Blog do Eliomar

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Alunos ocupam salas improvisadas, enquanto escola aguarda inauguração há 5 anos

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Alunos da rede municipal de ensino nos bairros Planalto Vitória e Canidezinho estão assistindo aulas em salas improvisadas, depois que a igreja ao lado da escola cedeu o espaço. O motivo para tamanha superlotação é que apenas uma escola atende as imediações dos dois bairros.

Enquanto isso, há cinco anos, uma escola localizada ao lado da UPA do Canindezinho aguarda pela inauguração. Diante do descaso, moradores começaram a usar os muros da escola como lixão. A denúncia é do líder da oposição na Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Plácido (PDT).

Leilão garantirá transporte de milho para o Nordeste

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) fará novo leilão para contratação de frete e remoção de milho do Centro-Oeste na próxima quinta-feira (14). A medida foi anunciada após a pouca procura de interessados pela oferta da última quinta-feira (6).

O leilão prevê contratação de transporte para remoção de 116.818 toneladas de milho de Mato Grosso e de Goiás para os estados do Nordeste, do Sul e do Sudeste.

Por meio de nota, a Conab informou que “as dificuldades no transporte do milho decorrem de fatores alheios à vontade da empresa e assegura que todos os esforços estão sendo realizados em busca de soluções rápidas e efetivas”.

Na tentativa de amenizar a falta de abastecimento no Semiárido nordestino e outras regiões afetadas pela estiagem, o Exército Brasileiro foi acionado para auxiliar no transporte de grãos. A região enfrenta a maior seca dos últimos 50 anos e, apesar de o governo ter autorizado a remoção de 400 mil toneladas de milho para pequenos criadores de aves e porcos, existe dificuldade de frete causada pelo crescimento da demanda e por novas regras que aumentaram o tempo da entrega e o preço das tarifas.

Segundo a Conab, um dos problemas enfrentados é que o Exército teria condições de transportar apenas carga ensacada. A estatal fará, então, o ensacamento de 400 toneladas por dia, sua capacidade atual, e pedirá o apoio logístico do Exército para transportar a carga, em processo que deve prosseguir até o fim do ano.

(Agência Brasil)

Elmano sai do quase nada para o maior número de doações individuais

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Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (8), pelo jornalista Érico Firmo:

A primeira parcial da prestação de contas de Elmano era incompatível com a importância da candidatura e o volume de campanha não apenas pelo valor ridículo – R$ 5 mil arrecadados – quanto na quantidade de doações.

No primeiro mês, foi só uma, feita por José Augusto Fiúza Porto, justamente nesse valor de R$ 5 mil. No segundo mês, chegou a R$ 3,14 milhões. E, em número de doações recebidas, o petista saiu daquela contribuição solitária para o maior número de auxílios.

Foram mais de 280 desembolsos realizados em prol de Elmano – algumas pessoas ou empresas doaram mais de uma vez.

Renato Roseno (Psol) veio a seguir em quantidade de doações – mais de 170, algumas também feitas pela mesma pessoa, que o ajudaram a arrecadar R$ 74,17 mil.

Já Roberto Cláudio teve muito menos doadores e doações, mas em valores bem maiores. Assim, com menos de 50 contribuições, alcançou a marca de R$ 5,23 milhões.

Feriadão já regista 16 homicídios. Só em Fortaleza

A Perícia Forense registrou, das 9 horas de sexta-feira té a manhã deste sábado, a entrada de 16 corpos. Foram 14 mortes provocadas por bala e dois por faca, informou, em boletim divulgado agora há pouco dentro do programa “Sábado Show”, da rádio AM 810, o repórter Aurélio Menezes.

O repórter adiantou que a grande maioria desses homicídios se registrou em bairros da periferia da Capital. Ainda informou que dois outros corpos deram entrada na Pefoce procedentes de Pindoretama e Acopiara, este último de vítima que chegou a ser socorrida no IJF-Centro.

