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Cid e Luizianne encenam novelinha chata e o futuro da cidade que espere

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Eis Editorial do O POVO desta quinta-feira, com o título “Eleições em Fortaleza: para além dos acordos políticos”. Aborda essa novelinha chata em que se transformou a relação Cid e Luizianne e a manutenção ou não de aliança entre esses dois caciques. Nesse campo, ninguém discute o futuro da cidade. Confira:

A recente conversa entre o governador Cid Gomes e o ex-presidente Lula sobre a sucessão em Fortaleza pode ter sido a gota d´água na relação – já bastante esgarçada – entre petistas e socialistas na capital cearense. O fato tem notória relevância política e jornalística. Seja pelo prestígio e pela popularidade do ex-presidente (cujo apoio pode ser um fiel da balança em várias eleições municipais ao longo do País), seja pelos sobressaltos que têm pautado o diálogo (ou falta dele) entre duas das principais forças partidárias do Estado. Além disso, PT e PSB reproduzem, em âmbito local, a aliança que, com o PMDB e outras siglas inclusas, tem sustentado o projeto político que governa o País – do qual Lula é uma eminência nada parda.

Entretanto, independente da continuidade ou não da aliança, é preciso que os protagonistas da política local saiam do campo restrito do discurso tautológico, da sucessão pela sucessão. A discussão sobre o futuro de uma das cidades mais importantes do País não pode ficar limitada ao campo do disse-me-disse dos bastidores e das articulações meramente eleitorais. A vida dos cidadãos não cabe no tabuleiro autorreferenciado dos projetos partidários. É preciso discutir e pensar a Cidade, seus problemas e suas soluções. É chegada a hora de debater tanto a continuidade de políticas públicas exitosas (e a atual gestão municipal as tem desenvolvido) quanto o fracasso e o insucesso de outras tantas (que também são marcas evidentes da atual administração).

É inegável que qualquer projeto de governo passa por acordos políticos que lhe deem sustentação e permitam sua viabilidade. No entanto, nossos homens (e mulheres) público(a)s têm de mirar o futuro por um viés mais republicano, discutindo ações e apresentando com clareza as prioridades de quem vai comandar o gerenciamento cotidiano da Cidade. Qualquer debate que fique aquém dessa perspectiva vai encerrar apenas veleidades políticas, vaidades pessoais e projetos de poder, traços de um tipo de atuação política que não cabe mais na contemporaneidade.

O telefone continua chorando…

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Essa é do humorista Jader Soares, o conhecido “Zebriha”, inspirado pela novelinha telefônica que envolve a prefeita Luizianne Lins (PT) e o governador Cid Gomes em torno da sucessão em Fortaleza:

Um amigo para o outro:

– Por que que o governador não atende a ligação da prefeita?

– Parece que é porque ela ligou a cobrar…

– A cobrar?! – peguntou, espantado, o amigo.

– É… a cobrar apoio do PSB ao Elmano.

VAMOS NÓS – Manda um e-mail, menina!

Comparsas de Cachoeira vão depor nesta 5ª feira

“A CPI do Cachoeira ouve nesta quinta-feira três comparsas de Carlinhos Cachoeira, todos presos por envolvimento no esquema que comandava a máfia dos caça-níqueis em Goiás: o ex-vereador Wladimir Garcez, peça atuante da quadrilha, e os arapongas Jairo Martins e Idalberto Matias de Araújo, o Dadá. A audiência está marcada para as 10h15.

A expectativa de que o trio resolva responder as perguntas dos parlamentares é pequena. Mas há sinais de que um dos convocados, Garcez, está disposto a falar – não tudo o que sabe, mas aquilo que acredita poder aliviar sua situação. De Dadá e Jairo, os parlamentares aguardam apenas o silêncio.

