Blog do Eliomar

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Mensalão – José Dirceu compara julgamento a inquisição

“Enquanto aguarda pela expedição de uma ordem de prisão do STF, José Dirceu esperneia livremente. Na noite passada, o companheiro participou de um ato de desagravo organizado pelo PT de Curitiba. Escutado por cerca de 130 militantes, o condenado desenvolveu duas teses. Numa, equiparou o julgamento do mensalão à inquisição. Noutra, nivelou a sentença que lhe impôs dez anos e dez meses de cana –“uma mancha na história do STF”— à extradição de Olga Benário.

Curiosa inquisição essa que torrou Dirceu. Espécie de herege de si mesmo, o ex-chefão da Casa Civil jogou-se espontaneamente na fogueira ao terceirizar pedaços de sua agenda a Marcos Valério. Borrifou querosene nas labaredas ao travar com personagens como Roberto Jefferson as conversas vadias posteriormente delatadas.”

(Do Blog de Josias de Souza)

Governo publica MP que destina royalties do petróleo para educação

“A Medida Provisória 592/2012, que define novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo para contratos assinados a partir de 3 de dezembro deste ano e sua destinação integral à educação, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de ontem (3).

A MP foi anunciada na última sexta-feira (30) em complemento aos vetos da presidenta Dilma Rousseff à lei que trata da nova distribuição dos royalties aprovada pelo Congresso Nacional. Pela MP, os royalties repassados ao governo federal, estados e municípios pelos contratos de concessão firmados a partir de 3 de dezembro serão destinados à educação.”

* Da Agência Brasil, leia a íntegra aqui.

Carlomano diz ser “frustrante” ser manchetado e que perdoa o jornalista

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“Como é frustrante ser manchetado num jornal (O POVO) quando você é absolutamente inocente!”, afirmou, nesta terça-feira, em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Carlomano Marques (PMDB). Referia-se ao jornal O POVO que traz a manchete “TRE cassa Carlomano; Magaly fica inelegível”. O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral decidiu, nessa noite de segunda-feira, cassar o mandato do peemedebista sob acusação de compra de votos.

Carlomano disse que não conhece e nunca viu o autor da matéria, no caso o jornalista André Teixeira, mas que o perdoava. “Ele está perdoado!”, acentuou o parlamentar, lembrando de uma filha que perdeu e observando que André teria feito a matéria por conta de sua juventude. Mesmo assim, lamentou a mesma matéria e classificou o jornalista de “fraco”, que deve ter sido pautado pelo jornal ou se agachado para o jornal.

O parlamentar, conforme Carlomano, vez em quando apelando para a ironia, disse que o jornalista chegou ao comitê de Magaly Marques, sua irmã, querendo uma consulta. Lamentou que o jornalista “se camuflou” de paciente e ainda gravou a conversa “e depois foi deixar nas mãos do então procurador eleitoral Alessander Sales”.

Em sua defesa, durante pronunciamento, Carlomano citou uma afirmação do ministro Joaquim Barbosa (STF),  observando que a condenação não poderia vir por presunção. O parlamentar disse que, nessa ocasião, não estava em Fortaleza. Sugeriu ainda para que o jornalista André Teixeira “se aproxime mais do apóstolo André, pescador de almas”.

Carlomano Marques deve ocupar tribuna para falar sobre cassação

O deputado estadual Carlomano Marques (PMDB), que teve mandato cassado nessa noite de segunda-feira pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral, vai ocupar a tribuna da Assembleia nesta manhã de terça-feira.

O parlamentar foi cassado sob acusação de compra de votos na eleição de 2010.

Carlomano vai reagir contra essa decisão da Justiça Eleitoral, segundo assessores.  Durante 75 minutos.

Joaquim Barbosa, o caçador de mensaleiros

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“O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro  Joaquim Barbosa, segue sua rotina de algoz de mensaleiros e celebridade de ocasião. Os clientes de uma creperia em Brasília largaram os talheres para aplaudir Barbosa, anteontem à noite.

As goladas na cervejinha foram interrompidas para um pedido de foto. O magistrado está adorando. Como descreveria os sites de celebridades, ele distribuiu sorrisos e posou com as fãs.
(Coluna Radar, Veja Online)

Zezinho Albuquerque será eleito nesta 3ª feira presidente da Assembleia Legislativa

“Em um dos processos sucessórios mais tranquilos dos últimos anos, a Assembleia Legislativa do Ceará elege hoje, à partir das 11 horas, Zezinho Albuquerque (PSB) como seu presidente pelos próximos dois anos. Em chapa única – desenhada em consenso entre os demais deputados estaduais –, o parlamentar encabeça Mesa Diretora eclética, formada por dez deputados de oito partidos. Eleito hoje, ele assumirá o cargo em 1º de fevereiro de 2013.

