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A complicada porta de saída

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Da coluna Política, no O POVO deste sábado (27), pelo jornalista Érico Firmo:

O encontro entre Cid Gomes (PSB) e Gilberto Kassab (PSD) no momento mais crítico da relação entre o governador cearense e seu partido traz de volta à tona as especulações sobre mudança de legenda. A hipótese se torna cada vez mais palpável e o PSD, juntamente com o PRB, seria o destino mais factível.

Na quinta-feira, dia do almoço com o ex-prefeito, o site do jornal O Globo trouxe declaração que Cid teria dito a Kassab. “Fico numa situação muito incômoda, uma saia justa. Estou trabalhando para evitar uma ruptura, mas não posso dizer que não passa pela minha cabeça sair ou me licenciar”, teria afirmado, sobre o constrangimento que lhe causa a possível candidatura presidencial de Eduardo Campos (PSB), que o colocaria em rota de colisão com PT e PMDB, dois dos três sustentáculos da aliança estadual.

O texto não deixa claro como se teve acesso à tal frase, dita supostamente pelo governador ao ex-prefeito. Não fica claro se a repórter ouviu enquanto conversavam, se Kassab reproduziu o que escutou ou se por qualquer outro meio. De todo modo, a preocupação de Cid em relação à estabilização de sua base é coerente com o que tem afirmado.

A novidade é a cogitação sobre trocar de legenda. Ou nem tanto, pois, em fevereiro, o site do próprio O Globo publicou que ele admitia essa hipótese. “Sou forçado a pensar sobre isso (sair do PSB). Se for uma decisão democrática, tomada por todo o partido de forma majoritária, sem imposição, é uma coisa; se não, eu me sinto obrigado a deixar o partido”.

Depois, Cid negou que tivesse admitido sair da sigla e foi enfático: “Quem achar que eu sou quinta coluna, que eu estou querendo sabotar o meu partido, querendo sabotar o presidente do meu partido, está redondamente enganado, vai quebrar a cara. Eu estarei com o meu partido”.

Como se vê, pelas idas e vindas é difícil cravar qual será o destino do governador e – por tabela – da política cearense.

Não desperdice essa chance, Roberto Cláudio

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Em artigo no O POVO deste sábado (27), o editor-adjunto do Núcleo de Conjuntura do O POVO, Luiz Henrique Campos, comenta da Área de Proteção Ambiental (APA). Confira:

O prefeito Roberto Cláudio não precisa esperar muito pelos pareceres da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) de Fortaleza para se posicionar sobre a construção da via paisagística em área do Cocó. Aliás, o atual gestor do município, que não tem desperdiçado as oportunidades surgidas na sua trajetória política, poderia muito bem aproveitar mais essa confusão em torno daquela área verde da cidade, e entrar na história de Fortaleza.

Para isso, basta ir atrás do decreto municipal n° 7302, de 29 de janeiro de 1986, quando era prefeita Maria Luiza Fontenele, e se inteirar de que, a partir dessa lei, aquela área passou a ser de revelante interesse público, como Área de Proteção Ambiental (APA). Com isso, ficaram impedidas a aprovação de loteamentos e a implantação de atividades comerciais e/ou industriais, a execução de obras de terraplanagem, entre outras intervenções capazes de provocar ameaça de extinção às espécies raras da biota regional.

Infelizmente, desde que o decreto assinado por Maria Luiza, juntamente com o superintendente da Suplam, Joaquim Cartaxo, e o procurador do município, Antônio Carlos de Araújo Soares foi publicado no Diário Oficial do Município, a principal medida foi deixada de lado.

Trata-se justamente da criação de um Grupo de Assessoramento Técnico (GAT), subordinado ao prefeito, para gerir a APA no âmbito municipal.

O resultado é que desde então estamos vendo o descalabro em relação ao Cocó, que vai desde a interferência privada com o apoio da Justiça em área intocável até o desconhecimento por tratar o espaço do Cocó como parque. No último caso, a área jamais pode ser tratada como tal, já que, se assim fosse, seria preciso que o Estado providenciasse o pagamento de desapropriações aos proprietários e assumisse seu controle.

Como uma APA é de interesse público, não há sentido que o estado providencie desapropriações no Cocó e, se assim o fizer, apenas estará jogando dinheiro fora. Roberto Cláudio, nesse sentido, para encerrar de vez essa peleja, poderia criar o GAT e dar novo rumo às discussões sobre o Vale do Rio Cocó. Marcaria por certo sua gestão.

