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CPI quer investigar exploração sexual de crianças em obras do PAC

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmara Federal, sobre a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes estará nesta segunda-feira (4) e na terça-feira (5) em Natal (RN). A CPI quer saber como diversas entidades têm atuado no enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes no País. Um pedido de informações sobre planos de enfrentamento à exploração sexual de crianças nos Estados e sobre verbas destinadas a esse trabalho foi encaminhado aos governadores. Os deputados também querem esclarecimentos sobre as providências tomadas em relação a denúncias de exploração sexual nos últimos cinco anos.

A CPI também vai investigar denúncias de exploração sexual nos locais de grandes obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – como as das usinas Jirau e Santo Antônio, em Rondônia. A presidente da comissão, deputada Erika Kokay (PT-DF), afirma que o licenciamento para a construção de grandes obras precisa levar em conta não só a parte ambiental, mas também a social.

“Estamos exigindo que o licenciamento para essas grandes obras seja um licenciamento como a lei prevê, que é um licenciamento socioambiental. Hoje, não temos um licenciamento que diga que aquela comunidade tem condições de abarcar aquela grande obra, se provocar tantos danos às crianças e aos adolescentes.”

(Agência Câmara de Notícias)

Eleições em Fortaleza – O destino do PT e PSB se resolve neste domingo?

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“A intensa movimentação petista nos últimos dias – particularmente, nas últimas horas – mostra o clima de indefinição do partido e a importância do Encontro Municipal, marcado para este domingo. Na reunião, cerca de 300 delegados da legenda poderão oficializar o nome de Elmano de Freitas para disputar a sucessão de Luizianne Lins. Nesse caso, o PT confirma a tendência, antecipada no último dia 6 de maio, na escolha dos delegados, de que a prefeita conseguiu unificar o partido em torno de si, para daí bancar a candidatura do seu secretário da Educação. Terá sido o resultado final das inúmeras e tensas reuniões, telefonemas e conversas ao pé de ouvido que vararam os últimos dias e avançaram pelas madrugadas.

Pelo calendário inicial do PT e pelos quase 70% de apoio que Elmano recebeu na escolha dos delegados, a oficialização já deveria ter sido feita. Há duas semanas, exatamente. Não aconteceu porque isso significaria um claro sinal de rompimento com os principais aliados, hoje abrigados no PSB do governador Cid Gomes – resistentes ao nome preferido por Luizianne.

Diante dos riscos políticos de um racha na aliança, o PT resolveu adiar o Encontro do último dia 20 para hoje. De lá para cá, petistas dos mais variados calibres e tendências envolveram-se no esforço de superar o impasse, ao mesmo tempo em que estudaram os cenários possíveis.

Os cenários

São, basicamente, três as possibilidades para o PT: manter o nome de Elmano e, praticamente, selar o divórcio político-eleitoral com os Ferreira Gomes ou apontar outro nome entre os pré-candidatos que, formalmente, estão no páreo – Artur Bruno, Guilherme Sampaio ou Camilo Santana.

Numa terceira hipótese, para tentar segurar a aliança, o PT apresentaria, em comum acordo com o PSB, um outro nome, de dentro do PT e de fora da lista. Mas, como no PT, tudo pode acontecer – inclusive, nada -, há ainda a possibilidade de o partido, sem acordo interno neste domingo, resolver empurrar a decisão para frente.

O certo é que cada um dos três cenários projetados traz consequências para a principal aliança política em curso no Ceará, com reflexos diretos na campanha eleitoral e, concretamente, no resultado das urnas, em outubro próximo. O POVO antecipa cada um deles.”

(O POVO/ Charge do Clayton)

CAE vota isenção de impostos para instrumentos musicais

Na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (5) constam cinco projetos, entre eles o Projeto de Lei do Senado (PLS) 86/2004, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que determina a isenção do Imposto sobre Importação para instrumentos musicais adquiridos por músicos. O relator da matéria, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), recomendou a aprovação do projeto, na forma de substitutivo.