Esse quadro, para o apresentador do programa, Evandro Nogueira, um “absurdo”. O feriadão do 7 de setembro está apenas começando.

Estado defende que Prefeitura deve fazer desapropriações

O Governo do Estado apresentou, na noite dessa sexta-feira (7), documento retirado do Portal da Transparência, indicando que a Prefeitura de Fortaleza seria responsável pelos recursos e a execução das desapropriações na avenida Almirante Henrique Sabóia, a Via Expressa.

As desapropriações integram o conjunto de intervenções na área de mobilidade urbana acordadas na matriz de responsabilidades da Copa 2014, assinada em 13 de janeiro de 2010 pelo então ministro do Esporte, Orlando Silva; pela prefeita Luizianne Lins e pelo governador em exercício Francisco Pinheiro.

O anúncio foi feito pelo titular da Secretaria Especial da Copa (Secopa), Ferrucio Feitosa, e pelo secretário de Infraestrutura do Estado, Adail Fontenele, no Palácio da Abolição.

Os secretários também apresentaram um termo aditivo à matriz de responsabilidades apresentada pela Prefeitura na última segunda-feira (3). Datado de 12 de dezembro de 2011, o novo documento é assinado pela prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins; pelo governador Cid Gomes; e pelo ministro do Esporte, Aldo Rebelo.

O termo aditivo à matriz diz que as obras e o projeto básico/executivo do Eixo Via Expressa/Raul Barbosa ficaria a cargo do governo municipal. No tópico relacionado às desapropriações, porém, o documento refere-se apenas à avenida Raul Barbosa como de responsabilidade do município. O documento faz a seguinte ressalva: “Os projeto básico/executivo e algumas desapropriações da Via Expressa estão incluídas no escopo da implantação do VLT Parangaba/Mucuripe, a cargo do Governo Estadual”.

O titular da Secopa disse que essa observação faz referência “a poucas casas que estão ao longo da Via Férrea e têm desapropriação necessária para executar as obras do VLT”.

Lamentável

Procurado pelo O POVO, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, Luciano Feijão, rebateu os argumentos do Estado. Para Feijão, as desapropriações na avenida Raul Barbosa sempre estiveram sob responsabilidade da Prefeitura. Entretanto, acrescenta o secretário, a remoção de casas na Via Expressa deve ser executada pelo Governo do Estado. Feijão classificou o comportamento do Estado como “lamentável”.

“Eles (Governo do Estado) estão jogando uma informação para confundir a opinião pública. Agora é fraude, não é mais um simples equívoco”, afirmou Feijão. “O trecho (das desapropriações) da Via Expressa sempre foi deles (do Estado). E está na matriz. A matriz é longa. Tem vários trechos”, completou.

Para Ferrucio Feitosa, os dados do Portal da Transparência são claros ao delegar à Prefeitura a realização das desapropriações. “A responsabilidade é deles (da Prefeitura). Se não querem arcar com as responsabilidades deles, paciência!”, finalizou Ferrucio.

(O POVO)

Alunos da Escola Municipal Professora Antonieta Cals programam passeio ecológico a pé

Com a proposta da conscientização ambiental para o desenvolvimento de novas atitudes em relação ao meio ambiente e a todos que nele vivem, alunos e professores da Escola Municipal Professora Antonieta Cals, na Parquelândia, realizam na próxima quarta-feira (12) um passeio a pé pelas ruas do bairro, no sentido de conhecer ambientes e ações do espaço circundante.

A ação faz parte do projeto Ecogaleria, que apresenta um olhar diferente de aprendizado para membros da comunidade escolar, em um sentido amplo e irrestrito de cidadania.

“A proposta de ação neste projeto é, sobretudo, desenvolver a curiosidade e dar sentido ao ensino procurando sempre envolver, criar e ousar numa perspectiva firme de educar, impregnando a alma de sentido e promovendo o desejo de conhecer e aproveitando a disponibilidade de jovens para o conhecimento, a pesquisa e a reflexão dando alma e sentido para as práticas pedagógicas”, afirmou o professor Djacyr Silva.

