Blog do Eliomar

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Fortaleza tem menor percentual de rampas de acesso entre as grandes cidades, diz IBGE

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“Fortaleza é a cidade com menor proporção de rampas de acesso a cadeirantes entre os municípios com mais de um milhão de habitantes. Os dados são de uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada nesta sexta-feira, 24. Segundo o levantamento, apenas 1,6% das ruas oferecem rampas de acesso. Porto Alegre é a cidade que apresenta o maior índice, com 23,3%.

A ocorrência de rampa para cadeirantes próxima ao domicílio variou de apenas 1,6% (Norte e Nordeste) a 7,8% (Sul e Centro Oeste). A pesquisa mostra que não há rampas de acessibilidade nas proximidades de 95,3% dos domicílios urbanos no país. Esse é o item de circulação menos presente em torno das casas. Por outro lado, a iluminação chega a 96,3%, e ruas estão pavimentadas em 81,7% dos domicílios no país.

Bueiros

Ainda de acordo com a pesquisa, a capital cearense tem a menor proporção de bueiros (16,5%), fundamentais para o escoamento da água das chuvas. São Luiz vem em seguida, com apenas 17,1%. Os bueiros foram observados em menos da metade (41,5%) dos domicílios brasileiros. Rio de Janeiro (84,6%) e Curitiba (84,3%) registraram as maiores proporções.

Em relação depósito de lixo nos logradouros, Fortaleza também se destacou negativamente, com 7,7% dos domicílios situados em locais nesta situação. As proporções mais altas em relação ao esgoto a céu aberto e depósito de lixo predominavam no entorno dos domicílios em Belém (44,5% e 10,4%). As melhores condições foram verificadas em Goiânia (0,5% e 2,6%) e Belo Horizonte (1,4% e 2,8%), nas duas características.”

(O POVO Online)

Motoristas e cobradores de ônibus cogitam greve em Fortaleza

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“Motoristas e cobradores de ônibus de Fortaleza cogitam paralisação das atividades a partir da próxima semana. Representantes dos sindicatos dos trabalhadores e empresários do setor estão reunidos neste momento em reunião na Superintendência Regional do Trabalho do Ceará.

Neste sábado, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará (Sintro) se reúne em assembleia, a partir das 8h30min, na sede da entidade. Caso decidam pela paralisação, a greve deve começar na próxima quarta-feira, 31, 72 horas após a decisão.

Motoristas e cobradores querem 25% de reajuste salarial, enquanto o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus) oferece 4,8%.”

(O POVO Online)

Hospital da Mulher ganha ato de apoio ao seu funcionamento

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Eis a informação que está no site da Prefeitura de Forftaleza. Algo, no mínimo, curioso:

Em alusão ao Dia Internacional de Luta Contra a Mortalidade Materna e ao Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher, que acontece na próxima segunda-feira (28), cerca de 400 mulheres de 40 instituições, entidades e grupos que compõem o Movimento das Mulheres em Fortaleza promoverão um ato de apoio ao funcionamento do Hospital da Mulher. Neste dia, a partir de 9 horas, no local onde está sendo finalizada a nova unidade de saúde, as mulheres participarão de palestra sobre a estrutura e o funcionamento do futuro equipamento de saúde, além de conhecer dados sobre a situação da mortalidade materna na capital. Em 2011, foram constatados 25 casos de óbitos maternos em Fortaleza. As mulheres presentes terão ainda a oportunidade de expor ideias para a melhoria da saúde feminina, que inclui o funcionamento do Hospital da Mulher.

O hospital está na fase de instalação dos equipamentos e de conclusão das obras de urbanização externa. A área total construída representa 26.465m² e será dividida em quatro blocos. A unidade de saúde terá 184 leitos, incluindo dez de UTI neonatal, 16 de médio risconeonatal e dez leitos de UTI da mulher, além de consultórios, laboratórios, centro de imagens, serviço de pronto atendimento, parto normal, parto cirúrgico, centro cirúrgico, UTI e centro de terapias complementares.