Articulador próximo de Cid Gomes (PSB), Zezinho foi indicado dia 20 de novembro pelo PSB, legenda com o maior número de deputados na Assembleia – onze. A partir daí, o caminho ficou livre: mesmo sem contabilizar bancadas ou promover conversas de pé de ouvido, garantiu rapidamente o apoio de quase todas as bancadas partidárias.

Seguindo a proporcionalidade exigida pelo Regimento da Assembleia, os demais cargos da Mesa também foram definidos em consenso. O único sinal de disputa ocorreu pela 1ª secretaria da Casa, onde bloco liderado por Tin Gomes (PHS) disputou a posição com o PSB, que indicava Sérgio Aguiar ao cargo. Em calmaria, o cenário instalado este ano difere em muito do que ocorreu em 2010, quando a disputa pela presidência polarizou entre Zezinho e Welington Landim (PSB). O impasse acabou beneficiando o correligionário Roberto Claudio.

Considerado o favorito na época, Zezinho acabou prejudicado após a Polícia Federal promover investigação em seu gabinete, à procura de indícios sobre esquema de fraudes de licitações em prefeituras do Interior, que envolveria assessora do parlamentar. Após o episódio, a PF divulgou nota negando envolvimento do deputado no caso.

Composição

Além de Zezinho Albuquerque, compõem a chapa que será eleita hoje Tin Gomes (PHS), como 1º vice-presidente; Lucílvio Girão (PMDB), 2º vice-presidente; Manoel Duca (PRB), 2ª secretaria; João Jaime (PSDB), 3ª secretaria e Dedé Teixeira (PT), 4ª secretaria.

A 1ª secretaria, segundo cargo mais influente da Assembleia, ficou também para o PSB, com Sérgio Aguiar. Fecham a chapa os vogais Ely Aguiar (PSDC), Ferreira Aragão (PDT) e Sineval Roque (PSB). Apesar de terem buscado posições, as sete mulheres da Casa permanecerão sem representação na Mesa. Segundo elas, isso seria revertido nas comissões da Casa.”

(O POVO)

Royalties – Governadores e bancada nordestina articulam a derrubada de vetos

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A bancada nordestina tem reunião nesta manhã de terça-feira, em Brasília. Sob a coordenação do deputado federal cearense José nobre Guimarães, discute como derrubar vetos da presidente Dilma Rousseff ao rateio proposto por todos os Estados no que diz respeito aos royalties do petróleo.

Rio de Janeiro e Espírito Santo, principalmente, estados produtores de petróleo, estão em mobilização direta pró-manutenção dos vetos da presidente.

Os governadores, em sua maioria, discutem a questão do veto presidencial à proposta de rateio dos royalties no escritório de representação do Estado do Ceará, em Brasília.

Construtora desfaz obra paga pela Prefeitura

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“Recém-construído no Conjunto Sítio São João, no Grande Jangurussu (SER VI), o calçadão do complexo esportivo da comunidade não existe mais. Uma das empresas envolvidas na execução da obra desfez o serviço no último sábado, 1º. Segundo moradores, sete funcionários da Valka colocaram as pedras de calçamento num caminhão e foram embora. O equipamento é demanda do Orçamento Participativo (OP), meio criado pela Prefeitura para a população definir projetos e prioridades. A região é uma das mais carentes de Fortaleza no tocante à infraestrutura domiciliar e à renda, segundo o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará. O caso deve parar na Justiça.

A população chegou a acionar a Polícia, mas o material foi levado da mesma forma. De acordo com o líder comunitário Antônio César Pereira, nenhum documento que autorizasse a retirada foi apresentado. Após insistência dos moradores, conforme Pereira, um representante informou que a falta de pagamento teria motivado a ação. Segundo o líder comunitário, o funcionário expôs um contrato assinado entre Valka e Maranatha Construções e Empreendimentos Imobiliários para a aquisição das pedras. Contudo, os valores acordados não teriam sido pagos e a Maranatha teria fornecido endereço fantasma.

Antônio César afirma que as quadras e campos de esportes e o calçadão são luta antiga de quem vive no Conjunto. “A empresa agiu de maneira arbitrária! Já foi paga a mão-de-obra. Onde é que vai ficar nosso dinheiro? O contribuinte vai pagar de novo?”. O POVO visitou o local. Conforme o mestre-de-obras do projeto, Daniel Vitoriano, a empresa Energética venceu o processo licitatório e terceirizou os serviços da Maranatha para a execução da obra. A reportagem não localizou o edital de licitação no Portal da Transparência da Prefeitura.

