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Henrique Alves promete votar fim do voto secreto antes do recesso de julho

A Câmara dos Deputados deve votar ainda neste semestre o fim do voto secreto nas deliberações do Legislativo. Nesta quarta-feira (5), durante reunião com os líderes partidários, o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu pautar as propostas que acabam com o voto secreto antes do recesso de julho.

“Assumi o compromisso. A matéria não é proibitiva, não constrange a Casa, pelo contrário. Antes do recesso, eu pauto sim esta matéria”, disse Henrique Alves. Atualmente, duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do assunto estão em tramitação.

A mais antiga é a PEC 349 de 2001, que propõe o voto aberto para todas as deliberações no Congresso. Ela foi aprovada em 2006, em primeiro turno, pelos deputados e ainda precisa ser votada novamente pela Câmara antes de ir ao Senado. A outra é a PEC 196, de 2012, que acaba com o sigilo das votações para perda de mandato de parlamentares em casos de falta de decoro e condenação criminal.

“Ponderei aos líderes que não pode ser questão emocional, do discurso fácil, até porque há 28 tipos de votos diferentes, que cada um analise no mérito”, disse o presidente da Câmara.

Nesta quinta-feira (6), a Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto se reúne para discutir ações pela aprovação do voto aberto no Congresso Nacional. “O PSOL é, particularmente, a favor do voto aberto em todas as votações, mas, se houver entendimento entre os membros da frente para o voto aberto somente nos casos de cassação, trabalharemos neste sentido, que é um grande avanço pela transparência no Congresso Nacional”, disse o coordenador da frente e presidente do PSOL, deputado Ivan Valente (SP).

(Agência Brasil)

Presidente Dilma sanciona criação de universidades no Pará, na Bahia e no Ceará

A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou, nesta quarta-feira (5), as leis que criam as universidades federais do Cariri (UFCA), do Sul Sudeste do Pará (Unifesspa), do Oeste da Bahia (Ufob) e do Sul da Bahia (Ufesba). O Senado aprovou a criação dessas universidades na última terça-feira (28).

No dia da votação, no Plenário, os relatores dos projetos que criam as  universidades (PLCs 30, 31 e 32/2013), os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Walter Pinheiro (PT-BA) e Inácio Arruda (PCdoB-CE) ressaltaram a necessidade das universidades para os estados que representam. Pinheiro afirmou que a urgência na votação possibilitaria o funcionamento da Ufob em 2014. Já Inácio Arruda lembrou que a UFCA beneficiará estados vizinhos.

– Essa conquista é do Ceará, mas com grande impacto também na Paraíba, em parte de Pernambuco e mesmo do Piauí – salientou o senador.

(Agência Senado)

Equipamentos sonoros apreendidos são destruídos pela Seuma

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“Em ação comemorativa ao Dia do Meio Ambiente, celebrado nesta quarta-feira, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) destruiu nesta manhã equipamentos sonoros apreendidos entre os anos de 2008 e 2011.  Segundo a Seuma, foram quebradas cerca de 90 estruturas que não foram resgatas por seus proprietários no prazo estabelecido em lei. O material, que inclui caixas de som e alto-falantes, será encaminhado para uma empresa de reciclagem.

De acordo com Astrid Câmara, gerente da Célula de Poluição Sonora da Secretaria, a atividade tem como objetivo principal trazer o foco para a poluição sonora no Dia do Meio Ambiente.

“Os materiais agora seguem para uma destinação ecologicamente correta. Sobre as doações, é possível fazermos, contudo, é necessário que os equipamentos estejam em bom estado, o que não era o caso destes, já deteriorados, e que as instituições os empreguem dentro do disposto na legislação”, disse Astrid.

Os materiais, que foram destruídos no estacinamento da Seuma, foram apreendidos pelas equipes de fiscalização da Secretaria e Polícia Militar Ambiental.”

(O POVO Online)

Dilma sanciona Lei dos Portos com vetos

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a nova Lei dos Portos, com dez vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional em maio. Os vetos englobam 13 pontos, e os principais referem-se a dispositivos que tratavam da renovação e prorrogação de concessões de portos e da garantia de concorrência que o novo marco regulatório quer implementar.

“Os vetos foram feitos para garantir o objetivo principal da lei, que é garantir a abertura e a competitividade do setor e afastar qualquer insegurança jurídica”, justificou a ministra Gleisi Hoffmann, chefe da Casa Civil.

Entre os vetos estão trechos do Artigo 57 da lei, que tratava da prorrogação de contratos firmados a partir de 1993. Dilma vetou o dispositivo que permitia a prorrogação desses contratos desde que o arrendatário promovesse os investimentos para expansão e modernização dos portos.