Refresco – Decreto autoriza linha de crédito para agricultores vítimas de calamidades

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“Decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff e publicado hoje (25) no Diário Oficial da União autoriza o Conselho Monetário Nacional (CMN) a criar linhas de crédito para custeio agrícola e pecuário no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

As linhas de crédito devem ser criadas para contratação em municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública decretados em função de eventos climáticos extremos, reconhecidos pelo Ministério da Integração Nacional. Caberá ao CMN estabelecer o percentual dos bônus, os encargos financeiros, os prazos, os limites, as finalidades e demais condições das linhas de crédito.

Em portarias publicadas hoje (25), a Secretaria Nacional de Defesa Civil reconhece situação de emergência em aproximadamente 100 municípios do Norte e Nordeste, em decorrência de estiagens. Situação de emergência por enchentes e inundações foi decretada também em três municípios do Pará – Almeirim, Santarém e Terra Santa – e em Teresópolis (RJ).”

(Agência Brasil)

Assembleia promove audiência pública sobre limites entre cidades do Ceará

O presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio, por meio da Comissão de Triagem e Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios, vai comandar uma audiência pública para o lançamento do Projeto Atlas na região Metropolitana de Fortaleza. Durante o encontro, marcado para as 9 horas de segunda-feira, no Plenário 13 de Maio, haverá a apresentação da metodologia utilizada no projeto, que já realizou o trabalho de georreferenciamento na macrorregião do Litoral Leste/Jaguaribe e Cariri, totalizando 63 municípios.

O trabalho, segundo a assessoria de comunicação do Poder Legislativo, é fruto de um convênio entre a Assembleia Legislativa, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) e Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (IDACE). O Projeto Atlas Geográfico tem como coordenador geral o deputado Neto Nunes (segundo secretário da Mesa Diretora).

Representantes das cidades de Fortaleza, Caucaia, Aquiraz, Pacatuba, Maranguape, Maracanaú, Eusébio, Guaiúba, Itaitinga, Chorozinho, Pacajus, Horizonte, São Gonçalo, Pindoretama e Cascavel participarão dessa audiência pública.

Moroni reaparece naquela do “Eu vou voltar!”

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Eis que ele deu o ar da graça. Pelo menos na propaganda política do DEM. Moroni Torgan, ex-deputado federal, ocupa espaços naquela de “eu vou voltar!”, posando de pré-candidato a prefeito de Fortaleza outra vez.

Dessa vez, apresentado pelo novo presidente regional do DEM, o ex-presidente do CIC, Robinson de Castro e Silva que, oficialmente, assume essa condição na segunda-feira.

Moroni virá em junho. Para ser mesmo candidato a prefeito ou a vereador, numa estratégia da oposição de tentar controlar a Câmara Municipal? Eis a dúvida.

É umf antasma?

Hospital Geral de Fortaleza pode perder verba para pesquisa por descaso oficial

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Pesquisadores do Hospital Geral de Fortaleza (HGF) informam: ganharam verba do Ministério da Ciência e Tecnologia para investigar e comprovar a relação da apneia do sono com doenças cardiovasculares, mas não sairam do canto ainda.

A verba, que garante R$ 1 milhão em equipamentos, está depositado em conta desde 2010, mas a pesquisa não pode ter início devido a falta de apoio do governo estadual em relação a estruturação física do espaço, que seria a contrapartida acertada em convênio.

Preocupados com essa situação, com a possibilidade de perder o recurso e com o fato da população está desassistida, os médicos solicitam um posicionamento das autoridades.

Rio de Janeiro com ponto facultativo durante Rio+20

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“Os órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional terão ponto facultativo nos dias 20, 21 e 22 de junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro, em função da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento sustentável (Rio+20). A portaria, assinada pela ministra do Planejamento, Míriam Belchior, foi publicada hoje (25) no Diário Oficial da União.

O ponto facultativo não se aplica às seguintes atividades: assistência médica e hospitalar, segurança pública e inteligência, atividades públicas nos aeroportos, telecomunicações e atividades das Forças armadas relacionadas à Rio+20.

O objetivo é facilitar o trânsito de chefes de Estado e de outras autoridades que participarão da Cúpula dos Povos. O governo do Rio já declarou feriado escolar no município durante esses dias. As aulas foram suspensas em todos os estabelecimentos educacionais, incluindo as instituições de educação infantil e de ensinos fundamental, médio, técnico ou superior, assim como creches e cursos.”