Em seu relatório, Waldemir Moka aprova as alterações inseridas no projeto no âmbito da Comissão de Educação, Esporte e Cultura (CE) e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Seu substitutivo garante aos instrumentos musicais isenção também do PIS/Pasep-Importação) e da Cofins-Importação. No entanto, restringe a isenção a instrumentos musicais sem similar nacional.

O relator na CAE salienta, com base no parecer aprovado pela CE, “a inegável necessidade de um profissional músico, a partir de determinado estágio de sua carreira, adquirir um instrumento de alta qualidade – normalmente importado – para que possa aprimorar-se e progredir profissionalmente”. Mas assinala igualmente a importância de se tomar cuidado para não promover o enfraquecimento da indústria nacional.

Waldemir Moka observa que os instrumentos musicais são taxados com Imposto de Importação de 18%, com exceção dos instrumentos elétricos de teclado, tais como os sintetizadores, que têm alíquota de 10%. Para ele, é claro “que a política em vigor visa ao estímulo e à proteção da indústria nacional”.

O senador acrescenta que “a barreira tarifária na importação, operando em conjunto com a desoneração da produção, é provavelmente responsável, em boa parte, pelo crescimento que a Comissão de Educação vislumbrou na indústria nacional”.

A proposta estipula que, para se beneficiar da isenção, as orquestras ou entidades afins e seus músicos devem comprovar a atividade profissional. Eles só poderão se beneficiar da isenção uma vez a cada 36 meses. Caso o instrumento seja vendido a outrem antes desse prazo, o beneficiado deve pagar os tributos isentos. Atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei terá efeito por cinco anos, a partir de sua promulgação.

(Agência Senado)

Patriota diz que ausência de Obama e Merkel não significa que EUA e Alemanha não estarão presentes na Rio+20

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As ausências do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e da chanceler Alemã, Angela Merkel, na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, não significarão que os dois países não estarão presentes no encontro. A avaliação é do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota.

“Eles estarão participando, ativamente, pelo menos é o que nós esperamos. Nós não distinguiremos durante a Rio+20, entre delegações chefiadas por chefes de Estado e de Governo e delegação de outro nível, quando se trata de buscar em consideração as perspectivas no produto final”, ressaltou.

Segundo Patriota, esse é um processo multilateral que envolve os 194 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU), inclusive o Brasil. De acordo com o ministro, diferentes vozes devem ser ouvidas e o país anfitrião procurará liderar um processo que leve a um consenso com objetivos mais ambiciosos possíveis.

Perguntado se a vinda do presidente do Irã, Mahmoud Armadinejad, para usar a Rio+20 como um palco para defender o direito de o seu país usar energia nuclear para fins não pacíficos, o chanceler brasileiro disse que na próxima terça-feira (5) – Dia Mundial do Meio Ambiente – haverá uma cerimônia em Brasília, que transfere o Riocentro para as Nações Unidas.

“Isso significa que a Rio+20 será uma conferência das Nações Unidas no Brasil. Assim como o presidente do Irã e outros chefes de Estado e de Governo participam anualmente da Assembleia Geral da ONU, em Nova York, o presidente Armadinejad estará participando no Rio de Janeiro, de uma conferência sobre desenvolvimento sustentável. Ele terá direito à palavra como qualquer outro chefe de delegação”, declarou Patriota.

Sobre a questão dos conflitos na Síria, o ministro disse que o Brasil é contrário às sanções aplicadas ao país sem que haja a aprovação do Conselho de Segurança da ONU. “O Brasil, por definição, sempre incorpora o seu ordenamento jurídico às sanções aprovadas pelo Conselho de Segurança [ONU]”, disse.

