Blog do Eliomar

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Sancionada lei que criminaliza exigência de cheque caução para atendimento de urgência

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“O Diário Oficial da União publica hoje (29) a lei que torna crime a exigência de cheque caução para atendimento médico de urgência. A lei, de autoria dos ministérios da Saúde e da Justiça, altera o Código Penal de 1940 e tipifica a exigência como crime de omissão de socorro. Atualmente, a prática de exigir cheque caução já é enquadrada como omissão de socorro ou negligência, mas não existia uma referência expressa sobre o não atendimento emergencial.

O Código Penal passa a vigorar acrescido do Artigo 135-A, que estipula pena de detenção de três meses a um ano e multa para os responsáveis pela prática de exigir cheque caução, nota promissória ou qualquer garantia, inclusive o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial. A pena pode ser aumentada até o dobro, se da negativa de atendimento resultar lesão corporal de natureza grave, e até o triplo se resultar morte

Os hospitais particulares ficam obrigados a afixar, em local visível, cartaz ou equivalente, com a seguinte informação: “Constitui crime a exigência de cheque caução, de nota promissória ou de qualquer garantia, bem como do preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial, nos termos do Artigo 135-A do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.”

 (Agência Brasil)

Deputado petista dá como certo o fim da aliança política PT/PSB

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O deputado federla Eudes Xavier (PT) falou, nesta madrugada de terça-feira, o que lideranças políticas do PT e do PSB não admitemn publicamente: acabou a aliança entre petistas e socialistas no que diz respetio às eleições em Fortaleza. 

O parlamentar diz que o PT vai tomar seu caminho apostando em Elmano Freitas, observando que quem rompeu foi Cid Gomes, ao dizer estar quite com a prefeita Luizianne Lins. “O PT deverpá seguuir seu rio e formar outras alianças partidárias”, diz Eudes, incluindo entre partidos que poderão ser parceiros do PT o PR do ex-governador Lúcio Alcântara, rival político do governador.

Novo Código Penal – Juristas aprovam proposta para descriminalizar uso de drogas

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“A comissão de juristas que está elaborando projeto de reforma para o Código Penal aprovou hoje (28) proposta para diferenciar na lei o tráfico do consumo pessoal de entorpecentes. Pela proposta aprovada, as pessoas que forem flagradas com quantidades pequenas, que sirvam para consumo próprio por até cinco dias, não podem mais ser presas. Na prática, a sugestão dos juristas representa a descriminalização do uso de drogas no país.

A proposta prevê ainda que a autoridade sanitária irá regulamentar posteriormente a quantidade que poderá ser enquadrada como consumo próprio, dependendo de cada tipo de droga. Se a pessoa for flagrada vendendo substâncias entorpecentes, independente da quantidade que possua, será enquadrada como traficante e presa. Nesse caso, a pena proposta pelos juristas será de cinco a dez anos de prisão, e não mais até 15 anos como na lei atual.

Atualmente, cabe aos juízes interpretar se a quantidade de droga apreendida com a pessoa caracteriza crime de tráfico ou consumo pessoal. Pela proposta do novo Código Penal, a lei irá determinar essa quantidade para pacificar as decisões judiciais e garantir que o usuário não seja mais considerado criminoso.

Caso a proposta dos juristas seja aprovada pelo Congresso Nacional posteriormente, os usuários poderão até cultivar plantas como a maconha para uso pessoal. Para isso, no entanto, é preciso que o texto do anteprojeto do novo código, que será entregue ao presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) no dia 25 de junho, seja aprovado pelo Senado e depois pela Câmara dos Deputados. A proposta pode receber alterações dos parlamentares quando começar a tramitar no Congresso.”

(Agência Brasil)

Aeroporto de Fortaleza registra pane de energia há mais de oito horas

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A Praça de Alimentação com lojas às escuras.

