Blog do Eliomar

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Cid vai criar assessoria especial contra drogas e ressuscitar assessoria internacional

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Além de decidir criar a Assessoria Especial de Combate às Drogas, com a ex-procuradora geral de Justiça do Estado, Socorro França, convidada para a função, o governador Cid Gomes (PSB) decidiu ressuscitar um setor no organograma oficial: a Assessoria para Assuntos Internacionais.

Esse organismo funcionou durante a Era Tasso Jereissati e tinha o economista Nelson Bessa, hoje técnico na Coordenadoria Internacional do Ministério da Fazenda, como titular.

O governador vai reativar essa Assessoria Especial e, inclusive, já tem nome para essa função: o professor Bosco Monte, consultor e pós-doutor em Relações Internacionais.

 

Luizianne Lins deve deixar R$ 300 milhões em restos a pagar

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Eis tópico da Coluna Política do O POVO, desta quinta-feira, assinada pela jornalista Érico Firmo:

Projeções da equipe de transição de Roberto Claudio, com base inclusive em informações do Portal da Transparência, indicam que a atual administração pode deixar algo em torno de R$ 300 milhões em restos a pagar – salvo reforço financeiro conseguido de última hora. Eles associam recentes investidas de agentes municipais em Brasília justamente à tentativa de recompor esse caixa.

DETALHE – Nos últimos dias, a prefeita Luizianne Lins, ao lado do secretário de Finanças, Alexandre Cialdini, e do coordenador de Projetos Especiais, Geraldo Accioly, circulou por Brasília em busca de ressarcimentos de gastos como, por exemplo, na construção do Hospital da Mulher. Ela também esteve em audiência com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustinho.

TCM e PGJ divulgam balanço sobre operações contra desmonte em Prefeituras

O Tribunal de Contas dos Municípios e a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), via Procap, vão divulgar, às 9 horas desta sexta-feira, na sede do TCM, o balanço final das operações conjuntas que realizaram no período pós-eleitoral, a fim de inibir a possibilidade de desmonte no intervalo de tempo que antecede a posse dos novos gestores nas Prefeituras e Câmaras cearenses.

Pelo menos 39 municípios, identificados por enquadramento em matriz de risco ou denúncias fundamentadas, foram visitados pelas equipes fiscais do TCM e promotores de justiça, levantando informações de campo que resultaram em relatórios de situação e posterior transformação em Tomada de Contas Especiais (TCEs).

Os casos avaliados como de maior gravidade, pelo Ministério Público, conduziram ao afastamento de gestores, por decisão judicial, e bloqueio de recursos financeiros para saldar compromissos que se encontravam a descoberto, em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

SERVIÇO

Tomada de Contas Especiais (TCEs) podem ser acompanhadas pelos cidadãos na internet (WWW.tcm.ce.gov.br).

Praias de Caucaia em clima de lixão a céu aberto

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Essa nota é da coluna de Sônia Pinheiro, no O POVO desta quinta-feira:

… E o alcaide de Caucaia – é só no que se fala, Washington Góis (PRB), precisa abrir o olho. É que, embora eleito com uma votação consagradora, sua cidade está sujinha da Silva!

Exemplo? As praias visitadas pelos turistas se transformaram em lixão a céu aberto e, agora, pinta o mais grave: o Ministério Público Estadual investiga licitações com recursos de obras da Secretaria Municipal de Educação.

As construtoras ganhariam obras, mas terceirizariam para laranjas realizarem.

André Figueiredo é reeleito líder do PDT na Câmara dos Deputados

O deputado federal André Figueiredo foi reconduzido, por aclamação, à condição de líder do PDT na Câmara dos Deputados. André contou com o apoio da executiva nacional e também dos parlamentares, que estiveram reunidos na sede do partido, em Brasília, nessa quarta-feira à noite, para reforçar a posição por uma gestão unificada que represente os ideais do partido.

