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Cármen Lúcia diz que é preciso repensar o Poder Judiciário

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e também presidente da República em exercício, ministra Cármen Lúcia, disse hoje (27) que o poder judiciário brasileiro precisa ser transformado para atender aos anseios da sociedade. Segundo ela, a Constituição Federal, que completa 30 anos em 2018, trouxe muitos avanços para a democracia brasileira, mas ainda há problemas a serem superados, inclusive privilégios da categoria do judiciário.

“Não tenho dúvidas que, como todas as instituições estatais, passando por mudanças no mundo como temos passado, no Brasil também, é preciso que tenha mudanças, algumas estruturais, algumas que são apenas funcionais. Não tenho dúvidas que privilégios que são indicados, inclusive pelas corporações do sistema de justiça, magistratura, ministério público, tem que ser pensados, repensados, refeitos, restringidos aos limites da legalidade, que é o que nós temos tentado fazer permanentemente”, disse a presidente interina, em palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro.

Ela citou como avanços nessa direção a transparência dos gastos, com a publicação dos ganhos dos quase 18 mil juízes brasileiros no site do Conselho Nacional de Justiça, além da Corregedoria Nacional de Justiça. Outro problema citado por Cármen Lúcia é a demora para a conclusão nos processos judiciais, que, segundo ela, “continua sendo mais do que o razoável que a Constituição estabelece como direito das pessoas”. De acordo com a ministra, o Brasil tem 80 milhões de processos e 18 mil cargos de juiz, sendo que 23% das vagas não estão providas por causa do limite de gastos no judiciário.

“Estamos pensando em soluções. Criamos a câmara digital de litigação, considerando que o segundo maior litigante no sistema judicial brasileiro é o sistema bancário. Criamos mecanismos novos de mediação, que sem a pessoa precisar sair de casa, possa impedir a judicialização excessiva, o que tira o tempo do juiz se dedicar às grandes causas”, disse Cármen Lúcia.

A ministra destacou que o país passa por um momento de insegurança econômica, política e também jurídica, o que requer a união de todos e superação das divergências em prol do estado democrático de direito, sem a perda do elo humano que faz do Brasil um país único, “e não 200 milhões de brasis”.

“Não acho que tenhamos uma tarefa fácil nem nos próximos dias, nos próximos meses talvez nem nos próximos anos. Mas, fácil ou difícil, essa é a tarefa que nós temos para que a gente tenha chance de viver bem. Mas, principalmente, para que os que vierem depois de nós saibam que nós tentamos. A democracia é uma planta muito tenra e a gente tem que cuidar todo dia, porque a erva daninha toma conta muito depressa e não precisa de cuidado. Mas eu não gosto de erva daninha. Eu tenho gosto é da flor da democracia e é com ela que eu quero viver”, disse Cármen Lúcia.

(Agência Brasil)

Inadimplência de empresas tem maior alta desde setembro de 2016

O número de empresas com contas em atraso e registradas em cadastros de inadimplentes aumentou 9,41% em junho, na comparação com o mesmo mês do ano passado. A elevação é a mais acentuada desde setembro de 2016, quando o indicador havia registrado um crescimento de 9,61%. Os dados, divulgados hoje (27), são do Indicador de Inadimplência da Pessoa Jurídica apurado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

De acordo com o indicador, a alta em junho foi puxada, principalmente, pela Região Sudeste, cuja variação foi de 16,11% no mês. Segundo o SPC, a elevação expressiva foi influenciada na região pela revogação de uma lei no estado de São Paulo que exigia, por parte dos credores, o envio de uma carta com Aviso de Recebimento (AR) antes de efetivar o registro de atraso. Com o fim da lei, as negativações que estavam represadas entraram na base de dados.

Do total de empresas que conseguiram sair da lista de inadimplentes em junho, 47% atuam no ramo do comércio e 39% são do setor de serviços. Já as indústrias respondem por 10% da fatia total das que conseguiram limpar o nome.

“Após apresentar recuos seguidos no período mais agudo da crise entre 2015 e 2016, o cenário de recuperação de crédito começa a esboçar uma reação nos últimos meses, acompanhando a tendência de melhora da economia. Porém, mesmo com as últimas altas, as perdas acumuladas com a recessão ainda não foram totalmente recuperadas”, destacou a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti. De acordo com ela, nos próximos meses espera-se ainda um cenário de dificuldade, já que as expectativas de crescimento da economia e do mercado de trabalho foram revisadas para baixo.

