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Sinal digital da TV Senado é inaugurado em Fortaleza

O sinal digital da TV Senado foi lançado nesta segunda-feira (2) em Fortaleza. Além do canal 61.2, do Senado, a região metropolitana da capital cearense também passou a receber a transmissão da Assembleia Legislativa do estado (canal 61.3) e da TV Câmara (61.1). Os três canais fazem parte da Rede Legislativa de TV Digital.

O secretário de Comunicação do Senado, Fernando César Mesquita, falou na inauguração sobre a importância da comunicação do Legislativo, afirmando que é um defensor intransigente da democracia, do Parlamento e do mandato popular.

Fernando César Mesquita disse que é preciso defender a democracia ampliando a comunicação e a forma de a sociedade entender como é exercido o mandato de seus representantes.

A secretária de Comunicação da Câmara dos Deputados, Sueli Navarro, falou sobre a importância de as duas Casas do Congresso, a Assembleia Legislativa e a Câmara dos Vereadores ficarem mais próximas da população, que tem mais facilidade para entender o papel do prefeito e do vereador do que o do deputado federal ou senador.

– O deputado federal já fica muito distante e o senador mais distante ainda. A finalidade dessas televisões é promover a discussão com o povo, que vai saber exatamente a quem recorrer e como recorrer às instâncias de poder que devem ser procuradas a cada momento e em cada necessidade – complementou.

(Agência Senado)

Para evitar cassação, Demóstenes pede perdão em discurso no Senado

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Prestes a ter seu processo de cassação julgado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) ocupou nesta segunda-feira (2) a tribuna do Senado para pedir perdão a cada um dos senadores. Ele citou nominalmente boa parte deles, na tentativa de evitar a cassação no julgamento marcado para o próximo dia 11 e prometeu voltar a discursar várias vezes até lá. “Tenham a certeza, sou inocente. Obrigado, senhor presidente, amanhã estarei aqui de novo”, disse Demóstenes.

Ponto a ponto, Demóstenes tentou explicar o parecer do Conselho de Ética do Senado que pediu a cassação de seu mandato. Ele se disse vítima de um processo de difamação ocasionado pelo vazamento de conversas gravadas pela Polícia Federal, durante as operações Vegas e Monte Carlo. “Nada fiz para merecer a desconstrução de minha honra”, disse o senador.

“Em virtude desses diálogos divulgados a conta-gotas, fui delineado como o vilão que tanto combati. Estou aqui de consciência tranquila, lutando pelo meu mandato. A todos reafirmo a minha inocência”, destacou.

O pedido de cassação do mandato de Demóstenes foi aprovado há 15 dias, por unanimidade, no Conselho de Ética do Senado. O processo está na CCJ do Senado e já teve parecer favorável à constitucionalidade, emitido pelo relator, Pedro Taques (PDT-MT).

O julgamento de Demóstenes na comissão está marcado para quinta-feira (4) e no dia 11 será julgado no plenário.

(Agência Brasil)

Projeto Cidades Digitais – Ceará emplaca 10 municípios

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“O Ministério das Comunicações divulgou hoje (2) a lista das 80 cidades que serão beneficiadas com o projeto piloto do Programa Cidades Digitais. Por meio dessa iniciativa, o governo federal pretende melhorar a gestão e os serviços dos municípios, além de oferecer pelo menos um ponto de acesso público à banda larga.

“Queremos contribuir para que o país tenha gestões públicas cada vez mais transparentes. Essa é uma forma de evitarmos inclusive a [prática de] corrupção. Ao mesmo tempo, ajudará na prestação de serviços públicos como marcação de consultas nas unidades públicas de saúde, acompanhamento escolar das crianças que estudam nas escolas públicas e pagamento do IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbanao] via internet. Além disso, dará maior publicidade às licitações feitas pelas prefeituras”, justificou a secretária de Inclusão Digital do ministério, Lygia Pupatto.

Para chegar às 80 cidades escolhidas, a partir de uma lista de 192 municípios, os critérios foram: municípios de até 50 mil habitantes, localizados preferencialmente nas regiões Norte e Nordeste e distantes até 50 quilômetros das redes centrais de internet (backbones), disposição das prefeituras em oferecer equipes para treinamento nas operações da rede, e cidades com menor índice de desenvolvimento.”