(Agência Brasil)

Paciente tem morte cerebral, mas família quer eletroencefalograma

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Uma paciente de 41 anos teve morte cerebral, segundo os médicos do Hospital Regional do Cariri, após dar entrada na UTI com AVC hemorrágico. Apesar da família já ter autorizado a doação dos órgãos, os parentes cobram a realização de um eletroencefalograma, como forma de cientificamente comprovar a ausência da atividade cerebral.

O problema é que o hospital, mesmo com um atendimento satisfatório, não conta com o equipamento. O setor de neurologia, que fica no sexto andar, também não está completamente aparelhado, de acordo com a família.

Segundo o hospital, antes dos aparelhos serem desligados, a paciente será submetida a um exame de fluxo sanguíneo cerebral.

Para coibir o mau uso da máquina administrativa

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Em artigo no O POVO deste sábado (2), o professor da FGV Direito Rio e juiz titular da 1º Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luiz Roberto Ayoub, comenta sobre as condutas vedadas aos agentes públicos nas campanhas eleitorais. Confira:

A regulação das condutas vedadas aos agentes públicos nas campanhas eleitorais é um dos temas que gera debates no período em que se desenvolve o processo de escolha de nossos representantes políticos.

Tais condutas constituem-se em atos ilícitos eleitorais, relacionados à violação dos princípios republicanos e da democracia representativa, os quais impõem responsabilidades àqueles que aspiram a assunção de cargos eletivos. O rol dessas condutas encontra previsão normativa na Lei nº 9.504/97, cuja edição ocorreu à época da aprovação da emenda constitucional nº 16/97, que permitiu a reeleição dos chefes do Poder Executivo.

O legislador ao elaborar a norma buscou, a um só tempo, preservar a igualdade de tratamento a todos os candidatos e evitar o uso da máquina administrativa pública, mesmo que de forma indireta, em obediência aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e probidade administrativa.

Como o bem jurídico protegido é a igualdade no certame, não se exige que as condutas vedadas ostentem aptidão ou potencialidade para desequilibrar o pleito. A finalidade é clara: extirpar o abuso de autoridade, em suas vertentes política e econômica, sobretudo diante da possibilidade da reeleição sem a necessidade de desincompatibilização dos mandatários de seus cargos.

Em tais condições, a regulamentação das condutas possíveis nas campanhas eleitorais é necessária para obtenção de um regime verdadeiramente democrático, cabendo a todos os cidadãos e agentes da Justiça Eleitoral a fiscalização dos agentes públicos.

Assim, estabelece a lei, dentre outras vedações, o período a partir do qual é proibido o comparecimento de candidatos à inauguração de obras públicas, incluindo o impedimento à contratação de shows artísticos com recursos públicos. Fixa, ainda, regras para coibir o uso promocional de bens e serviços públicos, afasta a revisão remuneratória de servidores no ano eleitoral, bem como a participação destes nas campanhas, o que deve ocorrer fora do horário de expediente e sem prejuízo do exercício de suas funções.

A punição é a suspensão imediata da conduta, com a possibilidade de cassação do registro ou do diploma do político beneficiado, a sanção de inelegibilidade por oito anos, conforme a Lei Complementar nº 135/10, e a cominação de multas de até R$ 100 mil, que podem ser duplicadas a cada reincidência.

É certo que, embora as condutas vedadas não sejam ainda suficientes para inibir os comportamentos ilícitos, cada vez mais os casos denunciados e apurados com o devido rigor pela Justiça Eleitoral servem de orientação pedagógica em desfavor daqueles que atentam contra o princípio republicano, atitude que vem ao encontro dos atuais anseios populares que exigem dos agentes públicos idoneidade, decoro e uma ficha limpa.

Rei Juan Carlos da Espanha chega ao Brasil em meio a problemas migratórios entre os dois países

O rei da Espanha, Juan Carlos I, chega neste domingo (3) ao Brasil e no dia seguinte, segunda-feira (4), tem um encontro marcado com a presidenta Dilma Rousseff. Embora as questões econômicas e de interesse de empresas espanholas no Brasil estejam na pauta das conversas, a visita ocorre em um momento de constrangimento recíproco entre os dois países por causa do problema migratório.

