Blog do Eliomar

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Cid participa de solenidade em Brasília. Com ele, Roberto Claudio e Clodoveu Arruda

O governador Cid Gomes (PSB), sentado ao lado dos demais governadores, participa agora, em Brasília, do lançamento do Programa Brasil Carinhoso, no Palácio do Planalto. O programa é lançado pela presidente Dilma Rousseff e voltado para o apoio às mulheres e à infância no País.

Com Cid Gomes, nessa solenidade, dois prefeitos: Roberto Claudio (PSB), eleito por Fortaleza; e Clodoveu Arruda (PT), reeleito em Sobral.

A prefeita Luizianne Lins deve participar também da solenidade. Bem longe do governador e do prefeito eleito Roberto Cláudio.

(Foto – Aurélio Brasil)

Mercadante pede a senadores que acelerem votação do Plano Nacional de Educação

“O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pediu hoje (29) aos senadores que agilizem a votação do Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE). A matéria está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que fez audiência pública em conjunto com a Comissão de Educação para ouvir a posição dele quanto ao texto aprovado pela Câmara. O empenho pedido pelo ministro tem como razão o cumprimento das metas do plano que tomam por base o ano de 2010. Mercadante disse que é necessário não fazer do PNE um Protocolo de Quioto (tratado internacional com compromissos rígidos para redução de gases de efeito estufa) em que vários países assumiram as metas mas não cumpriram.

Mercadante reiterou que a implementação do Plano Nacional de Educação depende integralmente dos repasses de recursos dos royalties de petróleo. O ministro frisou que não tem como retirar os recursos necessários para isso do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Entre as metas assumidas estão a universalização de crianças de 4 a 5 anos de idade em escolas da rede pública até 2016 e a ampliação em 50% do número de creches no país que beneficiará 5,4 milhões de crianças até 2022. Mercadante destacou que, para cumprir a meta de ampliar em 50% o número de creches, é necessária uma parceria efetiva entre o governo federal e as prefeituras.”

(Agência Brasil)

Petistas estão preocupados com trapalhadas de companheiros paulistas

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“Petistas de quase todos os estados que jamais haviam ouvido falar no nome de Rosemary Noronha não aguentam mais as trapalhadas e maracutaias dos correligionários paulistas. A rotina de escândalos está cansando.

Em um bate-papo no cafezinho da Câmara, Amauri Teixeira, do PT de Santa Catarina, fez um desabafo ao correligionário baiano Pedro Uczay:

– Esse paulistas ainda vão nos f…

Ainda vão?”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Prefeito eleito emplaca duas emendas ao Orçamento Geral da União 2013

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O prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio, conseguiu emplacar entre as 19 emendas da bancada federal cearense ao Orçamento Geral da União 2013, duas emendas.

A primeira assegura recursos no valor de R$ 100 milhões para investimentos em policlínicas e recuperação de postos de saúde.

A segunda, também no valor de R$ 100 milhões, será para a área de infraestrutura, priorizando a mobilidade urbana na construção da alça expressa que vai ligar o Mucuripe ao Pirambu.

Roberto Cláudio está em Brasília acompanhando o governador Cid Gomes em solenidades e contatos políticos. Ele confirma que vai estar sábado, em São Paulo, conferindo o sorteio das chaves da Copa das Confederações 2013. Fortaleza, bom destacar, é uma das 12 subsedes do certame.

Senador Inácio Arruda deixa para contribuinte pagar sua conta de Imposto de Renda

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Com o título “Eles devem, nós pagamos”, eis artigo do jornalista Plíno Bortolotti. Aborda o caso do pagamento do Imposto de Renda dos senhores senadores que nós, contribuintes, pagaremos. Teve gente do Ceará que resolveu pagar do próprio bolso – senadores Eunício Oliveira (PMDB) e José Pimentel (PT), mas quem também não se manifestou a esse respeito, como é o caso de Inácio Arruda (PCdoB). Confira:

Vamos supor que determinada pessoa seja cliente de um banco. Vamos supor que esse camarada se chame “Sr. Papalvo”. Certo dia o gerente lhe diz: “Sr. Papalvo, um cliente nosso, o Sr. Esperto, não pagou o empréstimo que lhe fizemos, por isso vamos debitar o valor de sua conta”.

