, Mônica, e de dois outros senadores: o tucano Antonio Anastasia e o petista Jorge Viana.

Além de custear a viagem da companheira, Eunício resolveu comprar a própria passagem com cartão de pessoa física.