Guardas municipais reclamam abandono dos postos de trabalho

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Guardas municipais denunciam para o Blog que passaram a ser rendidos em seus postos de trabalho para o exercício de outras atividades. Segundo a denúncia, na noite da última quinta-feira (25) muitos prédios municipais ficaram sem vigilância, depois que os guardas foram pegos em viaturas para a operação da retirada dos feirantes da Praça da Estação.

Na tarde dessa sexta-feira (26), a prática voltou a ser feita para que os guardas dessem apoio no cadastramento do Bilhete Único.

Vamos nós – Com a palavra, a Guarda Municipal.

“A Justiça tirou o direito dos pais educarem seus filhos”

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Mais antiga moradora da comunidade Cacimba dos Pombos, no Pirambu, a servidora federal aposentada Irene Pirapora Ribeiro, 84, diz que o aumento do número de jovens na criminalidade seria culpa da própria Justiça.

“Não havia filho mandando nos pais ou ameaçando os pais no tempo em que os pais tinham o direito de educar seus filhos. Agora a Justiça tirou o direito dos pais educarem seus filhos. Não se pode dar uma palmada educativa, nem ao menos gritar para o filho”, comentou a mulher, que integra a Federação do Movimento Comunitário do Pirambu (Femocopi), a Federação das Entidades das Áreas de Risco de Fortaleza (FEARF) e o Conselho de Saúde Guiomar Arruda.

“Tenho uma filha de 59 anos, que sempre me obedeceu e me respeitou. Mesmo quando ela casou e teve dois filhos, a educação que eu dei para ela prevaleceu”, ressaltou.

Moradora de uma das áreas mais violentas de Fortaleza, a mulher de 84 anos afirma que muitos jovens ingressaram no crime, depois que os pais perderam a autoridade sobre seus filhos. “Antes diziam que era melhor o menino apanhar em casa, que apanhar da Polícia. E agora?”

Operadoras devem oferecer tecnologia 4G até terça-feira nas sedes da Copa das Confederações

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Até a próxima terça-feira (30) as quatro principais operadoras de telefonia móvel do país deverão oferecer a tecnologia 4G nas seis sedes das Copa das Confederações. O prazo foi estipulado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ao leiloar a frequência para a oferta da tecnologia.

Segundo o cronograma estabelecido pela agência, as operadoras de telefonia móvel que adquiriram espectros no leilão têm até a próxima terça-feira (30) para cobrir 50% das áreas das seis cidades-sede da Copa das Confederações: Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Recife, Salvador e Fortaleza.

Ainda de acordo com o cronograma estabelecido pela Anatel, as sedes e subsedes da Copa do Mundo deverão ter o serviço 4G disponível em 50% da área urbana até 31 de dezembro de 2013. Todas as capitais do país e os municípios com mais de 500 mil habitantes terão a tecnologia 4G até dezembro de 2014. As cidades com mais de 200 mil habitantes serão contempladas em dezembro de 2015 e as com mais de 100 mil habitantes, até dezembro de 2016. Os municípios que têm entre 30 mil e 100 mil habitantes serão atendidos até dezembro de 2017.

A tecnologia 4G promete velocidades de internet banda larga móvel (por meio do celular) até dez vezes mais rápidas do que o sistema utilizado atualmente no Brasil, que é o 3G. Para acessar a internet rápida com o 4G é preciso comprar aparelhos específicos para essa tecnologia.

A tecnologia que está sendo oferecida pelas empresas é na faixa de frequência de 2,5 giga-hertz, que foi leiloada no ano passado pela Anatel. O governo ainda deve fazer a licitação de uma nova faixa, de 700 mega-hertz, no ano que vem para a tecnologia 4G.

(Agência Brasil)

Para Secretaria da Educação, fornecedores boicotam a gestão

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Para a Secretaria Municipal da Educação (SME), as três empresas com problemas no fornecimento de merenda escolar para a rede de Fortaleza estariam praticando boicote contra a gestão. Segundo o assessor jurídico da SME, David Duarte, o fornecimento dos alimentos esteve regular nos meses de janeiro e fevereiro.

