Blog do Eliomar

Últimos posts

PSOL acusa pastor Marco Feliciano de falta de decoro parlamentar

marco-feliciano-1

“O PSOL protocolou hoje (3) na Mesa Diretora da Câmara representação contra o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, pastor Marco Feliciano, por quebra de decoro parlamentar. No documento, o partido cita reportagens de jornais e revistas que denunciaram suposta contratação de funcionários fantasmas e o uso de cota parlamentar para pagamento de empresas que prestaram serviços particulares ao deputado. “O que foi divulgado pela imprensa agride frontalmente o Regimento da Casa e o Código de Ética, que todos parlamentares têm que cumprir. Existem denúncias de assessores que não prestam serviços ao parlamentar e a utilização de servidores para atender a interesses privados. Como qualquer parlamentar que quebre o decoro, ele precisa ser investigado e as medidas precisam ser tomadas”, disse o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), um dos autores do requerimento.

É o segundo pedido de investigação contra Feliciano. Ontem (2), a ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos deputada Iriny Lopes (PT-ES) protocolou requerimento para que a Corregedoria investigue se houve quebra de decoro por parte de Feliciano ao dizer, durante um culto evangélico, que antes da chegada dela à presidência da comissão o “satanás” comandava o colegiado. Segundo a representação, o deputado Marco Feliciano mantém em seu gabinete o secretário parlamentar Matheus Bauer Paparelli, que é neto do chefe de gabinete. De acordo com o PSOL, Matheus dá expediente no escritório Fávaro e Oliveira Sociedade de Advogados, com sede em Guarulhos (SP). O escritório recebeu, segundo denúncia, R$ 35 mil, entre setembro de 2011 e setembro de 2012, da cota parlamentar de Feliciano.

Conforme a representação do PSOL, o escritório de advocacia Pomini Sociedade de Advogados, que atuou no registro da candidatura de Feliciano, em 2010, não consta na prestação de contas da campanha do deputado. Contudo, entre fevereiro e abril de 2011, o escritório foi contrato por Feliciano e recebeu R$ 21 mil por meio da cota parlamentar. O partido acusa Feliciano de contratar em seu gabinete o roteirista e diretor Wellington José Faria de Oliveira. Ele é, segundo a denúncia, dono da produtora WAP TV, empresa que tem Feliciano como um dos seus clientes. A produtora foi responsável pela divulgação, no mês passado, de um vídeo considerado ofensivo aos parlamentares contrários à eleição de Feliciano para presidente da Comissão de Direitos Humanos.”

(Agência Brasil)

Governo insiste que faltam médicos no País

“O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, voltou a afirmar nesta quarta-feira (3) que faltam médicos no país. Segundo ele, a taxa de profissionais para cada mil habitantes, no Brasil, chega a 1,8. Na Argentina, esse índice é 3,2; em Portugal, 3,9 e na Espanha, 4. Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, Padilha defendeu as medidas anunciadas pela pasta, em parceria com o Ministério da Educação, que incluem o estímulo à entrada, no sistema de saúde brasileiro, de médicos com formação no exterior e a abertura de vagas de cursos de medicina em locais onde há carência de profissionais.

Nessa terça-feira (2), entidades médicas rebateram o argumento sustentado pelo governo de que faltam profissionais da área no país. Durante ato no Congresso Nacional, eles cobraram o que chamam de política de interiorização da saúde pública para que haja uma redistribuição dos médicos já em atuação. “Não é verdade que não faltam médicos no Brasil”, disse. “O Brasil tem uma quantidade que está aquém de outros sistemas nacionais públicos”, ressaltou o ministro.

Segundo ele, 25,9% dos médicos que atendem a população norte-americana, por exemplo, não são formados nos Estados Unidos. Na Inglaterra, o índice chega a 37%; na Austrália, 22,8%; no Canadá, 17,9%; e no Brasil, 1,8%. “Querer dizer que esse debate pode significar uma queda de qualidade não é compatível ao que acontece em outros países do mundo. Se queremos oferecer saúde pública universal gratuita, temos que ampliar o patamar de médicos e aumentar vagas.”