O Indicador de Inadimplência das Empresas reúne todas as informações nas bases de dados do SPC Brasil e da CNDL, nas capitais e interior das 27 unidades da federação.

(Agência Brasil / Foto: Arquivo)

Livro sobre a construção de Brasília será lançado em Fortaleza

A escritora argentina Mercedes Urquiza lançará nesta sexta-feira, às 19 horas, na Livraria Leitura (Shopping Rio Mar Papicu), o livro “A Trilha do Jaguar: Na Alvorada de Brasília”. A publicação conta as memórias da autora sobre a construção de Brasília, um dos marcos da história do Brasil. Após lançamento em Fortaleza, o exemplar ficará a venda na Livraria da Editora Senac Ceará, informa a assessoria de imprensa do evento.

As 250 páginas do livro, distribuídas em 30 capítulos, trazem fotos da coleção particular, imagens únicas da época da construção e muita lembrança do surgimento da Nova Capital. Mercedes Urquiza, seu marido Hugo Maschwitz, e o pastor alemão Fleck, chegaram a morar em um barraco de madeira sem luz, água quente e telefone no Núcleo Bandeirante — conhecido como Cidade Livre, na época.

Homenagem aos pioneiros

Mercedes e o marido participaram ativamente da construção da Nova Capital, onde ela trabalhou como corretora oficial da Novacap e revendedora de material de construção para os primeiros prédios da cidade. Com tantas histórias, fotos, além de muitas lembranças, a ideia de fazer um livro foi ganhando força, mas só começou a se tornar realidade em 2015. “O livro já estava na minha cabeça há muito tempo, mas sempre achava que, para conseguir escrevê-lo, teria que me isolar do mundo e aí fui adiando”, explica ela.

O livro foi lançado em abril, no Salão Negro do Ministério da Justiça, em Brasília. A ideia de fazer o lançamento também em Fortaleza, segundo a Gerente da Editora Senac Ceará, Denise de Castro, representa para a autora, uma homenagem ao numeroso contingente de pioneiros cearenses que partiram para Brasília na busca de novas oportunidades na Capital da Esperança.

SERVIÇO

*Livraria Leitura do Shopping Rio Mar – Rua Desembargador Lauro Nogueira, 1500 – Papicu.

PSL homologa Helio Gois candidato ao Governo neste domingo

O PSL vai homologar em convenção estadual, neste domingo (29), a partir das 9 horas, no Auditório Murilo Aguiar, na Assembleia Legislativa, o nome do advogado Hélio Gois como seu candidato ao Governo. A vice dele será a professora Ninon Tauchmann.

Para o Senado, o partido homologará o nome do médico Marcio Pinheiro. À frente do ato, estará o presidente estadual do partido, Heitor Freire, que também lançará sua candidatura a deputado federal.

Perfis

Helio Gois é formado em direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), mestre em direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e pela Universidade de Heidelberg Ruprecht Karl, na Alemanha. Atua como advogado no quadro do escritório Aldairton Carvalho Advogados Associados e como professor na Unifor. Essa é a primeira eleição que disputa.

Ninon Elizabeth Tauchmann é advogada, formada pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) e professora de Direito Civil e Empresarial há mais de 30 anos. Foi assessora no Tribunal de Justiça do Estado do Ceara. Trabalha no escritório Tauchmann Advogados Associados.

Marcio Pinheiro é médico, Gineco-Obstetra, com serviços prestados em mais de 29 municípios cearenses e atualmente é funcionário público de Fortaleza e Canindé, além de professor universitário. Foi diretor do Sindicato dos Médicos do Ceará no triênio 2015-2017.

(Foto – Divulgação)

Restrição do foro privilegiado vai tirar 60% dos casos do STJ

A Vice-Procuradoria-Geral da República, responsável por atuar em nome de Raquel Dodge no Superior Tribunal de Justiça (STJ, estima que 160 casos, entre sindicâncias, inquéritos e ações penais desçam nas próximas semanas para outras instâncias do Judiciário nas próximas semanas.

A informação é do jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo.

Ele acrescenta que o vice-procurador-geral da República, Luciano Maia, deverá ficar com 100 casos, envolvendo governadores e conselheiros de tribunais de contas estaduais, entre outras autoridades.

(Foto STJ)

TJA é palco do II Encontro de Cordas Flausino Valle

Camerata de Cordas da UFC.