Substituindo-se “empréstimo” por dívida com a Receita Federal; “Sr. Papalvo” por cidadão contribuinte (todos nós) e “Sr. Esperto” por senadores (nem todos), foi tal e qual aconteceu recentemente, quando a Câmara Alta aprovou, a toque de caixa – “quem não tiver nada contra, fique como está… aprovado” -, que uma dívida de mais de R$ 5 milhões, com o Imposto de Renda, que os senadores deixaram de recolher, seria pago pelo Senado Federal.

Mas, pode perguntar o Sr. Papalvo: “Como deixaram de recolher?, o meu imposto de renda é descontado na fonte, diretamente de meu salário”. Aí alguém terá de lhe explicar que os senadores, além dos 13 salários regulamentares (R$ 26,7 mil por mês, mais benefícios), têm direito ainda aos licenciosos 14º e 15º salários. Mas por que não se descontou o IR?, ele ainda poderia insistir, estupefato. É que a burocracia do Senado, entendia – entre 2007 e 2011 – que o 14º e o 15º não eram salários, e sim “verba indenizatória”, por isso não sujeita ao desconto do IR.

O Leão resolveu cobrar a dívida; o Senado decidiu transferir a conta para todos os brasileiros, uma espécie de generosa vaquinha para ajudar suas excelências.

Os devedores são 119 senadores, suplentes e ex-senadores. Desses, 47 resolveram pagar a dívida de seu próprio bolso. Dos três senadores do Ceará – Inácio Arruda (PCdoB), Eunício Oliveira (PMDB) e José Pimentel (PT) – somente Inácio deixou a dívida por conta da Casa, segundo a lista divulgada pelo Senado (veja aqui: http://migre.me/c71LO).

(Em abril deste ano a Mesa Diretora do Senado aprovou o fim do 14º e 15º salários para os senadores; a decisão terá ainda passar por votação no plenário. Enquanto isso, o benefício continua sendo pago.)

Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br

Diretor Institucional do Grupo de Comunicação do O POVO.

Muro do Imparh vai ao chão

Boa parte do muro do instituto Municipal de Pesquisa, Administração e Recursos Humanos (Imparh) amanheceu no chão, nesta quinta-feira, com tratores removendo entulhos.

Segundo a administração do órgão, a medida foi tomada preventivamente. O muro, que é antigo, poderia cair a qualquer hora. Um novo muro será construído.

Prefeito eleito vai estar no sorteio das chaves da Copa das Confederações

O prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), está na lista dos convidados para a cerimônia de sorteio das chaves da Copa das Confederações que a Fifa realizará neste sábado, no Parque Anhembi, em São Paulo.

Roberto participará de jantar, sentado em mesa comandada pelo governador Cid Gomes (PSB).

Nesse mesmo ato, vai estar a prefeita Luizianne Lins (PT) que, antes de embarcar, nesta madrugada de quinta-feira para Brasília/São Paulo, garantiu que, mesmo se afastando para estudar, não sairá do cenário político.

Cid  Luizianne participam, ainda nesta manhã de quinta-feira, em Brasília, do lançamento do Programa Brasil carinhoso, do governo federal. Ambos foram convidados pela presidente Dilma Rousseff.

Será que Cid e Luizianne trocarão algum cumprimento?

Cedro pode iniciar nova legislatura sem prefeito

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O município de Cedro, no Centro-Sul do Estado, a 400 quilômetros de Fortaleza, pode iniciar o novo período político sem prefeito. É que os votos dos candidatos na eleição ainda não foram computados, por pendências dos candidatos junto à Justiça Eleitoral.

Em uma das ações, que tramita na 34º Zona Eleitoral de Cedro, o candidato a prefeito Nilson Diniz, a candidata a vice, Érica Clementino, e o candidato a vereador José Rafael Neto são investigados por abuso do poder econômico e captação ilícita de sufrágio. A ação foi motivada por uma operação da Polícia Federal no município, que resultou na apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos.

O Ministério Público Eleitoral já se manifestou pela cassação do candidato a vereador e aplicação de multa para os candidatos Nilson Diniz e Érica Clementino, que contabilizaram o maior número de votos nas urnas.

O processo encontra-se concluso para a sentença desde o dia 29 de outubro de 2012 e, até o momento, aguarda julgamento por parte do juiz eleitoral, que teria prazo legal de apenas três dias.

