Blog do Eliomar

Últimos posts

STF condena oito réus do mensalão por lavagem de dinheiro

143 1

Encerrando o julgamento do quarto capítulo da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, votou pela condenação de oito dos dez réus dos chamados núcleo financeiro e núcleo publicitário por lavagem de dinheiro. Esses grupos são representados por pessoas ligadas ao Banco Rural e à SMP&B, agência de Marcos Valério. Com o voto de Ayres Britto, os oito réus foram condenados pelos ministros do STF (veja placar abaixo).

O presidente inocentou apenas Ayanna Tenório, ex-diretora do Banco Rural, e Geiza Dias, ex-gerente financeira da SMP&B. Ele disse que se convenceu facilmente sobre a inocência de Ayanna, mas teve “mais trabalho” para chegar à mesma conclusão sobre Geiza. Apesar disso, o ministro disse acreditar que a ex-funcionária da SMP&B apenas cumpria com seu trabalho, sem conhecimento do esquema.

“Eu confesso que conversei com a ministra Rosa Weber e ambos tivemos a oportunidade de nos reportar a servidores nossos e que, por vezes, seguem nossas orientações – é claro que as nossas orientações são lícitas-, mas eles seguem com tanta devoção, e isso é próprio de servidores que não têm o poder de mando”.

Na próxima segunda-feira (17), a Corte começa a analisar o sexto capítulo da denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que trata de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro dos partidos de base aliada do governo. No final da sessão de hoje, o relator Joaquim Barbosa voltou a pedir que a Corte realize uma sessão extra, pelo menos nesta etapa, que segundo ele, é a mais exaustiva.

Ayres Britto chegou a propor aos colegas uma sessão extra na próxima quarta-feira pela manhã, mas como a Corte já estava sem alguns ministros, os que estavam presentes optaram por decidir a questão só no dia 17. Depois desse item, o STF ainda terá que analisar o capítulo sobre lavagem de dinheiro envolvendo integrantes do PT e um ex-ministro dos Transportes (sétimo); e evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo o publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes (oitavo).

Veja como ficou o placar de votações relativo ao quarto capítulo – lavagem de dinheiro no núcleo financeiro e no núcleo publicitário:

a) Kátia Rabello: 10 votos pela condenação

b) José Roberto Salgado: 10 votos pela condenação

c) Ayanna Tenório: 10 votos pela absolvição

d) Vinícius Samarane: 8 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello)

e) Marcos Valério: 10 votos pela condenação

f) Ramon Hollerbach: 10 votos pela condenação

g) Cristiano Paz: 10 votos pela condenação

h) Rogério Tolentino: 8 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Antonio Dias Toffoli)

i) Simone Vasconcelos: 10 votos pela condenação

j) Geiza Dias: 7 votos a 3 pela absolvição (Divergência: Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello)

(Agência Brasil)

Elmano e Roberto Cláudio são ausências notadas no debate do Sindifort

121 4

Sem a presença dos candidatos a prefeito pelo PT, Elmano de Freitas, e Roberto Cláudio (PSB/PMDB, o Sindicato dos Trabalhadores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort), realiza, nesta noite de quinta-feira, na Faculdade Marista, debate com demais postulantes à Prefeitura.

O presidente em exercício do Sindifort, Eriston Ferreira, abriu o encontro lamentando que os dois candidatos diretamente envolvidos com questões dos servidores públicos tenham fugido do embate das ideias. Elmano é apoiado pela prefeita Luizianne Lins e Roberto Cláudio pelo governador Cid Gomes. Ambos cumprem agenda de campanha.

Brasil ainda corre alto risco de acidente nuclear como o do Césio-137, diz senador

O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) disse nesta quinta-feira (13) em entrevista à Rádio Senado que o país “aprendeu muito pouco” a partir do acidente com césio 137 ocorrido há 25 anos em Goiânia. Desastres semelhantes ainda podem acontecer em qualquer lugar do Brasil, já que a fiscalização de institutos de radiologia continua ineficaz.

Em maio deste ano, a presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei 12.646/2012, que instituiu o 13 de setembro como o Dia Nacional de Luta dos Acidentados por Fontes Radioativas. Há exatos 25 anos, em 13 de setembro de 1987, o Brasil foi surpreendido pelo maior acidente com materiais radioativos da história do país, que ficou conhecido como o acidente do Césio-137 e motivou a criação da data.