A Universidade Federal do Ceará e o Instituto de Cultura e Arte (ICA) darão início, neste sábado (28), à programação de concertos do II Encontro de Cordas Flausino Valle – Performance e Ensino Coletivo. O evento, que ocorrerá até 5 de agosto, conjuga todas as áreas de ensino instrumental de cordas (friccionadas, dedilhadas e pinçadas) e ofertará vasta programação com masterclasses e oficinas de instrumentos em violino, viola, violoncelo, contrabaixo, violão e piano correpetidor. A informação é da assessoria de imprensa da UFC.

Além das atividades de formação, o encontro realiza apresentações artísticas em todas as noites, no Theatro José de Alencar (Rua Liberato Barroso, 525, Centro), Centro Cultural Belchior (Rua dos Pacajus, 123, Praia de Iracema) e Salão Nobre da Reitoria da UFC (Av. da Universidade, 2853, Benfica). Haverá ainda oficinas de música de câmara, musicoterapia, construção de rabecas, regência e arranjo orquestral, bem como práticas de grupo e apresentações artísticas. A programação é gratuita.

Participação

Além de estudantes e professores do Curso de Licenciatura em Música da UFC, participam do II ECFV integrantes das Universidades Federais do Acre (UFAC), do Rio Grande do Norte (UFRN), de Pelotas (UFPEL/RS), de Brasília (UnB) e de outras entidades parceiras, como a Orquestra de Câmara Eleazar de Carvalho (ORCEC-CE), oferecendo oficinas de instrumento e de práticas de conjunto de grupos musicais com o objetivo de fomentar o aperfeiçoamento e compartilhar experiências entre os alunos participantes.

Confira abaixo a programação de concertos:

28/07 – 17h: Camerata de Cordas da UFC
Foyer do Theatro José de Alencar

29/07 – 17h: Tributo a Piazzolla
Foyer do Theatro José de Alencar

30/07 – 17h: Trio Nepomuceno
Salão Nobre da Reitoria da UFC

31/07 – 19h: Camerata de Cordas da UFAC
Centro Cultural Belchior

01/08 – 19h: Concerto de Música de Câmara
Centro Cultural Belchior

02/08 – 19h: Camerata de Violões do II ECFV
Centro Cultural Belchior

03/08 – 19h: Grupo de Violoncelos da UFC
Centro Cultural Belchior

04/08 – 17h: Recital dos Professores do Festival
Foyer do Theatro José de Alencar

SERVIÇO

*Mais informações na página do II ECFV no Facebook (www.facebook.com/festivalflausinovalle).

*Setor de Produção Cultural do ICA – 85 3366 9223 / e-mail: labprocult.ica@gmail.com

(Foto – Divulgação)

Indústria da construção civil enfrenta dificuldades para se recuperar, diz CNI

A atividade e o emprego na indústria da construção registraram nova queda em junho. A retração, entretanto, foi menos intensa do que a verificada em maio, quando o setor sentiu o impacto da paralisação dos caminhoneiros. O indicador de nível de atividade alcançou 46,7 pontos e o de número de empregados ficou em 43,4 pontos no mês passado.

Os dados estão na pesquisa Sondagem Indústria da Construção, divulgada hoje (27) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os indicadores da pesquisa variam de zero a cem pontos. Quando estão abaixo de 50, indicam queda na produção e no emprego.

O nível de atividade está 2,3 pontos acima do registrado em maio. Com isso, o setor continua operando com elevada ociosidade. O nível de utilização da capacidade de operação aumentou 2 pontos percentuais em relação a maio e ficou em 57% em junho. Isso significa que a indústria da construção operou com 43% das máquinas, equipamento e pessoal parados no mês passado.

De acordo com a CNI, o setor enfrenta dificuldades para sair da crise especialmente por causa do elevado custo dos financiamentos, que são um obstáculo para as empresas e para quem quer investir em imóveis. Além disso, com a crise no mercado de trabalho e o desemprego, as pessoas ficam inseguras para comprar imóveis.

Tabela do frete

Para a CNI, o fraco desempenho do setor e as dúvidas sobre os efeitos da tabela mínima do frete tiveram impacto sobre a confiança e a disposição dos empresários para investir. O Índice de Confiança do Empresário da Construção (ICEI-Construção) alcançou 48,9 pontos em julho. Mesmo com o aumento de 0,9 ponto em relação a junho, o indicador permanece abaixo da linha divisória dos 50 pontos, que separa a confiança da falta de confiança. O índice também está abaixo da média histórica que é de 52,9 pontos.

