Blog do Eliomar

Últimos posts

Isenção fiscal para remédios pode entrar em pauta no Senado, próxima semana

De autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 115/2011 elimina dos medicamentos a cobrança do Imposto de Importação, do IPI, do ICMS, e do Cofins. A isenção fiscal para remédios poderá entrar em pauta na próxima semana. Para justificar a proposta, o senador cita levantamento do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), que aponta uma carga tributária média incidente sobre medicamentos de 33,9%.

Em contrapartida, diz o texto, em países como o Reino Unido, Canadá, Colômbia, Suécia, Estados Unidos, México e na Venezuela, o volume de tributos sobre medicamentos é zero. Na França, Suíça, Espanha, Portugal, Japão, Bélgica, Holanda, além da Grécia, Finlândia, Turquia e Itália, o máximo que se observa é de dez por cento e, em muitos desses países, a tributação fica em menos de 5%.

Ainda segundo o estudo do Sindusfarma, determinado remédio de uso humano produzido no Brasil com o preço final de US$ 22,73, se produzido no Reino Unido, chegaria ao consumidor por US$ 11,43.

“É um cálculo simples: uma pessoa que necessite de um medicamento de uso prolongado, ao comprar a terceira caixa desse medicamento, estará pagando uma caixa inteira de impostos”, argumenta.

Com parecer favorável do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta está na terceira sessão de discussão em primeiro turno.

(Agência Senado)

Senado com pauta trancada desde o dia 16

A pauta do Plenário do Senado permanece trancada pela Medida Provisória (MP) 594/2012, que amplia em R$ 85 bilhões o limite de financiamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), lida na última terça-feira (16). Outras matérias que podem ser apreciadas na próxima semana tratam da isenção fiscal para remédios, da criação de tribunais federais e da ampliação do limite de crédito para o Uruguai.

O Programa de Sustentação do Investimento (PSI) é operado pelo BNDES desde 2009 como parte de um pacote de medidas (Plano Brasil Maior) que o governo federal adotou para estimular o crescimento da economia e barrar os reflexos da crise na economia mundial. Hoje, o limite de financiamentos é de R$ 227 bilhões. O objetivo é estimular a competitividade da indústria por meio da modernização do parque industrial e do incentivo à inovação tecnológica e à agregação de valor nas cadeias produtivas.

(Agênia Senado)

Juíza disciplina entrada de menores de 15 anos em festival de Aquiraz

A juíza Mônica Lima Chaves, titular da 1ª Vara da Comarca de Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza, determinou que a entrada e permanência de crianças e adolescentes até 15 anos, no evento “Playground Music Festival”, seja permitido somente na companhia de representantes legal ou responsável. A medida atende à Portaria nº 03/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira.

A magistrada ressaltou ser “dever do proprietário do estabelecimento e do promotor do evento todas as precauções necessárias para o fiel cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”. O festival de música será realizado neste sábado (20), a partir das 20 horas, no Haras Santana, localizado na Estrada Cachoeira, bairro Tapuio, em Aquiraz.

Artur Bruno garante emenda de R$ 1,2 milhão para gestão de Roberto Cláudio

arturbrunoo

O deputado federal Artur Bruno (PT) informa para o Blog: conseguiu garantir R$ 1,2 milhão em emendas para a compra de equipamentos destinados à modernização dos postos de saúde de Fortaleza.

Ou seja, dá um força ao companheiro Roberto Cláudio (PSB), no que, sem dúvida, deixa incomodada a turma da ex-prefeita Luizianne Lins, que, há muito tempo, chutou o pau da barraca contra o prefeito, ungido pelos Ferreira Gomes.

Seguridade debate proposta que regulamenta o trabalho artístico de menores

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública na terça-feira (23) para discutir a proposta que regulamenta o trabalho artístico para menores de 18 anos (PL 3974/12). A proposta, de autoria do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43), para atribuir à Justiça do Trabalho a competência de autorizar essa atividade. Atualmente a autorização é feita pela Justiça Comum ou pelo Juiz da Infância e do Adolescente.

