Blog do Eliomar

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Presidente do STF: Brasil é o país dos privilégios

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“O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, falou, nessa quinta-feira, sobre as prioridades que deverá adotar como líder da Suprema Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma das ações, segundo o ministro, será combater a advocacia de parentes de ministros e conselheiros em tribunais superiores, o que ele considera um privilégio indevido.

“É uma visão minha, mas é muito provável que seja contrária ao pensamento de uma maioria. O Brasil é o país dos privilégios, que são internalizados como se fosse a coisa mais natural do mundo. Parece ser um direito constitucional ao privilégio”, disse o ministro durante entrevista coletiva nesta tarde.

Barbosa disse que “a prioridade número um” no Supremo em 2013 será o julgamento de recursos reconhecidos como repercussão geral. Nesses casos, as decisões em apenas um processo no STF é aplicada a todos os  casos semelhantes em instâncias inferiores, desafogando a Justiça. O ministro disse que colocou sua equipe para analisar a questão em conjunto com tribunais pelo país.

Ainda segundo Barbosa, a pauta das sessões de 2013 será “mais regular”, destinada à “limpeza de processos que estão prontos para julgamento há muito tempo”. Quanto ao processo que apura o chamado mensalão mineiro, Barbosa disse que não é mais relator do caso e que a arbitramento do processo dependerá da liberação do próximo ministro responsável, que ainda não foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff. O presidente ainda disse que, no CNJ, atacará a questão do “patrimonialismo no Brasil” em casos de corrupção e improbidade, mas apenas nos casos que envolvem a competência do Conselho, “sem extrapolação”.”

(Agência Brasil)

Educação de jovens e adultos perde quase um milhão de alunos desde 2007

O número de matrículas este ano na educação de jovens e adultos (EJA) caiu 3,4% em relação às de 2011. Ao todo, estão matriculados 3.906.877 alunos e, no ano passado, eram 4.046.169 matrículas. A EJA inclui estudantes do ensino fundamental e médio.

Desde o início da série histórica, em 2007, são quase um milhão a menos de jovens e adultos nas salas de aula. Naquela ocasião, foram matriculados 4.985.338 alunos. As informações fazem parte dos dados consolidados do Censo Escolar 2012, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC). Ao todo, foram identificadas 50.545.050 estudantes matriculados na educação básica (infantil, fundamental e ensino médio).

As informações do Censo Escolar servem de base para distribuição de recursos públicos para estados e municípios, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

De acordo com o MEC, a publicação dos dados atende ao dispositivo da Lei 11.494/2007, conhecida como Lei do Fundeb. As demais informações relativas ao fluxo e aprovação dos alunos ainda estão em fase de coleta, com publicação prevista para março do próximo ano.

(Agência Brasil)

Ônibus de turismo complicam trânsito na orla marítima

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Todas as manhãs, a cena é a mesma. Dezenas de ônibus de turismo estacionam na porta de hotéis na rua Historiador Raimundo Girão, na Praia de Iracema e no início da área do Meireles, para levar hóspedes às praias de municípios da Região Metropolitana de Fortaleza.

O problema é que a prática causa congestionamentos ao longo da via, principalmente no horário do início de expediente de milhares de trabalhadores.

Motoristas e moradores da área reclamam da falta de fiscalização por parte da AMC.

Para Delcídio, ninguém suporta mais a guerra fiscal

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS), em pronunciamento em Plenário nessa quinta-feira (20), fez um balanço otimista das realizações da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), por ele presidida, e disse esperar grandes avanços na reforma tributária em 2013. O parlamentar lembrou os extensos debates na CAE especialmente em torno da questão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e afirmou que “ninguém suporta mais a guerra fiscal” que tem levado à judicialização dos conflitos tributários entre unidades da Federação.

– Esse vai ser o principal assunto do início do primeiro semestre do ano que vem. Evidentemente, cada estado tem a sua especificidade e sua realidade, e, democraticamente, esta Casa discutirá com todos os estados da federação – afirmou.

Delcídio lembrou a “sessão histórica” da CAE que reuniu todos os membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), representando cada um dos estados brasileiros, com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Na ocasião, o governo apresentou proposta de redução da alíquota interestadual de ICMS para 4% em até 12 anos e a criação de um fundo de R$ 8 bilhões para compensar os estados pela perda de arrecadação decorrente das novas regras.

