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A nova dimensão da Justiça desportiva

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Em artigo no O POVO deste sábado (9), o advogado Irapuan Diniz de Aguiar comenta sobre o papel da Justiça desportiva. Confira:

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a Justiça Desportiva ganhou nova dimensão porquanto o legislador constituinte decidiu, de forma inédita no Brasil, tratá-la como instância prévia do Poder Judiciário.

Com efeito, a regra consignada nos parágrafos 1º e 2º, do artigo 217, da Carta Constitucional brasileira, é taxativa. Não pode a Justiça comum, antes de esgotadas as instâncias da Justiça Desportiva, admitir ações relativas à disciplina e às competições desportivas.

Antes deste disciplinamento, a Justiça Desportiva tinha cunho meramente administrativo e suas decisões, de quando em vez, eram alcançadas por liminares concedidas por juízes de Direito, ocasionando, por consequência, paralisações de competições importantes e mesmo campeonatos, subtraindo a arbitragem preliminar do órgão a quem cabia julgar os fatos acontecidos nas quadras e nos gramados, originários das pugnas e onde essas deveriam cingir-se.

Com o novo regramento, acabaram-se as liminares portáteis de amplo espectro e danosas a normatização do desporto. Não se pense, todavia, que exista qualquer contradição entre esta prerrogativa deferida às instâncias desportivas com o preceito inscrito em todas as Cartas Políticas, segundo o qual “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.

Não há uma vedação a este acesso, senão um condicionamento. Vale dizer: o Poder Judiciário só poderá ser acionado após o esgotamento da instância desportiva ou se esta, no prazo máximo de sessenta dias, não proferir decisão final.

A presente abordagem decorre do atual cenário em que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) suspende o início do campeonato brasileiro das Séries C e D, impondo graves prejuízos aos clubes delas participantes, sob o argumento de estar cumprindo uma decisão liminar da Justiça Comum. Desconheço se as instâncias da Justiça Desportiva foram exauridas pois, caso não hajam sido, a medida cautelar é absolutamente inconstitucional.

Professores lideram pedidos no IPM

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Uma sala de aula lotada e barulhenta. Dezenas de turmas divididas, muitas vezes, em três turnos de trabalho. Uso excessivo da voz. Pressão por resultados. Esses elementos afetam a saúde mental e física daqueles que estão nas salas de aula diariamente.

O resultado não poderia ser outro: 4.921 licenças médicas concedidas pelo Instituto de Previdência do Município (IPM) para 1.700 professores da rede pública municipal ao longo de 2011. O número representa 46% das 10.561 licenças concedidas pelo instituto. É um alerta incisivo para a saúde dos educadores da Capital.

Segundo informações da assessoria do IPM, a licença é concedida por 30 dias e, caso haja necessidade, é aprovada e renovada pela junta médica. Entre as licenças dispensadas a professores, destacam-se as 1.041 motivadas por problemas ortopédicos; as 1.040 por razões psiquiátricas; e as 849 por alterações vocais.

Ela é professora há 20 anos na Prefeitura e sabe bem o que a rotina e o estresse do cotidiano podem causar. A professora, que preferiu não ter o nome divulgado, tem problemas de coluna que interferem na qualidade de vida e dificultam as atividades no trabalho. No ano passado, tirou licenças e ficou afastada das salas por alguns meses. Agora, está novamente licenciada para tratar as dores da coluna. A servidora municipal comentou que conhece outros colegas que também obtiveram licença e indicou que a cobrança constante é o principal motivo.

Condições de trabalho

A secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Ceará (Sindiute), Gardênia Baima, sinaliza que, quando chega ao ponto de o docente retirar uma licença médica, é porque a saúde está comprometida, vez que a junta médica do IPM é muito rigorosa. Baima afirma que as condições de trabalho e a jornada, que em 2011 ainda era de 44 horas semanais, podem ser apontadas como motivadores do grande número de licenças.

O uso intenso e constante da voz é agravado por salas de aula lotadas e sem climatização e o manuseio do giz nos quadros, apontou a secretária. Além disso, água de má qualidade, professores alocados em escolas distantes do próprio bairro, assédio moral e ausência de espaço para descansar também foram apontados como problemas do cotidiano.