Segundo Manoel Junior, a Justiça Trabalhista está mais apta a conceder a autorização para o trabalho de menores, como vem defendendo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho (Anamatra) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

A relatora do projeto na comissão, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) também prevê a responsabilidade dessa autorização para o Juiz da Infância e da Juventude, mas há divergências entre os magistrados sobre a delegação dessa competência, se deveria ser da Justiça trabalhista. “A Justiça Comum não estaria apta para analisar pelo ângulo da legislação trabalhista a questão da idade, quando começa um trabalho artístico, quando é profissional. Então é muito importante o debate por conta dessa divergência de competência para legislar ou para autorizar esse trabalho do menor.”

(Agência Câmara de Notícias)

Prefeito RC lançará o Pacto pela Copa

roberto cláudio prefeito

O prefeito Roberto Cláudio (PSB) lançará em maio o “Pacto pela Copa”. Quer reunir vários núcleos representativos da sociedade fortalezense em discussões sobre as oportunidades de negócios e emprego por conta da Copa 2014.

E por falar nesse certame, o secretário especial da Copa de Fortaleza, Domingos Neto, adianta que, além de concluir a duplicação da Avenida Alberto Craveiro no dia 15 de junho, a Sescopa Municipal deverá entregar a Rotatória do Castelão.

”Também o paisagismo de todo o entorno”, avisa o titular da pasta, Domingos Neto.

As razões da insegurança

272 1

Da coluna Política, no O POVO deste sábado (20), pelo jornalista Érico Firmo:

O que torna uma sociedade mais violenta que outra? Não há resposta única, simples ou exata. Os mesmos fatores podem ter efeitos diferentes em lugares distintos. Pobreza e falta de educação são comumente apontados como determinantes. Mas a Índia, por exemplo, tem indicadores de miséria mais extremos que os do Brasil e piores números de escolaridade. E a criminalidade é incomparavelmente menor. Haiti, Nigéria e Gabão são outros exemplos de locais com taxas de homicídios menores. Apontam-se também as desigualdades sociais como causa preponderante. Mas também a Índia é tremendamente desigual, inclusive com sistema de castas, que ainda perdura.

No caso brasileiro, a desigualdade diminuiu de modo gradual nas últimas décadas, mas a violência avançou na direção contrária. Assim como costuma se dizer que avião não cai por um único motivo, dificilmente um fator isolado levaria a colapso na segurança pública como se vive no Brasil, em particular no Ceará. É o caldeirão com alguns desses ingredientes e outros mais que constrói o cenário. Processo que quase sempre ocasiona aumento da criminalidade é a metropolização, sobretudo porque o crescimento é desordenado como regra.

No caso de Fortaleza, há como componente extra a estratégia de reação individual à insegurança, sobretudo nas áreas nobres, que são muros mais altos e calçadas e espaços públicos vazios. Característica que costuma estar sempre presente é a Polícia e Justiça ineficazes em identificar autoria de crimes e punir os responsáveis. Tal aspecto é preponderante para o avanço de formas mais sofisticadas de crime, como sequestros e assaltos a banco, que eclodem de forma cíclica no Ceará. E cujas causas não se enquadram no uso de crack, o “mordomo” da vez para explicar todas as mazelas da segurança pública no País.

Nessa multiplicidade de motivos, entre os mais relevantes – até porque produto de muitos dos citados acima – está a tensão social. Resultado, sim, da miséria, da desigualdade, da falta de oportunidades, do medo. Mas, também da forma de relação que se constrói com o aparelho de segurança. No mundo todo, os exemplos mais bem-sucedidos de combate ao crime passam pela relação de confiança da população em relação à sua Polícia. Sentimento de proximidade e proteção, não de temor. Por isso é tão ruim que a perspectiva de polícia comunitária do Ceará tenha sido abortada sem nem sequer ter sido adotada de fato. Ao invés de instrumento de paz, o braço do Estado na segurança é ingrediente extra para ampliar essa tensão.

Ciro cobra coerência de Eduardo Campos

214 4

ciro

Em entrevista ao programa de Ratinho, no SBT, o ex-ministro Ciro Gomes chegou a elogiar o governador Eduardo Campos, ressaltando tratar-se de um bom quadro e preparado, mas afirmou que ele deveria entregar os cargos que o PSB ocupa no Governo Dilma.

“Isso para ter um discurso mais coerente e em sintonia com a sociedade”, destacou.

