Blog do Eliomar

Últimos posts

Crise na Venezuela

Da coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (21):

Depois das mortes e violências levadas a cabo pela oposição venezuelana, a ameaça de ficar isolada continentalmente ficou explícita com a decisão dos países da Unasul de apoiar o resultado das eleições presidenciais, bem como a investigação das denúncias eleitorais e dos fatos violentos ocorridos nos últimos dias.

Nicolás Maduro foi empossado, sexta-feira, como presidente legítimo, em cerimônia prestigiada por quase duas dezenas de chefes de estado (inclusive, Dilma Rousseff) e outros representantes estrangeiros. Simultaneamente, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) acatou o pedido dos oposicionistas de auditar 100% das urnas, já que foi feito pelos caminhos institucionais.

De acordo com a Constituição, o resultado é proclamado depois de auditadas, automaticamente, 54% das urnas, logo após a contagem dos votos. Contudo, a lei garante a possibilidade de se recorrer a uma auditoria de 100% das urnas. Mas, antes, os contestadores teriam de reconhecer a legitimidade da ordem constitucional democrática vigente.

Falsa boa ideia

152 1

Em artigo no O POVO deste domingo (21), o sociólogo André Haguette comenta do movimento da redução da maioridade penal. Confira:

Cansados, apavorados, nos precipitamos todos – 93% da população – para uma solução imediata e simplória, a redução da idade penal. Cansados, apavorados, não medimos as consequências, não raciocinamos em longo prazo; queremos nos ver livres da violência hoje, agora, chutando com os dois pés o que pode ocorrer amanhã e, sobretudo, sem nos questionar sobre se acertamos o alvo. Vale a pena meditar sobre o depoimento do leitor Diego Almeida dado ao excelente colunista político Érico Firmo: “Não me importo do que será a vida deles (condenados) após cumprirem penas. Me importo em saber que ele não matará mais os homens e mulheres de bem enquanto estiverem enjaulados”.

Quer dizer que os menores de idade após cometerem um crime são descartáveis e que eu e a sociedade não devemos mais nos importar com eles? Até o lixo a gente recicla! E após o encarceramento de três, seis, oito anos, quais as chances de voltarem a matar, tipo bomba-relógio? O “enjaulamento” os terá curado, redimido, purificado, socializado? Não importa saber se o “enjaulamento” diminuirá a incidência dos crimes e, em particular, dos homicídios? E, sobretudo, não importa perguntar quais provas temos para afirmar que a redução da idade penal diminuirá a incidência de crimes?

Há dados policiais questionadores que devemos olhar com carinho: os adolescentes assassinam mais ou são mais assassinados? Estatísticas mostram que jovens de 15 a 24 anos representavam, em 2007, 38,5% das vítimas de homicídios, embora correspondessem a cerca de 20% da população brasileira. Já os crimes contra a vida eram 8% das infrações cometidas por jovens (estatísticas citadas por Érico Firmo). O que deve nos preocupar: a violência contra os jovens ou a violência cometida por jovens? Sem dúvida, as duas coisas porque elas são consequências de uma mesma situação, o aumento da violência generalizada no País.

A atitude que me parece correta é a seguinte: o que provoca essa situação generalizada e, de maneira específica, o que provoca o crime de jovens de 16 a 18. Salvo exceções, como em casos de psicopatologia, o crime só ocorre em condições provocadoras, em um terreno favorável, o que significa dizer que ele é permitido socialmente. A política correta seria a de eliminar os condicionantes que incitam ao crime ou que o permitem. Será a redução da idade penal um desses condicionantes?

Para mim, são significativas as estatísticas do Ministério da Justiça em revelarem que são 140 mil os presos de 18 a 24 anos, sendo esta faixa de idade com maior representação nos presídios brasileiros. Ou seja, a aplicação do direito penal normal não impediu ações violentas por parte desses jovens. Ao contrário, os dados demonstram que a prática do crime é maior nessa faixa do que entre aqueles que contam com 16 a 18 anos. Se o encarceramento de estilo adulto não diminui a criminalidade entre jovens de 18 a 24 anos, por que o mesmo tipo de encarceramento diminuiria os crimes cometidos por jovens de 16 a 18? E que, após soltura, 70% recidivam. Um sucesso!

