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Cid Gomes: "Greve e motim de policiais é proibido (sic)!"

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“Greve e motim de policiais é proibido, mas nós vamos acompanhar com mais vigilância.” A afirmação, feita pelo governador do Ceará, Cid Gomes, foi dada ontem, durante homenagem a alunos de escolas públicas que ingressaram no ensino superior.

O impasse na negociação entre Estado e associações de PMs persiste. De acordo com os policiais, o Governo não teria cumprido todas as reivindicações feitas anteriormente pela categoria, o que motivou, no último domingo, 12, manifestação de mulheres de policiais em frente à sede do Batalhão de Policiamento de Eventos.

“Todos os policiais sabem que o que era efetivo (sobre as pautas discutidas), aquilo que era essencial, foi aprovado. Alguns itens que diziam, por exemplo, que iríamos discutir, ainda está sendo discutido”, afirmou Cid Gomes, ressaltando que os pleitos atuais dos policiais têm caráter “politiqueiro”.

(O POVO)

VAMOS NÓS – Eis o governador Cid Gomes cometendo um solecismo, ou seja, erro de concordância verbal.

Senado lança novo Portal da Transparência nesta sexta-feira

O presidente do Senado, Renan Calheiros, lança nesta sexta-feira (17) o novo Portal da Transparência da instituição. A mudança  dá seguimento a uma série de medidas de austeridade e transparência prometidas por Renan quando tomou posse como presidente da Casa.

O novo portal representa uma evolução do que já existe na página do Senado na internet. Com mais recursos e mais interatividade, o portal foi elaborado de forma conjunta, com o envolvimento de todas as áreas do Senado. A nova interface será mais organizada, funcional e amigável, já que o internauta vai poder acessar todas as informações em menos de três cliques. No mesmo evento, o presidente deverá apresentar o relatório anual sobre a aplicação da lei de acesso à informação no Senado Federal.

A nova interface vai trazer um campo específico que permitirá ao cidadão participar e exercer o controle social. Recursos como o telefone gratuito do Senado (0800 612211), o e-Cidadania, e o Data Senado estarão integrados – possibilitando sugestões, críticas e até a apresentação de projetos de lei.

Também está prevista a inclusão de informações sobre imóveis funcionais e viagens oficiais, além de normas referentes aos senadores quanto às cotas de impressão e despesas com combustível, correios, diárias e atendimento médico. O portal ainda vai facilitar a consulta sobre compras, licitações, distribuição de funções comissionadas e concursos públicos, além de dar acesso às perguntas mais frequentes. A ideia é facilitar a consulta, aumentar a interatividade e incrementar a transparência.

(Agência Senado)

Farmácia Popular no terminal da Parangaba volta à (quase) normalidade

farmácia popular

Com pouco movimento, a Farmácia Popular no terminal da Parangaba voltou a funcionar esta semana. A suspensão dos serviços foi denunciada por usuários e leitores do Blog, no último fim de semana. Segundo o aviso na porta do estabelecimento, o motivo teria sido uma pane no sistema.

Nessa quinta-feira (16), o movimento esteve lento. De acordo com uma funcionária, que pediu para não ser identificada, a “calmaria” foi provocada pela falta de muitos medicamentos.

Banheiros

Há quase dois anos e meio, a gestão da prefeita Luizianne Lins deu início à reforma do banheiro masculino no piso do terminal da Parangaba, à construção de um banheiro feminino na mesma plataforma, além da instalação de um elevador. Apesar dos equipamentos terem ficado prontos, há cerca de oito meses, nenhum foi entregue à população. O impasse seria pendências na prestação de contas, junto à Caixa Econômica Federal (CEF).

Aprovação da MP dos Portos “é choque de competição”, diz Fiesp

Na avaliação do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, a aprovação da Medida Provisória (MP) 595, conhecida como MP dos Portos, pelo Congresso Nacional é fundamental para a competitividade do país.

“O Brasil está pedindo um choque de competição”, diz Skaf, em nota. “A medida atende às reivindicações mais importantes dos setores produtivos: permite aumentar a oferta de operadores, promovendo maior concorrência e a consequente redução de custos portuários”.