Contudo, os desfalques no fornecimento teriam começado a ocorrer depois que, em março, a Secretaria resolveu adotar novos mecanismos de compra e distribuição, com o objetivo de dar a formalidade e segurança jurídica necessárias às compras. Para ele, as empresas têm demonstrado que de algum modo ficaram insatisfeitas. “Existe boicote à gestão. Queriam instalar o caos na gestão escolar. O problema é que estão fazendo isso com crianças”, aponta Duarte.

As empresas DTudo Comercial de Alimentos Ltda, Serpa e Oliveira Ltda-ME e Elielza Brasil de Oliveira – ME foram notificadas pelo Ministério Público do Estado por problemas no fornecimento de alimentos. Elas foram recomendadas a regularizar o repasse da merenda em no máximo três dias úteis, prazo que se encerra nesta segunda-feira (29).

Diante do transtorno, a SME ingressou com ação civil pública contra as três empresas, que está tramitando na 3ª Vara da infância e da Juventude, por interferir nos direitos de crianças e adolescentes. A ação requer que as empresas entreguem os produtos empenhados e que sejam responsabilizadas pelos danos. “Vamos implementar todos os procedimentos para que as empresas fiquem inabilitadas de participar de qualquer tipo de licitação”.

Medidas emergenciais

Para garantir a merenda escolar aos estudantes da rede municipal, a Prefeitura tem suprido a carência de alimentos por meio de contrato já existente na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), o que tem gerado custos, inclusive logísticos, diz Duarte.

Ainda assim, a Secretaria já iniciou processo direto com dispensa de licitação para adquirir os alimentos com outras empresas provisoriamente, enquanto tramita novo pregão eletrônico, para contratação de novos fornecedores. O objetivo da SME, informa Duarte, é não comprar mais produtos das empresas em questão, embora o contrato com elas vigore até 12 de julho deste ano.

(O POVO)

Que é isso, camarada?

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Da coluna Vertical, no O POVO deste sábado (27):

A inclusão de emenda assegurando a construção de via paisagística cortando área do entorno do Parque do Cocó – dentro do projeto do Sistema Viário Básico de Fortaleza – ganhou reprovação de gente da base aliada.

Chico Lopes (PCdoB) avaliou que o prefeito Roberto Cláudio deveria priorizar soluções para “o trânsito da cidade, que está um caos” e lamentou a inclusão dessa emenda.

Ele chegou a ter pena do clima de saia justa em que se meteu o seu companheiro de PCdoB, o vereador Evaldo Lima, líder do prefeito, que se ausentou na hora da votação dessa proposta.

STF x Congresso Nacional: fundamentos dos desencontros

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O desacordo entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito das competências e limites jurisdicionais correspondentes a cada Poder esquentou o clima político do País nos últimos dias. Longe de isso ser uma catástrofe – como alardeiam alguns –, a divergência de interpretação é parte inerente da sistemática do regime democrático, pois este é uma coexistência pactuada entre visões e interesses díspares.

Ninguém pode negar, entretanto, o mal-estar decorrente de incidências  conjunturais nas quais a delimitação de espaços entre poderes fica embaralhada. Uma das acusações mais frequentes na cena política brasileira é a que aponta (com razão) a “judicialização da política” – ou seja, o STF invadindo competências do Legislativo, deixando de se restringir ao papel de intérprete da Constituição para legislar. A justificativa do Judiciário é a de que o faz em decorrência de vácuo legislativo, isto é, o Congresso Nacional não estar legislando. Será suficientemente satisfatória essa justificativa?

Sabe-se que, quando um vácuo político é ocupado, a tendência é o ocupante não mais retroceder à posição anterior. Ao contrário, vai buscar ampliar ainda mais o espaço conquistado. É o que parece estar acontecendo com o STF. Ora, o Congresso Nacional precisa corrigir a omissão apontada pelo Judiciário. Mas o STF também deve entender que um poder não eleito não pode outorgar-se de prerrogativas próprias do poder legitimado diretamente pela soberania popular.

A cultura política brasileira facilita muito essa distorção porque nunca se livrou do ranço autoritário entranhado em seu gene, desde o ato autoritário da outorga da Constituição de 1824 por Pedro I. Nunca assimilou, realmente, o entendimento de que a fonte do poder político é o povo. Este é que detém a soberania para ungir o poder.

Contrastando com isso, a maioria dos representantes políticos está imbuída da convicção de que o mandato lhe pertence – e não ao eleitor. Da mesma forma, os magistrados (que são membros de um poder não eleito) tendem a esquecer-se da precedência do poder ungido pelas urnas. A correção dessa visão equivocada de ambos é a base para a correção dos demais desencontros e dos vícios que acompanham as práticas política e judiciária brasileiras.