O Índice de Intenção de Investimentos aumentou 0,7 ponto frente a junho e ficou em 31,3 pontos em julho. “Apesar do crescimento, o índice segue muito baixo, indicando pouca intenção dos empresários em investir”, diz a pesquisa.

Ainda assim, a melhora dos indicadores de confiança e de intenção de investimentos é resultado das perspectivas mais positivas dos empresários, segundo a CNI. Depois da queda registrada em junho por causa da greve dos caminhoneiros, os indicadores de expectativas voltaram a ficar acima dos 50 pontos, mostrando que os empresários esperam o aumento do nível de atividade, de novos empreendimentos e serviços e da compra de insumos e matérias-primas nos próximos seis meses.

Só o indicador de expectativa do número de empregados ficou em 49,2 pontos, abaixo da linha divisória dos 50 pontos, mostrando que o setor espera a queda no emprego nos próximos seis meses.

Situação financeira

A Sondagem mostra, ainda, os principais problemas enfrentados pela indústria da construção no segundo trimestre do ano. A elevada carga tributária, com 33,7% das respostas, ficou em primeiro lugar na lista. Em seguida, com 32% das assinalações, aparece a demanda interna insuficiente. Em terceiro lugar, com 27% das menções, os empresários citam a falta de capital de giro. Em quarto, com 21,6 % das respostas, aparece a burocracia excessiva, e, em quinto, com 21,2% das menções, a inadimplência dos clientes.

Além disso, de acordo com a CNI, as empresas enfrentam uma situação financeira difícil. Mesmo com a leve melhora registra no segundo trimestre, as empresas continuam insatisfeitas com a margem de lucro e com a situação financeira. O indicador de satisfação com a situação financeira aumentou 0,9 ponto no segundo trimestre frente ao período imediatamente anterior e ficou em 40,1 pontos. O de satisfação com a margem de lucro subiu 1,2 ponto e alcançou 35,6 pontos. Ambos estão abaixo da linha divisória dos 50 pontos, que separa a satisfação da insatisfação dos empresários.

O indicador de facilidade de acesso ao crédito cresceu 0,9 ponto no segundo trimestre frente ao primeiro e ficou em 31,9 pontos, muito abaixo dos 50 pontos, o que indica dificuldade de acesso ao crédito.

A pesquisa foi feita entre 2 e 12 de julho com 549 empresas do setor. Dessas, 195 são pequenas, 242 são médias e 112 são de grande porte. Todos os detalhes da pesquisa estão disponíveis na página da Sondagem Indústria da Construção.

(Agência Brasil)

Acrísio Sena: Tendência é que eleitores escolham mais pela biografia do candidato que pelo partido

Pré-candidato a deputado estadual pelo PT, o vereador Acrísio Sena avalia que os eleitores terão um posicionamento ainda mais “personalista” nas próximas eleições.

“Essa tendência já existia, mas o ambiente de desgaste do sistema político brasileiro hoje aponta, infelizmente, para o enfraquecimento dos partidos e o eleitor acabará escolhendo pela história ou afinidade com a pessoa do candidato”, diz ele em seu Facebook.

Embora o debate ideológico continue forte nas redes sociais, Acrísio Sena acredita que o foco será no trabalho apresentado elo candidato. “As redes sociais terão um caráter impulsionador da imagem e das ideias de cada um, mas nunca substituirão o contato direto, a conversa com o eleitor. O ponto positivo deverá ser a redução de carros de som, comícios e pinturas de muros”, aposta.

(Foto – Divulgação)

TCU absolve cinco ministros dos governos do PT de irregularidades no Fies

O Tribunal de Contas da União, por seis votos a dois, em sessão do dia 18 de julho, absolveu cinco ministros petistas acusados de irregularidades na gestão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A atuação dos ex-ministros da Educação Fernando Haddad, Aloizio Mercadante e Henrique Paim e dos ex-ministros do Planejamento Nelson Barbosa e Miriam Belchior à frente do programa foi considerada legal.

A investigação teve início após o tribunal apontar um suposto “desvirtuamento” nos propósitos do programa, além de uma “concessão indiscriminada de crédito”. O TCU havia determinado a realização de auditora no Fies, com objetivo de analisar a sua sustentabilidade, eficácia e as eventuais vulnerabilidades de seus processos de trabalho.