DETALHE – O conturbado momento político em Cedro teve reflexo nas urnas, quando a abstenção bateu recordo, diante da ausência de três mil eleitores. O número é quase três vezes mais em relação às últimas eleições.

Operação Porto Seguro – Hora de investigar enriquecimento ilícito de acusados

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“Como consequência da Operação Porto Seguro, deflagrada sexta-feira (23) da semana passada contra uma organização criminosa que atuava infiltrada em órgãos federais para favorecer interesses privados, a Polícia Federal (PF) pretende se concentrar agora na investigação de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro de líderes do grupo criminoso e agentes públicos suspeitos de receber recursos ou vantagens para cometer atos ilegais. Segundo a PF, a investigação não foi feita até agora, mas ela vai ocorrer “como consequência natural”.

Até o fim do ano, o primeiro relatório sobre a Operação Porto Seguro deverá ser concluído. A partir daí, a expectativa é que seja pedida autorização para prosseguir na análise de todo o material coletado no decurso da operação. A Polícia Federal acredita que até fevereiro do próximo ano o inquérito policial esteja terminado.

A investigação da Operação Porto Seguro começou com um inquérito civil público para a apuração de improbidade administrativa. O ex-auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Cyonil da Cunha Borges de Faria Júnior revelou ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal que lhe foram oferecidos R$ 300 mil para que elaborasse parecer técnico a fim de beneficiar um grupo empresarial do setor portuário que atua no Porto de Santos, a empresa Tecondi (Terminal para Contêineres da Margem Direita), em um contrato com a Companhia Docas de São Paulo (Codesp).”

(Agência Brasil)

Futura Mesa Diretora da Assembleia será apresentada oficialmente. Com uma mudança

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A futura Mesa Diretora da Assembleia Legislativa será anunciada oficialmente, a partir das 11 horas desta quinta-feira, durante sessão na Assembleia Legislativa. O ato contará com a presença de todos os integrantes da chapa, que sofreu uma alteração nas últimas horas: Manuel Duca (PMDB), que era indicado para terceiro secretário, foi promovido para segundo secretário e João Jaime (PSDB), que estava nessa posição, vai ocupar a terceira secretaria da Casa.

A nova chapa está assim constituída:

Presidente – Zezinho Albuquerque (PSB)

Primeiro Vice-Presidente – Tim Gomes (PHS)

Segundo Vice-Presidente – Lucílvio Girão (PMDB)

Primeiro Secretário – Sérgio Aguiar (PSB)

Segundo Secretário – Manuel Duca da Silveira (PRB)

Terceiro Secretário – João Jaime (PSDB)

Quarto Secretário – Dedé Teixeira (PT)

– Primeiro vogal – Ely Aguiar (PSDC)

– Segundo vocal – Ferreira Aragão (PDT)

– Terceiro vogal – Sineval Roque (PSB)

A eleição da nova mesa diretora ocorrerá na próxima terça-feira, a partir das 9 horas.

Prefeito Sávio Pontes retoma atividades em Ipu

O prefeito afastado do município de Ipu, Sávio Pontes (PMDB), retoma atividades administrativas nesta manhã de quinta-feira. Ele voltou ao cargo nessa quarta-feira, após três meses de afastamento. Acusado de participar de esquema de desvio de verbas que seriam destinadas à construção de kits sanitários no Ceará, o peemedebista foi benficiado por decisão judicial anunciada na última terça-feira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Até então, quem ocupava a chefia do Executivo ipuense era o vice-prefeito, Luiz de Gonzaga Timbó. (PMDB)

“A decisão foi sobre o mérito do habeas corpus. A Justiça viu que não havia elementos que justificassem a prisão ou o afastamento do prefeito”, comemora o advogado de Sávio, Flávio Jacinto. O sentimento de satisfação, porém, não se estendeu à população do município localizado na Região Norte. Sávio Pontes foi recepcionado com arremessos de ovos por parte de grupo de moradores que se aglomerou em frente à Câmara Municipal e ao Fórum da Cidade.

