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Conheça os cinco deputados federais que mais gastaram neste 2018

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Um levantamento exclusivo feito pelo Ranking dos Políticos mostra que, juntos, os cinco deputados que mais gastaram dinheiro da cota parlamentar deste ano torraram R$ 2,5 milhões. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Nesse ranking, o primeiríssimo lugar é, até o momento, ocupado por Silas Câmara (PRB-AM). O nobre torrou R$ 502.065,21.

O segundo maior gastador é Arlindo Chinaglia (PT-SP), com R$ 499.628,04.

Na terceira posição, Victor Mendes (MDB-MA) usou R$ 490.440,80.

Em quarto, Cabuçu Borges, com um gasto de R$ 494.299,37.

E, em quinto, José Stédile (PSB-RS), com R$ 492.013,20.

(Foto – Agência Câmara)

Punir é civilizatório

Com o título “Punir é civilizatório”, eis artigo de Nestor Eduardo Araruna Santiago, advogado criminalista, pós-doutor em Direito, professor da Unifor e UFC. Mais uma abordagem sobre o imbróglio em torno de liminar que livraria da prisão condenados em segunda instância como Lula. Confira:

Em seus escritos, os professores Aury Lopes Júnior e Alexandre Morais da Rosa lembram a todo momento que punir é um ato civilizatório e necessário, sob pena de retorno à barbárie. Mas é necessário que regras e procedimentos sejam respeitados, a fim de que o Estado, que detém com exclusividade o poder de punir, não pratique arbitrariedades.

A Constituição Federal (CF, art. 5º., LXVII) e o Código de Processo Penal (CPP, art. 283) estabelecem a impossibilidade de apresentar novos recursos contra decisão condenatória como marco inicial para o cumprimento de uma pena privativa de liberdade. Vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) não permite que penas alternativas sejam cumpridas enquanto não forem esgotados todos os recursos. O fundamento está na impossibilidade de se reverter uma condenação indevida, que nenhuma indenização paga pelo Estado é suficiente para fazer desaparecer seus efeitos deletérios. Ora, se a regra vale para uma pena mais branda, vale também para a mais severa. O STF, em outro julgamento, disse que as prisões brasileiras são desumanas, verdadeiro “estado de coisas inconstitucional”.

No início de 2016, o STF decidiu por 6 a 5 pela possibilidade da prisão após julgamento em segunda instância (proferida em um Tribunal de Justiça, por exemplo). Possibilidade, e não obrigatoriedade, embora dois dos ministros tenham votado a favor do efeito automático da prisão. Neste sentido, há mais de 8 meses, houve propositura de uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) n. 54, que procura fazer valer a correta interpretação dos textos da CF e do CPP, para que a prisão em segunda instância somente ocorra com base nos fundamentos e pressupostos legais (art. 312, CPP), nunca de forma automática.

Embora indevidamente suspensa pelo ministro Dias Toffoli, a decisão do ministro Marco Aurélio resgata a literalidade dos textos legal e constitucional, bem como coloca o STF na obrigação de decidir a situação jurídica irregular de quase 170 mil presos. Para que haja civilização, é necessário que a punição obedeça às regras, gostem-se delas ou não.

*Nestor Eduardo Araruna Santiago

nestor@nestorsantiago.com.br

Advogado criminalista, pós-doutor em Direito, professor da Unifor e UFC.

Deputada bolsonarista sugere “intervenção militar no STF”

Bia Kicis, deputada federal eleita pelo PRP/DF, mencionou uma “intervenção militar no STF” ao reagir à decisão do ministro Marco Aurélio de soltar presos em 2ª instância, que, inclusive, já foi suspensa por Tofolli.

A ex-procuradora do Distrito Federal escreveu, em sua conta no Twitter:

— Só lembrando: a partir de 1º/1/19, Jair Bolsonaro será Chefe de Poder e poderá pedir a intervenção militar no STF.

A publicação foi às 16h59min. Depois, a deputada apagou o tuíte.

(Com Lauro Jardim, colunista do O Globo)

Camilo corta com uma mão e afaga com a outra

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Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta quinta-feira:

O governador Camilo Santana apresentou pacote de cortes de gastos de secretarias para 2019, mas reforçou o caixa de algumas instituições ainda neste ano.