Os ex-titulares da pasta da Educação foram considerados responsáveis pela expansão desmedida do programa, o que teria afetado o equilíbrio das contas públicas e descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nelson Barbosa e Miriam Belchior, por outro lado, teriam subestimado os recursos destinados à concessão de financiamentos nas propostas orçamentárias dos exercícios de 2012 a 2015.

Relatora do caso, a ministra Ana Arraes apresentou voto acolhendo a justificativa dos petistas, afastando a aplicação de multa, considerando que houve atuação para cumprimento das metas políticas de fomento estabelecidas para cada área de atuação. Os ministros Augusto Sherman e André Luís de Carvalho divergiram. Eles recomendaram multa de R$ 50 mil aos acusados

Ana Arraes argumentou, ainda, que houve alteração legislativa recente na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, estabelecendo que para interpretação das normas sobre gestão pública, deve-se levar em consideração os obstáculos e dificuldades reais dos gestores, bem como as exigências das políticas públicas de cada cargo.

A defesa de Fernando Haddad, a cargo dos advogados Igor Sant’Anna Tamasauskas e Otávio Mazieiro, do Bottini e Tamasauskas, apontou que não havia espaço para responsabilização do ex-ministro, considerando a sua participação na etapa de formulação de políticas públicas, em estrita observância regular de sua atribuição funcional, no âmbito de procedimentos que dependiam de discussões e aprovações por outros órgãos, como o Congresso Nacional.

Mercadante afirmou, por meio de nota, que a decisão barra uma tentativa de criminalização do programa. “Reafirma a importância do programa como política pública de maior alcance para o enfrentamento das dificuldades de renda na permanência e no acesso à educação superior, no Brasil”, disse.

“O Fies, de fato, tem um custo fiscal para a sociedade, mas ainda é muito menor que a imensa exclusão educacional no ensino superior, que marca a história da educação brasileira”, afirmou o ex-ministro. De acordo com ele, o volume de crédito do programa representa menos de 2% do total de crédito público total ofertado para atividades empresariais, imobiliárias, agrícolas ou de infraestrutura.

(Site Consultor Jurídico)

Taxa de ocupação da rede hoteleira de Fortaleza bate nos 70%

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O movimento de turistas que desembarcam pelo Aeroporto Internacional Pinto Martins está em alta. Por dois fatores: campanhas promocionais da Setur no eixo Sul/Sudeste e o frio intenso nessas regiões.

Já o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), o cearense Manuel Cardoso Linhares, afirma que essa movimentação também tem sido boa no seu segmento.

Em Fortaleza, a rede hoteleira, por exemplo, registra ocupação da ordem de80% por conta não só das férias, mas, também, de eventos como o Fortal.

“Uma taxa considerada ótima, até pelo momento que é de crise no País”, acentua Linhares.

(Foto – Paulo MOska)

Fortaleza já conta com 10 áreas públicas oficialmente adotadas

Dez áreas públicas foram oficialmente adotadas, por meio do Programa Adoção de Praças e Áreas Verdes, da Prefeitura de Fortaleza. A informação é da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). São ruas, canteiros centrais, parques, praças, largos e jardins que associações, empresas ou pessoas físicas estão cuidando e motivando a ocupação.

Entre estes dez espaços públicos está a Praça Coração de Jesus, que foi contemplada com a adoção de dois canteiros internos e seu entorno. Um destes canteiros está sendo mantido pela senhora Maria Dalva Barbosa, de 58 anos, proprietária da banca de revista localizada na área de lazer.

O bairro Centro também foi contemplado com a primeira renovação de convênio, do programa municipal de adoção. O equipamento público beneficiado com a continuidade da parceria, que tem validade de cinco anos, foi a Praça do Pajeú, adotada oficialmente pela CDL. Desde 2013, a instituição se tornou colaboradora no trabalho de manutenção do espaço de lazer.

Ao longo de cinco anos de existência do Programa Adoção de Praças e Áreas Verdes, coordenado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), em parceria com as Secretarias Regionais, foram oficialmente adotados 239 espaços públicos na cidade e outros 34 estão com processo em tramitação.

(Foto – Divulgação)

Economia dos EUA sobe 4% no segundo trimestre deste ano

A economia dos Estados Unidos (EUA) cresceu um ritmo anual de 4,1% no segundo trimestre de 2018, a maior taxa desde 2014. O Departamento de Comércio publicou hoje (27) o primeiro dos seus três cálculos sobre a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) entre abril e junho nos EUA. O número coincidiu com as expectativas dos analistas, que tinham previsto em torno de 4%.

