Blog do Eliomar

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Sancionada regulamentação para cooperativas de trabalho

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A presidente Dilma Rousseff sancionou a regulamentação das cooperativas de trabalho (Lei 12.690/2012). A proposta tramitava no Congresso desde 2004.

A nova lei define normas para a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho no país e cria o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop). Também garante uma série de direitos trabalhistas ao cooperado, como jornada máxima de oito horas diárias e 44 semanais, horas extras, adicional de insalubridade e periculosidade, repousos semanal e anual remunerado e seguro de acidente de trabalho.

A regulamentação tem como objetivo impedir fraudes como a criação de cooperativas para intermediar mão de obra terceirizada.

Não são abrangidas pela lei as cooperativas de assistência à saúde, regidas pela legislação de saúde suplementar; cooperativas de transporte regulamentado pelo poder público; cooperativas de profissionais liberais que exerçam as atividades em seus próprios estabelecimentos; e cooperativas de médicos cujos honorários sejam pagos por procedimento.

A presidente Dilma vetou diversos dispositivos do projeto aprovado pelo Congresso, como a vedação à apuração de fraudes no âmbito administrativo; parte das atribuições do Comitê Gestor do Pronacoop; e a possibilidade de inclusão de sociedades simples no Pronacoop.

(Agência Senado)

Comentário do Felipão

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O Ceará joga neste sábado contra o Asa, em mais uma partida válida pela Série B, do Brasileirão. O jogo promete um PV de casa cheia e, segundo o comentarista Felipa Araújo, é decisivo para que o alvinegro consolide-se como um dos candidatos a brigar por vaga na Série A.

Datafolha: Serra e Russomano empatados tecnicamente em São Paulo

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Saiu a primeira pesquisa Datafolha sobre a disputa pela Prefeitura de São Paulo. Foi realizada nos dias 19 e 20 de julho mostra o candidato do PRB, Celso Russomanno, quatro pontos abaixo do líder José Serra (PSDB) na disputa pela Prefeitura de São Paulo. Foram 1.075 eleitores.

Na psuisa, eis os dados:

Serra – 30% das intenções de voto para prefeito.

Russomanno tem 26%.

Como a margem de erro é de três pontos, Serra e Russomanno estão tecnicamente empatados na liderança.

Fernando Haddad (PT) e Soninha Francine (PDT) aparececem empatados com 7%; Gabriel Chalita (PMDB) vem com 6%; e Paulinho da Força (PDT), com 5%.

(Com Portal Uol)

 

Governo tira atribuições da Prefeitura e amplia tensão

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Da coluna Política, no O POVO deste sábado (21), pelo jornalista Érico Firmo:

A Prefeitura de Fortaleza está incomodada com o que considera invasão de suas atribuições no trânsito da Capital pelo Governo do Estado.

A gestão Cid Gomes (PSB) estadualizou a avenida Engenheiro Santana Júnior, no trecho da ponte do Rio Cocó até o cruzamento da Washington Soares com a Sebastião de Abreu. O local abrange a área onde estão sendo construídos túneis próximos ao Iguatemi. Também foi estadualizada a avenida Ministro José Américo, que dá acesso ao centro administrativo do Cambeba.

A administração municipal se queixa que a mudança não teria sido combinada entre as gestões. A decisão data do mês de abril, quando, em tese, os dois entes ainda eram aliados.

O Estado argumentou que a intenção era acelerar as obras e melhorar o pavimento das vias. A Prefeitura, porém, afirma que havia acabado de recapear a José Américo.

Nessa sexta-feira (20), novo mal-estar: conforme informou o blog do jornalista Eliomar de Lima, agentes da Polícia Rodoviária Estadual controlavam o tráfego na esquina das ruas Bento Albuquerque com Otávio Lobo, no Cocó. O local é da área de atuação da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC).

A tensão é crescente.

Heitor inaugura comitê e se diz “obrigado” a disputar Prefeitura

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O candidato do PDT à Prefeitura de Fortaleza, Heitor Férrer, inaugurou na noite dessa sexta-feira (20) o comitê central de campanha, que fica na avenida Barão de Studart, nas proximidades do Colégio Christus. A inauguração contou com a presença dos “históricos” do partido e da juventude pedetista.

Em discurso, Heitor falou do seu histórico político, marcado por uma conduta ética e em defesa da população. “Por isso, me vi obrigado a disputar a Prefeitura”, afirmou o candidato, que se põe contra ao que considera desmandos administrativos, diante da falta de competência e transparência. “Vamos transformar as críticas em ações”, garantiu.