Foi publicado ontem, no Diário Oficial, crédito suplementar de R$ 151 milhões para despesas com pessoal e encargos sociais.

Parte dos recursos também dará reforço no Réveillon 2019 e pagará despesas com conservação de rodovias estaduais. Somente o Fundo Financeiro (Funaprev) receberá R$ 47 milhões.

Brasileiro acredita em inflação de 5,6% para os próximos 12 meses, diz FGV

A expectativa de inflação dos consumidores brasileiros para os 12 meses seguintes ficou em 5,4% em dezembro deste ano. A taxa é inferior à registrada pela pesquisa de novembro, de 5,6%. O dado foi divulgado hoje (20) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

A pesquisa é feita com base em entrevista com consumidores que respondem à pergunta “na sua opinião, de quanto será a inflação brasileira nos próximos 12 meses?”.

Segundo a pesquisadora da FGV Viviane Seda Bittencourt, a expectativa dos consumidores está alinhada com a dos especialistas.

Em dezembro, a expectativa de inflação diminuiu em todas as faixas de renda, exceto para as famílias com renda mensal até R$ 2.100,00 cuja inflação prevista subiu 0,1 ponto percentual.

(Agência Brasil)

Fachadas de casas de Fortaleza serão pintadas pela Hidracor

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Preto Zezé, presidente da Cufa.

Encerrando as comemorações dos seus 55 anos, a Hidracor, empresa do Grupo J. Macêdo, está pintando 55 fachadas de casas situadas em Fortaleza, mais precisamente nas comunidades das Quadras (Aldeota), Barroso, Lagamar e do Índio, no Canindezinho. A ação vai se encerrar no sábado (29). A iniciativa é feita em parceria com a Central Única das Favelas (Cufa).

Para colorir as casas para o Natal, a empresa doou 450 litros de tintas, entre acrílica e esmalte, além de selador acrílico e cal. A ação tem como apoiadores pincéis Condor, Caramelo Comunicação, Canha Group, Pé no Chão Camisetas e Quartzolit.

A entrega do projeto conta com doação de brinquedos para as crianças da comunidade das Quadras, contribuição feita pelos colaboradores da Hidracor e outros parceiros. O objetivo é levar alegria ao maior número de meninos e meninas do local.

Doação

Quem quiser participar da ação cedendo brinquedos, basta entrar em contato no telefone (85) 4005.4270 ou dirigir-se a sede da Tintas Hidracor (Avenida Mendel Steinbruch, Km 06, s/n – Pajuçara, Maracanaú-CE), das 8 às 17 horas.

(Foto – Divulgação)

Banco Central mantém previsão de 2,9% da economia para 2019

O Banco Central (BC) manteve a projeção para o crescimento da economia em 2019. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, ficou em 2,4%, de acordo com o Relatório Trimestral de Inflação divulgado hoje (2) pelo BC.

Segundo o BC, essa projeção está em linha com a perspectiva de continuidade da retomada gradual da atividade econômica ao longo dos próximos trimestres. “Conforme destacado no Relatório de Inflação de setembro, essa projeção é condicionada ao cenário de continuidade das reformas e ajustes necessários na economia brasileira, notadamente de natureza fiscal”, destacou a instituição.

As previsões para agropecuária e indústria em 2019 foram mantidas, respectivamente, em 2% e 2,9%. Houve ligeira alta na projeção para o crescimento do setor de comércio e serviços (de 2% para 2,1%).

A estimativa para o crescimento do consumo das famílias é 2,5% e para a Formação Bruto de Capital Fixo (investimentos), 4,4%, similares às projeções anteriores. A projeção para o consumo do governo foi alterada de 0,5% para 0,6%.

A estimativa para o crescimento das exportações foi revista de 6% para 5,7%, diante de perspectiva de desaceleração da economia global, enquanto a projeção para as importações passou de 5,9% para 6,1%.

Para 2018, a projeção de crescimento do PIB foi ajustada de 1,4% para 1,3%. Segundo o BC, esse ajuste na projeção repercute os resultados do PIB no terceiro trimestre do ano, da revisão da série histórica do PIB e de estatísticas setoriais disponíveis para o quarto trimestre.

