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Justiça Federal volta a garantir apenas vista pedagógica das redações do Enem

A Justiça deu mais uma decisão favorável à vista pedagógica da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Desta vez, foi a Justiça Federal no Ceará, que divulgou nessa quinta-feira (4) sentença referente a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em janeiro.

O MPF pedia, na ação, que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) permitisse o acesso às imagens das redações do Enem 2012, acompanhadas de justificativas de pontuações e aos espelhos das provas, bem como abrisse prazo para interposição de recurso.

No entanto, a Justiça deu parecer favorável à Advocacia-Geral da União (AGU), que, representando o Inep e o Ministério da Educação, usou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em agosto de 2011 e homologado judicialmente, como justificativa para que fosse assegurada apenas a vista das provas aos participantes do Enem, para fins meramente pedagógicos. O acordo tem validade para as edições do exame a partir de 2012.

Nessa quinta, a AGU divulgou que uma das alegações que fez no processo foi o planejamento do Inep para permitir a vista das provas aos candidatos. Em 2012, 4,1 milhões de redações do Enem foram corrigidas. “Os órgãos desenvolveram uma solução tecnológica exclusiva para permitir o acesso individualizado do participante, em ambiente restrito e personalizado, após digitalização dos arquivos contendo as imagens das folhas de resposta e folhas de redação”.

No início deste ano, a AGU solicitou à Corregedoria Nacional do Ministério Público a abertura de sindicância para apurar a conduta do procurador que moveu a ação no Ceará, Oscar Costa Filho. Na ocasião, a AGU destacou que a maior parte das ações ajuizadas pelo procurador foi extinta, deferida ou remetida a juízos diversos. O procurador defendeu-se alegando que pedia apenas uma maior transparência no exame.

Em entrevista no mês passado, o presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa, disse que o Enem é um exame de grande dimensão e que a disponibilização de um espelho de correção com justificativas e marcações no texto seria inviável. A questão, segundo Costa, não será debatida para a elaboração do próximo edital do exame, que deve ser lançado em maio deste ano.

Além do MPF, desde a realização do exame, vários candidatos moveram ações pedindo o acesso irrestrito às correções da redação do Enem.

(Agência Brasil)

Incidente diplomático do Uruguai sobrou para Lula

O governo argentino manifestou nessa quinta-feira (4) seu “profundo mal-estar” com os “comentários depreciativos” do presidente do Uruguai, Jose Pepe Mujica, em relação à presidenta Cristina Kirchner e seu marido, o ex-presidente Néstor Kirchner (2003-2007), morto em 2010. “Essa velha [Cristina] é pior que o caolho [Néstor Kirchner]. Ele era político; ela é teimosa”, disse Mujica, no meio de uma conversa com um prefeito uruguaio, sobre as difíceis relações de seu país com a vizinha Argentina. Os dois estavam esperando o inicio de uma entrevista coletiva e não perceberam que os microfones estavam abertos e captavam a fala do presidente.

Os comentários de Mujica foram imediatamente reproduzidos pela imprensa e pelas redes sociais. Diante da repercussão, ele explicou aos jornalistas que “estava falando de Lula [ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva] e do Brasil” e que nunca mencionou a Argentina publicamente. “Não vou dar bola, nem percorrer o mundo esclarecendo coisa alguma”, disse Mujica.

No início da conversa com o prefeito da cidade uruguaia de Florida, Mujica disse que “para conseguir alguma coisa da Argentina era preciso recorrer um pouco ao Brasil”, antes de explicar sua dificuldade em negociar com Cristina e compará-la com o marido Nestor, que chamou de caolho por causa de seu estrabismo.

A Chancelaria argentina reagiu com um comunicando duro, considerando “inaceitáveis” os comentários ofensivos à memoria de Néstor Kirchner, “por alguém que ele considerava seu amigo”. Mas disse que a presidenta não fará comentários sobre as críticas dirigidas a ela. As “relações históricas” entre os dois países “não deveriam ser afetadas” pelo episódio, conclui a nota.

