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TRF mantém liminar que proíbe divulgação de salários de servidores pela internet

“O desembargador federal Mário César Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, manteve a liminar que proíbe a divulgação de salários dos servidores públicos federais nos Três Poderes. Ribeiro negou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a decisão do juiz federal Francisco Neves, da 22ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, que na quarta-feira (4) suspendeu a divulgação dos rendimentos do funcionalismo da União na internet até que a Justiça julgue o assunto.

De acordo com o presidente do TRF, a liminar não acarreta grave lesão aos bens jurídicos protegidos por lei. Segundo o texto da decisão, Ribeiro entendeu ser sensato manter a proibição até que se verifique se a exposição dos rendimentos individualizados de cada servidor federal fere o direito à privacidade, como alega a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, autora da ação. “A decisão impugnada tem o intuito meramente acautelador, afastando, tão somente, a publicação de forma individualizada”, escreveu o desembargador na decisão.”

(Agência Brasil)

Ah, que vontade de tomar café… mais em conta

Quem pensava que era só escada rolante que quebrava no Aeroporto de Fortaleza, pode tirar a bagagem da esteira. Essa é uma das maquininhas que vende refrigerante, suco, chocolate e café a preços bem mais em conta do que a tabela exposta pelas lanchonetes da Praça de Alimentação do local.

O problema é que só vive agora quebrada.

O copinho de café nessa maquininha sai por R$ 1,50, o que ainda é caro. Mas, nas lanchonetes, o menor do produto é R$ 3,50.

Mudança na Comissão de Licitação Municipal

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A advogada Isabel Mota já deixou a Comissão Municipal de Licitação. Foi para a área jurídica da campanha do candidato a prefeito pelo PT, Elmano de Freitas (PT).

Ela vai atuar ao lado dos advogados Daniela Cavalcante e Aroldo Mota.

Assumiu o lugar de Isabel Mota o também advogado José Delano Oliveira, o braço direito de Geraldo Accioly, o coordenador de Projetos Especiais da Prefeitura.

 

Heitor Ferrer doa até o sangue em sua campanha

O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PDT, Heitor Férrer, vai doar sangue nesta manhã de terça-feira, na Praça do Ferreira. Mais precisamente na unidade móvel do Hemoce.

A assessoria de imprensa do candidato espera que a imprensa compareça no horário – 9h30min, para que o candidato não fique doando sangue várias vezes. Desse jeito, pode ficar anêmico e atrapalhar a campanha.

Deputado cearense quer tirar do ar propaganda do Governo Dilma

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O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) quer tirar do ar propaganda do governo federal que faz loas às obas da transposição das águas do rio São Francisco. O parlamentar vai se reunir com a equipe jurídica do PSDB nacional para definir o procedimento.

Gomes de Matos avalia como mentirosa a propaganda que expõe as obra de São Francisco no Ceará, quando o projeto está parado em Milagres, tendo deixado 1.200 operários desempregados.

Prefeita inaugura “Big Brother” municipal

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A prefeita Luizianne Lins (PT) vai inaugurar, a partir das 9 horas desta terça-feira, a sala de videomonitoramento da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. O ato integra as comemorações dos 53 anos de efetivação da corporação. A cerimônia ocorrerá na sede da instituição, no bairro Rodolfo Teófilo.

O sistema vai monitorar, por meio de 24 câmeras, e durante 24 horas por dia, vários pontos do Centro da cidade. As câmeras possuem um ângulo de 360 graus, com alta definição. Ao todo, foram investidos R$ 800 mil para aquisição de móveis para a estruturação do GGIM e do equipamento necessário ao sistema de videomonitoramento.

LOCAIS DAS CÂMERAS

Praças do Ferreira, Praça do Coração de Jesus, dos Leões, José de Alencar, Lagoinha, do Carmo, Passeio Público, do Mercado Central, da Estação, do BNB, da Bandeira, Cidade da Criança, Palácio do Bispo e calçadões da Guilherme Rocha e da Liberato Barroso.

Roberto Cláudio vai à tribuna da Assembleia Legislativa apresentar balanço de gestão

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O presidente da Assembleia Legislativa e candidato a prefeito de Fortaleza pela Coligação “Para Renovar Fortaleza”, Roberto Cláudio (PSB), ocupará a tribuna da Casas nesta terça-feira. Ele fará um balanço de sua gestão e explicará, segundo sua assessoria, as razões de sua candidatura à Prefeitura de Fortaleza.

