Blog do Eliomar

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Prefeito de Sobral comemora sucesso da mostra Salvador Dalí

O prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda (PT), o conhecido “Veveu”, é todo sorriso de uma ponta a outra da orelha. A mostra “Salvador Dalí Aqui” é o maior sucesso. A exposição reúne 105 gravuras do grande mestre, considerado um dos mais geniais artistas do Século XX e considerado o Pai do Surrealismo.

A mostra de Dali, na ECOA, faz parte da “Imprima Sobral 2012”, que vem a ser uma outra face cultural da incrivel Sobral desses tempos, a Mostra Internacional de Gravura, com quadros de artistas do mundo inteiro.
(Com Blog do Macário)

PT de Caucaia apoia reeleição do prefeito Washington Goes

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Cid Gomes e Washington Goes.
O Partido  dos Trabalhadores de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) anunciou neste sábado, durante encontro em sua sede, apoio à reeleição do prefeito Washington Goes (PRB).
Na reunião, o partido também homologou o nome dos seus oito candidatos a vereador pela a sigla.
O prefeito já conta com a simpatia do governador Cid Gomes para a reeleição e vem procurando costurar novas composições políticas.
(Blog do Marcílio)

Prefeita preferia guardar trunfo

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Da coluna Política, no O POVO deste sábado (9), pelo jornalista Érico Firmo:

Luizianne não pretendia colocar na mesa as negociações de 2014. Estrategicamente, guardava o trunfo e até admitia ceder, caso esse ponto fosse colocado como condição para o acerto. Ela saiu aliviada diante do fato de, na conversa que tiveram em fevereiro, o governador não ter sequer mencionado a eleição de daqui a dois anos.

Ao chegar ao café da manhã com Cid, na segunda-feira passada, a prefeita dizia que o assunto não estava posto. Mesmo que, na véspera, o presidente nacional petista Rui Falcão já tivesse declarado a disposição para entendimento nesses termos. Mais tarde, ela aceitou, mas fez a ressalva da necessidade de os partidos também estarem juntos na eleição presidencial.

No fim das contas, o PSB deu de ombros. O PT colocou na mesa o que não foi pedido e, se vier a haver acordo, talvez tenha de entregar mais do que seria cobrado. No caso de acerto, o partido está num beco sem saída: promete pagar no futuro valor mais alto que o do produto recebido agora.

No entanto, a quitação será no crédito, com data de vencimento para 2014. Além de todas as outras ressalvas, o PSB morre de medo de inadimplência.

PT confirma aliança com PTdoB em Fortaleza

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Os membros das executivas municipais do PT e do PTdoB confirmaram, neste sábado, aliança para as eleições deste ano em Fortaleza. Com o acerto, o PT do B apoiará o pré-candidato Elmano de Freitas, que foi o indicado a pré-candidato oficial pelos petistas durante encontro municipal no último domingo.

O PTdoB conta com dois vereadores em Fortaleza e um deputado estadual, no caso Paulo Facó. “Esse é o quinto partido que declara apoio ao candidato do PT ao lado do PV, PSC, PTN e PTC”, acentua o presidente petista municipal, Raimundo Ângelo.

 

Articulada por Lula, oferta de 2014 não seduz PSB

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Da coluna Política, no O POVO deste sábado (9), pelo jornalista Érico Firmo:

A política é pródiga em derrubar prognósticos pretensamente absolutos, mas será uma monumental surpresa qualquer decisão do PSB, na segunda-feira (11), de apoiar Elmano de Freitas (PT).

Se houver definição, ela quase certamente estará entre o rompimento e a sinalização de aliança condicionada à substituição do candidato do PT. Não surtiu o efeito esperado o anúncio da disposição do PT para já declarar apoio ao candidato de Cid Gomes (PSB) ao Governo do Estado, em 2014, em caso de aliança agora.

O plano para amarrar o acordo partiu do ex-presidente Lula. A oferta surgiu da garantia que a prefeita Luizianne Lins deu ao ex-presidente, no começo da semana passada, de que não será candidata a nenhum cargo majoritário na eleição de daqui a dois anos.

Gente do PSB, em reuniões fechadas, já havia colocado o assunto como condição para o acordo. Mas não que isso seja suficiente. Não é nem mesmo o mais importante. As insatisfações vão muito além das promessas de apoio mútuo. Além disso, o partido bem sabe que dois anos são tempo pra caramba em política.