(O POVO / Editorial)

Departamento de Justiça norte-americano processa indústria farmacêutica Novartis por suborno a médicos

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O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou nessa sexta-feira (26) a instauração de um processo contra a indústria farmacêutica Novartis por pagar subornos multimilionários a médicos para que recomendassem seus produtos a farmácias e doentes.

“Esquemas de suborno como os empregues neste caso não só põem em dúvida a integridade das decisões médicas individuais, como elevam o custo da saúde de todos nós”, disse Stuart F. Delery, procurador adjunto da agência federal ao citar que muitos dos remédios eram reembolsados pelos programas de assistência médica Medicare (sistema de seguros de saúde gerido pelo governo dos Estados Unidos e destinado às pessoas de idade igual ou maior que 65 anos)  e Medicaid (programa de saúde do governo dos Estados Unidos para famílias e indivíduos com baixa renda e recursos).

Entre as ações descritas no processo judicial, a companhia pagava banquetes, viagens e honorários aos médicos que recomendassem a compra dos seus medicamentos. “Os pacientes merecem cuidados médicos baseados no juízo médico objetivo do clínico, não em função dos seus interesses financeiros pessoais”, disse o procurador.

Os investigadores federais assinalaram que a Novartis pagou a médicos várias convenções médicas para que receitassem medicamentos como Lotrel e Valtruna, para hipertensão, ou Starlix, para diabetes.

A companhia farmacêutica multinacional, com sede na Suíça, informou que irá se “defender dos processos judiciais” e rejeitou as acusações. A Novartis também tem indústrias no Brasil.

(Agência Brasil)

Vamos nós – Ainda bem que essa prática criminosa não existe entre os médicos brasileiros, senão a Polícia Federal já teria tomado providências. País sério é outra coisa…

Toffoli dá prazo para Câmara se pronunciar sobre restrições a poderes do Supremo

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A Câmara dos Deputados tem 72 horas para se pronunciar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2011, que submete decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso. O prazo foi fixado pelo ministro Dias Toffoli, relator do Mandado de Segurança 32036, impetrado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) com o objetivo de sustar a tramitação da PEC, classificada pelo parlamentar como “inconstitucional”.

Sampaio pede que o Supremo conceda uma medida liminar (decisão provisória) sob o argumento de que a tramitação da proposta viola seu direito “líquido e certo” de não ser forçado a deliberar sobre abolição de cláusula pétrea da Constituição. O mandado de segurança é uma ação a que se recorre para resguardar direito inquestionável ameaçado por ato ilegal ou por abuso de poder.

O texto da PEC prevê a necessidade de quatro quintos dos votos dos membros do Supremo para declaração de inconstitucionalidade de norma legal; condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo STF à aprovação pelo Poder Legislativo; e submete ao Congresso a decisão da suprema corte sobre a inconstitucionalidade de emendas à Constituição. Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade de emendas passariam a depender da concordância do Congresso Nacional e, até, de um referendo popular.

Para o parlamentar, a PEC tem o efeito de abolir a cláusula pétrea da Constituição expressa no parágrafo 4º do artigo 60, que proíbe a extinção do princípio da separação dos Poderes por meio de emenda constitucional.

Em nota à imprensa, o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, manifestou-se nessa sexta-feira (26) sobre a a PEC 33/2011: “Separação de Poderes não é uma noção abstrata. Faz parte do direito de todos os cidadãos. Integra o conjunto de mecanismos constitucionais pelos quais um poder contém ou neutraliza os abusos do outro.Tem quase 80 anos a tradição já consolidada entre nós de se permitir que o Supremo Tribunal Federal declare a invalidade jurídica de uma lei votada pelo Congresso, por maioria absoluta, por violação de uma cláusula constitucional. Por que alterar isso agora, em pleno século 21? Essa medida, se aprovada, fragilizará a democracia brasileira”.

(Agência Senado)

Lucro da Petrobras tem queda de 17% em relação ao primeiro trimestre de 2012

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A Petrobras fechou os primeiros três meses do ano com lucro líquido de R$ 7,69 bilhões, uma queda de 17% em relação ao resultado dos primeiros três meses do ano passado, quando o lucro líquido foi R$ 9,2 bilhões. Em comparação ao quarto trimestre de 2012, o resultado ficou praticamente estável (R$ 7,7 bilhões) com retração de 1%, segundo nota da estatal.