No depoimento de Carlinhos Cachoeira, na terça, muitos integrantes da CPI não abriram mão das perguntas, mesmo depois de ter ficado claro que o contraventor não falaria. A postura dos deputados e senadores recebeu críticas porque eles estariam “entregando o ouro” aos advogados do contraventor – a expectativa é de que Cachoeira volte à comissão no mês que vem.

Ciente de que o risco pode se repetir, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), quer que a CPI dispense os depoentes nesta quinta assim que eles anunciem a intenção de ficarem calados. Vital pediu ao senador Pedro Taques (PDT-MT) que apresente aos colegas essa proposta na reunião desta quinta.”

(Veja Online)

TRT-CE doa equipamentos de informática

O Tribunal Regional do Trabalho, no Ceará, informa, por meio de seu site, que vai doar mais de 1.100 equipamentos de informática para instituições filantrópicas e órgãos da administração pública. São impressoras jato de tinta e laser, teclados, monitores, CPUs, notebooks, estabilizadores, servidores de rede, copiadoras e transformadores. Os interessados em receber os equipamentos devem entregar as solicitações até o dia 30 de maio. 

Os equipamentos de informática serão doados porque não atendem mais às necessidades do Tribunal, por apresentarem defeito irrecuperável ou porque para voltarem a funcionar seria preciso grande volume de investimento público e, mesmo recuperados, não se adequariam às demandas do TRT/CE.

Para receber as doações, as instituições filantrópicas precisam ter a utilidade pública reconhecida, comprovada por meio de título concedido por decreto federal e certidão de regularidade do Ministério da Justiça. Também é preciso apresentar documentos pessoais dos representantes legais, cópia do ato de designação do representante e certificado de filantropia.

Para os órgãos públicos federais, estaduais e municipais é preciso apresentar os documentos pessoais do representante legal e cópia da ata de designação do representante. Todas as despesas com o carregamento e transporte dos equipamentos de informática serão de responsabilidade da instituição selecionada.

SERVIÇO 

* Confira a relação de bens aqui.

Diretor-geral do DNOCS falta à audiência pública que discute corte salarial dos servidores

O diretor-geral do DNOCS, Emerson Fernandes, não compareceu, nesta quinta-feira, à audiência pública que a Câmara dos Deputados realiza, através da Comissão do Trabalho, e que trata do corte de 60% no salário do pessoal da autarquia.

O fato gerou protestos por parte dos organizadores da audiência pública – deputados federais Eudes Xavier (PT) e Gorete Pereira (PR), além de outros parlamentares nordestinos, e deixou os cerca de 250 servidores do DNOCS, presentes ao encontro, frustrados.

A assessoria do diretor-geral do DNOCS não havia informado o motivo da ausência de Emerson Fernandes, que assumiu recentemente o cargo depois da exoneração do também potiguar peemedebista Elias Fernandes.

Desemprego fica em 6% em abril

“A taxa de desemprego ficou em 6% em abril, indicando uma estabilidade em relação a março, quando o percentual foi 6,2%. O resultado é um pouco menor do que o observado no mesmo período de 2011, quando o nível de desemprego atingiu 6,4%. A taxa de abril deste ano é a menor para o mês desde 2002, quanto teve início a série histórica.

De acordo com dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgados hoje (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população desocupada totalizou 1,5 milhão de pessoas em abril, sem variação na comparação com o mês anterior e com o mesmo período de 2011.

A população ocupada, que somou 22,7 milhões, também ficou estável na passagem de um mês para o outro, mas aumentou 1,8% em relação a abril do ano passado. Esse resultado revela um adicional de 396 mil pessoas ocupando postos de trabalho.

O documento do IBGE também revela que o número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado (11,1 milhões) não registrou variação em relação a março. Na comparação com abril do ano passado, houve elevação de 2,8%, representando um adicional de 308 mil postos de trabalho com carteira assinada no período de 12 meses. Em relação ao rendimento médio dos trabalhadores ocupados, a PME aponta queda de 1,2% na passagem de um mês para o outro, atingindo R$ 1.719,50 em abril.”

