Blog do Eliomar

Últimos posts

Sergio Moro defende maior rigor na punição a homicídios

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu hoje (14), mais rigor na punição do condenado por crime de homicídio. “A redução da taxa de homicídios passa por adoção de politicas públicas complexas. Muitas delas envolvem medidas puramente executivas, como melhorar as investigações [policiais] e restauração de áreas urbanísticas degradadas. Mas um fator fundamental é, sim, retirar o criminoso homicida de circulação”, defendeu Moro ao participar, em Brasília, de evento organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Moro detalhou aos participantes do evento o Projeto de Lei Anticrime que o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional, nos próximos dias, propondo mudanças em vários pontos da legislação a fim de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas.

“Para isso [implementação da lei], precisamos ter um tribunal mais efetivo. Um tribunal que não leve dez, 20 anos, para condenar alguém que cometa um homicídio, por exemplo”.

Reincidentes

O ministro disse que um dos objetivos do projeto de lei é tirar das ruas os criminosos reincidentes ou comprovadamente membros de facções criminosas.

“Não estamos querendo que o autor de pequenos crimes, mesmo que reincidente, permaneça na prisão. Não se trata de endurecer as penas para os ladrões de maçã ou de chocolate, mesmo que reincidentes. Estamos falando de crimes violentos e de criminosos perigosos”, disse o ministro, pouco antes de reconhecer a baixa resolução de crimes.

Moro reafirmou que o pacote de medidas anticrimes deve ser apresentado ao Congresso Nacional já na próxima semana. “Estávamos esperando o reestabelecimento do presidente [Jair Bolsonaro]”, que, ontem (13), recebeu alta médica do Hospital Albert Einstein, onde passou 18 dias se reestabelecendo da cirurgia para retirada da bolsa de colostomia.

Quanto ao crime organizado, Moro defendeu que as lideranças das facções, quando presos e condenados, cumpram a pena inicialmente em regime fechado, em isolamento. “A estratégia exitosa em relação à criminalidade organizada passa pelo isolamento de suas lideranças”, defendeu.

O ministro voltou a justificar a iniciativa do governo federal de endurecer a lei contra o crime argumentando que a corrupção, o crime organizado e o crime violento são o maior problema do país em termos se segurança pública, já que estão inter-relacionados.

(Agência Brasil)

Sindiônibus e Etufor realizam atendimento nos bairros para solicitação do Bilhete Único

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) realiza, de hoje (14) até o próximo dia 21, atendimentos com a unidade móvel em diversos bairros e em parceria com o Sindiônibus. O objetivo, segundo a Etufor, é facilitar o acesso dos usuários aos serviços de transporte e favorecer a integração tarifária nas linhas de tarifa reduzida.

A partir desta quinta e sexta-feira, das 15 às 19 horas, os atendimentos acontecem na Cidade Ecológica, no bairro Edson Queiroz (próximo à capela São José). Entre os dias 18 e 21 de fevereiro, os atendimentos serão realizados na praça da 3ª etapa no José Walter, em frente à Escola Municipal Rogaciano Leite.

Com o início da operação comercial das linhas de tarifa reduzida (linha 679 – José Walter/Cidade Jardim II e linha 836 – Conjunto Dona Yolanda Queiroz) a partir do dia 23 de fevereiro, a proposta de visita às comunidades é incentivar a solicitação do Bilhete Único (BU), bem como as carteiras estudantis com a função de BU. Com o uso do BU com recarga, será garantida a integração temporal gratuita por duas horas em qualquer localidade da cidade e favorecer a integração por meio de complementação tarifária. Ou seja, os usuários que utilizarem o Bilhete Único para realizarem viagens nas linhas de tarifa reduzida e quiserem usar a integração temporal para complementar com uma linha de tarifa comum só pagam a diferença para o valor da tarifa regular, o que não resulta em nenhum custo adicional. Outros serviços disponíveis na unidade móvel são o Bilhetinho, cartão do idoso e cartão de gratuidade para pessoas com deficiência.

Linhas de tarifa reduzida

O programa de linhas de tarifa reduzida, segundo a Etufor, é um projeto piloto que visa conectar as pessoas às centralidades de seus bairros de uma maneira rápida e barata, facilitando o acesso aos comércios, serviços, empregos e lazer que se localizam nas proximidades. Assim, as linhas atuam como uma alternativa de deslocamento sustentável e barata. As primeiras linhas implementadas em fase de testes são a 679 – José Walter/Cidade Jardim II e a 836 – Conjunto Dona Yolanda Queiroz.

