Blog do Eliomar

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Guilherme Sampaio apresenta proposta do Código de Ética da Câmara Municipal

guilhermess

O vereador Guilherme Sampaio (PT) apresentou, nesta terça-feira, no plenário da Câmara Municipal, um projeto de resolução instituindo o Código de Ética da Casa. A ideia, segundo o petista, é preencher lacuna que há na regulamentação da matéria. A proposta de Guilherme trata dos deveres, infrações à ética e ao decoro, ações disciplinares e o processo disciplinar.

Nesta quarta-feira, Guilherme Sampaio promete encinhar para todos os vereadores sua proposta como forma de receber sugestões e críticas para aprimorar o Código. A expectativa dele é que a matéria vá para votação mês que vem.

Vice-prefeito engaja Fortaleza no Movimento pelo Direito Urbano do Baixo Carbono

gaudencio lucena

O vice-prefeito de Fortaleza, Gaudêncio Lucena, cumpre agenda em Brasília, nesta terça-feira. Nesta noite, ele assinará compromisso com a ONU/Habitar que envolve as gestões municipais e o compromisso com ações que não poluam a natureza.

Engaja assim a Prefeitura ao Movimento das Entidades Estratégicas para o Direito Urbano do Baix0 Carbono.

Sobre eleições 2014, Gaudêncio defende a manutenção da aliança do seu partido com o PSB e o PT, mas lembra que o PMDB também tem o direito de apresentar uma alternativa para o Governo do Estado. O nome, claro, do senador Eunício Oliveira.

MP-CE inscreve para concurso público

O Ministério Púbico do Estado do Ceará inscreve para concurso público até as 14 horas do dia 8 de maio. Ao todo, são 62 vagas, sendo 58 para cargos de nível médio, duas para graduados em Direito e duas para a área de Ciências da Computação.

A taxa de inscrição custa R$ 100,00 para os cargos de nível superior e R$ 80,00 para os demais. A remuneração inicial para os graduados é de R$ 3.947,33, enquanto para cargos de nível técnico é de R$ 2.400,96.

SERVIÇO

* A inscrição é feita exclusivamente pela internet, no endereço ww.concursosfcc.com.br.

 

A Saúde na UTI

Com o título “Intervenção nos hospitais conveniados”, eis nota do sindicalista José Rodrigues abordando a situação dos hospitais conveniados e o velho problema da tabela irrisória do Sistema Único de Saúde (SUS). Confira:

As unidades hospitalares da saúde, conveniadas com a Secretaria Estadual da Saúde através do SUS, estão deixando de atender aos seus usuários, alegando falta e congelamento de seus tetos financeiros há mais de 15 anos.

Alegam esses hospitais que os recursos financeiros repassados pela saúde estadual são insuficientes para manter o funcionamento e continuidade dos atendimentos registrados, diariamente, pela rede de saúde conveniada, entre eles os filantrópicos que, igualmente às demais unidades, enfrentam a mesma situação precária.

Vivenciamos uma rede conveniada da saúde – e mesmo sabendo-se que os hospitais públicos permanecem lotados pela demanda existente, sobrevivendo perante uma mesma situação e realidade precarizadas pela carência de novos recursos oriundos do Sistema.

É importante ainda esclarecer que a rede de hospitais conveniada à Saúde Estadual sempre usufruiu dos benefícios e recursos públicos sem, entretanto, acontecer qualquer exigência maior do poder público para constranger a sociedade civil em todas e quaisquer circunstâncias públicas manifestadas ao longo dos tempos.

E não seria agora que o Estado seria obrigado a pedir uma e intervenção pública para solucionar esta situação ora instalada no setor de saúde estadual dos hospitais conveniados ao SUS.

* José Rodrigues,

jfrodrigues59@gmail.com/jfrodrigues59@hotmail.com/asenmesc@ig.com.br
Membro Efetivo do FUASPEC / Assessor Sindical da Associação dos Servidores de Nível Médio da Saúde do Estado do Ceará (ASSENMESC).

