Blog do Eliomar

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Prefeitura promove consulta pública sobre Plano de Gestão de Resíduos Sólidos

Vem aí a I Consulta Pública do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), da Prefeitura de Fortaleza. Ocorrerá no próximo dia 24, a partir das 9 horas, na Casa de José de Alencar, sob a coordenação da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR).

O PMGIRS é parte integrante do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que está em elaboração desde 2011, sob coordenação da Coordenadoria de Projetos Especiais, Relações Institucionais e Internacionais (COOPERII). O PMSB deve ser implantado até dezembro de 2014  e se constitui num instrumento fundamental para o planejamento e execução da política municipal de saneamento.

Deverá o PMSB estabelecer, na prática, a partir de um diagnóstico da situação dos serviços públicos de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, os objetivos e metas de universalização e qualificação desses serviços mediante a implementação de programas, projetos e ações específicas no setor.

Servidores do Detran ameaçam paralisação

Servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) realizam assembleia geral nesta quarta-feira, a partir das 14h30min, na sede do órgão, no bairro Maraponga. Eles estão revoltados com o governo estadual, que teria descumprido pauta de negociação.

De acordo com lideranças do movimento, o governo não sinalizou para a elaboração de um novo plano de cargos, carreiras e salários (PCCS) e o reajuste salarial, que tinha média de 13%, ainda não saiu para a categoria.

A negociação foi acertada com o chefe de gabinete do Palácio da Abolição, Ivo Gomes. Há dois meses. Pode vir nova paralisação dos servidores do Detran.

Presidente do Ferroviário comemora: Clube vai escapar do rebaixamento

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O presidente do Ferroviário Atlético Clube, deputado estadual Wanderley Pedrosa (PTB), dá como certo que o time vai escapar do rebaixamento para a segunda divisão do Campeonato Estadual. Isso, porque o Crateús pisou na bola ao escalar jogadores de forma irregular.

As obras da Delta no Ceará

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Tem gente preocupada com a situação das obras de mobilidade para a Copa 2014 a cargo da Prefeitura de Fortaleza. Porque a Delta Construções, citada no esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira, responde pelas ações.

Outra obra que está sob a tutela da Delta, dentro de pacote do DNIT, é a duplicação da BR–222, que cruza trecho urbano de Tianguá. Está parada há meses. A empreiteira luta por reajuste de contrato.

Recuperação da encosta do Morro de Santa Terezinha e nova Praça 31 de Março vão atrasar

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Dois projetos da Prefeitura de Fortaleza devem sofrer atraso. Admite o secretário municipal do Turismo, Moacir Soares. São os projetos de recuperação da encosta do Morro de Santa Terezinha e a construção da Praça 31 de Março.

Moacir explicou que houve mudança nas planilhas de custos, o que exigirá negociações desses projetos, incluidos no Prodetur que é gerido pelo Ministério do Turismo. O secretário municipal do turismo está em Brasília.

O projeto de recuperação da enconsta do Morro de Santa Terezinha está orçado em R$ 10 milhões e a construção da nova Praça 31 de Março ficou em R$ 6 milhões.

Governador telefona para Dantas e elogia desfecho do sequestro de empresária

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O governador Cid Gomes (PSB) telefonou  para o superintendente da Polícia Civil, delegado Luís Carlos Dantas. Agradeceu a eficiência do aparelho policial cearense na operação que estourou cativeiro e liberou a empresária Vanessa Rabelo. Ela havia sido sequestrada e foi libertada sem que houvesse pagamento de resgate.

Cid convocou o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, coronel francisco bezerra, o superintendente Luis Carlos Dantas e o chefe da Divisão Anti-Sequetro, Rommel Kert – com toda a equipe, para um almoço nesta sexta-feira, no Palácio da Abolição.

Além do agradecimento, deve tratar de operações que prometem reforçar a segurança nas divisas do Estado.

TSE será comandado, pela 1ª vez, por uma mulher

“A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, será empossada nesta quarta-feira, às 19h30min, em Brasília, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Será a primeira mulher a comandar as eleições municipais no Brasil, já que a Corte é responsável pela condução do pleito. A presidente Dilma Rousseff confirmou presença na solenidade.

Cármen Lúcia ganhou a missão de assumir o cargo justamente em ano de eleição municipal, quando o trabalho no TSE costuma ser dobrado, graças à grande quantidade de candidatos espalhados nos mais de 5.000 municípios do País.”