O senador destacou outra proposta apresentada pelo Executivo: a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional para compensar os estados que perderem oportunidade de oferecer reduções de ICMS como incentivo à economia. Delcídio disse que o governo originalmente previa um fundo de R$ 172 bilhões, mas a proposta acabou crescendo para R$ 296 bilhões.

(Agência Senado)

João Pupo deixa Detran e Igor Ponte será o titular

João Pupo deixará a Superintendência do Detran dia 31 próximo, pois assumirá como titular da futura Secretaria de Conservação e Serviços Públicos de Fortaleza. Em seu lugar, vai assumir o atual procurador jurídico do órgão, Igor Ponte.

Igor foi interino do Detran na época em que Pupo se afastou para trabalhar na campanha de reeleição do governador.

DETALHE – A Secretaria de Conservação e Serivçso Públicos abrigará a AMC, Etufor, Acefor, IPEM, CTC e Emlurb.

DETALHE 2 – O nome de Igor agradou em cheio aos servidores do órgão, por ele ter bom diálogo com a categoria e manter o trabalho da atual gestão.

Presidente do CONPAM pode assumir em Brasília e suplente ganhará assento na Câmara Municipal

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A formação do secretariado do prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio, mexe também com o cenário político da Câmara Municipal e da Câmara dos Deputados.

O ex-vereador Martins Nogueira (PSB) deverá assumir a partir de janeiro cadeira na Câmara Municipal. Entrará no lugar de Salmito Filho, que foi designado para a Secretaria de Turismo de Fortaleza.

Outra mudança, só que em termos de Câmara Federal ocorrerá com a posse do deputado federal Domingos Neto (PSB) na Secretaria Especial da Copa de Fortaleza. Ele vai se licenciar e abrirá vez para o primeiro suplente, no caso o titular do Conselho Estadual de Políticas de Meio Ambiente (CONPAM), Paulo Henrique Lustosa.

Em conversa c om o Blog, Paulo Henrique disse que aguardará uma conversa com Cid Gomes (PSB) sobre a sua situação. Ele admite assumir cadeira em Brasília, mas ressalta que ouvirá o governador.

Ministério Público entra com recurso contra diplomação do prefeito eleito de Boa Viagem

“O Ministério Público do Estado do Ceará interpôs um recurso contra a diplomação do prefeito eleito de Boa Viagem, Fernando Antônio Vieira Assef (PSD). O documento foi protocolado hoje, dia 20. De acordo com o promotor de Justiça Rubem Machado, representante do MP na 63ª Zona Eleitoral, o candidato teve as contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e pela Câmara Municipal de Boa Viagem no ano de 2000, na sua primeira gestão como chefe do Executivo municipal.

Fernando Antônio Vieira Assef também deixou de aplicar na educação o percentual mínimo de 25% do valor arrecado com impostos. Além disso, o gestor contraiu despesas da ordem de R$ 198.306 nos últimos meses do mandato, descumprindo o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A legislação proíbe que sejam feitas no final da gestão despesas que não possam ser pagas integralmente no período do mandato ou que devam ser pagas no exercício seguinte sem que haja disponibilidade de caixa para isso. A conduta exposta caracteriza também ato de improbidade administrativa e fere o artigo 11 da Lei de Improbidade (Nº 8429/92), pois viola o princípio da legalidade.”

(Site do MP-CE)

Beach Park é condenado a indenizar pai de criança com deficiência barrada em toboágua

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“O Beach Park Hotéis e Turismo Ltda. deve pagar indenização de R$ 8 mil ao empresário C.M.L.S., pai de criança portadora de deficiência física, que foi impedida de utilizar toboágua do parque aquático. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (19/12), durante sessão extraordinária da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará. O fato ocorreu no dia 16 de fevereiro de 2002. O empresário havia firmado contrato de fidelidade para que a família tivesse acesso ao parque pelo período de cinco anos. Ele afirmou que não recebeu qualquer informação sobre possíveis restrições ao uso dos brinquedos pelo filho, que na época tinha sete anos.

Por conta disso, C.M.L.S. entrou com ação na Justiça, alegando que o garoto foi vítima de discriminação. Explicou ainda que o menino é portador de encurtamento congênito na perna direita, mas é capaz de realizar quaisquer atividades físicas, conforme comprovado em atestado médico. Na contestação, o Beach Park sustentou a inexistência de discriminação, tendo em vista que agiu em obediências às normas de segurança para utilização dos equipamentos. Em razão disso, pleiteou a improcedência do pedido indenizatório.

