Blog do Eliomar

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Ministério da Pesca no Ceará e Ibama firmam acordo na área da lagosta

O superintendente do Ministério da Pesca e Aquicultura no Ceará, Carlos Alexandre, assinou, nesta manhã de segunda-feira, com o Ibama, um documento com uma série de reivindicações do interesse do setor da pesca da lagosta no Estado.

Entre as reivindicações, destaca-se a retomada dos estudos sobe a lagosta para definir tecnicamente a gestão da pesca do crustáceo e pleito de sobrevoos de helicópteros para fiscalização durante o defeso que sempre tem início no dia 1º de dezembro.

O documento pró-lagosta foi firmado com o superintendente estadual do Ibama, José Wilson Uchoa na sede dessa repartição federal.

Fiec fará reunião no Centro de Eventos e prestigiará abertura da Top Móvel

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Roberto Macedo, levará, nesta segunda-feira, toda a diretoria da entidade para o Centro de Eventos. Ele programou uma reunião de trabalho da Fiec, a partir das 15 horas, naqueel local.

O encontro tem outra motivação. A Fiec prestigiará a abertura da Top Móvel, a maior feira de móveis do Nordeste. Segundo Roberto Macedo, será uma oportunidade dos diretores da federação conhecerão, na prática, o funcionamento do Centro de Eventos.

Para Macedo, o equipamento dará um importante salto de qualidade na indústria cearense do turismo.

Dilma: País tem desafio de erradicar pobreza e produzir ciência e tecnologia

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“Ao comentar o Programa Tecnologia da Informação Maior, lançado no dia 20 de agosto, a presidenta Dilma Rousseff disse hoje (3) que o desafio do país é erradicar a pobreza e, ao mesmo tempo, produzir ciência e tecnologia, agregando valor à produção. “Esse é o caminho para o Brasil chegar à economia do conhecimento e se encaminhar cada vez mais para ser uma grande nação”, ressaltou.

No programa semanal Café com a Presidenta, ela lembrou que a previsão de investimentos chega a R$ 500 milhões voltados para o estímulo ao desenvolvimento e à produção de softwares no país. Segundo Dilma, o Brasil conta com quase 9 mil empresas que desenvolvem softwares, mas o objetivo do governo é ampliar esse número.

“Por isso, vamos investir nas pequenas empresas de tecnologia, que geram muitos empregos – principalmente contando com jovens que têm uma imensa capacidade de criar. Uma das medidas mais importantes desse programa é que nós vamos oferecer cursos para 50 mil trabalhadores do setor de tecnologia da informação.”

A presidenta também destacou medidas lançadas dentro do programa de política industrial Brasil Maior para fortalecer e ampliar a indústria de tecnologia da informação. Uma das ações trata da redução do valor que as empresas de softwares e de tecnologia da informação pagam à Previdência (desoneração da folha de pagamento). “Ela é importante porque reduz o custo do trabalho e aumenta a competitividade das empresas”, disse. “Nós também reduzimos os impostos para as empresas que queiram produzir semicondutores e tablets no Brasil”, completou.”

(Agência Brasil)

Paredão, não!

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O vereador Carlos Mesquita (PMDB), que tenta reeleição, está sendo apontado por muitos eleitores como político dos mais contraditórios.

A equipe dele está usando os polêmicos “paredões” em sua campanha, quando Mesquita sempre se posicionou a favor da Lei Municipal dos Paredão.

Um desses trafegava sem cerimônias, pela avenida Leste-Oeste, no fim de semana, difundindo a mensagem do vereador.

TCM aprecia em sessão extra pedidos de reconsideração de contas desaprovadas

O Tribunal de Conta dos Municípios (TCM) realiza sessão extraordinária, nesta manhã de segunda-feira, para avaliar uma série de recursos de reconsideração sobe contas desaprovadas em prefeituras do interior cearense.

Há também pedidos de reconsideração da prestação de contas de algumas secretarias da Prefeitura de Fortaleza.

Essa sessão extraordinária foi convocada “por urgente necessidade”, disse, em comunicado enviado para a imprensa, o presidente do TCM, Manoel Veras.

INSS paga primeira parcela do 13º dos aposentados

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está pagando, a partir desta segunda-feira, a primeira parcela do 13º salário aos segurados que recebem mais de um salário mínimo (R$ 622,00). Começou também o depósito do pagamento dos benefícios a esses segurados. O pagamentos segue até o próximo dia 10.
Não é cobrado Imposto de Renda sobre essa antecipação. O imposto será descontado na segunda parcela marcada para novembro. A antecipação do benefício atenderá mais de 25 milhões segurados e injetar aproximadamente R$ 11,2 bilhões na economia, de acordo com dados do Ministério da Previdência Social.