Não basta, no entanto, escrever que a redução da idade penal é uma solução de facilidade que erra o alvo. É necessário discutir as verdadeiras soluções. Mas não há espaço aqui para isso.

Estão faltando inteligência e antecipação no combate à violência das torcidas organizadas?

violência futebol torcidas

Em resposta à enquete do O POVO deste domingo (21), o professor, jornalista e advogado, no exercício da assessoria jurídica da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Araújo, cobra a aplicação do Estatuto do Torcedor. Confira:

A emoção descontraída da crônica esportiva, que opõe a ingênua alegria dos vencedores e a indolor tristeza dos vencidos, deu lugar à dor lacerante da crônica policial, que une a todos nós em um só lamento, pelo assassinato de dois torcedores, praticado pela covardia daqueles que se cobrem com o está faltando inteligência e antecipação no combate à violência das torcidas organizadas?

Eu não saberia responder. Mas ouso afirmar que o Estatuto do Torcedor é um instrumento jurídico com potencial para coibir a violência das torcidas organizadas, na medida em que retira do anonimato cada um dos seus integrantes, exigindo que elas mantenham um cadastro atualizado de todos eles, especificando nome, profissão e endereço, entre outras informações. Faça-se, portanto, cumprir o Estatuto, para que tenhamos de volta as alegres tardes de domingo. É o que eu penso.

Vamos nós – Opine você também.

Até a tarde deste domingo, Receita espera receber 50% das declarações do Imposto de Renda

O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, estima que neste domingo (21) o número de declarações do Imposto de Renda Pessoas Física (IRPF) 2013 enviadas à Receita Federal deve ficar em 13 milhões. Se for confirmado, o número representa aproximadamente 50% das declarações esperadas este ano. Segundo ele, até a tarde desse sábado (20), mais de 12,2 milhões de contribuintes acertaram sua situação com o Fisco. A expectativa para este ano é que o número total supere 26 milhões, um recorde em relação aos anos anteriores.

As declarações podem ser enviadas por meio da internet ou entregues em disquetes nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil localizadas no país, no horário de funcionamento das agências. O programa de computador gerador da declaração está disponível na página da Receita Federal desde 25 de fevereiro. Para transmitir a declaração, é preciso instalar também o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endereço.

Neste ano, pela primeira vez, será possível enviar também as informações por meio tablets e smartphones que tenham os sistemas operacionais Android (Google) e iOS (Apple). Mas não são todos os casos. De acordo com a Receita, não podem usar esses aplicativos, por exemplo, os contribuintes que receberam rendimentos de pessoa física, os que estejam obrigados a declarar dívidas e ônus reais, os que auferiram ganho de capital, os que tenham recebido determinados tipos de rendimentos isentos ou com tributação exclusiva. A relação completa dos casos de impedimentos está na Instrução Normativa 1339.

O valor limite para dedução com gastos com instrução é R$ 3.091,35, informou o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Por dependente, o contribuinte pode abater R$ 1.974,72. No caso das deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos, o valor do abatimento pode chegar a R$ 985,96. Não há limites para os gastos com despesas médicas.

O contribuinte poderá optar pelo desconto simplificado, que é calculado aplicando-se 20% sobre os rendimentos tributáveis. Nesse caso, não é necessária comprovação e o desconto está limitado a R$ 14.542,60. “Se o contribuinte tiver deduções, como despesas médicas e gastos com instrução que, somadas, fiquem acima desse limite, a sugestão é que se faça a opção pela declaração completa”, diz Adir.

Quem entregar depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou de até 20% sobre o imposto devido, prevalecendo o maior valor.

