Blog do Eliomar

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Exame de Ordem – Inscrições terminam na 2ª feira

“Termina às 23h59 (horário de Brasília) da próxima segunda-feira o prazo de inscrições para os interessados em prestar o IX Exame de Ordem Unificado, aplicado em todo o país pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A inscrição pode ser feita via internet, nos endereços eletrônicos http://oab.fgv.br e http://www.oab.org.br, ou ainda nos sites das Seccionais da OAB.

Conforme prevê o edital, a prova objetiva ou primeira fase será no dia 16 de dezembro deste ano, com cinco horas de duração. As questões desta etapa do Exame abrangerão as disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito e, no mínimo, 15% de questões acerca do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina e Direitos Humanos.

Os locais da prova objetiva serão divulgados no site da OAB ou nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), na data provável de 10 de dezembro de 2012. Já a etapa subjetiva ou prova prático-profissional será aplicada no dia 24 de fevereiro de 2013, também com cinco horas de duração.”

(OAB Nacional)

Polícia prende pistoleiro entre os mais procurados do Estado

Policiais do Ronda do Quarteirão prenderam na manhã deste sábado (24), em Horizonte, quatro homens acusados de crime de pistolagem. Segundo o comandante do Ronda, tenente-coronel Paulo Sérgio, a quadrilha estava em fuga, quando se deparou com os policiais.

“Houve troca de tiros e conseguimos prender o bando”, comentou para o Blog o comandante.

Entre os presos está Francisco Edvan Rocha Alves, um dos homens mais procurados no Estado. Segundo a Polícia, ele integraria ao bando dos “Alves”, também conhecido como “Os filhos do sinhozinho”, grupo procedente da Região Jaguaribana.

De acordo ainda com a Polícia, um dos pistoleiros foi atingido pelos disparos e seguiu para o IJF-Centro. Os outros se encontram na Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), no bairro José Bonifácio, mas deverão ser deslocados para um local de maior segurança.

Nonato Albuquerque ganhará homenagem

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O Sindicato do Comércio Varejista de Carnes (SindCarnes) realizará seu tradicional “jantar do Boi” no próximo dia 3, a partir das 20 horas, no Ilmar Gourmet. Segundo o presidente da entidade, Francisco Everton, na ocasião haverá duas homenagens: ao prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), como destaque político, e, na área da imprensa, ao jornalista, radialista, poeta e nojento querido Nonato Albuquerque.

O Nonato merece todas as homenagens. Além de profissional dos mais acreditados, é um camarada que muito tem a ver com o nosso sucesso na chamada blogosfera.

Record terá que indenizar William Waack por dizer que ele é espião da CIA

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“A Justiça de São Paulo condenou a Rede Record a pagar ao jornalista da Globo William Waack R$ 50 mil em indenização por danos morais por ter veiculado uma notícia no site R7 que continha informação falsa. A sentença, publicada nessa quarta-feira, é do dia 9 de novembro. Disponível na internet desde 27 de outubro de 2011, a noticia “Wikileaks aponta William Waack como informante do governo dos EUA” diz que o jornalista da Globo trabalha como espião da CIA. O texto foi baseado num post publicado no blog Brasil que Vai, do economista Luiz Cezar.

Segundo o juiz Vitor Federico Kümpel, da 27ª Vara Cível de São Paulo, “restou comprovado que inexiste qualquer documento do WikiLeaks apontando o autor como informante dos EUA, como infiltrado da CIA e outros fatos ofensivos que foram dirigidos ao jornalista William Waack”. Segundo o juiz, a Record não se baseou em fontes fidedignas ao divulgar a informação. “A ré lançou palavras de forma totalmente sem fundamentação e que repercutiram negativamente ferindo a imagem e o nome do autor”, disse na sentença.

O juiz disse que o blogueiro responsável por divulgar a informação primeiro, inclusive, já se retratou na esfera criminal e que ele não conhece qualquer documento capaz relacionando William Waack à CIA. Publicada em 27 de setembro deste ano, o pedido de desculpas diz que o blogueiro se baseou em “interpretações questionáveis de outros blogs” ao analisar documentos divulgado pelo Wikileaks sobre palestra de William Waack para diplomatas. “As colocações expressas pelo blog foram replicadas de maneira enviesada por sítios de larga penetração na internet, como o R7 da Rádio e Televisão Record e inúmeros outros”, diz a retratação.