O Governo revisou, além disso, o número do crescimento econômico do primeiro trimestre do ano de 2,2% para 2,5%. Esta alta aconteceu em grande parte devido aos gastos dos consumidores, que nos Estados Unidos representam quase dois terços da atividade econômica, que cresceu a uma taxa anualizada de 4%. Além disso, o investimento empresarial também contribuiu para a aceleração econômica com uma alta de 5,4%.

Este primeiro cálculo do segundo trimestre aproxima a promessa do presidente americano, Donald Trump, de levar o crescimento a uma taxa anual de 3%, impulsionado por um enorme plano de estímulo fiscal aprovado em dezembro do ano passado que inclui notáveis cortes de impostos para as empresas e, em menor medida, para os trabalhadores.

(Agência Brasil com EFE)

Gilmar de Carvalho: Uma família

Com o título “Gilmar de Carvalho: uma família”, eis artigo de Magela Lima, ex-secretário da Cultura de Fortaleza e professor universitário. Ele aborda livro do também professor Gilmar de Carvalho, que luta sempre pelo resgate da cultura do Estado. Confira:

A frase nem é minha, mas reproduzo como se fosse: “Ainda bem que tem o Gilmar, para a gente se encontrar”. Tem toda razão, a querida Luciana Giffoni! Mais que um professor, uma referência, um ombro amigo, Gilmar de Carvalho especializou-se ao longo da vida em tecer afetos. É longa, longíssima, a lista de partilhas e afinidades que ele ajudou a construir por onde passou. Talvez, nem fosse essa sua intenção, mas a verdade é que acabou por criar uma família.

Basta ver o clima de Natal a cada uma de suas invenções. Assim, lançamentos de livros, exposições, palestras e afins não passam de pretexto para uma explosão de carinho de uma sinceridade ímpar.

Gilmar é sempre um convite para matar saudades, uma certeza de abraços calorosos, de risadas despreocupadas e, sobretudo, uma oportunidade preciosa para trocas criativas. É impossível vê-lo sempre fazendo tanto, criando tanto, e não ser contagiado.

Gilmar é um receituário de criatividade. É um exemplo. Sempre generoso, sempre dedicado, rigoroso, obsessivo, apaixonado, não há meio termo em sua obra. Muito menos, meio termo em sua vida.

Quando elege uma questão para tratar, ele vai até o fim. Que o diga seu passeio recente pelo mundo encantado das rabecas. Nesse 2018 estranho, Gilmar nos fez respirar com nada menos que uma exposição linda, uma série de apresentações e um livro primoroso em parceria com Francisco Sousa sobre o tema.

Tirinete – Rabecas da Tradição foi minha companhia durante as férias de meio de ano. Uma viagem profunda e delicada. Em suas mais de 400 páginas, conheci tanta lindeza, tive vontade de pegar a estrada com Gilmar e Francisco outra vez. Li sem pressa, imaginando as andanças dos dois pelo oco do mundo, como diz Ana Miranda no prefácio, e desejando ter herdado de Gilmar, nessa metade da minha vida em que convivo com ele, a capacidade extraordinária que ele tem de ser tão íntimo das coisas simples. Obrigado, Gilmar.

*Magela Lima

lima.magela@gmail.com

Jornalista e professor do Centro Universitário 7 de Setembro.

Justiça nega liminar contra aumento das taxas de alvarás

O juiz Nismar Berlamino Pereira, da 4ª Vara da Fazenda Fazenda Pública da Justiça do Ceará, negou o pedido da liminar constante na ação judicial que havia sido impetrada pelo Associação dos Lojistas do Riomar Fortaleza contra a mensgem tratando do reajuste das taxas de alvará. Essa matéria está prevista no Código Tributário Municipal.

Em sua decisão, o magistrado afirma “não verificar a probabilidade do direito com base na ilegalidade e inconstitucionalidade alegada pelo impetrante, uma vez que, no momento, está sendo analisado somente o fato do impetrante efetuar o pagamento de taxas municipais sem se submeter às novas regras vigentes. Imperioso ressaltar que as taxas cobradas pelo Município de Fortaleza têm como fato gerador o Poder de Polícia, por meio do qual a Administração Pública disciplina diretrizes a regularmentar atividades”.