Os resultados do primeiro trimestre do ano foram divulgados nessa sexta-feira (26) pela empresa. O resultado reflete, principalmente, a queda na exportação de petróleo verificada de janeiro a março, menor resultado operacional e “ausência de benefício fiscal”. O lucro operacional alcançou, nos primeiros três meses deste ano, R$ 9,8 bilhões, representando um aumento de 72% em relação ao trimestre anterior, devido aos reajustes de preços do diesel e da gasolina, menores custos de importação e redução das despesas operacionais.

Na comparação com o primeiro trimestre de 2012, o resultado operacional foi 16% inferior, refletindo maiores volumes de importação, o efeito da depreciação cambial (13%) e maiores despesas operacionais. 

A Petrobras informou que a produção total de petróleo e gás natural ficou em 2,55 milhões de barris por dia na média do trimestre, resultado 2% inferior ao quarto trimestre de 2012. A estatal atribuiu a queda da produção “ao declínio natural dos campos e ao maior número de paradas para manutenção, concentradas no primeiro semestre do ano”.

Apesar da retração no lucro líquido, a estatal comemorou mais um recorde de produção do pré-sal, que atingiu 311 mil barris por dia em 17 de abril. Segundo a empresa, as novas descobertas foram: Sul de Tupi e Florim em áreas da Cessão Onerosa; Sagitário no pré-sal da Bacia de Santos; e Mandarim, no pós-sal do campo de Marlim Sul na Bacia de Campos.

(Agência Brasil)

Novo presidente do PSDB diz que vai “acompanhar de perto os problemas de Fortaleza”

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tasso e tomasinho

Ao se definir como legado do ex-governador Tasso Jereissati, o advogado Tomás Figueiredo Filho, 31, tomou posse nesta sexta-feira (26) da Executiva do PSDB em Fortaleza. Eleito por consenso, Tomás Filho ficará à frente do partido na Capital pelos próximos dois anos. O médico Fernando Façanha é o vice-presidente, enquanto a empresária Marina Abifadel assume o cargo de secretária-geral.

Entre as ações propostas para os próximos dois anos, o dirigente quer realizar debates e seminários periódicos para discutir a cidade com técnicos de renome nacional.

Cúpula da Associação dos Estados do Caribe pede fim do bloqueio a Cuba

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Chefes de Estado e de Governo encerram nesta sexta-feira (26) em Porto Príncipe, capital do Haiti,  a 5ª Cúpula da Associação dos Estados do Caribe (AEC). Com a participação de dez presidentes  e um total de 15 países representados, a cúpula pediu o fim o bloqueio econômico dos Estados Unidos a Cuba e também discutiu mecanismos para aumentar a integração regional.

O encontro é presidido pelo presidente do Haiti, Michel Martelly, e tem a participação dos presidentes da Colômbia, Juan Manuel Santos; da Costa Rica, Laura Chinchilla; do México, Enrique Peña Nieto; do Chile, Sebastián Piñera e de Honduras, Porfirio Lobo, entre. Também participam enviados da Venezuela, do Suriname, de Barbados, de El Salvador e de Belize.

O documento assinado ao final  da reunião de hoje será chamado de Declaração de Pétion Ville, nome do lugar em Porto Príncipe em que a cúpula está reunida.  Além de pedir o fim do embargo a Cuba, o evento trata também de educação, cultura, ciência e tecnologia, das relações econômicas externas, da redução e prevenção de desastres e do combate ao narcotráfico. O texto traz o plano de ação da AEC para os próximos dois anos.

“O documento preliminar para a aprovação dos governantes já está pronto”, disse o secretário-geral da AEC, o colombiano Alfonso Múnera. Antes de viajar para o Haiti, o presidente colombiano Juan Manuel Santos disse que a cooperação caribenha com a Colômbia é muito importante. “Tudo o que tem a ver com a cooperação e o comércio com o Caribe nos interessa muito”, disse.

A AEC foi criada em 1994 e é composta por Antígua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Dominica, El Salvador, Granada, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras y Jamaica, México, Nicaraguana, Panamá, República Dominicana, São Cristóvão e Nevis, Santa Lucia, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad e Tobago e Venezuela.