(Agência Brasil)

TRT do Ceará – Sai lista tríplice para escolha de novo desembargador federal

Desembargadora federal Roseli Alencar e o juiz Paulo Botelho.

O Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região elegeu a lista tríplice para a vaga que está sendo aberta com a aposentadoria do desembargador federal Antonio Marques Cavalcante.

Foram eleitos os juízes Paulo Botelho, o mais votado, Carlos Roberto Rebonato e Clóvis Valença.

Agora, é saber quem vai escolher, depois que o processo passe pelo TST e Ministério da Justiça: Temer ou Bolsonaro?

(Foto – Paulo MOska)

Confiança da indústria cresce 0,2% em dezembro, diz FGV

O Índice de Confiança da Indústria registrou aumento de 0,2 ponto na prévia de dezembro, na comparação com o número consolidado de novembro. Com essa, que é a segunda alta consecutiva, o indicador chega a 94,5 pontos. O dado foi divulgado hoje (20) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

A alta foi provocada por uma melhor avaliação do empresariado em relação ao momento presente, medido pelo Índice da Situação Atual, que subiu 0,9 ponto, para 95,1 pontos. Já a confiança em relação ao futuro, medida pelo Índice de Expectativas, caiu 0,3 ponto no mês, para 94,2 pontos, o menor nível desde julho de 2017 (94,1 pontos).

O resultado preliminar de dezembro sinaliza queda de 0,9 ponto percentual do Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria (Nuci), para 74,3%, menor patamar desde setembro de 2017 (74,1%).

(Agência Brasil)

PF investiga suposta compra de votos na campanha do filho do prefeito Zé Arnon

A Polícia Federal deflagrou, nesta manhã de quinta-feira, 20, continuação de força-tarefa contra compra de votos para a candidatura de Pedro Bezerra (PTB), deputado federal eleito em Juazeiro do Norte, na Região do Cariri. O político é filho do prefeito do Município, Arnon Bezerra.

As investigações dão conta que o então candidato estaria utilizando a máquina pública para favorecer a campanha eleitoral, comprar votos e desviar dinheiro. Estão sendo cumpridos mandados na sede Prefeitura de Juazeiro do Norte, na Secretaria do Meio Ambiente do município, na Fundação Arnon Bezerra, além da casa de secretários e empresários em Barbalha, também no Cariri.

Buscas e apreensões também acontem em Viçosa do Ceará, Fortaleza e em um hospital ligado à Fundação Arnon Bezerra no Crato. Coletiva de imprensa para a divulgação de mais informações sobre o caso será realizada às 11 horas na sede da Polícia Federal de Juazeiro do Norte.

Com o nome de Graham Bell, a operação segue os trabalhos da primeira fase, chamada Voto Livre, realizada na véspera do primeiro turno das eleições 2018, no dia 6 de outubro. À época foram apreendidos telefones e computadores, que forneceram material e motivação para a deflagração da segunda fase.

(O POVO Online, com Serena Morais, da Rádio O POVO/CBN Cariri)

Ex-prefeito de Sobral – de Fortaleza para o Chile

Veveu, Izolda e Camilo.

A vice-governadora Izolda Cela ganhou seu diploma, durante a solenidade de diplomação, no Centro de Eventos, nessa quarta-feira, das mãos dos filho. O maridão dela, o ex-prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda (PT), apareceu ali só para lhe dar um abraço e cumprimentar o amigo, o governador Cid Gomes (PT).

Clodoveu tomou a rota, em seguida, para o Aeroporto Internacional Pinto Martins, onde pegou voou para Santiago do Chile. Ali, participará da III Jornada de Estudos sobre Liderança Escolar.

Já nesta quinta, às 10 horas, Clodoveu fará uma palestra sobre “ O Direito de Aprender e as Possibilidades de Superação das Desigualdades no Semi-árido Brasileiro” para integrantes de Organizações Não Governamentais e de representantes do Governo Chileno.

À frente da organização destas atividades está o Centro de Desarrollo de Liderazgo Educativo, a Facultad de Educación e Centro de Políticas Comparadas de Educación da Universidad Diego Portales-UDP.