CEARÁ

No Ceará, foram selecionados 10 municípios. São eles:

Araripe, Barreira, Brejo Santo, Maracanaú, Jaguaruana, Milhã, Quixeramobim, São Gonçalo do Amarante, Viçosa do Ceará e Varjota.

“Era do Gelo 4” lota cinemas de Fortaleza

Em Fortaleza, nesta tarde de segunda-feira.

Essa informação é de Lauro Jardim, em  sua Coluna Radar, na Veja Online:

A estreia de “A Era do Gelo 4” arrastou um milhão de pessoas para os cinemas brasileiros no fim de semana. Segundo a Rentrak, o filme faturou R$ 12,9 milhões com o público.

“E Aí Comeu”, comédia brasileira estrelada por Bruno Mazzeo, ficou em segundo lugar na disputa com 216 360 espectadores.

O filme poderá ser o primeiro nacional a ultrapassar a marca de um milhão de espectadores em 2012 – mais de 729 000 pessoas já pagaram para assisti-lo.

(Foto – Paulo MOska)

Cearense assume presidência da Associação Nacional dos Procuradores Municipais

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O procurador do Município de Fortaleza, Guilherme Rodrigues, vai assumir, nesta terça-feira, em Brasília, a presidência da Associação Nacional dos Procuradores Municipais. Guilherme onversou com o Blog sobre seus planos à frente da entidade que o terá presidente no período 2012/2014.

TV Câmara fecha convênio com TV Assembleia e TV Fortaleza garantindo sinal digital e aberto

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A diretora de Comunicação Social da TV Câmara dos Deputados, Suely Navarro, está em Fortaleza. Nesta tarde de segunda-feira, na Assembleia Legislativa, ela assinará convênio garantindo o sistema de tv digital aberto para as TVs Assembleia e Fortaleza, da Câmara Municipal.

Em conversa co o Blog, Suely Navarro dá detalhes dessa operação, que promete maior acompanhamento, por parte do eleitorado, do trabalho dos deputados estaduais e vereadores da Capital.

 

Balança comercial fecha semestre com superavit de R$$ 7 bi

“A balança comercial, formada por exportações e importações, registrou superávit de US$ 7,07 bilhões no primeiro semestre deste ano. O resultado superávitário é a diferença entre o total de US$ 117,215 bilhões em exportações e de US$ 110,142 bilhões em importações. Os dados foram divulgados hoje (2) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. No mês de junho, houve superávit de US$ 807 milhões. As exportações somaram US$ 19,354 bilhões, com queda de 14,2% na comparação com junho do ano passado. Foram gastos com importações US$ 18,547 bilhões, com média diária recorde para o mês e aumento de 1,1% ante o mesmo período do ano passado.

Mesmo com o resultado superavitário, houve retração em junho ante o mesmo período do ano passado, nas três categorias de produtos exportados: semimanufaturados (-22,37%), manufaturados (-17,2%) e básicos (-10,2%). Nos gastos, houve queda nas importações de bens de capital (-0.5%), bens de consumo (-7,1%), além de matérias-primas e intermediários (-3,1%). Em contrapartida, houve aumento nas compras internacionais de combustíveis e lubrificantes (+22,8%).”

(Agência Brasil)

SiSU 2012 – Candidato pode fazer matrícula na UFC via internet

A Pró-Retoria de Graduação da UFC mandou nota para o Blog, nesta tarde de segunda-feira, com a seguinte informação: Candidatos SiSU 2º./2012 pode fazer matriculas via Internet

Comunicado

Após ter suspendido o processo de matrícula do SiSU sexta-feira passada, dia 29 de junho, em razão da greve dos servidores técnico-administrativos, a Universidade Federal do Ceará informa que  colocará à disposição dos candidatos uma opção, via Internet, para realização da solicitação de matrícula.

Essa ferramenta eletrônica entrará no ar amanhã, terça-feira (3) a partir das 9 horas. Desse modo, o calendário será mantido e os candidatos poderão solicitar suas matrículas da primeira chamada do SiSU, até o dia 9 de julho, próxima segunda-feira.

* As informações atualizadas podem ser acessadas através do endereço: www.prograd.ufc.br/sisu.