OItenta pessoas ficam à deriva e são resgatadas pelos Bombeiros

“Pelo menos 80 pessoas foram resgatadas de um veleiro que ficou à deriva na altura do Marina Park Hotel, em Fortaleza, na noite deste domingo, 2. Segundo o Corpo de Bombeiros, um bote foi enviado ao local por volta de 19h, após o motor do veleiro “Philosophy”, que realiza passeios na orla da Capital, ter dado pane.

Ainda de acordo com os Bombeiros, o bote demorou cerca de 70 minutos para fazer o traslado até o píer do Marina Park, onde chegavam cerca de 7 a 8 pessoas. Ao todo, foram realizadas 10 viagens. “Havia crianças e idosos no veleiro. Eles estavam muito nervosos”, afirma o tenente Chaylon Fonteles, da seção de praia do Corpo de Bombeiros. Passageiros da embarcação postaram fotos nas redes sociais relatando que esperaram quatro horas pelo resgate.

O tenente informou também que o resgate ocorreu com sucesso e que a embarcação ficou fundeada à espera de manutenção. Na manhã desta segunda-feira, 3, O POVO Online entrou em contato com a Associação dos Veleiros de Fortaleza, mas nenhum diretor da entidade se encontrava para comentar o assunto.”

(POVO Online)

Sindifort pede apuração ao MPE sobre consignados da Prefeitura

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O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort) terá audiência, a partir das 9 horas, no Ministério Público Estadual. Vai tratar de denúncias feitas pela entidade contra o BMG e a Prefeitura de Fortaleza com relação a irregularidades no âmbito dos empréstimos  consignados. A Prefeitura, inclusive, já suspendeu semana passada operações com esse banco e criou comissão para apurar o caso.

O Sindifort quer apuração profunda de todos os contratos, além de revisão individual dos acertos feitos com o BMG. Nesse caso está designado o promotor de justiça José Egídio Coelho.

A OAB do Ceará, também inteirado do caso de possíveis irregularidades no âmbito dos empréstimos consignado com o BMG, está pedindo explicações à Prefeitura e ao banco.

Nordestino sofre acidente surfando no México

O free surfer e big rider (surfista de ondas grandes) potiguar, Aldemir Calunga, sofreu um acidente neste domingo, quando enfrentava uma “parede” gigante nas poderosas ondas de Zicatela, na praia de Puerto Escondido, México, uma das preferidas do atleta. Ao descer a onda, Calunga caiu da prancha e a mesma perfurou sua bochecha (segundo informações apuradas pela internet). Por causa das condições difíceis do mar, os salva-vidas tiveram dificuldade para fazer o resgate. O surfista potiguar precisou ser ressuscitado ainda na praia e em seguida levado para o hospital local.

Segundo informações do fotógrafo Clemente Coutinho e do patrocinador Petrônio Tavares (Greenish), que estão com Aldemir, Calunga está se recuperando e foi transferido em uma UTI aérea para a Cidade do México no início da noite.

(Blog Motores e Ação)

Estádio Castelão ganha espaço cultural

Um novo espaço artístico tem sua abertura hoje em Fortaleza. Mais do que duelos entre grandes clubes cearenses e jogos da Copa do Mundo Fifa Brasil 2014, o estádio Plácido Aderaldo Castelo – o Castelão –, abrigará, a partir das 9h30min desta segunda-feira, o novo Espaço Cultural Arena Castelão. Com uma área de 1.800 m², o local abrigará um memorial do futebol cearense, um espaço reservado para representações artísticas, além de oferecer uma visão panorâmica do andamento das obras da Arena Castelão para a Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014.

Entre os 1.800 m², estão dois miniauditórios com capacidade de até 30 pessoas e onde serão apresentados depoimentos de personalidades importantes, como (ex) jogadores, (ex) árbitros e cronistas esportivos. As salas de exibição, por sua vez, circularão entre quatro grandes eixos temáticos: História do Futebol Cearense, Grandes Clássicos, Personalidades e um espaço dedicado à Arena Castelão – a fase atual do estágio, em fase de modernização para adequação às demandas da Federação Internacional de Futebol (Fifa). Troféus, fotos, camisas e vídeos de depoimentos completam a atmosfera futebolística do Espaço, dividindo teto com exposições artísticas de pintores e fotógrafos.