A polêmica sobre o tratamento dado aos brasileiros que viajam à Espanha guarda mais relação com decisões a serem tomadas no âmbito governamental, no entanto, de acordo com assessores que preparam a visita, o rei deverá usar sua imagem de chefe de Estado para amenizar a situação na conversa com a presidenta.

Além disso, o rei visita o Brasil exatamente quando ocorre, em Madri, uma reunião bilateral sobre questões migratórias, com a participação da ministra Maria Luiza Lopes da Silva, diretora da Divisão de Políticas Consulares e de Brasileiros no Exterior do Ministério de Relações Exteriores (MRE). O desconforto entre os dois países é causado principalmente pelo tratamento considerado “inadequado” conferido pelas autoridades espanholas aos brasileiros que chegam ao país ibérico.

A visita de Juan Carlos também ocorre dois meses depois que o Brasil adotou medidas recíprocas referentes às exigências para que turistas espanhóis entrem no país. Só após a adoção dessas medidas, o governo da Espanha concordou em negociar mudanças nas exigências para a entrada de brasileiros.

(Agência Brasil)

Polícia ocupa presídio para evitar possível fuga de presos

Homens do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) ocuparam, na manhã deste sábado (2), o Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira (IPPOO II), em Itaitinga, para evitar uma possível fuga de presos. Nove detentos seriam resgatados, segundo a Polícia.

Segundo o diretor da unidade, major Plauto de Lima, a Polícia soube da entrada de quatro armas no presídio. A segurança acredita que a tentativa de resgate pode acontecer a qualquer momento, pois o prédio sofreu ataques na última semana.

A unidade tem 541 detentos – sendo 391 em regime fechado, 136 em regime semiaberto e 14 provisórios.

(O POVO Online)

Eleição na UFC

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Em artigo no O POVO deste sábado (2), o professor titular de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da UFC, Antonio Mourão Cavalcante, comenta o processo de escolha dos novos dirigentes da UFC. Confira:

Essa semana teve início o processo de escolha dos novos dirigentes da Universidade Federal do Ceará (UFC). Começa com uma consulta à comunidade. Em seguida, o Conselho Universitário elabora uma lista tríplice que será enviada ao Ministério da Educação. Esse ritual ainda traz o ranço dos tempos da Ditadura. O nome do ungido deve vir de Brasília. Nos últimos tempos, abrandado um pouco, a universidade compõe uma lista e a escolha, geralmente, é daquele que foi o mais votado.

O ambiente universitário, em qualquer lugar do mundo, é tido como local de confrontação de modelos, valores e ideias. Onde as discussões devem ferver e as contradições podem aflorar. O clima precisa ser vivamente inflamado. Sempre foi assim.

Dessa feita, a comunidade universitária da UFC tomou outro direcionamento. O processo funcionou à base de candidato único. Em toda a universidade apenas uma chapa se inscreveu. A do atual reitor, Jesualdo Farias, e do atual vice, Henry Campos. Não houve o suposto contraditório.

Devemos imputar tal panorama à atual administração? Houve algum tipo de cerceamento ou cooptação? Não concordo. Jesualdo e Henry não teriam esse imenso poder. A situação é mais sistêmica. Estrutural.

A universidade deixou de ser esse local vivo, pulsátil, para deixar-se mergulhar numa indiferença passiva. Lamentavelmente, perdemos a pujança das décadas anteriores. Parece mais um local de passagem. “Estou aqui, mas quero logo terminar e cair fora.” Seja o aluno, esperando o diploma. Seja o professor, aguardando a aposentadoria. Há um desanimo contagiante. Cada qual isolado em sua tarefa. O macro inexiste. Falta integração. A coisa está lenta e morna.

Esse episódio eleitoral revela – com cores bem nítidas – o que estou afirmando. Inexiste integração. Podemos falar em alienação.

