Blog do Eliomar

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Governador em exercício confere posse no TCE

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O governador em exercício José Arizio Lopes (presidente do TJ-CE) vai participar, a partir das 15 horas desta quarta-feira, do ato de posse de Rholden Queiroz como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Essa é a primeira solenidade oficial de Arízio à frente do Governo. Ele permanecerá nessa condição até o próximo domingo, quando o governador Cid Gomes deverá retornar da Europa após viagem de lazer com a família.

UFC define lista tríplice para ratificar reeleição de Jesualdo Farias

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O Conselho Universitário da Universidade Federal do Ceará definiu, nesta manhã de quarta-feira, a lista tríplice da qual sairá o nome do futuro reitor da Instituição. O encontro foi, na verdade, apenas para ratificar que Jesualdo Farias foi aclamado e que, por questão burocrática, terá que ser encaminhada uma lista ao Ministério da Educação para posterior nomeação da presidente Dilma.

A lista tríplice foi formada com Jesualdo Farias, Henry Campos (que é seu vice atual) e Ernesto Pitombeira (atual Pró-Reitor de Planejamento). Só deverá, no entanto, ser encaminhada para o MEC na próxima semana.

Deputado pede investigação sobre repasse para entidades esportivas de Fortaleza

O deputado estadual Fernando Hugo (PSDB) pediu, nesta manhã de quarta-feira, que o Ministério Público abra uma investigação sobre repasses realizados pela Secretaria do Esporte de Fortaleza para ligas esportivas da Capital.

Baseado em um informativo editado pelo radialista Dacildo Mourão – com lista de entidades e repasses, o parlamentar informou que chamava a atenção tantos recursos liberados para entidades com atuação tímida em suas áreas como, por exemplo, ligas de basquete.

Ele cobrou providências e chegou a indagar: será que teria ocorrido na Prefeitura de Fortaleza, mais precisamente na pasta dos Esportes, o esquema de liberar verbas para o PCdoB via ONGs e entidades esportivas, o que acabou derrubando Orlando Silva do Ministério do Esporte?

O parlamentar informou que durante um ano hovue liberação mais de R$ 1 milhão para entidades da área esportiva. E essas entidades não deixaram de cobrar suas taxas.

O novo secretariado interino?

“Assessor especial de assuntos federativos do Governo do Estado, Danilo Serpa substituirá Ivo Gomes (PSB) na chefia de gabinete do Palácio da Abolição. Carlo Ferrentini, que era secretário executivo das Cidades, fica no lugar de Camilo Santana (PT). No Desenvolvimento Agrário, o secretário-adjunto Antônio Amorim substitui Nelson Martins (PT). Na Secretaria Especial da Copa, o secretário adjunto Osterne Feitosa fica no lugar de Ferruccio Feitosa (PSB).

Na Secretaria da Cultura, o ex-líder governista Antônio Carlos (PT), que volta à condição de4 suplente, vai para o lugar de Francisco Pinheiro (PT). A substituição foi antecipada com exclusividade no O POVO desta quarta-feira.

As substituições serão publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta, assim como as exonerações de Ivo, Camilo, Pinheiro, Nelson Martins e Ferruccio.

Também é exonerado o secretário adjunto das Cidades, Eugênio Rabelo (PP), que deve ser candidato a prefeito de Aracati.

As informações são da assessoria de imprensa do Governo do Estado.”

(POVO ONline)

Diário Oficial da União traz vetos de Dilma à Lei Geral da Copa

“O texto da Lei Geral da Copa está publicado na edição de hoje (6) do Diário Oficial da União. A norma estabelece as regras para os jogos do Mundial de 2014 no país. A presidenta Dilma Rousseff vetou seis pontos, mas manteve um dos aspectos mais polêmicos: a venda de ingressos pela metade do preço para estudantes, pessoas com mais de 60 anos e beneficiários de programas sociais de transferência de renda, entre eles, o Bolsa Família.

No texto, não há referências sobre a liberação ou proibição da venda de bebidas em estádios durante a Copa do Mundo de 2014. No mês passado, o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, informou que a decisão sobre a comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios ficará a cargo dos nove estados onde ocorrerão os jogos.