Estas alternativas são possibilitadas pelas pesquisas de Origem/Destino que estão ocorrendo na Cidade de Fortaleza, nas quais os desejos de deslocamento da população são levantados de maneira a permitir a construção de uma rede de transporte público mais rápida e eficiente para todos, o que reforça a importância de atender os pesquisadores e responder com fidelidade as pesquisas.

SERVIÇO

*Para tirar é só ligar -156.

(Foto – Arquivo)

Banco do Brasil – Lucro líquido chega a R$ 12,8 bilhões em 2018

144 1

O lucro líquido do Banco do Brasil chegou a R$ 12,862 bilhões, em 2018, com aumento de 16,8% na comparação com o ano anterior. Os dados foram divulgados hoje (14). A carteira de crédito ampliada (empréstimos mais as operações com títulos, valores mobiliários privados e garantias) totalizou R$ 697,3 bilhões e cresceu 1,8% em 12 meses.

O crédito para as empresas cresceu 0,7%, no quarto trimestre do ano, em relação ao trimestre anterior. O crédito para micro e pequenas empresas voltou a crescer após 15 trimestres consecutivos de queda, alcançando R$ 39,5 bilhões, aumento de 1,2% sobre setembro de 2018. A carteira rural apresentou desempenho positivo de 5,6% na comparação anual (R$ 8,9 bilhões).

Segundo o banco, a carteira de crédito para pessoas físicas cresceu 7,6% em 12 meses (R$ 13,4 bilhões), devido ao desempenho positivo em crédito consignado (R$ 3,8 bilhões), da alta de 8,7% do financiamento imobiliário (R$ 3,9 bilhões) e crescimento de 13,7% nas operações de cartão de crédito. O empréstimo pessoal cresceu 55,2% em 2018 e alcançou R$ 7,3 bilhões.

O índice de inadimplência (atrasos acima de 90 dias) ficou em 2,53% em dezembro de 2018. Em 2018, as receitas com prestação de serviços cresceram 5,8% na comparação com 2017, alcançando R$ 27,5 bilhões.

(Agência Brasil)

Qual reforma da Previdência?

170 2

Com o título “Qual reforma da Previdência?”, eis artigo de Plínio Bortolloti, jornalista do O POVO. Ele aborda pesquisa feita com parlamentares sobre tema dos mais polêmicos, que é essa reforma do sistema previdenciário brasileiro. Confira:

Quem leu apenas as manchetes dos jornais – “83% dos congressistas apoiam a reforma da Previdência” – ficou com a impressão que as mudanças seriam mero passeio no Congresso, mesmo sendo necessários três quintos dos votos em cada Casa para aprová-las. O alto percentual a favor da reforma foi resultado da seguinte pergunta, em pesquisa do instituto FSB, encomendada pelo banco BTG Pactual: “O (a) sr(a) é a favor de reformar a Previdência Social no Brasil, sim ou não?”. Porém, a reforma previdenciária assemelha-se à fiscal: todo mundo é a favor, mas cada um tem a sua.

Quando a pesquisa desce a detalhes, é que se pode notar o tamanho da encrenca que o governo terá de enfrentar para conseguir votos para a sua proposta, nos termos apresentados e nos prazos pretendidos pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A idade mínima de 65 anos de idade para homens e mulheres, por exemplo, é apoiada por apenas 20% dos deputados e 19% dos senadores.

Outro esteio da reforma é a mudança do atual sistema de repartição para capitalização. O método vigente, grosso modo, é uma espécie de “pacto intergeracional”: quem está no mercado de trabalho banca os aposentados; quando a geração atual se aposentar, será mantida pelas novas levas de trabalhadores. Na capitalização, o trabalhador tem uma conta na qual ele deposita sua contribuição, individualmente, e sem a participação da empresa, a se levar em conta exemplo de outros países. Pois bem, tanto na Câmara, como no Senado, o apoio à capitalização é de 48%, praticamente rachando ao meio os congressistas contra e a favor do sistema.

Sobre os militares, os congressistas parecem dispostos a encarar o assunto. Para 85% dos deputados e 78% dos senadores, os militares têm de ser incluídos na reforma. Muita gente fica cheia de dedos para comentar os privilégios da categoria, mas seus benefícios superam os de seus colegas americanos e ingleses, por exemplo.

