Blog do Eliomar

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Deputado tucano quer MP apurando programa de cistenas do governo estadual

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O deputado estadual João Jaime (PSDB) adverte: o programa de cisternas do governo estadual poderá virar um novo “Escândalo dos Banheiros”. Ele questiona a liberação do programa através de ONGs do Interior. Teme falta de instrumento para fiscalização.

João Jaime apresentou requerimento na Assembleia Legislativa pedindo que o Ministério Público acompanhe esse programa. A reação veio por conta de crítica que lhe foi feita pelo secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado, Nelson Martins, que o classificou de “leviano”.

Motoristas e cobradores realizam protesto nos terminais de Messejana e Papicu

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“Um protesto realizado por motoristas e cobradores paralisou os terminais do Papicu e da Messejana durante cerca de uma hora na manhã desta quarta-feira, 24, causando transtorno aos usuários.

O protesto, que teve início por volta das 9h20min e terminou às 10h15, foi motivado pelo assalto a um ônibus da linha Caça e Pesca na noite da útlima terça-feira, 23, que deixou o motorista baleado no olho direito. O motorista se encontra internado em estado grave de saúde no Instituto Dr. José Frota (IJF).

Segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhores de Transporte Rodoviário do Estado do Ceará (Sintro), Tobias Brandão, o protesto tem o objetivo de pedir à sociedade que ajude na mobilização por mais segurança nos transportes públicos. Recentemente ocorrências de violência contra motoristas e trocadores têm acontecido com mais frequência, o que chama a atenção para o problema da segurança nesses trasnportes, alertou Tobias.

Clamamos às autoridades por uma segurança pública mais específica para esses casos. São milhares de usuários que transportamos por dia. Todos os dias, em todas as linhas, acontece um caso desses. Não foi uma coisa isolada. Há pouco tempo teve um caso no Conjunto Ceará e outro no Mucuripe, disse o diretor.”

(O POVO Online)

Tribunal de Justiça aprova indicações de desembargadores para o TRE

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O Tribunal de Justiça do Estado aprovou, por unanimidade, a indicação de desembargadores para o Tribunal Regional Eleitoral. Iracema do Vale foi confirmada como a nova presidente do TRE, em substituição ao também desembargador Ademar Mendes – que deixará o tribunal em virtude de sua aposentadoria.

Abelardo Benevides assume a vice-presidência da Corte eleitoral, acumulando a função de Corregedor Eleitoral. Também foram indicados os desembargadores Francisco de Assis Filgueira Mendes e Nailde Pinheiro Nogueira, na condição de membros substitutos do TRE.

(Foto – Divulgação)

Termina nesta 5ª feira prazo para eleitor justificar ausência nos últimos pleitos

“Termina amanhã (25) o prazo para que os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições regularizem a situação. Sem isso, o título será cancelado e o eleitor não poderá, por exemplo, obter carteira de identidade, passaporte, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter empréstimo em instituições governamentais.

Para ficar quite com a Justiça Eleitoral é preciso comparecer ao Cartório Eleitoral levando documento oficial com foto, título de eleitor, comprovantes de votação, de justificativa e de recolhimento de multa ou dispensa. O eleitor pode consultar sua situação e verificar se existe alguma pendência na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet.

Os eleitores que vivem no exterior e desejam regularizar a inscrição devem comparecer à repartição consular ou à Embaixada do Brasil que atenda à sua localidade. Também é preciso levar um documento oficial de identificação. Esses eleitores podem optar por comparecer a qualquer Cartório Eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor, quando retornar ao Brasil.”

(Agência Brasil)

Cresce número de transplantes no Ceará

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Cresceu 30% o número de transplantes de órgãos no Ceará, já nestes primeiros meses do ano.

Segundo Henry Campos, vice-reitor da Universidade Federal do Ceará e membro da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos e Tecidos (ABTO).

VAMOS NÓS – Mas é preciso continuar a campanha por doação de órgãos. A fila dos que aguardam ajuda continua em alta.

FGV – Confiança do consumidor fica estável em abril

“O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), medido pela Fundação Getulio Vargas, ficou estável de março para abril deste ano em 113,9 pontos. O resultado interrompeu seis quedas consecutivas do indicador, que se manteve no menor nível desde março de 2010 (111,6 pontos).