Caberá aos dirigentes, saídos dessa escolha, a imensa tarefa de tentar reanimar a instituição, não apenas com novos campi, prédios e aparelhos sofisticados, mas na perspectiva que a tarefa de uma universidade é muito mais a de motivar pessoas e alimentar sonhos…

Enem: inscrições seguem abertas com quase 2 milhões de inscritos em cinco dias

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seguem abertas até 15 de junho, exclusivamente pela internet. Até as 19h dessa sexta-feira (1°), 1.966.270 estudantes se inscreveram para participar da prova. A expectativa do Ministério da Educação (MEC) é que as inscrições superam 2 milhões neste fim de semana.

O exame será aplicado nos dias 3 e 4 de novembro. No ano passado, cerca de 6 milhões se inscreveram no Enem e pouco mais de 5 milhões pagaram a taxa, confirmando a participação.

A região com maior número de inscritos para o Enem 2012, conforme o último balanço, é o Sudeste (730 mil). Na sequência aparecem o Nordeste (650 mil), Sul (230 mil) e Centro-Oeste e Norte (177 mil cada uma).

Desde 2009, o Enem ganhou mais importância porque passou a ser usado por instituições públicas de ensino superior como critério de seleção em substituição aos vestibulares tradicionais. A prova também é pré-requisito para quem quer participar de programas de acesso ao ensino superior, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Ciência sem Fronteiras.

(Agência Brasil)

Pedro Taques pede pressão da sociedade para acelerar debate de novo Código Penal

Em debate sobre o novo Código Penal realizado em Cuiabá, nessa sexta-feira (1º), o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que a expectativa é de que a proposta só seja votada no Senado em 2013. Para o senador, a sociedade deve pressionar o Congresso para agilizar a análise do tema. Em sua opinião, embora outros códigos, como o Florestal e o Civil, sejam importantes, o novo Código Penal é essencial para a sociedade brasileira.

Em Cuiabá, a Comissão Especial de Juristas instalada pelo Senado para propor mudanças no código debateu o anteprojeto com desembargadores, advogados e representantes da sociedade civil. O encontro foi realizado no Plenário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

O relator da comissão, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, apresentou os principais pontos discutidos, com destaque para os crimes cibernéticos e o enriquecimento ilícito. A comissão tem até 25 de junho para apresentar o anteprojeto.

A reunião foi dirigida pelo presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp. Os advogados Técio Lins e Silva e Emanuel Messias Cacho, membros da comissão, também estiveram presentes.

(Agência Senado)

Vereador lembra que há um ano avisou sobre “corpo mole” nas obras da Copa em Fortaleza

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“A prefeita (Luizianne Lins) não conta com popularidade, tampouco com algum trabalho reconhecido pela população. Então, a sua única arma para pressionar o governador (Cid Gomes) são as obras para a Copa 2014”.

O trecho do pronunciamento do líder da oposição na Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Plácido Filho (PDT), no início de abril de 2011, sugeriu que a Prefeitura estaria fazendo “corpo mole” nas obras de responsabilidade do Município, como forma de chantagear o governador Cid Gomes a apoiar o candidato indicado pelo Partido dos Trabalhos (PT) nas eleições de outubro deste ano.

Durante a solenidade que concedeu o título de cidadão fortalezense ao deputado e secretário estadual Ivo Gomes, na última quinta-feira (31), na Câmara Municipal, Plácido Filho chegou a apostar o seu futuro político, como a prefeita Luizianne Lins não cederia para o Estado as obras da Copa.

“Ela (prefeita) não vai concluir nenhuma obra da Copa com projeto em andamento, mas também não vai ceder essas obras ao Estado. Seria passar recibo da total incompetência dessa gestão. Além disso, essas obras são a única coisa que Luizianne tem para atingir o governador”, disse o vereador líder da oposição, um dia antes da prefeita negar as obras ao Governo do Estado.