André Figueiredo segue para o segundo ano consecutivo à frente da liderança, onde realizou reformulações de metodologias, organização interna e contratação de técnicos qualificados para garantir assessoramento aos parlamentares no exercício do processo legislativo.

(Foto – Paulo MOska)

FGV – Setor industrial reduziu investimentos neste ano

“O número de indústrias que reduziram seus investimentos aumentou em 2012 para 28%. No ano passado, esse percentual era 20%. A pesquisa Sondagem de Investimentos da Indústria, da Fundação Getulio Vargas (FGV), mostra ainda que menos empresas investiram em máquinas e equipamentos neste ano (43%), já que em 2011 o percentual era 54%.

O levantamento, que ouviu 936 empresas, revela que houve piora em todos os quesitos de investimentos: o percentual de empresas que aumentou o número de funcionários caiu de 43% em 2011 para 37% em 2012, aquelas que cortaram postos de trabalho passaram de 15% para 23% no período e as indústrias com redução no faturamento aumentaram de 15% para 24%.

Para 2013, metade das indústrias planeja aumento de investimentos em capital fixo, ante 15% que pretendem reduzi-los. A expectativa em relação ao faturamento também será melhor: 71% esperam ter aumento nas vendas reais e apenas 6% acreditam que terão redução. Em relação à contratação de mão de obra, 32% das empresas pretendem contratar e 12% têm a expectativa de demitir.”

(Agência Brasil)

Setur vai divulgar estudos sobre impactos econômicos do Centro de Eventos

O secretário do Turismo do Ceará, Bismarck Maia, apresentar, durante coletiva nesta quinta-feira, às 14h, no auditório da pasta, estudo sobre o impacto econômico do Centro de Eventos. A Coordenação de Destinos e Produtos Turísticos da Setur elaborou em conjunto com o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica (Ipece) o estudo “Impactos Econômicos da Operacionalização do Centro de Eventos do Ceará”.

Esse estudo afere os impactos econômicos gerais e outros específicos, tais como incremento na arrecadação tributária, influência na massa salarial cearense e empregos diretos e indiretos. Bismarck Maia vai divulgar também pesquisa feita com os participantes das últimas feiras realizadas no CEC, para aferir a satisfação com o espaço.

Um dos dados do estudo feito pelo Ipece e a Setur aponta que o Centro de Eventos do Ceará (CEC) vai gerar um impacto positivo de 1% sobre o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado e cerca de 87,6 mil empregos indiretos no setor de comércio e serviços, ao qual o turismo está atrelado.

CNJ – Jurisprudência está disponível na internet

“Está disponível na página principal do site do Conselho Nacional de Justiça a consulta pública à jurisprudência do órgão. O novo sistema eletrônico, chamado Infojuris, traz todas as decisões do CNJ, desde que foi instalado, em 2005. O anúncio foi feito durante sessão plenária desta terça-feira (11/12), pelo conselheiro Jorge Hélio, presidente da Comissão Permanente de Jurisprudência, responsável pela criação do banco de dados. Qualquer cidadão pode consultar as decisões do Conselho pelo site do órgão, fazendo a busca por assunto, nome do relator, número do processo, classe e subclasse processual, data e sessão do julgamento.

Na busca livre, os internautas também podem fazer a consulta digitando qualquer palavra-chave relacionada ao tema desejado. O sistema eletrônico localizará não só as decisões do plenário, como monocráticas, enunciados, recomendações, acórdãos e resoluções do Conselho. Também trará outras informações relacionadas ao processo procurado, como os votos convergentes e as referências legislativas utilizadas pelo relator do processo e o do acórdão. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.”

