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A prisão após a segunda instância e a vontade de todos

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Em artigo no O POVO desta segunda-feira (9), o professor da UFC e sociólogo André Haguette aponta que “a questão da prisão em segunda instância se apresenta como uma oportunidade de construir o novo, escolhendo a igualdade de condição como princípio norteador de nossa cidadania”. Confira:

É preciso nos convencermos que a questão da prisão após a condenação em segunda instância transcende o caso peculiar de Luís Inácio Lula da Silva; ela tem um alcance genérico, visando uma justiça administrada igualmente para todos os réus, sem distinção nenhuma. Simpatizantes ou opositores do ex-presidente hão de abandonar suas visões partidárias e específicas para entender que estamos diante de uma causa muito maior que diz respeito à própria construção da nação. Como disse Raquel Dodge, procuradora-geral da República, “justiça que tarda é justiça falha” e, muitas vezes, é justiça que não se consuma. Está além de qualquer razoabilidade que um réu passe por quatro instâncias judiciais condenatórias antes que sua pena seja efetivamente executada haja visto que em países de democracia consolidada como os Estados Unidos, a França e a Alemanha, para citar somente esses exemplos, a sentença é executada após condenação nas primeiras instâncias sem que o princípio balizador de presunção de inocência seja ferido. É que são países que prezam pela igualdade de condição diante da lei, ao contrário do Brasil que criou o instituto de quatro degraus e outros recursos a pretexto de defender o mesmo princípio básico de presunção de inocência embora esse instituto só faça pavimentar o caminho da prescrição da pena de réus ricos ou poderosos, caminho vedado à grande maioria dos acusados que, numa alta percentagem, padecem em prisões calamitosas sem sequer ter sido julgados.

A existência de quatro instâncias é não somente um exagero como é uma excrecência a ser abatida para que possamos aceder a um regime de justiça efetivamente republicano.

O tema da prisão após condenação em segunda instância chega às mentes e aos corações de todos em um momento crítico da convivência brasileira quando todas as desigualdades e injustiças explodem e a rota a seguir parece, de tão incerta, um impasse. O fim da prisão em segunda instância significará o apagar do único farol a iluminar a possibilidade de uma justiça democrática; significará, mais uma vez, os triunfo de poderosos e a escravidão de todos; significará o atolamento no atraso que a justiça nunca superou.

Não há espaço para o casuísmo de uma revisão da decisão tomada pelo STF há menos de dois anos. O manifesto assinado por uns 2.500 advogados é estarrecedor de tanto defender descaradamente interesses privados em detrimento do bem comum. Tem-se a oportunidade de optar entre as “vontades particulares” e a “vontade de todos”. O país mantém todas as instituições formais da democracia liberal, mas, na realidade, são instituições viciadas de tanto beneficiar uma classe econômica e política minoritária, sem implantar uma igualdade de condição.

A questão da prisão em segunda instância se apresenta como uma oportunidade de construir o novo, escolhendo a igualdade de condição como princípio norteador de nossa cidadania. O manifesto assinado por uns 5.000 juízes e procuradores mostra a constitucionalidade da medida e aponta uma porta de saída da crise. Essa porta, a do Bem Comum, é estreita, mas não o suficiente para que os ministros do STF não possam por ela passar.

Na Rota de Curitiba – Temer e Aécio na mira

A sensação no universo político é a de que, depois da prisão de Lula, a Justiça terá que “entregar” cabeça quase tão coroada quanto a dele e que também sofra processos. É o que informa a colunista Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Na linha de tiro imediata estariam o presidente Michel Temer, que deixa o cargo em dezembro, e Aécio Neves.
Enquanto isso, sinal amarelo no STF (Supremo Tribunal Federal): a ministra Rosa Weber já não é considerada voto certo pela mudança na regra que autoriza a prisão depois de condenação em segunda instância, o que poderia livrar, no futuro, o ex-presidente Lula do cárcere.

Magistrados tanto a favor quanto contrários à alteração fizeram uma releitura do voto da ministra no habeas corpus de Lula e entenderam que ela deu várias pistas de que pode votar para negar qualquer nova alteração na jurisprudência —ainda que já tenha se posicionado no passado contrária a ela.

Auxílio-moradia, a novela continua…

Coordenadora da câmara de conciliação que tenta resolver a controvérsia em torno do auxílio-moradia de juízes e procuradores, a Advocacia-Geral da União avisou magistrados envolvidos com as negociações que espera alcançar um acordo dentro de 60 dias.
Quem chamou a AGU para buscar solução para o problema, a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros, foi o ministro Luiz Fux, relator da ação que questiona a legalidade do auxílio-moradia no Supremo Tribunal Federal.
Se houver acordo, ele terá que ser homologado pelo Supremo Tribunal F.ederal.