Este é o segundo incidente diplomático entre o Uruguai e a Argentina, provocado por um microfone aberto. Em 2002, o então presidente do Uruguai, Jorge Batlle, fez um desabafo no fim de uma entrevista, achando que a câmera de televisão tinha sido desligada: “Os argentinos são um bando de ladrões, do primeiro ao último”, disse. Na época, a crise argentina estava afetando a economia uruguaia. Batlle viajou a Buenos Aires para pedir desculpas ao então presidente Eduardo Duhalde (antecessor de Néstor Kirchner).

(Agência Brasil)

Governo do Estado divulga nota rebatendo denúncias do deputado petista Eudes Xavier

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Do Governo do Estado, este Blog recebeu nota em resposta às denúncias feitas por Eudes Xavier (PT), nesta quinta-feira, em Brasília. Confira:

A propósito do grave disparate contido nas palavras do deputado federal Eudes Xavier, do PT, em discurso pronunciado nesta quinta feira na Câmara dos Deputados, o Governador Cid Gomes, em respeito à opinião pública, esclarece:

1. Todas as suas declarações, da primeira à última são mentirosas.

2. Nunca o governador Cid Gomes, seu irmão, o ex-ministro Ciro Gomes, e muito menos o Governo do Ceará teve qualquer contato e muito menos acerto com a empresa Kroll ou qualquer outra empresa de investigação, seja brasileira, seja estrangeira, seja para investigar o Sr. Roberto Pessoa, seja para investigar quem quer que seja;
3. Todos os emails expedidos ou recebidos pelo Governador Cid Gomes e seus secretários citados irresponsavelmente pelo deputado do PT Eudes Xavier são falsos.
4. No afã irresponsável de caluniar o governador Cid Gomes, o deputado Eudes Xavier, do PT, descuidou-se de estar confessando um crime recentemente tipificado pela Casa Legislativa a que pertence: fossem verdadeiros os emails citados pelo leviano parlamentar – e são todos falsos, ele teria que explicar à opinião pública e às instituições do País como o deputado teria posse de emails hipoteticamente trocados entre agentes públicos.
5. Ainda em respeito à opinião pública, o governador Cid Gomes e o ex-ministro Ciro Gomes informam que processarão o deputado Eudes Xavier nas instâncias política, civil e penal.
6. Espera o governador Cid Gomes das instituições próprias e da imprensa, que aprofundem de forma célere uma investigação que ponha toda esta sujeira a limpo até que fique claro quem ,criminosamente, cometeu gravíssima violação do Estado de Direito Democrático, e este foi o deputado Eudes Xavier.

* Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado.

Programa BNB/BNDES de Cultura sofre adiamento

Da Assessoria de Comunicação do Banco do Nordeste, recebemos a seguinte nota:

O Banco do Nordeste comunica que, devido a questões de natureza interna, foi adiado o lançamento do Programa Banco do Nordeste/BNDES de Cultura – Edição 2013.

O novo cronograma ainda não tem data definida e, tão logo haja decisão a respeito, comunicaremos ao público.

* Assessoria de Comunicação do BNB.

Cid descarta mudança na Segurança Pública

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“Na inauguração do 15º Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), em Canindé (a 120,2 km de Fortaleza), na manhã desta quarta-feira, 4, o governador do Estado, Cid Gomes, descartou qualquer mudança na cúpula da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Ele afirmou que o problema do aumento no número de assassinatos no Estado está ligado diretamente ao narcotráfico e não como funciona a Secretaria. Para tentar diminuir esse número, Cid Gomes informou que será feito um trabalho específico para melhorar o serviço do Disque Denúncia, central telefônica destinada a receber informações anônimas da população sobre atividades criminosas.

O POVO havia apurado na última segunda-feira, que, após admitir o crescimento do número de homicídios no Estado nos últimos três anos, Cid Gomes poderia alterar o comando da Secretaria e de uma série de órgãos que compõem a pasta.

Segundo informações de fontes de bastidores, que pediram para não ser identificadas, a primeira modificação poderia estar no cargo mais importante da SSPDS. Promessa de governo desde a primeira eleição de Cid Gomes, o Programa Ronda do Quarteirão também passaria por mudanças.”