Quanto a prazos, a minoria dos congressistas prevê aprovação no primeiro trimestre deste ano, como é a pretensão do governo e do “mercado”. Portanto, a pergunta mais correta não é sobre ser a favor ou contra, mas qual reforma será possível.

*Plínio Bortolloti

Jornalista do O POVO.

Casa da Esperança promove evento para arrecadar fundos

A Casa da Esperança, referência de apoio e terapia para pessoas com autismo, promoverá nesta sexta-feira, a partir das 11 horas, em sua sede, o Festival da Esperança. No evento, bingo, com vários prêmios, feijoada beneficente, além de música ao vivo e shows de humor.

Segundo a organização, estão confirmadas apresentações do humorista Ciro Santos, dos cantores Calé Alencar, Regis Soares
e Reinaldo Barros, além de bandas de rock, pop e alternativo.

A ordem é ajudar a entidade, que vive situação de dificuldade financeira.

SERVIÇO

*Casa da Esperança – Rua Dr. Francisco Francílio Dourado da Silva, 11 – Bairro Luciano Cavalcante, próximo ao shopping Reserva Open Mall da Avenida Washington Soares.

*Os ingressos podem ser adquiridos no local – R$ 20,00.

(Foto – Divulgação)

Câmara aprova MP que transfere imóveis do INSS e RFFSA para a União

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 852/18, que trata de várias questões relacionadas a bens imóveis da União, como a transferência ao Tesouro Nacional daqueles em poder do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da permissão para venda de imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e da cessão daqueles ocupados por entidades esportivas antes da atual Constituição Federal.
A MP será enviada ao Senado.

Os deputados aprovaram o texto original da MP, recusando o projeto de lei de conversão do senador Dário Berger (MDB-SC), que havia incluído diversos outros tópicos. Alguns desses tópicos, como a alteração de áreas de parques nacionais, foram considerados estranhos ao assunto original da medida, segundo decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Por meio de um destaque do PP, o Plenário reintroduziu na MP trecho do texto aprovado na comissão mista que garante aos empregados da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e da Trensurb o direito a complementação de aposentadoria garantido pela Lei 11.483/07 aos empregados da extinta RRFSA transferidos para a Valec, outra estatal do setor ferroviário.

(Com Agência Câmara/Foto – Arquivo)

Renato Roseno apresenta PEC que institui voto aberto na Assembleia. Emenda igual não foi aprovada

O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) para instituir o voto aberto obrigatório na Assembleia Legislativa.

Segundo o parlamentar, a regra valeria para a eleição dos membros da mesa diretora, escolha de conselheiros do Tribunal de Contas e da Arce, para os vetos do governador e para a prisão de parlamentares flagrados em crimes inafiançáveis.

“Eu espero que essa legislatura possa fazer história, sintonizando-se ao clamor da sociedade por mais controle e mais transparência por parte daqueles a quem foi confiado o voto popular”, afirma Renato.

Para o parlamentar, o eleitorado cearense tem o direito de conhecer as posições adotadas por deputados e deputadas nas votações da Casa. “Esse é um tema candente para o nosso país, sobretudo depois do episódio dantesco que foi a votação para a presidência do Senado”.

Na justificativa da proposta, Renato diz que a ideia é “ampliar a transparência com a qual os membros do legislativo atuam na representação dos anseios da sociedade.”

DETALHE – Uma PEC semelhante foi apresentada na legislatura passada pelo ex-deputado estadual Capitão Wagner, hoje deputado federal, mas não foi aprovada.

(Foto – ALCE)

Fratura Exposta – PF apura crimes no fornecimento de material médico-cirúrgico ao SUS no Ceará

A Polícia Federal deflagrou, nesta manhã de quinta-feira (14), a Operação Fratura Exposta. O objetivo é combater e desarticular um esquema de corrupção que envolveria médicos ortopedistas vinculados funcionalmente às unidades hospitalares da rede SUS, informa a assessoria de imprensa da Corporação.

A Operação envolve cerca de 80 policiais federais, que cumprem dois mandados de prisão temporária e 26 mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens de 14 envolvidos, todos expedidos pela 11ª Vara da Justiça Federal.

A associação criminosa seria composta por médicos responsáveis pela requisição de produtos fornecidos por empresa importadora de material médico-cirúrgico em troca de comissões indevidas, onerando assim os pagamentos dos procedimentos cirúrgicos feitos pelo SUS (Instituto Dr. José Frota (IJF), Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC) e pela Organização Social Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) contratada pelo estado do Ceará para o gerenciamento do Hospital Regional do Cariri.