Gardênia Baima diz que os transtornos mais comuns entre professores sobrecarregados são depressão e síndrome de pânico. “Todas as mazelas sociais pularam o muro da escola.”

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Educação (SME) garante que, para suprir carências, conta com um quadro de 1.200 professores substitutos, contratados através de seleção pública. O número é considerado suficiente, argumenta a secretaria.

(O POVO)

Esgoto a céu aberto corre mais que as ações do poder público no Serviluz

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Um esgoto a céu aberto acumula dejetos em frente ao Núcleo de Assistência Espiritual Chico Xavier (NAECX), no início da rua José Anacleto, no bairro Serviluz, nas proximidades do Farol. A população já não sabe a quem recorrer e passou a acreditar que os espíritos foram convocados para essa missão.

Na terra, a gente continua apostando na Cagece e na Prefeitura de Fortaleza.

BNDES nega ter repassado dinheiro diretamente à Construtora Delta

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou nota, na noite dessa sexta-feira (8), negando que tenha feito empréstimos diretamente à empresa Delta Construções. O banco rebateu informações de reportagem publicada nesta sexta-feira, pelo jornal O Estado de S. Paulo, que sustenta ter havido repasse de R$ 139 milhões, entre 2010 e 2012, do BNDES para a empreiteira.

O dinheiro, segundo o jornal, seria a metade do total emprestado à empresa, no valor de R$ 249,7 milhões. A Delta é suspeita de ter ligações com Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, pivô de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) no Congresso. Mas, segundo o BNDES, os empréstimos foram feitos por outros agentes financeiros.

Na nota, o banco argumentou que as operações mencionadas na reportagem resultaram “de cerca de 700 financiamentos contratados no Produto BNDES Finame [comercialização de máquinas e equipamentos], operacionalizado na modalidade indireta automática, por meio de agentes financeiros [bancos comerciais], repassadores de recursos do BNDES aos mutuários.”

Segundo o BNDES, os agentes financeiros assumem integralmente o risco das operações, “sendo os responsáveis por efetuarem a análise cadastral e financeira dos mutuários, decidindo pela concessão ou não dos recursos.”

Em caso de falta de pagamento do tomador de empréstimo, o BNDES garantiu que os recursos públicos não sofreriam qualquer prejuízo, já que o agente financeiro continuaria obrigado a reembolsar os valores repassados.

O banco esclareceu ainda que suspendeu as operações com a empresa. “A partir do surgimento das denúncias contra a Construtora Delta, este banco, imediatamente, suspendeu a análise de qualquer operação relacionada à referida empresa, tendo recomendado a todos os seus agentes financeiros que fosse adotado o mesmo procedimento.”

(Agência Brasil)

Contas de campanha sem grilo

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Da coluna Vertical, no O POVO deste sábado (9):

Atendendo a pedido da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carmen Lúcia, a Fundação Brasileira de Contabilidade, presidida pelo cearense Martônio Coelho, com apoio da OAB nacional, vai lançar uma cartilha com todos os esclarecimentos sobre prestação de contas de campanha eleitoral.

Segundo Martônio, o objetivo é explicar, de forma direta, quais os passos para a elaboração de uma prestação de contas sem o risco de desaprovações futuras. Serão elaboradas inicialmente 10 mil cartilhas, que vão ser distribuídas, já no fim deste mês, para os partidos políticos.

 Haverá também capacitação dos tesoureiros responsáveis pelas contas, através de técnicos dos conselhos regionais de contabilidade e seccionais da OAB.

“A ordem é dar mecanismos de orientação para que ninguém traga desculpas depois de punições”, acentua Coelho.

CCJ vota projeto que aumenta penas para exploração sexual de crianças e adolescentes

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vota na próxima quarta-feira (13), em decisão terminativa, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 495/2011, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que aumenta as penas para os crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes.