O Aeroporto Internacional Pinto Martins está operando com geradores de energia elétrica desde as 22 horas dessa segunda-feira. Segundo a Infraero, houve rompimento de um cabo de transmissão que continua sendo reparado pro equipes da Coelce. A estatal havia feito previsão de que tudo se normalizaria a partir das 7 horas mas, até agora, nada.

Durante esse período, a Praça de Alimentação não funcionou, as escadas rolantes pararam e apnas dois elevadores operavam para atender passageiros que foram atendidos porque as empresas aéreas foram priorizadas com geradores. O sistema de refrigeração operou preariamente.

A maior reclamação mesmo era de muitos que tiveram de enfrentar as escadas até o primeiro piso, onde estão as salas de embarque. Alguns atendendes de lanchonetes aproveitaram para dormir. Alguns passageiros só conseguiram lanchar num único quiosque, que também funcionou à base de gerador.

Escadas rolantes interditadas, pois não funcionaram.

Empesas aéreas atenderam com apoio de gerador.

Agências de viagem que têm box no aeroporto reclamaram por não operar nesse período, considerado o mais longo de uma pane de energia desde que o aeroporto foi inaugurado, segundo alguns funcionários da Infraero.

(Fotos – Paulo MOska)

Cid vai ser cicerone de Kassab no Ceará

O governador Cid Gomes vai ser o cicerone do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, na estada dele em Fortaleza, na próxima quinta-feira. Kassab comandará, às 19 horas, o ato de inauguração da sede do PSD da Capital, que funcionará no segundo piso do Shopping Avenida.

Cid, que também preside o PSB no Estado, acertou várias parcerias eleitorais com o PSD no Interior. Essa legenda virou, ao lado do PRB, mais uma sigla alternativa ao esquema político do Palácio da Abolição.

Bom destacar: o PSD é controlado por Almicyr Pinto, adjunto da Chefia de Gabinete,no âmbito estadual, e por Eduardo Diogo, secretário estadual do Planejamento, em Fortaleza.


Elmano Freitas: “Se Cid não quer aliança com o PT, que diga!”

“Um dos pré-candidatos do PT à Prefeitura de Fortaleza, Elmano de Freitas (PT), cobrou ontem uma ação concreta do governador Cid Gomes (PSB) sobre a possibilidade de manutenção da aliança entre os dois partidos na Capital. Segundo ele, o governador precisa procurar o PT do Ceará, “nem que seja para dizer que não quer mais a aliança”.

Elmano diz que se forem sinceras as declarações de Cid quando diz que quer manter a parceria com o PT, o governador precisa procurar o partido no Ceará antes de ter contato com as lideranças nacionais do partido. “Se ele (Cid) não quer a aliança com o PT, ele deve assumir que não quer esta aliança. Mas se ele quer a aliança com o PT, que sente-se para discutirmos o que fazer”, disse Elmano, ao O POVO.

Nos últimos dias, foi através da imprensa que Cid e a presidente do PT no Ceará, Luizianne Lins, discutiram sobre a aliança entre PT e PSB na Capital, em vias de rompimento. Após Cid ter procurado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para conversar sobre as eleições, Luizianne reclamou da iniciativa e desabafou dizendo que Cid não atende suas ligações telefônicas.

Elmano considerou que Cid foi “equivocado” em não atender nem responder às chamadas de Luizianne. E afirmou que se o PSB não sair aliado do PT já no primeiro turno das eleições, a aliança com o PT estará quebrada.

Luizianne e Lula

O POVO apurou que a prefeita também deverá conversar com o ex-presidente, nas próximas horas, em São Paulo. Até ontem à noite, a informação não tinha sido confirmada.”

(O POVO)

Novo Código Penal – Vem aí nova lei das cópias

“Está em fase de elaboração no Senado Federal o texto do novo Código Penal brasileiro. Na última quinta-feira, 24, a comissão especial de juristas responsável pela redação do anteprojeto aprovou tópicos referentes à propriedade intelectual e aumentou as penas para quem cometer crimes de violação aos direitos autorais. O anteprojeto era para ter sido entregue no dia 26 de maio, mas, a pedido da comissão, o prazo foi prorrogado para o dia 25 de junho. O texto ainda vai passar por votação no Senado e na Câmara dos Deputados.