Nessa quinta-feira (16), o Senado aprovou o texto do projeto de lei de conversão da MP dos Portos. O texto foi aprovado conforme enviado pela Câmara dos Deputados, sem alterações. Como se trata de projeto de lei de conversão, não será necessário que os senadores aprovem a redação final, assim a votação foi concluída. O texto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff, que irá avaliar se veta as emendas aprovadas pelos deputados.

(Agência Brasil)

CNBB critica CNJ por reconhecer união civil de pessoas do mesmo sexo

“A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou nesta quinta-feira (16) a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que orienta os cartórios a não recusar a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo ou de negar a conversão de união estável de homossexuais em casamento. A conferência também divulgou nota no qual reafirma sua posição contra a redução da maioridade penal.

Em nota, a CNBB disse que considera que as uniões de pessoas do mesmo sexo “não podem ser simplesmente equiparadas ao casamento ou à família”. A conferência defende o “matrimônio natural entre homem e mulher bem como a família monogâmica” como princípio inquestionável. “Equiparar a união civil ao casamento não é aceitável devido aos nossos valores. Esta nota reafirma posições anteriores tomada pela CNBB”, disse o vice-presidente em exercício da CNBB, dom Sergio Arthur Braschi.

Na opinião dos bispos, a resolução do CNJ gerou uma confusão de competências. Eles argumentam que a competência para decidir sobre a questão seria do Congresso Nacional e não do CNJ. “Nós achamos que o CNJ não é a esfera de competência para tratar de tais questões. Definir sobre essas questões caberia à sociedade brasileira representada no Congresso Nacional”, complementou dom Sergio Braschi.”

(Agência Brasil)

Petista reclama e Câmara revoga Dia do Forró proposto por "vereador do Safadão"

Foi derrubado pela Câmara Municipal o projeto do vereador Wellington Saboia (PSC) que instituía 6 de janeiro como dia oficial do Forró em Fortaleza. A proposta, aprovada nessa quarta-feira (15), foi arquivada nesta quinta-feira (16), após o ex-presidente da Casa, Acrísio Sena (PT), reivindicar paternidade da ideia. Segundo o petista, lei de sua autoria de março de 2011 já estabelece o dia 13 de dezembro como dia do Forró no Município.

A proposta de Wellington – vereador que ficou famoso após receber apoio do cantor Wesley Safadão em sua eleição e usar a alcunha de “vereador do Safadão” – fazia referência ao nascimento do compositor cearense Messias Holanda. Já a proposta do ex-presidente faz referência ao aniversário do sanfoneiro Luiz Gonzaga – data em que se comemora o dia nacional do Forró. Entre Messias e Gonzagão, prevaleceu o rei do baião, que nasceu em Pernambuco.

“O Dia Municipal do Forro já é lei desde 2011, em proposta de autoria nossa”, disse Acrísio em seu perfil no twitter. A mensagem foi endereçada ao perfil oficial da Câmara Municipal, bem como para uma série de veículos de imprensa da Capital.

Nas redes sociais, houve quem fizesse piada com a situação: “dia 13 de dezembro e 6 de janeiro ficam perto. É melhor emendar e fazer logo um mês todo do Forró”.

(O POVO Online)

Senado conclui votação e aprova MP dos Portos

O Senado aprovou na noite desta quinta-feira (16), por 53 votos favoráveis, 7 contrários e 5 abstenções, o texto do projeto de lei de conversão (PLV) sobre a Medida Provisória (MP) 595, conhecida como MP dos Portos. O texto foi aprovado conforme enviado pela Câmara dos Deputados, sem alterações.

Como se trata de projeto de lei de conversão, não será necessário que os senadores aprovem a redação final, de modo que a votação foi concluída. Antes da votação do mérito do PLV os senadores já tinham rejeitado todas as emendas propostas. Com isso, não houve qualquer alteração à matéria, que não precisará voltar para nova apreciação da Câmara dos Deputados. O texto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff, que irá avaliar se veta as emendas aprovadas pelos deputados.