Carlomano lamenta que PSB não queira se coligar proporcionalmente com o PMDB

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O deputado estadual Carlomano Marques (PMDB) conversou com o Blog, nesta tarde de segunda-feira, sobre a decisão do PSB de não se compor proporcionalmente com os peemedebistas. O caso está gerando muita polêmica na base dessas legendas. Carlomano Marques lamenta que o PMDB não tenha optado por candidatura própria, no que os vereadores peemedebistas seriam beneficiados.

PSB adia encontro do candidato Roberto Cláudio com postulantes a vagas de vereador

O PSB adiou a reunião que o candidato a prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, teria com os 380 candidatos a vereador de sua coligação, no Marina Park Hotel. A assessoria do partido não informou o porquê, mas setores do PMDB dizem que isso ocorre porque o ex-governador Ciro Gomes tem reuniões com o presidente regional dos peemedebistas, o senador Eunício Oliveira.

Eunício tenta incluir o PMDB na coligação do PSB, que só quer o apoio majoritário. O PMDB teria candidatos pesados à disputa por vagas na Câmara Municipal, o que dificultaria a vida dos socialistas ligados ao governador Cid Gomes.

 

Roberto Cláudio reúne 380 candidatos a vereador nesta segunda-feira

O candidato do PSB à Prefeitura de Fortaleza, Roberto Cláudio, reúne na noite desta segunda-feira (2), no Marina Park, os 380 candidatos da coligação à Câmara Municipal. A ideia é ouvir os candidatos e falar sobre a linha da campanha.

Também será definida se haverá ou não a aliança proporcional entre o PSB e o PMDB. Até o momento, a linha é que a aliança majoritária entre os dois maiores partidos da coligação não se estenda à eleição proporcional.

Vereadores do PMDB, como Carlos Mesquita, Magaly Marques e Luciram Girão têm afirmado que repensarão suas candidaturas, caso a aliança com o PSB não se estenda à eleição proporcional.

PIS/Pasep – Governo começa a pagar em agosto

“As datas para o pagamento dos abonos salariais do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Publico (PASEP) referente a 2012/2013 foram definidas. Os pagamentos começam em agosto, de acordo com a data de nascimento dos beneficiários, e ficam disponíveis para saque até 28 de junho do ano que vem. Os abonos podem ser recebidos na Caixa Econômica Federal (PIS) e no Banco do Brasil (Pasep).
A partir de 15 de agosto, os nascidos em julho poderão receber o abono. No dia 22 de agosto, ficam disponíves os valores para os nascidos em agosto. A partir de 29 de agosto, os em setembro. Em 12 de setembro, começam os pagamentos aos nascidos em outubro. Em 19 de setembro, aos que naceram em novembro e, em 26 de setembro, aos de dezembro.

Os nascidos em janeiro, fevereiro e março, receberão o abono a partir de 9, 17 e 24 de outubro, respectivamente. Em novembro, serão os pagamentos dos abonos dos nascidos em abril, maio e junho – a partir dos dias 13, 21 e 28, respectivamente.

Chamado de abono salarial, os rendimentos de PIS/Pasep garantem o pagamento anual de um salário mínimo aos trabalhadores que recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais e trabalhou por pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano anterior ao pagamento. Além disso, o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS ou Pasep há mais de cinco anos.”

(Agência Brasil)

Em clima de greve, IFCE empossa 140 novos servidores

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), que vive clima de greve geral, vai empossar, às 15 horas da próxima quarta-feira, em seu auditório, em Fortaleza, cerca de 140 novos servidores técnico-administrativos. À frente do ato, o reitor da instituição, Claudio Ricardo. Também está confirmada a presença do pró-reitor de Administração, Virgílio Augusto Sales Araripe, que já está trabalhando como sucessor de Ricardo, que encerra mandato no fim deste ano.

Os novos servidores serão lotados na Reitoria do IFCE e nos 23 campi da instituição, situados nos municípios de Acaraú, Aracati, Baturité, Camocim, Canindé, Caucaia, Cedro, Crateús, Crato, Fortaleza, Iguatu, Jaguaribe, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Morada Nova, Quixadá, Sobral, Tabuleiro do Norte, Tauá, Tianguá, Ubajara e Umirim.