Atualmente prevista no artigo 184 do Código Penal de 1998 e alterada pela Lei 10.695/2003, com a reforma, a pena para quem promover a reprodução pública ou publicação, por qualquer meio e com a intenção de lucro, de obra intelectual, fonograma ou videofonograma sem autorização do autor, produtor ou representante passa de três meses a um ano de detenção ou multa para seis meses a dois anos de reclusão e multa. Outro ponto que ganha punição mais rigorosa é a divulgação, distribuição, a venda, aluguel, ocultação e manutenção em depósito de cópia de programa de computador com o objetivo de lucro. Para esse crime, a pena – que hoje é de reclusão de dois a quatro anos e multa – passaria a ser de dois a cinco anos de prisão.

Em entrevista ao site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente da comissão de juristas e ministro do STJ, Gilson Dipp, garantiu que as mudanças na legislação irão fortalecer a propriedade intelectual no Brasil com a redação de novos tipos penais. “A sociedade intelectual, hoje, está sendo desprezada no Brasil de forma acintosa. Nós temos uma alta tecnologia que permite essas fraudes ao direito intelectual. A proteção desses bens estará maior com a proposta aprovada”, disse Dipp.”

(Com Agências)

TCE aprova contas 2011 de Cid com 62 ressalvas

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O Tribunal de Contas do Estado aprovou, nesta segunda-feira, em sessão, as contas 2011 do Governo Cid Gomes (PSB). A relatora do caso, a conselheira Soraia Victor, apresentou 62 ressalvas. Para o Blog, ela explica essa posição.

Lula nega pressão sobre Gilmar Mendes

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“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta segunda-feira, por meio de nota, o encontro com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, mas rebate a versão da revista Veja e nega tentativa de interferir nas decisões da Corte. De acordo com reportagem desta semana, o ex-presidente teria proposto uma blindagem a Mendes na CPI do Cachoeira em troca do adiamento do julgamento do mensalão.

“A reunião existiu, mas a versão da Veja sobre o teor da conversa é inverídica. ‘Meu sentimento é de indignação’”, disse o ex-presidente por meio de nota. No encontro, segundo a revista, Lula teria comentado com Mendes sobre um encontro que ele teria tido com o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) em Berlim, o que o ex-presidente nega. Demóstenes é alvo de um processo no Conselho de Ética no Senado que pode resultar em sua cassação.

Lula disse ainda que sempre respeitou a autonomia e a independência do Judiciário e do Ministério Público e que mantém o mesmo comportamento fora da Presidência. O ex-presidente afirma que indicou “oito ministros do Supremo e nenhum deles pode registrar qualquer pressão ou injunção minha em favor de quem quer que seja”.

Nesta segunda-feira, a oposição entrou com uma representação na Procuradoria Geral da República pedindo que Lula seja investigado por corrupção ativa, tráfico de influência e por tentativa de coação em processo penal.”

(Último Segundo)

Novo Código Penal – Bullying pode virar crime

“O grupo que discute o texto do novo Código Penal decidiu hoje (28) tipificar como crime a prática debullying – ato de agredir fisicamente ou verbalmente algum menor de idade, de forma intencional e continuada. O crime foi classificado como “intimidação vexatória” e poderá resultar em até quatro anos de prisão quando o autor for maior de idade.

Quando o agressor tiver menos de 18 anos, o bullying será considerado ato infracional e, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o autor receberá medidas socioeducativas, como prestação de serviços, acompanhamento e internação.

Para que o crime seja tipificado, é preciso ficar provado que houve sofrimento da vítima a partir de uma pretensa superioridade do autor da violência.

O grupo também decidiu criminalizar a prática de stalking, que é perseguir alguém com ameaça à sua integridade física ou psicológica, invadindo sua privacidade ou liberdade. Classificado de “perseguição obsessiva ou insidiosa”, o crime pode resultar de dois a seis anos de prisão.