Acompanhado dos quem considerou seus dois maiores cabos eleitorais, o vereador Plácido Filho e o suplente de vereador Márcio Lopes, Heitor Férrer disse que vai levar as suas propostas à periferia, que mais sofreu com a falta de políticas públicas. “Não estamos falando de propagandas, mas da falta de ações concretas para a melhoria de vida da população”, comentou.

Plácido Filho ressaltou que a população paga um alto preço por ter acreditado nas promessas da prefeita Luizianne Lins, em dois mandatos. “Todos os setores da sociedade estão prejudicados. O pobre, o rico, o trabalhador, o estudante. A cidade está com a sua mobilidade engessada, a população agoniza nas portas dos hospitais e postos de saúde, os estudantes estão com o segundo pior índice de alfabetização no Estado, pessoas estão perdendo seus empregos por causa da falta de estrutura nos terminais de ônibus e da falta de fiscalização das linhas de ônibus. Fortaleza está com o pior crescimento da renda média do trabalhador. Então, tudo isso passa pela falta de planejamento de uma administração que faz tudo à base do improviso e do amadorismo”, lamentou Plácido.

Comissão do pacto federativo discutirá FPE e ‘royalties’ no segundo semestre

O fator de indexação das dívidas dos estados e as propostas para o fim da guerra fiscal dominaram os debates no primeiro semestre de atividade da comissão de especialistas que analisa o pacto federativo. Até 22 de setembro, data final para apresentação de conclusões ao Senado, a comissão presidida pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim ainda enfrentará dois temas polêmicos: novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e partilha dos royalties do petróleo.

O estabelecimento de uma nova relação entre a União, os estados e os municípios – tema frequente de pronunciamentos parlamentares – avançou na Casa no primeiro semestre. Os senadores aprovaram, em abril, a unificação em 4% das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos importados, a partir de janeiro de 2013, pondo fim à guerra dos portos (PRS 72/2010). Também foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/2011, que estabeleceu critérios para a distribuição do ICMS do comércio eletrônico, antes recolhido integralmente pelo estado sede da empresa vendedora.

A comissão discutirá dois modelos de critério para distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE): o que busca equalizar as receitas estaduais e o que se baseia em indicadores de desenvolvimento. Nas discussões até o momento, os especialistas concordam que a solução a ser adotada não deve representar perda real para nenhum estado e que deverá ser adotado um mecanismo de transição para evitar uma mudança brusca na implementação do novo modelo.

Preocupa os membros da comissão a urgência para a conclusão do assunto, pois o STF decidiu que as normas atuais só valerão até 31 de dezembro.

A proposta a ser apresentada sobre a partilha dos royalties deverá estar condicionada à decisão sobre o FPE, cujos critérios determinarão parte significativa dos recursos do petróleo. No fim do ano passado, o Senado aprovou proposta que reduz a participação dos municípios e estados produtores, bem como da União, nos royalties, para atender também os não produtores.

(Agência Senado)

TIM entra com mandado de segurança contra decisão da Anatel

A empresa de telefonia TIM entrou nessa sexta-feira (20) com mandado de segurança contra a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de suspender a venda e ativação de novos chips da operadora a partir da próxima segunda feira (23).

O mandado foi protocolado na 4ª Vara Federal no Distrito Federal, e está sob julgamento do juiz Tales Krauss Queiroz.

Em nota oficial divulgada na última quinta-feira (19), a TIM disse discordar da decisão da Anatel e que a medida trará prejuízos ao setor de telecomunicações. “Tal medida desproporcional da Anatel certamente afetará a competição no setor de telecomunicações no país”.

Na ultima quarta-feira (18) a agência reguladora proibiu, temporariamente, a venda de novos chips da TIM em 18 estados e no Distrito Federal. As operadoras Oi e Claro, também receberam punições em cinco e três estados respectivamente.

(Agência Brasil)

Ministro Aldo Rebelo prestigia neste sábado inauguração do comitê pró-Inácio

O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PCdoB, Inácio Arruda, ao lado do seu postulante a vice, deputado federal Chico Lopes (PCdoB), inaugura neste sábado, às 10 horas, o seu Comitê de Campanha na Avenida da Universidade, 3215, no bairro Benfica. O ato de inauguração contará com a participação do ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, ressaltando a histórica ligação do PCdoB com a trajetória política de Lula e a contribuição do partido à preparação do Brasil para a Copa do Mundo de 2014, que terá Fortaleza como uma de suas principais sedes.
“Queremos convidar toda a população para fazermos uma grande festa neste sábado, uma manifestação de entusiasmo e de cuidado com a cidade, por parte de todos”, afirma Inácio. Militantes, lideranças do PCdoB no Ceará, candidatos(as) que disputarão uma vaga na Câmara Municipal de Fortaleza e em outras cidades cearenses, além de candidatos a prefeito e vice-prefeito em diversas cidades participarão da cerimônia que impulsionará ainda mais a Campanha65 na capital.