Investigação

A investigação teve inicio em 2016 a partir de notícia-crime direcionada à Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará e compreende procedimentos cirúrgicos realizados entre os anos de 2013 e 2018. Segundo apurado até o momento, somente entre os anos de 2013 e 2016 os investigados teriam recebido cerca de 1,8 milhões de reais em vantagens indevidas.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de associação criminosa e corrupção ativa e passiva, cujas penas variam de 2 a 12 anos, de acordo com o nível de participação.

DETALHE – O nome da Operação Fratura Exposta faz referência à grave lesão tratada pela ortopedia.

DETALHE 2 – A PF não dará coletiva sobre a operação

Michelle Bolsonaro pode ser Cidadã de Fortaleza

820 4

Tramita na Câmara Municipal um projeto de decreto legislativo que concede a Michelle Bolsonaro, primeira-dama do País, o título de Cidadã de Fortaleza.

A iniciativa é desse grupo de vereadores:

Priscila Costa, Adaíl Júnior, Benigno Junior, Bá, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Didi Mangueira, Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Evaldo Costa, Frota Cavalcante, Gardel Rolim, Idalmir Feitosa, Jorge Pinheiro, José Freire, Julierme Sena, Mairton Félix, Marília do Posto, Michel Lins, Márcio Cruz, Márcio Martins, Odécio Carneiro, Paulo Martins, Plácido Filho, Professor Elói, Raimundo Filho, Renan Colares e Sargento Reginauro.

A matéria tramitará em comissões e não tem data ainda para ser votada.

Mas o que chama a atenção é que, nesta lista, com 30 dos 43 vereadores da Casa, constam membros do PDT de Ciro Gomes.

(Foto – Reprodução de TV)

Granja registra chuva de 176 milímetros

305 1

Choveu, até as 9h30min desta quinta-feira, em 150 municípios cearenses, com Granja (Zona Norte) registrando 176 milímetros. A informação é da Funceme. A previsão para esta sexta-feira é também de chuva em todas as regiões do Ceará.

Confira as 10 maiores chuvas

Granja (Posto: Timonha) : 176.0 mm

Tabuleiro Do Norte (Posto: Tabuleiro Do Norte) : 167.2 mm

Ibaretama (Posto: Fazenda Niteroi) : 117.0 mm

Pacoti (Posto: Pacoti) : 116.6 mm

Aracoiaba (Posto: Furnas) : 105.0 mm

Quixeramobim (Posto: Sao Miguel) : 100.0 mm

Guaramiranga (Posto: Guaramiranga) : 96.0 mm

Ibaretama (Posto: Ibaretama) : 91.0 mm

Granja (Posto: Pessoa Anta) : 90.0 mm

Ocara (Posto: Açude Batente) : 89.0 mm

*Em Fortaleza, o céu está nublado. Houve chuvas esparsas ao longo da madrugada.

Deputado que destruiu placa em homenagem a Marielle apresenta seu primeiro projeto

Famoso pelas cenas de vandalismo destruindo a placa em homenagem a vereadora assassinada Marielle Franco, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) apresentou seu primeiro projeto na Câmara. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Daniel quer que bandido morto em ação criminosa tenha seus órgãos retirados e destinados à doação. De forma compulsória, sem consultar a família.

“Nesse caso, não há processo nem muito menos réu, e sim a dívida moral em relação a sociedade”, explica, observando que, por conta disso, acredita, ninguém deve ser consultado antes.

(Foto – Reprodução de Facebook)

Vereadora Larissa Gaspar propõe a criação do Selo Educação Sustentável

A vereadora Larissa Gaspar (PPL) deu entrada num projeto de lei na Câmara Municipal propondo a criação do Selo Escola Sustentável. O objetivo é fomentar o uso consciente de recursos públicos e naturais nas escolas municipais de Fortaleza. “A ideia é engajar toda a comunidade escolar em ações que reduzam impactos no meio ambiente e promovam a qualidade de toda forma de vida, com responsabilidade e inovação na rotina educacional.”, explica.