Vitoriano confirmou que o endereço fornecido pela Maranatha de fato não tem procedência. A princípio contratado pela Maranatha, ele afirmou ser agora funcionário da Energética, empresa que, segundo assegurou, tocará a obra. O valor do projeto não foi informado nem por Daniel Virotiano nem pela Prefeitura. “O fornecedor vai devolver o piso hoje (ontem)”. A dona de casa Eugenia Fernandes também reclama de lesão financeira. Ela diz ter alugado parte de casa para guardar ferramentas e fornecido alimentação aos operários da Energética e da Maranatha. Segundo ela, nenhum valor lhe foi repassado.

Em nota, a assessoria de comunicação da SER VI informou ao O POVO que “já está ciente da situação e enviou uma equipe hoje (ontem) para fazer o levantamento dos danos causados”.

Um Boletim de Ocorrência será registrado hoje. E a Prefeitura vai levar o caso à Justiça. “O Distrito de Infraestrutura vai tomar as providências legais para apurar os responsáveis e os infratores pagarem pelos danos causados ao patrimônio público”, informa, em nota. De acordo com a SER VI, a obra foi paga integralmente. “Entendemos que a empresa (vencedora da licitação) contratou outra empresa e não pagou pelo serviço”.

O POVO procurou a Maranatha Construções no endereço fornecido no contrato com a Valka. Na avenida Washington Soares, nº 6.410, encontrou só uma casa de fachada carcomida diante de um terreno cercado e vazio. Treze pessoas ocupavam o lugar. “Aqui é só o alojamento dos funcionários; onde a gente dorme. Não sei onde é o escritório. Nunca fui lá”, disse um dos homens, que não quis se identificar.

Outro endereço citado por Daniel Vitoriano como sede da Maranatha, o nº 880 da rua Padre Antonino, não existe. Os proprietários da Energética e Maranatha não atenderam às dez ligações feitas pela reportagem. O mesmo aconteceu quando O POVO ligou para os fixos das empresas envolvidas no desmonte dos equipamentos do São João.”

(O POVO)

Banco comunitário lançará projeto para beneficiar mulheres do Bolsa Família

O Banco Paju, instituição comunitária do bairro Pajuçara, prepara o lançamento de projeto com políticas e ações para a geração de renda para mulheres inscritas no Bolsa Família.

O projeto tem apoio do Governo do Estado e da Caixa Econômica Federal e vai capacitar as mulheres para a realização de crédito. O programa será lançado no próximo dia 18.

(Coluna POVO Economia, do O POVO)

Secretário da Fazenda diz que Estado pode perder mais de R$ 1 bilhão em 40 dias

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O secretário estadual da Fazenda, Mauro Filho, em conversa com este Blog, afirma: o Estado do Ceará pode perder mais de R$ 1 bilhão em menos de 40 dias.

De acordo com Mauro Filho, por causa da redução do IPI sobre produtos industrializados, dos royalties vetados pela presidente Dilma e, ainda, se vier a unificação da alíquota interestadual de ICMS.

Cid participa de reunião de governadores que acerta estratégias contra veto presidencial

“Duas linhas de estratégia serão discutidas hoje pelos 24 governadores prejudicados pelas novas regras de distribuição dos royalties do pré-sal, que foram definidas pelo veto parcial da presidente Dilma Rousseff (PT) à proposta que saiu do Congresso Nacional. Uma das táticas consiste em mobilizar deputados e senadores para derrubarem o veto da petista no Legislativo; a outra propõe um pacote de compensação financeira para os estados que saíram perdendo na partilha do dinheiro do pré-sal.

O governador Cid Gomes (PSB), um dos líderes dessa articulação, será o anfitrião da reunião de hoje, que ocorre às 10 horas, na Representação do Ceará em Brasília. Todos os chefes de Executivos estaduais foram convidados, menos os do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, que mantiveram o controle dos royalties oriundos de contratos de concessão já licitados.

A bancada federal do Nordeste pegou carona no movimento e promete se reunir amanhã de manhã, também em Brasília, para desenhar uma frente de reação com base no que for discutido hoje pelos governadores. O líder da bancada nordestina, deputado federal José Guimarães (PT-CE), vai levar a proposta de “um grande pacto pelas regiões mais pobres” do Brasil, sem a necessidade de mexer no veto de Dilma.