Roteiro

07:30 – saída da Escola

08:30 – Chegada ao PARQUE ADAIL BARRETO

09:00 – Momento de limpeza do Parque

09:30 – Atividade de produção textual e pic-nic ecológico

10:00 – Retorno à Escola

Marcos participa de caminhada no Centro neste sábado

O candidato do PSDB à Prefeitura de Fortaleza, Marcos Cals, percorre as ruas do Centro, na manhã deste sábado, a partir das 8 horas, com concentração na Praça da Estação. O tucano mais uma vez irá abordar com comerciantes, vendedores ambulantes e transeuntes a questão da revitalização do Centro.

Segundo Marcos, mesmo sem estrutura e sem políticas voltadas para o local, o Centro ainda é a área comercial mais frenquentada pela população. “Criaram uma Secretaria do Centro somente para perseguir e humilhar trabalhadores. É isso que ouvimos dos vendedores ambulantes e do pessoal do Beco da Poeira. Abandonaram por completo o projeto de acesso ao Centro por meio do transporte público. Lixeiras, a gente só encontra aquelas que os próprios vendedores ambulantes trazem de casa. Nós vamos fazer diferente, vamos entregar o Centro completamente revitalizado para a população”, ressaltou Marcos.

Nessa quinta-feira (7), Marcos participou do “Grito do Excluídos”, na Praça da CEART, onde apresentou propostas para o emprego e o empreendimento. Ao lado de servidoras públicas, que o pediram para segurar a faixa da categoria, o candidato assegurou ser o tipo de gestor que administra tendo o servidor como parceiro.

“Não acredito que uma administração funcione, apresente qualidade nos serviços, sem o servidor estar motivado. Porque são eles que estão na ponta. Por isso, na minha gestão todos serão valorizados, em contrapartida vou cobrar o melhor atendimento, em todas as áreas. E se tiverem dúvidas de como eu trato o servidor, é só perguntar a alguém da Assembleia ou Secretaria de Justiça: quem é Marcos Cals?”, desafiou.

Grito dos Excluídos reúne movimentos contrários ao modelo de desenvolvimento econômico

Integrantes de organizações sociais participantes do Grito dos Excluídos no Distrito Federal aproveitaram o Dia da Independência para criticar o modelo político e econômico brasileiro e cobrar das autoridades maior atenção aos direitos básicos de todos os cidadãos.

Ao contrário do discurso oficial, que garante que 40 milhões de pessoas superaram a situação de pobreza e ingressaram na classe média nos últimos anos, os organizadores do Grito sustentam que o modelo econômico segue condenando milhões de pessoas à exclusão social, concentrando riqueza e renda na mão de poucos. Daí o lema deste ano: Estado pra quem e para quê?

Como cada núcleo dispõe de autonomia para elaborar sua própria pauta. Na capital federal, as críticas atingiram também o governo local, principalmente a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis-DF). O órgão é responsável por zelar pelas normas de uso e ocupação do solo, devendo coibir a abertura de comércios e obras irregulares em áreas públicas, controlar a expansão urbana e impedir a grilagem de terras públicas, entre outras atribuições.

“Ao contrário do que dizem, que está tudo muito bem, queremos mostrar que o modelo econômico e o governo do Distrito Federal estão excluindo pessoas. Conseguimos uma representatividade muito ampla para isso, para mostrar que do jeito que está não dá”, declarou à Agência Brasil um dos organizadores do ato, Vitor Guimarães, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Explicou que, como o ato reúne vários movimentos, cada qual com a suas prioridades, não é objetivo do Grito dos Excluídos apresentar opções e soluções aos problemas apontados. “Isto, cada movimento faz a seu modo, conforme suas prioridades”.