A proposição altera o art. 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, ampliando a pena de reclusão, que passa de quatro a dez anos para de seis a 12 anos, para quem praticar o crime de submissão de crianças e adolescentes à prostituição ou à exploração sexual, inclusive pela internet.

O projeto — já aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) — prevê a colaboração da União com estados e municípios na realização de campanhas institucionais e educativas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e também o reconhecimento pelo poder público de práticas e iniciativas que contribuam para o esclarecimento sobre esse tipo de crime e o seu combate mediante selo indicativo.

Em seu relatório favorável à matéria, o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), considera o combate ao turismo sexual um tema “extremamente importante”, que merece prioridade na agenda nacional.

“A violência sexual contra crianças e adolescentes, por ser ilegal, clandestina e silenciosa, dificulta a responsabilização dos agressores, principalmente quando há a conivência de donos de estabelecimentos. Essa exploração sexual, para fins comerciais, dessas crianças e adolescentes é, no mínimo, cruel e merece ser combatida de todas as formas possíveis.”, diz Eunício de Oliveira em seu voto.

Na justificativa de seu projeto, Renan manifesta sua expectativa de que a aprovação da matéria venha a desestimular esse tipo de crime, inclusive os praticados pela internet, ajudando a preservar o futuro e a dignidade de milhares de crianças brasileiras que estão expostas atualmente a essa situação de risco.

(Agência Senado)

Justiça de Brasilia libera ex-diretor da Delta

“O ex-diretor da Delta Construções no Centro Oeste, Cláudio Abreu, teve sua prisão revogada nesta tarde (8) pela 5ª Vara Criminal de Brasília. Ele foi preso no dia 25 de abril devido à Operação Saint-Michel, da Polícia Civil e do Ministério Público do Distrito Federal, que apurou desdobramentos da Operação Monte Carlo em esquemas de corrupção em Brasília.

A despeito do parecer do Ministério Público, que opinava pela manutenção da prisão, a juíza Ana Cláudia Barreto entendeu que Abreu deveria ser solto porque não é mais diretor da Delta e não apresenta risco à ordem pública. “Ainda que fosse [diretor], os crimes que lhe foram imputados são de conhecimento nacional, de maneira que dificilmente conseguiria praticar novas condutas semelhantes”, conclui a magistrada.

Embora possa responder ao processo em liberdade, Abreu terá que cumprir condições impostas pela juíza, sob pena de ser preso novamente. Ele deve entregar o passaporte, manter o endereço atualizado e comparecer na vara criminal todos os meses até sentença definitiva. Também não pode manter qualquer contato com os demais réus do processo ou outras pessoas citadas na denúncia, nem mesmo por recados.

A decisão da juíza atendeu a pedido da defesa, que alegava que Abreu é réu primário e possui endereço fixo. Os advogados do ex-diretor também ressaltaram que não há provas de que ele participava do esquema criminoso, “uma vez que não consta nas interceptações telefônicas qualquer gravação com sua voz”.

(Agência Brasil)

BNB sob estigma de demissões após denúncia da revista Época

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Há informações de Brasília dando conta de que o chefe de gabinete do BNB, Roberto Grecco, fora demitido por determinação da presidente Dilma Rousseff. Ele está envolvido no escândalo denunciado pela revista Época de um suposto esquema de empresas laranjas e desvio de recursos para financiamento de campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores.

Sera o ínício de uma série de demissões na Instituição que, em nota, informou mais cedo que havia aberto sindicâncias para apurar o caso.

Governo quer garantir venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa

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O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse nesta sexta-feira (8) que o governo vai se reunir com representantes dos estados e das cidades que sediarão a Copa do Mundo de 2014 para liberar a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante o Mundial.

Um dos vetos da presidenta Dilma Rousseff ao texto da Lei Geral da Copa, sancionada na última quarta-feira (6), derrubou o artigo do Estatuto do Torcedor que proíbe a comercialização e o consumo de bebidas nas arenas. Com a mudança na lei nacional, o governo entende que o assunto está resolvido, mas algumas interpretações dizem que passam a valer as legislações estaduais, que, em alguns casos, proíbem a venda de álcool nos estádios.

