Blog do Eliomar

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Comissão da Verdade não será revanchismo, diz Dipp

“A Comissão da Verdade terá a missão de resgatar o passado do país, promover a paz familiar e não será um instrumento de revanchismo destacou hoje (11) o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilson Dipp, indicado ontem (10) pela presidenta Dilma Rousseff para compor a comissão.

O ministro ressaltou que a comissão não tem função jurisdicional ou “perseguitória”. “A lei é muito clara. Ela diz que a comissão tem apenas o objetivo de trazer à tona a memória, a verdade, a paz familiar para aqueles que se sentiram violados nos seus direitos humanos”, disse. “Então, não haverá revanchismo, [essa] não é essa a intenção da lei. Outros países já tiveram comissão da verdade, e os direitos humanos foram valorizados e os casos de tortura diminuíram sensivelmente”, ponderou Dipp.

Para o ministro, a comissão será um instrumento que ajudará o Brasil a se consolidar como Estado Democrático de Direito. “A comissão é um compromisso do Brasil com a sua historia, com seu passado, com o esclarecimento da verdade de violações graves dos direitos humanos”, ressaltou. “Nenhum Estado se consolida democraticamente se o seu passado não for revisto de forma adequada”, completou.

A Comissão da Verdade será instalada na próxima quarta-feira (16) e terá dois anos para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar (1964-1985). Porém, não terá poder de punição. Para Dipp, apesar da pequena estrutura da comissão e da demanda de reclamações, o prazo para os trabalhos é satisfatório.”

(Agência Brasil)

Ibope: João Ananias diz que Inácio está mais pra Lula do que para azarão

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O senador Inácio Arruda (PCdoB) está liderando pesquisa do Ibope para prefeito de Fortaleza. Ele registrou 26% de preferência.

Para o deputado federal comunista João Ananias, Inácio, que irá para sua quarta disputa, está mais para Lula do que para cavalo azarão.

Prefeita confere aula inaugural do Pró-Técnico

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Essa informação é do site da Prefeitura de Fortaleza:

Nesta sexta-feira, a prefeita Luizianne Lins e o secretário municipal de Educação, Elmano de Freitas, participarão da aula inaugural do Pró-Técnico. O evento acontecerá no Cuca Che Guevara, a partir das 14 horas, e congregará os 1.500 alunos participantes do programa.

O Pró-técnico visa oferecer aos estudantes, da Educação de Jovens e Adultos (EJA) V e do 9º ano das escolas municipais de Fortaleza, a oportunidade de se prepararem para o ingresso no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE).

Durante 150 dias letivos, os alunos terão acesso a conteúdos de Química, Física, Biologia, História, Geografia, Português e Matemática, ministrados por monitores selecionados entre estudantes de diversas universidades e faculdades conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação (SME).

DETALHE – Eis boa chance de ouvir Luizainne Lins sobre a pesquisa do Ibope e, principalmente, sobre os 66% de reprovação de sua gestão.

Fernando Hugo: O Paço em clima de funeral em estágio de velório

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Do líder do PSDB na Assembleia Legislativa, Fernando Hugo, recebemos nota com o título “Longe dos olhos, perto do coração”, onde o parlamentar faz uma avaliação da pesquisa Ibope sobre o quadro sucessório de Fortaleza. Confira:

A cinco meses da eleição de outubro para prefeitos e vereadores, a pesquisa do Ibope mostra que o povo fortalezense está acordando e pode sair da apatia letal, afastando do Paço Municipal a desastrosa e totalmente improdutiva parceria PT e PSB.

Os ralos e parcos índices dos candidatos desses partidos coligados, em verdade, expressam um funeral que se encontra em estágio de velório.

Numa análise fria e centrada na força dos números apresentados, de novo o hoje senador Inácio Arruda (PCdoB) – 26%; e Moroni Torgan (DEM) – 23%, partem com seus eleitores fidelíssimos. Muito importante é a inserção de Heitor Ferrer (PDT) e de Marcos Cals (PSDB) com arrancadas respeitabilíssimas, estando ambos num patamar de luxo para a disputa ao Paço. (Heitor, 19% e Cals, 15%)  

Não podemos deixar de destacar que o mito Moroni, afastado de há muito da titularidade política de nosso estado, e o destacado Marcos Cals, há dois anos trabalhando internamente no tucanato, mostram-se relevantemente fortes, ao compararmos com Inácio e Heitor, que frequentam a mídia diariamente, em contato com o povo pelo exercício presente de seus cargos.