Padilha lembrou ainda que a expansão dos serviços de saúde brasileiros, nos últimos anos, possibilitou um mercado de contratação formal cada vez maior, mas que o número de profissionais formados não acompanhou a demanda. Dados da pasta indicam que, de 2003 a 2011, o país formou 93 mil médicos. No mesmo período, foram 146,8 mil admissões de primeiro emprego na medicina.”

(Agência Brasil)

Acrísio: Dilma chegou como "rasgo de esperança" para aqueles que sofrem com a seca

159 1

acrisiosena

O vereador Acrísio Sena (PT) elogiou, durante pronunciamento da tribuna da Câmara Municipal, nesta quarta-feira,  os investimentos de R$ 9 bilhões anunciados ontem pela presidenta Dilma Rousseff na sua visita ao Ceará. O dinheiro é para ações de combate à estiagem.

Acrísio aproveitou para cobrar a reestruturação do DNOCS: “É importante que este órgão seja fortalecido em suas ações contra a seca e que sua sede permaneça no Nordeste, aqui no Ceará”.

O petista destacou que a visita de Dilma chegou como “um rasgo de esperança para milhares de irmãos que estão em plena penúria no interior do Estado”. Ele lembrou também que Fortaleza, nos últimos dias, viveu uma gravíssima crise de abastecimento d´água que atingiu quase todo o Município, mal gerenciada pela Cagece.

CCJ aprova admissibilidade da PEC do Orçamento Impositivo

“A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou hoje (3) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 565/2006, que torna obrigatória a execução do Orçamento Geral da União. Atualmente, a execução orçamentária é autorizativa, permitindo ao governo cumprir ou não a programação aprovada pelo Legislativo, a seu critério. Como a aprovação da admissibilidade, caberá ao presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), criar uma comissão especial que terá até 40 sessões para apreciar o mérito da matéria. No final do mês passado, ele foi pessoalmente à CCJ para pediu pressa na aprovação da PEC.

A aprovação do Orçamento impositivo é uma reivindicação antiga de grande parte dos parlamentares. Isso porque, atualmente, o governo federal pode executar o Orçamento aprovado pelo Congresso da forma que considerar mais conveniente. Um dos problemas é que, muitas vezes, as emendas dos parlamentares inseridas na proposta não são executadas.

A chamada PEC do Orçamento Impositivo, de autoria do então senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), falecido em 2007, propõe, entre outros pontos, que a programação constante da Lei Orçamentária Anual será de execução obrigatória, salvo se aprovada pelo Congresso Nacional solicitação, de iniciativa exclusiva do presidente da República, para cancelamento ou contingenciamento, total ou parcial, de dotação.”

(Agência Brasil)

Ilário Marques defende a manutenção da aliança com Cid Gomes em 2014

116 10

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=yzDLnmd9IVI&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg&index=1[/youtube]

O ex-presidente estadual do PT, Ilário Marques, é contra a tese defendida pela presidente regional do partido, a ex-prefeita de Fortaleza, Luizainne Lins, de que petistas devem ter candidatura própria ao Governo em 2014.

Ilário, crítico no passado da gestão cidista, defende que a resolução da maioria petista de manter a aliança política com o PSB do governador Cid Gomes seja respeitada.

Campus do Benfica da UFC continua em clima de insegurança

165 1

Do leitor Paulo Cézar de Araújo, recebemos a seguinte nota:

Caro Eliomar de Lima,

Minha filha estuda no Campus de Porangabussu da UFC – Medicina. Ali, a falta de segurança e total. Os alunos estão a mercê dos ladroes e assaltantes. Não existe policia militar nem segurança privada da Instituição para dar apoio aos alunos.

O Complexo é muito grande e as aulas ocorrem em diversos departamentos. A Universidade não dá estrutura nenhuma para os alunos como, por exemplo, um banheiro apenas, com duas pias e dois boxes, para todas as mulheres. Só promessa de melhoria e, até agora, nada. Inclua este assunto na agenda de discussões do seu blog.