(Agência Brasil)

Isenção fiscal para remédios pode entrar em pauta no Senado, próxima semana

De autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 115/2011 elimina dos medicamentos a cobrança do Imposto de Importação, do IPI, do ICMS, e do Cofins. A isenção fiscal para remédios poderá entrar em pauta na próxima semana. Para justificar a proposta, o senador cita levantamento do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), que aponta uma carga tributária média incidente sobre medicamentos de 33,9%.

Em contrapartida, diz o texto, em países como o Reino Unido, Canadá, Colômbia, Suécia, Estados Unidos, México e na Venezuela, o volume de tributos sobre medicamentos é zero. Na França, Suíça, Espanha, Portugal, Japão, Bélgica, Holanda, além da Grécia, Finlândia, Turquia e Itália, o máximo que se observa é de dez por cento e, em muitos desses países, a tributação fica em menos de 5%.

Ainda segundo o estudo do Sindusfarma, determinado remédio de uso humano produzido no Brasil com o preço final de US$ 22,73, se produzido no Reino Unido, chegaria ao consumidor por US$ 11,43.

“É um cálculo simples: uma pessoa que necessite de um medicamento de uso prolongado, ao comprar a terceira caixa desse medicamento, estará pagando uma caixa inteira de impostos”, argumenta.

Com parecer favorável do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta está na terceira sessão de discussão em primeiro turno.

(Agência Senado)

Senado com pauta trancada desde o dia 16

A pauta do Plenário do Senado permanece trancada pela Medida Provisória (MP) 594/2012, que amplia em R$ 85 bilhões o limite de financiamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), lida na última terça-feira (16). Outras matérias que podem ser apreciadas na próxima semana tratam da isenção fiscal para remédios, da criação de tribunais federais e da ampliação do limite de crédito para o Uruguai.

O Programa de Sustentação do Investimento (PSI) é operado pelo BNDES desde 2009 como parte de um pacote de medidas (Plano Brasil Maior) que o governo federal adotou para estimular o crescimento da economia e barrar os reflexos da crise na economia mundial. Hoje, o limite de financiamentos é de R$ 227 bilhões. O objetivo é estimular a competitividade da indústria por meio da modernização do parque industrial e do incentivo à inovação tecnológica e à agregação de valor nas cadeias produtivas.

(Agênia Senado)

Juíza disciplina entrada de menores de 15 anos em festival de Aquiraz

A juíza Mônica Lima Chaves, titular da 1ª Vara da Comarca de Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza, determinou que a entrada e permanência de crianças e adolescentes até 15 anos, no evento “Playground Music Festival”, seja permitido somente na companhia de representantes legal ou responsável. A medida atende à Portaria nº 03/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira.

A magistrada ressaltou ser “dever do proprietário do estabelecimento e do promotor do evento todas as precauções necessárias para o fiel cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”. O festival de música será realizado neste sábado (20), a partir das 20 horas, no Haras Santana, localizado na Estrada Cachoeira, bairro Tapuio, em Aquiraz.

Artur Bruno garante emenda de R$ 1,2 milhão para gestão de Roberto Cláudio

arturbrunoo

O deputado federal Artur Bruno (PT) informa para o Blog: conseguiu garantir R$ 1,2 milhão em emendas para a compra de equipamentos destinados à modernização dos postos de saúde de Fortaleza.

Ou seja, dá um força ao companheiro Roberto Cláudio (PSB), no que, sem dúvida, deixa incomodada a turma da ex-prefeita Luizianne Lins, que, há muito tempo, chutou o pau da barraca contra o prefeito, ungido pelos Ferreira Gomes.

Seguridade debate proposta que regulamenta o trabalho artístico de menores

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública na terça-feira (23) para discutir a proposta que regulamenta o trabalho artístico para menores de 18 anos (PL 3974/12). A proposta, de autoria do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43), para atribuir à Justiça do Trabalho a competência de autorizar essa atividade. Atualmente a autorização é feita pela Justiça Comum ou pelo Juiz da Infância e do Adolescente.