“O objetivo é discutir com representantes dos estados e das capitais o encaminhamento da aplicação da legislação nacional em cada estado e em cada capital”, disse o ministro, ao deixar o Palácio da Alvorada depois de reunir-se com Dilma por cerca de duas horas. “Nossa interpretação é que a legislação nacional resolve, mas não é a única interpretação existente”.

Segundo Rebelo, o governo não está preocupado com a possibilidade de derrubada, pelo Congresso, dos vetos que a presidenta fez à Lei Geral da Copa. “Não vi nenhum manifestação do Congresso em relação a isso, mas as lideranças do governo acompanharão as movimentações”.

O ministro disse que apresentou hoje a Dilma um balanço das ações do Ministério do Esporte para a Copa e também para as Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro. “O cronograma pode ser cumprido e o ministério continuará acompanhando e controlando não só as obras de mobilidade, mas as obras de infraestrutura esportiva, no caso da Copa os estádios, e no caso das Olimpíadas a construção dos equipamentos com repasse do governo federal”.

No começo da próxima semana, Rebelo vai visitar as obras de reforma do Estádio Beira-Rio, que irá sediar os jogos da Copa em Porto Alegre.

(Agência Brasil)

Motoristas realizam duas assembleias neste sábado

Os trabalhadores das empresas de ônibus da Região Metropolitana de Fortaleza – motoristas, cobradores, fiscais, mecânicos, recursos humanos e o setor administrativo, realizarão duas novas assembleias neste sábado. Uma ocorrerá às 9 horas e outra às 15 horas, na sede do sindicato, para definir a campanha salarial 2012.

As assembleias ocorrerão depois da sétima rodada de negociação envolvendo o Sindicato das Empresas de Ônibus do Estado do Ceará (Sindiônibus) e o Sintro (sindicato dos motoristas). Os empresários mantiveram a proposta de 4,88% de reajuste e nenhum aumento para o vale-refeição e cesta-básica.

Já os motoristas reduziram de 25% para15% o reajuste salarial, além de cesta-básica de R$ 80,00 e o fim da função dupla de motorista e cobrador no micro-ônibus.

 

Ministério Público do Trabalho acata pedido da Prefeitura e adia audiência

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O Ministério Público do Trabalho adiou para o próximo dia 22, às 14 horas, a audiência pública com vereadores, sindicalistas da área da saúde e representantes da Prefeitura de Fortaleza. Segundo o órgão, o adiamento foi um pedido da gestão municipal, que não teve agenda para o encontro que estava marcado para a tarde desta sexta-feira (8).

A audiência pública iria discutir o deslocamento de médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem dos Frotinhas e Gonzaguinhas para o Hospital da Mulher, com previsão de inauguração para agosto. Cerca de 200 profissionais terceirizados passarão a atender nas unidades de saúde que cederão parte de seus quadros.

Para o líder da oposição na Câmara Municipal de Fortaleza e presidente licenciado do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde em Fortaleza (Sintsaf), vereador Plácido Filho (PDT), “o atendimento nos Frotinhas e Gonzaguinhas muitas vezes representa a vida ou a morte para pacientes. Os melhores profissionais da Emergência e da UTI dessas unidades não podem ser deslocados para o Hospital da Mulher, que não exige tanta complexidade”.

Eunício rebate tese de intervenção no PT de Fortaleza

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O presidente regional do PMDB, senador Eunício Oliveira, em contato com o Blog, esclarece que nunca fez qualquer tipo de intervenção em seu partido e que pedir intervenção em outra legenda, no caso o PT, seria inconcebível.

Eunício garante que sempre agiu com democracia e que nota divulgada por Ilmar Franco, no O Globo desta sexta-feira, dando conta de que ele e o governador Cid Gomes (PSB) estaria articulando algum tipo de intervenção no PT de Fortaleza, onde a prefeita Luizianne Lins indicou como pré=-candidato oficial à Prefeitura o advogado Elmano Freitas, não tem o menor fundamento.

O dirigente peemedebista reiterou que, sobre Fortaleza, seguirá a decisão que o governador adotar.