Os cargos a serem ocupados pelos novos servidores são: assistente em administração; auxiliar em administração; técnicos em tecnologia da informação, audiovisual, agropecuária, contabilidade, eletrotécnica e de laboratório (várias áreas); mestre de embarcações de pequeno porte; médico; enfermeiro; nutricionista; psicólogo; programador visual; jornalista; assistente social; engenheiro civil; e auditor.

PROFESSORES

No próximo dia 13 de julho, também às 15h, o IFCE prossegue a sua política de reposição de força de trabalho com servidores efetivos, dando posse a 98 professores (número estimado). A solenidade também será realizada no auditório Castelo Branco, do Campus de Fortaleza.

Entidades da área médica e da sociedade civil fazem mobilização por mais recursos na Saúde

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Várias entidades da área de saúde do País, tendo à frente a Associação Médica Brasileira, OAB e CNBB, estão promovendo uma mobilização em torno de um abaixo-assinado com o objetivo de viabilizar projeto de iniciativa popular. O projeto, segundo o secretário-executivo do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais da Saúde, Jurandir Frutuoso, quer tornar lei o investimento de 10% do Orçamento Geral da União na saúde.

Jurandir Frutuoso informa como está essa mobilização.

SESI/SENAI inaugura nesta 3ª feira Centro de Formação Profissional em Sobral

O governador Cid Gomes e o presidente da Federação das Indústrias do Ceará, Roberto Macedo, vão participar, às 18 horas desta terça-feira, em Sobral (Zona Norte), do ato de inauguração do Centro de Formação Profissional do SENAI José Euclides Ferreira Gomes Junior e do Núcleo de Negócio do SESI Silvana Machado dos Santos, que funcionarão de forma integrada.

Segundo o diretor regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI/CE) e superintendente do Serviço Social da Indústria (SESI/CE), Francisco das Chagas Magalhães, o investimento ultrapassou os R$ 15 milhões. Ele ressalta que a unidade integrada fortalecerá o atendimento a 160 indústrias e outros 540 estabelecimentos existentes em 36 municípios.

Inflação medida pelo IPC-S fecha junho em 0,11%

“O Índice de Preços ao Consumidor (IPC-S), calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), registrou na última semana de junho variação de 0,11%. A taxa é 0,05 ponto percentual abaixo do registrada na semana anterior. No acumulado do ano, o IPC-S tem alta de 2,83% e nos últimos 12 meses, de 5,37%. Das oito classes de despesa analisadas, cinco apresentaram redução em suas taxas. O principal decréscimo foi verificado no grupo despesas diversas, que passou de 1,48% para 0,48%, com destaque para o item cigarros (de 3,15% para 0,51%).

Os outros grupos que apresentaram taxas menores foram vestuário (de 0,22% para 0,06%), saúde e cuidados pessoais (de 0,53% para 0,38%), habitação (de 0,13% para 0,06%) e educação, leitura e recreação (de -0,06% para -0,10%). Os itens que se destacam nessas classes de despesa foram roupas (de -0,05% para -0,28%), medicamentos em geral (de 0,42% para 0,16%), tarifa de eletricidade residencial (de -0,46% para -0,84%) e cursos não formais (de 0,7% para 0,59%).”

(Agência Brasil)

Defensoria Pública – instrumento de acesso á Justiça

Com o título “O Acesso à Justiça Social”, eis artigo do professor, procurador estadual e escritor Dimas Macedo. Ele aborda a importância do acesso de todos à Justiça mas, principalmente, o trabalho da Defensoria Pública. Confira:

O acesso à Justiça Social, na pós-modernidade, constitui um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. A sua dimensão substancial tem se imposto qual a exigência das políticas públicas que mais alto se elevam, na seara do planejamento e da democracia participativa.

A garantia constitucional do acesso ao Poder Judiciário não expressa, necessariamente, uma igualdade material de condições daqueles que aspiram à proteção do Direito em um mundo povoado de desestruturas e desigualdades.
A Constituição de 1988, por ser uma Constituição que aponta para as novas exigências do Direito, mostra-nos o quanto avançamos na criação de um discurso jurídico que aponta para uma pragmática emancipatória, mas também deixa claro que os Direitos Fundamentais não estão no seu texto apenas para serem compulsados.
Urge a sua concretização, especialmente enquanto Direitos Humanos que não admitem o seu confinamento, nem a sua postergação, nem a sua violação, sob qualquer pretexto, porque inadiáveis as suas necessidades e a positivação da sua concretude.