Pague Menos vai produzir energia solar

Da coluna O POVO Economia, no O POVO deste sábado (20), pela jornalista Neila Fontenele:

O Grupo Pague Menos está instalando um projeto piloto para a produção de energia. Uma loja “verde” está sendo montada na Avenida Barão de Studart, dentro dos programas de inovação. A unidade ainda não tem data para ser inaugurada, mas o local já foi definido.

A loja produzirá energia acima do seu próprio consumo através de painéis fotovoltaicos e poderá abastecer até outras unidades. Além dessa iniciativa, o Centro de Distribuição da Pague Menos, em Hidrolândia (no estado de Goiás), vai incorporar vários programas considerados ecologicamente corretos. Os projetos estão sendo monitorados pelas concessionárias de distribuição de energia.

O Grupo continua ampliando sua rede de distribuição e atendimento. Nessa sexta-deira (19), foi inaugurada a unidade 605 na cidade de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.

AFAJ homenageará juazeirenses ilustres

220 1

A Associação dos Filhos e Afilhados de Juazeiro do Norte (AFAJ) homenageará neste sábado, às 19h30min, com festa no sítio Recanto do Rei (Cambeba), Expedito Ferreira Lima, um dos primeiros alfaiates da cidade; João Maurício e Silva e o industrial Teodoro Germano.

A colônia juazeirense está sendo convocada a prestigiar o evento.

SERVIÇO

Mais informações – 96030807

 

Ministro questiona requerimento de deputado cearense em projeto de novos partidos

guimaraess

O ministro Gilmar Mendes, relator do Mandado de Segurança (MS) 32018, impetrado pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) contra ato que resultou na aprovação do regime de urgência do projeto de lei (PL 4.470/2012) que institui restrições para novos partidos políticos, pediu informações à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados antes de decidir a liminar requerida. O relator também determinou que seja dada ciência à Advocacia-Geral da União (AGU).

No mandado de segurança, o deputado afirma que o primeiro requerimento de urgência para votação do PL foi rejeitado na sessão do último dia 10, mas, no dia seguinte, um novo requerimento, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e subscrito por líderes partidários, foi apresentado, tendo sido levado à deliberação do plenário na sessão extraordinária do dia 16 e aprovado por apertada margem de votos.

“Diante da rejeição anterior do ‘regime de urgência’ na sessão de 10/04/2013, nova deliberação sobre o mesmo tema só poderia ser levada na mesma sessão legislativa mediante proposta da maioria absoluta da Câmara dos Deputados, na forma do artigo 67 da Constituição. Tais óbices constitucionais foram levados ao conhecimento da Mesa Diretora da Câmara, por meio do requerimento subscrito, dentre outros, pelo ora impetrante”, informou o parlamentar.

Paulo Pereira da Silva pede liminar para que seja retirada a urgência do projeto, que segundo informações do site da Câmara dos Deputados foi aprovado na última quarta-feira (17) e terá seus destaques votados na próxima semana.

(STF)

A falta de zelo com o Ronda do Quarteirão

505 2

rondda

Em artigo no O POVO deste sábado (20), o editor-adjunto do Núcleo de Conjuntura do O POVO, Ítalo Coriolano, avalia os sete anos do programa Ronda do Quarteirão, sob a ótica política. Confira:

Lembro como se fosse ontem: o então candidato a governador Cid Gomes (PSB) utilizando um bom tempo do horário eleitoral gratuito para apresentar o que seria uma das soluções para o problema da violência no Ceará. Carros com alta tecnologia circulando 24 horas por determinada área da cidade. Policiais bem treinados, prontos para evitar conflitos.

Era a concretização do que se convencionou chamar de polícia comunitária. Uma nova forma de fazer segurança, que tinha como pilares a criação de laços com a população, a prevenção de ocorrências graves e a pacificação de regiões consideradas perigosas.

Ronda do Quarteirão! A ideia caiu no gosto do eleitor rapidamente, virou carro-chefe da campanha e ajudou Cid a se eleger ainda no primeiro turno, com ampla vantagem em relação aos seus adversários. O ano era 2006, a situação já era complicada, mas não tão grave como atualmente. Passados sete anos, o programa, infelizmente, mostrou-se um verdadeiro fracasso. Os carros luxuosos viraram elementos da paisagem. Estão lá, mas são ineficazes no combate à criminalidade.