Na próxima segunda-feira, o PSB deverá se reunir em sua sede, a partir das 19 horas, para avaliar se renovará ou não a aliança com o PT pós-indicação de Elmano Freitas.

Juiz que coordenará propaganda eleitoral convoca partidos

O juiz eleitoral Sérgio Luiz Arruda Patente, da 2ª Zona Eleitoral, que vai coordenar a propaganda eleitoral em Fortaleza, marcou reunião para as 9 horas da próxima segunda-feracom os representantes dos partidos políticos. O encontro ocorrerá no auditório do Fórum Eleitoral Péricles Ribeiro (Praia de Iracema) e o objetivo é esclarecer dúvidas em relação à propaganda nas próximas eleições.

Com ele, estarão as juízas Maria do Livramento Magalhães, da 82ª Zona Eleitoral, e Maria das Graças Quental, da 117ª Zona Eleitoral, que também compõem a comissão responsável pela propaganda eleitoral em Fortaleza. O juiz Sérgio Luiz Arruda Parente falará para os representantes dos partidos políticos sobre a importância da realização de eleições limpas. Com a ajuda dos promotores eleitorais, que estarão presentes na reunião, os juízes reafirmarão que ficarão atentos ao cumprimento da legislação eleitoral.

O juiz auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral, Cléber de Castro Cruz, também participará da reunião na próxima segunda-feira. Após o encontro, será entregue aos representantes dos partidos políticos, em caráter pedagógico, um folder explicativo sobre o que é permitido e proibido em relação à propaganda eleitoral nas eleições 2012.

(Com TRE)

BNB manda nota sobre escândalo denunciado por Época

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A Assessoria de Comunicação do Banco do Nordeste do Brasil mandou n ota par o Blog acerca das denúncias feitas pela Revista Época nesta sexta-feira sobre suposto envolvimento de empresas laranjas desviando verbas da Instituição para financiar campanhas do PT. Confira:

A respeito de recentes notícias publicadas na imprensa sobre operações de crédito irregulares no Banco do Nordeste do Brasil, no período compreendido entre o final de 2009 ao início de 2011, esclarecemos que esta Instituição, tão logo tomou conhecimento, ainda em julho de 2011, dos primeiros indícios de irregularidades, adotou imediatamente todas as providências que a situação reclamava.

No próprio mês de julho/2011 foi instaurado o primeiro de quatro procedimentos de sindicância que se encontram em andamento, por determinação da Diretoria do Banco, com o fim de apurar todos os fatos em questão e os que foram surgindo ao longo das investigações. Estas apurações já resultaram no afastamento e demissão de vários colaboradores. Além disso, o banco passou, espontaneamente, a interagir com os órgãos de controle externo – CGU, Ministério Público e Polícia Federal – a fim de que o assunto recebesse os encaminhamentos e apurações devidos, para além daqueles levados a curso no âmbito do próprio Banco do Nordeste.

As próprias informações divulgadas pela imprensa são provenientes de relatório de auditoria interna do Banco, o que confirma a adoção de providências tempestivas pela instituição já há quase um ano.

Importante observar que, nos anos de 2010 e 2011, o Banco do Nordeste contratou a quantidade de 5,8 milhões de operações de crédito, sendo que as irregularidades envolveram operações contratadas por 24 clientes deste universo. Inobstante, foram aprovados pela Diretoria, e imediatamente implementados, diversos aperfeiçoamentos nos processos de crédito, com vistas a mitigar os riscos da ocorrência de novos eventos da espécie.

Por fim, informamos que todas as decisões relacionadas à concessão de crédito no âmbito do Banco do Nordeste são tomadas, exclusivamente, por meio de critérios técnicos e de forma colegiada, existindo, para tanto, diversos comitês na estrutura de governança corporativa do Banco.

A Diretoria.