Ainda entre as ameaças, a comissão de juristas decidiu aumentar a punição para o crime de constrangimento ilegal, o que afetará diretamente a atuação dos guardadores de carro irregulares.”

(Agência Brasil)

Na homenagem ao Iguatemi, Heitor fez Tasso marejar

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O ex-senador Tasso Jereissati ganhou, nesta noite de segunda-feira, durante sessão solene em homenagem aos 30 anos do Shopping Iguatemi, um presente inesperado. Veio através da fala do deputado estadual Heitor Férrer, pré-candidato do PDT´à Prefeitura de Fortaleza. Heitor destacou a figura de Tasso como grande empreendedor e disse que as gestões dele foram um divisor de águas no crescimento que hoje o Estado do Ceara experimenta.

Heitor foi opositor da Era Tasso Jereissati. Ao ouvir suas palavras, Tasso marejou. O plenário, tomado por empresários, políticos e ex-secretários dos governos tassistas, aplaudiu o discurso do pedetista. Ainda na solenidade, falaram João Jaime (PSDB), Fernando Hugo (PSDB), Roberto Mesquita (PV) e Patrícia Saboya (PDT), que não escondeu a emoção em alguns momentos, destacando a admiração e coragem de Jereissati.

Na festa dos 30 anos do Iguatemi, o destaque fica para Tasso Jereissati

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Os 30 anos do Shopping Iguatemi, comemorados durante sessão solene nesta noite de segunda-feira, na Assembleia Legislativa, se transformaram numa série de homenagens e reconhecimento ao seu controlador, o empresário e ex-senador tucano Tasso Jereissati. Na plateia, ex-secretários e assessores, empresários e parlamentares em clima de uma festa que contou com a presença de dois prefeituráveis: Marcos Cals, presidente estadual do PSDB, e o deputado estadual Heitor Férrer (PDT).

Sob olhares de familiares como dona Renata, sua mulher, Tasso fez um discurso rápido, mas destacando a evolução do shopping, aproveitando para anunciar que, em breve, passará por nova expansão.  Fez vários agradecimentos e, nos discursos seguidos de parlamentares como João Jaime (PSDB), Fernando Hugo (PSDB) e Roberto Mesquita (PV), exaltou a figura do deputado HeiorFérrer como de grande importância no parlamento. Oito deputados estaduais e o deputado federal tucano Raimundo Gomes de Matos estavam entre os presentes.

Patrícia Saboya (PDT) fez discurso emocionado, destacando a atuação política de Jereissati como “homem correto, sério” e com quem aprendeu muito na convivência no Senado.

DETALHE – A conselheira Soraia Victor, do TCE, estava entre as presenças. Também os prefeitos Roberto Pessoa (PR), de Maracanaú, e Nenzinho, de Horizonte. À tarde, ela liberou parecer com 62 ressalvas sobre contas 2011 do Governo Cid Gomes (PSB), hoje rival político de Jereissati que ajudou na sua reeleição.

(Foto – Paulo Moska)

Depois de Inácio, agora é a vez de Roberto Cláudio receber medalha da Câmara Municipal

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Depois do senador Inácio Arruda, pré-candidato do PCdoB à Prefeitura de Fortaleza, agora foi a vez do presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio. Pré-candidato do PSB ao lado do secretário especial da Copa 2014, Ferrucio Feitosa, o dirigente do legislativo estadual recebeu, nesta noite de segunda-feira, na Câmara Municipal, a Medalha Boticário Ferreira. A homenagem partiu do vereador socialista Salmito Filho.

O plenário da Câmara Municipal lotou de amigos, familiares, servidores do Poder Legislativo e de parlamentares estaduais para ver Roberto Cláudio ganhar a honraria que, para ele, é motivo de alegria e festa.