Na capital do estado de Goiás, um dono de ferro-velho abriu a marretadas uma cápsula encontrada numa clínica abandonada, no centro da cidade. Da cápsula saiu um pó com brilho azulado, distribuído a vários curiosos que foram ao ferro-velho. O pó era Césio-137, um elemento que emite radiação e que é usado em radioterapia. O acidente é considerado o maior do mundo ocorrido fora de usinas nucleares. Centenas de pessoas tiveram contato com o material, pelo menos quatro delas faleceram e outras dezenas tiveram sérios problemas de saúde com o passar do tempo.

Hoje, Goiás mantém o Centro de Assistência aos Radioacidentados (Cara), mas a Associação das Vítimas do Césio-137 (AVCésio) ainda luta pelos direitos dos atingidos pela radiação, como medicamentos, pensões e tratamentos médicos.

(Agência Senado)

Desembargador manda afastar prefeito de Barro

“O desembargador Durval Aires Filho, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), determinou o afastamento do prefeito de Barro, José Marquinélio Tavares, acusado de desvio de verbas, contratações irregulares e ausência de prestações de contas. A decisão liminar foi proferida nessa quarta-feira. Segundo os autos, a Câmara Municipal de Barro cassou o mandato do prefeito no dia 2 de junho deste ano. De acordo com a comissão processante que apurou as irregularidades, o gestor desviou recursos destinados à construção de açudes e contratou irregularmente funcionários e empresas de veículos. Além disso, promoveu superfaturamento na contratação de serviços de contabilidade, determinou pagamento a professores “fantasmas” e deixou de fazer as prestações de contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), entre outros crimes.

O prefeito impetrou mandado de segurança objetivando retornar ao cargo. Alegou que o Poder Legislativo não tem competência para determinar o afastamento e defendeu não ter praticado as irregularidades apontadas. No dia 5 de julho deste ano, o Juízo da Comarca de Barro reconduziu o prefeito ao cargo por entender que os crimes de responsabilidade não podem ser julgados pelos vereadores. Determinou ainda o trancamento do processo instaurado.

Objetivando modificar a decisão, a Câmara interpôs apelação (nº 0003827-22.2012.8.06.0045) no TJCE. Argumentou que as irregularidades cometidas pelo político podem ser julgadas pelo parlamento municipal. Ao analisar o caso, o desembargador Durval Aires Filho suspendeu, liminarmente, a decisão de 1º Grau e determinou o afastamento do prefeito. “As denúncias formuladas contra o gestor versam sobre graves desmandos que ferem o decoro do homem público, além do suposto esvaziamento das reservas públicas com condutas ilícitas que dilapidam o patrimônio municipal e, certamente, ofenderam as normas constitucionais e legais vigentes”.

(Site do TJ-CE)

 

TRE cassa registro do vice de Júlio César em Maracanaú

A Justiça Eleitoral cassou o registro de candidatura do deputado federal Edson Silva (PDT),que pretendia disputar o cargo de vice-prefeito do município de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza). Os membros do TRE confirmaram assim o cancelamento do domicílio eleitoral do parlamentar no município. Edson não pode disputar porque vota em Fortaleza.

Com a decisão, o candidato a prefeito Júlio César Costa Lima (PSD) terá que escolher um outro vice. Ou arriscar com recurso.

IRONIA DO DESTINO –  Em 1988, Edson Silva foi derrotado por Ciro Gomes (PMDB) que conseguiu se eleger prefeito de Fortaleza, mesmo sem seu voto. É que o domicílio dele era em Sobral. Ciro, no entanto, conseguiu provar que tinha domicílio na Capital, tema até hoje alvo de muita, muita polêmica.

Presidente da Cagece rebate dados sobre saneamento de Fortaleza entregues a Elmano