Menos culpada

Em abril do ano passado, o vereador Carlos Mesquita (PMDB) saiu em defesa da prefeita Luizianne Lins e disse que a Prefeitura de Fortaleza “talvez seja a menos culpada nos atrasos das obras”. Segundo Mesquita, as obras dependeriam dos recursos do Estado e da União.

Plácido Filho rebateu Mesquita ao afirmar que a Prefeitura sequer concluiu os estudos de desapropriação de moradias, como também os projetos de alargamentos de avenidas. “Isso não depende de recursos do Estado, nem da União. Somente trabalho por parte da própria administração”, observou.

Recursos para tratamento de fumantes crescem 470%

O Ministério da Saúde vem aumentando os recursos para tratamento de pessoas que desejam parar de fumar. Em 2011, foram investidos R$ 33 milhões na aquisição dos medicamentos para tratar cerca de 340 mil usuários de cigarros atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O valor investido no ano passado foi 470% maior na comparação com 2005, quando os recursos ficaram na ordem de R$ 2,9 milhões.

Nos últimos seis anos, as Secretarias de Saúde municipais receberam cerca de 44,3 milhões de adesivos, 5,3 milhões de gomas de mascar e 3,1 milhões de pastilhas de nicotina; além de 16,4 milhões de comprimidos de cloridrato bupropiona – recurso que totaliza R$ 98 milhões. O número de consultas de avaliação clínica de tabagistas realizadas pelas unidades de saúde aumentou 55% em três anos, passando de 56.723, em 2008 para 126.651, em 2011.

O secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Miranda Magalhães, considera de extrema importância a expansão da oferta de medicamentos para o tratamento de fumantes no SUS. “O Ministério da Saúde está engajado na luta contra o tabagismo, responsável por 36% das mortes no país”, ressaltou o secretário, que participou, nesta quinta-feira, da cerimônia realizada pela Organização Mundial da Saúde em comemoração ao Dia Mundial Sem Tabaco.

Deste o início deste ano, a distribuição dos medicamentos anti-tabagismo passou a ser gerenciada pelo Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus), criado pelo Ministério da Saúde em 2010. O Hórus permite maior controle sobre o repasse e monitoramento dos medicamentos junto aos estados e municípios. Atualmente, 500 municípios de 15 estados utilizam o sistema.

(Agência Saúde)

A Justiça e os holofotes da imprensa

Em artigo neste sábado (2), no O POVO, o editor adjunto do Núcleo de Conjuntura do O POVO, Luiz Henrique Campos, comenta a polêmica entre o ministro Gilmar Mendes e o ex-presidente Lula. Confira:

Longe de entrar no mérito de quem está com a verdade na recente polêmica levantada pela revista Veja envolvendo o ex-presidente Lula e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, tem sido interessante acompanhar como procedem alguns magistrados que deveriam primar pela discrição. Não me refiro especificamente ao episódio do ministro Gilmar, que, se ele se sentiu atingido, teria mais é que tornar público esse incômodo. Acho até que demorou muito, e a revista não era o fórum mais apropriado.

Mas essa não é a questão. Vivemos momento importante no País onde todos podem se manifestar, desde que isso não extrapole e nem cause problemas às funções que desempenham. No Brasil, todavia, a exposição a que se submetem alguns julgadores não deveria chega a ser incomum. Me disse uma vez, em entrevista, o ex-ministro do STF, Eros Grau, que aquela Corte virou quase um show a partir do televisionamento das sessões.

Além disso, poucos dos membros daquele colegiado se preservam ao emitir opiniões ao primeiro sinal dos holofotes da imprensa. Opiniões até que podem no futuro vir a causar conflito na hora de julgamentos. A mosca azul que atinge o Judiciário, todavia, não é exclusividade do STF, contaminando largamente outras esferas da Justiça. Não raro podemos ver em colunas sociais julgadores desfilando fagueiros em festas da alta sociedade, sem nenhum constrangimento em aparecer ao lado de alvos de processo ou investigação. Não vejo, por exemplo, magistrados participando tão alegremente de festividades ligadas a trabalhadores.