(Consultor Jurídico)

Padre lino Allegri recebe Prêmio Frei Tito de Alencar

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A Assembleia Legislativa concedeu o prêmio “Frei Tito de Alencar” ao padre Lino Allegri. Instituído em 2001, o prêmio é uma das homenagens mais importantes da Casa, concedida a personalidades e instituições que possuem relevantes serviços prestados na luta pela afirmação dos Direitos Humanos no Ceará. O religioso teve nome indicado pela deputada Eliane Novais (PSB). Padre Lino Allegri é um missionário italiano da Diocese de Bolzano. Foi ordenado presbítero no dia 27 de junho de 1965. Vive no Brasil desde 1970.

Em Fortaleza, foi vigário da Paróquia Nossa Senhora da Conceição, no Genibaú, vigário paroquial da Área Pastoral da Barra do Ceará; Diretor do Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza; Coordenador das Pastorais Sociais da Arquidiocese e Regional Nordeste 1 da CNBB; Coordenador ANOTE e assessor da Pastoral do Menor da Arquidiocese e Regional Nordeste 1; foi Vigário Paroquial da Área Pastoral do Tancredo Neves; membro da Comissão do Fundo Arquidiocesano de Solidariedade.

Atualmente é assessor da Pastoral do Povo da Rua e um dos organizadores do Grito dos Excluídos no Ceará.

(Foto – Georgia Santiago)

Secretários falarão sobre índice de revisão salarial dos servidores

Os secretários Mauro Filho (Fazenda) e Eduardo Diogo (Planejamento e Gestão) vão dar entrevista coletiva, a partir das 15 horas desta quinta-feira, na sede da Seplag (Cambeba). Eles anunciarão, segundo a assessoria de imprensa da Seplag, o índice de revisão geral dos salários dos 134 mil servidores ativos e inativos.

O índice de reajuste entrará em vigor a partir de 1º de janeiro próximo. Na ocasião, Mauro Filho falará sobre quadro de perdas do Estado por conta do FPE, enquanto Eduardo Diogo fará exposição sobre a evolução da folha de pagamento do Estado e os benefícios concedidos aos servidores públicos estaduais nos seis anos da administração de Cid Gomes (PSB).

 

Deodato Ramalho quer disputar presidência da Câmara se Acrísio Sena desistir

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Do vereador petista eleito Deodato Ramalho, recebemos a seguinte nota:

Caro Eliomar de Lima,

Sou candidato a presidente da Câmara Municipal de Fortaleza… Isso se o companheiro Acrísio Sena desistir da disputa. Desde o início do processo de discussão para a sucessão na Câmara Municipal, defendo a formação de uma mesa diretora de consenso. Contudo, para construção desse consenso há uma regra básica, essencial, nas casas legislativas que é o respeito à proporcionalidade das bancadas.

Fora disso é o falso consenso – a “paz dos cemitérios”, atendendo a interesses externos à Casa que, ultrapassando os limites da natural influência de líderes partidários nessa disputa, querem consolidar o perigoso pensamento único tomando conta de tudo no Ceará.

Refletindo muito sobre isso, comuniquei à minha bancada e ao nosso Partido que, caso o companheiro Acrísio Sena resolva desistir da disputa, o meu nome está colocado à disposição para essa disputa. Persistindo essa ideia do falso consenso, penso que a hora exige o dissenso para reconstruir os caminhos do futuro.

* Deodato Ramalho,

Vereador eleito do PT.

VAMOS NÓS – Sinceridade? Deodato sabe que não tem chance, mas ganhar mídia é sempre bom.

Deputado alerta Governo sobe possível greve de policiais e bombeiros militares

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Esse é um alerta do deputado estadual Fernando Hugo (PSDB):

Já sentimos no ar e assistimos na televisão a uma movimentação de caráter reivindicatório, por parte dos militares – polícia e bombeiros, no estado do Ceará. Pelo que se diz, compromissos firmados após a greve do início deste ano, que causou o pânico maior já vivenciado por nossa população, não foram cumpridos.

E, pelo que se apresenta, a massa dos guardiões da Segurança Pública prepara-se para efetuar nova paralisação e não sabemos a amplitude danosa de tal acontecimento.