Dentre os avanços que serão apresentados desde sua gestão, iniciada em fevereiro de 2011, estão a virtualização da Assembleia; implantação do Sistema de Identificação Biométrico para o registro de presença e votações em plenário; criação do Projeto Alcance, por meio do qual 1.700 estudantes de escolas públicas estão recebendo aulas de preparação para o ingresso na universidade; realização do I Festival de Música da Assembleia; implantação do sinal digital da TV Assembleia, oferecendo ainda mais qualidade para quem acompanhar as ações da Casa; realização e nomeação dos aprovados em concurso público para renovar quadros do Parlamento e adesão, de forma pioneira, à Agenda Ambiental na Administração Pública, zerando a emissão de gás carbônico com o plantio de 14 mil árvores na Serra da Ibiapaba.

 

Analistas esperam redução da taxa Selic para 8%

“O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia hoje (10) à tarde mais uma reunião para definir possível alteração na taxa básica de juros (Selic), que está em 8,5% ao ano.

A expectativa da maioria dos analistas financeiros, de acordo com o boletim Focus divulgado ontem (9) pelo BC, é que o Copom reduza para 8% a taxa que vai vigorar nos próximos 45 dias, até a reunião agendada para o fim de agosto.

Caso a previsão se confirme, será o oitavo corte seguido na taxa Selic, depois que o Banco Central iniciou o processo de afrouxamento da política monetária, em agosto do ano passado. O resultado só será conhecido amanhã (11) à noite, quando terminar a segunda parte da reunião do Copom.”

(Agência Brasil)

Morre dom Eugênio Sales

O arcebispo emérito do Rio de Janeiro, dom Eugênio de Araújo Sales (91), morreu, nessa noite de segunda-feira. Ele foi vítima de um infarto enquanto dormia em sua casas no Sumaré (Zona Norte). Dom Eugênio era o mais antigo cardeal da Igreja Católica.

O corpo será velado nesta terça-feira na Catedral Metropolitana de São Sebastião, no Centro do Rio. Já o enterro ainda não tem data marcada, mas deve acontecer na quarta-feira, quando o irmão dele, dom Heitor Sales, voltar de uma viagem à Europa.

DETALHE – Dom Eugênio Sales, potiguar de Acari, estudou Filosofia e Teologia no Seminário da Prainha, em Fortaleza.

(Foto – Folhapress, com agências)

Campanha para prefeito de Fortaleza custará quase R$ 60 milhões

“Com dez candidatos a prefeito de Fortaleza, a campanha eleitoral deste ano na capital cearense pode chegar ao valor total de R$ 59,7 milhões. Se confirmado o gasto, o montante aponta para a mais cara disputa eleitoral para prefeito da história política fortalezense. Os valores foram divulgados ontem, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre os postulantes, o tucano Marcos Cals, com chapa pura, poderá ter a campanha mais cara do pleito. O limite de gastos do PSDB chega a R$ 17 milhões, superando em R$ 3 milhões a segunda mais poderosa campanha: a do pupilo do governador Cid Gomes (PSB), deputado Roberto Claudio (PSB). Na sequência de gastos milionários, aparece a campanha do petista Elmano de Freitas, que pode chegar a R$ 11,5 milhões.

Heitor Férrer (PDT), com estimativa de R$ 7 milhões; Moroni Torgan (DEM), com R$ 5 milhões, e Inácio Arruda (PCdoB), R$ 4 milhões, seguem na lista de possíveis custos para além de R$ 1 milhão.

Todos os montantes, no entanto, equivalem aos valores máximos que podem ser gastos na campanha de cada candidato. Na prática, os custos podem não chegar a estes valores absolutos e as campanhas que inicialmente são previstas como mais caras podem tornar-se mais modestas.”

(O POVO)

Candidatos e seus nomes exóticos na disputa por vagas de vereador

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“Na lista dos 1.051 candidatos a vereador de Fortaleza alguns chamam atenção pela maneira engraçada como se registraram no TRE. Há de tudo. Tem Marmota, Espaguete, Tina Taner, Chico Bananeira, Wladimir Miau, A Indomada, Leidy Day, Carlim Bocão, Chico Bananeira, Preguim, Fofão, Bolacha, Home m Caju, João dos Cocos, Nonato Couro Fino, Motoca, Mocotó, Pitoko…

E até aqueles com nome de jogadores: Michel Platiny e Romenik. Há também Louro do Espetim, Roberto Tintão e Cobrador Anjinho. No Interior, essa onda também existe. Aparecem, por exemplo, Bixa Muda, Gato a Jato, Perereca do Alumínio, Zé Ivan Leiteiro, Jesus do Hip Hop, Chico Pezão, Auricélia Casa dos Óculos, Bilunga e até Doidim do Som. A fauna promete.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Vereadores do PMDB vão a ato pró-Elmano

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“Magoados” com a separação entre PMDB e PSB na disputa proporcional em Fortaleza, dois vereadores peemedebistas – Carlos Mesquita e Marcus Teixeira – deixaram de lado as orientações do partido e participaram ontem de atividade da campanha do candidato do PT à Prefeitura de Fortaleza, Elmano de Freitas. Elmano é adversário do nome apoiado oficialmente pelo PMDB, Roberto Cláudio (PSB).