“Nunca será demais ressaltar que a matéria por mim publicada no Brasil que Vai baseou-se em notícias sem comprovação, colhidas de outros blogs, e que, à passagem do tempo e após permitir conhecimento da sua repercussão negativa e quiçá danosa à pessoa do jornalista William Waack — profissional por quem tenho grande admiração e respeito — levou-me a refletir sobre suas perversas consequências”, diz trecho.

No processo, William Waack disse que a reportagem da Record provocou dano considerável em sua imagem. Ele contou que exerce trabalho regular para as Forças Armadas com estudos sobre a defesa nacional e como palestrante dos cursos de formação de oficiais. Waack disse que, após a publicação da matéria, foi questionado pelo comandante do Exército sobre o assunto. “Em português não tão educado, tentaram sujar meu nome junto às Forças Armadas”, disse Waack.

Na sentença, o juiz disse que os “é necessária uma ponderação para que a informação reflita a verdade e seja repassada com responsabilidade, o que não ocorreu neste caso em que se operou verdadeiro abuso, intolerável, e tem de sofrer reprimenda pelo Poder Judiciário, notadamente no campo indenizatório”. Em sua defesa, a Record alegou que apenas reproduziu a opinião do blogueiro e que citou a fonte. Para a emissora, a divulgação da notícia estaria dentro do limite da liberdade de pensamento e expressão.”

Clique aqui para ler a sentença.

(Consultor Jurídico)

Média geral dos alunos no Enem 2011 cai 17 pontos em comparação com 2010

A média geral dos estudantes concluintes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011 piorou em comparação com os anos de 2010 e 2009. O desempenho dos alunos também caiu nas áreas de ciências da natureza e humanas. Ao todo, 1.137.813 estudantes concluintes fizeram o exame em 2011.

Os participantes que estavam concluindo o ensino médio tiveram uma média de 494,6 na edição de 2011. No exame anterior, as médias ficaram em 511,22 pontos. A diferença é quase 17 pontos em um ano. Em relação à 2009, a queda foi quase 7 pontos (média de 501,58).

A atuação dos estudantes em ciências da natureza (que inclui questões de biologia, química e física), que teve em 2011 a média de 465,56, caiu quase 37 pontos em relação ao exame de 2009, quando a pontuação foi 465,56 de um total de mil. Em relação à 2010, houve uma queda de pouco mais de 20 pontos.

Já na área de ciências humanas (história, geografia e atualidades), o comportamento dos alunos foi diferente. Apesar da nota ter caído na edição do ano anterior, em 2010, a mesma média registrou um aumento de 16 pontos em relação à nota de 2009.

As áreas de português e matemática mantiveram a tendência de aumento na edição de 2011, com a média de 519,35 e 521,07 respectivamente. O desempenho superou cerca de 10 pontos em cada área em relação ao ano anterior. Em comparação com 2009, o aumento foi de cerca de 19 e 21 pontos, respectivamente.

Para o presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luis Cláudio Costa, ainda é “prematuro” avaliar a situação neste momento. A autarquia vai analisar os dados e comparar com informações socioeconômicas, idade e a distribuição das notas nas faixas de desempenho para dar um diagnóstico da situação.

(Agência Brasil)

Associação Cearense de Magistrados quer trocar servidores de Prefeituras por concursados

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A Associação Cearense de Magistrados (ACM) está iniciando um corpo a corpo junto aos parlamentares estaduais com o objetivo de assegurar a aprovação do Orçamento do Tribunal de Justiça do Estado 2013 como ele saiu do Pleno daquele Poder. Ou seja, sem cortes.

Há um item na peça que deve gerar polêmica: a contratação de 1.200 servidores para amenizar a carência desses profissionais nas Comarcas do Interior e da Capital, o que abriria concurso público e afastaria das atividades servidores designados por Prefeituras.

O impasse, no caso, reside na Procuradoria Geral do Estado, que não sinaliza apoio, justificando aumento de despesas. Para a ACM, acima de valores financeiros, deveria estar o valor de um Judiciário mais independente e autônomo, seguindo assim discurso do presidente do STF, Joaquim Barbosa.