A norma estabelece as regras oriundas do acordo feito pelo governo brasileiro e a Federação Internacional de Futebol (Fifa). No capítulo cinco, o texto assegura que 50 mil ingressos serão colocados à disposição para a venda de bilhetes a preços de meia-entrada. Os bilhetes serão personalizados com a identificação do comprador e classificados em quatro categorias – de 1 a 4.

Indígenas e os que contribuírem com a campanha do desarmamento também poderão obter descontos, mas o percentual ainda será definido pelas autoridades. No texto da lei, há ainda a regulação da propaganda e a exploração das imagens e sons referentes aos jogos. O Instituto Nacional de Propaganda Industrial (Inpi) será o órgão federal responsável pelo controle e cadastramento do material de marketing sobre os jogos. O Inpi atuará em parceria com a Fifa, de acordo com a legislação. Porém, o uso indevido de símbolos será criminalizado.

Os jogadores das copas do Mundo de 1958, 1962 e 1970 receberão benefícios, de acordo com o texto. Eles ganharão dinheiro e auxílio especial mensal, no caso dos que estão em dificuldades financeiras. Segundo o texto, o auxílio poderá ser pago à mulher do jogador e aos filhos menores de 21 anos. Os vetos da presidenta se referem ao pagamento de outros benefícios a atletas mais velhos, à venda de ingressos, ao serviço voluntário em atividades que ameacem a segurança.

Há, também, a ordem para que os sistemas de ensino ajustem os calendários escolares de tal forma que os estudantes possam acompanhar os jogos. A ordem vale para os ensinos público e privado. Na parte final do texto, a legislação determina prisão até três anos para os que burlarem a lei no que se refere ao uso da imagem da Copa do Mundo de 2014. Todos os produtos comercializados sobre o evento devem ter autorização da Fifa, reitera o texto em vários artigos.”

(Agência Brasil)

Elmano sai e interino responderá. Enquanto acordo com PSB não se confirma

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Da Coluna Política do O POVO, assinada pelo jornalista Erico Firmo:

Elmano de Freitas se despede hoje da Secretaria da Educação e, provisoriamente, a Prefeitura de Fortaleza recorrerá a uma alternativa caseira e interina para a maior pasta do Município. O lugar ficará guardado para o caso de a aliança com PSB e/ou PMDB vir a ser fechada. E será oferecida aos aliados – com total prioridade para o partido do governador. A intenção é que já passem a compor a administração de imediato. Desde abril, quando Rogério Pinheiro deixou a superintendência do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) para concorrer a vereador, o grupo que dirige o PSB considera que está sem representação na Prefeitura, embora o presidente destituído Sérgio Novais tenha vários aliados na administração.

Será muito engraçado ver o PSB gerir a educação municipal, alvo de tantas críticas. Mas, mesmo em caso de aliança, parece bem pouco provável que a oferta venha a ser aceita.

VAMOS NÓS – Elmano Freitas ganha festa de despedidas, às 16 horas, na Escola San Rafael, na Praia de Iracema.

Prefeita assina convênio pró-construção de shopping no entorno da Lagoa do Papicu

A prefeita Luizianne Lins (PT) vai assina, às 11 horas desta quarta-feira, no Paço Municipal, convênio que estabelece as contrapartidas a serem oferecidas pelo Grupo JCPM, investidores interessados em construir um shopping center no entorno da lagoa do Papicu. O ato contará com a presença do representante do grupo investiro, João Carlos Paes Mendonça.

Essa parceria é uma operação urbana consorciada autorizada por Lei Municipal específica, publicada no Diário Oficial do Município, no dia 29 de dezembro do ano passado. A solenidade de assinatura será realizada às 11 horas, no Paço Municipal, e terá a presença do representante do grupo investidor, João Carlos Paes Mendonça.

O projeto prevê a construção de um complexo de estabelecimentos comerciais, escritórios e apartamentos. Em contrapartida, serão feitas moradias populares, novas vias, passeios e túneis que facilitarão a mobilidade no entorno. A Lagoa do Papicu será despoluída e urbanizada. O convênio assegura também a capacitação profissional dos moradores da área, durante 10 anos, para que possam ocupar as vagas de trabalho geradas pelos empreendimentos. A previsão é a geração de 3 mil empregos diretos e 8 mil indiretos, no pleno funcionamento.