Associação Catavento oferece curso preparatório ao Enem

 

A Associação Catavento vai oferece cursos preparatórios em Redação e Espanhol, em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza). O público são os jovens de escola públicas que se submeterão ao Enem. Será entre os meses de abril e outubro, gratuitamente.

Para o curso de produção textual, podem se inscrever estudantes matriculados no terceiro ano ou pessoas com Ensino Médio já concluído, ambos oriundos de escola pública. Já para o curso de Espanhol, basta apenas ter idade mínima de 15 anos.

São ofertadas 60 vagas ao total, sendo 30 para Redação e 30 para Espanhol. Os interessados devem se matricular às segundas e quartas-feiras, das 8 às 11 horas e das 14 às 17 horas, na EEIEF Nair Magalhães Guerra, localizada na Rua Joaquim Bento Cavalcante, n° 500, Grilo, Caucaia.

Para a inscrição, são necessárias 1 resma de papel A4, cópia do RG e do comprovante de residência, declaração escolar de matrícula ou cópia do certificado de conclusão. As aulas serão iniciadas a partir do dia 21 de abril e ocorrerão aos sábados, duas vezes em cada mês.

A Catavento

A Associação Catavento é uma organização não governamental sem fins lucrativos, que se propõe a realizar ações de cultura, arte, esporte e meio ambiente para a socialização dos sujeitos, por meio do desenvolvimento de habilidades artísticas.

Mercado financeiro reduz projeção da inflação de 3,54% para 3,53%

O mercado financeiro reduziu pela décima semana seguida a estimativa para a inflação este ano. Hoje, (9), a projeção do mercado para Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi levemente reduzida de 3,54% para 3,53%, de acordo com o boletim Focus, publicação semanal do Banco Central (BC) sobre os principais indicadores econômicos.

A projeção segue abaixo do centro da meta de 4,5%, mas acima do limite inferior de 3%. Para 2019, a estimativa para a inflação foi ajustada de 4,08% para 4,09%, abaixo do centro da meta (4,25%).

Para alcançar a meta, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano. Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.

De acordo com a previsão das instituições financeiras, a Selic encerrará 2018 em 6,25% ao ano e subirá ao longo de 2019, encerrando o período em 8% ao ano.

A estimativa para o crescimento este ano do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, caiu pela segunda vez seguida, ao passar de 2,84% para 2,80%. Para 2019, a projeção é mantida em 3%.

(Agência Brasil)

Tasso e os acusados do ninho tucano

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O senador Tasso Jereissati (PSDB) ainda não falou sobre a situação de Eduardo Azeredo, ex-presidente nacional do PSDB. Ele tem julgamento marcado para este mês.

O mineiro é acusado de desviar recursos de estatais para fins eleitorais. A denúncia cita que, na campanha à reeleição ao governo de Minas, em 1998, uma das agências de publicidade de Marcos Valério superfaturou patrocínios de eventos esportivos para desviar dinheiro à campanha de Azeredo.

(Foto – Arquivo)

 

FPM – Primeiro repasse de abril entra na conta das Prefeituras nesta terça-feira

Nesta terça-feira, dia 10 de abril, vai entrar nos cofres municipais os recursos do primeiro Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) prevê a partilha de R$ 2,9 bilhões entre as prefeituras, considerando o porcentual descontado que vai para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Sem essa retenção constitucional, em valores brutos, a CNM calcula repasse de pouco mais de R$ 3,6 bilhões.

Com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Confederação indica crescimento de 8,81%, em relação ao repasse feito no mesmo período do ano passado, em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Em 2017, o primeiro decêndio de abril somou pouco mais de R$ 3,3 bilhões. Ao contabilizar a inflação, na primeira transferência de abril, dos dois anos, a crescimento foi de 6,21%.

De janeiro até agora, o Fundo registou crescimento de 10,11%, em termos nominais, comparado ao mesmo período do ano anterior. Nos quatro primeiros meses de 2018, o FMP foi maior que 2017, e o crescimento menos expressivo foi o de janeiro, 6,05%. Ao considerar o comportamento da inflação na soma total, a Confederação aponta aumento de 7,17%.

SERVIÇO

*Confira os dados aqui.