Justiça suspende decisão do TCE/CE que impediu MPC de solicitar informações aos gestores estaduais

“A 2ª Vara da Fazenda Pública no Ceará suspendeu a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/CE) que impedia o Ministério Público de Contas (MPC) de solicitar informações ao Estado, sem antes passar pela aprovação do próprio Tribunal. A nova decisão da justiça que suspende a antiga determinação do TCE foi tomada depois que um grupo formado pelo procurador da República Alessander Sales, o promotor de justiça Plácido Rios, o ex-reitor da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Cláudio Régis, e o bispo emérito de Limoeiro do Norte, Dom Edmilson Cruz, resolveu entrar na Justiça comum contra a posição do TCE-CE. O grupo, que tem como advogados Djalma Pinto e Maia Filho, tem como objetivo restabelecer a legalidade e os poderes de investigação do MP de Contas.

A decisão de proibir o MPC de solicitar diretamente informações e documentos a qualquer órgão do Governo do Estado havia sido tomada pelo Tribunal de Contas do Ceará no último dia 19 de fevereiro. A postura provocou a revolta da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), que prometeu recorrer à Justiça ainda em fevereiro.

Na decisão liminar anunciada nesta terça-feira (23), o juiz Francisco Chagas Barreto Alves deixa claro que “possui o membro do MPC, como qualquer interessado, o direito legítimo de receber dos órgãos públicos as informações de interesse coletivo, sob pena de malferimento a garantia fundamental do art. 5º, XXXIII da CF/88, erigida como cláusula pétrea”.

Sendo assim, com a suspensão da decisão do Tribunal de Contas do Estado pelo Judiciário cearense, devolve-se ao Ministério Público de Contas (MPC) a plena capacidade de oficiar aos órgãos da Administração Estadual no Ceará.

Desta forma, serão retomadas as investigações do MPC que se encontravam prejudicadas pela decisão do TCE/CE e importavam o valor de R$ 28.440.346,18 (vinte e oito milhões, quatrocentos e quarenta mil, trezentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos), bem como outras investigações, advindas de novas denúncias recebidas pelo MPC, que serão realizadas de forma a efetivar a fiscalização dos recursos públicos estaduais.”

Roberto Pessoa reafirma: Depois da arapongagem, Sefaz marca colado sua empresa

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O ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, também vice-presidente estadual do PR, reafirmou, nesta terça-feira, antes de viajar para Brasília, que se sente intimidado pela Secretaria da Fazenda do Estado. Isso, depois que veio à tona denúncias de arapongagem na política local na qual seria ele o alvo por estar em oposição ferrenha ao Governo do Estado.

Roberto Pessoa diz que é coincidência demais sair esse tipo de denúncia e sua empresa receber dura fiscalização por parte da Sefaz. O ex-prefeito de Maracanaú cumpre agenda municipalista. Acompanha vários prefeitos em atos que vão pedir melhoria de repasses do Fundo de Participação ds Municípios (FPM).

Por um Parlamento Metropolitano já!

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Com o título “Parlamento Metropolitano”, eis artigo do ex-presidente da Câmara Municipal, Acrísio Sena (PT), defendendo parceria entre Câmaras Municipais da Região Metropolitana de Fortaleza como forma de discutir e buscar alternativas conjuntas. Confira:

Diversas questões vividas em Fortaleza hoje são comuns a outras localidades. A Região Metropolitana possui os mesmos problemas em diversas áreas: saúde, educação, segurança pública, transporte, destino do lixo, emprego, entre outras.

O crescimento acelerado das grandes cidades, o processo de conurbação e o aumento da intervenção da União são responsáveis pelo surgimento das áreas metropolitanas no Brasil. A Constituição de 1988 propiciou um novo acordo político institucional, em que a concepção municipalista ganhou nova força, mas o pacto federativo ainda carece de maiores ajustes.

É evidente o uso do Instituto Dr. José Frota (IJF) e demais unidades de saúde da Capital pela população de nossas cidades periféricas. A superlotação decorrente desta dinâmica – notadamente em períodos eleitorais – parece ser uma pauta sem solução.

Quantos crimes poderiam ter um combate mais efetivo se existisse uma ação articulada entre os contingentes e comandos das cidades da RMF? E o destino do lixo? Até quando a população de Caucaia vai suportar a imensa demanda da produção de resíduos sólidos da 5ª maior cidade do País em seu aterro sanitário?