O próprio governador cuidou de minimizar a oferta, ao lembrar a dinâmica volúvel dos movimentos eleitorais. Luizianne não ajudou, ao antecipar que essa oferta de aliança antecipada estaria condicionada ao entendimento nacional entre as duas legendas. Menos ainda ajuda a recordação de que, antes de fechar acordo semelhante, em 2008, ela afirmou que não se planeja para mais que seis meses. O PSB não esqueceu.

Eleições em Fortaleza – Heitor Ferrer terá Alexandre Pereira como vice

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Saiu a primeira chapa que disputará a Prefeitura de Fortaleza nestas eleições. O empresário Alexandre Pereira, que preside o PPS no Estado, será o vice na chapa do deputado estadual Heitor Férrer, o pré-candidato do PDT.

Os dois estavam conversando sobre a coligação há várias semanas e o martelo foi batido neste sábado.

Alexandre Pereira disse que topou ser vice porque acredita que Heitor é renovação, tem discurso e condições de ganhar a Prefeitura e impor uma marca administrativa de competência e transparência.

O anúncio dessa parceria já tem data: será às 10 horas desta segunda-feira, numa coletiva na Assembleia Legislativa, adiantou para o Blog o dirigente do PPS.

A convenção conjunta PPS e PDT ocorrerá dia 24 próximo, no Clube Náutico.

Pereira diz que Heitor é transparência.

O presidente estadual pedetista, deputado federal André Figueiredo, confrmou que a chapa é essa e o objetivo é lutar por uma gestão transparente, que vai juntar a experiência política com a administrativa do empresário Alexandre Pereira.

“Fortaleza tem que recuperar os quase oito anos de atraso!, disse para o Blog o dirigente André Figueiredo. “Fomos o primeiro a lançar nosso pré-candidato e somos o primeiro a lançar a chapa “, comemora o dirigente, confiante de que o eleitorado fortalezense saberá acatar esses nomes que também reúnem um passado limpo e o desejo de fazer o melhor na política.

Último ciclo de fumacê em Fortaleza começa nesta segunda-feira

A redução dos casos de dengue deve se confirmar ao longo deste mês de junho. De abril para maio, o total de casos confirmados no Ceará diminuiu cerca de 50%. Uma das ações responsáveis pela queda no número  de casos é o fumacê, utilizado para controlar a multiplicação do  mosquito Aedes aegypti, que transmite a doença. De segunda-feira (11) até sábado (15), será realizado pela Secretaria da Saúde do Estado o sexto e último ciclo de aplicação do inseticida nas ruas da capital.

Já são cinco semanas consecutivas do fumacê circulando por 18.473 quarteirões de 119 bairros de Fortaleza. Até sábado, trinta veículos, sendo 25 do Ministério da Saúde e os outros cinco próprios da Sesa, farão a nebulização com inseticida. Na hora da passagem do fumacê deixem portas e janelas abertas para o inseticida alcançar o mosquito que está dentro de casa, quintais e jardins.

No controle químico realizado pelo fumacê, o inseticida só mata o mosquito adulto, que está voando. Isso significa que as famílias devem manter os cuidados com tudo que pode acumular água e servir de criadouros para o mosquito. Os ovos e as larvas são eliminados a partir da limpeza permanente de caixas d’água, tinas, potes. A multiplicação do mosquito é rápida. A fêmea chega a colocar entre 150 e 200 ovos de cada vez. A fêmea, apesar de copular somente uma vez, tem capacidade de desovar várias vezes durante sua vida.

(Sesa)

Mulher mata marido

Em artigo no O POVO deste sábado (9), o médico e antropólogo Antonio Mourão Cavalcante, também autor do livro O Ciúme Patológico, analisa o caso da mulher que matou e esquartejou o marido. Confira:

O modo como a imprensa noticia é curioso: uma pacata senhora, esposa de um rico empresário – numa noite de loucura – mata o marido com um tiro na cabeça, espera algumas horas, vai esquartejá-lo, colocar os pedaços em malas e distribuí-los por estradas sem fim…

Assim dito, dá a impressão que qualquer casal, a qualquer momento, pode produzir a mesma cena. A busca mórbida por audiência – vide diariamente os programas policiais – tenta impor uma ditadura do escatológico para garantir um mínimo de atenção. Pobre imprensa que faz tanto strip tease da condição humana em busca de grana.

Voltando ao caso de São Paulo. Não é fácil compreender o que acontece dentro de um casal. Sabemos apenas de alguns detalhes ou fatos quando chamam atenção.