(Agência Brasil)

Cauby Peixoto, o homem da "Conceição", será a atração do Clube Nàutico

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[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=HeB-scw9p2I[/youtube]

O cantor Cauby Peixoto fará show sábado que vem, no Clube Náutico. Ele vai apresentar o seu CD “Minha Serenata”, prometendo uma noite de muito romantismo.

Um dia antes, Cauby receberá título de cidadania cearense, na Assembleia Legislativa, um projeto de autoria do deputado Welington Landim (PSB).

Mas sobre o show de Cauby Peixoto, que ficou conhecido nacionalmente pela interpretação de “Conceição”, quem fala para o Blog é o produtor artístico Sérgio Santa Cruz.

Prefeito anuncia segunda etapa do Vila do Mar

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fábrica de surfe

Salmito (Turismo) e Gony (Esportes) acompanham o prefeito

Durante a solenidade de inauguração do Parque Fabril de Pranchas de Surfe, na tarde desta quarta-feira (5), na Barra do Ceará, o prefeito Roberto Cláudio anunciou aos moradores do Pirambu, do Planalto das Goiabeiras, da Colônia e da Barra do Ceará a segunda etapa do projeto Vila do Mar. De acordo com o prefeito, havia um passivo de R$ 103 milhões da última gestão, que foi resolvido esta semana junto ao Governo Federal.

Em uma parceria da Prefeitura de Fortaleza, Instituto Camargo Corrêa, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Construtora Camargo Corrêa, Marquise, Sebrae-CE e Sistema OCB/Sescoop, 21 pequenos fabricantes de pranchas de surfe receberam ma pequena fábrica, por meio da Cooperativa de Produção para Serviços de Surf (Coopersurf).

O investimento do equipamento foi de R$ 850 mil, que foram aplicados na construção da estrutura física da fábrica, capacitação dos cooperados, aquisição de maquinários e capital de giro.

Sociólogo diz que Ceará precisa enterrar cultura do "evitar derrota"

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O professor Pedro Albuquerque, também sociólogo, manda comentário para  o Blog comentando a  demissão de Leandro Campos das função de técnico do time do Ceará. Para ele, o clube precisa contratar técnico para enterrar a cultura do “evitar derrota” e pensar como vencedor. Confira:

Escrevo na condição de torcedor alvinegro de Porangabussu. O erro maior é o planejamento limitado ao curto prazo. Leandro Campos foi contratado para aplicar retranca e não deixar o Ceará perder no campeonato estadual. O desenho das disputas nesse campeonato permitia essa estratégia. Deu certo, mas os riscos foram enormes. Campeão o Ceará, o técnico continuou. Só que para o campeonato nacional o desenho das disputas é outro. A estratégia agora é de curto-médio prazo, combinado com o longo prazo, o que exige que a tática não seja a de evitar derrotas, mas garantir vitórias, uma vez que a distância que separa os times que ficam no meio da tabela e os que ficam na zona de desclassificação é muito curta. Uma derrota ou seguidos empates podem empurrar o time para a zona da degola.

O Ceará precisa contratar um técnico que cuide da defesa não para evitar derrota, mas que cuide da defesa para permitir que o ataque realiza jogadas de gol. O Ceará precisa enterrar a cultura do “evitar derrota” implantada por PC Gusmão. Ou a cultura do status quo, ou seja, de deixar as coisas como estão, o que significa colocar como objetivo a simples permanência na série B. O time precisa imbuir-se da cultura de vencedor, o que implica boa defesa e bom ataque em razão da vitória. Com isso, não elimino a importância do empate. Há empates que servem à estratégia da vitória e há os que alimentam a estratégia da derrota ou do status quo.

Para isso torna-se necessário, também, contratar jogadores que, no mínimo, estejam no mesmo nível das equipes consideradas potencialmente concorrentes do Ceará no caminho da ascenção para a série A. O Ceará deve ter como referências-competitivas, principalmente, o Palmeiras, e, depois, o Sport do Recife, o Figueirense e o Joinvile. Elas nos apontam o caminho a ser traçado. ABC, América, Asa, Guaratinguetá, Bragantino, Boa Esporte são referências não competitivas. Estas indicam o caminho a não ser seguido. As contratações não podem ser do tipo Alan Pinheiro, jovem atleta do Vitória que para aqui veio para ganhar experiência. Elas devem ter como objetivo resolver os problemas de debilidades detectados. E já!