AFBNB cobra apuração rígida de escândalo no BNB

Este Blog recebeu, nesta sexta-feira, nota da Associação dos Funcionário do Banco do Nordfeste do Brasil sobre o caso do suposto uso de laranjas em desvio de recursos para financiar campanhas eleitorais do PT. Confira:

Escândalo no BNB: AFBNB exige apuração e punição dos responsáveis

A propósito da matéria veiculada na edição da revista Época (veja aqui) dessa semana, dando conta da investigação por parte da Polícia Federal quanto a irregularidades e desvio de recursos no Banco do Nordeste do Brasil S/A, a AFBNB, em primeiro lugar, vem a público prestar sua mais ampla e irrestrita solidariedade aos funcionários do Banco que trabalham com honestidade, ética, seriedade e dedicação ao cumprimento da missão social da instituição.

A Associação expressa esse sentimento por entender que a matéria não se aplica ao conjunto dos quadros de pessoal do Banco, mas a uma exceção mínima, que, conforme os resultados das investigações, se choca com o coletivo e atenta contra os princípios e valores da boa prática da administração pública estabelecidos na Constituição Federal.

Não é de hoje que a AFBNB se reporta a situações dessa natureza, quando as mesmas ocorrem ou vêm à tona, e o faz na condição de entidade constituída para lutar pelos direitos dos funcionários do Banco e também para defender o BNB enquanto instituição de fomento da região onde atua e com o nobre papel social a cumprir, como tem cumprido. Assim, a AFBNB se comporta não confundindo tal prerrogativa com o direito à defesa de interesses pessoais ou de grupos, no entendimento de que tais atos não devem se constituir em motivo para macular a imagem do Banco enquanto instituição imprescindível para o Nordeste e o norte de Minas Gerais e Espírito Santo ou de seus trabalhadores, que exercem diariamente as suas atividades com dignidade e merecem respeito por isso, mas de responsabilização das pessoas envolvidas com atos que têm a total reprovação da entidade.

Assim se comportou a AFBNB quando do processo que envolveu prepostos da gestão do ex-presidente Byron Queiroz, quando a Associação não só fez denúncias, como se manteve na linha de frente para a elucidação dos fatos, apuração e responsabilização dos culpados. A história é testemunha disso e todos sabem bem dos resultados.

Da mesma forma acontece agora. Por algumas vezes a AFBNB já se reportou a possíveis casos, como os que ora estão sendo veiculados. No ano passado, a partir de denúncias de funcionários foi encaminhado processo junto ao Ministério Público Federal (MPF), bem como divulgada matéria a respeito de atos danosos ao Banco, aos funcionários e à sociedade (relembre aqui).

Não é demais lembrar que quando da movimentação de um dos citados na matéria da revista, no caso o então Superintendente do Banco no Estado do Ceará, Isidro Siqueira, hoje diretor do Banco, a AFBNB divulgou matéria alertando sobre a temeridade que tal ato poderia representar, classificando a sua confirmação como um afronta aos funcionários (veja aqui). Com o mesmo intuito a Associação encaminhou ofícios ao presidente do Conselho de Administração do Banco, o qual foi entregue formalmente durante reunião em Fortaleza ao Ministério da Fazenda, ao TCU e ao gabinete da Presidência da república (relembre aqui).  Mesmo assim a nomeação foi confirmada.

A Associação já se pronunciou sobre a necessidade da auditoria interna do Banco ter toda a condição de executar suas atividades com autonomia e que os processos instruídos e as responsabilizações sejam encaminhadas pela Diretoria, sem tergiversações. Da mesma forma, a AFBNB tem pautado a discussão com a Ouvidoria e com o Conselho de Ética da instituição, para que as denúncias sejam pronunciadas e apuradas, doa a quem doer!

O que os trabalhadores do BNB por meio da AFBNB exigem é uma postura firme do Ministério da Fazenda e da Casa Civil da Presidência da República, no sentido de cobrar o imediato afastamento dos envolvidos, para que as investigações fluam em condições favoráveis à adequada elucidação dos fatos.

Além disso, é fundamental que tanto o Banco quanto Justiça deem irrestrito apoio e a devida segurança ao funcionário Fred Elias de Souza e a outros que tenham repassado informações, no sentido de garantir a vida, pessoal e profissional, dessas pessoas e de seus familiares e de outras que porventura tenham denúncias a realizar no âmbito das irregularidades nos processos do Banco.