No primeiro mês de funcionamento, a exposição “Revirando meus segredos”, de Mano Alencar, fica em cartaz. Essa exposição abrirá à 19h30min.

(O POVO)

STF ganhará três novos ministros

“A três meses do fim do ano, a presidenta Dilma Rousseff se prepara para escolher três novos ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF). Além da vaga deixada por Cezar Peluso, que se aposentou no último dia 31 compulsoriamente, sairão da Corte Suprema o atual presidente Carlos Ayres Britto, que completa 70 anos em 18 de novembro, e Celso de Mello, que anunciou que antecipará sua aposentadoria de 2015 para 2012. Até o fim do seu mandato, Dilma terá indicado quatro ministros do STF. A primeira foi Rosa Maria Weber, que assumiu em novembro de 2011. Tradicionalmente, a escolha dos substitutos para a Corte Suprema é feita pessoalmente pelo presidente da República, embora receba listas com sugestões.

O desafio da presidenta é aliar as necessidades da Corte com os nomes apresentados e os perfis que devem ser substituídos. O substituto de Peluso, por exemplo, terá pela frente o desafio de assumir a cadeira deixada por aquele que é apontado como um dos mais rigorosos em termos técnicos. Ayres Britto é considerado o ministro do equilíbrio e da conciliação. Simpático à imprensa, o atual presidente do STF costuma ser didático e paciente nas suas explicações aos jornalistas, também mescla seus votos com poesia e filosofia.

Nomeado pelo então presidente José Sarney em 1989, Celso de Mello é o ministro que está há mais tempo na Corte Suprema – 23 anos. É conhecido por seus votos longos, mas claros e detalhados. É considerado um progressista e liberal.”

(Agência Brasil)

Cid anuncia investimentos para a Cultura na 4ª feira

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O governador Cid Gomes, ao lado do secretário Francisco Pinheiro, anunciará quarta-feira um pacote de investimentos para a Secretaria da Cultura do Ceará, além de mudanças em posições estratégicas do órgão, uma espécie de “patinho feio” da gestão.

O assunto, inclusive, é tema de artigo do editor-executivo do Núcleo de Cultura e Entretenimento do O POVO, Magela Lima, e pode ser conferido aqui.

Candidatos debatem sobre legado da Copa 2014

Candidatos a prefeito de Fortaleza são convidados para debater, a partir das 9 horas desta segunda-feira, na sede do Instituto Federal de Ensino Superior e Tecnológico do Ceará (IFCE), sobre o tema “Legado da Copa 2014”.

A promoção é do Instituto Ethos e da Rede Social Brasileira Por Cidades Justas e Sustentáveis.

No ato, quem comparecer vai ser convidado a assinar um termo de compromisso apoiando eventos esportivos e sociais que valorizem as pessoas e promovam cidades com sustentabilidade e respeito à natureza.

 

Fernando Hugo ainda se diz “incomodado” com encontro Tasso-Luizianne

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Candidato a vice-prefeito na chapa do tucano Marcos Cals, o deputado estadual Fernando Hugo se diz “assustado” com o crescimento dos candidatos das grandes máquinas e, em especial, do espaço que vem conquistado o postulante petista Elmano de Freitas. O parlamentar diz ainda estar otimista no desempenho de sua chapa.

Sobre recente encontro do tucano Tasso Jereissati com a prefeita Luizianne Lins (PT), em clima de Paço Municipal, Fernando Hugo afirmou acreditar que ambos não tenham falado de questões políticas, mas só empresariais. Fernando Hugo se disse “incomodado” com esse encontro.

* Confira o que Tasso Jereissati falou sobre essa conversa com a prefeita aqui.

Mensalão – STF retoma segunda etapa do julgamento nesta 2ª feira

“O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (3) a segunda das sete etapas do julgamento do chamado mensalão – Ação Penal 470. Na primeira fase, foram condenados cinco réus. O julgamento recomeça com apenas dez ministros, sem Cezar Peluso que completa nesta segunda-feira 70 anos e se aposentou compulsoriamente. A sessão será retomada com a leitura do voto do ministro-relator da ação, Joaquim Barbosa.

Barbosa dá continuidade à leitura do item sobre imputação do crime de gestão fraudulenta de instituição financeira aos dirigentes do Banco Rural. Nesse item , o ministro refere-se à ex-presidenta do Banco Rural Kátia Rabello, ao ex-vice-presidente da instituição José Roberto Salgado, ao ex-diretor Vinícius Samarane e à ex-executiva Ayanna Tenório.