Sem mais,

Seu leitor,

* Paulo Cézar de Araújo.

FGV – Índice de Confiança do Comércio cai 2,3% no primeiro trimestre deste ano

“O Índice de Confiança do Comércio (Icom), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou queda de 2,3% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. Essa é a terceira queda consecutiva do indicador, que havia registrado redução de 0,9% no trimestre encerrado em fevereiro deste ano.

Os cinco principais segmentos apresentaram queda na confiança do empresário, com destaque para materiais de construção, que teve recuo de 8%.

Os empresários do comércio estão mais confiantes em relação ao momento atual, com alta de 4,1% no subíndice que indica essa tendência. No entanto, há menos otimismo em relação aos próximos meses, com queda de 6,4% no subíndice de Expectativas.”

(Agência Brasil)

Projeto de reajuste dos servidores municipais é retirado de pauta

evaldoo

O vereador Evaldo Lima (PCdoB), líder do prefeito Roberto Cláudio (PSB), retirou da pauta da Câmara Municipal a mensagem que reajusta o salário dos servidores municipais. Na terça-feira, 2, o líder havia firmado acordo com representantes do funcionalismo para retirar a proposta – que tramita em regime de urgência, para haver tempo de os sindicatos ouvirem as bases.

Ficou definido que haveria ainda audiência pública na sexta-feira, 5, quando os servidores dariam a resposta sobre o aumento oferecido. Estavam presentes ao encontro, além de Evaldo, os vereadores Guilherme Sampaio (PT), Capitão Wagner Sousa (PR), João Alfredo (Psol) – todos da oposição – além do vice-líder do prefeito, Didi Mangueira (PDT).

Contudo, a mensagem foi incluída na pauta desta quarta-feira, 3, e já poderia ir a votação. Evaldo se desculpou e disse que os participantes do encontro deixaram de informar sobre o entendimento ao presidente da Câmara, Walter Cavalcante (PMDB), responsável pela pauta. O líder disse que a Prefeitura irá honrar o acordo e pediu a retirada da proposta, que deve ser votada na semana que vem.

A Prefeitura propôs 5,83% de aumento aos servidores do Município, menos que o percentual oferecido aos funcionários da própria Câmara.

(POVO Online – Canal Política)

MP/CE fará mobilizações contra a PEC 37

126 1

“A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) e a Procuradoria-Geral de Justiça do Ceará vão promover, neste mês, uma série de ações de mobilização contra a PEC 37 – Proposta de Emenda Constitucional que limita os poderes de investigação do Ministério Público. A ordem é sensibilizar a sociedade sobre o assunto.

A primeira iniciativa ocorrerá no próximo domingo, às 9 horas, com um adesivaço no encontro das avenidas Santos Dumont e Zezé Diogo (Praia do Futuro). A ação seguinte ocorrerá no dia 10, com a realização de atos públicos nos municípios do Interior do Estado.

O terceiro evento contra a PEC 37 será realizado no dia 12, em Fortaleza, quando os membros do MP estadual realizarão um ato público, a partir das 14 horas, na Assembleia Legislativa. O calendário de mobilização se encerrará n dia 24, em Brasília, quando procuradores e promotores de Justiça de todo o Brasil farão corpo a corpo junto ao Congresso.

Nas Redes Sociais

O Ministério Público também preparou outras iniciativas de divulgação em massa: a) criou canais oficiais no Facebook (Facebook.com/brasilcontraaimpunidade) e no Twitter (Twitter.com/naopec37); b) criou um link para acessar a Petição Eletrônica/Abaixo Assinado (http://migre.me/dRX4R) a fim conseguir atingir a meta de assinaturas eletrônicas;  e c) elaborou peças explicativas para a população, que podem ser divulgadas nas emissoras de rádio (spot) e TV (vídeo): http://www.4shared.com/folder/E7eP207c/Multimdia_-_PEC_37.html

(Site do MPE)

CCJ da Câmara aprova projeto que cria a Universidade Federal do Cariri

138 4

maurobenevides

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, projeto, oriundo da Era Lula, que cria a Universidade Federal do Cariri. A Instituição deve ter sede em Juazeiro do Norte. Essa informação é do vice-presidente dessa comissão, o peemedebista Mauro Benevides, adiantando para o Blog que começa agora uma articulação para que a matéria tenha tramitação em regime de urgência e possa ser votada na próxima semana.