O Banco do Nordeste não pode ser maculado por quem se acha no direito de praticar atos que venham a manchar o nome da instituição e colocar na lama a dignidade dos seus trabalhadores. Por isso, a AFBNB ressalta a importância de que os cargos de direção do Banco não sejam moeda de troca de barganhas políticas, e que seus gestores tenham perfil e compromisso ético, como está explícito na Carta Compromisso com o Desenvolvimento Regional, elaborada pela AFBNB, e entregue à presidenta Dilma.

Considerando todo o exposto, a Associação reafirma seu compromisso com os trabalhadores do BNB e por isso mesmo se comportará como sempre procedeu, acompanhando e cobrando resultados. Por oportuno, reafirma que é veementemente a favor de penalização aos responsáveis pelos desvios milionários. Quem tem responsabilidade que pague por elas e não a instituição e seus trabalhadores.

* Associação do Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil.

Aloysio Nunes cobra aprovação de regime jurídico das agências reguladoras

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) cobrou, nesta sexta-feira (8), providências para que as agências reguladoras possam atuar com eficácia e autonomia. Ele explicou que boa parte das soluções estão previstas em projeto do próprio governo para a criação do regime jurídico geral das agências. Mas, segundo o parlamentar, a análise da proposta, que está na Câmara dos Deputados desde 2004, não avança por falta de empenho do Palácio do Planalto.

– Se o governo tivesse tido o mínimo de empenho e dedicado a esse projeto digamos cinco por cento do seu empenho na aprovação, por exemplo, da lei Geral da Copa, teríamos hoje um regime jurídico uniforme das agências reguladoras, que hoje são muito discrepantes – comentou.

Aloysio Nunes relatou a audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na terça-feira (5), em que foi ouvido o ministro José Jorge, do Tribunal de Contas da União (TCU), por sugestão do próprio Aloysio e da senadora Ana Amélia (PP-RS). José Jorge prestou esclarecimentos sobre o relatório que apresentou ao Tribunal a respeito da situação das agências reguladoras, autarquias que fiscalizam e normatizam atividades exploradas pelo setor privado em regime de concessão ou licença.

(Agência Senado)

Sindicato dos Comerciários inaugura sede em Baturité

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O Sindicato dos Comerciários de Baturité inaugura sua sede nesta sexta-feira, a partir das 19 horas. O ato contará com a presença da categoria e de lideranças do movimento sindical da Região do Maciço de Baturité.

Também dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Federação dos Trabalhadores, Empregados e Empregadas no Comércio e Serviços do Estado do Ceará (FETRACE), do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza (SEC-Fortaleza), e do Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Alternativo do Ceará (Sintraafor) participarão da cerimônia.

 

Desaceleração da economia foi maior do que a esperada, mas ajudou BC a reduzir Selic

A desaceleração da economia brasileira no segundo semestre de 2011 – motivada por uma série de medidas adotadas no período pelo governo para evitar o aumento da inflação – foi maior do que a esperada. Além disso, apesar de a inflação de serviços ainda seguir em níveis elevados, o conjunto de informações analisadas pelo Banco Central (BC) sugere tendência declinante da inflação acumulada em 12 meses, em direção à meta de inflação, que em 2012 tem como centro 4,5%, com margem de 2 pontos percentuais para cima ou para baixo.

Esses fatores, de acordo com a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, divulgada nesta sexta-feira (6), estão entre as justificativas da redução da taxa básica de juros, a Selic, para 8,5% ao ano, o nível mais baixo já registrado desde que a atual política monetária foi adotada, no início de 1999. A taxa básica de juros é responsável por remunerar os títulos públicos depositados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

O Copom manteve a projeção de que não haverá reajuste nos preços da gasolina e do gás de botijão no acumulado de 2012. No caso das tarifas de telefonia fixa e de eletricidade, foram mantidas as estimativas de reajuste de 1,5% e de 1,3%, respectivamente. Essas projeções também levaram a autoridade monetária a considerar o cenário favorável para a redução da Selic.

(Agência Brasil)