Entre as ações a serem adotadas pela escola para obter o selo estão a gestão eficiente da água, saneamento ecológico, destinação adequada de resíduos; uso de energias limpas; práticas de estímulo à segurança alimentar e nutricional; práticas de respeito ao patrimônio cultural e ecossistemas locais; gestão escolar compartilhada com a comunidade escolar e seu entorno; práticas de promoção dos direitos humanos e valorização da diversidade cultural, étnico-racial e de gênero existente; promoção do conhecimento das condições do bioma local e do clima.

“Entendemos que a adoção de ações de sustentabilidade garante, a médio e longo prazo, um planeta em boas condições para o desenvolvimento das diversas formas de vida, inclusive a humana. As iniciativas da escola são fundamentais para promover a conscientização dos alunos, os futuros adultos que tomarão conta do planeta”, destaca Larissa Gaspar.

(Foto – CMFor)

Caso Marielle – Investigações completam 11 meses sem conclusão

As investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Francisco da Silva, Marielle Franco, e o motorista Anderson Pedro Gomes completam nesta quinta-feira (14) 11 meses sem conclusão. Eles foram mortos a tiros no centro do Rio de Janeiro após um evento político. Onze meses depois, a autoria do crime ainda é incerta.

“O assassinato de uma defensora dos direitos humanos não é apenas o assassinato de uma pessoa, é um ataque aos direitos como um todo”, diz Renata Neder, coordenadora de pesquisa da Anistia Internacional Brasil.

As investigações são resguardadas por sigilo. Não faltam hipóteses para o crime. O mais provável, segundo investigadores e autoridades que acompanham o assunto, é que o crime tenha sido cometido por milicianos.

No Rio, os milicianos, grupos paramilitares, são conhecidos por controlar, ilegalmente e de forma armada, territórios mais pobres do estado. O então secretário estadual de Segurança Pública, general Richard Nunes, disse à Agência Brasil, em setembro de 2018, que há indícios que a execução foi cometida por criminosos experientes que sabiam como dissimular as evidências.

Em dezembro de 2018, o chefe do Departamento de Homicídios da Polícia Civil do Rio, Giniton Alves, disse à Agência Brasil que “o absoluto sigilo das apurações realizadas” é a “maior garantia para o alcance dos autores e mandantes dos crimes investigados”.

Apurações

Também no ano passado, o então ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, anunciou que a Polícia Federal apuraria se agentes do Estado estariam interferindo nas investigações da Polícia Civil. Ele disse que havia indícios relevantes de práticas de corrupção, ocultamento e compra de agentes públicos para impedir a descoberta dos mandantes do crime.

Em nota, o Comando Militar do Leste informou que as investigações estão com a Secretaria Estadual da Polícia Civil. Por sua vez, a Polícia Civil disse, também em comunicado, que as investigações sobre o caso Marielle estão sob sigilo. A Polícia Federal afirmou que não comenta.

Memória

Está na memória o que ocorreu no Rio de Janeiro, às 21h, do dia 14 de março de 2018, quando a vereadora desce as escadas do número 122 da Rua dos Inválidos, na Lapa, onde funciona a organização não governamental Casa das Pretas. Momentos antes, a parlamentar havia sido aplaudida por ativistas dos direitos das mulheres negras, durante uma mesa-redonda.

Em um discurso que destacou a importância de se combater a violência, em especial contra as mulheres negras, sua última fala ressaltava a liberdade, em uma citação da ativista dos direitos civis americana Audre Lorde. “Não sou livre enquanto outra mulher for prisioneira, mesmo que as correntes dela forem diferentes das minhas”, disse Marielle Franco ao final do evento.

Ao entrar no carro, um Chevrolet Agile branco, a vereadora não percebeu a movimentação daqueles que acabariam com a sua vida dali a instantes. O veículo deixa a Rua dos Inválidos e segue em direção à casa da vereadora, na Tijuca, na zona norte.

Em um cruzamento das ruas Joaquim Palhares, Estácio de Sá e João Paulo I, pouco mais de um quilômetro distante de sua casa, um carro emparelhou com seu Chevrolet Agile e vários tiros foram disparados contra o banco de trás, justamente onde se sentava Marielle. Treze atingiram o carro.

Quatro disparos atingiram a cabeça da parlamentar. Apesar dos tiros terem sido disparados contra o vidro traseiro, três deles, por causa da trajetória dos projéteis, chegaram até a frente do carro e perfuraram as costas do motorista Anderson Gomes. Os dois morreram ainda no local.