(Agência Brasil)

Vítimas do Silêncio (ou da arrogância?)

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Há petistas interpretando a postura de Cid Gomes de não atender telefonemas da prefeita e presidente regional do partido, Luizianne Lins, para tratar de eleição, como remake de tática que ele aplicou em Tasso Jereissati.

Em 2010, o tucano queria ouvi-lo sobre manutenção da aliança PSDB/PSB. Cid  nãoretornou nem ligações telefõnicas e deu no que deu: Tasso, que apoiou a reeleição do governador, não teve mesmo retorno.

Aeroporto – Cid confere assinatura da ordem de serviço

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O governador Cid Gomes (PSB) estará, às 15 horas desta sexa-feira, no Aeroporto Internacional Pinto Martins. Vai participar da assinatura da ordem de serviço para início das obras de reforma, ampliação e modernização desse terminal aeroportuário. A obra é do PAC da Copa 2014 e custará R$ 337 milhões e o ato ocorrerá no mirante.

A reforma e ampliação deve ser iniciada em junho e a primeira fase da obra finalizada em dezembro de 2013. A segunda etapa estará pronta em dezembro de 2016. Com as obras, o terminal de passageiros terá a área aumentada dos atuais 38,5 mil metros quadrados para 133,8 mil metros quadrados, além de aumentar sua capacidade operacional anual de 6,2 milhões de passageiros para 14,2 milhões.

O diretor de engenharia da Infraero, Jaime Parreira,  o superintendente regional do Nordeste, Fernando Nicácio, e o superintendente do Aeroporto, Wellington Santos, participarão do ato.

Prefeitura libera 40% do 13º salário em junho

Prefeitura de Fortaleza vai pagar 40% do décimo terceiro salário dos servidores municipais a partir de 15 de junho. O restante virá em dezembro. Quem confirma é o secretário municipal da Administração, Vaumik Ribeiro, diante de tantas informações dando conta de atraso no pagamento de fornecedores.

Ele diz que a Prefeitura vai liberar R$ 60 milhões com esse desembolso. O total da folha do benefício é de R$ 150 milhões. Vaumik não esquece de pontuar que a folha de pagamento da categoria, hoje, cresceu 111%, descontado a inflação.

“Liberamos o dobro que eles tinham em janeiro de 2005 porque, dentro da política de valorização da categoria, implantamos 14 planos de cargos e salários”, explica o secretário.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Novo Código Florestal – Vetos serão divulgados nesta 6ª feira

“A presidenta Dilma Rousseff vai se reunir nesta sexta-feira com os líderes do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e no Congresso, senador José Pimentel (PT), para apresentar a decisão sobre os vetos ao Código Florestal, antes do anúncio oficial, que será feito às 14 horas, em uma entrevista coletiva com os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

O texto, aprovado pela Câmara no fim de abril, deixou fora pontos que haviam sido negociados pelo governo durante a tramitação no Senado. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que, após a reunião com líderes do governo, vai sugerir que a presidenta reúna todos os líderes partidários para apresentar a proposta antes do anúncio oficial. “A reação da opinião pública confirma a tese que defendíamos de que seria melhor termos apostado no acordo do Senado”, disse Ideli, de acordo com a assessoria de imprensa da Presidência.”

(Com Agência Brasil)

Receita Federal anuncia medidas para melhorar atendimento à clientela

“O subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, lança hoje (25) em Brasília relatório com dados sobre os atendimentos nos centros da instituição e no site. Será às 15 horas, no Ministério da Fazenda.

O objetivo é oferecer transparência e permitir que a sociedade possa acompanhar os números e o desempenho da Receita na prestação de serviços ao cidadão. Os relatórios serão divulgados sistematicamente na página da instituição na internet.

Occaso fará também um balanço das principais medidas tomadas pelo órgão para facilitar a vida dos contribuintes. Essas medidas fazem parte da programação da Receita para marcar o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, celebrado hoje, de acordo com a Lei 12.325 de 2010.”