O relator, bom destacar, foi o líder do PT na Casa, José Nobre Guimarães. A UFCA vai ser integrada pelos campi já existentes de Juazeiro do Norte, Barbalha e Crato, que serão desmembrados da Universidade Federal do Ceará (UFC). Além disso, serão criados novos campi nos municípios de Icó e Brejo Santo.

“É uma conquista histórica, com papel estratégico para o desenvolvimento da região. Terá forte impacto na economia local, nos serviços e no comércio. A universidade já nasce pujante, com investimentos previstos em R$ 157 milhões até 2017, o maior já realizado em educação no Cariri. Estamos todos de parabéns”, comemorou Guimarães, que também foi relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação da Casa.

De acordo com o projeto, deverão ser oferecidos inicialmente 27 cursos de graduação. A meta do governo é atender a 6.490 estudantes de graduação e pós-graduação. A proposta prevê a contratação de 197 professores, 212 funcionários de nível superior e 318 profissionais de nível intermediário. O projeto também cria 482 cargos de direção e funções gratificadas.

Estatuto da Juventude tramitará em regime de urgência no Senado

“O Estatuto da Juventude vai tramitar em regime de urgência no Senado Federal. Aprovada em regime de urgência na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a matéria vai direto ao plenário e, se aprovada, segue para a Câmara, uma vez que foram feitas várias alterações no texto original.

Sobre os descontos em ingressos para estudantes, o substitutivo do relator Paulo Paim (PT-RS) garante meia entrada aos estudantes para todos os eventos culturais e esportivos que tenham financiamento de recursos públicos, exceto a Copa do Mundo de 2014 e a Copa das Confederações que acontecerá neste ano. Nos dois casos, o desconto aos estudantes será de 40% do valor do ingresso. Em eventos patrocinados exclusivamente por dinheiro privado, o desconto estudantil também será de 40%.

Para combater eventuais fraudes na emissão das carteiras de estudante, o projeto do Estatuto da Juventude estabelece que o documento deve ser emitido preferencialmente por entidades reconhecidas e para alunos efetivamente matriculados nos níveis de ensino previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).”

(Agência Brasil)

 

Daniela Mercury se declara para namorada no Instagram

daniela_mercury_instagram350

A cantora Daniela Mercury está nas nuvens. E ao que tudo indica com um novo amor. Separada desde novembro de 2012 do italiano Marco Scabia, a baiana utilizou sua conta no Instagram para assumir seu novo relacionamento. Ela, que está em Portugal a trabalho, postou nesta quarta-feira,3, fotos românticas com seu novo par, a jornalista Malu Verçosa.

Nas legendas das imagens a cantora se declarou para a namorada : “Malu agora é minha esposa, minha família, minha inspiração pra cantar”, escreveu Daniela, que em uma das fotos aparece abraçada com Malu e em outra mostrando as mãos usando alianças.

Em fevereiro deste ano, a coluna de Leo Dias no Jornal O Dia, divulgou que a cantora teria sido flagrada aos beijos com a namorada de sua assessora, mas não divulgou nomes.

A assessoria de Daniela não se pronunciou sobre esse episódio e nem sobre a exposição das fotos, limitando-se apenas a dizer que eles não falam sobre sua vida pessoal.

(O POVO Online)

Rock in Rio 2013 – CVC inicia venda de pacotes nesta 5ª feira

A partir desta quinta-feira, a CVC, a maior operadora de viagens da América Latina, dará início à comercialização, em todo o Brasil, nas suas mais de 740 agências exclusivas e 8.000 agências multimarcas credenciadas, dos pacotes de viagens para a edição do Rock in Rio 2013. A festa ocorrerá de 13 a 22 de setembro próximo na Cidade do Rock, no Rio de Janeiro.