* Fernando Hugo,

Líder do PSDB na Assembleia Legislativa. 

Emprego industrial cai 0,4% em março. No Ceará em vestuário, calçados, couro e têxtil

“O emprego na indústria caiu 0,4% em março frente a fevereiro e apresentou recuo de 1,2% na comparação com o mesmo período de 2011, sexto resultado negativo consecutivo nesse tipo de confronto e o mais intenso desde dezembro de 2009 (-2,4%). Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário (Pimes) divulgada hoje (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em fevereiro, o índice ficou em 0,1% e em janeiro houve recuo de 0,3%. No ano, o índice acumula queda de 0,8% frente a igual período de 2011. A taxa de 0,2% dos últimos 12 meses seguiu a tendência de queda no ritmo de crescimento que começou em fevereiro de 2011 (3,9%). Nos três primeiros meses do ano o emprego industrial recuou 0,3%, segundo trimestre consecutivo de taxa negativa, acumulando nesse período perda de 0,9%.

Na comparação entre março deste ano e o mesmo mês de 2011, o contingente de trabalhadores diminuiu em nove das 14 áreas pesquisadas. São Paulo apresentou o pior resultado (-3,2%), com taxas negativas em 14 dos 18 setores investigados. O destaque ficou com a redução nas indústrias de produtos de metal (-14,3%), máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (-8,3%).

Ainda segundo o IBGE, a Região Nordeste também sofreu queda do emprego na indústria de 2,4%, sobretudo, devido aos resultados negativos nos setores de vestuário (-8,9%), calçados e couro (-6,7%) e têxtil (-11,7%). O resultado em Santa Catarina (-1,4%) foi influenciado pelas perdas nos setores madeira (-15,3%), vestuário (-3,5%), produtos de metal (-9,1%) e calçados e couro (-15,6%). No Ceará, a queda no emprego de -3,2% foi puxada pelas reduções nas áreas de vestuário (-7,6%), calçados e couro (-4,5%) e têxtil (-9,1%).

Os estados que apresentaram aumento na contratação de empregados na indústria foram Paraná (3,2%) e Minas Gerais (1,9%). Na indústria paranaense, as maiores influências positivas vieram dos setores de alimentos e bebidas (8,8%) e de máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (37,4%). Em Minas os ramos de metalurgia básica (7,5%), indústrias extrativas (8,6%) e produtos de metal (6,5%) foram os que tiveram os melhores resultados.”

(Agência Brasil)

Fortaleza terá Feirão da Casa Própria da Caixa

Fortaleza vai ter Feirão da Casa Própria da Caixa Econômica Federal. Segundo a assessoria de imprensa do banco, nos dia 18, 19 e 20 próximos, no Centro de Convenções.

A abertura do Feirão – o oitavo realizado no Estado, ocorrerá às 9 horas do dia 18, envolvendo 300 empregados da Caixa.

Haverá exposição de projetos de construtoras e imobiliárias.

Eleições 2012 – Tucano quer prévias em Fortaleza

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O presidente da ONG Instituto Vida, o tucano João Mota, dá coletiva a partir das 10 horas desta sexta-feira, na Assembleia Legislativa. Mota, que foi recebido pelo presidente nacional tucano, Ségio Guerra, nesta semana em Brasília, se diz pré-candidato a prefeito de Fortaleza.

Em conversa com o Blog, João Mota diz que quer prévias no PSDB.

Revista Forbes escolhe Dilma como uma das mães mais poderosas do mundo

“A presidente Dilma Rousseff entrou para mais uma lista de mulheres mais poderosas do mundo. Dessa vez, no entanto, a lista é curiosa: afinal quem é a mãe mais poderosa do mundo?

Com o Dia das Mães se aproximando, a revista norte-americana ForbesWoman bolou a lista com as 20 mais poderosas com base em alguns critérios, como dinheiro controlado, poder de decisão e tamanho da influência mundial.