Quanto ao longo prazo, o Ceará deve cuidar da formação de sua base. Potiguar e Luis Henrique são bons jogadores formados na base, mas que revelam deficiências gritantes de fundamentos. O primeiro, a despeito de seu espírito de equipe e do bom domínio da bola, é lento e sempre chega atrasado nas disputas com jogadores mais velozes e, ao invés de se conter para não cometer faltas desnecessárias, ele se precipita, usa as mãos antes de usar os pés e derruba o adversário em jogadas de alto risco, algumas delas cuasadoras de penalties contra o Ceará. O segundo tem excelentes arrancadas, mas peca na maioria das vezes na última bola, não dá desfecho positivo a essas boas arrancadas e nem tem capacidade de articular jogadas com seus companheiros de equipe. É pouco solidário. Os dois atletas, se lapidados, se treinados em jogadas de fundamento, poderão ser grandes atletas.

Para ascender, portanto, à Série A, o Ceará Sporting deve construir estratégia de curto e médio prazos acima indicadas. E planejar o longo prazo na formação de sua base para, alçado à série A, nesta possa permanecer ao longo de muitos anos e prescindir de contratações precipitadas. Isso se chama introjectar no espírito da equipe a cultura de ganhador. Técnico retranqueiro no campeonato nacional da Série B, nunca mais.

* Pedro Albuquerque,

Sociólogo e torcedor alvinegro.

Blog chega ao comentário 80 mil

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Às 15h01min, o Blog alcançou o comentário 80 mil. O autor é o leitor Pedro Albuquerque, que se manifestou sobre a demissão do treinador Leandro Campos, à frente do Ceará Sporting.

Ao se colocar como um equipamento de debate democrático, o Blog liberou 99,7% dos 80 mil comentários. Em nome desse propósito, nossos parabéns a todos os leitores do Blog.

Assembleia Legislativa debaterá furto e roubo de veículos e cargas

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Por iniciativa da deputada estadual Eliane Novais (PSB), a Comissão de Aviação, Transporte e Desenvolvimento Urbano promoverá nesta quinta-feira, a partir das 14h30min, no Complexo das Comissões, audiência pública sobre o tema “Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas.”

Segundo as últimas estatísticas divulgadas pela Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), foram registradas 12.850 ocorrências em 2010 no território nacional – uma média de mais de 35 por dia – causando um prejuízo de R$ 880 milhões aos transportadores.

O mesmo levantamento revela ainda que a Região Sudeste concentra a grande maioria dos casos: 79,94%. Logo em seguida aparecem as regiões Sul (8,63%), Nordeste (7,21%), Centro-Oeste (2,19%) e Norte (2,03%). O estudo da entidade combina a coleta de dados formais e informais sobre roubos e furtos em áreas urbanas e rodovias, buscando contornar a escassez de estatísticas oficiais específicas sobre o tema e a falta de uma metodologia padrão nos Estados para o registro dessas ocorrências.

Presidente do TJ/CE nomeia 35 novos juízes

Trinta e cinco candidatos aprovados no concurso público para juiz substituto   do Tribunal de Justiça do Ceará foram convocados, nesta quarta-feira, por ato do presidente da Corte, desembargador Luís Gerardo Brigido.

No ato, o presidente do TJ/CE deixa claro que todos deverão ser designados para Comarcas do Interior.

Entre algumas Comarcas, Aiuaba, Alto Santo, Bela Cruz, Campos Sales, Nova Olinda e Irauçuba.

VAMOS NÓS – O presidente do TJ/CE, desembargador Luís Gerardo Brígido, nos informa que vai mandar baixa novo edital de concurso de juiz em breve. Mesmo com essa convocação, a carêncai ainda é de 150 vagas.

Criança nascida de violência sexual deve ter pensão

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“A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou hoje (5) substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 78/2007 que estabelece o Estatuto do Nascituro e prevê, entre outros pontos, o direito ao pagamento de pensão alimentícia, equivalente a um salário mínimo, às crianças concebidas de violência sexual. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta estabelece também que o nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido, e inclusive “os seres humanos concebido in vitro, os produzidos por meio de clonagem ou por outro meio científico e eticamente aceito. O texto diz ainda que o nascituro adquire personalidade jurídica ao nascer com vida, mas sua natureza humana será reconhecida desde a concepção.

O debate da proposta foi acompanhado por defensores dos direitos das mulheres, contrários ao projeto, e manifestantes contrários ao aborto e defensores da proposta. As duas partes lotaram a sala da comissão e exibiram faixas e cartazes pró e contra a matéria. O substitutivo, aprovado anteriormente na Comissão de Seguridade Social e Família, modificou o projeto original e ressalvou o direito de aborto em caso de gravidez resultante de estupro, atualmente permitido pelo Código Penal.