(Agência Brasil)

Repercute artigo de ex-diretor do DNOCS em favor dos servidores

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Sobre o artigo do professor Alberto Gradvohl aqui veiculado e abordando o “absurdo” do corte de 60% do salário do pessoal do DNOCS, nos manda nota o ex-diretor da autarquia, Cassio Borges, que faz o seguinte comentário:

Caros amigos

Lamentavelmente, o professsor Albert Gradvohl, autor do artigo, foi demitido do DNOCS sob  injusta acusação de ter praticado naquele órgão “improbidade administrativa”,  ele que foi um grande defensor da manutenção da complementação salarial do pessoal do DNOCS prevista em Lei.

Hoje os servidores do DNOCS não mais têm como pagar seus planos de saúde, faculdades de seus filhos, etc.etc.

A CGU, como disse Albert Gradvohl, não fez somente um implacável mau ao pessoal do DNOCS, mas a todos os nordestinos que ainda dependem muito daquele Departamento, que deve continuar o seu trabalho em nossa região a despeito dos seus fidalgais e influentes detratores e  inimigos.

É lamentável a informação do SINTSEF de que já faleceram 40 servidores do DNOCS desde quando lhes foram suprimida a referida gratificação.

Atenciosamente,

* Cássio Borges.

AMB e Ajuce são contra Novo Código Florestal

“A aprovação do novo Código Florestal no Congresso Nacional também despertou rejeição por parte do Judiciário brasileiro. Os presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros e da Associação dos Juízes Federais divulgam nota em que manifestam “preocupação” com o texto que será conduzido para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

Sobre o atual texto, afirmam que ela possui contradições externas e internas, sendo preciso que ela esteja “em sintonia com o marco constitucional vigente no País”. “Do contrário, resultará em insegurança jurídica e inconveniente litigiosidade, com prejuízos para todos”, afirma o documento. As entidades elogiam o código de 1965, considerado uma lei “visionária”, e o conteúdo relativo ao tema promulgado na Constituição de 1988.

Entre as críticas, o desembargador Henrique Nelson Calandra e o juiz federal Gabriel Wedy afirmam que causa “surpresa”, a tentativa de transferir integralmente para os municípios a responsabilidade de fixar a extensão e o grau de proteção de matas ciliares, encostas, manguezais e dunas, “depois de a questão ter sido pacificada nos tribunais”.

* No Consultor Jurídico, confira a nota aqui.

Na Assembleia, projeto que garante isenção zero de IPVA para transporte intermunicipal

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Está tramitando na Assembleia Legislativa mensagem do governo estadual garantindo isenção zero de IPVA na aquisição de topics. A medida vai beneficiar os permissionários legalizados do transporte intermunicipal.

Segundo o secretário da Fazenda, Mauro Filho, o objetivo é facilitar a renovação da frota de topics nesse tipo de serviço, buscando melhores condições de conforto e segurança para a clientela. Ele não falou sobre quanto o Estado perde com tal isenção, mas destacou que o ganho social é muito maior com a medida. 

Enquanto isso, as entidades representativa dos servidores públicos estaduais cobram de Mauro Filho a efetivação de projeto de sua autoria – ele é deputado estadual licenciado , que garante 75% dos cargos comissionados ocupados por membros da categoria.

Até agora, esse avanço é letra morta.

Cid oferecerá almoço para ex-jogadores de futebol

O governador Cid Gomes (PSB) vai receber para almoço, no Palácio da Abolição, nesta quinta-feira, ex-jogadores como Romário e Danrley, além do humorista Tiririca. Eles estarão engajados a um grupo de mais de 25 ex-atletas que, a partir da 19 horas, no Estádio Presidente Vargas, realizarão o “Jogo da Solidariedade”.

Essa partida é em benefício das comunidades atingidas pela seca no Interior do Estado e, para ter acesso ao jogo, o interessado terá que doar três quilos de alimento não perecível.