A revista não conta porque colocou Dilma na segunda colocação. A publicação só colocou alguns dados, como sua idade (64), a quantidade de filhos (1) e o fato de ela ser a presidente do Brasil. ”

(R7.com)

Presidente nacional da CUT participa do encontro estadual da entidade em Beberibe

Jerônimo Nascimento falando para delegados. 

O presidente nacional da CUT, Artur Henrique, está no Ceará participando do XII Congresso Estadual da Central Única dos Trabalhadores. O evento ocorre no município de Beberibe (Litoral Leste). Agora pela manhã, ele falará ali sobre conjuntura dos cenários internacional, nacional e estadual.

O Congresso da CUT/CE, sob comando do presidente Jerônimo do Nascimento, conta com 557 delegados e delegadas.

DETALHE – Neste sábado, os delegados que participam do Congresso escolherão a nova diretoria da CUT-Ceará. Joana Almeida, líder rural de Crateús,  deve ser eleita para comandar a entidade.

(Foto – Divulgação)

PGM não vai recorrer, mas temporários não serão prejudicados

O procurador-geral do Município, Martõnio MontÁlverne, afirmou, nesta sexta-feira, estar tranquilo quanto à decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado que declarou, nessa quinta-feira, inconstituconal a contratação de temprários e que se relaciona a uma ação direta de inconsticionalidade interposta pelo PT em 1999. Nessa época, a prefeita Luizianne Lins era vereadora da Capital. “Não vamos recorrer, até porque a decisão é terminativa”.

Segundo Martõnio, hoje todos os temporários contratados são informados de que são temporários e que virá concurso em seguida para efetivos. Ele cita exemplos como os de agentes de endemia, pessoal do Programa Saúde da Família, agentes comunitários de saúde e professores que já se submeteram a concurso.

“Mesmo com contratação temporária para situações excepcionais, o Município estabelece termos de compromisso com o Ministério Público se comprometendo a realizar concursos para efetivos”, reitera o procurador-geral.

Garante ainda o Martônio que os atuais temporários não serão prejudicados, porque a Prefeitura abriá concurso e eles terão a chance de disputar como qualquer outro cidadão.

Martônio lembra que em 1999 não havia ainda a Emenda 52, por exemplo, relativa à seleção do pessoal da área de saúde, ressaltando que de lá para cá ocorreram mudanças na legislação.

DETALHE – A Prefeitura informa que não há professor temporário, mas substitutos em algumas situações específicas como, por exemplo, licença maternidade.

Marconi Perillo diz que gravações telefônicas não o incriminam

Com a possível convocação a ser decidida até a próxima semana pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira, o governador de Goiás, Marconi Perillo, disse nessa quinta-feira (10), por meio de nota, que as menções ao seu nome em gravações telefônicas, interceptadas pela Polícia Federal (PF), não podem servir de base para conclusões precipitadas de conspiração com as pessoas investigadas na operação Monte Carlo.

O delegado da PF, Matheus Mela Rodrigues, ouvido nesta quinta pela CPI, apresentou informações que indicam loteamento de órgãos públicos e “participação direta” da organização criminosa no governo de Goiás.

De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o delegado informou que o nome de Perillo foi citado mais de 200 vezes nas gravações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal, além de ligações do próprio governador com Cachoeira, preso desde fevereiro desse ano, quando a operação Monte Carlo foi deflagrada.

Mas Perillo reafirmou que jamais admitiu ou permitiu qualquer tentativa de influência dos investigados em seu governo. Segundo o governador, o depoimento do delagado não traz nenhum fato novo. Ele disse ainda que já havia informado às autoridades sobre o contato telefônico no aniversário de Cachoeira, além de dois encontros em ocasiões sociais e uma audiência no Palácio das Esmeraldas.

“Mesmo assim, tomei todas as medidas necessárias para coibir quaisquer tentativas nesse sentido, afastando auxiliares e servidores citados ou envolvidos nas investigações e determinando a auditagem dos contratos firmados entre a administração estadual e o Grupo Delta”, diz a nota.