A matéria tramita na Assembleia e deve ser votada até 15 de dezembro.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Maranhão tem pior PIB do País. Ceará faz parte dos estados intermediários

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“O estado do Maranhão apresentou o menor Produto Interno Bruto (PIB) per capita no Brasil em 2010, informou nesta sexta-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado foi de 6 888,60 reais. Já o maior PIB per capita do país é o do Distrito Federal, com 58 489,46 reais. “O menor PIB per capita era o do Piauí, agora é o do Maranhão”, disse Frederico Cunha, gerente da Coordenação de Contas Nacionais Anuais, explicando que o crescimento da população no Maranhão foi maior que a do Piauí e, como a expansão do PIB não a acompanhou, o PIB per capita maranhense ficou menor.

De qualquer maneira, a segunda pior posição na lista de PIB per capita ficou com o Piauí: 7 072,80 reais. O estado de Alagoas ficou em terceiro lugar, com um PIB per capita de 7 874,21 reais. “A concentração dos menores PIBs per capita é nas regiões Norte e Nordeste”, declarou. Já a performance do Distrito Federal é explicada pela baixa densidade populacional aliada ao elevado nível de renda. “A fatia do Distrito Federal no PIB é muito maior que a fatia da região no total da população. O PIB per capita do Distrito Federal é três vezes maior que o do Brasil”, acrescentou o especialista.

Melhores e piores resultados – O PIB per capita do Distrito Federal é ainda duas vezes maior que o de São Paulo, de 30 243,17 reais, o segundo estado no ranking. No total nacional, o PIB per capita é de 19 766,33 reais. Em 2010, sete unidades da federação tiveram resultado acima da média nacional: Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Paraná.

Concentração – Apesar do ligeiro movimento de desconcentração da riqueza no país, oito unidades da federação ainda concentram 77,8% do PIB brasileiro: São Paulo (33,1%), Rio de Janeiro (10,8%), Minas Gerais (9,3%), Rio Grande do Sul (6,7%), Paraná (5,8%), Bahia (4,1%), Santa Catarina (4,0%) e Distrito Federal (4,0%). Na direção oposta, os dez estados com as menores participações no PIB somavam uma fatia de apenas 5,3% da geração total de riqueza, relatou o IBGE. Todos estavam localizados nas regiões Norte e Nordeste: Rio Grande do Norte (0,9%), Paraíba (0,8%), Alagoas (0,7%), Sergipe (0,6%), Rondônia (0,6%), Piauí (0,6%), Tocantins (0,5%), Acre (0,2%), Amapá (0,2%) e Roraima (0,2%). No entanto, o grupo ganhou participação de 0,3 ponto porcentual no PIB em relação a 2002, enquanto o grupo dos oito estados mais ricos perdeu 1,9 ponto porcentual.

Já o grupo intermediário, formado pelos nove estados restantes, abocanhava 16,9% do PIB: Goiás, Pernambuco, Espírito Santo, Ceará, Pará, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão e Mato Grosso do Sul, todos com participações entre 1,2% e 2,6%. A fatia do grupo intermediário foi a que mais cresceu entre 2002 e 2010, em 1,5 ponto porcentual.

(Veja Online)

Desembargador do caso Cachoeira diz que juiz quer confrontar decisões superiores

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O desembargador Fernando Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rebateu nessa sexta-feira (23) as contestações feitas pelo juiz Alderico Rocha Santos, responsável pelos desdobramentos da Operação Monte Carlo na Justiça Federal em Goiás. Segundo o desembargador, o juiz está confrontando decisões do TRF1 sem motivos.

“Ele quer confrontar. Já pensou se eu fosse confrontar com o STF [Supremo Tribunal Federal]? Vira desequilíbrio total na Justiça. Não pode o juiz de instância inferior criticar de forma insolente o juiz de instância superior”, disse Tourinho Neto, em conversa com jornalistas no início desta noite.