Esse episódio expressa uma violenta agressividade. Claro que um casamento pode se acabar. Existe a separação legal. Por que essa paixão bestial? Justamente porque não existia o amor. Essa violência é o contrário do amor.

O comportamento remonta, provavelmente, a fatos do passado. A intolerância diante do sofrimento. Algo que não podia se repetir. Ela joga tudo para cima. Destrói e pronto! E uma evidente dimensão autopunitiva. Ao mesmo tempo que ela mata, ela se acaba. Sua vida está igualmente liquidada.

Em Psiquiatria, o diagnóstico provável vai se situar no campo das psicopatias. Uma grande dificuldade em introjetar a lei, um flerte com a morte – por que tinha tantas armas? – e a impossibilidade de suportar uma desfeita. Tudo tem que ser conseguido e aquele que a impede de concretização vira inimigo.

O professor Yves Pelicier advertia que o psicopata é “uma história cheia de histórias.” Se formos atrás, outros episódios indicativos dessa tendência poderão ser detectados. Nesse caso, o novo nunca é súbito. Essa situação vinha sendo planejada. A atitude não é indicativa de amor. Nem de ódio. Mas de não conseguir entender que amar é um verbo que se conjuga a dois… E, agravante ainda maior, a vida não pode ser o troco para tal contrariedade.

Governador Cid Gomes inaugura nova Perícia Forense do Ceará na segunda-feira

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O governador Cid Gomes inaugura nesta segunda-feira (11), às 19 horas, a nova sede da Perícia Forense do Estado do Ceará (antigo IML), no bairro Jacarecanga. No total (obras físicas e equipamentos) foram investidos cerca de R$ 28 milhões. A área construída passa de 3,5 mil metros quadrados para 10,5 mil metros quadrados. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki confirmaram presença.

De um simples Instituto de Medicina Legal, o equipamento passa a contar com Perícia Criminal, Análise Laboratorial Forense, Perícia Veicular, Central de Custódia, dentre outras instalações. Na nova Pefoce também funcionará um núcleo da Defensoria Pública para dar apoio à população que demandar assistência.

Exames importantes para elucidação de crimes, que antes tinham de ser feitos em outros estados da Federação, passarão a ser realizados na Pefoce. Isso garantirá mais agilidade na condução dos inquéritos policiais e robustez na formação de provas.

Na nova estrutura, a Pefoce contará, dentre outros equipamentos, com 17 mesas de necropsia, equipamento Intensificador de Imagens (aparelho que funciona como um scanner de corpos), Raio X Digital, Câmara Fria para 52 corpos; Câmara Fria para 06 corpos em putrefação; Câmara Fria para Central de Custódia (local onde ficará o material biológico – sangue, tecidos e vísceras – à disposição dos inquéritos);  Racks Mortuários para 58 corpos; Estação de Purificação para o sistema de exaustão; equipamento de cromatografia gasosa (capaz de identificar a quantidade e o tipo de droga contido num corpo), dentre outros.

Para fazer funcionar a contento a nova Pefoce, está em desenvolvimento concurso público para a contratação de novos profissionais de perícia em seus vários níveis. Com a conclusão do certame, os Médicos Peritos Legistas passarão dos atuais 48 para 75; Peritos Legistas vão de 26 a 31; Peritos criminais saltarão dos atuais 22 para 87; Auxiliares de Perícia subirão de 39 para 125.

(SSPDS)

Relator quer CPMI investigando mais Cachoeira e menos a Delta

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O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), quer a comissão centrada mais na investigação da relação dos governos com o empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, do que nas atividades da empresa Delta com os governos.

“O fato determinado da nossa CPMI é identificar a relação do Cachoeira com os governos, com órgãos de Estado. Não é investigar a relação da empresa Delta com governos”, disse o relator.

Odair Cunha quer a comissão perseguindo o “foco”, que, segundo ele, está nas relações de Cachoeira com entes públicos. “A relação da Delta com governos não deve ser investigada por nós, porque senão vamos perder o nosso foco. É preciso nos preocuparmos com o fato determinado que originou essa investigação”.

“Abrir a investigação de maneira ampla, geral e irrestrita não é bom método de investigação. Não é um método eficiente. Fazendo isso, pode ser que a gente deixe de fora ao fim de nossa investigação, as pessoas que o Cachoeira corrompeu”, disse o relator.