146 1

O presidente da Cagece, Gotardo Gurgel, por meio de sua assessoria de imprensa, reagiu ao diagnóstico que um grupo de servidores da companhia entregou, nesta quinta-feira, ao candidato a prefeito de Fortaleza, Elmano de Feitas. No grupo, o ex-deputado federal Sérgio Novais e a deputada estadual Eliane Novais, ambos do PSB. Entre vários pontos, a polêmica em torno da cobertura de água e esgoto. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Cerca de 15 bairros de Fortaleza enfrentam hoje a situação de inconstância no abastecimento, quando há água todos os dias, mas não o dia todo com pressão recomendada. Esta situação tem como uma das causas o crescimento populacional acelerado nestas regiões, que aumentou consideravelmente a demanda de água nestes locais, e afetando a capacidade de distribuição de forma homogênea da água. No entanto, a Cagece já tem adotado medidas para solucionar esta questão, como a conclusão, este ano, de duas obras de melhorias no abastecimento: as linhas de reforço do Potira e Antônio Bezerra. Também já estão em andamento mais três obras, de melhorias no abastecimento: de Messejana e Arredores, que beneficiará cerca de 470 mil pessoas com investimento de R$ 16,1 milhões; outra linha de reforço, no Vila Brasil; e a maior das obras, que irá dar mais segurança hídrica para Capital, a construção de uma nova estação de tratamento de água, a ETA Oeste, somando um investimento total em torno de R$ 139 milhões.

Em relação à produção de água, a Estação de Tratamento de Água do Gavião, que abastece Fortaleza, pode produzir 10.000L a cada segundo, enquanto atualmente, em média, são tratados 8.000 L/s. Mesmo assim, conforme mencionada anteriormente, a construção da ETA Oeste possibilitará uma segurança hídrica para Fortaleza para os próximos 30 anos.

Sobre o esgotamento sanitário em Fortaleza, a cidade possui atualmente uma cobertura de 53,62%, o que coloca a Capital como a 2a. com maior atendimento do Norte/Nordeste.

Especificamente sobre as áreas da Aldeota, Centro, Beira Mar e Praia de Iracema, a Companhia já possui em andamento as obras do Macrossistema de Esgoto que estão realizando justamente a substituição e implantação de novas tubulações de rede de esgoto. Na avenida Dom Manoel, por exemplo, já foram realizadas intervenções para implantar rede coletora de esgoto mais moderna e inerte aos gases nocivos produzidos pela degradação dos resíduos orgânicos, com uma vida útil de aproximadamente 30 anos. Uma primeira etapa já foi concluída, e a Cagece aguarda no momento a liberação, pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, dos 700 metros restantes da avenida e Rua Pinto Madeira, para iniciar a última etapa da substituição no local.

Para o bom funcionamento do sistema de esgotamento sanitário, sem extravasamentos dos poços de visita, em áreas como a Beira Mar e Praia de Iracema, a Companhia também iniciou em março deste ano, a limpeza do seu Interceptor Leste, uma tubulação que transporta grande parte dos resíduos para a Estação de Pré-Condicionamento de Esgoto, na Leste Oeste. A limpeza tem o objetivo de retirar lixo da tubulação, com um investimento de R$ 2,4 milhões.

Além disso, para elevar o índice de esgotamento sanitário em Fortaleza, a Companhia está realizando obras de ampliação e implantação de redes de esgoto, como as do esgotamento das bacias do rio Cocó, e também já tem garantidos recursos em torno de R$ 110 milhões, para licitar novas obras.

Sabemos dos grandes desafios do setor em Fortaleza, principalmente na universalização do sistema de esgotamento sanitário, no entanto deve ser ressaltado que todas essas medidas e outras tantas já realizadas, posicionam a Cagece como uma das empresas de referência no Brasil, levando em consideração as diversas dificuldades e obstáculos que o próprio setor enfretou, dentre os quais: escassez de recursos para medidas estruturais (aumento de cobertura) e estruturantes (desenvolvimento institucional), tarifas defasadas, baixa adesão da população aos sistemas, desconhecimento do uso adequado dos sistemas de esgoto, dentre outros.

* Assessoria de Imprensa da Cagece.

Ibope – Russomanno sobe ainda mais na disputa pela Prefeitura de São Paulo

112 1

O desempenho do candidato a prefeito de São Paulo pelo PRB, Celso Russomanno, melhorou. Ele subiu para 35%, ante os 31% de levantamento anterior, segundo pesquisa do Ibope divulgada nesta quinta-feira pelo Portal da Uol. José Serra (PSDB) e Fernando Haddad (PT) oscilaram na margem de erro e seguem tecnicamente empatados, com 19% e 15%, respectivamente.

Nas simulações de segundo turno, o candidato do PRB venceria tanto o tucano quanto o petista se a eleição fosse hoje – por 52% a 25% e 50% a 25%, respectivamente. O Ibope ouviu 1.001 eleitores entre os dias 10 e 12 de setembro. O levantamento foi registrado na Justiça Eleitoral sob o protocolo SP-00835/2012.