Carlomano Marques chuta o pau da barraca contra Eunício Oliveira

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Olha só a correspondência que o deputado estadual Carlomano Marques (PMDB) mandou para o presidente regional do PMDB, senador Eunício Oliveira, com cópias para os parlamentares da legenda e que repassou para este Blog:

Amigos(as) parlamentares, quero dar-lhes ciência dos caminhos e veredas em que está caminhando a política de nossa terra:

Sr. Eunício Oliveira,
Registro a minha indignação com a sua atitude burlesca, tonta e mofina. Quero de plano deixar claro que não aceito o ridículo e muito menos ser tratado como fantoche. Espanco para longe a sua admoestação.  Não faço pajelança nem me encaixo no tipo de curva que o Sr. Pretende. Não sou cortesã.  Não sou seu empregado e muito menos seu meirinho. Não faço parte do seu circo. Nunca beijei o nó da peia e, fique certo, nunca beijarei. Não esperava uma atitude tão traiçoeira; nem sua,  e menos do seu blog de aluguel. Não me escravizo à lama da sua urbanidade. Há um delito de opinião. Nestes momentos é que o homem de caráter recorre a si mesmo. Seu movimento é de ação; sua tática é de guerra, mesmo sabendo-se  em desvantagem: avançar sempre; recuar jamais!
Ser grande é sustentar uma grande disputa, com chance quase zero de vitória. É a velha estratégia: quem tem mais, perde mais!  A dificuldade atrai o homem de caráter na mesma proporção que a facilidade atrai os frágeis. Na guerra existem príncipios,  mas poucos;  no seu exercício político não consigo identificar nenhum.  O cidetismo o cegou: cego cegado pela cegueira dos cegos. Olha, mas não vê; vê, mas não enxerga; enxerga, mas não decodifica.
Não encontro no senhor  nenhum traço de respeito aos seus liderados. Não quero seu dinheiro nem preciso dele. Do senhor  basta-me a distância. A única melancolia é descobri-lo um pobre homem rico. Apresenta-se como ouro, mas é pirita.  Parece linho, mas é chita. Parece um forte, mas é fraco. Dizem que o Sol é um bom detergente,  mas a criolina da atitude é mais eficaz.
Deixo, para reflexão,  um verso de Jáder de Carvalho: “Na minha terra o cangaceiro é leal e valente: jura que vai matar e mata. Jura que morre por alguém e morre. Se o homem é bom – eu o respeito. Se gosta de mim, morro por ele. Se, porque é forte,  entender de humilhar-me, aí, sertão. …”
CARLOMANO MARQUES
Deputado Estadual-PMDB.
DETALHE – Resta saber o porquê de tal rebeldia de Carlomano contra seu então amigo Eunício Oliveira.

Listado entre os mais procurados do Ceará é preso com carro roubado

“Um homem foi preso em flagrante dirigindo carro com placas clonadas, que havia sido roubado no estado do Maranhão. Francisco Elno dos Santos Lopes, 30, o “Elmim”, estava na lista dos mais procurados no Ceará, divulgada pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

De acordo com informações da Polícia, Elno tinha três mandados de prisão em aberto. Todos relacionados a furto e roubo de veículos. Ele também já responde por receptação e porte ilegal de arma.

O acusado foi autuado por adulteração de sinal identificador de veículo automotor e novamente por receptação artigos 311 e 180, respectivamente, do Código Penal Brasileiro.”

(POVO Online)

Governo reduz para 3% previsão de crescimento da economia

“A equipe econômica reduziu para 3% a previsão oficial de crescimento da economia para este ano. O número consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, divulgado hoje (20) pelo Ministério do Planejamento. Lançado a cada dois meses, o documento contém projeções para a economia e estimativas de gastos do governo com base nas receitas e na meta fiscal.

No relatório anterior, apresentado no fim de março, o governo previa expansão de 4,5% no Produto Interno Bruto (PIB). O relatório manteve em 4,7% a projeção de inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para este ano. Embora o Planejamento seja o responsável pela divulgação do documento, as estimativas para a economia são feitas pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. As estimativas são mais otimistas que a do Banco Central. No Relatório de Inflação, divulgado no fim de junho, a autoridade monetária projeta que o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá apenas 2,5% em 2012. Em relação ao IPCA, o Banco Central também prevê que a inflação oficial encerrará o ano em 4,7%.