“Só quem perde um filho sabe o tanto que faz falta. Marielle sempre foi uma filha muito boa, Marielle ficou quase cinco anos como filha única, até a Anielle nascer. Então é uma falta muito grande”, desabafou Marinete da Silva, mãe de Marielle.

A única sobrevivente foi uma assessora de Marielle. O carro, ou os carros usados no crime, pois há suspeitas de dois veículos, deixaram o local, sem que os autores do homicídio pudessem ser identificados: as câmeras de trânsito que existem na região estavam desligadas.

(Agência Brasil)

Professores cobram do governador reajuste salarial e pagamento das promoções

439 2

O governador Camilo Santana (PT) não sinalizou ainda sobre reajuste para servidores que têm janeiro como data-base. Os professores, categoria de peso, por meio do Sindicato Apeoc, já estão de orelha em pé.

“Queremos reajuste e o pagamento das promoções”, avisa o presidente da entidade, Anízio Melo, que esteve em Brasília, nesta semana, em reuniões com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação fechando pauta de lutas também nacionais.

Entre elas, garantia do dinheiro dos royalties do petróleo na educação e a manutenção do Fundeb, principal canal de investimentos no setor e que assegura a valorização do magistério. O Fundeb se expira em 2020.

(Foto – Divulgação)

Proposta da Previdência deve ficar pronta até o Carnaval

O governo deve fechar a proposta de reforma da Previdência Social até o carnaval. “Nós vamos conversar ao longo deste fim de semana, início da semana que vem. Eu acho que antes do carnaval deve estar pronto”, disse nessa quarta-feira (13) o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

O ministro disse que permanecerão separados os sistemas de Previdência (descrito nos artigos nº 201 e 202 da Constituição) e de Assistência Social (artigo nº 203). Segundo Onyx, há uma “preocupação em ser um processo em que haja esse olhar fraterno para as pessoas”.

Onyx assinalou que “ao separar Previdência da assistência, ela [a reforma] vai ser responsável”, e que “quem faz Previdência faz um seguro que tem que ser respeitado”.

O ministro não detalhou valores a serem pagos como no caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

(Agência Brasil)

Bolsonaro diz que hoje “bate o martelo” sobre reforma da Previdência

253 1

O presidente Jair Bolsonaro disse que pretende “bater o martelo” hoje (14) sobre a proposta da reforma da Previdência que será encaminhada pelo governo federal ao Congresso. Segundo ele, será fixada a idade mínima de 62 ou 65 anos para homens e 57 ou 60 anos para mulheres, incluindo um período de transição.

A definição depende de uma reunião que Bolsonaro terá à tarde com a equipe econômica. Ele também afirmou que as regras aplicadas às Forças Armadas serão estendidas aos policiais militares e bombeiros.

“Eu não gostaria de fazer a reforma da Previdência, mas sou obrigado a fazer, do contrário o Brasil quebrará em 2022 ou 2023”, afirmou o presidente em entrevista exclusiva à TV Record na noite de ontem (13).

Bolsonaro não adiantou qual será a idade mínima para homens e mulheres, mas assegurou que o período de transição será fixado. No caso da idade mínima maior – 60 anos para mulheres e 65 para homens, a transição será de 2022 a 2023. “Vou conversar com a equipe econômica”, acrescentou.

Saúde

Após 17 dias internado para a terceira cirurgia, na qual foi submetido para a retirada da bolsa de colostomia, o presidente afirmou que o período mais difícil foi o da recuperação no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. Ele lembrou que passou por uma pneumonia, o que atrasou sua alta hospitalar.

“[O médico disse que] não se lembra de ter encontrado um intestino com mais aderência do que o meu”, afirmou. “Mas estamos prontos para voltar ao batente.”

O presidente ficará, nos primeiros dias, no Palácio da Alvorada, a residência oficial, com supervisão médica e retomará gradualmente as atividades, segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros.

PCC

Bolsonaro afirmou que, embora tenha sido uma decisão do Ministério Público de São Paulo transferir 22 presos ligados ao grupo organizado Primeiro Comando da Capital (PCC) para três presídios federais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, acompanhou todo o processo.

De acordo com a decisão judicial que decretou a transferência, os presos ficarão em RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) por 60 dias após a chegada aos presídios federais de segurança máxima. “O ministro Sergio Moro tem tratado este assunto de forma excepcional”, destacou.

Brumadinho

Após a tragédia em Brumadinho (MG), causada pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, na qual 165 pessoas morreram e 155 estão desaparecidas, o presidente disse que o governo federal trabalha intensamente em um “plano seguro” para as cerca de mil barragens existentes no país.