Segundo a FGV, houve piora nas avaliações do momento presente, com queda de 2,3% no subíndice da Situação Atual. A principal causa para foi um pessimismo maior do consumidor brasileiro em relação à situação econômica local atual. A proporção de consumidores que avaliam a situação como boa caiu de 19,9% em março para 17,4% em abril. Ao mesmo tempo, aqueles que a julgam ruim aumentaram de 29,1% para 32,7%.

Já o subíndice de Expectativas cresceu 1,5%, mostrando uma confiança maior do consumidor em relação aos próximos meses. A melhora da expectativa em relação à situação financeira das famílias foi um dos motivos que levaram ao aumento do subíndice. Os consumidores que projetam melhora da situação financeira das famílias aumentaram de 39% em março para 41,3% em abril. Já a parcela dos que preveem piora caiu de 5,1% para 4,3% no período.”

(Agência Brasil)

Fetraece realiza manifestações cobrando providencias urgentes contra a seca

A Federação dos Trabalhadores Rurais do Ceará (Fetraece) está realizando atos de protestos durante esta manhã de quarta-feira em vários pontos de rodovias do Estado. O objetivo é cobrar ações urgentes de combate à seca e chamar a atenção do governo para a situação de dificuldades dos trabalhadores rurais.

São realizadas manifestações na BR-222, altura de Sobral (Zona Norte), e no distrito de Croatá, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza); e na BR-116, altura do município de Chorozinho (também Região Metropolitana).

Lideranças da Fetraece querem uma audiência com o Governo do Estado para expor suas reivindicações.

Prefeitos cearenses engrossam o "pires na mão" em Brasília

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Uma caravana de prefeitos cearenses participa, em Brasília, de encontro promovido pela Frente Nacional dos Prefeitos com mote voltado para ações pró-desenvolvimento sustentável. O encontro foi aberto nessa noite de terça-feira pela presidente Dilma e se estende agora com a participação de técnicos do governo federal que expõem alternativas de investimentos para as Prefeituras.

Mas a grande maioria dos prefeitos quer apoio já. Ou seja, liberação de recursos para começar a tocar a gestão. A prefeita de Ibiapina, Marta Ângela, por exemplo, embarcou para esse encontro em Brasília não vendo a hora de conseguir apoio federal. Ela diz estar enfrentando uma herança pesada.

Alimentos fazem inflação semanal diminuir na terceira prévia deste mês

“O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), medido pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV), apresentou variação de 0,54% na terceira semana do mês de abril. O resultado é 0,11 ponto percentual abaixo da taxa registrada na semana anterior. O índice do grupo alimentação, principal responsável pela redução do IPC-S, passou de 1,37% para 1,13%. Nessa classe de despesa, destacou-se o item hortaliças e legumes, cuja taxa passou de 11,93% para 9,77%.

Também registraram decréscimo em suas taxas de variação os grupos habitação (de 0,62% para 0,50%); educação, leitura e recreação (de -0,05% para -0,4%); transportes (de 0,28% para 0,24%); comunicação (de 0,24% para -0,04%) e despesas diversas (de 0,28% para 0,24%). Já os grupos que apresentaram acréscimo foram os de saúde e cuidados pessoais (de 0,6% para 0,79%) e vestuário (de 0,4% para 0,56%).”

(Agência Brasil)

 

Gilberto Kassab cumprirá agenda em Fortaleza

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O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, cumprirá agenda política em Fortaleza nesta quinta e sexta-feira. próximos.

Na agenda dele, solenidade de instalação do diretório do PSD de Fortaleza, que terá o secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Eduardo Diogo, assumindo oficialmente o comando partidário. Também, encontro com todos os prefeitos, deputados e vereadores da legenda, no Marina Park Hotel.

Bom lembrar: o PSD cearense nasceu com apoio do governador Cid Gomes, que preside o PSB estadual.

Jurista cearense questiona decreto presidencial que trata sobre uso de tropas federais

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“O jurista cearense Valmir Pontes Filho está questionando decreto editado pela presidente Dilma que dá aos ministros o poder de enviar tropas para qualquer parte do País. O decreto veio em meio a 13 artigos distribuídos em cinco capítulos, dentro de uma medida que implantará um gabinete integrado de proteção do meio ambiente.