(Agência Brasil)

Empresário vai bancar pesquisa em Sobral

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Essa é do Blog Sobral de Prima:

O empresário Júnior Tavares, que foi impedido pelo seu Partido (PPS) de concorrer a uma cadeira na Câmara Municipal de Sobral e abraçou a candidatura do petista Emídio Silva (candidato a vereador), contratou uma pesquisa e mandará registrar na Justiça Eleitoral.

Na ausência de uma pesquisa ainda registrada, no maior município da Zona Norte, o empresário pode antecipar números esperados por muitos e de conhecimento de poucos.

Parlamentar cobra celeridade da Justiça Eleitoral

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“Quais são os critérios utilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral para colocar os recursos impetrados por candidatos a prefeito na pauta de votação?”, indaga o deputado federal João Ananias (PCdoB), referindo-se à demora registrada no julgamento dos processos.
O parlamentar cita como exemplo os casos de Santana do Acaraú, Russas e Paracuru. Ele observa que a demora favorece alguns candidatos e prejudica outros. “Os acusados de improbidade, por exemplo, acabam sendo são favorecidos”, afirma.

Fux convoca audiência sobre livros de Monteiro Lobato

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“O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, convocou para a terça-feira, às 19h30min, audiência de conciliação sobre a adoção de livros de Monteiro de Lobato pela rede pública de ensino. A audiência será realizada no gabinete do ministro, no Anexo II do STF. O caso chegou ao Supremo por meio de um Mandado de Segurança de autoria do Instituto de Advocacia Racial (Iara) e do técnico em gestão educacional Antônio Gomes da Costa Neto. Ambos afirmam que a obra de Monteiro Lobato possui “elementos racistas”. Ao convocar a audiência, o ministro disse que a questão trata de relevante conflito em torno de preceitos constitucionais, no caso, a liberdade de expressão e a vedação ao racismo.

Para a audiência, foram convocadas oito pessoas, entre elas um representante do Iara, o técnico Antônio Gomes da Costa Neto, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o presidente do CNE, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o ouvidor da Secretaria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial e a relatora do caso no CNE.

Ao citarem trechos do livro Caçadas de Pedrinho, os autores da ação dizem que “não há como se alegar liberdade de expressão em relação ao tema quando da leitura da obra se faz referências ao ´negro` com estereótipos fortemente carregados de elementos racistas”. O livro infantil foi publicado em 1933, é adotado por escolas públicas e faz parte do acervo do Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE).

No mandado de segurança, o instituto e o técnico pretendem anular ato homologatório do parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que liberou a adoção de livros do autor após cassar um primeiro posicionamento do órgão no sentido de que não fossem distribuídos a escolas públicas ou que trouxessem uma “nota explicativa” sobre estudos “que discutam a presença de estereótipos raciais na literatura”. Eles requerem, ainda, a “imediata formação e capacitação de educadores” para que a obra seja utilizada “de forma adequada na educação básica”.

No mandado de segurança, afirma-se que o livro Caçadas de Pedrinho é utilizado como “paradigma” e que essas regras devem nortear a aquisição, pela rede pública de ensino, de qualquer livro literário ou didático que, segundo eles, contenham “qualquer forma de expressão de racismo cultural, institucional e individual”. O parecer contra a adoção do livro de Monteiro Lobato foi apresentado pelo CNE após Antônio Gomes da Costa Neto apresentar um “pedido de providência” perante a Secretaria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial que, por sua vez, enviou manifestação ao Conselho.”

(Site do STF)

STF pede aumento de 7,12% para ministros a partir de janeiro de 2013

“O Supremo Tribunal Federal encaminhou para a Câmara dos Deputados Projeto de Lei que propõe reajuste de 7,12% para os ministros da corte. A proposta, enviada no dia 31 de agosto, provoca o chamado efeito cascata, pois atinge os demais tribunais superiores e a magistratura. Todos os salários do funcionalismo público são vinculados aos vencimentos dos ministros do STF. Pela proposta, o aumento deverá valer a partir de 1º de janeiro de 2013.