Segundo Bolsonaro, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, coordena os trabalhos para definir o plano que será executado em conjunto com outras pastas no esforço de impedir acidentes como o registrado, no último dia 25, nos arredores de Belo Horizonte.

O presidente ressaltou que o “houve uma pronta resposta do governo federal”. “No dia seguinte, fomos oferecer o apoio para o estado de Minas Gerais”, disse. “O almirante Bento está tomando providências juntamente com outros ministros para que as mil barragens possam ter um plano seguro para que não haja mais esse tipo de desastres.”

Governo

Bolsonaro reiterou que sua relação com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, é excelente e que ambos mantêm diálogo contínuo. Segundo ele, Mourão está apto para substituí-lo em eventualidades. “Temos excelente diálogo. Cada vez mais estará preparado para nos substituir.”

Bolsonaro disse ainda que acompanha a investigação sobre quatro filiadas ao PSL, legenda do presidente, por suspeita de terem atuado como “laranjas” para o desvio de dinheiro.

(Agência Brasil)

Fies 2019 – Prazo de inscrição termina nesta quinta-feira

Termina nesta quinta-feira (14) o prazo de inscrição para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os candidatos devem acessar o site do Fies para tentar uma vaga no programa, que financia cursos superiores em instituições privadas.

O resultado da pré-seleção será divulgado no dia 25 de fevereiro. Ao todo, serão ofertadas 100 mil vagas na modalidade juro zero e 450 mil na modalidade P-Fies.

Podem participar os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e obtiveram nota média nas provas igual ou superior a 450. Além disso, não podem ter zerado a redação.

Na hora da inscrição, é possível escolher até três opções de curso entre aqueles com vagas disponíveis dentro do grupo de preferência, que também é escolhido pelo estudante de acordo com o perfil e interesse.

Modalidades

O Fies oferece duas modalidades. A primeira é financiamento com juro zero para os estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar até três salários mínimos. Nessa modalidade, o aluno começará a pagar as prestações respeitando o limite de renda.

A segunda é a denominada P-Fies, destinada aos estudantes com renda per capita mensal familiar até cinco salários mínimos. A modalidade funciona com recursos dos fundos constitucionais e de Desenvolvimento e com recursos dos bancos privados participantes.

Os bolsista parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni), ou seja, aqueles que têm bolsa de 50% da mensalidade, poderão participar do processo seletivo do Fies e financiar a parte da mensalidade não coberta pela bolsa.

Cronograma

O Fies oferece financiamento para cobrir os custos das mensalidades de instituições privadas de ensino superior. Na página do programa está disponível uma sessão de perguntas e respostas.

Os candidatos pré-selecionados na modalidade Fies deverão acessar o FiesSeleção e complementar a inscrição para contratação do financiamento no sistema, no período de 26 de fevereiro a 7 de março. A pré-seleção dos participantes da lista de espera será de 27 de fevereiro a 10 de abril.

(Agência Brasil)

Virose da Mosca lota emergências dos hospitais de Fortaleza

O único hospital de saúde mental do Estado, o de Messejana, encontra-se há 46 dias sem atendimento psicológico. O contrato com a cooperativa que prestava o serviço nesse âmbito foi encerrado no fim de dezembro. Renovar, pelo visto, virou uma neura.

Por falar em saúde, a emergência dos hospitais de Fortaleza está superlotada de crianças e idosos, principalmente, acometidos pela virose da mosca. Entre os porquês dessa peste, a sujeira espalhada pela cidade.

A Prefeitura até recolhe, mas, horas depois, a turma joga o lixo de novo.

(Foto – Ilustrativa)

PGM de Fortaleza está sobrecarregada. Grupo de procuradores reage

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quinta-feira:

Um estudo técnico feito por comissão de aprovados apresenta a atual realidade da Procuradoria Geral de Fortaleza entre as piores do País em termos de pessoal. A PGM está com seu quadro deficitário e, se não for estruturada completamente, há risco de prejuízos para o município e a população. Com a ausência de profissionais o resultado é a sobrecarga de trabalho em alguns setores.

A Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente (Prourma) acumula 23 mil processos para apenas seis procuradores. Na Procuradoria Fiscal, são 110 mil processos para 11 procuradores e na Judicial, 18 procuradores para demanda de 25 mil processos. Os números expõem uma PGM no limite. Em razão disso, por exemplo, prazos têm sido perdidos diariamente.