Desde a deflagração da Operação Monte Carlo, que apurou esquema de corrupção e exploração ilegal de jogos no Centro-Oeste sob o comando do contraventor Carlinhos Cachoeira, a Justiça Federal em Goiás cuida do processo em primeira instância. Depois de alguns meses de trabalho, o primeiro juiz do caso pediu afastamento alegando sofrer pressões do grupo de Cachoeira, assumindo em seu lugar o juiz Alderico Rocha Santos.

Em ofício, encaminhado ao TRF1, Santos questiona a atuação de Tourinho no caso Cachoeira, alegando que o desembargador “têm imposto constrangimento e elevada carga de estresse aos juízes que atuaram no processo” e despertado receio, nos juízes substitutos, de “serem publicamente ridicularizados” por ele. O documento foi uma resposta à reclamação da indústria farmacêutica Vitapan, ligada à família de Cachoeira, protocolada no TRF1. A empresa alegou que os juízes de primeira instância desobedeceram decisões do tribunal. Tourinho solicitou, então, explicações ao juiz Alderico Santos.

Em liberdade desde a última terça-feira (20), Cachoeira pode voltar à prisão caso a Terceira Turma do TRF1,da qual Tourinho faz parte, decida revogar a liminar concedida pelo magistrado no último dia 15 de outubro. Na época, Cachoeira continuou preso porque havia outro mandado de prisão contra ele, relativo à Operação Saint-Michel. O caso deve ser julgado no dia 3 de dezembro.

(Agência Brasil)

Que tal “Ela é americana?”

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Eis a música “Ela é americana”, que estourou nas paradas nordestinas nos anos de 1980 com Solano e seu conjunto. E aí, é melhor do que muita peça que essas bandas do tal forró de plástico troam por aí?

Estiagem – 51 açudes no Ceará estão com 30% de sua capacidade

A Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) divulgou relatório informando que 51 açudes dos 139 monitorados pelo órgão, em parceria com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), estão com volume inferior a 30%. A maior parte dos reservatórios cujos volumes não chegam à metade da capacidade, compreendem municípios abastecidos pelas bacias dos Sertões de Crateús, Metropolitana, Salgado, Médio Jaguaribe, Litoral, Curu, Coreaú, Acaraú, Banabuiú, Baixo e Alto Jaguaribe.

O reservatório com menor volume é o Madeiro, localizado em Pereiro, com 5.16% da capacidade. O açude com maior volume é o do Gavião, localizado em Pacatuba, com 30,87 m3 de água, o que representa 92,7% da capacidade. Também é o único com volume acima de 90%. Nenhum açude está sangrando no momento.

Segundo o meteorologista da Funceme, Paulo José, ainda não é possível prever quando o quadro de estiagem será modificado. Para discutir a situação climática e as perspectivas do inverno no Ceará, esperado para ocorrer entre os meses de fevereiro e maio, será realizado em janeiro de 2013, em Fortaleza, um encontro que reunirá núcleos de meteorologia e entidades ligadas ao clima. A falta de chuvas no Ceará tem provocado escassez de água em todo o Estado. Na última terça-feira, 20, o Governo do Ceará decretou situação de emergência em 174 municípios afetados pela estiagem.

(POVO Online)

Parlamentar apela por pressão política em favor do Estado e contra a estiagem

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Na condição de presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia Legislativa, o deputado Dedé Teixeira (PT) apelou, nesta quinta-feira), para que o setor de irrigação seja contemplado com mais investimentos em tempos de seca “por ser importante para a economia cearense”. O apelo é feito no momento em que se discute o Orçamento Geral da União 2013.

Segundo o parlamentar, a bancada federal do Nordeste discutiu o Programa Mais Irrigação, do Governo Federal, cujo foco é a implantação de perímetros irrigados e a aplicação de recursos em estudos para beneficiar pequenos agricultores. O petista lembrou que o Ceará conta com seis perímetros irrigados incluídos na medida do Ministério da Integração. São eles: Baixo Acaraú, Tabuleiro de Russas, Araras Norte, Aires Souza, Várzea do Boi e Icó Lima Campos. Apenas o Jaguaribe-Apodi ficou de fora, mas negociações ainda acontecem para ele também ser incluído. “Se for, a irrigação passará a ser uma vocação econômica cearense”, previu.