Estado vai apresentar para servidores projeto de previdência complementar

A Secretaria do Planejamento do Estado vai apresentar, nesta quarta-feira, para o Fórum Unificado dos Servidores Públicos, o novo projeto de previdência complementar estadual, baseado no modelo do governo federal.

A apresentação ocorrerá, a partir das 9 horas, na sede do Sindicato MOVA-SE e é aberta ao público.

Estados receberão dois milhões de preservativos femininos

“Até o fim da semana, o Ministério da Saúde vai distribuir 2,2 milhões de preservativos femininos para os estados e o Distrito Federal. É o primeiro lote, do total de 20 milhões de unidades que serão distribuídas este ano. Terão prioridade as profissionais do sexo, mulheres que convivem com doenças sexualmente transmissíveis, usuárias de drogas e pessoas atendidas pelo sistema prisional. Essa camisinha também pode ser uma opção para mulheres que tenham dificuldade de negociar o uso do preservativo masculino com o parceiro.

De acordo com o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, com a camisinha feminina, a mulher passa a decidir sobre o uso do preservativo, não deixando a escolha apenas com o homem. “É uma estratégia que faz parte da política brasileira de ampliar as opções de proteção às doenças sexualmente transmissíveis”.

Desde 1997, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a comercialização da camisinha feminina no Brasil, o Ministério da Saúde distribuiu cerca de 16 milhões de unidades em todo o país. A  meta para este ano é 25% maior do que o total já adquirido pela pasta. A distribuição de preservativos masculinos atingiu a marca de 493 milhões de unidades no ano passado, 45% a mais do que em 2010.”

(Agência Brasil)

Ciro chama Luizianne de “coronel de saia”

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O ex-deputado federal Ciro Gomes ratificou, nessa noite de teça-feira, no aeroporto de Sobral (Zona Norte), que, se depender dele, não haverá renovação da aliança política do PSB com o PT. Ou seja, nada de respaldar a postulação de Elmano Freitas (PT), que foi indicado pelos petistas, com aval da prefeita Luizianne Lins, para disputar a Prefeitura de Fortaleza. Ciro estava nesse município para dar palestra.
“Sou liderado do governador Cid Gomes com muito prazer, mas, se depender de mim, não haverá acordo para apoiar o nome que comanda a educação da cidade, que se encontra em penúltimo lugar no Ceará”, avisou o ex-parlamentar.
Ciro Gomes disparou contra a gestão da prefeita Luizianne e comparou Elmano ao “poste sem luz”. 
Disse mais: “O povo de Fortaleza está sendo tratado como bicho. Fortaleza está em uma encruzilhada e nós temos a obrigação moral de buscar uma alternativa. A prefeita, em sua arrogância e a prepotência, se tornando um coronel de saia, parece que quer realmente eleger um poste sem luz”.
(Com Blog Sobral de Prima)

Trabalhadores da construção civil e empresários fecham acordo e greve termina

Os trabalhadores da construção civil e os empresários chegaram a um acordo, nessa noite de terça-feira, no que diz respeito ao item que travava as negociações: o desconto ou não dos dias parados. O acordo será fechado oficialmente nesta quarta-feira, às 9 horas, durante encontro das partes na sede da Superintendência Estadual do Trabalho e Emprego.

A convenção coletiva de trabalho será assinada e, pelo acordo,  ficou acertado que haverá o pagamento do salário deste mês. Haverá desconto dos dias parados (21 dias) em cinco parcelas. Ficou certo ainda que o desconto não incidirá sobre as férias, 13ª salário e no pagamento de participação nos lucros e resultados.

A categoria volta ao trabalho nesta quarta-feiea normalmente.

Petista Antônio Carlos assume Secult estadual

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Outra surpresa na lista de exonerações é o ingresso do líder do Governo, Antonio Carlos, comom titular da Secretário da Cultura do Estado. Segundo informa no O POVO desta quarta-feira o jornalista Erick Guimarães, Antonio Carlos ficará no lugar de Francisco Pinheiro, que retoma hoje seu mandato como deputado estadual pelo PT.