(Com O POVO)

Morre jornalista Joelmir Beting

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Morreu, nesta madrugada, em São Paulo, o jornalista, comentarista de economia e política do Grupo Bandeirantes, Joelmir Beting. Ele sofreu um acidente vascular encefálico hemorrágico no domingo, considerado “irreversível”. A notícia foi confirmada pelo filho Mauro Beting no Twitter, que escreveu: “Um minuto de barulho por Joelmir Beting.” A assessoria do hospital Albert Einstein, onde ele estava internado, também confirmou a morte.

O corpo será velado na manhã de quinta-feira, no Cemitério do Morumbi, local próximo ao hospital Albert Einstein, na zona sul da capital paulista. Às 14 horas, a sala do cemitério será fechada para um ato religioso apenas com a presença dos familiares, e às 16 horas  o corpo será levado ao crematório do Cemitério Horto da Paz.

(Com Agências)

Preço do trigo vai subir mais uma vez no Ceará

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Vem aí mais um reajuste no preço do tribo no Ceará ainda neste ano. A informação é do presidente do Sindicato da Indústria de Moagem do Trigo do Ceará, Eugênio Pontes. Ele aponta as oscilações do dólar entre os fatores para a majoração, cujo percentual ainda está sendo estudado.

Governo estadual atrasa pagamento de funcionários de cooperativas da área da saúde

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Atraso no pagamento de terceirizados não parece se coisa só da Prefeitura de Fortaleza. Os funcionários de cooperativas que trabalham no Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e no Hospital de Messejana (HM) também estão com salários atrasados. No HGF, os empregados da Cooperativa dos Profissionais de Enfermagem do Ceará (Coopen) deviam ter recebido o salário de outubro até 20 de novembro. A informação é de uma técnica em enfermagem da cooperativa que preferiu não se identificar.

Já no HM, são os médicos que reclamam de atraso. Profissionais ligados à Cooperativa dos Médicos Emergencistas (Cemerge) dizem que não há previsão para o recebimento do salário de outubro. “Recebemos o de setembro agora”, disse um médico que não quis se identificar. Em nota, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) assegurou que o pagamento deve ser feito até amanhã.

Segundo o médico do Hospital de Messejana, desde o início do ano há atrasos. Os profissionais, de acordo com ele, sempre procuram a direção da unidade e da Cemerge em busca de informações. Não há retorno, diz o médico. Um média de 50 médicos da Cemerge, informou o profissional, atendem no HM. “Não queremos reajuste. Estamos pedindo, pelo menos, uma data base para o pagamento”. De acordo com o médico, os profissionais informaram à Cemerge que a cooperativa tem 30 dias para resolver o problema dos atrasos. “O prazo para resolver é até o dia 25 de dezembro. Se não resolverem, vão ter que procurar outros médicos”.

Já no HGF, na manhã de ontem, os funcionários da Coopen procuraram a diretoria para obter mais informações. Segundo a funcionária que não quis se identificar, o diretor geral, Zózimo Medeiros, pediu “calma e paciência”. O problema estava sendo resolvido. A Sesa, por meio de nota da assessoria de imprensa, informou apenas que até amanhã será feito o pagamento dos funcionários de três cooperativas. Cemerge e Coopen estão na lista. A Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Ceará (Coopanest-CE) também receberá pagamento. O POVO solicitou uma entrevista para tirar dúvidas sobre o caso. E enviou os questionamentos por e-mail para a assessoria. A reportagem queria saber o valor que deveria ser pago às cooperativas até amanhã e o porquê do atraso nos pagamentos.

Até o fechamento desta edição, não houve retorno. As cooperativas também não retornaram. Na Cemerge, ninguém retornou às ligações feitas durante o dia todo. Na Coopen, a demanda foi encaminhada à diretora administrativa Silvia Helena Dionísio Andrade. O POVO conseguiu falar com a diretora, mas ela disse que estava entrando numa audiência e só poderia responder após o compromisso.

(Com O POVO)

STF – Ministro que é contra transmissão de sessões via TV toma posse nesta 5ª feira

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“O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a ficar com dez integrantes hoje (28), com a posse do ministro Teori Zavascki. Em cerimônia às 16h, ele assume a vaga do ministro Cezar Peluso, aposentado compulsoriamente ao completar 70 anos no fim de agosto. Zavascki é catarinense de Faxinal dos Guedes, tem 64 anos e integra o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2003. Aprovado em concurso de juiz federal para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em 1979, chegou a ser nomeado, mas não tomou posse. Advogado do Banco Central de 1976 até 1989, chegou à magistratura quando foi indicado para a vaga destinada à advocacia no TRF4.