(Agência Brasil)

Comissão aprova regulamento para uso do gás de pimenta

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou proposta que regulamenta a comercialização e a posse do gás de pimenta no Brasil. Cada vez mais utilizado como método de defesa pessoal nas grandes cidades, o também chamado spray de pimenta é um composto químico que irrita os olhos e causa lacrimejo, dor e até cegueira temporária.

O texto aprovado restringe as embalagens com mais de 100 mililitros de gás ao uso das Forças Armadas e de segurança. Já o cidadão com mais de 18 anos poderá comprar embalagens com menos de 100 mililitros de gás, desde que comprovada a necessidade do produto, a idoneidade do comprador, sua ocupação e sua residência.

Além disso, a empresa que comercializar o produto será obrigada a manter banco de dados que permita rastreá-lo após a venda.

A proposta busca ainda coibir o uso excessivo do gás. Se a utilização do spray resultar em ato tipificado pelo Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), o mesmo poderá ser acionado.

Por fim, a proposta determina que a fabricação, a importação, a exportação, a comercialização e o armazenamento do gás de pimenta serão regulados por meio de decreto do Poder Executivo. Atualmente, o Decreto 3.665/00 é o instrumento legal que regula a fiscalização de produtos controlados.

(Agência Câmara de Notícias)

Governo divulga valores para escolas de educação infantil que não recebem Fundeb

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O Ministério da Educação divulgou nesta sexta-feira (26) os valores que serão repassados em 2013 para manutenção de unidades públicas de educação infantil que ficaram fora do Censo Escolar 2012 e que, por isso, ainda não podem, legalmente, receber os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os valores estão definidos na Portaria 352, publicada no Diário Oficial da União. O valor anual a ser repassado a municípios e ao Distrito Federal passa a ser de R$ 2.427,30 por aluno de creche pública em período integral; R$ 1.493,72 por aluno de creche pública em período parcial; R$ 2.427,30 por aluno de pré-escola pública em período integral e R$ 1.867,15 por aluno de pré-escola pública em período parcial.

Antes, até que as escolas fossem incluídas no censo, por serem novas, tinham de usar recursos próprios para manutenção de novas turmas. A iniciativa é consequência do lançamento do Programa Brasil Carinhoso, que tem o objetivo de beneficiar em torno de dois milhões de famílias com crianças até 6 anos.

Segundo o Ministério da Educação, com o repasse, os municípios e o Distrito Federal terão condições de iniciar as atividades com recursos recebidos diretamente do governo federal para pagar salários e atender a outras despesas, até que passem a ser contemplados pelo Fundeb. A portaria reajusta os valores do ano passado, que chegavam a R$ 2.248,06 para o aluno de pré-escola pública em período integral.

(Agência Brasil)

Empresa de telefonia Oi é condenada a pagar indenização de R$ 3 mil para vítima de fraude

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A empresa de telefonia Oi S/A deve pagar indenização de R$ 3 mil à agricultora M.S.S., vítima de fraude. A decisão é da juíza Ana Célia Pinho Carneiro, da Comarca de Parambu, distante 408 km de Fortaleza.

Segundo os autos (nº 4472-47.2012.8.06.0142/0), a agricultora constatou o “golpe” em setembro de 2012, quando descobriu que o nome havia sido inserido no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Ela teria contraído, junto à operadora, dívida de R$ 1.196,32 e não pago.

Sentindo-se prejudicada, M.S.S. ingressou na Justiça requerendo indenização por danos morais. Alegou que jamais celebrou contrato com a empresa de telefonia. Na contestação, a Oi defendeu que agiu conforme os procedimentos determinados por lei e pediu a improcedência da ação.

Ao julgar o caso, a juíza comprovou a conduta indevida da operadora e destacou que “a lesão atingiu o bom nome da requerente [M.S.S.], que teve seus dados cadastrados no Serviço de Proteção ao Crédito, conforme cartas acostadas aos autos”.

A magistrada também determinou a exclusão do nome da agricultora do SPC, no prazo de dez dias.

(TJCE)

Tensão entre permissionários do Beco da Poeira

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A retirada dos ambulantes da Praça da Estação gerou tensão entre os permissionários do Beco da Poeira, na tarde desta sexta-feira (26). É que muitos foram informados de uma suposta operação da Guarda Municipal para a desocupação de boxes fechados, usados como depósitos ou para especulação.

Alguns permissionários se recusam a fechar seus boxes e afirmam que dormirão no local. O Beco da Poeira será fechado às 18 horas.