O projeto de lei de conversão foi aprovado esta manhã pela Câmara após cerca de 40 horas de análise dos deputados. Em seguida ele foi recebido pelo Senado, que começou a apreciação em sessão extraordinária convocada nessa quarta-feira (15) pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A MP perderia validade à meia-noite. Na tentativa de postergar a votação visando derrubar a MP por decurso de prazo, a oposição tentou obstruir as votações com várias manobras regimentais. A base aliada se manteve unida e fez valer a maioria governista para rejeitar os destaques, requerimentos e questões de ordem apresentados, de modo a agilizar a votação.

(Agência Brasil)

Cid Gomes vai prestigiar inauguração do Estádio Nacional Mané Garrincha

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O governador Cid Gomes vai estar neste sábado na festa de inauguração do Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília. Ele é um dos convidados da FIFA e da presidente Dilma Rousseff. Cid acompanhará toda a programação, devendo só retornar no fim da tarde para Fortaleza.

A informação é da assessoria de imprensa do Palácio da Abolição.

A festa de inauguração ocorrerá com um jogo do campeonato local, envolvendo o Brasiliense e o Brasília.

(Foto Diogo Alcântara – Portal Terra)

Presidente do BC promete todo esforço para reduzir a inflação

“O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, disse hoje (16), ao abrir o 15º Seminário Anual de Metas para a Inflação, no Rio, que “o Banco Central (BC)está vigilante e fará o que for necessário para colocar a inflação em declínio no segundo semestre e que essa tendência persista no próximo ano”. Segundo Tombini, o BC já está agindo nessa direção e vai continuar combatendo a inflação. “A inflação, nos próximos meses, vai cair, vai ser menor do que foi nos quatro primeiros meses”. Ele ressaltou que a instituição vai consolidar uma inflação mais baixa este ano e em 2014. “Já subiu os juros em abril e vai continuar trabalhando nesse sentido”, disse em entrevista à imprensa. “É nesse processo que nós estamos embarcados hoje”, completou.

Indagado como combater a inflação com juros diante de uma taxa inflacionária de 6,49% nos últimos 12 meses, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos quais 60% são provocados por alimentos, o presidente do BC indicou que a inflação já está caindo no atacado. “Nos próximos três meses, nós teremos inflação mais baixa no nível do consumidor. Em maio, junho e julho, nós veremos inflação mais baixa, refletindo a queda no preço de alimentos, em geral”. Ele reiterou que o BC está trabalhando para consolidar esse processo de queda da inflação ao longo de 2013 e no próximo ano.

Tombini não quis falar se haverá uma nova elevação dos juros, dentro do esforço de combate à inflação, sinalizando que em duas semanas será definida a nova taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic. “Vamos ter que aguardar até lá para isso”, disse. Insistiu que “o que nós queremos, além de uma inflação mais baixa nos próximos meses, nós queremos consolidar um processo de inflação mais baixa ao longo de 2013 e no próximo ano”.”

(Agência Brasil)

MP dos Portos – Ministro faz corpo a corpo

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Eunício Oliveira, Leônidas Cristino e Eduardo Braga, este relator da MP.

Depois de passar a noite em claro acompanhando a votação na Câmara dos Deputados, o secretário especial dos Portos, ministro Leônidas Cristino, voltou ao Congresso nesta quinta-feira para agradecer os votos dos deputados. Ele agora acompanha a votação do projeto no plenário do Senado.

“Ainda estamos nos empenhando para conseguir aprovar a medida provisória hoje”, disse o ministro.

(Foto – Andrezza Barros)

Romário traz comissão para inspecionar Arena Castelão e obras do Aeroporto de Fortaleza

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A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados estará em Fortaleza na próxima segunda-feira. Tendo à frente o deputado federal Romário (PSB/RJ), vem inspecionar a Arena Castelão e as obras de ampliação do Aeroporto Internacional Pinto Martins. A informação é do deputado federal José Airton (PT), que se engajará a essa visita, ao lado de outros integrantes da comissão como o vice-presidente, Valadares Filho (PSB/SE).