O deputado federal Domingos Neto (PSB) e o deputado estadual Hermínio Resende (PSL) levarão o grupo para o almoço, uma gentileza do governador que, na ocasião, vai expor o que o Estado vem fazendo em matéria de ações de combate e prevenção à seca.

DETALHE – Nesta sexta-feira, haerá também Jogo da Solidariedade no município de Tauá.

Prefeituráveis do PSB já admitem racha

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Roberto Cláudio e Ferrúcio Feitosa.

Se depender dos dois pré-candidato do PSB à Prefeitura de Fortaleza, a aliança do PT com O PSB vai mesmo descer a ladeira. Tanto Roberto Cláudio, presidente da Assembleia Legislativa, como Ferruccio Feitosa, secretário especial da Copa, não mostram empolgação com a parceria.

Eles não poupam críticas a à prefeita Luizianne Lins. Exemplo disso é o resultado do Spaece/Alfa, divulgado pelo Governo do Estado e que apontou Fortaleza com o pior desempenho na alfabetização (2º ano). “Isso é gravíssimo”, diz Roberto Cláudio. Enquanto Ferruccio observa que a gestão é falha.

Enquanto Roberto diz ter sonho de ser candidato, mas evita confronto, Ferrúcio vai fundo:”O sentimento da maioria no PSB é por candidatura própria”. O jogo de cena fica para Cid Gomes, pelo visto.

Missa de 7º Dia de bibliófilo será nesta quinta-feira

A família do bibliófilo e professor José Alves Fernandes informa que a sua Missa de 7º Dia será realizada nesta quinta-feira, a partir das 19 horas, na Igreja dos Remédios, nas proximidades da Reitoria, no Benfica.

Docente aposentado do Departamento de Letras Vernáculas da Universidade Federal do Ceará, José Alves Fernandes também era membro da Academia Cearense de Letras e da Academia Cearense da Língua Portuguesa (onde foi Presidente de 31 de março de 1990 a 10 de abril de 1992) e autor do Dicionário Cronológico da Língua Portuguesa, ainda inédito, no qual rastreia a origem das palavras.

Ele também é pai da nossa querida atriz Karla Karenina, a “Meirinha”.

Incêndio de grandes proporções atinge depósito de reciclagem

Um incêndio de grandes proporções atingiu um depósito de reciclagem que trabalha com papelão, no bairro Prefeito José Walter.

De acordo com informações do Sargento Duarte, do Corpo de Bombeiros, o fogo teve início por volta das 5h20min, desta quinta-feira, 24, próximo a Curva da Viúva.

Três viaturas do Corpo dos Bombeiros estão no local e o incêndio está sendo controlado. Ainda não há informações sobre vítimas e nenhuma das casas vizinhas foi atingida.

Em decorrência do incêndio uma grande fumaça negra se espalhou pelo bairro.

Elmano: Cid cometeu erro político

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“Apontado pela prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), como seu nome petista favorito para disputar as eleições municipais de Fortaleza, o secretário de Educação, Elmano de Freitas, disse que o governador Cid Gomes errou politicamente ao procurar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para conversar sobre a sucessão na Capital.

“Não me parece razoável que ele não converse com a instância do PT estadual, com a prefeita, que é a presidente estadual da sigla. Já aconteceram duas reuniões entre as executivas municipais do PT e do PSB e ele teve conhecimento disso”, criticou Elmano.

Apesar de considerar que o “governador tem o direito de conversar com qualquer pessoa que ele entender que deva conversar”, nesse caso, Elmano pondera que, como presidente estadual do PSB, Cid poderia ter procurado a prefeita que, há três meses espera retorno do governador para falar sobre a sucessão em Fortaleza.

“Eu acho que ele deveria conversar primeiro com as instâncias locais e, aí sim, em seguida conversar com Lula, com o presidente nacional, Rui Falcão, ou com quem julgar necessário”, pontuou Freitas.”