Em agosto de 2007, a juíza auxiliar da 1ª Vara da Comarca de Aquiraz, Valéria Carneiro Barroso, condenou a empresa a pagar 35 salários mínimos, a título de danos morais. A magistrada considerou que a empresa não comprovou que a deficiência poderia trazer riscos à criança durante a utilização do brinquedo. Além disso, não demonstrou a existência de aviso ou orientação sobre possíveis impedimentos a usuários no acesso ao equipamento. Objetivando reformar a sentença, o parque aquático interpôs apelação (nº 0000956-67.2003.8.06.0000) no TJCE. Retirou os mesmos argumentos expostos na contestação.

Ao julgar o caso, a 7ª Câmara deu parcial provimento ao recurso e reduziu a indenização para R$ 8 mil, em obediência ao princípio da razoabilidade. “Conclui-se que houve exagerada abordagem, sendo que nem mesmo os fortes argumentos do pai conseguiram deter a restrição imposta à criança, o que resultou em um grande constrangimento para ele e seu filho frente às tantas pessoas que ali se encontravam”, afirmou o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, relator do processo.”

(Site do TJ-CE)

Alexandre Pereira vai presidir o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econõmico

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O empresário Alexandre Pereira, presidente regional do PPS, não assumirá nada na futura gestão do prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), mas não ficará na saudade.

Ele ocupará, a partir de janeiro próximo, a presidência do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (CEDE), em substituição ao também empresário Ivan Bezerra.

Pereira deve também entregar, no começo do ano, a presidência da Associação Brasileira da Indústria de Panificação (Abip).

(Foto – Paulo MOska)

Zezé di Camargo e Luciano no Réveillon de Fortaleza

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Pois é, a dupla sertaneja Zezé di Camargo, Luan Santana e o internacional Billy Paul são as atrações que o governador Cid Gomes (PSB) anunciou, em coletiva, no Palácio da Abolição, para a festa de Réveillon que o Estado realizará para cobrir espaço da Prefeitura. O aterro da Praia de Iracema será o local.

Pelo que se vê, Cid não dormia de touca quando Luizianne ameaçou não fazer a festa. Entrou em campo o “Plano B” do governador.

Tem mais atrações: Luis Marcelo e Gabriel, Waldonys, Ítalo e Reno, Kezya Estácio e Nayra Costa (ex-participantes do programa The Voice Brasil), Forró Real, Banda Patrulha, Aviões do Forró, Luan Santana, Zezé di Camargo & Luciano e Banda Verona.

Humoristas cearenses também estarão na festa: Skema, Mastrogilda, Laitinho Brega, Ciro Santos e Raimundinha.

O governador adiantou que a festa terá entre patrocinadores o BNB e a Coca -C ola. Já o show pirotécnico deverá ser de 15 minutos.

DETALHE – O prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio, estava acompanhando o governador Cid Gomes no anúncio do Réveillon.

 

Ex-vice de Juraci Magalhães integra equipe de RC

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O prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio, anunciou, neste fim de tarde, dois membros de sua equipe de 32 convocados para o secretariado.

O advogado Marlon Cambraia, que é sobrinho do ex-prefeito Antônio Cambraia e foi vice do falecido prefeito Juraci Magalhães, ocupará a Secretaria da Controladoria, Ouvidoria e Transparência, enquanto Jade Romero, especialista em Gestão Pública, será o titular da Coordenadoria Especial de Participação Popular, mexendo com orçamento popular e mobilização de conselhos comunitários. Essas suas duas pastas novas e foram preenchidas após boa conversação política envolvendo o PMDB.

Marco Maia insiste: Perda de mandato quem deve resolver é o Parlamento

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“O impasse entre os poderes Legislativo e Judiciário sobre a perda de mandato dos deputados condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, dominou a entrevista coletiva do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) hoje (20), convocada para divulgar balanço dos dois anos da gestão do petista como presidente da Casa. Apesar do Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido pela perda do mandato dos deputados condenados, o presidente da Câmara voltou a dizer que essa é uma prerrogativa do Parlamento.