José Airton, também membro da Comissão de Turismo e Desporto, considera importante essa visita no momento em que se aproxima também a Copa das Confederações. Hora de verificar principalmente a Arena Castelão.

Os secretários Ferrúccio Feitosa, da Copa do Estado, e Domingos Neto, da Copa de Fortaleza, acompanharão o programa.

Programação da visita

11 horas – Arena Castelão

14 horas – Aeroporto Internacional Pinto Martins.

Cagece vai reajustar conta de água em 8,51%. Cliente de Fortaleza está fora

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A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) acaba de ser autorizada a reajustar em 8,51% linear a conta de água e esgoto em todas as categorias e faixas de consumo no Ceará, exceto em Fortaleza. A autorização partiu da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado (Arce).

A entrada em vigor será em 30 dias a contar da data da publicação, no dia 17 de maio. O reajuste foi autorizado com base no Reposicionamento Tarifário Provisório, definido na Resolução número 164 da Arce, de 31 de janeiro de 2013. Esta Resolução estabelece um reajuste com base no IGPM do período de março de 2012 a março de 2013.

 

MP dos Portos – Líder do PT garante que não houve troca de votos por emendas

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O deputado federal José Nobre Guimarães, líder do PT na Câmara, desembarcou neste fim de tarde de quinta-feira comemorando a aprovação da MP dos Portos na Casa. Ele garantiu que não houve promessa de liberação de emendas para obter apoio dos parlamentares.

Guimarães fez questão de dizer ainda que, mal desembarcou, recebeu telefonema da presidente Dilma Rousseff lhe parabenizando pela articulação política pró-aprovação da MP dos Portos.

Presidente do BNB tem reunião com presidente do Banco da Amazônia nesta 6ª feira

O presidente do Banco de Desenvolvimento da Amazônia  (BASA), Valmir Rossi, estará em Fortaleza nesta sexta-feira. Aqui, a partir das 10 horas, ele vai se reunir, no Passaré, com o presidente do Banco do Nordeste, Ary Joel.

Reinaldo Frief vem conhecer a política de crédito do BNB que ganhou reconhecimento em Brasília por sua agilidade. O objetivo é não só se inteirar como também colher subsídios para adotar no BASA.

Com o presidente do Banco da Amazônia, estará o diretor de Análises e Reestruturação da Instituição, Nilvo Reinoldo Frief.

Luizianne comandará caravana petista neste fim de semana em quatro cidades

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A ex-prefeita de Fortaleza e presidenta estadual do PT, Luizianne Lins, acompanhada do senador José Pimentel, do deputado estadual Antônio Carlos, de membros da Executiva Estadual do partido e de prefeitos das regiões do Cariri e Centro Sul, comandará a segunda caravana petista pelo Interior. Será neste sábado, quando vão ser visitadas as cidades de Barbalha, Missão Velha e Mauriti.

Já no domingo, segundo a assessoria de imprensa do PT, será a vez de Quixelô. As caravanas têm o objetivo de mobilizar o partido em torno do debate dos 10 anos do governo federal petista e da reeleição da presidenta Dilma.

Programação
9h – CARAVANA DO PT CEARÁ EM BARBALHA
Local: Câmara Municipal de Barbalha

15h – CARAVANA DO PT CEARÁ EM MISSÃO VELHA
Local: Câmara Municipal de Missão Velha

19h – CARAVANA DO PT CEARÁ EM MAURITI
Local: Câmara Municipal de Mauriti

Domingo (19.05)

9h – CARAVANA DO PT CEARÁ EM QUIXELÔ
Local: Câmara Municipal de Quixelô. 

Governo dobra valor de gratificação para policiais por arma apreendida

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O secretário da Segurança e Defesa Social do Estado, Coronel Francisco Bezerra recebeu do governador Cid Gomes, nesta tarde de quinta-feira, autorização para duplicar os valores de gratificações pagas aos policiais civis e militares e bombeiros, por cada arma apreendida. A informação é da Assessoria de Imprensa da SSPDS, acrescentando que com o aumento, os valores que variavam de R$ 200,00 (revólveres) a R$ 400,00 (fuzis) passam a oscilar entre R$ 400,00 (revólveres) a R$ 800,00 (fuzis). A nova tabela passa a valer já a partir deste fim de semana.