A polícia administrada pelo Ministério da Justiça só podia, até então, ser empregada mediante solicitação expressa do governador de unidade que sofresse de problemas graves na área de segurança pública. Agora, também passa a ser prerrogativa de ministros de Estado requisitar essa tropa.

Para Valmir, a norma traz uma “grave inconstitucionalidade”, pois quebra o pacto federativo. Conselheiro federal da OAB, levará o assunto à presidência da entidade para avaliar a possibilidade de questionar parte do decreto por meio de uma ação judicial.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Prefeitos participam em Brasília do Encontro para o Desenvolvimento Sustentável

“O ministra do Planejamento, Miriam Belchior, abre hoje (24), às 9 horas, no Centro de Eventos Brasil 21, os debates do 2º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável – Desafios dos Novos Governantes Locais. Promovido pela Frente Nacional de Prefeitos, com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do governo federal, o encontro foi aberto ontem à noite.

Estarão em debate temas como a questão do federalismo brasileiro, as experiências inovadoras de formação de consórcios públicos e seus resultados, as dificuldades no planejamento e na gestão municipal, as boas práticas de participação popular e as obrigações legais que vencem ao longo do atual mandato. Também devem participar o fundador do Movimento Brasil Competitivo, Jorge Gerdau Johannpeter, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, e o presidente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugenio Gouveia Vieira.

Na manhã desta quarta-feira (24), o secretário de Economia Solidária do Ministério do Trabalho, Paul Singer, participa da mesa-redonda Incentivando o Desenvolvimento Local e Regional Sustentável. A partir das 14 h, serão analisadas as reformas política e do Judiciário, com a participação do jurista Luís Moreira, da Universidade Federal de Minas Gerais, do secretário executivo da Controladoria-Geral da União, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, e do controlador-geral do município de São Paulo, Mário Vinícius Claussen Spinelli.”

(Agência Brasil)

DE FORTALEZA, participa, em nome do prefeito Roberto Cláudio, o seu vice, Gaudêncio Lucena.

Câmara Municipal aprova construção de ponte estaiada sobre o Parque do Cocó

“A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou projeto de lei complementar que inclui a ponte estaiada sobre o Rio Cocó, promessa do governador Cid Gomes (PSB), à malha viária de Fortaleza. Foram 31 votos contra seis. Além da mensagem, enviada pelo prefeito da Capital, Roberto Cláudio (PSB), parlamentares aprovaram também, sob polêmica, emenda que prevê a construção de uma “via paisagística”, à margem da cerca que contorna o parque.

A via paisagística, segundo a emenda, será construída no limite sul do Loteamento Jardim Fortaleza, entre a Avenida Sebastião de Abreu e o prolongamento da Rua Almeida Prado. Foi apresentada por Comissão Conjunta de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente e Legislação, Justiça e Cidadania. A aprovação da emenda, por 23 votos contra 7 e uma abstenção, gerou descontentamento entre opositores.

Mesmo admitindo que não foi pedido do prefeito, o vice-líder do Governo, vereador Didi Mangueira (PDT), pediu aprovação da matéria em nome do Governo Municipal. “A emenda melhora o projeto do Governo, demarca definitivamente o parque”, defendeu Mangueira. Segundo ele, trata-se de via paisagística. “Não pode construir nela. Vai ficar bonita. Não fica dentro do parque”. Conforme o vereador Carlos Mesquita (PMDB), a emenda não tem nada a ver com o Parque do Cocó. “O Cocó é um tema muito apelativo, as pessoas apelam, mas só defendem o meio ambiente dos ricos e esquecem o dos pobres”, alfinetou.

O vereador João Alfredo (Psol) contesta, argumentando que o Parque do Cocó e a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) sofreram grave violação de suas áreas. “A aprovação dessa emenda dá a cidade de mão beijada para a especulação imobiliária”, lamentou. Ele garantiu que cobrará um posicionamento do prefeito, “alguém que defendeu a lei quando foi procurado”.

(O POVO)

Shopping Iguatemi lucra R$ 47,3 milhões no primeiro trimestre deste ano

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ATUALIZAÇÃO – (8h06min)

“O Iguatemi Empresa de Shopping Centers registrou lucro líquido de R$ 47,3 milhões no primeiro trimestre de 2013, resultado que representa alta de 47% sobre o mesmo período do ano passado.