Segundo Manoel Junior, a Justiça Trabalhista está mais apta a conceder a autorização para o trabalho de menores, como vem defendendo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho (Anamatra) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

A relatora do projeto na comissão, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) também prevê a responsabilidade dessa autorização para o Juiz da Infância e da Juventude, mas há divergências entre os magistrados sobre a delegação dessa competência, se deveria ser da Justiça trabalhista. “A Justiça Comum não estaria apta para analisar pelo ângulo da legislação trabalhista a questão da idade, quando começa um trabalho artístico, quando é profissional. Então é muito importante o debate por conta dessa divergência de competência para legislar ou para autorizar esse trabalho do menor.”

(Agência Câmara de Notícias)

Prefeito RC lançará o Pacto pela Copa

roberto cláudio prefeito

O prefeito Roberto Cláudio (PSB) lançará em maio o “Pacto pela Copa”. Quer reunir vários núcleos representativos da sociedade fortalezense em discussões sobre as oportunidades de negócios e emprego por conta da Copa 2014.

E por falar nesse certame, o secretário especial da Copa de Fortaleza, Domingos Neto, adianta que, além de concluir a duplicação da Avenida Alberto Craveiro no dia 15 de junho, a Sescopa Municipal deverá entregar a Rotatória do Castelão.

”Também o paisagismo de todo o entorno”, avisa o titular da pasta, Domingos Neto.

As razões da insegurança

269 1

Da coluna Política, no O POVO deste sábado (20), pelo jornalista Érico Firmo:

O que torna uma sociedade mais violenta que outra? Não há resposta única, simples ou exata. Os mesmos fatores podem ter efeitos diferentes em lugares distintos. Pobreza e falta de educação são comumente apontados como determinantes. Mas a Índia, por exemplo, tem indicadores de miséria mais extremos que os do Brasil e piores números de escolaridade. E a criminalidade é incomparavelmente menor. Haiti, Nigéria e Gabão são outros exemplos de locais com taxas de homicídios menores. Apontam-se também as desigualdades sociais como causa preponderante. Mas também a Índia é tremendamente desigual, inclusive com sistema de castas, que ainda perdura.

No caso brasileiro, a desigualdade diminuiu de modo gradual nas últimas décadas, mas a violência avançou na direção contrária. Assim como costuma se dizer que avião não cai por um único motivo, dificilmente um fator isolado levaria a colapso na segurança pública como se vive no Brasil, em particular no Ceará. É o caldeirão com alguns desses ingredientes e outros mais que constrói o cenário. Processo que quase sempre ocasiona aumento da criminalidade é a metropolização, sobretudo porque o crescimento é desordenado como regra.

No caso de Fortaleza, há como componente extra a estratégia de reação individual à insegurança, sobretudo nas áreas nobres, que são muros mais altos e calçadas e espaços públicos vazios. Característica que costuma estar sempre presente é a Polícia e Justiça ineficazes em identificar autoria de crimes e punir os responsáveis. Tal aspecto é preponderante para o avanço de formas mais sofisticadas de crime, como sequestros e assaltos a banco, que eclodem de forma cíclica no Ceará. E cujas causas não se enquadram no uso de crack, o “mordomo” da vez para explicar todas as mazelas da segurança pública no País.

Nessa multiplicidade de motivos, entre os mais relevantes – até porque produto de muitos dos citados acima – está a tensão social. Resultado, sim, da miséria, da desigualdade, da falta de oportunidades, do medo. Mas, também da forma de relação que se constrói com o aparelho de segurança. No mundo todo, os exemplos mais bem-sucedidos de combate ao crime passam pela relação de confiança da população em relação à sua Polícia. Sentimento de proximidade e proteção, não de temor. Por isso é tão ruim que a perspectiva de polícia comunitária do Ceará tenha sido abortada sem nem sequer ter sido adotada de fato. Ao invés de instrumento de paz, o braço do Estado na segurança é ingrediente extra para ampliar essa tensão.