(POVO Online)

Depoimento de Marco Feliciano ao STF sobre processo por estelionato será a portas fechadas

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“O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o depoimento do deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) vai prestar amanhã (05) no Tribunal. De acordo com a assessoria do órgão, Feliciano falará a portas fechadas, como é praxe nesse tipo de depoimento sobre a ação penal em que é réu por suspeita de estelionato. Estarão presentes o advogado do parlamentar, o procurador do Ministério Público responsável pelas investigações e o juiz auxiliar responsável por tomar o depoimento. O relator do processo é o ministro Ricardo Lewandowski.

Segundo denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Feliciano firmou contrato para participar de um show evangélico no Rio Grande do Sul em 2008, mas não compareceu. Ele é acusado de inventar um acidente no Rio de Janeiro para justificar a ausência no evento, para o qual recebeu cachê de R$ 13,3 mil, passagens e hospedagem.

A denúncia foi oferecida em 2009, antes de Feliciano ser eleito deputado federal. O caso foi para o Supremo em 2011, quando ele passou a ter prerrogativa de foro. Segundo a defesa do pastor, o valor foi ressarcido aos promotores do evento.”

(Agência Brasil)

Juventude do PT divulga nota repudiando críticas de titular da SSPDS à ex-prefeita de Fortaleza

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A Juventude do Partido dos Trabalhadores (JPT) manda nota para o Blog lamentando que o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, coronel Francisco Bezerra, tente culpabilizar a gestão da ex-prefeita Luizianne Lins pela escalada da violência em Fortaleza. Confira:

NOTA DE REPÚDIO DA JUVENTUDE DO PARTIDO DOS TRABALHADORES ÀS DECLARAÇÕES DO CORONEL FRANCISCO BEZERRA

A Juventude do Partido dos Trabalhadores (JPT) de Fortaleza repudia às declarações do secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Ceará, o coronel Francisco Bezerra, que culpou a gestão petista da ex-Prefeita Luizianne Lins pelo aumento da criminalidade em Fortaleza. A infeliz declaração acontece justamente no período em que a JPT discute os avanços e desafios das juventudes em Fortaleza, como parte da programação da Jornada Nacional de Luta da Juventude Brasileira. A construção desigual da sociedade marginalizou os jovens, negando-lhes oportunidades e os colocando em situação precária. Desde as dificuldades pelo primeiro emprego até a mortalidade juvenil, passando pelo problema do Crack, faz-se necessário a ampliação do debate sobre políticas públicas de juventude, que ainda é recente no Brasil.

O que o secretário, coronel Francisco Bezerra, não sabe – e nós explicamos, é que, em Fortaleza, apenas em 2005, com a eleição da Prefeita Luizianne Lins que se inicia um novo período de políticas para a Juventude, com programas, projetos e investimentos, os quais nos últimos quatro anos (2008-2012) alcançaram a marca de cerca de 49 milhões de reais investidos em Políticas de Juventude por órgão específico.

O governo da Prefeita Luizianne Lins foi referência nacional em programas como Proinfor, Projovem Adolescente, Pop-For, Adolescente Cidadão e o Projovem Urbano. Este último, que faz parte do Programa Nacional de Inclusão de Jovens, do Governo Federal, e oferece a jovens com idade entre 18 e 29 anos a oportunidade de concluir o Ensino Fundamental e ter uma iniciação profissional, atendeu de 2008 a 2012, mais de 25 mil jovens. Outro programa de referência nacional foi o Credjovem que deu oportunidade de trabalho e renda ao apoiar empreendimentos solidários geridos por jovens de 18 a 29 anos. Citamos ainda a implantação de espaços como as três Praças da Juventude – localizadas no Dendê; Bonsucesso e Serrinha; o Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte – CUCA Che Guevara, e de políticas como a a garantia ao direito à meia estudantil de forma ilimitada, inclusive para estudantes das universidades públicas estaduais e federais, para facilitar o acesso da juventude à educação, à cultura e o desporto.