A CVC oferecerá pacote a partir de R$ 720,00 por pessoa, sendo este o preço da opção bate-volta, com transporte rodoviário a partir da capital e interior de São Paulo e Belo Horizonte (MG), acompanhamento de guia e ingresso, sem hospedagem. Há também pacotes com transporte aéreo e uma noite de hospedagem, ou considerando apenas a parte terrestre, que consiste em hospedagem + ingresso e traslado para o show.

Para quem já tem ingressos do Rock in Rio, a CVC informa que pode formatar pacote terrestre de acordo com a preferência do cliente, incluindo serviços como traslados para os shows e hospedagem. Todos os clientes CVC receberão kit exclusivo e personalizado RiR 2013, que contém mochila, bandana, squeeze, boton e capa de chuva. A agência informa que oferecerá a opção de parcelamento do pacote em até 10x sem juros.

SERVIÇO

Mais informações da programação de roteiros em www.cvc.com.br/rockinrio ou através do e-mail rockinrio2013@cvc.com.br. Sobre o Rock in Rio em http://rockinrio.com/rio/.

Educar para uma profissão também exige respeito à cidadania

joaqauim2

O governador Cid Gomes, tendo ao lado a presidente Dilma Roussseff, entregou, nessa terça-feira, à população do bairro Tancredo Neves a Escola Profissionalizante Professor Jaime Alencar. Ele garantiu que o estabelecimento é modelo e oferecerá o melhor em matéria de preparação dos seus alunos.

joaquimnogueira

 

E por falar em escola profissionalizante, esta aí da foto é o antigo Colégio Joaquim Nogueira, no bairro São Gerardo. Virou uma escola profissionalizante, com direito a reforma. Só que ainda não cumpriu o que a Secretaria Executiva Regional III determinou: devolver a calçada para os pedestres no lado que dá para a rua Dom Manuel de Medeiros. Essa queixa dos moradores é bem antiga.

(Fotos 1 – Divulgação; Foto 2 -Paulo MOska)

Uma parceria público-privada na área dos presídios

Com o título “Presídios e parcerias”, eis artigo do tributarista Hugo de Brito Machado. Ele aborda uma experiência exitosa que se registra em Minas Gerais. Ali, o governo faz uma parceria público-privada com o empresariado no que diz respeito à gestão de presídios. Confira:  

O crescimento da violência em nosso país é incontestável e, embora esse fato tenha várias causas, ninguém pode negar que uma delas, talvez a mais importante, é a deficiência quantitativa e qualitativa do sistema prisional. Deficiência da qual decorre a presença de delinquentes livres em toda parte, fazendo crescer a sensação de impunidade que, aliada à benevolência de nossas leis penais, atrai os jovens para a atividade criminosa.

A vigente Constituição Federal estabelece expressamente que a segurança pública é dever do Estado. Entretanto, como o Poder Público não tem revelado habilidade no cumprimento desse dever, é oportuna a experiência com a denominada parceria público-privada. Aliás, o atual governo federal tem optado por tais parcerias, como ocorreu com aeroportos, já realizada, e em breve ocorrerá com os portos.

O mundo tem demonstrado que a empresa privada é mais eficiente, como se vê do eloquente exemplo dado pela China, que vem crescendo consideravelmente desde que permitiu em seu território a empresa privada.

Diante dessa realidade, e tendo em vista o crescimento da violência em nosso país, devemos cogitar da concessão de presídios a empresas privadas, pois é indiscutível que a deficiência do sistema prisional, qualitativa e quantitativa, tem contribuído significativamente para o aumento da violência. É ora de imitarmos o que recentemente foi feito pelo Estado de Minas Gerais, com o que denominaram de Complexo Penitenciário Público-Privado, capaz de abrigar mais de três mil presos.

Merece destaque, nessa ideia que Minas Gerais colocou em prática, recentemente, o fato de que o Estado não aplicou nenhum centavo na construção das penitenciárias, e vai gastar com a manutenção dos presos menos do que vem gastando atualmente no sistema penitenciário tradicional. E ainda, o fato de que as empresas responsáveis pela administração das penitenciárias obrigam-se a manter os presos trabalhando e estudando.