Segundo Guimarães, a ideia é aproveitar a Medida Provisória (MP) que o Governo Federal enviará ao Congresso ainda esta semana para formular medidas de distribuição de mais recursos para os estados. Essa MP preencherá o vazio jurídico deixado pelos vetos da presidente e estabelecerá a destinação de 100% dos royalties dos novos contratos para a Educação. “Você acha que vamos dar o veto e pronto, fica tudo resolvido? Vetando, volta tudo à estaca zero. É melhor discutir a nova MP, buscar uma saída que preserve os interesses da região”, afirmou o petista.

Sem consenso

Acontece que essa estratégia não é uníssona e boa parte do Congresso, incluindo o relator do projeto parcialmente barrado por Dilma, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), defende uma rápida articulação do Legislativo para barrar a decisão da presidente.

Caso essa linha de pensamento vença, a disputa certamente irá parar no Supremo Tribunal Federal (STF), por iniciativa dos estados produtores e reforço do Palácio do Planalto. Isso porque Dilma e os três estados beneficiados argumentam que a proposta de dividir igualitariamente o dinheiro do pré-sal entre os estados violaria “frontalmente” a Constituição, já que alteraria contratos já estabelecidos.”

(O POVO)

Troféu Delmiro Gouveia – Emoção e novidades marcam a entrega do prêmio

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Durante a festa de entrega do Prêmio Delmiro Gouveia, nessa noite de segunda-feira, no La Maison Dunas, a presidente do Grupo de Comunicação O POVO, jornalista Luciana Dummar, entregou troféu ao empresário Ivens Dias Branco. O grupo que ele lidera – M. Dias Branco, assumiu a liderança na categoria “Maiores Empresas do Ceará”.

Luciana Dummar aproveitou para revelar para este Blog: ano que vem, haverá festa para comemorar os 85 anos do O POVO.

* Leia mais aqui.

Mantega: Investimentos estão se recuperando e deverão crescer em 2013

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Os investimentos já estão em recuperação e deverão voltar a crescer a partir do início de 2013, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nessa segunda-feira (3) à noite em São Paulo, depois de receber o prêmio Brasileiro do Ano, da revista IstoÉ. Para ele, a recaída da crise internacional em 2011 e 2012 prejudicou o ritmo dos investimentos no país, mas a retomada já começou. “Qualquer economista iniciado sabe que em períodos de crise importantes o investimento é o primeiro a se retrair e o último a voltar, depois que o consumo e a indústria reaceleram. Por isso, 2012 é muito parecido com 2009, quando o investimento só retornou no último trimestre do ano. Com os dados mais recentes, já podemos ver um processo de recuperação do investimento, que deverá a voltar a crescer em 2013”, acrescentou Mantega.

Ele destacou que, com a atual política de juros, o Brasil está deixando de ser conhecido como país de “rentistas” (que vivem de renda proveniente da aplicação de capitais) para assumir um papel de grande produtor. “A grande redução dos juros que foi promovida no último ano é uma revolução que vai estimular todo o aparato produtivo”, disse. “Essa mudança estrutural não tem efeito imediato. A economia brasileira tem de se desintoxicar do vício de juros altos. Certamente o Brasil não será mais conhecido como o país dos rentistas, mas como o país da produção”, acrescentou.

Mantega lembrou que o país apresenta dados positivos de empregabilidade e renda, que o governo tem feito desonerações e o real está menos valorizado, o que facilita as exportações. Segundo ele, o país registrou crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,2% no período de 2006 a 2011, um dos maiores da história.”

(Agência Brasil)

TSE tem 1,4 mil processos para julgar até dia 19

“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve cumprir a meta estipulada pela presidenta Cármen Lúcia e julgar todos os processos relativos às eleições deste ano até dia 19 de dezembro, data das diplomações. Atualmente, o tribunal já julgou 81% dos 7.742 casos envolvendo registro de candidatura que chegaram desde agosto– restam 1.455.

Serão realizadas seis sessões plenárias até o fim do prazo, mas a principal meta era que houvesse pelo menos uma decisão individual sobre cada processo. De acordo com o TSE, os casos pendentes não envolvem candidatos cuja situação possa afetar a situação do primeiro ou do segundo turno. A diretoria do tribunal fez um levantamento dos casos de maior destaque, que já foram todos julgados.

Mais da metade dos processos residuais – 874 – são relativos à aplicação da Lei da Ficha Limpa. No total, a corte recebeu 3.346 casos abordando a nova lei, de 2010, que criou e reformulou hipóteses de inelegibilidade. A norma não foi aplicada nas eleições gerais daquele ano porque o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que nova regra eleitoral demoraria um ano para produzir efeitos. Atualmente, o TSE está sem um membro titular, porque o ministro Arnaldo Versiani concluiu o mandato em novembro. O acervo ficou sob responsabilidade da ministra substituta Luciana Lóssio.”