(Agência Brasil)

A cultura da imprudência e do desrespeito

Em artigo no O POVO deste sábado (9), o editor adjunto do Núcleo de Conjuntura do O POVO, Luiz Henrique Campos, fala dos abusos dos motociclistas no trânsito. Confira:

Esta semana, por pouco não me torno vítima das estatísticas de atropelamento na cidade. Não por negligência ou falta de atenção de minha parte. Na verdade, encontrava-me caminhando tranquilamente na calçada quando um motociclista, para tentar livrar-se do congestionamento, resolveu utilizar o espaço para ultrapassar os demais veículos. O inusitado é que mesmo procedendo corretamente, acabei sendo recriminado pelo motoqueiro, que gritou para eu andar mais rápido.

Lembrei imediatamente desse fato ao ler ontem a manchete do O POVO tratando a respeito dos índices de mortos e de acidentes envolvendo motoqueiros no Ceará nos últimos anos. De acordo com o texto, entre 2002 e 2011, 4.106 pessoas morreram em acidentes de moto no Estado, segundo dados do Detran-CE, representando o crescimento de 194% nesses números.

A imprudência dos condutores de moto e as consequências disso não são fato novo para a imprensa. Eu mesmo já fiz diversas matérias sobre o tema. O que chama a atenção, todavia, é que dados negativos periodicamente publicados pela imprensa não têm conseguido criar uma cultura mínima de autopreservação em relação aos riscos a que se submetem esses motoqueiros ao conduzirem seus veículos.

Aí, inclua-se desde a ausência de capacete, passando pelo consumo de bebida, até a utilização de espaços como a calçada, por exemplo. É fato, ainda, que em muitos casos há disputa velada entre condutores de carros e motos, que consiste apenas em um ser mais esperto do que o outro na ocupação das vias. Tudo isso denota, porém, que quem age dessa forma não está preparado nem para dirigir nem para conviver em sociedade.

O Brasil vem apresentando índices satisfatórios de crescimento econômico, proporcionado a sua população meios de acesso a bens que antes não poderia possuir. O que estamos vendo, porém, é que falta muito para alcançarmos um estágio que nos permita viver condignamente como pessoas preocupadas com o próximo.

Vaias marcam último dia do Cine Ceará

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O nome do governador Cid Gomes foi vaiado na noite dessa sexta-feira (8), no Theatro José de Alencar, ao ser anunciado como um dos incentivadores do festival. Outro nome que a plateia não perdoou foi o do deputado estadual Artur Bruno.

O suplente de deputado e também atual secretário da Cultura do Estado, Antônio Carlos, compareceu ao encerramento do 22º Cine Ceará, mas preferiu a discrição.

Pelo visto arte também é política. Ou seria o contrário?

(Foto: Divulgação)

Gastos da Copa do Mundo sobem para R$ 27,4 bilhões, segundo TCU

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Os gastos estimados da Copa do Mundo do Brasil subiram de R$ 25 bilhões para R$ 27,4 bilhões, segundo estudo divulgado nesta semana pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A principal novidade do levantamento é a previsão de gastos federais de R$ 371 milhões em telecomunicações.

O último estudo consolidado do TCU foi divulgado em março. Desde então, as cidades-sede que registraram o maior salto de investimentos foram São Paulo (R$ 4,9 bilhões em março para R$ 6,2 bilhões em junho), Natal (de R$ 1 bilhão para R$ 1,7 bilhão) e Curitiba (R$ 318 milhões para R$ 863 milhões).

A área que continua liderando a destinação de recursos é a de mobilidade urbana, que passou de R$ 10,9 bilhões há três meses para R$ 12 bilhões em junho. O investimento em aeroportos também subiu de R$ 6,5 bilhões para R$ 7,3 bilhões. Não houve aumento expressivo nas verbas para estádios e portos no período. Os governos locais são a principal fonte de investimento, respondendo por 25,8% dos gastos totais.

O estudo também mostra a evolução das obras nos estádios nos últimos meses. Entre as 12 cidades-sede, Fortaleza está com as obras mais adiantadas – o Estádio Governador Plácido Aderaldo Castelo, o Castelão, tem 62% das obras concluídas. A menor taxa de execução (11,2%) está em Curitiba, no estádio Arena da Baixada que passa por reformas.

(Agência Brasil)

A nova dimensão da Justiça desportiva

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Em artigo no O POVO deste sábado (9), o advogado Irapuan Diniz de Aguiar comenta sobre o papel da Justiça desportiva. Confira:

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a Justiça Desportiva ganhou nova dimensão porquanto o legislador constituinte decidiu, de forma inédita no Brasil, tratá-la como instância prévia do Poder Judiciário.