Para garantir que as conquistas das Juventudes fossem permanentes, construiu-se uma política de Estado com marcos institucionais extremamente avançados. Foi criado o Conselho Municipal de Juventude (CMJ), instância permanente, deliberativa, consultiva, fiscalizadora e de assessoramento da Prefeitura Municipal de Fortaleza nas questões referentes às políticas públicas de juventude; para garantir recursos, criou-se o Fundo Municipal de Juventude; e, por fim, o Plano Municipal de Juventude que aponta os objetivos e metas da política municipal de juventude para os próximos dez anos. As Juventudes que ousaram sonhar uma cidade de todos os (as) jovens participaram ativamente de todas as conquistas para esse segmento e na elaboração das políticas, seja nas conferências municiais de Juventude, no Orçamento Participativo das Juventude ou nos Festivais das Juventudes.

Todo este processo é fruto de uma política que esteve, durante todo o governo da Prefeita Luizianne, alinhada com os governos petistas do presidente Lula e, posteriormente, com o da presidenta Dilma. No governo do Presidente Lula, a juventude deixou de ser tratada como um problema e passou a ser reconhecida e a ter os seus direitos assegurados. Podemos citar como exemplo, o Projovem e o Prouni, a reestruturação, ampliação e construção de Universidades Federais, IFs e Escolas Profissionalizantes, bem como programas de incentivo ao esporte e à cultura. Percebemos grandes avanços nas diversas políticas sociais, como o bolsa família, o Luz para Todos, e vários outros programas que beneficiaram de forma direta e indireta as juventudes. Foi através desses programas que milhares de jovens se inseriram no debate político.

Já o governo da presidenta Dilma tem dado continuidade ao processo de expansão e interiorização das universidades, ampliando as ofertas no ensino e na pesquisa acadêmica, com a adoção do programa Ciências Sem Fronteiras. Paulatinamente, o atual governo também tem promovido a democratização do acesso à universidade. A unificação, através do ENEM, do exame de seleção para ingresso no ensino superior e a instituição das cotas sociais e raciais nas universidades são indicativos de que cada vez mais estamos “pintando” a nossa universidade de povo, enegrecendo-a e dando a oportunidade de que os filhos dos trabalhadores e das trabalhadoras possam ter condições reais de empreender a mudança social.

Portanto, enfatizamos, como resposta ao Secretário coronel Francisco Bezerra, que as oportunidades estão sendo construídas. A escalada da violência no Ceará é um fenômeno estadual que atinge bastante a região metropolitana de Fortaleza. O Coronel tenta responsabilizar uma suposta falta de programas sociais pelo colapso na segurança, mas não enxerga que os órgãos sob sua responsabilidade sequer oferecem segurança mínima ao funcionamento das ações sociais públicas. Os educadores dos projetos das Prefeituras da região metropolitana trabalham nos bairros populares sem amparo adequado do sistema de segurança e se sentem seguidamente ameaçados pelo tráfico de drogas. Reconhecemos que muita coisa ainda precisa ser feito para evitar o extermínio da juventude, em sua maioria negra e pobre.

Neste processo de Jornada Nacional de Lutas da Juventude Brasileira, a Juventude do Partido dos Trabalhadores reafirma ainda a crença de que a efetivação dos direitos das juventudes só acontecerão com mudanças estruturais na sociedade brasileira. Mudanças que possam garantir a sustentabilidade ambiental, livre de racismo, homofobia, machismo e de qualquer outra forma de opressão às juventudes. Mudanças que permita a universalização do acesso à educação e à saúde e uma ampla reforma política, que garanta uma melhor representatividade de todos os segmentos da sociedade e ajude o país a ultrapassar os entraves ao nosso desenvolvimento social e econômico.

BC – Captação da poupança tem resultado recorde em março e no primeiro trimestre

O Banco Central divulgou, nesta quina-feira: os depósitos feitos em cadernetas de poupança em março superaram os saques em R$ 5,96 bilhões, no melhor resultado para o mês desde 1995. Os dados integram a chamada captação líquida. Com isso, o resultado da poupança no primeiro trimestre atingiu R$ 10,581 bilhões, recorde histórico.