Pinheiro é um dos secretários estaduais que foram exonerados ontem à tarde pelo governador Cid Gomes, último dia do prazo de desincompatibilização dos secretários estaduais para quem quiser disputar alguma prefeitura. Além de Pinheiro, os outros dois secretários petistas deixaram o Governo: Nelson Martins (Agricultura) e Camilo Santana (Cidades).

Nelson Martins deverá ser substituído por seu secretário adjunto Antônio Rodrigues Amorim. No caso da Secretaria das Cidades, a situação é mais complicada, uma vez que o atual secretário adjunto, o ex-deputado Eugênio Rabelo também se desincompatibilizou. Rabelo é pré-candidato a prefeito de Aracati.

A saída dos três petistas foi acertada desde a semana passada pelo próprio governador, diante do cenário indefinido da aliança entre PT e PSB. Com isso, Cid mantém aberta a possibilidade – do ponto de vista legal – de emplacar outro nome, que não o de Elmano de Freitas, como candidato do PT. Depois do encontro de domingo, no entanto, isso só poderia acontecer caso Elmano viesse a desistir da própria candidatura. 

Além dos três petistas, O POVO apurou que pelo menos mais um secretário estadual deixou sua pasta. Pelo PSB, sai o titular da Secretaria Especial da Copa (Secopa), Ferrúcio Feitosa. Com isso, ele continua como uma opção do partido à Prefeitura de Fortaleza. No lugar de Ferrúcio deve assumir Osterne Feitosa, atual secretário adjunto da Pasta.

Ivo Gomes é exonerado e volta para a Assembleia

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Surpresa na lista de exonerações liberadas pelo governador Cid Gomes. O irmão dele, Ivo Gomes, deixa a chefia de gabinete do Palácio da Abolição e vai reassumir cadeira de deputado estadual.

Ivo deverá reforçar o trabalho eleitoral do PSB no Interior, ao lado do irmão, Ciro Gomes.

Bom lembra que Ivo já avisou que é contra a manutenção da aliança do seu partido com o PT da prefeita Luizianne Lins.

Cá pra nós, com essa ida de Ivo para a Assembleia, ele fica liberado para bater na gestão de Luizianne e o governo dizer que não é com ele? Ou é sinalização de que Cid fez com Ivo o que fez, no passado, com a ex-cunhada Patrícia Saboya. Ela queria disputar contra Luizianne Lins – época de reeleição, e ficou sem apoio do cunhadão.

Festa do Pau da Bandeira reúne bandas tradicionais e cantores populares

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A programação da Festa do Pau da Bandeira, em Barbalha,vai apresentar nesta quarta e quinta-feira, a partir das 21 horas, no Parque da Cidade de Barbalha, uma programação de shows bem diversificada. O primeiro acorde será da banda cearense Cavalo de Pau, conhecida pelas melodias românticas e memoráveis até hoje.  Foi um dos principais pilares do movimento do forró iniciado na década de 1990.  Logo depois, sobe no palco principal, o caririense Luis Fidélis, músico que em suas letras explora o cotidiano do brasileiro. E no encerramento, sem comentários, a tão conhecida Banda Mastruz com Leite.  São três shows que vão levar o público a ter boas lembranças da época.

No feriado do Corpus Christi, estarão no palco, a partir das 21 horas, Bartô Galeno, cantor que lançou nos meados de 1978, o álbum “No Toca Fita do Meu Carro”, cuja faixa homônima acabou tornando-se seu maior sucesso. Logo depois, será a vez do cantor Jerry Adriani se apresentar.  No repertório, quem sabe, vamos ouvir a música “Doce doce amor”.  Fecha à noite da quinta-feira, a cantora Gaby Amaranto, que atualmente participa do quadro Dança dos Famosos do Programa do Faustão e está na abertura da novela “Cheias de Charme” com o hit “ex-my love”.

João Ananias diz que MP que reduz salário de médicos federais é inaceitável

O deputado federal João Ananias (PCdoB) afirmou, nesta terça-feira, que, pelas  dificuldades que o SUS enfrenta em decorrência do subfinanciamento crônico e por falta de médicos, é inaceitável uma proposta como a contida na Medida Provisória 568, por “agravar e muito a situação da saúde pública do País”. A MP foi tema de audiência pública na Câmara.
O parlamentar observou que, como militante do SUS, não poderia deixar de se manifestar sobre a MP que reduz em 40% a remuneração dos médicos federais a partir de alterações na carga horária.