Respeitado nas áreas administrativa e tributária, Zavascki também é minucioso em questões processuais. “Espero que todos os bons momentos apaguem minha fama de ‘apontador’ ou ‘cobrador’ das pequenas coisas”, brincou, ao se despedir da Primeira Turma do STJ nesta semana. Em entrevista coletiva na última terça-feira (27), Zavascki disse ser favorável ao ativismo do Judiciário quando o Legislativo deixa lacunas. Também defendeu o direito de parentes de ministros atuarem como advogados nos tribunais superiores e disse ser contrário à transmissão de sessões ao vivo pela TV.

Zavascki é o terceiro ministro do STF indicado na gestão da presidenta Dilma Rousseff. Pela segunda vez, a escolha recaiu em um nome do STJ – o primeiro foi o do ministro Luiz Fux. A indicação foi aprovada pelo Senado Federal no dia 30 de outubro, após aval da Comissão de Constituição e Justiça.”

(Agência Brasil)

GRUPO DO CEARÁ, seguiram, nesta madrugada de quinta-feira, alguns convidados para a posse de Teori Zavaschi como Jorge Hélio, membro do Conselho Nacional dew Juistça (CNJ), e Haroldo Rodrigues, que chegou a exercer, como substituto, função de ministro do STJ.

Cid e Luizianne terão dois encontros em solenidades

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O governador Cid Gomes (PSB) e a prefeita Luizianne Lins (PT) vão respirar o mesmo ar político nesta quinta-feira, em Brasília. Ambos foram convidados pela presidente Dilma Rousseff para o ato de lançamento do Program Brasil Carinhoso. Afastados desde que se iniciou o processo sucessório em Fortaleza, estarão nesse ato em que a presidente lançará  novas ações em favor da mulher e da criança.

Luizianne, que viajou nesta madrugada de quinta-feira, disse que vai aproveitar para tratar de ressarcimento de recursos, com a ministra Miriam Belchior, do Planejamento, que sua gestão investiu na construção do Hospital da Mulher. Já Cid aproveita para, ao lado de outros governadores, reforçar lobby por rateio justo dos recursos dos royalties do petróleo.

Cid e Luizianne terão outra chance para novo encontro. No sábado, em São Paulo, no Anhembi, quando a Fifa realizará a solenidade de sorteio das chaves da Copa das Confederações 2013. Fortaleza, como se sabe, é uma das 12 subsedes do certame.

Sobre política, a prefeita Luizianne Lins garantiu: mesmo que vá estudar – concluir mestrado no Rio de Janeiro, não se afastará do cenário político.

(Foto – Arquivo)

Aprovado projeto que garante porte de arma para agente penitenciário e guarda portuário

“A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (28), projeto de lei da Câmara (PLC 87/2011) que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) para autorizar agentes e guardas prisionais, integrantes das escoltas de presos e equipes de guardas portuários a portar arma de fogo, de propriedade particular ou fornecida pela corporação, mesmo fora de serviço.

Atualmente, essa permissão alcança categorias como integrantes das Forças Armadas, agentes vinculados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e à Presidência da República e policiais federais. No entanto, o Estatuto do Desarmamento deixou de fora os quadros que atuam nas guardas penitenciárias e portuárias. Para o relator, senador Gim Argello (PTB-DF), “esses servidores, pela característica de suas atividades, vivem em situação de perigo constante e iminente”, e por isso é necessário que possam portar arma a qualquer tempo e em qualquer ponto do território nacional, como prevê o projeto aprovado pela CCJ.

A proposta tramita em conjunto com projeto de lei (PLS 329/2011) do senador Humberto Costa (PT-PE), que restringia a medida apenas aos agentes penitenciários federais. O relator rejeitou a proposta de Humberto Costa, uma vez que esses agentes federais já estão contemplados no projeto da Câmara.

Apesar de se declarar defensor do Estatuto do Desarmamento, Humberto Costa considerou necessária a medida pelo risco sofrido por essas categorias fora do ambiente de trabalho. O parlamentar não acredita que essa permissão vá favorecer o envolvimento irregular desses profissionais em atividades de segurança privada, mas, caso isso ocorra, avalia que essa eventual transgressão poderia ser punida por uma fiscalização e legislação mais rigorosa. Se não houver recurso para votação no Plenário, a matéria seguirá direto para sanção presidencial, já que o Senado não modificou o texto aprovado pela Câmara. Durante a votação na CCJ, a senadora Ana Rita se absteve de votar, e o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) votou contra.”