Esse valor é mais do que o dobro do recorde anterior apurado em 1997, quando os depósitos superaram os saques nos três primeiros meses do ano em R$ 4,645 bilhões. Em 2012, a captação do primeiro trimestre foi positiva em R$ 2,129 bilhões. Nos 19 anos da série histórica do BC, só em seis a poupança ficou no azul no primeiro trimestre.

O resultado mostrou que a poupança continua sendo um investimento importante e atrativo, mesmo com as alterações no rendimento promovidas pelo governo no ano passado.

* Leia mais aqui.

Deputado petista denuncia operação envolvendo Governo, Ciro e empresa Kroll

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Uma operação envolvendo o Governo do Ceará, o irmão do governador – no caso o ex-ministro Ciro Gomes, e a empresa americana de investigação Kroll foi denunciada pelo deputado federal Eudes Xavier (PT), em pronunciamento, nesta quinta-feira, na tribuna da Câmara. Segundo a denúncia, a empresa americana estaria sendo contratada para investigar o ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, que é desafeto público de Ciro Gomes.

O parlamentar cearense encaminhou à presidência da Câmara cópias de e-mails trocados entre o governador Cid Gomes, seu Chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho, e o secretario de segurança do Ceará, Francisco Bezerra. Eudes Xavier pede que a Câmara oficialize ao Ministério da Justiça, à Procuradoria Geral da República e à Receita Federal pedido de apuração dos fatos. Requer ainda apuração, pela Comissão de Direitos Humanos, e que o Tribunal de Justiça do Ceará investigue se algum procurador foi coagido por Ciro Gomes para decidir em processo penal de interesse deste contra Roberto Pessoa.

Nos e-mails encaminhados pelo deputado Eudes Xavier à presidência da Câmara, o governador Cid Gomes pede ao secretário de Segurança do Ceará que ajude o irmão Ciro Gomes “no assunto Roberto Pessoa”. Em outra mensagem, de 2 de abril de 2013, o governador pede ao mesmo secretário para ser atualizado diariamente “com relatórios de como anda o serviço RP e a conduta do Ciro na Secretaria”. No e-mail, Cid Gomes chega a escrever que não foi boa a ideia de colocar o irmão na Secretaria de Segurança e, com efeito, o ex-ministro Ciro Gomes, a pretexto de diagnosticar a violência no Estado, tem atuado informalmente dentro da Secretaria de Segurança do Ceará. Eudes Xavier afirma que não se trata apenas de uma briga política entre dois homens públicos, mas de uso “despudorado da máquina do Estado e de grave violação do Estado Democrático de Direito”.

OUTRO LADO

O Governo do Estado, por meio de sua assessoria de imprensa, nega, veementemente, o fato.

"Hoje, até quem não votou em Tasso, está arrependido", diz secretária-geral do PSDB