Já a Câmara Municipal de Fortaleza foi convocada para sessão extraordinária para, na próxima segunda-feira (30), votar mensagem do Poder Executivo em projeto de lei que propõe o parcelamento do pagamento do alvará e prorroga por 30 dias o prazo para renovação.

Com isso, os estabelecimentos comerciais de Fortaleza poderão renovar o alvará de funcionamento, com o prazo final passando do dia 31 de julho para o dia 30 de agosto, podendo fazer o pagamento em até cinco parcelas, entre os meses de agosto e dezembro. Há, no entanto, entidades resistindo a essa mudança.

Eclipse total da Lua – Confira dicas para acompanhar

Hoje (27) os olhos do mundo inteiro estarão voltados para o céu. No fim do dia, terá início o maior eclipse lunar já registrado neste século. Este tipo de fenômeno ocorre quando o sol, a Terra e a lua ficam alinhados nesta ordem e o planeta faz sombra sobre a última, diminuindo ou até mesmo impedindo a iluminação do corpo. Brasileiros se organizam para contemplar o evento, que deve durar pouco menos de duas horas.

Um atrativo será a iluminação por um efeito laranja avermelhado na lua, que ganhou o nome de “Lua de Sangue”. A razão das cores é a atmosfera terrestre. “O vermelho depende da quantidade de poluição suspensa na atmosfera, que pode ser partícula de pó lançada por vulcões. Quando atividade vulcânica aumenta, ela fica mais vermelha. Quando isso não acontece, ela continua no tom mais alaranjado”, explica o tecnologista da Agência Espacial Brasileira, Ademir Xavier.

O espetáculo atrai atenções de diversas pessoas, desde aquelas envolvidas com astronomia até cidadãos curiosos com o fenômeno. Um primeiro aspecto que merece atenção para quem quer acompanhar são os horários. Como o eclipse ocorrerá no fim da tarde, ele terá características especiais diferentes daqueles na parte da noite.

Horários

A lua nascerá em horários diferentes nas cidades brasileiras, começando no litoral. Segundo a Sociedade Astronômica Brasileira, entre as capitais a primeira deve ser Recife (17h15), seguida por Vitória (17h18), Natal (17h19), Salvador (17h22), Rio de Janeiro (17h26) e Belo Horizonte (17h34). A visibilidade total se dará em apenas parte do país, nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste.

Segundo o professor do Instituto de Física da Universidade de Brasília (UnB), Paulo Eduardo de Brito, o efeito laranja avermelhado não será visível em todos os pontos do Brasil, mas apenas para as cidades mais próximas do litoral.

“Quando já estiver bem escuro, a lua vai estar escondida e vai ter um tom mais avermelhado. Assim que a lua nascer, por volta de 18h, vai ser possível conferir a lua escondida. Assim que o sol sumir, as pessoas vão conseguir ver a lua avermelhada”, explica Brito. Em regiões mais no centro do país, como em Brasília, esse aspecto não deve ficar tão perceptível.

Instrumentos

Embora o eclipse tenha uma visibilidade diferenciada dependendo do ponto onde o observador estiver, a lua ficará bem visível a olho nu. Quem quiser conferir com maior nitidez a superfície dela ou o efeito laranja avermelhado pode usar telescópios, lunetas binóculos ou até mesmo câmeras fotográficas equipadas com lentes contendo bons zooms.

Além da lua, no eclipse lunar desta sexta-feira, o planeta Marte também ganhará visibilidade e instrumentos de observação podem contribuir para conferir este e outros planetas, como Vênus, Júpiter e Saturno.

Como fotografar o eclipse lunar

O coordenador de fotografia da Agência Brasil, Marcello Casal Jr., dá algumas dicas de como fotografar o eclipse lunar:

– Usar um tripé e disparador remoto. A recomendação vale para câmeras ou smartphone

– Evitar movimentos bruscos para que a câmera ou o celular não vibrem

– No caso de câmeras profissionais, usar o ISO corretamente. O ISO mede a sensibilidade do sensor à luz. Quanto maior o ISO, mais sensível ele está e, com isso, amplia a claridade e captação de luz. Quanto menor o ISO, menos informações serão captadas

– No caso de smartphones, que têm sensor pequeno e lente de dimensões reduzidas, é importante um bom enquadramento. A captação de nuvens podem ajudar a compor uma boa foto. “Timelapses” podem render boas e lindas misturas de fotografia e vídeo que captam a mudança de luz.