Com efeito, a regra consignada nos parágrafos 1º e 2º, do artigo 217, da Carta Constitucional brasileira, é taxativa. Não pode a Justiça comum, antes de esgotadas as instâncias da Justiça Desportiva, admitir ações relativas à disciplina e às competições desportivas.

Antes deste disciplinamento, a Justiça Desportiva tinha cunho meramente administrativo e suas decisões, de quando em vez, eram alcançadas por liminares concedidas por juízes de Direito, ocasionando, por consequência, paralisações de competições importantes e mesmo campeonatos, subtraindo a arbitragem preliminar do órgão a quem cabia julgar os fatos acontecidos nas quadras e nos gramados, originários das pugnas e onde essas deveriam cingir-se.

Com o novo regramento, acabaram-se as liminares portáteis de amplo espectro e danosas a normatização do desporto. Não se pense, todavia, que exista qualquer contradição entre esta prerrogativa deferida às instâncias desportivas com o preceito inscrito em todas as Cartas Políticas, segundo o qual “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.

Não há uma vedação a este acesso, senão um condicionamento. Vale dizer: o Poder Judiciário só poderá ser acionado após o esgotamento da instância desportiva ou se esta, no prazo máximo de sessenta dias, não proferir decisão final.

A presente abordagem decorre do atual cenário em que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) suspende o início do campeonato brasileiro das Séries C e D, impondo graves prejuízos aos clubes delas participantes, sob o argumento de estar cumprindo uma decisão liminar da Justiça Comum. Desconheço se as instâncias da Justiça Desportiva foram exauridas pois, caso não hajam sido, a medida cautelar é absolutamente inconstitucional.

Professores lideram pedidos no IPM

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Uma sala de aula lotada e barulhenta. Dezenas de turmas divididas, muitas vezes, em três turnos de trabalho. Uso excessivo da voz. Pressão por resultados. Esses elementos afetam a saúde mental e física daqueles que estão nas salas de aula diariamente.

O resultado não poderia ser outro: 4.921 licenças médicas concedidas pelo Instituto de Previdência do Município (IPM) para 1.700 professores da rede pública municipal ao longo de 2011. O número representa 46% das 10.561 licenças concedidas pelo instituto. É um alerta incisivo para a saúde dos educadores da Capital.

Segundo informações da assessoria do IPM, a licença é concedida por 30 dias e, caso haja necessidade, é aprovada e renovada pela junta médica. Entre as licenças dispensadas a professores, destacam-se as 1.041 motivadas por problemas ortopédicos; as 1.040 por razões psiquiátricas; e as 849 por alterações vocais.

Ela é professora há 20 anos na Prefeitura e sabe bem o que a rotina e o estresse do cotidiano podem causar. A professora, que preferiu não ter o nome divulgado, tem problemas de coluna que interferem na qualidade de vida e dificultam as atividades no trabalho. No ano passado, tirou licenças e ficou afastada das salas por alguns meses. Agora, está novamente licenciada para tratar as dores da coluna. A servidora municipal comentou que conhece outros colegas que também obtiveram licença e indicou que a cobrança constante é o principal motivo.

Condições de trabalho

A secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Ceará (Sindiute), Gardênia Baima, sinaliza que, quando chega ao ponto de o docente retirar uma licença médica, é porque a saúde está comprometida, vez que a junta médica do IPM é muito rigorosa. Baima afirma que as condições de trabalho e a jornada, que em 2011 ainda era de 44 horas semanais, podem ser apontadas como motivadores do grande número de licenças.

O uso intenso e constante da voz é agravado por salas de aula lotadas e sem climatização e o manuseio do giz nos quadros, apontou a secretária. Além disso, água de má qualidade, professores alocados em escolas distantes do próprio bairro, assédio moral e ausência de espaço para descansar também foram apontados como problemas do cotidiano.

Gardênia Baima diz que os transtornos mais comuns entre professores sobrecarregados são depressão e síndrome de pânico. “Todas as mazelas sociais pularam o muro da escola.”

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Educação (SME) garante que, para suprir carências, conta com um quadro de 1.200 professores substitutos, contratados através de seleção pública. O número é considerado suficiente, argumenta a secretaria.

(O POVO)

Esgoto a céu aberto corre mais que as ações do poder público no Serviluz

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Um esgoto a céu aberto acumula dejetos em frente ao Núcleo de Assistência Espiritual Chico Xavier (NAECX), no início da rua José Anacleto, no bairro Serviluz, nas proximidades do Farol. A população já não sabe a quem recorrer e passou a acreditar que os espíritos foram convocados para essa missão.