João Ananias pediu que a presidente Dilma mandasse rever essa proposta. “ Uma matéria de natureza delicada como esta não deveria chegar ao Congresso na forma de medida provisória”, lamentou o parlamentar.

José Pimentel defende fim do voto secreto

O senador José Pimentel (PT) vai votar a favor das emendas à Constituição que tratam do voto aberto no Legislativo. “Votei pelo fim do voto secreto na Câmara e farei o mesmo no Senado”, afirmou o senador, que é líder do governo no Congresso. Três propostas de emenda à Constituição que restringem o voto secreto nas decisões do Senado e da Câmara estão na pauta do Plenário do Senado do dia 13, por determinação do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).

As três PECs propõem o fim do voto sigiloso em parte das decisões do Congresso Nacional. Todas elas acabam com o voto secreto nas decisões sobre perda de mandato no Congresso Nacional, sendo que a PEC 86/2007 limita-se a essa alteração.

Já as outras duas são mais abrangentes. A PEC 38/2004 mantém o voto secreto apenas na análise, pelo Senado, da indicação de magistrados, ministros do Tribunal de Contas da União e do Procurador-Geral da República. A PEC 50/2006, por sua vez, adota as mesmas exceções da PEC 38/2004, apenas acrescentando à lista de decisões por voto secreto o exame da indicação do presidente e de diretores de agências estatais que tratam de temas ligados a inteligência e assuntos estratégicos.

O texto atual da Constituição estabelece o voto secreto nas seguintes deliberações: perda de mandato (artigo 55), apreciação de veto presidencial (artigo 66), indicação de magistrados, ministros do TCU, governador de Território, presidente e diretores do Banco Central, procurador-geral da República e chefes de missão diplomática (artigo 52). A análise dessas indicações é competência privativa do Senado.

NA CÂMARA

Bom lembrar que em 2006, quando era deputado federal, José Pimentel votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o voto secreto em todos os Poderes Legislativos: federal, estadual e municipal (PEC 349/2001). A proposta foi aprovada em primeiro turno, mas ainda aguarda o segundo turno de votação naquela Casa.

Ricardo Campos é confirmado como secretário estadual da Pesca

Ricardo Campos conferindo discurso do ex-secretário Flávio Bezerra.
Nem só de desincompatibilizações vive o Governo Cid Gomes. Antes de embarcar para Portugal, em ritmo de feriadão com a família, o governador Cid Gomes assinou ato de nomeação do novo secretário da Pesca e Aquicultura do Ceará. Assume o engenheiro de pesca Ricardo Campos em substituição a Flávio Bezerra, hoje secretário nacional adjunto do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Ricardo Campos esta na Secretaria da Pesca e Aquicultura do Ceará (SPA) desde sua criação. Ocupava a função de assessor do ex-secretário Flávio Bezerra, primeiro secretário a ser empossado na recém-criada pasta do governo de Cid Gomes. Integrou equipe que elaborou projeto de lei de criação da SPA.

QUE É?

Ricardo Nogueira Campos Ferreira é natural de Fortaleza. É engenheiro de pesca formado pela Universidade Federal do Ceará. Trabalha com aquicultura desde sua graduação, ocupando cargos de gerente de produção, consultor técnico, representante comercial de insumos de aquicultura, além de já ter possuído sua própria piscicultura.

Motoristas e empresários marcam nova rodada de negociações para o dia 13

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O Sindicato das Empresas de Transportes e Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), através de nota, informa que, na tarde desta terça-feira, ocorreu a sétima rodada de negociações com o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários (SINTRO) para aprovação da convenção coletiva de trabalho 2012/2013.

O encontro foi na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e, conforme o presidente do Sindiônibus, Dimas Barrera,  as negociações têm avançado.

Já foram acordadas 34 cláusulas do acordo e, no próximo sábado, o SINTRO realizará assembléia com os motoristas para decidir sobre as cláusulas que ainda precisam ser acordadas. Principalmente aquelas que dizem respeito a salário.

Uma nova reunião entre as partes foi agendada para o próximo dia 13.