“Os deputados são eleitos pelo povo de forma democrática, de forma regular. Então, a cassação de mandatos sempre é uma coisa que precisa ser muito bem discutida, debatida, muito bem compreendida porque não pode qualquer um, ou qualquer instância cassar o mandato de um parlamentar eleito pelo povo. Não pode o Executivo e, no Brasil, o Executivo já fez isso em muitas oportunidades, e na minha compreensão não pode também o Judiciário. Só quem pode cassar mandatos de parlamentares legitimamente eleitos pelo povo, na minha compreensão, são outros parlamentares, também legitimamente eleitos pelo povo”, disse. Pela decisão do STF, deverão perder os mandatos os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).

Maia disse que não se sentiu ameaçado pelas declarações do ministro do Supremo, Celso de Mello, que esta semana, ao dar o voto decisivo pela perda de mandato automática dos parlamentares condenados no mensalão, classificou de intoleráveis, inaceitáveis e incompreensíveis as afirmações de que uma decisão nesse sentido poderia não ser cumprida pela Câmara.”

(Agência Brasil)

Novo secretário da Cultura de Fortaleza garante parceria com Estado

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O jornalista Magela Lima, novo secretário da Cultura de Fortaleza, promete trabalho de parceria com o governo do Estado e, em especial, com o diretor do Centro Dragão do Mar, Paulo Linhares. Magela, que se despediu nesta tarde de quinta-feira do O POVO, onde era subeditor do Núcleo de Cultura e Entretenimento, garante que vai ter Pré-Carnaval.

 

Ministério da Integração Nacional libera verba para perímetros irrigados do Ceará

O ministério da Integração acaba de liberar recursos da ordem de R$ 1,7 milhões para os perímetros de irrigação de São Luis do Curu/Paraipaba e São Luis do Curu/Pentecoste. Informou, nesta quinta-feira, o ministro da Integração, Fernando Bezerra, ao deputado federal Danilo Forte (PMDB).

Em julho, o parlamentar formou uma comitiva com o diretor-geral do Dnocs, Emerson Fernandes, o diretor de Transferência de Tecnologia da Embrapa Caprinos e Ovinos, Francisco Selmo Fernandes Alves, e o superintendente da Funasa, Germano Fonteles, para, in loco, ouvir as reivindicações dos irrigantes.

Para o perímetro de Paraipaba serão destinados R$ 869 mil, enquanto o de Pentecoste, com uma população maior, receberá R$ 896.000,00. Alocados por intermédio do Dnocs, os recursos serão utilizados na recuperação da área, substituição de maquinário e, em Pentecoste, também na recuperação das estradas vicinais.

Norsa, Renosa e Guararapes anunciam fusão. Empresa será uma das 10 maiores do mundo

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“As empresas Norsa, Renosa e Guararapes – integrantes do Sistema Coca-Cola Brasil, anunciaram hoje oficialmente assinatura de acordo de fusão. O acordo será submetido à aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A Norsa integra a Calila Participações, holding do Grupo Jereissati, que tem como controlador o ex-senador Tasso Jereissati.

A fusão, aprovada pelo Cade, irá efetivar o nascimento da segunda maior empresa fabricante da Coca-Cola no Brasil e irá integrar o grupo das dez maiores do mundo e a primeira com controle acionário brasileiro. Ela será responsável pela operação em toda a região Nordeste, no Estado do Mato Grosso e de parte do Tocantins e de Goiás. Ou seja, atuará em 12 estados brasileiros.

A nova terá 15 mil funcionários, distribuídos em 23 centros de distribuição e 13 fábricas, isso garantirá a capacidade de fabricar 2,3 bilhões de litros de bebida ao ano.”

(Valor Econômico)

Na Educação, Ivo Gomes diz que da gestão atual só aproveitará professores e gestores

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Anunciado como secretário de Educação de Fortaleza, Ivo Gomes, até ontem chefe de gabinete do seu irmão, o governador Cid Gomes, avisa: da atual administração da Capital, não aproveitará nada da politica educacional.

Ele também evitou comentar se seria uma espécie de fiscal do governo na gestão de Roberto Cláudio.

Dornellles: O Orçamento pode ser votado, sim

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“O Congresso decidiu não votar ontem o projeto do Orçamento 2013, alegando que o imbróglio dos vetos impedia, pois a pauta está trancada.

De acordo com Francisco Dornelles, talvez um dos maiores especialistas em regimento do Congresso, isso é bobagem:

– A decisão do ministro Fux está relacionada aos vetos pendentes e não impede de forma alguma votações de Orçamento.”

(Coluna Radar, da Veja Online)