Liberdade de imprensa sob ataque

Com o título “Liberdade de imprensa sob ataque”, eis o Editorial do O POVO desta segunda-feira. Confira e faça algumas reflexões:

Poucas vezes em sua história, o Brasil precisou tanto como agora de uma sociedade equilibrada, considerando-se desde o cidadão mais humilde à sua autoridade de maior responsabilidade pública. É traumático, em qualquer situação, assistir-se ao encarceramento de um ex-presidente da República, especialmente quando se trata de alguém dotado do peso social de Luiz Inácio Lula da Silva.

Mas, independentemente de como se observe a condenação de Lula e sua prisão efetivada antes de ontem, o compromisso coletivo precisa ser de preservação da democracia e da paz social. Por isso, é necessário repudiar com veemência os ataques e ameaças a várias equipes de jornalistas e às próprias empresas de comunicação, por alguns militantes de esquerda, durante as manifestações que se seguiram à notícia da decretação da prisão do ex-presidente.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) contabilizou pelo menos sete casos de hostilidade e agressões a profissionais de imprensa em São Bernardo do Campo apenas no sábado. Alguns episódios só não resultaram em situações mais graves porque os profissionais foram protegidos por parlamentares da própria esquerda.

Ainda no domingo, em Fortaleza, a sede da TV Verdes Mares foi atacada. Teve as portas de vidro quebradas e os muros, pichados. No sábado, pelo menos três outros ataques a jornalistas já haviam sido registrados.

As investidas contra a imprensa vêm aumentando e não seguem coloração ideológica. Ainda segundo a Abraji, em 2017, uma das principais fontes de hostilidade aos profissionais da comunicação foi justamente o Movimento Brasil Livre (MBL), de orientação à direita.

É injustificável que jornalistas e empresas do setor estejam sob ameaça simplesmente porque adotam linhas editoriais que não satisfazem objetivos de quem contra eles se insurge. Agradar este ou aquele nunca pode ser o caminho correto para o jornalismo, sempre melhor praticado quando desvinculado das paixões e dos interesses.

Claro que essa característica do trabalho jornalístico não o torna imune às críticas quando erra, mas os preocupantes exemplos recentes indicam muito mais do que apenas uma atitude crítica com a cobertura. A aposta na intimidação para fazer calar o pensamento divergente é resultado de um momento profundamente doente pelo qual o País passa. Um em que os valores democráticos parecem ser constantemente relativizados e postos a teste. Sabemos bem para onde esse caminho pode nos levar.

Câmara Municipal realiza sessão pelo Dia do Jornalista

Nesta segunda-feira, a partir das 19 horas, a Câmara Municipal de Fortaleza realizará sessão para marcar o Dia do Jornalista. Durante o ato, haverá uma homenagem à memória do jornalista Landru Pedrosa. O requerimento é do vereador Evaldo Costa.

Ainda na sessão, homenagens a profissionais da mídia em  vários setores: Ana Márcia Diógenes, ex-editora do O POVO; Marcos André Borges, controlador da VSM Comunicação; Samantha Maques. Liduina Saraiva e Tom Barros.

Receita libera consulta a lote residual do Imposto de Renda

A Receita Federal liberou hoje (9) consulta a lote residual de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2017.

O crédito bancário para 78.519 contribuintes será feito no dia 16 de abril, totalizando R$ 180 milhões, sendo que mais de R$ 86,900 milhões são para contribuintes com preferência no recebimento: 17.754 idosos e 1.661 pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora, informou a Receita.

(Agência Brasil)

Geopark Cariri integra grupo interministerial que elabora comitê nacional

O Geopark Araripe recebeu uma missão técnica da Unesco, com a presença do técnico Massimiliano Lombardo. A informação é da assessoria de imprensa do equipamento, adiantando que, nesse domingo, a missão esteve nos municípios de Santana do Cariri e Nova Olinda.

Nesta segunda-feira, o reitor da Universidade Regional do Cariri (Urca), Patrício Melo, seguirá para Brasília com o representante da Unesco.

Os dois vão se juntar ao grupo de trabalho interministerial que está elaborando a proposta de criação do comitê/fórum nacional de Geoparques.

(Foto – Divulgação)

Gorete Pereira aposta na chapa Camilo para governador e Cid e Eunício para o Senado

A presidente estadual do Partido da República, deputada federal Gorete Pereira, diz ter uma convicção:

“A chapa da situação, com o governador Camilo indo para a reeleição, terá Cid e Eunício disputando o Senado.” O resto, diz ela, é intriga da oposição.