Dedé Teixeira conclamou a um trabalho de pressão política para garantir investimentos, destacando que, mesmo enfrentando dificuldades climáticas e de modais de transporte, o Ceará ocupa a terceira posição nacional no ranking de distribuição de milho. Só perde para os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

 

Dilma assina promoção da primeira mulher a posto de oficial superior nas Forças Armadas

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A presidenta Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira (23) a promoção da primeira mulher a alcançar o posto de oficial superior nas Forças Armadas. A integrante da Marinha, Dalva Maria Carvalho Mendes, foi promovida de capitã de mar e guerra para contra-almirante, terceiro posto mais importante da força.

Formada em Medicina, com especialização em anestesiologista, a contra-almirante Dalva ingressou na Marinha em 1981, na primeira turma do Corpo Auxiliar Feminino de Oficiais. Durante quase toda sua carreira trabalhou no Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro, chegando ao cargo de vice-diretora. Atualmente é diretora da Policlínica Naval Nossa Senhora da Glória. A contra-almirante tem ainda curso de Política e Estratégia Marítima da Escola de Guerra Naval.

A promoção da contra-almirante Dalva foi assinada durante reunião entre a presidenta Dilma Rousseff e o ministro da Defesa, Celso Amorim. Também foram assinadas as promoções de outros militares. Ainda não foi definida a data da cerimônia de apresentação dos promovidos à presidenta Dilma.

(Agência Brasil)

Prefeito eleito de Fortaleza visita Porto do Mucuripe

José Carlos e Mário Lima (Sec. Portos), RC, Paulo André e José Arnaldo, ambos da CDC.

O Porto do Mucuripe recebeu a visita do prefeito eleito Roberto Cláudio (PSB), nesta tarde de sexta-feira. Na ocasião, Roberto Cláudio conheceu a obra do Terminal Marítimo de Passageiros, que já está com 40% de execução. O equipamento ficará pronto em dezembro de 2013, a tempo de receber cruzeiros para a Copa 2014. A visita contou com a participação de Mário Lima, secretário-executivo da Secretaria de Portos, José Carlos Martins, chefe de gabinete dessa pasta, marcando o encerramento do VII Seminário SEP de Logística.

Roberto Cláudio reafirmou ao presidente da Companhia Docas do Ceará (CDC), Paulo André Holanda, o compromisso de implementar um plano de revitalização da área portuária e integração com as áreas urbanas do Mucuripe e Serviluz, envolvendo o já existente Centro Vocacional Tecnológico Portuário Manuel Dias Branco e o futuro Terminal de Passageiros.

Segundo Paulo Holanda, assessorado pelo diretor comercial José Arnaldo Bezerra, o projeto envolve estudos para atividades nas áreas de esporte, lazer e cultura direcionadas para a comunidade do Titanzinho, ações ligadas a energias alternativas (eólica e solar) e capacitação profissional. O projeto será uma parceria da Secretaria de Portos, Companhia Docas do Ceará e Prefeitura de Fortaleza.

 

(Foto – CDC)

Desconto em folha de servidor deve se limitar a 30% dos vencimentos

Os descontos na folha de salário de servidor decorrentes de empréstimos pessoais contraídos em instituições financeiras não podem ultrapassar o patamar de 30% dos vencimentos.

O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso em que um servidor do Rio Grande do Sul pedia para ser aplicada a limitação de 30%, prevista no Decreto Estadual 43.337/04.

A Segunda Turma entendeu que, mesmo que a legislação estadual permita desconto maior que 30%, a norma não pode ser aplicada devido ao caráter alimentar da remuneração.

A Segunda Turma do STJ entende que, diante dos princípios da isonomia e da dignidade da pessoa humana, a decisão deve ser favorável ao servidor.

(STJ)

Waldonys estreará show “Causos e cantos”

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O cantor e sanfoneiro Waldonys vai estrear novo show. Intitulado “Causos e Cantos”, será apresentado neste sábado, durante festival popular na Praia da Pipa, no Rio Grande do Norte. Waldonys dá detalhes desse seu novo trabalho.

DETALHE – Waldonys é um dos convidados do Debates Especiais Grandes Nomes, na Rádio O POVO/CBN, que começa nesta segunda, 26.