É convenientíssimo que o Dr. Cid Gomes e seu staff da Segurança Pública sentem-se para negociar, não escorregando na casca de banana que levou-os ao chão e criou um mito dentre os militares: o Capitão Wagner.

Finalizando, alerto aos líderes maiores de nosso Estado: Errar uma vez é humano; mais de uma vez é burrice!

* Fernando Hugo,

Deputado estadual do PSDB.

DETALHE – A Assessoria de Imprensa do Palácio da Abolição informa que, terça-feira próxima, haverá encontro de secretários do Governo com lideranças dos policiais e bombeiros militares. O objetivo: discutir pendências.

 

TRE homenageará ex-presidente em clima de 80 anos da Justiça Eleitoral

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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará realizará, às 10 horas desta sexta-feira em sua sala de sessões,  solenidade de descerramento de placa comemorativa dos 80 anos da Justiça Eleitoral. À frente do ato, o presidente do TRE, desembargador Ademar Mendes Bezerra, que homenageará todos os ex-presidentes do Tribunal, cujos nomes estarão inscritos na placa comemorativa.

O ano de 2012 foi marcado pelos 80 anos da Justiça Eleitoral, comemorados no último dia 2 de agosto. Na ocasião, o TRE celebrou a data com o lançamento do selo e do carimbo dos Correios.

Em parceria com o Memorial da Assembleia Legislativa do Ceará (MALCE), o TRE do Ceará também montou, em agosto deste ano, no Hall do Edifício César Cals, na AL-CE, a exposição “Justiça Eleitoral: uma legitimação das eleições no Brasil”.

 

Mensalão – Julgamento deve terminar nesta 5ª feira

“O Supremo Tribunal Federal (STF) pode encerrar hoje (13) o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, caso a presença do ministro Celso de Mello seja confirmada. Gripado, ele não compareceu à sessão de ontem (12), o que resultou no cancelamento da pauta prevista. Mello já comunicou ao tribunal que deve estar apto a trabalhar nesta quinta. O julgamento do mensalão foi suspenso na última segunda-feira (10), quando o placar sobre a questão da perda de mandato parlamentar estava empatada em 4 votos a 4. Está em jogo o futuro político dos deputados federais Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), todos condenados pelo STF.

Os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello defendem que a perda de mandato é imediata, e que a Câmara dos Deputados só precisa ratificar a decisão. Os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Antonio Dias Toffoli e Cármen Lúcia acreditam que a perda de mandato só pode ser definida por decisão interna do Legislativo. Embora ainda não tenha votado formalmente, Mello já adiantou que deverá seguir o entendimento de Barbosa. Para o ministro, não é possível conciliar o exercício do cargo com condenações em regime fechado, o que autorizaria o STF a intervir.

Além da questão dos mandatos, o STF ainda terá que discutir as novas multas propostas por Lewandowski. O revisor do processo aumentou as multas propostas por ele anteriormente, alegando que era preciso adotar critérios mais objetivos. Elas continuam abaixo dos valores estipulados pelo plenário. A questão da prisão imediata dos condenados só deverá ser discutida quando o Ministério Público Federal reforçar o pedido apresentado no início do julgamento. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deverá protocolar nova petição quando tudo acabar. A questão poderá ser analisada por Barbosa individualmente ou pelo plenário.

(Agência Brasil)

Rejeitada nova emenda à MP do setor elétrico

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O Plenário da Câmara Federal rejeitou na noite desta quarta-feira (12) a emenda do senador Armando Monteiro (PTB-PE) à Medida Provisória 579/12, que pretendia diminuir custos de energia da indústria de base.

Os deputados já aprovaram o parecer da comissão mista para a MP, que antecipa a prorrogação de concessões de geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017. O texto também estabelece novas regras de compra de energia e diminui encargos para abaixar o preço final ao consumidor.