STJ determina afastamento do Prefeito do Ipu

Apreciando mandado de segurança impetrado junto ao Superior Tribunal de Justiça pelo atual vice-prefeito de Ipu, Luiz de Gonzaga Timbó Correa, o ministro Humberto Martins  cassou liminar que garantia a permanência do prefeito Sávio Pontes no cargo. Entendeu o ministro que a liminar que Sávio havia obtido na Corte Especial só se referia ao afastamento do cargo, quebra de sigilo bancário e fiscal, bloqueio de bens, contas e veículos, excetuando-se a prisão. Ou seja, o ministro entendeu que o habeas-corpus prestava-se tão somente para conceder a liberdade do paciente.

Sávio e outros auxiliares da administração foram presos sob acusação de fraudes em licitações.

A decisão cassou assim liminar que havia sido deferida em junho último ao prefeito Sávio Pontes, em habeas corpus sob a relatoria do ministro Sebastião Reis Junior, em que além de conceder a liberdade ao chefe do executivo ipuense estendeu aos demais réus do processo os respectivos cargos públicos salvo se, em se tratando de cargo em confiança.

 

Ibope/TV Verdes Mares – Raimundão continua liderando a disputa em Juazeiro do Norte

156 4

Confira os números da segunda pesquisa do Ibope/TV Verdes Mares para a Prefeitura de Juazeiro do Norte (Regão do Cariri):

Raimundão (PMDB) – 55%

Manuel Santana (PT) – 26%

Demontier Fernandes (PSOL) – 9%

Brancos e Nulos – 3%

Não sabem e não responderam – 8%

Pesquisa feita no período de 19 a 20 deste mês. Foram  questionários 504 eleitores. A margem de erro é de quatros pontos percentuais.

Rejeição

Manuel Santana – 51$

Demontier 27

Raimundão – 22%

Apreensão de cocaína aumenta 292% em um ano no Ceará

206 1

As apreensões de cocaína no Ceará aumentaram 292% entre janeiro e agosto deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. Nesses oito meses, 282 kg da droga foram apreendidos no Estado, contra 72 kg no igual período de 2011.

De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o município com maior número de apreensões de cocaína até agosto foi Acopiara, com 187 kg. Em seguida, estão Fortaleza (70,028 kg), Sobral (7,472 kg), Caucaia (6,695 kg), Crato (2,119 kg) e Juazeiro do Norte (1,909 kg).

Outras drogas
Neste ano, a Polícia cearense apreendeu 1.646 tonelada entre cocaína, crack e maconha. Desse total, 326,641 kg foram confiscados na Capital.

Na comparação com os mesmos meses de 2011, as apreensões de crack no Estado caíram 48%. Desde o início do ano, 82,598 kg foram apreendidos, contra 158 kg do igual período do ano passado.

A quantidade de maconha retida também registrou queda na comparação com 2011, com 1.282 tonelada apreendida entre janeiro e agosto. No ano passado, esse número foi de 2.059 toneladas.

(O POVO Online)

Ex-presidente do PSDB do Ceará promove twitcam eleitoral

Os candidatos a vereador por Fortaleza estão aproveitando como nunca o espaço da internet para divulgar suas propostas e até fomentar debates. É o caso, por exemplo, do ex-secretário estadual e ex-presidente do PSDB do Ceará, Carlos Matos. Postulante a vereador pelo ninho tucano, ele está convidando o eleitorado a participar, nesta quinta-feira, de uma twitcam denominada “Acorda Fortaleza”. Das 22 horas.

SERVIÇO

* Acesso: carlosmatos.com.br/aovivo facebook.com/acordafortaleza
* Internautas podem enviar perguntas através do Twitter: @carlosmatoslima

Mantega anuncia desoneração da folha de pagamento de 25 setores da economia

156 1

Mantega, entre Mauro Benevides e senador Pimentel em ato de posse no BNB. 

“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou hoje (13) que 25 setores da economia serão beneficiados com desoneração da folha de pagamento, além dos 20 para os quais o incentivo foi concedido este ano. O benefício levará a renúncia fiscal de R$ 60 bilhões na arrecadação nos próximos quatro anos. Para 2013, a previsão é R$ 12,83 bilhões. No primeiro semestre de 2012, o governo concedeu igual desoneração a quatro setores. Em agosto, o benefício passou a valer para mais 15. Agora, empresários dos ramos da indústria, serviços e transportes conquistaram redução a partir de janeiro do próximo ano.