Itaucard S/A deve pagar R$ 5 mil por inclusão indevida no SPC

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O Banco Itaucard S/A deve pagar R$ 5 mil de indenização para R.P.B., que teve o nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A decisão é da juíza Marília Lima Leitão Fontoura, da Comarca de Mulungu.

Segundo os autos (nº 2401-08.2012.8.06.0131/0), R.P.B. foi surpreendido com a cobrança de débitos junto ao Banco Itaucard, mesmo nunca tendo firmado contrato com a referida instituição. Além das cobranças indevidas, teve o nome incluído em cadastro de inadimplentes.

Por conta disso, ingressou com ação na Justiça, em março deste ano, requerendo a exclusão de seu nome da lista de devedores. Pediu também o pagamento de indenização. O banco, em contestação, disse ter agido legalmente, não havendo dano moral a ser reparado.

Ao analisar o caso, a magistrada condenou o Itaucard a pagar R$ 5 mil. A juíza Marília Lima Leitão Fontoura destacou que a instituição financeira agiu com negligência, “pois, além de cobrar débito inexistente, o nome do autor ainda foi parar na lista negra dos maus pagadores”.

(TJCE)

Operários do Metrofor paralisam obras

“Vamos paralisar todas as obras de mobilidade urbana e saneamento em Fortaleza, além das obras do PAC no interior do Estado”, ameaçou o presidente do SINTEPAV-CE, Raimundo Nonato Gomes, nesta segunda-feira, 28. Os Trabalhadores resolveram cruzar os braços, alegando que não houve fechamento da Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2013.

De acordo com o sindicato dos trabalhadores, a categoria pede um reajuste salarial de 23%. Em resposta, o sindicato patronal ofereceu 8%, o que gerou a paralisação, segundo os trabalhadores.

Em contrapartida, o Metrofor acredita que o início da primeira fase da operação assistida (teste com passageiros), deve manter o cronograma, previsto para o próximo dia 15 de junho. As obras civis já foram finalizadas e, neste momento, estão sendo feitos somente acabamentos.”

(POVO Online)

Para Aloysio Nunes, Lula cometeu crime ao pressionar Gilmar Mendes

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O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) afirmou nesta segunda-feira (28) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu um crime ao tentar adiar o julgamento do Mensalão. O senador se referia a reportagem da revista Veja, segundo a qual o ex-presidente teria pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes o adiamento do julgamento do Mensalão. Em troca, teria oferecido blindagem na CPI mista que investiga as relações de Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados.

– Os fatos narrados constituem uma ação reprovável do ponto de vista ético, do ponto de vista moral, uma ação eivada da mais profunda indelicadeza, mas também uma conduta tipificada no Código Penal – disse Aloysio Nunes.

Para o senador, Lula cometeu crime de coação no curso do processo (art. 344), que significa “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo”. A ameaça, segundo Aloysio Nunes, seria a de destruir a reputação do ministro.

O senador disse julgar que o episódio narrado pela revista também insulta o Congresso, já que o instrumento utilizado para ameaçar Gilmar Mendes teria sido a CPI, composta, em sua maioria, por governistas.

– Os membros da situação que integram essa CPI foram apresentados como sendo meros fantoches, meros espantalhos, vestidos com roupas esfarrapadas para espantar passarinhos – afirmou o senador.

(Agência Senado)

Ongs ambientais reclamam de anistia a desmatadores

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Para mais de 160 organizações da sociedade civil que integram o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, a medida provisória e os vetos anunciados pelo governo federal ao Código Florestal mantém anistia aos desmatadores e abre brechas para novos crimes ambientais.

Durante uma coletiva realizada nesta segunda-feira (28), em Brasília, o assessor de políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Lima, afirmou que a anistia de multas e de recomposição de áreas desmatadas está prevista em vários pontos do texto enviado pela presidenta Dilma Rousseff. O advogado, que integra o comitê, relacionou os artigos 4º, 6º , 11º, 61º, 63º e 67º, que tratam de questões como as faixas de áreas úmidas na Amazônia, áreas de reserva legal em imóveis rurais e da recomposição de mata ciliar em margens de rios de acordo com o tamanho da propriedade rural.