O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) cresceu 34,6%, para R$ 82,025 milhões, na mesma base de comparação. A margem Ebitda avançou 12,8 pontos porcentuais, para 80,0%.”

Congresso colombiano debate casamento gay

No centro de Bogotá, capital da Colômbia, dois grupos de manifestantes dividiram espaço na Praça Bolívar nessa terça-feira (23), em frente ao Congresso da República, em manifestações contra e a favor do casamento entre homossexuais. O assunto será debatido no Senado colombiano, que tem até o mês de junho para decidir sobre o assunto, por determinação da Corte Constitucional do país. Se aprovado, a Colômbia será o terceiro país da América do Sul a reconhecer o casamento gay, assim como a Argentina e o Uruguai.

O Bloco Nacional Pró-Matrimônio Igualitário na Colômbia, que reúne ativistas de diferentes organizações não governamentais, enviou carta ao Congresso pedindo a aprovação, lembrando que a Corte Constitucional espera que uma decisão seja tomada. Em julho do ano passado, foi solicitada à Corte uma alteração na definição de matrimônio vigente no país há 125 anos, mas a Justiça se negou a decidir sobre a definição legal de matrimônio expressa na lei atual: “união de um homem e uma mulher”.

O Tribunal transferiu o pedido ao Congresso, argumentando que a Câmara e o Senado devem “superar o estado de omissão legislativa” sobre a união gay. O Código Civil colombiano reconhece a possibilidade de união entre duas pessoas do mesmo sexo desde 2010, mas a Constituição, em vigor no país desde 1991, mantém a definição de que o “casamento nasce da vontade entre um homem e uma mulher”.

(Agência Brasil)

TRE mantém cassação de prefeito e vice de Pereiro

O Tribunal Regional Eleitoral manteve a cassação do prefeito de Pereiro, João Francismar Dias, e do seu vice, Cláudio Júnior. A decisão foi por unanimidade e saiu durante sessão realizada nessa noite de terça-feira.

João Francismar continuará, no entanto, no cargo até que saia decisão final do Tribunal Superior Eleitoral.

O prefeito de Pereiro tem duas contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), enquanto o vice é acusado de captação ilícita de votos.

Caravana de PMs e bombeiros grevistas cearenses fazem pressão pró-aprovação de anistia

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Um grupo de lideranças de policiais e bombeiros militares cearenses que fizeram greve entre o fim de 2011 e inicio de 2012 seguiu, nas últimas horas, para Brasília. Segundo o Cabo P. Queiroz, a ordem é fazer pressão política pela aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado, de projeto que dá anistia a esses policiais.

O projeto é de autoria do petista José Pimentel.

Comissão no Senado vota nesta quarta-feira proposta de reforma do ICMS

Será votado na manhã desta quarta-feira (24), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), substitutivo do senador Delcídio Amaral (PT-MS) ao projeto de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que busca pôr fim à guerra fiscal entre estados. O substitutivo foi apresentado na comissão nessa terça-feira (23) e teve pedido de vista apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Depois de muita discussão na comissão, Delcídio aceitou parte das emendas apresentadas pelos senadores. A principal inovação no texto, apresentado originalmente pelo Executivo como Projeto de Resolução do Senado (PRS) 1/2013, é a alíquota interestadual de 7% para os produtos industrializados nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do estado do Espírito Santo.

O governo pretendia unificar gradualmente as alíquotas interestaduais em 4% até 2025, com exceção para os produtos da Zona Franca de Manaus e o gás natural, que teriam alíquota de 12%.

Pelo substitutivo do relator as operações interestaduais com gás natural importado do exterior terão alíquota de 12%. Entretanto, aquelas operações originadas nas regiões Sul e Sudeste, exceto no estado do Espírito Santo, destinadas às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão alíquota de 7%.

No caso de operações interestaduais com mercadorias e bens produzidos na Zona Franca de Manaus ficou mantida a alíquota de 12%. A regra passou a ser aplicada também para mercadorias e bens produzidos nas áreas de livre comércio de Boa Vista e Bonfim, em Roraima; de Guajará-Mirim, em Rondônia; de Macapá e Santana, no Amapá; e Brasileia, no Acre.

(Agência Senado)