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kamylacastroforarenan
Da Secretária-Geral do PSDB e membro do diretório nacional tucano, Kamyla Castro, recebemos a seguinte nota: 
Caro jornalista Eliomar de Lima
Tenho acompanhado com atenção em seu Blog o debate sobre a sucessão de 2014, e acerca da nota “Tasso Jereissati, entre os negócios e a política”, gostaria de fazer os seguintes comentários:
O PSDB/CE está realizando um processo de renovação de todos os seus diretórios nos 184 municípios cearenses com vistas às eleições do próximo ano. Com isso, o Partido entende que estará organizado, fortalecido e unido em torno de um projeto que possa apresentar ao Brasil e, em especial ao Ceará, candidaturas de qualidade e com força eleitoral capazes de contribuir com o resgate da dignidade, ética e das boas ações no âmbito da política e da gestão pública.
Nosso sentimento é que há um quadro preocupante na política atual, que exige de todos nós uma grande reflexão sobre qual o futuro que queremos para as novas gerações. E o PSDB está atento e inquieto com isso.
Sob a liderança de Tasso Jereissati, o Ceará construiu uma história de vanguarda, de um Estado que passou a ser referência na política e na gestão da coisa pública. E nos últimos anos, com seu distanciamento do dia-a-dia da vida política, tivemos a clareza de como ele faz falta. A voz altiva do senador Tasso, em Brasília, na defesa dos reais interesses dos cearenses, foi trocada pelo silêncio dos subservientes às ordens do Palácio do Planalto. E isso tem nos custado uma enorme falta de prestígio. Basta analisar os investimentos federais em estados como Bahia e Pernambuco e compararmos com nosso Ceará para comprovarmos essa lamentável realidade.
Com isso, entendo que com um PSDB forte, organizado e unido iremos apresentar ao povo do Ceará, em 2014, nomes que irão dignificar nosso Estado. E diante isso,  acredito que o crescimento do sentimento de que Tasso Jereissati poderá ser candidato novamente ao Senado pelo PSDB, não se deve simplesmente pelo fato de precisarmos garantir o palanque do nosso grande presidenciável Aécio Neves no Estado. Além de termos a real oportunidade de garantir o apoio de nós cearenses ao grande gestor público, para resgatar o real crescimento do Brasil, a provável candidatura de Tasso Jereissati ao Senado, será mais do que a oportunidade de nós cearenses termos novamente um representante de fato no Senado Federal. Um homem e um político de compromisso, competência, credibilidade e imenso espírito público, que conquistou a moralidade, a ética, a decência e a credibilidade do Ceará em todo o cenário nacional! Hoje, até quem não votou em Tasso em 2010 se arrepende!
De que vale termos representantes apadrinhados pelo Governo Federal, que não aparecem e pouco fazem pelo nosso Estado? Como continuarmos sendo representados por figurantes do Lulla e da Presidente Dilma, que só se elegeram pela propaganda bonita, numa onda assistencialista de poder e ostentação? De que vale ser figurante de uma eleição acintosa de lobismo e politicagem que garantiu o retorno de um dos políticos mais corruptos do Brasil para a Presidência do Senado Federal e do Congresso Nacional?
Muitas perguntas ainda estão sem respostas, mas 2014 está aí e a resposta que o povo do Ceará verdadeiramente merece, e espera, chegará!
Cordialmente,
Kamyla Castro
Secretária Geral PSDB Fortaleza e Membro do Diretório Nacional

Trabalhadores da construção civil estão reunidos em assembleia geral

Os trabalhadores do setor da construção civil de Fortaleza e Região Metropolitana estão reunidos em assembleia, nesta noite de quinta-feira. Eles tratam da campanha salarial 2013. A assembleia ocorre na sede do sindicato, no Centro de Fortaleza.

Com data-base em 1º de março, os trabalhadores pedem 15% de reajuste salarial, aumento real na cesta básica, plano de saúde, jornada de 40 horas e auxilio creche.

Confira as 12 reivindicações em negociação:

– Reajuste salarial digno

– Aumento real na cesta básica

– Plano de saúde

– Dia do trabalhador da construção civil

– Estacionamento para o transporte dos trabalhadores

– Auxílio combustível

– Auxílio creche

– Cota de 5% de mulheres

– Aumento na Participação nos Lucros e Resultados (PLR)

– Classificação do emassador de cerâmica

– Classificação do moldador de corpo de prova

– Classificação geral dos betoneiros.

Câmara Municipal debaterá mensagem de reajuste dos servidores nesta 6ª feira

A Câmara Municipal realizará, nesta sexta-feira, às 14h30min, uma audiência pública para discutir a mensagem nº 12/2013, de origem do Poder Executivo. A matéria promove a revisão geral da remuneração anual dos servidores e empregados públicos da capital.

Os servidores reclamam do reajuste abaixo da inflação.

A audiência atende a um requerimento do vereador João Alfredo (PSOL) e está subscrita pela vereadora Toinha Rocha, ambos do PSOL.