(R7.com)

Fortaleza contrata atacante Marcelo Régis, o primeiro de cinco nomes para a Série C

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O Fortaleza vai contratar mais cinco jogadores de olho no Campeonato Brasileiro, da Série C. Informou, nesta quarta-feira, para o Blog o presidente do clube, deputado estadual licenciado Osmar Baquit (PSD).

Serão contratados mais dois zagueiros, um lateral direito e mais dois atacantes sendo que o primeiro contratado estará dsembarcando em Fortaleza nesta quinta-feira. Trata-se do atacante Marcelo Régis, do Resende, do Rio de Janeiro.

Polícia prende suspeito de dar suporte no assalto a agência do BB de Monsenhor Tabosa

Foi preso nesta terça-feira, 17, um homem suspeito de dar suporte no assalto a agência do Banco do Brasil de Monsenhor Tabosa .

De acordo com informações do Comando de Policiamento do Interior (CPI), Francisco das Chagas Sousa dos Santos , conhecido como “Chaga Novo” foi capturado em um assentamento na localidade de Margarida, zona rural do município de Monsenhor Tabosa .

O acusado está preso na Delegacia Regional de Crateús.

Assalto
Uma quadrilha assaltou o posto de atendimento avançado do Banco do Brasil (BB) , localizado no Centro do município de Monsenhor Tabosa, na Região dos Inhamuns, na última segunda-feira,16. Armados com pistolas e uma escopeta, os cinco criminosos não encontraram dificuldades para levar todo o dinheiro que estava no cofre da agência, pois o dispositivo já estava aberto. A Polícia acredita que o grupo contou com informações privilegiadas sobre o funcionamento do banco.


O POVO Online

Copa 2014 – Hospital Metropolitano será construido pelo sistema de Parceria Público-Privada

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O futuro Hospital Metropolitano de Fortaleza, que será construido pelo governo estadual, vai ficar mesmo no Anel Viário, entre Fortaleza e Maracanaú. A informação é do coordenador de Urgência e Emergência da Secretaria da Saúde do Ceará, Alex Mont’Alverne.

Ele adiantou outra decisão já acertada: o hosptial será construido por meio de Parceria Público-Privada.

“O Governo quer tudo pronto ainda em 2013”, acentuou Mont´Alverne, lembrando que o projeto faz pate do pacote da Copa 2014.

Sindicato dos Bancários cobra “inteligência e mais efetivo” contra ataques a bancos

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Fortaleza registrou várias saidinhas bancárias, segundo a Polícia, só na terça-feira. O fato vem se agravando e causando pânico na população.

Para o presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará, Carlos Eduardo Bezerra, um absurdo que se junta à ação de quadrilhas que explodem caixas eletrõnicos, enquanto as autoridades se mostram incapazes. Ele cobra mais investimento em inteligência e efetivo policial.

Fiocruz implantará fábrica de vacinas no Ceará

“O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Biomanguinhos/Fiocruz) vai implantar uma nova fábrica de vacinas no País. O local escolhido foi Eusébio (Região Metropolitana de Fortaleza), onde será implantado o Polo Industrial de Saúde da Fundação Osvaldo Cruz.

O coordenador da implantação da nova unidade, Carlile Lavor, confirmou, durante reunião da Câmara Setorial da Saúde da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece), a desapropriação de um terreno para a fábrica, que será a primeira do gênero da Fiocruz fora do Rio de Janeiro.

O projeto conta, no orçamento deste ano, com R$ 20 milhões para o Polo Industrial da Saúde. Mais R$ 150 milhões destinados ao empreendimento estão autorizados para o triênio 2013/2015 – R$ 50 milhões por ano.

O projeto arquitetônico está em desenvolvimento, com prazo de seis meses para ser finalizado.

(Coluna Vertical, do O POVO)

México – 14 corpos esquartejados são encontrados

“As autoridades do México localizaram 14 corpos de homens esquartejados, em uma van  abandonada na cidade de Nuevo Laredo, em Tamaulipas, na fronteira com os Estados Unidos. A região é considerada uma das mais violentas do mundo, pois no local atuam vários cartéis de tráfico de drogas, pessoas e armas.

Em 2010, houve um massacre nessa área em que 72 pessoas foram mortas, inclusive quatro brasileiros.  Pelas investigações, as vítimas tinham entre 30 e 35 anos de idade e seus corpos estavam esquartejados, colocados em sacos plásticos pretos e jogados na van.