Os setores contemplados deixam de pagar a contribuição de 20% ao INSS e arcam com um percentual sobre o faturamento, como forma de compensação. De acordo com o ministro Guido Mantega, os empresários beneficiados mantiveram diálogo com o governo e optaram por fazer a troca. “São setores de mão de obra intensiva, cuja folha de pagamento tem um peso maior no custo da empresa”, disse Mantega. Segundo o ministro, em lugar de pagar R$ 21,5 bilhões de INSS, o total de 45 setores beneficiados desembolsará R$ 8,74 bilhões sobre o faturamento. As empresas exportadoras que aderiram à medida não arcam com qualquer forma de encargo, uma vez que não têm faturamento aferido pela Receita Federal.

Parte das desonerações deve ser incluída por meio de emendas na Medida Provisória (MP) 563, que desonerou os 15 setores iniciais. O restante será objeto de nova MP, prevista para sair até o final desta semana. As medidas fazem parte do Plano Brasil Maior, que concede incentivos a diversos ramos da indústria. Segundo Mantega, a medida aumentará a competitividade da indústria brasileira.”

(Agência Brasil/Foto – Paulo Moska)

Obras de novo terminal do Pinto Martins passam por inspeção

164 1

Superintendente Wellington Santos expõe maquete do novo terminal para o ministro.

O ministro-chefe da Secretário de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, esteve nesta quinta-feira inspecionando obras do futuro terminal do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. Ele se inteirou das ações e foi acompanhado pelo superintendente estadual da Infraero,. Wellington Santos.

A visita faz parte de uma série de inspeções que Wagner vem fazendo nos aeroportos das cidades-sedes da Copa 2014. O governo federal, segundo o ministro, vem investindo  R$ 24,82 bilhões via PAC 2 nas obras de expansão ou construção de novos terminais de passageiros e cargas.

(Foto – Paulo MOska)

Prefeitura reage a suspeições de Ciro Gomes sobre licitação da Copa 2014

277 8

O presidente do Instituto de Previdência do Município (IPM), médico Mário Mamede, mesmo estando de férias na França, é leitor deste Blog. Por conta disso, ele manda nota se dizendo indignado com mais uma, segundo acentua, agressão do ex-ministro Ciro Gomes à Prefeitura de Fortaleza. Ciro, dessa vez, levanta suspeições sobre licitação relativa à mobilidade urbana e Copa 2014. Aqui, reproduzimos a fala de Ciro feita à jornalista Kézya Diniz, em seu Blog no portal da Jangadeiro. Eis a nota que recebemos:

Caro Eliomar de Lima,

Lastimável, simplesmente lastimável…
Até consigo entender, mas não posso aceitar a desmedida agressividade do ex–prefeito, ex–governador, ex-deputado estadual, ex–deputado federal, ex-ministro por duas vezes e também, por duas vezes, candidato a Presidente da República.

Sabe Ciro Gomes, com a mais absoluta certeza, que nunca será presidente deste país. E esta certeza gera uma frustração que ele não consegue suportar nem conviver, tendo como resultado um comportamento que alterna períodos de inação, com sumiços providenciais e outros de insuportável agressividade, com palavreado não compatível com a postura de um homem público que ocupou tantos cargos importantes.

É inexplicável que, tendo sido eleito deputado federal (mandato 2008-2011) com mais de 700 mil votos, tenha decepcionado tantos eleitores. Foi apontado como o parlamentar mais faltoso da Câmara Federal, não tendo apresentado um único projeto ao longo dos quatro anos.

Quanto a sua agressividade, como ele sabe dosar seu discurso… Percebe muito bem que não adianta tentar atingir o Lula, nem é interessante orientar seus mísseis à presidente Dilma para não trazer dissabores ao seu irmão-governador Cid Gomes. Por isso, volta-se, com toda a virulência, contra a prefeita Luizianne Lins, a quem tenta desqualificar. Ou melhor, aniquilar como política, gestora e mulher.

Sabem os irmãos Ferreira Gomes da importância de Luizianne no cenário político de nosso Estado nos próximos anos e nos embates que se avizinham. Não satisfeito, agride permanentemente Elmano de Freitas, nosso candidato a prefeito de Fortaleza.

O seu repetitivo discurso e enfadonha retórica já não têm repercussão nacional… nem regional. Como conseqüência, aquele que se julga o melhor dentre os melhores, subestimando a sabedoria do povo e a inteligência das pessoas da sociedade, regride a uma postura provinciana.