Na terra, a gente continua apostando na Cagece e na Prefeitura de Fortaleza.

BNDES nega ter repassado dinheiro diretamente à Construtora Delta

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou nota, na noite dessa sexta-feira (8), negando que tenha feito empréstimos diretamente à empresa Delta Construções. O banco rebateu informações de reportagem publicada nesta sexta-feira, pelo jornal O Estado de S. Paulo, que sustenta ter havido repasse de R$ 139 milhões, entre 2010 e 2012, do BNDES para a empreiteira.

O dinheiro, segundo o jornal, seria a metade do total emprestado à empresa, no valor de R$ 249,7 milhões. A Delta é suspeita de ter ligações com Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, pivô de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) no Congresso. Mas, segundo o BNDES, os empréstimos foram feitos por outros agentes financeiros.

Na nota, o banco argumentou que as operações mencionadas na reportagem resultaram “de cerca de 700 financiamentos contratados no Produto BNDES Finame [comercialização de máquinas e equipamentos], operacionalizado na modalidade indireta automática, por meio de agentes financeiros [bancos comerciais], repassadores de recursos do BNDES aos mutuários.”

Segundo o BNDES, os agentes financeiros assumem integralmente o risco das operações, “sendo os responsáveis por efetuarem a análise cadastral e financeira dos mutuários, decidindo pela concessão ou não dos recursos.”

Em caso de falta de pagamento do tomador de empréstimo, o BNDES garantiu que os recursos públicos não sofreriam qualquer prejuízo, já que o agente financeiro continuaria obrigado a reembolsar os valores repassados.

O banco esclareceu ainda que suspendeu as operações com a empresa. “A partir do surgimento das denúncias contra a Construtora Delta, este banco, imediatamente, suspendeu a análise de qualquer operação relacionada à referida empresa, tendo recomendado a todos os seus agentes financeiros que fosse adotado o mesmo procedimento.”

(Agência Brasil)

Contas de campanha sem grilo

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Da coluna Vertical, no O POVO deste sábado (9):

Atendendo a pedido da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carmen Lúcia, a Fundação Brasileira de Contabilidade, presidida pelo cearense Martônio Coelho, com apoio da OAB nacional, vai lançar uma cartilha com todos os esclarecimentos sobre prestação de contas de campanha eleitoral.

Segundo Martônio, o objetivo é explicar, de forma direta, quais os passos para a elaboração de uma prestação de contas sem o risco de desaprovações futuras. Serão elaboradas inicialmente 10 mil cartilhas, que vão ser distribuídas, já no fim deste mês, para os partidos políticos.

 Haverá também capacitação dos tesoureiros responsáveis pelas contas, através de técnicos dos conselhos regionais de contabilidade e seccionais da OAB.

“A ordem é dar mecanismos de orientação para que ninguém traga desculpas depois de punições”, acentua Coelho.

CCJ vota projeto que aumenta penas para exploração sexual de crianças e adolescentes

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vota na próxima quarta-feira (13), em decisão terminativa, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 495/2011, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que aumenta as penas para os crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes.

A proposição altera o art. 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, ampliando a pena de reclusão, que passa de quatro a dez anos para de seis a 12 anos, para quem praticar o crime de submissão de crianças e adolescentes à prostituição ou à exploração sexual, inclusive pela internet.

O projeto — já aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) — prevê a colaboração da União com estados e municípios na realização de campanhas institucionais e educativas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e também o reconhecimento pelo poder público de práticas e iniciativas que contribuam para o esclarecimento sobre esse tipo de crime e o seu combate mediante selo indicativo.

Em seu relatório favorável à matéria, o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), considera o combate ao turismo sexual um tema “extremamente importante”, que merece prioridade na agenda nacional.

“A violência sexual contra crianças e adolescentes, por ser ilegal, clandestina e silenciosa, dificulta a responsabilização dos agressores, principalmente quando há a conivência de donos de estabelecimentos. Essa exploração sexual, para fins comerciais, dessas crianças e adolescentes é, no mínimo, cruel e merece ser combatida de todas as formas possíveis.”, diz Eunício de Oliveira em seu voto.

Na justificativa de seu projeto, Renan manifesta sua expectativa de que a aprovação da matéria venha a desestimular esse tipo de crime, inclusive os praticados pela internet, ajudando a preservar o futuro e a dignidade de milhares de crianças brasileiras que estão expostas atualmente a essa situação de risco.

(Agência Senado)