As apurações do caso são conduzidas pela Procuradoria Geral de Justiça e a Secretaria de Segurança Pública. Por enquanto, as investigações são mantidas sob sigilo. Mas as autoridades informaram que há suspeita de disputa entre cartéis.”

(Agência Brasil com agência pública de notícias da Argentina, Telam)

Prefeito de Caucaia quer recursos para estender contenção do mar do Icaraí até Tabuba

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O prefeito Washington Goes (PRB), de Caucaia (Região Metropolitana de Forftaleza), encontra-se em Brasília. Na agenda dele, busca de R$ 10 milhões do Ministério da Intgegação Nacional para fazer masi 1.600 metros de obras de contenção do mar se estendendo do Icaraí até a praia da Tabuba.

Acquario – Iphan volta atrás e obra permanece embargada

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“As obras do Acquario Ceará continuam embargadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), no Ceará, e não deveriam ter sido retomadas no último sábado, dia 14. Foi o que disse o superintendente interino do Iphan no Ceará, Ramiro Teles. A superintendente Juçara Peixoto estava em Brasília ontem. Ramiro declarou ao O POVO que a portaria publicada no Diário Oficial da União, na sexta-feira, 13, apenas autorizou o início da pesquisa arqueológica no local. Antes de as obras serem liberadas para valer, é necessário apresentar um relatório inicial da pesquisa. “Esse relatório ainda não foi entregue, portanto, as obras continuam embargadas”, afirma Teles.

O problema é que a superintendente do Iphan, Juçara Peixoto, afirmou ao O POVO, na quinta-feira, que, com a publicação da portaria, as obras do Acquario já poderiam ser retomadas na própria sexta-feira (13). Na ocasião, ela mesma explicou que o estudo arqueológico poderia ser feito concomitantemente à obra. E foi o que aconteceu: trabalhadores da CG Construções voltaram ao canteiro de obras no sábado (14).

Esse procedimento é contestado pelo coordenador de pesquisa e licenciamento arqueológico do Centro Nacional de Arqueologia (CNA), Rogério José Dias, em Brasília. “Sem o relatório inicial, não se sabe o nível de potencialidade arqueológica, nem se tem a confirmação do possível patrimônio arqueológico do local”, afirma.

Ele explica que, antes de as obras serem liberadas, o arqueólogo contratado pelo empreendedor – nesse caso, a Secretaria do Turismo do Estado (Setur) – deve encaminhar ao Iphan um relatório, “mesmo que seja parcial”. “Porque, se houver um sítio arqueológico no local, é preciso fazer o salvamento dele, para depois iniciar as obras. Não dá para liberar antes”, acrescenta.

A procuradora do Ministério Público Federal no Ceará, Nilce Cunha Rodrigues, encaminhou, ontem, um ofício ao Iphan solicitando a explicação das razões para a liberação da retomada das obras pela Setur, incluindo toda a documentação pertinente. O prazo para o Iphan responder ao Ministério Público é de 48 horas após receber o ofício. “Acho estranho que a perícia arqueológica seja feita ao mesmo tempo em que os tratores estejam destruindo toda a área. A ausência do relatório foi a razão do embargo, se não há relatório, quais as razões técnicas para suspender o embargo e autorizar a construção?”, questiona.

O superintendente do Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estado, Quintino Vieira, disse, no entanto, que as obras foram liberadas pela superintendente Juçara Peixoto e que a construção do Acquario só pararia novamente com um comunicado oficial do Iphan “no papel”.”

(O POVO)

Trabalhadores paralisam obras do futuro Shopping Parangaba

As obras do fututo Shopping Parangaba, que o Grupo Marquise executa em canteiro que fica em frente ao Terminal de Ônibus da Parangaba, estão paralisadas nesta manhã de quarta-feira.

Isso, porque a Marquise cortou o ponto de quem aderiu às manifestações realizadas pelo sindicato dos trabalhadores da construção civil nessa terça-feira. As manifestações fazem parte da campanha salarial que cobra, entre algumas reivindicações, 17% de reajuste e mais R$ 80,00 de cesta básica e plano de saúde.

No momento, lideranças sindicais fazem ato de protesto no entorno do canteiro da Marquise.

Relator adia apresentação de parecer sobre Código Florestal

O relator do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), adiou para a próxima segunda-feira (23) a apresentação do seu parecer. Inicialmente, Piau deveria entregar hoje (17) o seu relatório, conforme acordo firmado com as lideranças partidárias e o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) para viabilizar a votação do texto no dia 24.