É bem verdade que fatos dessa natureza dependem muito do perfil do magistrado. Há um, por aqui, só para citar esse caso, que me confidenciou jamais investir o dinheiro que ganha em imóveis por receio de estar negociando com estrangeiros com o intuito de lavar dinheiro no Brasil. São casos do tipo que ainda nos fazem crer que existem julgadores mais preocupados com a Justiça do que com suas verdades.

Taça de campeão 2012 é arrematada por R$ 5 mil

A taça rejeitada pelo Ceará Sporting, pela conquista do Estadual de 2012, foi arrematada na manhã deste sábado (2) por um advogado torcedor alvinegro. O leilão ocorreu na Fernando Montenegro Leilões e a oferta final foi de R$ 5 mil.

O Ceará havia rejeitado a taça em um protesto contra a Federação Cearense de Futebol. O clube de Porangabuçu acusou dirigentes da entidade de favorecer o arquirrival Fortaleza durante a competição.

O leilão foi realizado no dia em que o Ceará Sporting completa 98 anos de fundação.

Falta de cooperação entre países dificulta combate ao tráfico de pessoas

A falta de cooperação entre os países ainda é um desafio para a eficácia das políticas de enfrentamento ao tráfico de pessoas, segundo o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão. O combate a esse tipo de crime foi discutido no Seminário Internacional Brasil-União Europeia sobre Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que terminou nessa sexta-feira (1º).

“O seminário demonstrou que ainda temos muitas tarefas para haver uma devida integração e cooperação jurídica internacional para enfrentar o tráfico de pessoas. Identificamos a necessidade de criar algum tipo de padronização na coleta de dados e de informações para subsidiar estatísticas que, por sua vez, servirão de base para formulação de políticas públicas”, disse Abrão.

A estimativa do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) é que, por ano, 2,5 milhões de pessoas sejam vítimas de tráfico de pessoas. A exploração sexual representa 79% dos casos. De acordo com o Ministério da Justiça, todos os anos, aproximadamente 60 mil brasileiros são levados do país à força, sob ameaça ou enganados. As principais vítimas são jovens entre 15 e 25 anos. O ministério não tem dados mais específicos sobre os destinos mais comum a que são submetidas as pessoas que sofrem este tipo de crime.

(Agência Brasil)

10 anos sem Tim Lopes

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Uma série de eventos marca neste sábado (2) os 10 anos da morte do jornalista Tim Lopes, executado por traficantes cariocas, durante uma reportagem. Pela manhã, as homenagens começam por varais com lenços, além de serviços e oficinas nas comunidades. À tarde, haverá apresentação teatral, uma caminhada e um culto ecumênico.

Arcanjo Antonino Lopes do Nascimento, o Tim Lopes, então com 51 anos de idade, desapareceu em 2 de junho de 2002. Depoimentos de narcotraficantes presos indicam que ele teria sido sequestrado e morto entre as 22 e 24h daquele dia. Sua morte somente foi confirmada em 5 de julho do mesmo ano, após exame de DNA dos fragmentos de ossos encontrados num cemitério clandestino

Por volta das 17 horas do dia 2 de junho de 2002, domingo, Tim Lopes foi até a favela Vila Cruzeiro, no bairro do Complexo do Alemão, subúrbio do Rio de Janeiro, com uma microcâmera escondida numa pochete que levava na cintura, para gravar imagens de um baile funk promovido por traficantes de drogas. Ele havia recebido uma denúncia dos moradores da favela de que no baile acontecia a exploração sexual de adolescentes e a venda de drogas. Iria verificar também a informação de que os traficantes construíram um parque infantil numa via de acesso à comunidade, para dificultar a ação da polícia, e que desfilavam armados de fuzis.