(Agência Brasil)

PT quer resolver impasse com PSB até dia 3

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“No dia seguinte ao “desabafo” da prefeita Luizianne Lins (PT) sobre a postura do governador Cid Gomes (PSB) nas negociações para as eleições deste ano, líderes do PSB de Fortaleza evitaram polemizar, mas deixaram claro que o partido não tem pressa de tomar decisões sobre a aliança na Capital. Na contramão dessa estratégia, o PT reitera: quer a situação resolvida até 3 de junho, data do encontro municipal da sigla.

“É um caso difícil, há um esgarçamento nas relações. Mas o diretório não pode ficar esperando. O encontro é dia 3 e é o encontro que vai ter de decidir (o nome do candidato que disputará a sucessão)”, afirmou o deputado federal José Guimarães, um dos petistas que vinha tentando segurar as pontas da aliança entre PT e PSB em Fortaleza.

Na última quarta-feira, durante entrevista, Luizianne reclamou do comportamento de Cid na reta final das movimentações políticas com vistas à campanha. Segundo ela, o governador não vem atendendo seus telefonemas, sequer “para dar uma desculpa”. Embora ainda não tenha conversado com a petista, Cid se encontrou com o ex-presidente da República e líder máximo do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo, na última terça-feira, para tratar da situação da aliança em Fortaleza. O encontro foi interpretado por alguns petistas como descortesia do governador para com a prefeita.

À revelia do incômodo dos ainda aliados, integrantes do PSB reforçam que a estratégia do partido é justamente esperar. “O governador não deve fazer essa discussão antes do dia 3, não. A vantagem disso é que você será o ultimo a mover a peça no tabuleiro. Você já vai pro jogo sabendo as peças que os adversários moveram. O PMDB lançará algum nome? O Moroni (Torgan, do DEM), será candidato? São muitas as variáveis que precisamos ponderar”, explicou o deputado estadual Sarto Nogueira, um dos interlocutores de Cid no PSB.”

(O POVO)

TCM aplica pela primeira vez a Ficha Limpa

“O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aplicou ontem, pela primeira vez, a Lei da Ficha Limpa. A Corte imputou nota de improbidade administrativa por ato doloso e insanável contra a ex-prefeita de Quixelô, Jenine do Amaral Alves Macedo, referente às suas contas de governo de 2008. Pela lei da Ficha Limpa, não basta que o gestor tenha sido condenado por ato de improbidade para que se torne inelegível. É preciso que a irregularidade seja insanável e com dolo. Irregularidades insanáveis são aquelas que têm a marca da improbidade e ato doloso é aquele em que houve a intenção. “Pela primeira vez, o TCM aplica a Lei da Ficha Limpa”, afirma o conselheiro Ernesto Sabóia, relator designado do processo.

Conforme Sabóia explica, a decisão, em primeira instância, foi tomada por quatro votos a dois e ainda terá que ser confirmada na Câmara Municipal de Quixelô. “Em seguida, a decisão ainda vai ser analisada pelo Ministério Público Eleitoral (para determinar a inelegibilidade da ex-prefeita)”, informa.

De acordo com ele, desde 2004, a ex-prefeita Jenine é advertida pelo TCM de que teria de cobrar uma dívida de cerca de R$ 3,1 milhões de um ex-gestor, não identificado pelo conselheiro. “Esse é o valor histórico, não está corrigido. Se corrigir, a dívida passa de R$ 10 milhões. Ela insiste em não fazer a cobrança, alegando que o valor é muito alto”, explica.”

(O POVO)

Conselho Monetário cria linha de crédito para obras de mobilidade urbana

O Conselho Monetário Nacional (CMN) criou uma linha de crédito de R$ 12,2 bilhões para obras de mobilidade urbana inscritas na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). O dinheiro virá do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e será emprestado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Caixa Econômica Federal.

Os recursos fazem parte do pacote de investimentos de R$ 32,7 bilhões em empreendimentos de mobilidade urbana anunciados no ano passado pela presidenta Dilma Rousseff. Desse total, R$ 10,3 bilhões vêm diretamente do Orçamento Geral da União; R$ 10,2 bilhões, das contrapartidas de prefeituras e governos estaduais. O restante dos recursos será financiado pela linha de crédito criada pelo conselho.