Nosso sistema prisional impõe ao preso tratamento inteiramente desumano, além de permitir aos portadores de caráter deformado comportamentos perversos em relação a seus companheiros. Permite, também, que do interior dos presídios continuem praticando crimes através de telefones celulares, ou comandando criminosos que estão em liberdade. Por tudo isto ninguém pode seriamente negar que o sistema prisional público está falido. Nem que muitos nele colocados, em razão de crimes de menor potencial ofensivo, saem muito pior do que entraram. Totalmente sem condições de voltar ao convívio social.

Em face das circunstâncias em que vivemos hoje, o exemplo de Minas Gerais, que segundo autoridades daquele Estado teria sido inspirado na experiência de outros países, como a Inglaterra, deveria ser seguido por todos os demais estados.

Toda opinião suscita opinião contrária. Por isto mesmo haverá, com certeza, quem se manifeste contrário à concessão de presídios, alegando que tal providência beneficiaria apenas os empresários. Não somos donos da verdade mas, como o sistema público vemproduzindo péssimos resultados, pensamos que vale a pena experimentar a concessão de presídios a empresas selecionadas em licitação. O Estado passaria a gastar muito menos do que vem gastando com a manutenção de presos e teríamos a redução da violência com a menor quantidade de delinquentes em liberdade.

Hugo de Brito Machado,

hbm@hugomachado.adv.br
Professor de Direito Tributário da UFC e pres. do Instituto Cearense de Estudos Tributários.

Deputado vai alertar contra o fenômeno da "Supremocracia"

165 2

danilo forte deputado

O deputado federal Danilo Forte (PMDB) ocupará, nesta quarta-feira, o grande expediente da Câmara. Em pronunciamento, vai criticar o que chama de fenômeno da “Supremocracia”.

Danilo reclama que, nos últimos meses, os ministros do  Supremo Tribunal Federal, que não são eleitos pelo voto, popular, vêm “interferindo em todas as decisões tomadas pelo Congresso”.

(Foto – Paulo MOska)

UFC será sede de encontro internacional sobre Gestão Urbana e Sustentabilidade

Fortaleza será sede, no período de 9 a 11 próximos, no auditório Rachel de Queiroz, do Centro de Humanidades da UFC, do Seminário Internacional de Pesquisa e Extensão Gestão Urbana e Sustentabilidade. As inscrições estão abertas até a próxima segunda-feira. Os interessados podem se inscrever no Laboratório de Pesquisa Ambiental (Locus) da Instituição. 

Além de professores e pesquisadores da UFC, participarão os professores Enrique Sánchez Albarracín e Chantal Berdier, da Universidade de Lyon. A abertura será feita pelo Prof. Tito Lívio Cruz Romão, Coordenador de Assuntos Internacionais da UFC. Nas palestras, debates e mesas-redondas, os participantes trocarão ideias sobre pesquisas ligadas à educação ambiental, arte em espaços públicos, condições de vida e trabalho de catadores de lixo, gestão de resíduos sólidos, mobilidade urbana, dentre outros temas.

O seminário é realizado pela UFC, por meio do Programa de Pós-Graduação em Psicologia, do Locus, do projeto de extensão “Sem Fronteiras: Plural pela Paz”, juntamente com o Instituto Nacional de Ciências Aplicadas de Lyon (INSA de Lyon), o Laboratório de Pesquisa “Meio Ambiente, Cidade, Sociedade” (EVS, ligado ao INSA) e a Administração da Região Rhône-Alpes, França.

(Site da UFC)

Petista cearense vai propor renúncia de Marco Feliciano

172 6

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=-i1VB_NHEdU[/youtube]

O deputado federal Eudes Xavier, que é também um dos vice-líderes da bancada petista, quer a renúncia do pastor Marco Feliciano (PSC/SP) da presidência da Comissão de Direitos Humanos.

Eudes Xavier informou, nesta quarta-feira, que, durante reunião da bancada do seu partido, apresentará essa proposta. Ele lamenta as posições conservadoras de Marco Feliciano.