(O POVO)

Seca – Cid vai se reunir com prefeitos

O governador do Ceará, Cid Gomes, e os prefeitos dos municípios do interior do Estado se reúnem, na próxima segunda-feira, às 9h30min, no Centro de Convenções, em Fortaleza, para discutir o plano de ação para diminuir os efeitos da estiagem. A reunião foi definida nesta quarta-feira (23), durante café-da-manhã de Cid Gomes com deputados federais do Ceará.

No último dia 15, O POVO divulgou que o número de municípios que decretaram a situação de emergência no Ceará passou de onze – no fim de abril – para 56. Também subiu a quantidade de municípios atendidos pela Operação Pipa. O aumento se deu duas semanas depois da criação do comitê integrado de combate à seca.

Os deputados pediram ajuda do Governo do Estado nos municípios afetados pelos efeitos da estiagem. Durante o café com os deputados, o governador lembrou as medidas adotadas pelo governo, como o Garantia Safra, bolsa-estiagem, carros-pipa e as cisternas. Segundo dados do governo, somente com Garantia Safra 240 mil agricultores são beneficiados com R$ 680,00.

(O POVO Online)

Salários dos funcionários do Congresso serão divulgados, mas data não foi definida

Os salários e todos os dados funcionais dos servidores do Senado e da Câmara serão divulgados, mas apenas após publicação de decreto de regulamentação a ser feito pelo Ministério do Planejamento. A decisão, anunciada nessa quarta-feira (23) pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), ocorre sete dias após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, sancionada no fim do ano passado pela presidenta Dilma Rousseff.

“Os Poderes estão em sintonia com os anseios da sociedade. Conversei com o presidente [do Senado, José] Sarney, e decidimos que o Parlamento, o mais transparente dos Poderes, deveria dar esta resposta à sociedade”, disse Marco Maia.

“Vamos aguardar o decreto para fazermos a publicação de forma organizada, conectada com o Executivo”, acrescentou. De acordo com o petista, a divulgação dos dados deverá ser feita nome a nome, com as somas dos rendimentos básicos e das gratificações de cada servidor.

A Lei de Acesso à Informação tem o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário. A lei regulamenta o acesso a dados do governo, pela imprensa e pelos cidadãos, e determina o fim do sigilo eterno de documentos oficiais.

Pela nova lei, o prazo máximo de sigilo foi limitado a 25 anos para documentos ultrassecretos, a 15 anos para os secretos e a cinco para os reservados. Os documentos ultrassecretos poderão ter prazo de sigilo renovado apenas uma vez.

Com essa lei, o Brasil passa a compor, com 91 países, o grupo de nações que reconhecem que as informações guardadas pelo Estado são um bem público. Além dos gastos financeiros e de contratos, a norma garante o acompanhamento de dados gerais de programas, ações, projetos e obras.

(Agência Brasil)

Ayres Britto quer julgamento do mensalão em junho ou agosto

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, preparou dois cronogramas para o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. No primeiro cenário, o início é previsto para junho, e na segunda opção, o julgamento começa em agosto.

Na primeira simulação, o julgamento começa no dia 4 de junho e termina no dia 22 de agosto, com oito semanas e 105 horas de duração. O recesso de julho é respeitado, mas os ministros têm que trabalhar no feriado de Corpus Christi.

Na segunda hipótese, o julgamento começa no dia 6 de agosto e termina no dia 20 de setembro, totalizando sete semanas. Essa versão prejudica a participação do ministro Cezar Peluso, que tem que se aposentar compulsoriamente até o dia 3 de setembro.

Nos dois cenários, as sessões ocorrem às segundas-feiras, quartas-feiras e quintas-feiras, com 5 horas de duração no período da tarde. Essa disposição de dias foi sugerida ontem pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que sofre de problemas na coluna e não consegue ficar sentado por muitas horas.

O gabinete do presidente, responsável pelo estudo, ressalta que as simulações têm caráter informal, já que a data oficial só pode ser marcada pelo revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski.

(Agência Brasil)