Nos momentos em que se dedica para avaliar as áreas de seu governo, Cid deve destacar um bom tempo para a Segurança Pública. Até compartilho da angústia do chefe do Palácio da Abolição. Tanto dinheiro investido, mas nada de resultados. Onde estará o erro?

Aponto, dentre muitos, a falta de zelo com o projeto, constatada em matéria recentemente publicada pelo O POVO. Assinada pelo repórter Thiago Paiva, ela mostrou que mais da metade das chamadas feitas para os números do Ronda do Quarteirão não foi atendida. Um elemento básico para o funcionamento do programa. Algo tão simples de ser controlado e solucionado, mas que os responsáveis parecem não dar muita atenção. Preferem ficar fechados em seus gabinetes – agora com a companhia do ex-ministro Ciro Gomes (PSB) – procurando soluções mirabolantes para a caótica segurança estadual.

Assim, o Ronda do Quarteirão continua um ótimo negócio para quem vende Hilux. Mas uma ineficaz iniciativa para quem precisa e clama por proteção.

Irmãos tentam colocar em Campos a pecha de conservador

222 2

eduardocampoos

Da coluna Política, no O POVO deste sábado (20), pelo jornalista Érico Firmo:

Após algumas semanas de “paz armada”, os irmãos Ferreira Gomes voltarão à carga contra o presidente do próprio partido, Eduardo Campos. Primeiro foi Ciro, que defendeu que o PSB debata a possível candidatura presidencial do governador de Pernambuco, que apontou como “inoportuna”. Acrescentou que o dirigente de sua legenda é “zero de ideia”. Qualificou ainda o discurso de que “podemos fazer melhor” como “conversa de marqueteiro”. Além disso, tratou de colocar em Campos a pecha de conservador. Segundo ele, o pernambucano “faz discurso reacionário quando vai conversar com empresários reacionários de São Paulo”. “Vamos disputar com a Dilma pela direita?”, indagou. No dia seguinte, Cid Gomes fez sua investida, mas em outra trincheira. O governador cearense contestou a defesa por Campos da possibilidade de aumento da taxa de juros. E reforçou a visão de que o próprio presidente assumiria posturas conservadoras. “Quem defende elevação de taxa de juro é banqueiro. Ele está encantado pela direita”, disse Cid.

Ciro tem razão em quase tudo que diz, mas praticamente todas as suas críticas também caberiam à sua frustrada tentativa de candidatura, em 2010. Sem falar que a “conversa de marqueteiro” foi mais ou menos o mote da eleição de seu irmão, em 2006, sob coordenação dele.

Do ponto de vista político, entretanto, o relevante é a postura de embate aberto dos Ferreira Gomes com a cúpula nacional. Se Campos resolver ser candidato, os irmãos não têm força para impedi-lo. Mas seus movimentos já o fragilizam bastante. O PT sem dúvida agradece. Sem falar que a postura de confronto pode ser o início da construção da porta de saída de Ciro e Cid do PSB.

Chove em 107 municípios do Ceará

Choveu, nas últimas horas, em 107 dos 184 municípios municípios cearenses, de acordo com boletim da Funceme. Icapuí (Litoral Leste) registrou a maior chuva, com 180 milímetros. Aracati, na mesma região, teve a segunda maior chuva (142 mm), seguido de Fortim (118 mm) e Uruoca (113 mm). O registro em Fortaleza foi de 62 mm.

Segundo a Funceme, as chuvas e a nebulosidade no Ceará são associadas à presença de um Cavado de Altos Níveis (CAN), sistema de circulação horária e baixa pressão atmosférica, localizado no oceano Atlântico, favorecendo o transporte de umidade e a formação de nuvens que poderão ocasionar chuvas.

Crise na Venezuela: Vitória da institucionalidade

Eis Editorial do O POVO deset sábado:

A posse do presidente Nicolás Maduro, ontem, na presença de chefes de Estado da Unasul e de várias outras representações estrangeiras concorreu – junto com a decisão do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano de aceitar a auditoria em 100% dos votos das eleições do último domingo – para o aliviamento das tensões no país. A própria Unasul já reconhecera a legitimidade dos resultados e pedira uma investigação das denúncias eleitorais e dos últimos acontecimentos violentos.