Ivo Gomes divulga balanço dos 100 dias da pasta da Educação

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O secretário da Educação de Fortaleza, Ivo Gomes, divulgou nesta quinta-feira balanço de ações da pasta nos 100 primeiros dias da gestão do prefeito Roberto Cláudio na Capital. Entre as principais ações, está a regularização do calendário escolar da rede municipal de Fortaleza, que, desde 2007, segundo Ivo, acumulava atrasos, causando prejuízos sociais e pedagógicos a alunos, pais e professores. Ele destaca que o novo calendário proposto pela SME, que fixou o dia 18 de março para o início do ano letivo de 2013 e o dia 03 de fevereiro para o início das aulas em 2014, foi “referendado” pelo Ministério Público Estadual, Conselho Municipal de Educação, Sindicato dos Professores, OAB, Conselho do Fundeb, Conselho Tutelar, Comdica e Seduc.

* Eis alguns tópicos de destaque enviados pela assessoria de Ivo Gomes:

Por meio da SME, a Prefeitura inaugurou, no último dia 21 de março, o primeiro dos 80 Centros de Educação Infantil (Infante Rosalina, no bairro Parque Dois Irmãos), que foram compromissos assumidos pelo prefeito durante campanha. A estrutura do novo Centro, que atende 180 crianças de 1 a 5 anos, dispõe de salas de aula amplas, dormitórios, espaços externos cobertos e ao ar livre para atividades, anfiteatro, parque com brinquedos e sala de multimídia.

Até o final do mês de abril, a Prefeitura de Fortaleza deve inaugurar outras duas unidades: os Centros de Educação Infantil Demócrito Dummar, no bairro Jardim Fluminense, e Maria de Jesus Alencar Oriá, no bairro Jangurussu. Além disso, as obras de construção de três novos Centros de Educação Infantil, nos bairros Edson Queiroz, Mondubim e Siqueira, e de quadras esportivas em cinco escolas municipais já foram licitadas e terão obras iniciadas até o final de abril. Os investimentos somam R$ 5 milhões e os equipamentos devem ser concluídos ainda neste ano.

Na lista de ações para a Educação Infantil, consta a aquisição, pela primeira vez, de material pedagógico da coleção Buriti Mirim – utilizado nas mais renomadas escolas particulares de Fortaleza – para todas as 18.000 crianças matriculadas na pré-escola e seus professores, num investimento de R$ 2,5 milhões, e o aumento do número de creches conveniadas com a Prefeitura Municipal. O quantitativo dessas entidades cresceu de 39, em 2012, para 46, em 2013, ampliando o atendimento da Educação Infantil na Capital.

De acordo com o secretário, durante todo o ano de 2013, na medida em que a população e o poder público forem identificando prédios que possam funcionar como creches, a SME também abrirá novos Centros de Educação Infantil. “E as entidades que não puderam fazer convênio com a Prefeitura, caso queiram, podem entregar o prédio para a Secretaria que nós colocaremos a creche para funcionar com profissionais e equipamentos da Prefeitura”, garantiu Ivo Gomes.

A Prefeitura destaca a seleção pública para diretores escolares da rede municipal de ensino e para coordenadores de distritos de Educação, cujas nomeações, anteriormente, ocorriam por indicação política. Foram mais de 5 mil inscritos no certame para o cargo de direção, que ainda está em andamento, e mais de 2 mil para as 14 vagas nos distritos. Em ambos os processos, os concorrentes passaram por criteriosas provas e avaliações e por Curso de Fundamentação.

Os novos coordenadores de distrito tomaram posse no último dia 1 de abril. A expectativa é de que os novos diretores, por sua vez, sejam empossados a partir do início de junho, já que a divulgação do resultado final da seleção pública sairá no dia 29 de maio.

No parque imobiliário da SME, por determinação do secretário da Educação, equipes de engenharia visitaram no mês de fevereiro todos os 455 prédios pertencentes à pasta. Como resultado concreto da visita, a SME iniciou no dia 04 de março a reforma de 79 escolas em caráter emergencial, que apresentavam madeiramento da coberta comprometido, fiação exposta e subdimensionada, rachaduras e ferragens expostas nas paredes e infiltração nas lajes.

Dentre essas escolas, 73 já tiveram as obras acabadas. Seis foram interditadas e devem ser entregues à população até o final desse mês. O investimento nessas reformas foi de R$ 4 milhões, sendo R$ 50 mil por escola. E para melhorar as condições de trabalho dos professores e de aprendizagem dos alunos da rede pública de Fortaleza, a Prefeitura está adquirindo ainda para o ano letivo de 2013, novos equipamentos e materiais que contribuirão para a melhoria da infraestrutura das escolas.