A PGM conta com 77 cargos criados em lei, sendo 65 na ativa e 12 cargos vagos. Há também sete aposentadorias que não podem ser contadas como cargos vagos, mas que geram carência de procuradores.

Outro dado: cerca de 14% do atual quadro irá se aposentar. Houve concurso em 2017. E sete já tomaram posse nos cargos.

Nota

Caro Eliomar de Lima,

Nós nos dirigimos a você na qualidade de procuradores municipais de carreira e ex-procuradores-gerais do Município de Fortaleza para contestar algumas das informações postas na postagem denominada “PGM de Fortaleza está sobrecarregada”.

Em primeiro lugar, não conhecemos o órgão técnico que realizou o levantamento de dados de processos judiciais e administrativos sob-responsabilidade da PGM e, portanto, não teceremos comentários sobre isto, apenas reconhecemos uma grande demanda, proporcional aos desafios de uma cidade do porte de Fortaleza.

Quanto ao trecho que indica a perda “diária” de prazos processuais, repudiamos fortemente a informação. O corpo de procuradores municipais de Fortaleza tem um histórico de defesa intransigente dos interesses municipais e agem com a responsabilidade e competência inerente ao cargo. Há amplo reconhecimento disto no âmbito dos poderes constituídos

Por fim, com relação ao concurso público realizado em 2017, sete novos procuradores já assumiram os cargos no decorrer de 2018 e 2019, comprovando a importância e relevância do órgão em um momento de crise financeira, que concursos públicos estão sendo suspensos ou adiados.

Atenciosamente,
Rômulo Guilherme Leitão
Procurador do Município de Fortaleza
Ex-procurador-geral

Lucíola Maria de Aquino Cabral
Procuradora do Município de Fortaleza
Ex-procuradora-geral

Martonio Mont´Alverne Barreto Lima
Procurador do Município de Fortaleza
Ex-procurador-geral

Pedro Saboya Martins
Procurador do Município de Fortaleza
Ex-procurador-geral.

DETALHE – O estudo foi feito de fato por comissão de concursados, com informações de setores da PGM.

Justiça Federal aceita denúncia e torna Beto Richa, mulher e filho réus na Lava Jato

O ex-governador do Paraná, Beto Richa, a ex-primeira-dama, Fernanda Richa, um dos filho do casal, André Richa, e o contador dela, Dirceu Puppo viraram réus na Operação Lava Jato. A Justiça Federal aceitou, nessa noite de quarta-feira (13), a denúncia por lavagem de dinheiro contra a família Richa. A informação é do Portal O G1, que tenta contato com a defesa dos citados. Anteriormente, as defesas de Beto Richa, de André Richa e de Dirceu Pupo tinham dito que não se manifestariam sobre o assunto.

O Ministério Público Federal (MPF) afirma que Beto Richa recebia propina das concessionárias de pedágio no Paraná. Ainda conforme os procuradores, o ex-governador lavava esse dinheiro com a compra de imóveis que eram colocados no nome da empresa Ocaporã, Administradora de Bens. Fernanda Richa é dona da empresa, junto com os filhos André e Marcello Richa.

No início, MPF não tinha incluído o nome de Fernanda na denúncia, protocolada em 29 de janeiro. Entretanto, na segunda-feira (11), decidiu colocar a ex-primeira dama entre os acusados depois de novas provas.

Conforme o MPF, André Richa e Dirceu Pupo, que administrava a empresa, acertaram a compra de um terreno em um condomínio em Curitiba, com parte do pagamento em dinheiro vivo. O imóvel ficou em nome da Ocaporã. Em princípio, os procuradores tinham dúvidas se Fernanda Richa tomava decisões pela empresa. O MPF dizia que o depoimento de André Richa e emails da ex-primeira dama indicavam que era Beto Richa quem dava a palavra final sobre essas transações.

Entretanto, explicações sobre os e-mails, dadas pela própria Fernanda Richa no dia em que o ex-governador foi preso – em janeiro deste ano – fizeram os procuradores chegar à conclusão de que ela participou do suposto esquema. Segundo o MPF, nos “esclarecimentos que apresentou, Fernanda Richa afirmou textualmente que seu esposo, Carlos Alberto Richa, ‘não detinha a palavra final, nem mesmo a gestão, sobre as negociações da empresa Ocaporã'”.