Se for concedido o reajuste, os ministros passarão a receber mensalmente R$ 28,6 mil. Hoje seus rendimentos são de R$ 26,7 mil, teto do funcionalismo do país. O impacto seria de R$ 1,14 milhão no âmbito do Supremo e de R$ 285,4 milhões no Poder Judiciário. O projeto do STF foi apensado ao PL 7.749/2010, que também trata de reajuste do Judiciário. Como a proposta de 2010 foi aprovada pela Comissão de Trabalho da Câmara e já seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o novo PL será analisado e apensado ao anterior.

Aprovado pela CFT, que pode alterar o texto da Comissão de Trabalho ou mantê-lo, a proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que também poderá alterar o mérito da proposta e propor outro percentual de reajuste. O texto do PL 7.749 aprovado pela Comissão de Trabalho prevê reajuste de 20,3% para a magistratura, retroativo a janeiro de 2012. Caberá agora aos integrantes das CFT e da CCJ definirem qual deverá ser o reajuste para os juízes. A decisão final sobre o percentual será tomada nas votações dos plenários da Câmara e do Senado Federal.”

(Agência Brasil)

Estado deve indenizar família de agricultor morto em acidente causado por animal

“O Departamento de Edificações e Rodovias do Ceará (DER) foi condenado a pagar R$ 69.750,00 para a viúva do agricultor A.C.G., que morreu em acidente de trânsito causado por animal. O órgão estadual deve pagar também pensão mensal de um salário mínimo, até o período em que a vítima completaria 65 anos. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

De acordo com o processo, o acidente ocorreu em novembro de 2005, na estrada entre o Distrito de Jamacaú e a sede do Município de Missão Velha, distante 505 Km de Fortaleza. Segundo os autos, o agricultor estava dirigindo uma moto quando colidiu com animal que atravessava a estrada. A vítima foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu. A viúva ajuizou ação contra o DER requerendo indenização por danos morais e materiais. Alegou que o sinistro ocorreu pela falha no serviço de sinalização da estrada. A autarquia, na contestação, alegou que não houve perícia no local do acidente e que a culpa seria do proprietário do animal.

Em julho de 2009, o Juízo da Vara Única da Comarca de Missão Velha condenou o Departamento a pagar R$ 69,750,00, por danos morais. Determinou ainda, por danos materiais, o pagamento de pensão de um salário mínimo até a data em que o agricultor completasse 70 anos. Objetivando a reforma da decisão, DER interpôs apelação (nº 217-73.2007.8.06.0125/1) no TJCE. Ao analisar o caso, nessa quarta-feira (05/09), o relator do processo, desembargador Jucid Peixoto do Amaral, observou que “não é obrigação do DER construir cercas em propriedades privadas, contudo, é sua responsabilidade fiscalizar e impor ações que visem garantir o trânsito seguro nas rodovias sob sua jurisdição”.

A 6ª Câmara Cível, acompanhando o entendimento do magistrado, reduziu o tempo de pagamento da pensão para a data em que o agricultor completasse 65 anos de idade. Os demais termos da sentença foram mantidos.”

(Site4 do TJ-CE)

Faltam 30 dias para 138,5 milhões de eleitores irem às urnas

“Daqui a um mês, os eleitores brasileiros de 5.568 municípios irão às urnas para escolher novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O primeiro turno da eleição será no dia 7 de outubro e as 436.679 seções eleitorais do país estarão preparadas para receber o voto de 138,5 milhões de brasileiros aptos a votar. O eleitorado total do Brasil é de 140.646.446. No entanto, não participarão das eleições municipais de 2012 os eleitores do Distrito Federal (1.847.896), do exterior (252.343) e de Fernando de Noronha (1.859).