No último dia 30, ao começar a leitura dessa etapa, Barbosa disse que o crime de gestão fraudulenta consistiu na concessão de empréstimos supostamente simulados para o financiamento do esquema de compra de apoio político e lavagem dos valores ilicitamente movimentados. Para o Ministério Público Federal, os dirigente foram coniventes ao ocultar o real risco dos créditos concedidos.”

(Agência Brasil)

Empresariado cearense quer ouvir propostas do novo presidente do BNB

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O presidente do Instituto Brasileiro dos Executivos de Finanças (Ibef), regional do Ceará, Luis Eduardo Barros, anuncia: o empresariado cearense quer ouvir as propostas do novo presidente do Banco do Nordeste, Ary Joel, para o Estado e a região. O Ibef articula um encontro com o novo dirigente do BNB para este mês.

O dirigente estadual do Ibef fala sobre o assunto, torcendo para que o BNB entre em nova fase.

Prefeitura vai se queixar do Governo por atraso em obras da Copa 2014

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O secretário municipal de Infraestrutura, Luciano Feijão, e o coordenador do Transfor, Daniel Lustosa, darão entrevista  coletiva, a partir das 14 horas desta segunda-feira, no auditório da antiga sede da Prefeitura de Fortaleza (Vila União).

Eles farão um balanço sobre as obras da Copa 2014 que estão sob a responsabilidade do município e vão se queixar publicamente do Estado que, em algumas ocasiões, tem prejudicado o andamento de algumas intervenções no campo da mobilidade urbana.

 

Paralímpicos – Brasil conquista mais três medalhas de ouro

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Alan Fonteles brilha no certame.

“O atletismo feminino e masculino brasileiro foram os responsáveis pelas três medalhas de ouro do Brasil conquistadas, neste domingo (2), nos Jogos Paralímpicos de Londres. O esporte rendeu também uma medalha de prata neste quarto dia dos jogos. Com esse resultado, o Brasil já soma sete medalhas de ouro.

No atletismo masculino, a primeira medalha de ouro foi de Yohansson Nascimento, que quebrou o recorde mundial nos 200 metros da classe T46 com o tempo de  22s05. No final da tarde, Alan Fonteles conquistou a outra a medalha de ouro nos 200 metros da classe T44.

No atletismo feminino, as velocistas brasileiras ficaram com o ouro e a prata. O primeiro lugar nos 200 metros da classe T11 foi da velocista Terezinha Guilhermina, que com o tempo de 24s82 estabeleceu novo recorde paralímpico, e o segundo lugar ficou com Jerusa Santos. Com a desclassificação da chinesa Juntingxian Jia, a brasileira Jhulia Karol assumiu o bronze na modalidade.

Nas Paralimpíadas, os atletas são separados, em cada modalidade, em cinco tipos de categorias de deficiência: paralisados cerebrais, deficientes visuais, atletas em cadeira de rodas, amputados e les autres (pessoas com esclerose múltipla ou nanismo).”

(Agência Brasil)

Decisão do TSE põe em risco Lei da Ficha Limpa

“Uma recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) põe em risco a aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) para casos de reprovação de contas de políticos e gestores públicos. Na avaliação do coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz eleitoral Márlon Reis, esse é o dispositivo de maior eficácia das novas regras de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa. E a decisão do TSE o coloca seriamente em risco.

Na quinta-feira (30), os ministros do TSE, por unanimidade, aceitaram recurso do candidato a vereador em Foz do Iguaçu (PR) Valdir de Souza (PMDB). Ele foi inicialmente barrado pela Justiça Eleitoral, já que teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) quando presidiu o Conselho Municipal de Esportes e Recreação da cidade.

Na visão dos ministros, ele não poderia ter sido barrado, pois o acórdão do TCE-PR não determinou devolução de recursos ao erário nem multa como punição. Também não fez menção a prejuízos à Administração Pública em decorrência dos empenhos sem dotação orçamentária. A candidatura do peemedebista foi contestada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Com base na alínea G da Lei da Ficha Limpa, o registro dele foi impugnado e, depois, rejeitado. O trecho da norma diz que ficam inelegíveis por oito anos aqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configurem ato doloso de improbidade administrativa. Para o TSE, o caso de Valdir de Souza não se encaixava no disposto na lei, pelo fato de o TCE não ter lhe imposto punição. Para os ministros do TSE, isso demonstraria não ter havido uma intenção dolosa, de realmente prejudicar o erário.”

* Do Congresso em Foco, leia aqui.