Muitas são as garantias processuais, institucionais e materiais de Direitos albergadas pela nossa Constituição, mas nenhuma delas, ao que penso, se equipara em importância ao instituto da Defensoria Pública, a primeira entre todas as garantias, e o único, entre todos os órgãos do Estado a quem foi confiada a missão de proteger a vida e as necessidades mais elementares do sujeito.

Antes de qualquer discussão acerca da Defensoria Pública, importa que possamos dirigir para ela um olhar diferenciado. Não se trata de instituição imparcial, assim como o Poder Judiciário, ou de órgão de defesa da sociedade ou Estado, tais como o Ministério Público ou as Procuradorias dos entes federados.

A Defensoria Pública, ao contrário, se expressa qual a reivindicação mais alta da cidadania, e qual a instituição social de maior alcance, a quem a Constituição entregou a missão de lutar pela dignidade dos espoliados pelo capital e pela violência decorrente das artimanhas do poder.

Tem, assim, a Defensoria Pública uma missão genuinamente política, e acentuadamente voltada para a sociedade, apesar de ser vista como um órgão do Estado, e para alguns qual um órgão do Executivo, às vezes muito dócil à vontade do governo que está de plantão.

Não é raro a associação da Defensoria Pública com a problemática dos Direitos Humanos, porque se impõe que estes últimos sejam concretizados, e reafirmados pelo segmento social mais próximo do atraso e das necessidades de maior relevância.

Os pobres, os excluídos da comunhão social, os perseguidos pelo aparelho policial, os desalojados das suas moradias pelo aparato da força e pela insensibilidade do Poder Judiciário constituem o exército cristão do humanismo que clama pelos Defensores Públicos, que às vezes se organizam sob o comando de juízes ou de servidores judiciais inescrupulosos, e se esquecem de servir à causa da Justiça.

A missão da Defensoria Pública é a maior de todas as missões existentes no universo do Direito, porque é a forma mais abnegada de exercício do Ministério Público, e assim também o ministério que mais se distingue no plano social.
O princípio da Defensoria Pública e as suas linhas de atuação estão amplamente consagrados no Brasil, quer pela Constituição Federal de 1988, quer pelas leis orgânicas estaduais, quer pelas Constituições dos entes federados, não dependendo, portanto, da vontade dos detentores do poder.

A sua estrutura orgânica não é ou nunca poderá ser superior à sua missão de servir aos desamparados ou de concretizar o seu desiderato normativo e os seus objetivos sociais.

O papel da atuação judicial e extrajudicial da Defensoria Pública, a sua mediação comunitária, a sua legitimação coletiva, como forma de realização do Acesso à Justiça, e a necessidade de humanização da sua prática corporativa são situações que devem ser repensadas pelos operadores do Direito, e especialmente pelas Políticas Públicas em defesa da sua identidade.

Não é a aplicação das leis pelo Poder Judiciário aquilo que, na pós-modernidade, melhor aquilata a concretização do Direito. A sua pragmática é, nos dias de hoje, um valor ainda mais alto. E é a partir da pragmática que devemos avaliar o desempenho da Defensoria Pública e a sua correlação com os Direitos Humanos.

Vale a pena, pois, apostar nessa correlação, porque os Direitos do Homem e a Democracia já não funcionam como se fossem retórica de salão. Pelo contrário, a Dignidade e a luta pelo Acesso à Justiça assumiram o lugar do desejo e da reparação, na filosofia e na prática jurídica da modernidade.

* Dimas Macedo,

Procurador do Estado, professor e escritor. 

Assim como Elmano, Inácio Arruda cola imagem em Dilma

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Quem foi que disse que o uso da imagem da presidente Dilma Rousseff na campanha eleitoral é exclusividade do PT de Elmano de Freitas pode tirar o cavalinho da chuva.

No PCdoB do senador Inácio Arruda, candidato a prefeito pelo PCdoB, essa orientação passou longe da convenção que homologou sua postulação domingo, no Clube Náutico. Inácio é do PCdoB, que é partido aliado e da base do Governo Dilma. Acha-se no direito de pegar essa carona.

Se o PT não gostou, que vá reclamar em Brasília, dizem alguns militantes comunistas.

(Foto – Facebook do deputado federal João Ananias – PCdoB)