Relatório Final da CPI do Cachoeira deve ser lido na próxima semana

O relatório final da CPI do Cachoeira deve ser lido na próxima quarta-feira (28). O texto não deverá ser votado, já que parlamentares anunciaram a intenção de pedir vista, que pede o indiciamento de 34 pessoas, incluindo Carlos Augusto Ramos, o Carlonhos Cachoeira, e a responsabilização de 12 pessoas que têm foro privilegiado. Os trabalhos da CPI têm encerramento previsto para 22 de dezembro.

A leitura do texto, que estava marcada para a última quarta-feira (21), já foi adiada por duas vezes. Na primeira, integrantes da CPI alegaram que o prazo entre a entrega e a leitura deveria ser de pelo menos 24 horas. O segundo adiamento ocorreu a pedido de Odair Cunha, que ainda pode alterar o texto em busca de consenso para a aprovação.

Entre os principais pontos de discórdia está o fato de ele propor a responsabilização criminal do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) e poupar o governador do Distrito federal, Agnelo Queiroz (PT). Também há divergências sobre o pedido de indiciamento de jornalistas, entre eles Policarpo Junior, da revista Veja, e críticas sobre o pedido de investigação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a ser encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público.

(Agência Senado)

Um artigo sobre o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher

A farmacêutica Maria da Penha, cujo nome batiza lei que protege mulheres no País contra a violência dos homens, escreve artigo lembrando que domingo (25) será o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher. Ela faz um balanço da luta pela consolidação da Lei Maria da Penha. Confira:

O dia 25 de novembro foi instituído pela Assembleia Geral da ONU como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher. Todos os anos desde 1999, governos, organizações não governamentais e instituições outras promovem neste dia atividades de sensibilização sobre o problema da violência contra a mulher, que atinge mais da metade da população mundial sem distinção de cor, raça e classe social.

É importante colocar que não só as mulheres, mas a maioria dos homens tem se posicionado e contribuído em favor da efetividade da Lei Maria da Penha, preocupados que estão em garantir um futuro sem violência para suas descendentes. Porém é imperioso que os gestores públicos, de forma maciça, invistam na criação das políticas públicas imprescindíveis (Delegacias da Mulher, Centros de Referencia, Casas Abrigo e Juizados da Violência Doméstica) para fazer a lei sair do papel e funcionar de verdade.

Afinal, porque tanta resistência quando a principal finalidade da Lei 11340 não é a de punir homens, mas punir o homem agressor que por não saber tratar sua mulher como pessoa humana pratica atos que ferem o seu desenvolvimento, autoestima, integridade e dignidade?

É importante que os gestores públicos que resistem em enfrentar a violência doméstica atentem que esse tipo de violência também contribui para o aumento da violência urbana, pois antecipa o desejo dos filhos saírem de casa, levando-os a situação de rua e conseqüentemente ao alcoolismo, drogadição, prostituição e delinquência. Como desejar uma cultura de paz no mundo se nós não a temos nem dentro de nossas próprias casas?

Nós do Instituto Maria da Penha estamos empenhados em resgatar os valores da família que estão se perdendo na sociedade (respeito mútuo, carinho, incentivo, acolhimento, harmonia, diálogo, enfim, o amor) e acreditamos que educar para estes valores é a única forma de plantarmos as sementes de uma sociedade mais justa e igualitária e neste sentido não podemos esquecer a recomendação da OEA de incluir nos currículos escolares a importância do respeito à mulher, a seus direitos e ao manejo dos conflitos intrafamiliares. (Relatório Caso Maria da Penha, nº54/01).

A propósito, gostaria de louvar a iniciativa, sem precedentes, do INSS de fazer ações regressivas dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, nas quais o agressor devolverá aos cofres públicos o recurso que foi utilizado com a vítima de violência doméstica. Este exemplo de enfrentamento poderá ser transformado em uma tecnologia social e replicado pelos demais órgãos do Governo.

Seis anos já se passaram desde a criação da Lei Federal 11340, batizada com o meu nome e é reconfortante ouvir depoimentos emocionados de mulheres que se autointitulam “salvas pela Lei”. É isto que não nos deixa parar e alimenta a nossa esperança de um futuro melhor para as nossas descendentes.

* Maria da Penha,

Farmacêutica e do Instituto Maria da Penha.