Gorete, bom lembrar, trabalhou para assumir o comando do PR com o objetivo de levar o partido para os braços do Abolição, o que conseguiu. De troco, ainda conseguiu botar alguns dos seus amigos para fora do barco.

Prisão de Lula pegou de surpresa até o diretor-geral da PF

A decisão do juiz federal Sérgio Moro foi tão repentina que pegou até o Rogério Galloro de surpresa. É o que informa o jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo.

O diretor-geral da PF passou a sexta-feira em Buenos Aires, em um encontro da Interpol para chefes de polícia da América do Sul.

Mobilizou os demais diretores e acompanhou as negociações, conduzidas pelo delegado Mauricio Valeixo, por telefone.

Papa pede ajuda aos pobres e critica os que “gastam alegremente”

O Papa Francisco pediu ajuda aos pobres e necessitados e criticou os que “gastam alegremente” quando outros têm que se conformar em olhar “desde fora enquanto sua vida passa e acaba miseravelmente”.

A crítica foi feita em sua terceira exortação apostólica intitulada Gaudete et Exsultate, que foi publicada nesta segunda-feira (9) pelo Vaticano. O papa abordou a “santidade no mundo contemporâneo”, seus “riscos, desafios e oportunidades”.

“Não podemos planejar um ideal de santidade que ignore a injustiça deste mundo, onde alguns festejam, gastam alegremente e reduzem sua vida às novidades do consumo, ao mesmo tempo que outros só olham desde fora, enquanto sua vida passa e acaba miseravelmente”, disse.

Papa e a critica

No documento, o papa também critica “a alegria consumista e individualista tão presente em algumas experiências culturais de hoje” e sublinha que “o consumismo só enche o coração; pode brindar prazeres ocasionais e passageiros, mas não gozo”.

Além disso, avisa que “o consumo de informação superficial e as formas de comunicação rápida e virtual podem ser um fator de atordoamento que nos afasta da carne sofrente dos irmãos “.

“As constantes novidades dos recursos tecnológicos, o atrativo das viagens, as inumeráveis ofertas para o consumo às vezes não deixam espaços vazios onde ressoe a voz de Deus”, afirmou.

“Tudo se enche de palavras, de desfrutes epidérmicos e de ruídos com uma velocidade sempre maior. Ali não reina a alegria, senão a insatisfação de quem não sabe para que vive”, disse Francisco.

Acrescentou que os recursos de distração “que invadem a vida atual” conduzem a dar uma importância absoluta ao mesmo tempo “livre, no qual podemos utilizar sem limites esses dispositivos que nos brindam entretenimento e prazeres efêmeros”.

O papa apontou que, “contra a tendência ao individualismo consumista que termina nos isolando na busca do conforto além dos demais”, é preferível se identificar “com aquele desejo de Jesus: “que todos sejam um”.

(Agência Brasil)

Camilo cumpre agenda na área da Segurança Pública nesta segunda-feira

O governador Camilo Santana, dará a aula inaugural da 4ª turma do Curso de Formação Profissional para a carreira de praças da Polícia Militar. Será nesta segunda-feira, a partir das 9 horas, na Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp), no Mondubim.

Nesta terça-feira, Camilo deve viajar para Curitiba, ao lado de outros governadores do Nordeste com o objetivo de visitar o ex-presidente Lula, preso a mando do juiz federal Sergio Moro por conta do triplex do Guarujá.

Massacre de Carandiru – STJ invalida decisão que anulou júri

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) invalidou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que anulou a condenação de policiais militares pelos assassinatos de presos no massacre do Carandiru em 1992. A informação foi confirmada nesse domingo (8) ao Portal G1 pela assessoria de imprensa do STJ.

Em sua decisão, o ministro do STJ Joel Ilan Paciornik atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Publico de São Paulo (MP-SP) e determinou que os desembargadores do TJ-SP refaçam o julgamento que em 2016 anulou cinco júris que tinham condenado 74 policiais pelos assassinatos de 77 presos.

Desse modo, as condenações dos agentes ficam suspensas até que a 4ª Câmara Criminal do TJ volte a julgar o pedido das defesas dos agentes da Polícia Militar (PM) para anular seus júris.

Paciornik considerou que, no julgamento de 2016, os desembargadores do TJ não analisaram os questionamentos do MP, chamados de embargos de declaração. A Promotoria havia considerado omissa e contraditória a decisão naquela ocasião. Por esses motivos, o STJ ordenou que o TJ aprecie, desta vez, os embargos do MP. Ainda não há data prevista para quando ocorrerá esse julgamento.

(Foto – Reprodução/Arquivo/GloboNews)