Ciro cobra coerência de Eduardo Campos

212 4

ciro

Em entrevista ao programa de Ratinho, no SBT, o ex-ministro Ciro Gomes chegou a elogiar o governador Eduardo Campos, ressaltando tratar-se de um bom quadro e preparado, mas afirmou que ele deveria entregar os cargos que o PSB ocupa no Governo Dilma.

“Isso para ter um discurso mais coerente e em sintonia com a sociedade”, destacou.

Pague Menos vai produzir energia solar

Da coluna O POVO Economia, no O POVO deste sábado (20), pela jornalista Neila Fontenele:

O Grupo Pague Menos está instalando um projeto piloto para a produção de energia. Uma loja “verde” está sendo montada na Avenida Barão de Studart, dentro dos programas de inovação. A unidade ainda não tem data para ser inaugurada, mas o local já foi definido.

A loja produzirá energia acima do seu próprio consumo através de painéis fotovoltaicos e poderá abastecer até outras unidades. Além dessa iniciativa, o Centro de Distribuição da Pague Menos, em Hidrolândia (no estado de Goiás), vai incorporar vários programas considerados ecologicamente corretos. Os projetos estão sendo monitorados pelas concessionárias de distribuição de energia.

O Grupo continua ampliando sua rede de distribuição e atendimento. Nessa sexta-deira (19), foi inaugurada a unidade 605 na cidade de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.

AFAJ homenageará juazeirenses ilustres

218 1

A Associação dos Filhos e Afilhados de Juazeiro do Norte (AFAJ) homenageará neste sábado, às 19h30min, com festa no sítio Recanto do Rei (Cambeba), Expedito Ferreira Lima, um dos primeiros alfaiates da cidade; João Maurício e Silva e o industrial Teodoro Germano.

A colônia juazeirense está sendo convocada a prestigiar o evento.

SERVIÇO

Mais informações – 96030807

 

Ministro questiona requerimento de deputado cearense em projeto de novos partidos

guimaraess

O ministro Gilmar Mendes, relator do Mandado de Segurança (MS) 32018, impetrado pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) contra ato que resultou na aprovação do regime de urgência do projeto de lei (PL 4.470/2012) que institui restrições para novos partidos políticos, pediu informações à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados antes de decidir a liminar requerida. O relator também determinou que seja dada ciência à Advocacia-Geral da União (AGU).

No mandado de segurança, o deputado afirma que o primeiro requerimento de urgência para votação do PL foi rejeitado na sessão do último dia 10, mas, no dia seguinte, um novo requerimento, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e subscrito por líderes partidários, foi apresentado, tendo sido levado à deliberação do plenário na sessão extraordinária do dia 16 e aprovado por apertada margem de votos.

“Diante da rejeição anterior do ‘regime de urgência’ na sessão de 10/04/2013, nova deliberação sobre o mesmo tema só poderia ser levada na mesma sessão legislativa mediante proposta da maioria absoluta da Câmara dos Deputados, na forma do artigo 67 da Constituição. Tais óbices constitucionais foram levados ao conhecimento da Mesa Diretora da Câmara, por meio do requerimento subscrito, dentre outros, pelo ora impetrante”, informou o parlamentar.

Paulo Pereira da Silva pede liminar para que seja retirada a urgência do projeto, que segundo informações do site da Câmara dos Deputados foi aprovado na última quarta-feira (17) e terá seus destaques votados na próxima semana.

(STF)

A falta de zelo com o Ronda do Quarteirão

501 2

rondda

Em artigo no O POVO deste sábado (20), o editor-adjunto do Núcleo de Conjuntura do O POVO, Ítalo Coriolano, avalia os sete anos do programa Ronda do Quarteirão, sob a ótica política. Confira:

Lembro como se fosse ontem: o então candidato a governador Cid Gomes (PSB) utilizando um bom tempo do horário eleitoral gratuito para apresentar o que seria uma das soluções para o problema da violência no Ceará. Carros com alta tecnologia circulando 24 horas por determinada área da cidade. Policiais bem treinados, prontos para evitar conflitos.