Apesar de a votação na Comissão de Finanças e Tributação não tratar diretamente do mérito da proposta, mas da adequação financeira e orçamentária, a discussão entre os membros do colegiado ficou concentrada em torno da possibilidade ou não do aborto nos casos de estupro.”

(Agência Brasil)

Ponte estaiada – Três consórcios na disputa

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Do site do Governo do Estado:

Três consórcios entregaram hoje (5) propostas à Comissão Central de  Concorrências para a construção da Ponte Estaiada sobre o rio Cocó, melhorias de acessos e implantação do mirante de Fortaleza. Concorrem ao empreendimento os seguintes consórcios: M.G.C (Mercurius Engenharia, Goetze Lobato Engenharia e Construtora Cidade), Consórcio
Nova Fortaleza (Construtora Queiroz Galvão e Norberto Odebrecht) e Consórcio Ponte Estaiada OAS-Marquise (Construtora OAS e Construtora Marquise). O empreendimento, a ser construído através de Parceria Público Privada (PPP), deverá ser iniciado ainda em agosto deste ano e prazo de conclusão de 16 meses à contar da assinatura da Ordem de
Serviços.

Agora a documentação será analisada pela Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra) e divulgada as empresas vencedoras dessa etapa. Em seguida será anunciado o resultado da proposta comercial. O custo das obras não devem ultrapassar o valor máximo de
referência, que é de R$ 338 milhões.  Segundo o secretário adjunto da Seinfra, engenheiro Otacílio Borges Filho, o interesse de grandes empresas de engenharia no projeto da ponte estaiada, acessos e mirante demonstra a importância que estas obras terão para a cidade em termos de mobilidade urbana e turismo.

A principal via de ligação para essa área é a avenida Washington Soares, já sobrecarregada no chamado horário de pico. Tendo em vista a situação, os investimentos estaduais no projeto se justificam pelo fato da região necessitar de imediata melhoria na
acessibilidade aos grandes polos geradores de tráfego como o Fórum, o Centro de Eventos do Ceará e universidades.         A construção da ponte estaiada sobre o Rio Cocó e melhoria do Sistema  Viário compreende a criação de novas vias, recuperação e duplicação da malha existente, com a possibilidade de se criar uma alternativa viária à CE 040 – avenida Washington Soares – com uma ligação paralela até a CE 025, conhecida como Avenida Maestro Lisboa.

O empreendimento terá um custo máximo de R$ 338.071.554,35, sendo R$ 259 milhões a serem repassados pelo Governo Federal e R$ 79 milhões desembolsados pelo Estado. O novo sistema de intercessão e vias urbanas será implementado através de gestão compartilhada por meio de uma Parceria Público-Privada. O projeto já recebeu a Licença prévia da Semace.

Prefeito de Caucaia promete recuperar obras de contenção do mar do Icaraí

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[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=GkXvW0CmtzY[/youtube]

o prefeito de Caucaia, Washington Gois (PRB), embarcou para Brasília, nesta quarta-feira. Ele seguiu em busca de recursos para dar continuidade à obra de contenção do mar do Icarai e, principalmente, recuperar trechos desse projeto que sofreram prejuízos em razão da ressaca do mar na área.

Washington Gois promete ainda estender a obra de contenção até a praia da Tabuba.

Sem rojão! Centro de Queimados do IJF lançará campanha neste mês de festa junina

O Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Instituto Dr. José Frota (IJF) e a Sociedade Brasileira de Queimaduras-CE vão lançar, no próximo sábado, a Campanha de Prevenção de Queimaduras. O ato ocorrerá no subsolo do IJF, a partir das 15 horas, aproveitando período de visita aos pacientes do hospital

Haverá distribuição de cartilhas e folhetos educativos, relacionados aos cuidados e prevenção de queimaduras.

A campanha tem um objetivo: esclarecer sobre riscos, neste mês de festas juninas, de fazer brincadeiras com fogueiras, bombinhas e balões.

 

TJ define data para escolha da lista de desembargador na vaga de advogado

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Luís Gerardo Brígido, convocou para o próximo dia 28, às 9 horas, sessão do Pleno do TJ para escolher a lista tríplice do chamado quinto constitucional e que diz respeito a OAB estadual. Em seguida, a lista será encaminhada para o governador Cid Gomes (PSB), a quem caberá escolher o novo desembargador.

Na lista sêxtupla no TJ, estão Gina Pompeu, Cid Marconi, Leandro Vasques,  Virgílio Maia, Paulo Airton Albuquerque e Armando Costa Júnior.