(Com Agencia Brasil)

Bolsonaro cresce na intenção de voto espontâneo, mas Lula ainda tem poder de fogo eleitoral

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A VEJA apresenta os resultados de uma pesquisa realizada pelo Ideia Big Data, que ouviu 2 036 eleitores em todo o país entre 20 e 23 de julho. Há dois fenômenos na massa de números.

O primeiro mostra que o ex-presidente Lula continua com uma força eleitoral extraordinária. Além de liderar a pesquisa mesmo na cadeia — tem 29% dos votos —, Lula poderá indicar qualquer nome em seu lugar, e seu poste já começa a disputa com 9%, um índice que, dada a enorme fragmentação de candidatos, é bastante competitivo.

O segundo fenômeno é Jair Bolsonaro, o candidato que não tem partido grande, nem aliados fortes, nem dinheiro, nem tempo de TV, mas permanece firme e forte — e ainda apresenta um leve crescimento na intenção de voto espontânea, um indicador que demonstra o bom nível de convicção do seu eleitorado.

*Da Revista Veja confira aqui.

Pão de açúcar celebra seu 59º aniversário

Agosto é o mês de aniversário do Pão de Açúcar.

Para comemorar seus 59 anos, o grupo oferecerá 42 dias com muitas ofertas em todas as lojas da rede e e-commerce.

Durante seis finais de semana, já a partir desta sexta-feira, 27, começando sempre às sextas-feiras, acontecerá o “Preços Off especial Aniversário Pão de Açúcar”. Trata-se de itens selecionados especialmente para a data (como vinhos, destilados, chocolates e cervejas especiais) a partir do que os clientes mais desejam nas lojas da rede, que estarão com descontos variando entre 20% e 50%.

Semanalmente, segundo a assessoria de imprensa do grupo, a categoria de produtos e as ofertas mudarão, permitindo variedade de opções e soluções completas para diversos momentos do dia a dia. As ofertas serão conhecidas em lojas, redes sociais da marca, filmes para a televisão fechada e no aplicativo do Pão de Açúcar Mais.

Confira alguns exemplos válidos para os dias 27, 28 e 29 de julho:

· Todos os queijos especiais e fondues com 30% de desconto

· Todos os Gins com 30% desconto.

· Cerveja Budweiser 269ml – de R$ 2,99 por R$ 1,99

· Vinhos Santa Rita (Chile) com 30% de desconto

· Todas as fraldas e lenços umedecidos 30% desconto.

DETALHE – Ofertas válidas para todos os supermercados Pão de Açúcar, lojas Minuto Pão de Açúcar e o e-commerce (www.paodeacucar.com.br).

(Foto – Divulgação)

OAB promove ato nos aeroportos contra cobrança de bagagem despachada

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A Ordem dos Advogados do Brasil e outras instituições de defesa do consumidor, como o Ministério Público do Consumidor e a Associação Brasileira de Procons, promovem hoje (27) ato contra a cobrança por despacho de bagagem por companhias aéreas. As instituições vão realizar blitzes em aeroportos nas capitais dos 26 estados do país, além do Distrito Federal.

A iniciativa faz parte da campanha “Bagagem sem Preço”, promovida pela OAB em parceria com as diversas organizações. O objetivo é esclarecer passageiros sobre violações de direitos cometidas na cobrança pelo despacho de malas. A OAB e as organizações promotoras da campanha consideram a exigência do valor adicional uma prática ilegal.

Além deste aspecto, os envolvidos vão fiscalizar outros possíveis desrespeitos com passageiros. Será averiguado como as companhias aéreas estão se comportando no caso do atendimento prioritário, de cobranças adicionais e de alterações contratuais.

Polêmica

O pagamento pelas malas despachadas foi aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em dezembro de 2016 e entrou em vigor em junho de 2017. Defensores da medida, como as companhias aéreas, afirmaram que esta alteração traria uma redução nos preços das passagens. A iniciativa foi acompanhada de críticas.

Contudo, no fim do mês de junho, a Agência Nacional de Aviação Civil divulgou levantamento no qual apontou aumento nas passagens de 7,9% no primeiro semestre de 2018, evidenciando que a cobrança pelo despacho de bagagens não serviu para reduzir as tarifas. A Anac também afirmou que demorará cinco anos para avaliar o impacto desta cobrança nos preços gerais das passagens.

EM FORTALEZA – A OAB, por meio de sua Comissão de Defesa do Consumidor, promove ato do gênero no Aeroporto Internacional Pinto Martins.

(Agência Brasil/Foto – Paulo MOsca)