A via escolhida pela oposição – de não acatamento da ordem jurídica legítima – poderia levar a Venezuela à conflagração, com resultados imprevisíveis. O único caminho viável para todas as forças internas é o de acatamento do Estado Democrático de Direito vigente. Afinal de contas, as instituições políticas venezuelanas foram validadas pela soberania popular. A própria Constituição, antes de ter sua elaboração concluída, foi amplamente debatida na sociedade e posteriormente levada a referendo popular para ser ratificada ou não pelo povo. Este a aprovou com amplíssima votação.

Seria um erro da oposição voltar à posição anterior de negar a legitimidade da ordem jurídica, que a tinha levado a não participar do jogo eleitoral. A correção daquele equívoco rendeu-lhe grandes frutos eleitorais desde então. Assim, seria uma estupidez reincidir no erro. Se o fizesse estaria apostando na via golpista. Ora, a consciência democrática internacional rejeita esse tipo de solução ilegítima. Basta lembrar o desastre para a imagem da oposição que foi o golpe de estado contra Hugo Chávez, em 2002. Quem quiser ascender ao poder, hoje, na América Latina, tem que conquistar o voto do eleitor.

Apesar de já ter proclamado Nicolás Maduro como candidato vencedor, o CNE acatou o pedido de recontagem dos votos, desde que foi encaminhado pela via institucional pelos opositores. Devemos lembrar que, em seu primeiro pronunciamento, logo que saiu o resultado das urnas, Nicolás Maduro manifestou-se aberto a esse pleito da oposição. Contudo, cabia ao CNE – por ser um órgão autônomo, conforme a Constituição, decidir essa questão. É o que fez, agora, sabiamente, criando as condições mínimas para o diálogo interno entre as forças oponentes.

Chorozinho ganhará Distrito Industrial

balhmann

Chorozinho vai ganhar um distrito industrial. Isso será resultado de investimento bancado por emenda parlamentar no valor de R$ 12 milhões. Neste sábado, ocorre audiência pública nesse município sobre o projeto, tendo a participação do deputado federal Antonio Balhmann (PSB), autor da emenda, da prefeita Argentina Roriz, de vereadores e empresários.

Segundo Balhmann, o Distrito Industrial já tem investidores acertados nos ramos metal-mecânico, movelaria, confecções e empresas chinesas. A expectativa é de que o polo industrial se consolide ao longo deste ano.

A ordem, de acordo com o parlamentar e a prefeita é fomentar emprego e renda como forma de garantir alternativas ao desenvolvimento de Chorozinho, cidade da Região Metropolitana de Fortaleza.

4º Juizado de Fortaleza selecionará tradutores para atuar nas Copas da Confederação e do Mundo

O 4º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Fortaleza recebe, a partir da segunda-feira (22), inscrições de tradutores de línguas estrangeiras para atuar nos Juizados do Aeroporto e do Torcedor, durante as Copas das Confederações e do Mundo. Os interessados podem se inscrever até o dia 30 de maio. O trabalho é voluntário.

Conforme o edital nº 3/2013, assinado pela juíza Maria José Bentes Pinto, titular do 4º JECC, a seleção é voltada preferencialmente para servidores públicos, que terão direito à compensação de jornada de trabalho nas respectivas instituições funcionais. Os selecionados também receberão declaração pelos relevantes serviços prestados ao Judiciário.

As inscrições deverão ser feitas na sede do 4º Juizado, situado na avenida da Universidade, nº 3288, de 9h às 17h. No local, os candidatos devem preencher formulário e apresentar os seguintes documentos: carteira de identidade, comprovantes de residência e de exercício funcional e uma foto 3×4. É necessário ainda comprovar domínio da língua estrangeira escolhida.

Em janeiro deste ano, já havia sido aberta, por meio do Edital nº 1/2013, seleção exclusiva para servidores e estagiários em exercício no Poder Judiciário. Agora, segundo a juíza Maria José Bentes Pinto, as oportunidades serão ampliadas para todos os cidadãos, desde que sejam maiores de 18 anos e estejam aptos a exercer a função.

A magistrada integra grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destinado a estabelecer metas e procedimentos para a atuação dos Juizados nas cidades que sediarão jogos das Copas. Ela ressalta que a participação dos tradutores será imprescindível para garantir a efetividade da prestação jurisdicional nos referidos eventos esportivos.

Os interessados podem obter mais informações pelo telefone (85) 3433.7990.

(TJCE)