(Agência Cãmara)

Heitor lamenta que Cid construa “casa de peixe” e não leve água para quem precisa

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O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) afirmou, nessa quarta-feira, da tribuna da Assembleia Legislativa, que o Projeto Acquario que o Governo do Estado constrói na Praia de Iracema não sairá por custo inferior a R$ 700 milhões. O parlamentar lembrou que o orçamento de R$ 250 milhões data de 2007 e, de lá para cá, já houve variação de preços significativa.

Heitor destacou que o Estado já tomou empréstimo da instituição americana Ex-Im Bank, de US$ 105 milhões. Além disso, o Orçamento do Estado para o próximo ano prevê mais R$ 130 milhões para a obra. Na opinião do deputado, o dinheiro poderia ser usado para construir açudes em período de seca. “A prioridade do Estado não deveria ser casa de peixe, mas levar água para a casa das pessoas”, afirmou.

Heitor disse ainda que a última grande obra de abastecimento de água no Ceará foi feita pelo então governador Tasso Jereissati (PSDB).

(Com POVO Online)

CCJ do Senado aprova emendas que garantem verbas para a segurança na Copa 2014

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, cinco emendas que devem ser atendidas pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2013. Segundo o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB), foram apresentadas 70 propostas, sendo as escolhidas de consenso entre os membros do colegiado. De acordo com Eunício, a principal proposta a ser atendida foi a que destina valor de R$ 200 milhões para o Ministério da Justiça e que vai financiar as ações do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) visando a realização de grandes eventos no País.

“O objetivo desse investimento é garantir ações, sistemas e aparato tecnológico para a segurança dos eventos de larga escala que o Brasil receberá nos próximos anos, como a Copa das Confederações e Copa do Mundo, e aí ressalto que o Ceará será o grande beneficiado com essa iniciativa”, disse.

Também tiveram seus projetos indicados ao orçamento do ano que vem o Ministério Público Federal, com emenda no valor de R$ 150 milhões, para implantação de procuradorias junto às varas federais; o Superior Tribunal de Justiça (STJ) com emenda no valor R$ 50 milhões; o Ministério Público do Trabalho com emenda no valor de R$ 150 milhões; e a Fundação Nacional do Índio (Funai) com emenda de R$ 100 milhões para ações de fiscalização e demarcação de terras indígenas. As propostas seguem agora para análise na Comissão Mista do Orçamento.

(Com Agência Senado)

Secretaria Nacional dos Portos manda nota defendendo cearense Mário Lima Júnior

A Secretaria de Portos da Presidência da República mandou a seguinte nota para o Blog, nesta quarta-feira. Diz respeito à citação do nome do secretário-executivo dos Portos, Mário Lima Júnior, em possível envolvimento com grupo que acabou alvo de Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, de acordo com matéria do Estadão. Eis a nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR) nega com veemência informações veiculadas nesta data (28/11) em jornais de circulação nacional, insinuando que o seu Secretário Executivo, Sr. Mário Lima Júnior, tinha facilitado a aprovação de projeto da empresa São Paulo Empreendimentos Portuários na Ilha de Bagres, em Santos – SP.

1. Em junho de 2012, a Secretaria de Portos negou o pedido da empresa São Paulo Empreendimentos Portuários Ltda. (SPE) relativo ao “Complexo Bagres”, declarando-se sem competência legal para decidir sobre a “Declaração de Utilidade Pública”, julgando-se, portanto, não habilitada para decidir sobre o pleito.

Sobre esse requerimento, a Secretaria de Portos registrou no parecer jurídico que “restará afastada a possibilidade de considerar o empreendimento denominado “Complexo Bagres” como sendo ‘serviço público de transportes’”, haja vista que se trata de um Terminal Privativo de Uso Exclusivo, no qual não será movimentada carga de terceiros.