“Não vou ser infiel ao meu presidente Eunício Oliveira (presidente estadual do PMDB), mas também não vou trair Luizianne (Lins, do PT)”, bradou Mesquita, que, embora já tenha sido opositor da prefeita, subiu ao palanque da reunião da coligação petista e se derreteu em elogios a Luizianne, a quem ele disse “amar”. O vereador é um dos mais incomodados com a decisão do PSB de não se juntar ao PMDB na campanha rumo à Câmara Municipal. “Trataram-nos como se fôssemos leprosos”, reclamou.

Apesar da presença simbólica no ato e da defesa feita à gestão petista na Capital – que tem sido alvo de críticas do PSB –, Mesquita não deixou claro se irá se engajar na campanha de Elmano. “Isso aí é um processo. Vou consultar minha base e depois levar a opinião para o presidente Eunício”, afirmou. “Ainda tem muita coisa pra se conversar”, completou Marcus Teixeira. Tanto Luizianne quanto Elmano, no entanto, disseram interpretar a participação dos peemedebistas como uma manifestação “clara” de apoio ao candidato petista.

Durante o evento – no qual foi distribuído aos candidatos a vereador da coligação o livro financiado pela Prefeitura sobre o balanço da gestão, lançado na semana passada –, Luizianne e Elmano traçaram estratégias para a disputa proporcional. Eles aproveitaram para alfinetar os adversários. “Quem tá aqui tá porque quer. Não tá obrigado, na marra, como os de lá”, desdenhou, sem mencionar explicitamente o alvo da crítica.”

(O POVO)

Receita Federal libera consulta ao maior lote de restituições da história

“A Receita Federal libera, nesta terça-feira, consulta ao maior lote da história, que terá pagamento de R$ 2,6 bilhões para um total de 2,46 milhões de contribuintes. Só do Ceará, serão 49.963 beneficiados com a restituição. O valor total disponibilizado para o pagamento é de R$ 54,85 milhões. As restituições são referentes ao 2º lote do exercício de 2012 (ano calendário 2011), residual do exercício de 2011 (ano calendário 2010), residual de 2010 (ano calendário de 2009), residual de 2009 (ano calendário de 2008) e residual de 2008 (ano calendário de 2007).

Correção monetária

Para o exercício de 2012, serão creditadas a maioria das restituições. Um total de 2.433.190 milhões de contribuintes receberão R$ 2,5 bilhões. O valor está acrescido da taxa Selic de 2,38% (maio de 2012 a julho de 2012). Desse total, 30.575 referem-se aos contribuintes de que trata a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). Quem enviou a declaração nos primeiros dias de março também terá prioridade neste lote.
Serviço

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. O pagamento ocorrerá no dia 16.

(Com Agências)

Chávez anuncia estar “totalmente” livre do câncer

“O presidente venezuelano, Hugo Chávez, garantiu nesta segunda-feira que está “totalmente livre” do câncer diagnosticado em junho de 2011, após se submeter a tratamentos de quimioterapia e radioterapia nos últimos meses. “Livre, totalmente livre”, disse o presidente à imprensa sobre o câncer, cuja localização exata e gravidade jamais foram revelados.

Chávez, que concedeu sua primeira entrevista coletiva como candidato às eleições presidenciais de 7 de outubro, negou que sua condição física possa atrapalhar a campanha para a reeleição a um terceiro mandato, e garantiu que a cada dia se sente melhor. “Graças a Deus estou aqui e a cada dia me sinto melhor, em melhores condições físicas, e acredito firmemente que esta expressão de limitação física (…) não será um fator importante nesta campanha”.

Chávez revelou que com a plena recuperação participará de vários atos de campanha, a partir da próxima quinta-feira, em diversos pontos do país. “Povo de Anzoátegui, ainda não temos o local e a hora exatos, mas estaremos aí na quinta. Na sexta, não sei onde, surpresa, e no sábado (iremos a) Barquisimeto. No dia 29 de junho de 2011, Chávez anunciou ao mundo que sofria de câncer e após se submeter a vários ciclos de quimioterapia, afirmou em outubro que estava curado. Mas em fevereiro passado a doença reapareceu, o que levou o presidente a retomar o tratamento de radioterapia, concluído há pouco mais de dois meses, em Havana.”

(Com Agências)

TRF mantém liminar que proibiu divulgação de salários de servidores pela internet

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O desembargador federal Mário César Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, manteve a liminar que proíbe a divulgação de salários dos servidores públicos federais nos Três Poderes. Ribeiro negou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a decisão do juiz federal Francisco Neves, da 22ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, que na quarta-feira (4) suspendeu a divulgação dos rendimentos do funcionalismo da União na internet até que a Justiça julgue o assunto.