Em silêncio, Clodoveu articula uma Escola de Formação de Gestores Escolares para servir ao esforço de melhorar a Educação Pública no Brasil, tendo como parceiro a Fundação Lemann. Veveu retornará neste sábado para o atal com a família, em Sobral.

(Foto – Paulo MOska)

Igreja do Carmo está sem a cruz no alto da torre

A Igreja do Carmo, situada no Centro de Fortaleza, está sem sua cruz no alto da torre. Nada de ação de vândalos. Foi para a restauração, pois, de tão enferrujada, corria o risco de despencar na cabeça de algum cristão.

Atualmente, o templo está sob a responsabilidade da Comunidade Católica Shalom. Não houve divulgação de quando a cruz voltará ao seu local, quando poderá ser novamente contemplada pelos católicos.

SERVIÇO

Paróquia de Nossa Senhora do Carmo – Avenida Duique de Caixas, s/n – Centro.

(Foto – Leitor Paulo Tadeu)

Aneel faz leilão de linhas de transmissão de energia em 13 Estados

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promove hoje (20), na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, o leilão de transmissão Nº 4/2018 para a construção, operação e manutenção de 7.152 quilômetros (km) de linhas de transmissão e subestações, com capacidade de transformação de 14.819 mega-volt-amperes (MVA).

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, e os diretores da Aneel devem acompanhar o leilão, em São Paulo.

Os empreendimentos estão localizados em 13 estados: Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

O leilão será dividido em 16 lotes, com investimento previsto da ordem de R$ 13,2 bilhões e geração de 28 mil empregos diretos.

As instalações de transmissão deverão entrar em operação comercial no prazo de 48 a 60 meses, a partir da assinatura dos respectivos contratos de concessão.

(Agência Brasil)

PIB do Ceará volta a ser maior do que PIB do País

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O PIB do Ceará relativo ao trimestre de julho a setembro, que será divulgado nesta quinta-feira, pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Estado (Ipece), vem muito bem, obrigado.

Houve um crescimento maior que o do Brasil.

Nesse período, o Ceará registrou alta de 1,48%, enquanto a economia nacional avançou 1,30%.

Aliado divulga carta com críticas a Paulo Guedes

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O deputado federal Marcelo Ramos (PR-AM) protocolou, nessa quarta-feira (19), uma carta em que faz críticas ao futuro ministro da Economia Paulo Guedes. A informação é da Veja Online.

O documento pode causar grande mal-estar. Isso porque Ramos é filiado ao PR, único partido que está oficialmente na base de Jair Bolsonaro.

Ramos critica a postura de Guedes com relação aos empresários do país. O futuro ministro tem dito que há uma dependência excessiva do estado.

“(…) antes de crucificar nossos industriais, cabe ao seu lado do balcão (governo) ir criando um ambiente favorável”, diz trecho do documento.

Veja abaixo o documento completo:

Futuro Ministro,

Começo essa carta resgatando uma frase que expressa bem sua visão em relação aos industriais brasileiros: “Vamos salvar a indústria brasileira, apesar dos industriais brasileiros.”

Precisamos reconhecer que seu discurso é tudo, menos incoerente, e que a frase expressa exatamente sua visão de uma indústria nacional pouco competitiva e que sobrevive às custas de incentivos fiscais e barreiras à importação.

Claro que posso dizer que essa visão é contaminada pela sua formação e atuação financista, onde se transforma dinheiro em dinheiro, sem passar por uma atividade produtiva. Claro também que essa visão financista turva seus olhos para não enxergar o quanto é um ato heróico empreender no Brasil. Muito mais fácil é especular no mercado financeiro.

Quero dizer-lhe ainda que quem escreve essa carta é alguém que concorda com uma visão liberal da economia e acredita que a competição gera produtividade e baixa custos.

A questão, futuro ministro, é sob quais condições essa competição dar-se-á. E aqui entra o desafio que estará em suas mãos e nas mãos do futuro governo.

Dê ao industrial brasileiro o ambiente de negócios dos EUA, da China, da UEE, ou mesmo do Paraguai, e aí sim poderemos avaliar a capacidade dele de ser produtivo e competitivo.

O industrial brasileiro atua hoje sob ambiente absolutamente hostil. Está submetido a uma capenga infraestrutura logística, convive em uma verdadeiro manicômio tributário, é refém de uma estrutura burocrática sufocante e vive na corda bamba diante da absoluta insegurança jurídica que reina em nosso país.