Também ficou definido que nessa mesma sessão vão ser escolhidos mais dois desembargadores: um pelo critério de merecimento e outro pelo critério de antiguidade.

 

Polícia Civil deveria sair do Executivo e passar para o Judiciário

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Com o título “Polícia Judiciária no Judiciário”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Ele aborda a questão da segurança pública e se posiciona contra a tese de unificação de policias. Para ele, a Polícia Civil deveria ser ligada ao Poder Judiciário e não ao Poder Executivo. Confira:

O Brasil transformou-se nos últimos anos num verdadeiro laboratório de experiências de construção de um novo modelo de segurança pública. Aqui e ali, algumas iniciativas governamentais apresentam resultados, se bem que muito aquém do que seria minimamente desejável pela população.

Os equívocos de diagnóstico e avaliação do setor respondem pelo fracasso das reformulações procedidas, com algumas ilhas de eficiência, ainda assim, resultantes do idealismo e resistência de alguns poucos profissionais que não se deixam cair na desesperança.

Dos inúmeros congressos já realizados, envolvendo juristas, policiais, parlamentares, juízes, promotores de justiça e outros estudiosos do assunto para debaterem a questão, as conclusões são sempre no sentido de propor a unificação das polícias, a integração de suas atividades ou suas subordinações ao MP que passaria a dirigir a investigação criminal.

Uma simples leitura dessas indicações é suficiente para constatar suas inadequações à atual realidade das polícias, porquanto não alcançam a raiz dos verdadeiros problemas. Ora, é inviável unificar-se uma organização militar com outra civil e vice-versa. Entre as funções civis e militares há diferenças profundas e radicais de essência, substância e natureza. Impossível seria, por conseguinte, agrupar, fundir ou condensar num estatuto único regimes jurídicos que a diversidade de objeto impõe.

Quanto à integração deve ser ela estimulada a partir dos bancos escolares, por ocasião da formação dos policiais, civis e militares, numa mesma academia como hoje já ocorre no Ceará. Os frutos, no entanto, dos vínculos de amizade construídos nessa fase, só serão colhidos numa outra geração de profissionais. Não se promove integração por decreto nem é dado desconhecer dos óbices insuperáveis no atual cenário, onde a disputa do espaço de poder, por policiais civis e militares, é visível. Daí, os pífios resultados até agora obtidos.

No que concerne à direção da investigação criminal pelo MP é ela desaconselhável, seja porque seus membros não foram preparados para tal mister, seja para preservar sua atuação como domini litis, seja, enfim, pelo acúmulo de atribuições de que já é detentor, alargadas com os novos encargos que lhe conferiu a CF/88. Esta inclusive, uma das razões pelas quais sou favorável a PEC 37/2012.

Frente a tais fatos, advogo, hoje, a tese do reencontro da Polícia Civil com suas origens, assumindo, por inteiro, a face jurídica de sua atuação. O exercício da polícia judiciária, antes concedida apenas aos delegados de polícia, por delegação do Código de Processo Penal, passou a ser, com a vigência da CF/88, atribuição de toda a Instituição Policial Civil. Em decorrência, deveria o órgão compor a estrutura do Poder Judiciário, desvinculando-se, assim, do Poder Executivo.

Com a medida, delegados, escrivães, legistas, peritos criminais e demais profissionais da polícia judiciária desenvolveriam suas atividades como membros de outro Poder, distantes das pressões político-partidárias. O Executivo, por seu turno, passaria a dispor de uma só polícia – ostensivo-preventiva – responsável pela manutenção da ordem e segurança pública.

Dessa forma, desapareciam os conflitos entre as duas polícias, evitar-se-ia a repetição, no âmbito da Justiça, dos atos praticados no inquérito policial, o que contribuiria para uma maior celeridade processual. Nunca é demais lembrar que o exercício da polícia judiciária é uma função de Estado e não de governo.

* Irapuan Aguiar,

Advogado.

Cid prestigia ato em que Dilma sanciona lei criando a Universidade Federal do Cariri

O governador Cid Gomes (PSB) está em Brasília. Foi participar do ato em que a presidente Dilma Rousseff sancionou a criação de quatro universidades federais. No grupo, a Universidade Federal do Cariri (UFCA).

Bom destacar que o senador Inácio Arruda (PCdoB) foi relator dessa matéria. O reitor da UFC, Jesualdo Farias, está desde ontem em Brasília para o ato. Acerta detalhes de um processo em que a UFC vai tutelar a instalação da UFCA.

Essa nova universidade federal nascerá a partir do campus Avançado da UFC no Cariri, que oferece 11 cursos de graduação e um de pós-graduação.