(Agência Brasil)

TRE-CE cassa mandato do deputado Carlomano Marques

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O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou na noite desta segunda-feira (3) o mandato do deputado estadual Carlomano Marques (PMDB), por compra de votos.

O TRE-CE teve como base uma matéria publicada no O POVO, em novembro de 2010, que mostrou o uso de consultório médico para captação de votos, pelo então candidato à reeleição.

O advogado do peemedebista, Irapuan Camurça, informou que irá recorrer ao próprio TRE-CE, podendo ainda ir ao TSE.

Somente na próxima semana é que a Assembleia Legislativa do Ceará será informada da decisão do TRE-CE.

Pedro Taques pede reforma em agências reguladoras

O senador Pedro Taques (PDT-MT), em pronunciamento nesta segunda-feira (3), afirmou que as agências reguladoras precisam de uma “reestruturação completa” de modo a evitar corrupção e conivência com a concentração de mercado. As denúncias de um esquema de compra de decisões administrativas em agências reguladoras, revelado pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, chamam a atenção para os “fatores profundos” por trás do escândalo, disse o senador.

– As agências deveriam garantir que os contratos de concessão sejam cumpridos. Fazem, hoje, exatamente o contrário. De um lado, foram capturadas pelo interesse corrupto de empresários que tentam distorcer as condições da prestação do serviço para abusar da sua posição de monopólio contra o cidadão consumidor. De outro lado, foram capturadas pelos interesses eleitoreiros do governo de plantão – lamentou o senador.

Taques chamou a atenção para a importância da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que regula um setor que transportou 77 milhões de passageiros em 2010, e a Agência Nacional de Telecomunicações, responsável por um mercado que faturou R$ 141 bilhões no ano passado.

O Senador Cristovam Buarque (PDT-DF), em aparte, temeu o esgotamento da democracia diante da “promiscuidade” entre Estado, governo, partido e líderes partidários, e criticou a “leviandade” do Senado na maneira em que aprova as indicações do governo. Por sua vez, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apoiou a apuração de escândalos, mas considerou “gasto” o instrumento das CPIs porque “não o utilizamos como deveríamos”.

(Agência Senado)

Mensalão: Ministério Público vai insistir em prisão imediata de condenados

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta segunda-feira (3) que voltará a insistir no Supremo Tribunal Federal (STF) para que os condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, cumpram as penas imediatamente. Ele disse que apresentará o tema novamente ao plenário assim que a etapa de fixação de penas terminar.

“Será uma petição na qual sustentarei, como venho fazendo, que no caso é perfeitamente admissível, tão logo concluído o julgamento, seja executada imediatamente a decisão do STF”, disse o procurador, durante evento do Conselho Nacional do Ministério Público.

De acordo com Gurgel, a execução imediata das sentenças também inclui a perda de mandato dos parlamentares condenados. Esses e outros assuntos residuais do julgamento – como a possibilidade de redução das penas em crimes contra a administração pública – deverão ser discutidos pelos ministros a partir da próxima quarta-feira (5). 

Até hoje, todas autoridades condenadas criminalmente pela Corte não foram presas – há decisões de 2010 envolvendo parlamentares, que ainda aguardam em liberdade respostas finais de recursos. Gurgel entende, no entanto, que a execução imediata das penas do mensalão não será um caso de exceção.

“O que a PGR [Procuradoria-Geral da República] insiste e pedirá é que a decisão seja executada e isso independe de periculosidade ou não dos réus”, disse o procurador. “Nos casos anteriores, o STF é firme no sentido de que não cabe execução provisória de decisão condenatória. A PGR sustenta é que, diante da circunstância, com decisão do próprio STF, de execução definitiva, não tem posicionamento contrário do STF”.

Segundo Gurgel, se o pedido do Ministério Público não for atendido, os condenados só devem começar a cumprir pena a partir de 2014. “Nosso sistema processual prevê recursos, temos um grande número de réus que podem interpor recursos ao longo de muito tempo”. 

Ao analisar a herança deixada pelo julgamento do mensalão, que entra em reta final após quatro meses, Gurgel acredita que é um marco na história do Judiciário. “Não pela primeira vez, mas de uma forma tão ampla, se estabeleceu que ninguém neste país está a salvo da ação das instituições que compõem o sistema de Justiça. E quando crimes são cometidos, essas pessoas são responsabilizadas penalmente e devem sofrer como qualquer criminoso as consequências dessa decisão condenatória”.

(Agência Brasil)