Por causa da depreciação do real nos últimos meses, o documento também trouxe ajustes em relação às estimativas para o câmbio. De acordo com o relatório, o dólar fechará o ano em R$ 1,95, ante R$ 1,76 projetados anteriormente. A inflação pelo IGP-DI, índice da Fundação Getulio Vargas influenciado por preços no atacado e pelo câmbio, atingirá 6,19%, ante 4,9% previstos no documento anterior.

(Agência Brasil)

Governo libera R$ 640 mil para pagar indenizações a ex-presos políticos

A secretária da Justiça e Cidadania do Estado, Mariana Lobo, confirma o que a Coluna Vertical do O POVO divulgou no ultimo sábado: o Governo do Estado aprovou  o pagamento da indenização para ex-presos políticos que tiveram processos deferidos pela Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, vinculada à essa pasta. O valor será de de R$ 640 mil e, deste total, R$ 450 mil serão pagos a 18 anistiados cujos processos foram deferidos em 20IN09, e R$ 190 mil para o pagamento do lote residual para os casos julgados em 2008, que devem ser pagos no início de agosto.

Segundo informações da secretária, 228 processos foram julgados pela Comissão Especial de Anistia, que recebe e avalia a procedência dos pedidos de indenização das pessoas detidas sob acusação de terem participado de atividades políticas entre os dias 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, que tenham ficado sob a guarda e responsabilidade de órgãos da estrutura administrativa do Estado do Ceará, ou em quaisquer dependências desses órgãos, e que sofreram sevícias que deixaram comprometimentos físicos e psicológicos.

DETALHE – O pagamento não era realizado desde 2008

STJ divulga salários com nomes de magistrados e servidores

“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passa a divulgar nominalmente a relação da remuneração de magistrados e servidores do tribunal a partir de hoje (20), em cumprimento à Lei de Acesso à Informação e à Resolução 151 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde 2010, o órgão disponibilizava os valores, porém sem os respectivos nomes dos servidores. A divulgação nominal dos salários será feita a partir da folha de pagamento do mês de junho de 2012. As informações anteriores a essa data permanecerão anônimas. Os dados poderão ser acessados na página do STF, ou em um dos guichês da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizados no térreo do Edifício dos Plenários, em Brasília.

A nova forma de divulgação contém os valores referentes ao adicional e/ou adiantamento de férias, adicional de qualificação, décimo terceito salário, que no órgão é dividido em duas parcelas, descontos de imposto de renda e Previdência Social. Já os descontos de planos de saúde, contribuições sindicais, pensão alimentícia e empréstimos, são desconsiderados da apresentação. A Lei de Acesso à Informação, que completou dois meses de vigência, resultou em 16,9 mil pedidos de informações aos órgãos públicos federais. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), 84,38% das solicitações foram respondidas. As respostas demoram, em média, 9,42 dias.”

(Agência Brasil)

 

TRE-CE cadastro parceiros para divulgar resultados das Eleições 2012

O Tribunal Regional Eleitoral divulgou nota, nesta sexta-feira, sobre parcerias para a divulgação dos resultados das eleições 2012. Confira:

As entidades interessadas em firmar parceria com a Justiça Eleitoral para divulgação dos resultados das eleições municipais deste ano, têm até o dia 8 de agosto para enviar formulário preenchido com a solicitação para o TSE. A parceria é estabelecida por meio de Resolução editada pelo TSE e prevê facilitar e agilizar a divulgação dos resultados das eleições. Qualquer pessoa interessada poderá acessar os resultados ao lado dos parceiros cadastrados pelo TSE.

O procedimento é simples, basta baixar o formulário no endereço www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/parceria-divulgacao-resultados-2012, preenchê-lo no próprio computador e enviar para o e-mail inscricaoparceirodiv-uf@tse.jus.br, onde uf é a Unidade da Federação da entidade. No caso do Ceará, troque o uf por ce. Até o ano de 2010, o formulário impresso era entregue nos TREs. Este ano, basta enviar por e-mail e não há necessidade de impressão.

Exigências e Restrições

Para estabelecimento da parceria, a entidade interessada deverá ser provedora de acesso à internet, empresa de telecomunicação, veículo de imprensa ou partido político com representação na Câmara Federal; acatar as orientações, critérios e prazos determinados pelos órgãos da Justiça Eleitoral; disponibilizar os resultados gratuitamente a qualquer interessado; divulgar os dados recebidos, informando a sua origem; e possuir inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com situação regular na Secretaria da Receita Federal.