A partir do primeiro semestre, a SME informa que distribuirá 20 novos ônibus com quatro áreas reservadas para cadeiras de rodas, carros coletores de lixo, aparelhos de ar-condicionado, ventiladores, liquidificadores, fogões e freezers. Além disso, serão distribuídos nas escolas 3.148 projetores com lousa digital. Quanto ao investimento de mobiliário, vão ser adquiridos 58 mil conjuntos de carteiras e 3,6 mil conjuntos de mobiliário para professores. Os recursos infraestruturais somam mais de R$ 20 milhões.

Eduardo Campos retoma agenda nacional com fome presidencial

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“Enquanto protagoniza o acirramento do embate político com a presidente Dilma Rousseff (PT), o governador Eduardo Campos (PSB) retoma, a partir de amanhã (5), sua agenda de compromissos nacionais. Durante quatro dias, o socialista ficará ausente do Estado para circular em eventos políticos e empresariais, só retornando a Pernambuco na terça-feira (9). A primeira parada será em Santos (SP), onde foi convidado para participar do 57º Congresso da Associação Paulista de Municípios.

Na ocasião, o governador aproveitará para apresentar aos prefeitos das cidades de São Paulo sua proposta de revisão do pacto federativo, a primeira pauta de abrangência nacional que resolveu abraçar desde que passou a se movimentar como potencial candidato à Presidência, em 2014. O senador e presidenciável Aécio Neves (PSDB) também participará do evento. Será a segunda ida oficial de Eduardo Campos a São Paulo, o maior colégio eleitoral do País, em menos de três semanas. Já no sábado (6), ele segue para o Rio de Janeiro, onde fará uma nova palestra na Pontifícia Universidade Católica (PUC-RJ) sobre políticas públicas. No dia seguinte, seu destino será o Rio Grande do Sul. É no território gaúcho onde cumprirá sua agenda mais extensa.

Um de seus compromissos será a festa de aniversário do deputado federal Beto Albuquerque (PSB), um dos que está à frente das articulações pela candidatura de Eduardo à Presidência. Será um momento para o governador transitar no meio político gaúcho onde ainda goza de pouca inserção. Na terça (9), ele será condecorado pela Assembleia Legislativa com a medalha Farroupilha, já concedida à presidente Dilma e ao ex-presidente Lula. Também participa do 26º Fórum da Liberdade e promove palestras nos meios político e econômico nacional e estrangeiro.”

(Jornal do Commercio Online)

MP e TJ lançarão edital para projetos sociais com verbas oriundas de transação penal

“O Ministério Público do Estado do Ceará vai lançar, na próxima terça-feira,  em parceria com o Poder Judiciário, um edital que vai selecionar projetos sociais a serem custeados com verbas advindas da transação penal. Poderão concorrer instituições públicas ou privadas com finalidade social localizadas em Caucaia, tendo em vista que o projeto partiu dos membros ligados ao Juizado Especial Cível e Criminal da comarca. É uma iniciativa do promotor de Justiça Hugo José Lucena de Mendonça e da juíza Tereza Germana Lopes de Azevedo.

As instituições interessadas terão cerca de 30 dias para apresentar os projetos concorrentes. É preciso que as ações sejam de relevante interesse social e que se voltem principalmente para as parcelas mais necessitadas da população. Com o objetivo de esclarecer todos os pontos do edital, principalmente no que se refere à formatação dos projetos, será realizada no dia 24 de abril uma audiência pública, às 9 horas, no salão do Tribunal do Júri de Caucaia, localizado no Fórum do Município.

De acordo com o promotor Hugo Mendonça, as entidades selecionadas vão receber mensalmente uma verba para a execução de suas atividades durante o período de um ano. Depois desse tempo, será aberto um novo edital para contemplar outras instituições. O projeto foi formulado com base na resolução 154 do Conselho Nacional de Justiça, de 13 de julho de 2012, que define a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária.”

(Com MP-CE)