2. Todos os contatos mantidos pelo Sr. Mário Lima Júnior com o Sr. Paulo Rodrigues Vieira o foram em caráter protocolar, haja vista que ambos são Membros Efetivos do Consad – Conselho de Administração da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp);

3. Em nenhum momento o Sr. Mário Lima Júnior manteve encontro ou qualquer outro contato telefônico com o Sr. Gilberto Miranda, além do telefonema em viva-voz feito pelo Sr. Paulo Rodrigues Vieira, conforme descrito abaixo.

Esclarecemos ainda os seguintes fatos:

No dia 26/02/2010 o então Diretor-Geral da Antaq, Sr. Fernando Antônio Brito Fialho, por meio do Ofício Nº 053/2010 – DG, solicitou manifestação da SEP/PR, sobre solicitação formulada pela empresa SPE, para construção e exploração do terminal privativo de uso exclusivo localizado no município de Santos, em exame naquela Agência.

No dia 23/04/2010 o então ministro da Secretaria de Portos, Sr. Pedro Brito, informou à Antaq, por meio do Ofício Nº 505/SEP/PR que, “na forma disposta no art. 36, § 1º, de Decreto nº 6.620/2008, em benefício do interesse econômico e social da região, nada tem a opor quanto ao pleito”.

No dia 13/02/2012, portanto mais de um ano e nove meses depois do Ofício supracitado, a empresa SPE, por seu presidente, Luís Antônio de Mello Awazu, enviou carta ao ministro da SEP/PR, Leônidas Cristino, solicitando com fulcro nos “artigos 3º e 14 da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2008, analisar a possibilidade de declarar o empreendimento ‘Complexo Bagres’ de utilidade pública para as finalidades dispostas na Lei n° 11.428/2008”.

Em abril do ano corrente, o Secretário Executivo da SEP/PR, Sr. Mário Lima Júnior, que também é presidente do Consad da Codesp, recebeu em audiência no seu Gabinete o Sr. Paulo Rodrigues Vieira, que também é Membro Efetivo desse Consad.

Nessa reunião, que fora solicitada pelo Sr. Paulo Rodrigues Vieira, foi tratado sobre o Projeto “Complexo Bagres”, situado na área de influência do Porto de Santos e, portanto, assunto afeto à área de atuação do Consad.

No decorrer da reunião, o Sr. Paulo Rodrigues Vieira formulou convite para o Sr. Mário Lima Júnior conhecer o empreendimento, o que foi aceito. De imediato, o Sr. Paulo Rodrigues Vieira telefonou para o Sr. Gilberto Miranda e o informou que Sr. Mário Lima Júnior faria uma visita no dia 26 de abril, data em que estaria em Santos para presidir a 429ª Reunião Ordinária do Consad. Essa visita não aconteceu conforme programado e o Sr. Mário Lima Júnior não manteve nenhum encontro com nenhum representante ou preposto da SPE.

No dia 24/05/2012 o Sr. Mário Lima Júnior presidiu a 430º Reunião Ordinária do Consad, na Codesp. No dia seguinte, encontrando-se em Santos, o Sr. Mário Lima Júnior, acompanhado do atual presidente da Codesp, Sr. Renato Barco, e do Sr. Luís Antônio de Mello Awazu, fez uma visita ao Porto de Santos, inclusive à área do “Complexo Bagres”.

No dia 25/07/2012, apensado ao Ofício Nº 1036/2012/SCEX/SEP/PR, a SEP/PR enviou para a Antaq o Processo Nº 00045.001376/2012-67, que trata sobre o. pedido da SPE de Declaração de Utilidade Pública do empreendimento ‘Complexo Bagres’.

Acolhendo a recomendação contida no Parecer Nº 83/2012/ASSJUR-SEP/PR/CGU/AGU, constante dos autos, a SEP/PR julga-se incompetente para declarar como sendo de “utilidade Pública” o empreendimento denominado “Complexo Bagres” e remete o referido processo à Antaq, para manifestação técnica e jurídica daquela Agência.

No dia 21/09/2012, por meio do Ofício nº 263/2012-DG, o Diretor-Geral em exercício da Antaq, Sr. Tiago Pereira Lima, informa ao ministro da Secretaria de Portos, que encaminhou o processo Nº 00045.001376/2012-67 à Advocacia-Geral da União, por meio do Ofício nº 260/2012-DG, “com o objetivo de estabelecer entendimento jurídico sobre o tema em questão”.