É preciso que o Coordenador Senior (como se intitulou) da campanha do candidato Roberto Cláudio, se aperceba do óbvio: na vida e na política, as construções não mais resultam de determinações messiânicas. A permanente busca utópica de uma sociedade mais justa, fraterna, só pode ser alicerçada em nobres atitudes de muitos homens e mulheres e de ações que sejam essencialmente generosas, respeitosas e verdadeiramente voltadas para o bem comum.

* Mário Mamede.

Ministério Público Estadual fecha acordo com CCE

“As empresas Cemaz Indústria Eletrônica da Amazônia S/A, atual denominação social da empresa CCE da Amazônia, e Digibrás Indústria do Brasil S/A celebraram, dia 06/08, um Termo de Ajustamento de Conduta com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público do Estado do Ceará, comprometendo-se, dentro do prazo de 30 dias corridos, a cumprir todos os acordos pendentes com os consumidores que efetuaram transação em audiências realizadas no DECON.

Segundo informou a promotora de Justiça e secretária executiva do DECON, Ann Celly Sampaio, o objeto do TAC consiste na efetiva indenização dos consumidores; mas, ao mesmo tempo, determina-se a evitar que a conduta das empresas citadas, ainda que involuntária, sirva de paradigma para que outras empresas congêneres, ou não, utilizem-se de idêntica conduta. Em caso de descumprimento voluntário e inescusável por estas empresas de quaisquer das obrigações a ela impostas nas cláusulas do TAC, as referidas empresas sujeitar-se-ão a multa no valor correspondente a 5.000 UFIRs por dia de atraso, que se operará de pleno direito, sendo desnecessário o protesto judicial ou extrajudicial.

Para ela, isto corresponderia à instalação do caos, com manifesto descrédito aos organismos de defesa dos consumidores. Ou seja, seria um retrocesso quanto ao processo de implementação da cultura de proteção e defesa dos consumidores – o que por si mesmo consiste em rito lento, considerados de maneira geral. O cumprimento dos acordos far-se-á independente de eventual aplicação de sanções administrativas pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor atuantes no DECON, ficando exclusivamente a critério do promotor de Justiça titular proceder, ou não, com o arquivamento do procedimento administrativo tramitante em sua respectiva Promotoria de Justiça.”

(Site do MP-CE)

Leitor do Blog faz apelo à AMC/Etufor

154 2

De Natan Camelo, leitor do Blog, recebemos foto e a seguinte nota, em tom de alerta. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Não sou formado em Engenharia nem sou técnico em estradas, mas algo, nesta manhã de quinta-feira, me fez questionar se na AMC/Etufor tem alguém do ramo que trabalha lá. Como é de conhecimento de todos, a AMC/Etufor colocou faixa prioritária para ônibus em parte da Avenida Duque de Caxias, no sentido Centro-Avenida Bezerra de Menezes (conforme a foto).

Acontece que, pouco antes do cruzamento da Duque de Caxias com a Avenida Padre Ibiapina, a maioria dos ônibus faz o giro à esquerda para chegar à Bezerra de Menezes, o que vai totalmente contra a sinalização.

E eu pergunto: a AMC/Etufor vai alterar o itinerário para que os ônibus passem direto na Duque de Caxias ou esperar carros, que estão na faixa da esquerda e seguem direto, colidam com os ônibus que entram à esquerda?

Sem mais,

* Nathan Camelo, seu leitor.

Governo negociará com Estados redução do ICMS sobre tarifa de energia

 

“O governo analisa estabelecer uma negociação com os estados a fim de obter a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) aplicado à tarifa de energia elétrica. A intenção é promover um barateamento da conta de luz superior ao garantido pelo corte de encargos federais, que proporcionará preços de 16,2% a 28% mais baixos. A medida foianunciada esta semana pela presidenta Dilma Rousseff.

A informação foi dada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que participou hoje (13) do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços. Lobão disse que o assunto pode entrar em pauta nas próximas reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal.

“Não temos como interferir de maneira coercitiva, mas o governo sempre pode promover uma negociação no Confaz, via Ministério da Fazenda. Há uma reunião [do Confaz] e certamente esse assunto será abordado”, disse. O ministro destacou que o ICMS é o imposto que mais onera a conta de energia, mas, por se tratar de arrecadação estadual, os governos das unidades da Federação têm autonomia para decidir sobre eventuais reduções na alíquota. O governo federal terá que vencer a resistência dos governos estaduais para garantir um ICMS menor.”

(Agência Brasil)