DETALHE – As entidades cadastradas envolvidas na divulgação oficial dos resultados não poderão promover qualquer alteração de conteúdo dos dados produzidos pela Justiça Eleitoral. Na divulgação de resultados parciais ou totais das eleições, os parceiros também não poderão alterar o preço de seus serviços em razão dos dados fornecidos pela Justiça Eleitoral.

Homens invadem IJF-Centro e tentam matar interno em cirurgia

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Três homens se passando por policiais civis invadiram, no fim desta tarde de sexta-feira, o Instituto Dr. José Frota. Eles tentaram matar um paciente que estava em cirurgia. Uma enfermeira achou estranho a presença dos indivíduos e, ameaçada, acabou entrando em pânico, o que chamou a atenção dos policiais militares que fazem a escolta de presos internados no hospital.

Há um cerco dentro e fora do IJF-Centro. São poucos os detalhes sobre a operação.

Atualização – Os três homens foram presos.

Vice de Heitor avisa: Campanha ganhará novo ritmo

Sobe sua ausência da campanha do candidato a prefeito de Fortaleza pelo PDT/PPS, o que foi mote de comentário neste Blog, o postulante a vice, Alexandre Pereira, esclarece:

Caro Eliomar,

Estive ausente por motivo de viagem de caráter particular. Já estou engajado à campanha do amigo Heitor e vinha acompanhando, mesmo de longe, todas as articulações do trabalho.

Fique ceto que, a partir de agora, a campanha ganhará novo ritmo e maior ânimo. Na próxima semana, o fortalezense vai perceber isso

Abraço,

Alexandre Pereira,

O vice de Heitor Férrer.

DETALHE – Nesta noite de sexta-feira, Heitor e Pereira vão inaugurar o comitê central da campanha na Avenida Barão de Studart, 1486 – Aldeota.

Inácio Arruda promete UPA’s e Policlínicas em cada Regional de Fortaleza

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O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PCdoB, Inácio Arruda, esteve, nesta manhã de sexta-feira, no Restaurante dos Comerciários (Centro). Cumprimentou os centenas de trabalhadores que frequentam o local e apresentou algumas de suas propostas. Inácio lembrou que quando vereador de Fortaleza, garantiu na Lei Orgânica do Município, o domingo livre dos comerciários. Com ele, estava o seu vice, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB).

Inácio expôs ainda propostas destacando o planejamento, a educação de qualidade e melhoria na gestão da saúde pública, com a instalação de policlínicas e unidades de pronto-atendimento em cada regional.

 

CPI do Cachoeira pode convocar quatro governadores depois do recesso

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), pode não ser o único a ter que dar explicações à CPI do Cachoeira após o recesso parlamentar de julho. Requerimentos para a convocação de outros três chefes de Executivos estaduais aguardam votação da comissão parlamentar de inquérito mista que investiga a relação do contraventor goiano com agentes públicos e privados.

Um dos que podem ser chamados é Siqueira Campos (PSDB), governador do Tocantins, visto que três parlamentares já apresentaram pedidos para ouvi-lo. O deputado Rubens Bueno (PPS-PR), por exemplo, quer que ele explique recente matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo mostrando que quase metade dos recursos financeiros recebidos pelo comitê do PSDB daquele estado, na eleição de 2010, veio de empresários ligados a Cachoeira. Seriam R$ 4, 3 milhões de um total declarado de R$ 10,5 milhões à Justiça Eleitoral.

De acordo com o requerimento de Rubens Bueno a ser analisado pela CPMI, o maior doador para o PSDB no Tocantins foi o empresário Rossine Aires Guimarães, com R$ 3 milhões, cuja convocação já foi aprovada pela comissão parlamentar de inquérito. “Dono de uma construtora, ele é, conforme a PF, o principal parceiro de negócios de Cachoeira, ao lado de Cláudio Abreu, diretor regional da empreiteira Delta”, informa o deputado.

O deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), por sua vez, tem intenção de chamar o governador do Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB). Segundo o parlamentar, escutas da Polícia Federal demonstraram que Carlinhos Cachoeira tinha interesse em assumir o controle da loteria estadual. Além disso, informa o requerimento, a Delta mantém contrato de locação de viaturas para as polícias Civil e Militar.

Felipe Pereira também é autor de outro requerimento pedindo a oitiva do governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli. A justificativa do parlamentar é de que a Delta tem “milhões em negócios em obras estaduais, federais e licitações de prestação de serviços” naquela unidade da federação.

Ainda de acordo com o deputado, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou pelo menos três obras em rodovias estaduais com falhas que poderão ser questionadas por conta da qualidade dos serviços prestados.

(Agência Senado)