Confira a nova tabela:

REVÓLVER VALOR
Cal. 22 R$ 400,00
Cal. 32 R$ 400,00
Cal. 38 R$ 400,00
Cal. 357 Magnum R$ 400,00
Cal. 44 R$ 400,00
Cal. 44 Magnum R$ 400,00
PISTOLA VALOR
Cal. 22 R$ 400,00
Cal. 6,35 R$ 400,00
Cal. 7,65 R$ 400,00
Cal. 380 R$ 400,00
Cal. 9mm R$ 800,00
Cal. 10mm R$ 800,00
Cal. 40 R$ 800,00
Cal. 357 (1) R$ 800,00
Cal. 44 Magnum R$ 800,00
Cal. 45 R$ 800,00
ESPINGARDA VALOR
Cal. 40 R$ 400,00
Cal. 36 R$ 400,00
Cal. 32 R$ 400,00
Cal. 28 R$ 400,00
Cal. 24 R$ 400,00
Cal. 20 R$ 400,00
Cal. 16 R$ 400,00
Cal. 12 R$ 400,00
CARABINAS VALOR
Cal. 17 R$ 400,00
Cal. 22 R$ 400,00
Cal. 22 Magnum R$ 400,00
Cal. 32.20 R$ 400,00
Cal. 38 R$ 400,00
Cal. 38.40 R$ 400,00
Cal. 44.40 R$ 400,00
FUZIS VALOR
Cal. 7mm R$ 800,00
Cal. 762/308 R$ 800,00
Cal. 223/556 R$ 800,00
Cal. 243 R$ 800,00
Cal. 375 R$ 800,00
Cal. 338 R$ 800,00
Cal. 30 R$ 800,00
Cal. .30 carbine R$ 800,00 

MP dos Portos – Artur Bruno diz que matéria não veio para privatizar o setor

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[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=xxCAJmr0-AI[/youtube]

O deputado federal Artur Bruno (PT) chegou de Brasília, nesta quinta-feira, destacando que a Câmara teve a sessão mais longa de sua história. Isso para votar e aprovar a MP dos Portos. Bruno disse que a demora ocorreu porque houve muita divergência. “Foi difícil conseguir maioria para votar, mas felizmente conseguimos”, destacou Bruno.

O petista rechaça a ideia de que a MP dos Portos veio para privatizar o setor no País.

MP dos Portos – Senado aprova urgência e inicia votação do mérito

“O Senado aprovou os pressupostos de urgência, relevância e adequação orçamentária do projeto de lei de conversão referente à Medida Provisória dos Portos. Com isso, os senadores iniciam a discussão para votação do mérito. Com os partidos de oposição em obstrução, a votação dos pressupostos constitucionais ocorreu nominalmente e terminou com 48 votos favoráveis e 12 contrários. Os oposicionistas, que utilizaram todo o tempo regimental previsto para discursar contra a votação, devem ainda pedir a verificação de quórum em todas as deliberações que ocorrerão esta tarde em relação à MP dos Portos.

Depois dos pressupostos de urgência, relevância e adequação orçamentária, os senadores ainda irão analisar o texto do projeto que foi aprovado pela Câmara e os requerimentos de destaques para as emendas que forem apresentadas. Os oposicionistas devem apresentar diversos requerimentos para tentar atrasar a votação. A MP tem validade até as 23h59min de hoje. Por isso, precisa ter a votação concluída até esse horário, sem alterações ao texto para que o projeto de lei de conversão siga para sanção presidencial. Se for aprovada qualquer mudança, a matéria terá que retornar à Câmara para análise final dos deputados e deverá perder a validade antes disso.

A MP dos Portos estabelece um novo marco regulatório para o setor no qual concentra a gestão dos terminais na União, que poderá delegar a administração deles aos estados. Além disso, a medida também abre a possibilidade dos terminais privados movimentarem cargas de terceiros. Atualmente, os terminais privados só podem trabalhar com cargas dos mesmos grupos empresariais que os administram.”

(Agência Brasil)