Como se vê, a lista é extensa. E é necessária uma articulação permanente, que discuta políticas públicas com suporte institucional dos parlamentos da Região. Por isso, estamos propondo a efetivação da ideia do Parlamento Metropolitano.

A iniciativa não é inédita. Aqui pertinho, no Rio Grande do Norte, Natal e os demais municípios já se organizaram e o Parlamento Metropolitano está em plena atividade. A proposta é discutir uma agenda política regional com participação, intermediação e interlocução entre as câmaras de vereadores.

O desenvolvimento metropolitano pode sofrer um redesenho de suas políticas públicas, baseando-se na horizontalidade setorial e espacial e no processo de planejamento e de gestão urbana, tendo como princípio orientador o processo de construção social coletiva “de baixo para cima”.

* Acrísio Sena

acrisiosenapt@gmail.com
Vereador (PT).

Câmara Municipal debaterá situação das ciclovias de Fortaleza

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Pedala, João! 

A Câmara Municipal vai promover, nesta quinta-feira, a partir das 14h30min, uma audiência pública para discutir a situação das ciclovias de Fortaleza. A iniciativa é do vereador João Alfredo (PSOL), que é adepto da bicicleta.

O encontro, também com aval da vereadora Toinha Rocha (PSOL), atende a um apelo dos movimentos que debatem mobilidade humana na Capital.

(Foto – Arquivo do Blog) 

O Moroni voltoou! O Moroni voltoouu!

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Eis que está de volta, agora ocupando espaços na propaganda política do DEM cearense, o ex-deputado federal Moroni Torgan. A última aparição dele foi como candidato a prefeito de Fortaleza.

Moroni ocupa a telinha fazendo pregações por investimentos em favor do abastecimento d’água no Nordeste, nestes tempos em que a estiagem castiga.

Defende a concretização do projeto de transposição das águas do rio São Francisco.

Movimento Crítica Radical quer lançar revista e jornal para debater novos cenários

O Movimento Crítica Radical promoverá nesta terçã-feira, a partir das 19 horas, no Museu de Artes da UFC, um debate sobre a criação de um jornal e uma revista alternativos.

Essas publicações, segundo Jorge Paiva, um dos líderes do Crítica Radical, terão como foco promover debates sobre a  crise do Capitalismo e a luta pela emancipação humana.

Já na quarta-eira, o Crítica Radical aproveitará o aniversário da ex-vereadora Rosa da Fonseca, militante do movimento, para realizar um ato público, a partir das 16 horas, na Praça do Ferreira.

Cid terá agenda em Brasília sobre seca e a Nova Lei do ICMS

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O governador Cid Gomes (PSB) seguirá para Brasília nesta quarta-feira. Antes, porém, às 9 horas, no Palácio da Abolição, receberá organizadores da final de UFC, que será realizada em Fortaleza dia 8 de junho, no ginásio Paulo Sarasate.

Em Brasília, Cid vai pressionar contra matéria que altera a Lei do ICMS e que reduz o poder de atração de novos empreendimentos para regiões pobres como o Nordeste, por meio de isenção fiscal. Também terá uma audiência com o ministro Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário, para tratar sobre projetos relacionados ao combate à seca e projetos de assentamento rural.

Papa reza por bispos ortodoxos que foram sequestrados na Síria

“O papa Francisco acompanha com atenção o sequestro de dois bispos das igrejas ortodoxas síria e grega, em Alepo, no Norte da Síria. Em nota, o Vaticano informou hoje (23) que Francisco faz orações pela saúde e libertação dos religiosos que foram sequestrados ontem (22). “[O papa faz suas preces para que], com o esforço de todos, o povo sírio possa finalmente ver respostas eficazes ao drama humanitário e o surgimento no horizonte de esperanças”, diz o texto.

A Síria vive em clima de guerra há dois anos em decorrência da disputa de poder entre as forças do governo e a oposição. De acordo com a agência oficial de notícias do país, Sana, um “grupo terrorista armado” sequestrou o bispo Yohanna Ibrahim, responsável pela igreja síria ortodoxa, e o bispo Boulos Yazikhi, responsável pela igreja grega ortodoxa, quando faziam trabalhos humanitários no povoado de Kafr Dael, na província de Alepo.