Com todo o seu conhecimento em economia não preciso dizer-lhe que sob essas condições é muito difícil exigir que a indústria nacional possa competir em pé de igualdade com países onde o papel do Estado é facilitar e não atrapalhar quem quer produzir.

Portanto, seu desafio pode ser resumido, parafraseando a sua declaração: “vamos salvar o Brasil e a indústria nacional, apesar dos governos brasileiros”.

Está nas suas mãos, senhor futuro ministro, o desafio de fazer Brasil um país pró-negócios que crie condições sadias para quem quer empreender e produzir.

Está nas suas mãos o desafio de dotar o país, com investimentos públicos e/ou privados, de um sistema portuário eficiente, de estradas, hidrovias, ferrovias, energia limpa, serviços de comunicação eficientes.

Está nas suas mãos tratar esse manicômio tributário com uma reforma tributária que reduza tributos que incidem sobre o consumo e a folha de pagamento, compensando com taxação de grandes fortunas, heranças, renda e propriedade, como fazem todos os países liberais desenvolvidos do mundo.

Está nas suas mãos combater a burocracia com mecanismos de confiança no cidadão-empresário, criando um Estado que se relaciona de forma fraterna com que quer produzir.

O Estado que confia no cidadão porque é merecedor da confiança dele. Está nas suas mãos a tarefa de elaborar e encaminhar para o Congresso Nacional marcos regulatórios que diminuam a discricionariedade, não permitindo que servidores mudem regras legais por portarias ou mesmo por interpretação unilateral e nem que juizes julguem com interpretações esdrúxulas e instáveis, principalmente na área tributária e ambiental.

Está nas suas mãos medidas para diminuir o déficit das contas públicas, com uma Reforma da Previdência que tenha coragem de combater todos os privilégios, dando confiança ao mercado para voltar a investir.

Registro por fim que temos concordância na impossibilidade de no mundo moderno uma indústria sustentar-se só com incentivos fiscais e barreiras tributárias sob importados, apesar de também precisarmos reconhecer que os países mais liberais do mundo protegem assim setores estratégicos da sua economia.

Assim, senhor ministro, antes de crucificar nossos industriais, cabe ao seu lado do balcão (governo) ir criando um ambiente favorável para que sejamos mais produtivos e competitivos num processo que não pode ser de ruptura, mas deve ser de transição, diminuindo incentivos e barreiras conforme o governo for criando esse ambiente mais sadio para que possamos competir.

Longe de serem os vilões, os industriais brasileiros, com suas qualidades e defeitos, são vítimas e verdadeiros heróis por teimarem em empreender e produzir num país que oferece instabilidade pra quem produz e estabilidade pra que especula.

Superar esses desvios não será tarefa fácil, senhor futuro ministro, mas queremos acreditar na sua coragem e competência para enfrentar esses desafios.

De minha parte, conte comigo na Câmara dos Deputados para ajudar em todas as medidas encaminhadas a favor do Brasil e dos brasileiros.

Uma cordial saudação.

*Marcelo Ramos,

Advogado, professor, escritor e deputado federal eleito pelo PR-AM.

(Foto – Agência Brasil)

Governo Camilo II – PT quer manter as quatro secretarias

Da Coluna do Eliomar de Lima desta quinta-feira, no O POVO:

Depois que o presidente do PT de Fortaleza, ex-vereador Deodato Ramalho afirmou que o partido espera que a nova gestão do governador Camilo Santana ganhe a cara do partido, adotando, de fato, seu programa, eis que mais um petista entra nesse cenário de cobranças e expectativas.

Francisco de Assis Diniz, ex-presidente estadual petista e atualmente secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado, diz torcer para que a legenda mantenha os espaços hoje ocupados na administração de Camilo.”Essa discussão está sendo feita no âmbito do partido, mas gostaríamos de manter o que temos na nova gestão”, afirma De Assis Diniz.