De acordo com Piau, a falta de entendimento em torno de três pontos inviabilizou a apresentação do seu parecer. Os itens que ainda estão sendo negociados entre governo, ruralistas e ambientalistas tratam da fixação das faixas mínimas e máximas de recomposição das áreas de preservação permanente (APP) nas margens de córregos e rios; aspectos legais do combate a biopirataria e dos apicuns e salgados – áreas de criação de camarões nos manguezais. “Amanhã (quarta-feira, 18), vamos sentar com as lideranças e com o governo para tentar avançar nesses pontos”, disse Piau à Agência Brasil.

Para facilitar as negociações e viabilizar a aprovação definitiva do código, o relator defendeu a exclusão no texto dos dispositivos que tratam da consolidação das áreas em APPs. Isso, porque regimentalmente, os deputados não podem alterar os textos aprovados pela Câmara e referendados pelos senadores. No caso da nova votação na Câmara, os parlamentares só podem suprimir total ou parcialmente dispositivos acrescentados pelo Senado ou aprovar as alterações feitas pelos senadores.

A ideia, segundo Paulo Piau, é suprimir os dispositivos relativos à fixação das faixas mínimas e máximas às margens de rios e córregos em APP para, posteriormente, parlamentares ou o próprio governo apresentarem projeto de lei tratando exclusivamente do assunto para discussão e votação no Congresso Nacional. “A Lei Seca foi discutida, negociada e aprovada pelos deputados em menos de 15 dias. Portanto, não vejo dificuldades em encontrar um entendimento no assunto, se houver vontade política”.

(Agência Brasil)

Governo condiciona seguro-desemprego a cursos de formação

O governo federal decidiu condicionar o recebimento do seguro-desemprego à matrícula em cursos de formação, sempre que o trabalhador requisitar o benefício pela terceira vez em um período de dez anos. O objetivo da medida é incentivar a formação de mão de obra e atacar o problema do desemprego reincidente, segundo informa reportagem do Estadão desta quarta-feira.

De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial, o curso deverá ser formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, habilitado pelo Ministério da Educação (MEC), com carga horária mínima de 160 horas. A frequência, além da matrícula, também será cobrada.

Pelo programa costurado com o apoio da Casa Civil, o MEC deverá garantir a recolocação desses trabalhadores que passaram pelo curso de formação, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

As informações sobre as características dos trabalhadores beneficiados deverão ser encaminhadas periodicamente pelo MEC ao Ministério do Trabalho, para subsidiar as atividades de formação destinadas a esse público.

No caso do trabalhador recusar o curso ou infringir algumas das regras previstas pelo governo, o seguro-desemprego poderá ser cancelado. Hoje, têm direito ao seguro os trabalhadores desempregados que tiverem sido demitidos sem justa causa. O valor do benefício varia de R$ 622 a R$ 1.163,76, de acordo com a média salarial dos últimos salários anteriores à demissão.

Nova presidenta do Consea alerta sobre desnutrição de índios e negros no Brasil

Ao tomar posse nessa terça-feira (17) na presidência do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão consultivo do governo, a antropóloga Maria Emília Lisboa Pacheco, manifestou sua preocupação com a desnutrição nas comunidades indígenas e quilombolas no Brasil. Ela citou duas medidas que, em sua avaliação, ameaçam o direito à alimentação dessas populações.

Segundo a nova presidenta do Consea, a aceitação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere para o Legislativo a competência pela demarcação e pela homologação de terras indígenas e quilombolas, prejudica essas comunidades. Atualmente, essa competência é do Poder Executivo. Há duas semanas, a admissibilidade da proposta foi aprovada sob pressão da bancada ruralista.

Outra medida citada por Maria Emília, foi a da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 3.239, que deverá ser votada nesta quarta-feira (18) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi proposta pelo DEM e contesta o Decreto 4.887 de 2003 que regulamenta a demarcação das terras ocupadas por integrantes remanescentes de comunidades quilombolas.

“Os índices de desnutrição entre os povos indígenas continuam altos e, mais recentemente, vem sendo diagnosticados casos de doença beri-beri [provocada pela falta de vitamina B1 no organismo, causando fraqueza muscular e dificuldades respiratórias] em várias etnias em Roraima. A situação das comunidades quilombolas também preocupa. Os conflitos territoriais e as dificuldades de acesso às políticas são obstáculos à segurança alimentar”, destacou.

(Agência Brasil)