Era a concretização do que se convencionou chamar de polícia comunitária. Uma nova forma de fazer segurança, que tinha como pilares a criação de laços com a população, a prevenção de ocorrências graves e a pacificação de regiões consideradas perigosas.

Ronda do Quarteirão! A ideia caiu no gosto do eleitor rapidamente, virou carro-chefe da campanha e ajudou Cid a se eleger ainda no primeiro turno, com ampla vantagem em relação aos seus adversários. O ano era 2006, a situação já era complicada, mas não tão grave como atualmente. Passados sete anos, o programa, infelizmente, mostrou-se um verdadeiro fracasso. Os carros luxuosos viraram elementos da paisagem. Estão lá, mas são ineficazes no combate à criminalidade.

Nos momentos em que se dedica para avaliar as áreas de seu governo, Cid deve destacar um bom tempo para a Segurança Pública. Até compartilho da angústia do chefe do Palácio da Abolição. Tanto dinheiro investido, mas nada de resultados. Onde estará o erro?

Aponto, dentre muitos, a falta de zelo com o projeto, constatada em matéria recentemente publicada pelo O POVO. Assinada pelo repórter Thiago Paiva, ela mostrou que mais da metade das chamadas feitas para os números do Ronda do Quarteirão não foi atendida. Um elemento básico para o funcionamento do programa. Algo tão simples de ser controlado e solucionado, mas que os responsáveis parecem não dar muita atenção. Preferem ficar fechados em seus gabinetes – agora com a companhia do ex-ministro Ciro Gomes (PSB) – procurando soluções mirabolantes para a caótica segurança estadual.

Assim, o Ronda do Quarteirão continua um ótimo negócio para quem vende Hilux. Mas uma ineficaz iniciativa para quem precisa e clama por proteção.

Irmãos tentam colocar em Campos a pecha de conservador

222 2

eduardocampoos

Da coluna Política, no O POVO deste sábado (20), pelo jornalista Érico Firmo:

Após algumas semanas de “paz armada”, os irmãos Ferreira Gomes voltarão à carga contra o presidente do próprio partido, Eduardo Campos. Primeiro foi Ciro, que defendeu que o PSB debata a possível candidatura presidencial do governador de Pernambuco, que apontou como “inoportuna”. Acrescentou que o dirigente de sua legenda é “zero de ideia”. Qualificou ainda o discurso de que “podemos fazer melhor” como “conversa de marqueteiro”. Além disso, tratou de colocar em Campos a pecha de conservador. Segundo ele, o pernambucano “faz discurso reacionário quando vai conversar com empresários reacionários de São Paulo”. “Vamos disputar com a Dilma pela direita?”, indagou. No dia seguinte, Cid Gomes fez sua investida, mas em outra trincheira. O governador cearense contestou a defesa por Campos da possibilidade de aumento da taxa de juros. E reforçou a visão de que o próprio presidente assumiria posturas conservadoras. “Quem defende elevação de taxa de juro é banqueiro. Ele está encantado pela direita”, disse Cid.

Ciro tem razão em quase tudo que diz, mas praticamente todas as suas críticas também caberiam à sua frustrada tentativa de candidatura, em 2010. Sem falar que a “conversa de marqueteiro” foi mais ou menos o mote da eleição de seu irmão, em 2006, sob coordenação dele.

Do ponto de vista político, entretanto, o relevante é a postura de embate aberto dos Ferreira Gomes com a cúpula nacional. Se Campos resolver ser candidato, os irmãos não têm força para impedi-lo. Mas seus movimentos já o fragilizam bastante. O PT sem dúvida agradece. Sem falar que a postura de confronto pode ser o início da construção da porta de saída de Ciro e Cid do PSB.