Segundo relatos, o carro no qual estavam os bispos foi interceptado e motorista foi morto. Os cristãos constituem cerca de 5% da população síria. No começo de fevereiro, dois padres foram sequestrados por homens armados também em Alepo.”

(Agência Brasil com Rádio Vaticano)

PEC 37 – Ministério Público fará uma quarta-feira de protesto em Brasília contra a matéria

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O procurador geral de Justiça, Ricardo Machado, está em Brasília. O Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça organiza para esta quarta-feira mais um ato contra a PEC 37, que limita poder de investigação do Ministério Público.

Ricardo Machado está na organização do protesto, que contará com a participação de caravanas de promotores e procuradores de justiça de todos os Estados.

Fortaleza receberá mestre de Krav Maga, luta de origem israelita

Fortaleza vai receber, nesta quarta-feira, o mestre Kobi Lichtenstein, fundador da Federação Sul-Americana de Krav Maga – uma luta de origem israelita. Ele vai expor a técnica durante palestra marcada para as 20 horas desta quarta-feira, na Academia Mix (Bairro Dionísio Torres).

O Krav Maga é a única luta reconhecida mundialmente como defesa pessoal e não como arte marcial. Foi desenvolvido em Israel, para permitir a qualquer pessoa exercer o direito à vida. Com respostas simples, rápidas e objetivas para situações de violência do dia a dia, o Krav Maga possibilita que o cidadão comum possa se defender, independentemente de força física, idade ou sexo.

Pastor Marco Feliciano comandará cultos em Fortaleza

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O pastor Marco Feliciano (PSC/SP), o polêmico presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, estará em Fortaleza no dia 2 de maio.

Na Igreja Evangélica do Senhor Jesus, em Messejana, ele presidirá cultos e fará pregações do evangelho, a partir das 19h30min. A visita faz parte de um giro nacional que Marco Feliciano vem realizando.

A propósito: ao circular pelo Brasil, o pastor Feliciano já sonha em voos altos na política?

CNI entrega "Agenda Legislativa 2013" ao Congresso. Presidente da Fiec confere ato

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A Confederação Nacional da Indústria vai entregar, nesta terça-feira, em Brasília, a sua “Agenda Legislativa 2013”. Trata-se de um conjunto de projetos que tramitam no Congresso e que interessam ao setor industrial, como informa o presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Roberto Macedo.

Haverá ato em que a cúpula da CNI, com todos os presidentes de federações estaduais da industrial, entregará a “Agenda Legislativa 2013” aos presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB/RN), e ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL)

Chove em 103 municípios cearenses

A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) registrou chuva em 103 dos 184 municípios do Ceará, entre a segunda, 22, e esta terça-feira, 23. De acordo com o órgão, Fortaleza teve um índice pluviométrico de 36 milímetros.

A cidade com maior intensidade de chuva foi em Aracoiaba, que teve 74,6 mm. Também choveu forte em Baturité (63,4 mm); Pindoretama (54 mm); Limoeiro do Norte (54 mm); Aracati (50 mm); Amontada (48,4 mm); e Caucaia (46 mm).

Com ventos de nordeste que contribuem para o transporte de umidade, a previsão da Funceme para as próximas 24 horas é de céu parcialmente nublado a nublado com chuvas no centro-norte. Nas demais regiões há possibilidade de chuvas.

(O POVO Online)

Comissão do Senado deve votar nesta 4ª feira proposta que unifica alíquota do ICMS

“A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve debater hoje (23) o projeto de resolução que unifica as alíquota do Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e votá-lo amanhã (24), em sessão extraordinária. O assunto foi discutido no início da manhã em reunião do relator, Delcídio Amaral (PT-MS), com o presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), e o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, além de líderes partidários.

“Hoje, vamos analisar as emendas que podemos incorporar ao texto e dar vista de 24 horas para votar a matéria amanhã”, disse Delcídio Amaral. Já as que não puderem ser incorporadas ao texto serão votadas em plenário sem acordo. O relatório mantém a redução de alíquota de 12% para 7% nos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e para 4%, no caso das regiões Sul e Sudeste. Delcídio Oliveira ressaltou que também que a convalidação da isenção ou redução do ICMS para atrair empresas aos estados deverá ser mantida.”

(Agência Brasil)