O perfil do eleitorado brasileiro é formado em sua maioria por mulheres entre 25 e 34 anos. Entre os votantes, 72.877.463 são mulheres (51,9%) e 67.382.594 são homens (47,9%), e outros 134.046 (0.095%) não informaram o sexo no momento do cadastro eleitoral.
No primeiro turno serão utilizadas 500 mil urnas, que receberão os votos entre 8h e 17h do dia 7 de outubro. O segundo turno será no dia 28, último domingo de outubro, e ocorrerá apenas naqueles municípios com mais de 200 mil eleitores em que nenhum candidato tenha alcançado mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno.

Nas eleições deste ano serão preenchidas 5.568 vagas para prefeito e vice-prefeito e 57.428 para vereador. A Justiça Eleitoral contabiliza o pedido de registro de 15.487 candidatos prefeito e 449.194 para vereador.”

(Site do TSE)

Inácio confere eventos do 7 de Setembro

O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PCdoB, Inácio Arruda, esteve nesta sexta-feira nas comemorações pelo 7 de Setembro, na avenida Beira Mar. Ao lado do seu postulante a vice-prefeito, o deputado federal Chico Lopes, cumprimentou os participantes do desfile cívico-militar. Ele ainda se deslocou para a Praça da Ceart, onde conferiu o Grito dos Excluídos.

“Nos somamos, como todos os anos, a essa grande manifestação por uma sociedade mais justa. Somos desse chão, dos movimentos sociais, que realizam essa manifestação em mais um ano”, disse, na ocasião, o candidato comunista.

(Foto – Divulgação)

Ouvidoria Eleitoral fará audiência pública

“A Ouvidoria Regional Eleitoral dará início ao projeto “Audiências Públicas: a Ouvidoria mais próxima do Cidadão”, nesta segunda-feira, 10/9, das 8h às 12 horas, no auditório da Biblioteca da Universidade de Fortaleza – Unifor. O evento será aberto pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargador Ademar Mendes Bezerra, com a presença do juiz ouvidor do TRE-CE, Raimundo Nonato Silva Santos.

O objetivo do projeto é abrir a Justiça Eleitoral do Ceará para manifestações e sugestões do eleitor e, em consequência, melhorar a prestação de serviços ao cidadão. O projeto agrega valor à gestão estratégica do TRE-CE por estar alinhado com as diretrizes do Planejamento Estratégico 2012-2014 do TSE e com o teor da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação Pública).

Neste sentido, a Ouvidoria Regional Eleitoral do Ceará firmou convênio com o Centro de Ciências Jurídicas da Unifor para dar início ao projeto, com a participação de 200 acadêmicos inscritos no evento aberto ao público. De acordo com a programação do projeto a ser desenvolvido pela Ouvidoria do TRE-CE, além de Fortaleza, serão realizadas Audiências Públicas nas demais zonas eleitorais do interior do Estado, a partir de 2013.”

SERVIÇO

* Mais informações: ouvidoria@tre-ce.gov.br.

(TRE-CE)

Redução da tarifa de energia vai estimular produção, diz ministro

“A redução das tarifas de energia elétrica a partir de 2013 vai estimular a produção no país e a queda da taxa de inflação, disse hoje (7) o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, depois de acompanhar o desfile de Sete de Setembro em Brasília. Ele confirmou a expectativa do governo de impulsionar, com essa medida, a competitividade do país. “Temos uma coisa preciosa que é o mercado de consumo, com emprego quase pleno, as pessoas com poder aquisitivo e os salários que ainda estão aumentando. Se tiver consumo, a produção vai crescer bastante”, disse o ministro.

Os detalhes da medida ainda serão anunciados na próxima terça-feira (11). Ontem (6), a presidenta Dilma Rousseff adiantou que haverá redução de 16,2% para os consumidores residenciais e de 28% para as indústrias. O governo deve agir em duas frentes para assegurar essas reduções. Uma das medidas deve recair em dez encargos sobre o setor que são cobrados hoje e que representam cerca de 10% do valor do serviço. Essas cobranças poderão ser reduzidas ou extintas. O governo também deve renovar alguns contratos de concessões do setor elétrico que começam a vencer a partir de 2015.”

(Agência Brasil)