No momento, os deputados analisam destaque do PDT que pretende aprovar emenda do deputado Vicentinho (PT-SP), que prevê a submissão das empresas cujas concessões forem renovadas a padrões de saúde e segurança no trabalho e respeito aos direitos e às garantias dos consumidores, a serem definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

(Agência Câmara de Notícias)

Programa Artigo 5º discute decisão sobre união homoafetiva

A Constituição Federal diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e garante a brasileiros e estrangeiros residentes no país o direito à liberdade e à igualdade. Nesse sentido, em maio de 2011, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo e este é o tema em debate no programa Artigo 5º desta semana.

Para falar sobre o assunto, o programa recebe a vice-presidente da Comissão de Apoio à Liberdade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Distrito Federal (OAB/DF), Carolina Valente de Freitas, e a vice-presidente da ONG ELOS – organização que atua em defesa dos direitos homossexuais -, Lenne Evangelista.

A advogada Carolina Freitas afirma que a decisão do STF representa grande avanço para os casais do mesmo sexo: “foi reconhecido ao casal homossexual o mesmo direito dado ao casal heterossexual. As duas pessoas que se uniram com o intuito de formar uma família receberam esse amparo da Justiça.” Lenne Evangelista complementa e explica que as organizações que defendem os direitos dos homossexuais têm trabalhado para garantir esses direitos e ajudar a colocá-los em prática: “Nós temos aconselhamento psicológico e jurídico.”

O programa vai ao ar nesta quarta-feira (12), às 21h (horário de Brasília), e será reapresentado na quinta-feira, às 12h30min; na sexta-feira, às 10h; no sábado, às 9h30min; e na segunda-feira, às 12h30min, também no Horário de Verão.

(STF)

CCJ aprova criação de faixa exclusiva para motocicletas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12) mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevista em projeto de lei do senador Jorge Viana (PT-AC), que cria faixa exclusiva para circulação de motocicletas em vias de tráfego intenso (PLS 346/2012).

O relator da matéria, senador Marco Antônio Costa (PSD-TO), recomendou sua aprovação com quatro emendas incorporadas durante votação do texto pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI). Uma alteração é a classificação como infração grave, sujeita a multa, transitar com motocicleta, motoneta e ciclomotores fora da faixa ou pista exclusiva para a circulação desse tipo de veículo, exceto quando houver sinalização permitindo a conversão ou ultrapassagem.

“A proposição pretende atribuir aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios duas novas competências, relacionadas com a implantação de esquemas especiais de circulação viária e de controle de tráfego no âmbito de sua circunscrição, entre os quais prevê a destinação de faixa ou pista exclusiva para o tráfego de motocicletas”, explica Marco Antônio Costa no parecer favorável ao PLS 346/2012.

Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o projeto seguirá direto para a Câmara dos Deputados. O PLS 346/2012 passou na CCJ com os votos contrários dos senadores Pedro Taques (PDT-MT), Pedro Simon (PMDB-RS), Roberto Requião (PMDB-PR), Álvaro Dias (PSDB-PR) e Aloysio Nunes (PSDB-SP).

(Agência Senado)

Grupo de Walter Cavalcante conta agora com 33 vereadores

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Uma solenidade nesta quarta-feira (12) marcou a adesão de novos vereadores à candidatura Walter Cavalcante (PMDB) à presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortaleza. Segundo o vereador Salmito Filho (PSB), o grupo que apóia a candidatura do peemedebista conta agora com 33 parlamentares, entre os eleitos em outubro último.

O grupo contava com 23 nomes até a última sexta-feira (7), mas as articulações nos quatro últimos dias resultaram em 12 novas adesões. De acordo com Salmito Filho, o grupo inicial dos 23 parlamentares nunca havia definido um nome à presidência, mas o apoio ao candidato que integrasse a base.

Toda a composição da Mesa Diretora, encabeçada pelo vereador Walter Cavalcante, será anunciada em coletiva à imprensa na próxima sexta-feira (14). A eleição ocorre no dia 1º de janeiro do próximo.