O PT detém hoje quatro secretarias: a SDA, a Controladoria e Ouvidoria, a Casa Civil – que virá fortalecida e com Nelson Martins à frente, e Cultura, onde Fabiano Piúba conta com o respaldo de entidades culturais e artísticas. Ele não fala no assunto, mas, da condição de quem ali chegou como interino para substituir o petista Guilherme Sampaio – que pediu o boné em fevereiro de 2016 e reassumiu como vereador de Fortaleza, acabou desenvolvendo bom trabalho e conquistando a confiança de setores do Palácio da Abolição.

(Foto – PT)

PF faz buscas na casa da mãe de Aécio Neves

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Nesta quinta-feira, agentes da Polícia Federal estão cumprindo três mandados de busca e apreensão em endereços ligados à família do senador Aécio Neves (PSDB). Um deles é a casa da mãe do parlamentar, eleito deputado federal, na Rua Pium-í, na Região Centro-Sul, em Belo Horizonte (MG). A PF informa que o objetivo é coletar elementos que podem indicar lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A informação é do Portal G1.

Os outros endereços são a casa de Frederico Pacheco, primo do senador, e uma empresa de comunicação, que seria de Pacheco em sociedade com a jornalista Andrea Neves, irmã de Aécio. Ainda não se sabe se há relação entre esta operação e a realizada no dia 11 deste mês. Na data, com o apoio do Ministério Público Federal , foram cumpridos já haviam sido cumpridos ordens judiciais em imóveis do senador da irmã dele, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.

As buscas desta quinta-feira (20) foram determinadas pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF). Devem ser recolhidos documentos em papel e arquivos digitais.

A reportagem tenta contato com os advogados de Aécio, Andrea e da mãe. A defesa de Pacheco foi contata e um retorno é aguardado.

Editorial do O POVO – “Com respeito às Instituições”

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Com o título “Com respeito às Instituições”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. Aborda esse imbróglio em torno de liminares pró e contra condenados em segunda instância, que envolve Lula. Confira:

Durou poucas horas a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizando a soltura de condenados em segunda instância. O ministro firmou a medida no último dia de trabalho do STF, que entrou ontem em recesso. Ficou de plantão o presidente da Corte, Dias Toffoli, que cassou a liminar de Marco Aurélio, a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Em seu despacho, Toffoli atende o pedido da Procuradoria-Geral até que o pleno da Corte “aprecie a matéria de forma definitiva, já pautada para o dia 10 de abril do próximo ano judiciário”.

Esse bate-cabeça entre ministros do STF remonta a outubro de 2016, quando a Suprema Corte, reinterpretando a Constituição, passou a considerar a possível execução provisória da pena após a condenação em segunda instância. Na ocasião, cinco ministros manifestaram-se contra a medida e outros seis votaram pela possibilidade da prisão, antes do esgotamento dos recursos. Tratava-se do julgamento de um caso concreto, decisão que depois generalizou-se, sem que fosse tomada decisão definitiva no âmbito do STF.

Para assunto de tamanha importância, não foi prudente, da parte do tribunal, manter a pendência por tanto tempo. Isso fez com que a polêmica se ampliasse, tornando-se mais acirrada ainda por envolver o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um dos beneficiados se for decidida a inconstitucionalidade do cumprimento antecipado da punição.

Desde que começou a prevalecer a execução da pena, a partir da condenação em segunda instância, o ministro Marco Aurélio vem se mostrando um dos mais severos críticos da medida. Em sua decisão de ontem, ele escreve que existe “harmonia” entre a Constituição Federal e o artigo 283 do Código de Processo Penal”, instituindo que a prisão somente se dará “em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado”. Isso está – no argumento de Marco Aurélio -, em consonância com a letra do artigo 5º, inciso LVII da Constituição: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Os que defendem a possibilidade da prisão antecipada, afirmam que o fato de o réu ser preso não ofende a presunção de inocência, que lhe continuaria assegurada até o julgamento final.

De qualquer modo – sem entrar no mérito de qual dos lados está com a razão -, deve prevalecer o respeito às instituições. Se não houvesse a cassação da liminar do ministro Marco Aurélio, ela deveria ter sido cumprida sem que se lhe opusesse nenhum tipo de obstáculo. Da mesma forma, deverá ser acatada a sentença que a Suprema Corte prolatará, no próximo ano, a respeito do assunto.

(Editorial do O POVO)