Os traficantes estranharam a presença de Tim Lopes no local. Há suspeita de que, uma vez descoberto, sua morte tenha sido decidida como vingança pela reportagem feita anteriormente, sobre a venda de drogas no morro, veiculada em agosto de 2001 pela TV Globo. Depois dessa reportagem, vários traficantes foram presos e o tráfico da região teve um prejuízo em suas atividades criminosas por um longo tempo. Outras hipóteses são de que Tim Lopes tenha sido confundido com um policial ou um informante da polícia.

Segundo testemunhas, a morte de Tim Lopes foi definida pelo traficante Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, um dos líderes do grupo criminoso Comando Vermelho, que dominava o Complexo do Alemão. As investigações indicam que participaram do crime outros nove traficantes de sua quadrilha. Antes da execução, os traficantes fizeram uma espécie de julgamento para decidir sobre a morte do jornalista. Ele foi torturado, antes de morto com uma katana. Em seguida, o corpo teria sido esquartejado e queimado – método popularmente chamado como “microondas”, usado para ocultar o cadáver e o crime – na localidade da Grota.

(Wikipédia com agências)

Mandato eleitoral, ética e restrições

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Em artigo no O POVO deste sábado (2), o advogado e autor do livro Distorções do Poder, Djalma Pinto, comenta a falta de formação das pessoas na família e na escola para atuação na representação popular. Confira:

No passado, alguns com visão distorcida sobre a finalidade do Estado e da atuação dos governantes imaginaram que a política fosse incompatível com a moral. Maquiavel afirmara que os príncipes não deviam observar as coisas que fazem com que os homens sejam considerados bons. Hitler, porém, mostrou ao mundo que o exercício do poder e a própria ciência do Direito, sem um alicerce a partir de valores básicos inegociáveis, provocam dor, angústia, injustiça e morte. A partir daí, consolidou-se o reconhecimento da força normativa dos princípios, de sua potência vinculante capaz, inclusive, de impor sanção aos seus violadores.

O mandato eleitoral outorga legitimidade ao cidadão escolhido pelo povo para atuar, durante todo o tempo do seu exercício, em favor do interesse coletivo. Daí a imposição de sua cassação quando o agente se desvia dessa finalidade, agindo em favor de seu interesse pessoal; quando utiliza o poder político para fins escusos. A observância da ética, da ação voltada para a prática do bem, do compromisso permanente em fazer aquilo que representa o melhor para a coletividade é inerente ao exercício do mandato, daí qualificar a Constituição como falta de decoro a atuação do parlamentar que tipifica abuso das prerrogativas ou percepção de vantagens indevidas, além de outras condutas definidas no regimento interno da respectiva casa legislativa.

Diante das aberrações testemunhadas no exercício do poder, ficou perceptível a falta de formação das pessoas na família e na escola para atuação na representação popular. É imperiosa uma mudança de paradigma, a partir de duas providências inadiáveis: a) julgamento imediato pelo STF, STJ e Tribunais estaduais de todos os processos em que denunciados criminalmente cidadãos que estejam exercendo mandato eletivo; b) conscientização de cada criança pelos pais e educadores da necessidade de respeito aos bens públicos, passando-lhes a convicção de que o pior crime consiste no desvio de verba da população, devendo provocar vergonha e profundo vexame nos envolvidos.

Somente pela efetividade da sanção e pelo estímulo, desde a infância, ao zelo pelos interesses e bens da coletividade, será possível uma mudança na postura, já repugnante, da utilização do mandato para a prática de delitos, sem reação eficaz da sociedade.

A prática de crimes sem punição faz escola, estimula a violência. Portanto, não basta só a Constituição exigir probidade, eficiência e ética de quem atua em nome do Estado. É necessário que suas normas tenham efetividade, pela cassação daqueles que ousem utilizar o poder com fins distorcidos. Lembra Tocqueville que o julgamento político retira do poder quem o utiliza mal e deve impedir seu retorno no futuro. A ética no exercício do mandato garante a sobrevivência da democracia.