Para o movimento de organizações sociais, o retorno do texto para o Congresso Nacional é preocupante já que os debates vão acontecer depois da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) e durante as campanhas eleitorais municipais. Ainda assim, os integrantes do comitê garantiram que vão aproveitar o evento “como oportunidade para construir um constrangimento nacional e internacional a favor de um código mais adequado à vontade da maioria da sociedade”.

(Agência Brasil)

CCJ pode votar na 4ª feira relatório que cria 43 mil vagas no ensino superior e técnico

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado pode votar, nesta quarta-feira, projeto de lei da Câmara (PLC 36/12) que cria mais de 43 mil vagas para professores de ensino superior, básico, técnico e tecnológico. O relator é o senador Eunício Oliveira (PMDB). A proposta autoriza o Ministério da Educação a criar 77 mil cargos e funções, a serem preenchidos até 2014.  O projeto busca oferecer suporte a duas importantes ações do governo: o Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec).

Segundo Eunício Oliveira, a proposta cria 43.875 cargos de professor, dos quais 19.569 no magistério superior e 24.306 no ensino básico, técnico e tecnológico. Outros 27.714 cargos destinam-se a técnicos administrativos, além de 1.608 cargos de direção e 3.981 funções gratificadas. A matéria deverá ser apreciada às 10 horas de quarta-feira pela CCJ antes de ir a plenário.

Tudo pronto para o XXII Cine Ceará

Fortaleza vai respirar cinema e cultura audiovisual de 1º a 8 próximos. Vem aí o Cine Ceará em sua 22ª edição e que se consolida como um dos importantes circuitos de exibição e mostra competitiva de cinema do País. Quinze produções nacionais participam do festival entre longas e curtas metragem, sendo sete filmes inéditos. As principais estrelas já confirmaram presença.

Além de já integrar o calendário cultural da cidade e do Estado, o Cine Ceará cumpre, mais uma vez este ano, a missão de integrar a diversidade de produção cinematográfica ibero-americana. Com o aumento crescente nas produções de países sul-americanos e argentinos principalmente, o festival tem que se adequar para continuar sendo representativo desses países. Este ano foram 331 inscritos, 7% a mais do que em 2011

Os atores que protagonizam produções já premiadas como ‘Febre do Rato’ (Cláudio Assis) já confirmaram presença no evento e chegam à capital cearense a partir da próxima semana. Além do ator Matheus Nachtergale, as atrizes Tania Granussi, Mariana Nunes e Maria Gladys Mello estarão presentes na noite de abertura do festival.

Do produtor cearense Halder Gomes (Área Q) o inédito ‘Cine Holliúdy’, será a grande atração da noite de encerramento do festival, dia 08 de junho, no Theatro José de Alencar. As atrizes Isabel Fillardes e Fiorela Mattheis marcam presença nesse dia.

PEC Nordeste – Programação será lançada nesta 3ª feira

O presidente da Federação da Agricultura do Ceará (FAEC), Flávio Saboya, lançará nesta terça-feira, às 14h30min, no plenário da Assembleia Legislativa, a programação do XVI Seminário Nordestino de Pecuária, o conhecido PEC Nordeste. O evento ocorrerá de 18 a 21 de junho próximos, no Centro de Convenções.
O tema central deste ano é “Pecuária Nordestina e o Novo Código Florestal”, contando com mesas redondas, oficinas de capacitação, minicursos, feira de produtos e serviços agropecuários, encontro dos secretários municipais e Mostra Pet, PECLEITE (concurso leiteiro).
Ainda no programa, duas  palestras globais abertas ao público: uma com o mesmo tema do PEC Nordeste e outra sobre a  “A importância da Transnordestina para o Desenvolvimento da Pecuária Regional”, que será ministrada pelo diretor de Infraestrutura e Logística da Confederação Nacional da Agricultura (CNA),  José Ramos Torres de Melo.