Os financiamentos beneficiarão cerca de 40 empreendimentos de mobilidade urbana aprovados em abril, pelo Comitê Gestor do PAC. De acordo com o assessor econômico do Tesouro Nacional, Mathias Lenz, as obras não estão necessariamente vinculadas à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016. No entanto, de acordo com o pacote lançado no ano passado, a maioria das ações está relacionada aos dois eventos.

(Agência Brasil)

Juristas querem punir com mais rigor fraudes em licitações nas áreas de saúde, educação e segurança

Os integrantes da Comissão Especial de Juristas designada pela Presidência do Senado para elaborar proposta de um novo Código Penal querem punição mais rigorosa para fraudes em licitações para a aquisição de bens e serviços para atividades essenciais das áreas de saúde, educação e segurança pública. A ideia é aumentar a pena para quem fraudar, por exemplo, uma licitação para a compra de remédios para o sistema de saúde e alimentos para a merenda escolar.

– São bens essenciais que merecem uma proteção um pouco maior em relação aos crimes em licitações de outras espécies e órbita – defendeu o presidente da comissão, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, ao fim da reunião.

O ministro chegou a sugerir um aumento de um terço a dois terços no tempo de prisão para cada tipo de fraude a licitações, quando se tratar de processo de compra de bens e serviços essenciais nas três áreas. Mas a comissão optou por adiar para reunião que será realizada na próxima segunda-feira (28) a decisão sobre a majoração da pena.

Para o crime de devassa do sigilo de proposta licitatória ou ato para favorecer que terceiros quebrem esse sigilo, a comissão definiu, por exemplo, que o agente responsável deve ficar sujeito a pena de um a quatro anos de prisão. Atualmente, esse crime é punido com prisão de dois a três anos.

Na lei vigente, o descumprimento de formalidades legais dos processos licitatórios era tratado no mesmo dispositivo que se referia à dispensa ou inexigibilidade legal da licitação. Por entender que esse crime seria menos grave, os juristas decidiram criar um artigo para tipificação desse delito, com prisão de um a quatro anos. O juiz poderá também deixar de aplicar a pena quando avaliar a conduta quando não tiver havido prejuízo à administração.

(Agência Senado)

Ordem de serviço de reforma do Pinto Martins será assinada nesta sexta-feira

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) assina, nesta sexta-feira (25), às 15 horas, a ordem de serviço para início das obras de reforma, ampliação e modernização do Terminal de Passageiros (TPS) do Aeroporto Internacional de Fortaleza Pinto Martins. Também será feita uma adequação do sistema viário e ampliação do pátio de manobras. A assinatura será feita no Mirante do Aeroporto de Fortaleza. A assinatura da OS contará com a presença do governador Cid Gomes.

A reforma deve ser iniciada em junho e a primeira fase da obra finalizada em dezembro de 2013. A segunda etapa estará pronta em dezembro de 2016. Serão investidos R$ 337 milhões pela empresa. Com as obras, o Terminal de Passageiros terá a área aumentada dos atuais 38,5 mil metros quadrados para 133,8 mil metros quadrados, além de aumentar sua capacidade operacional anual de 6,2 milhões de passageiros para 14,2 milhões. O evento terá a presença do diretor de engenharia da Infraero, Jaime Parreira, do Superintendente Regional do Nordeste, Fernando Nicácio, e do Superintendente do Aeroporto Wellington Santos.

(Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado com Infraero)

Lewandowski derruba sigilo de documentos do inquérito que apura ligação de Demóstenes com Carlinhos Cachoeira

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta quinta-feira (24) o sigilo de grande parte dos documentos do inquérito que apura a ligação do senador Demóstenes Torres (sem partido–GO) com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Segundo a decisão, os únicos documentos que permanecem sob sigilo são os arquivos de escutas telefônicas. A decisão do ministro atende em parte o requerimento encaminhado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, que queria o fim total do sigilo.

Lewandowski decidiu também encaminhar à CPMI mais de mil horas de conversas telefônicas das apurações da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Os arquivos estão em nove DVDs que integram processo que corre na 11ª Vara de Justiça de Goiânia. Esses arquivos só poderão ser acessados pelos parlamentares e pelos acusados.

(Agência Brasil)