De acordo com o presidente do TRF, a liminar não acarreta grave lesão aos bens jurídicos protegidos por lei. Segundo o texto da decisão, Ribeiro entendeu ser sensato manter a proibição até que se verifique se a exposição dos rendimentos individualizados de cada servidor federal fere o direito à privacidade, como alega a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, autora da ação. “A decisão impugnada tem o intuito meramente acautelador, afastando, tão somente, a publicação de forma individualizada”, escreveu o desembargador na decisão.

Ribeiro também questionou o instrumento jurídico usado pela AGU para tentar reverter a proibição. Segundo ele, o pedido de suspensão de liminar não tem a mesma natureza de um recurso judicial, não podendo ser usado para modificar, cassar ou adulterar o objeto do processo.

(Agência Brasil)

Paulo Paim: pessoas com deficiência querem oportunidades para ter vida digna

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O Censo Demográfico 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou que o Brasil tem 46 milhões de pessoas com deficiência, informou nesta segunda-feira (9) o senador Paulo Paim (PT-RS), em discurso em Plenário. O senador afirmou que esses brasileiros não querem privilégios, mas sim oportunidades, para que possam viver dignamente.

– Os números mostram a urgência da adoção de políticas públicas que estimulem principalmente a educação, a qualificação e o trabalho para as pessoas com deficiência – disse o senador ao afirmar que 24% dos brasileiros têm algum tipo de deficiência mental, motora, visual ou auditiva.

Os dados do IBGE também mostram que 95% das crianças com deficiência, entre 6 e 14 anos, estão matriculadas em escolas. Trata-se de um dado positivo, avaliou Paim, pois a porcentagem entre as crianças sem deficiências é de 97%.

Entretanto, ponderou Paim, o IBGE constatou que 61,1% das pessoas com deficiência com idade a partir de 15 anos não têm instrução ou têm apenas o ensino fundamental incompleto. O número é bem menor entre os sem deficiência: 38,2%

Em relação ao ensino superior, acrescentou Paim, 10,4% das pessoas sem deficiência completaram os estudos, contra 6,7% entre os deficientes.

– Os números preocupam. Nesse contexto de extremas diferenças, tenho que falar mais uma vez da urgência da votação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, de nossa autoria, aprovado aqui neste Plenário, que está há mais de sete anos engavetado na Câmara dos Deputados – cobrou Paim referendo-se ao PLS 6/2003 no Senado ou PL 7699/2006 na Câmara.

No texto aprovado no Senado, registrou o senador, o Estatuto determina que os profissionais de educação sejam preparados para atender às pessoas com deficiência e que as escolas não podem recusar a matrícula de pessoas em razão de sua deficiência.

– Essas pessoas necessitam de recursos especiais, é verdade, mas a falta de preparo dos professores e das escolas de ensino não pode servir de escusa para que as pessoas com deficiência estejam fora da escola, ou seja, sejam deixadas de lado, não possam entrar nas escolas – disse.

(Agência Senado)

Novo Código Florestal – Relator apresenta parecer nesta 3ª feira

“Com ou sem entendimento entre governo federal e a bancada ruralista do Congresso, especialmente na Câmara, o relator da Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/2012), senador Luiz Henrique (PMDB-SC), apresentará amanhã (10) seu parecer na comissão especial do Congresso que analisa a admissibilidade da matéria. A falta de acordo com ruralistas, que reivindicam mudanças no texto preparado pelo relator, fez com que o governo pedisse um prazo à Luiz Henrique para que seu parecer fosse reavaliado pelos ministros envolvidos. O comunicado foi feito pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, após reunião na manhã de hoje (9) entre a presidenta Dilma Rousseff e ministros.

“O governo quer, ainda, analisar com os próprios ministros esses textos [as mudanças propostas pelo Congresso à MP], para que possa dizer se concorda ou não”, disse o senador. Luiz Henrique destacou que a elaboração do parecer que apresentaria na reunião, anteriormente prevista para hoje, contou com a participação de técnicos da Casa Civil da Presidência; da Secretaria de Relações Institucionais; do Meio Ambiente; da Agricultura; do Desenvolvimento Agrária e das Cidades. No seu parecer, Luiz Henrique previa a preservação de 20 metros de área ripária (matas ciliares) em rios com mais de 10 metros de largura para propriedades entre quatro e dez módulos. A bancada ruralista quer reduzir essa área para 15 metros.

Luiz Henrique disse que, a princípio, está mantido em seu parecer o gatilho que prevê a preservação dos 20 metros de matas ciliares desde que não ultrapasse 25% do tamanho da propriedade que tiver entre quatro e dez módulos fiscais. Esse é um ponto que, segundo o relator, também não há acordo. “Vamos aplainar isso até amanhã”.

(Agência Brasil)