(Agência Senado)

Em greve, trabalhadores da construção civil fazem assembleia para avaliar movimento

Os trabalhadores da  construção civil de Fortaleza e Região Metropolitana realizam, a partir das 11 horas desta sexta-feira, na Praça Portugal, uma nova assembleia geral. A categoria vai avaliar a greve que entrou em seu quarto dia e contraproposta salarial apresentada, nessa quinta-feira, pelo empresariado.

O pessoal da construção civil reivindica 17%, R$ 80,00 de cesta básica e plano de saúde. Em termos salariais, os empresários, que haviam proposta 6,5%, oferceram agora 7,7%.

Cid Gomes inaugura UPA 24 horas de Messejana

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O governador Cid Gomes voltou a aparecer em uma solenidade oficial, após a vertigem que teve na noite da última terça-feira (8) em Quixeramobim. Ele inaugurou nessa quinta-feira (10) a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) em Messejana. A expectativa é que o governador retome a agenda oficial nesta sexta-feira (11).

A nova UPA conta com 150 profissionais, incluindo 36 médicos e 18 enfermeiros. Além de consultas médicas para adultos e crianças, realizará exames laboratoriais, Raio X e eletrocardiograma. O investimento foi de R$ 2.912.000,00 nas obras e mais R$ 1.204.313,24 em equipamentos, recursos do Governo do Estado e do Ministério da Saúde.

DETALHE – Cid Gomes, que preside o PSB do Ceará, jura não ter visto a pesquisa do Ibope, onde aparecem Inácio e Moroni liderando. Os nomes do seu partido, o secretário especial da Copa, Ferrúcio Feitosa, e Roberto Cláudio, presidente da Assembleia, registraram 1%. Ele prometeu estudar direitiho os números neste fim de semana.

Motoristas de ônibus e empresários em nova rodada de negociação salarial nesta 6ª feira

Motoristas e cobradores de ônibus terão a quarta rodada de negociação salarial com o Sindiônibus. Isso, a partir das 8h30min, na sede da Superintendência Regional do Trabalho.

A categoria quer 25% de reajuste e a regulamentação da jornada de trabalho, enquanto empresários do transporte coletivo oferecem como contraproposta o índice do INPC, ou seja, 4,57%.

Na próxima semana, motoristas e cobradores deverão realizar uma assembleia geral para avaliar o quadro. Na categoria, não se fala em greve. Ainda.

Servidores do IFCE param na 3º feira

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Os ervidores técnico-administrativo e professores do Instituto Federal do Ceará (IFCE) dos campi de Canindé, Sobral, Limoeiro do Norte, Tauá, Maracanaú e Umirim decidiram, em assembleia, paralisar as atividades na próxima terça-feira, dia 15.

Em assembleia marcada para as 14h de hoje, servidores dos campi do Interior votam indicativo de greve geral dos servidores dos institutos federais de todo o Brasil. De acordo com David Moreno, secretário de politica sindical do Sindsifce, a paralisação do dia 15 e a assembleia de hoje se unem às manifestações da do Ceará Adufc, entidade dos professores da UFC.

PRTB terá candidatura própria em Maracanaú

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Sérgio Moraes é pré-candidato pelo PRTB

O Diretório Municipal do PRTB de Maracanaú informou que realizará na segunda quinzena de junho a convenção partidária que definirá os candidatos da legenda para disputa eleitoral de 2012, tanto ao Legislativo como ao Executivo.

Segundo Júnior Aguiar, presidente do PRTB no Ceará, a tendência é que seja homologada a candidatura do empresário Sérgio Moraes à Prefeitura local, já que o mesmo conta com o apoio do presidente nacional do partido, Levy Fidelix.

O PRTB pertence à base de apoio do governador Cid Gomes.

Relator diz que CPMI tem que identificar participação da Delta em organização criminosa

Depois de ouvir nessa quinta-feira (10), por quase dez horas, o depoimento do delegado Matheus Rodrigues, responsável pela Operação Monte Carlo da Polícia Federal, o relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), disse que a resposta sobre o papel da Construtora Delta dentro da organização criminosa será um dos principais desafios da comissão.

“O que nós queremos saber é qual foi o papel da Delta na organização criminosa. A quem serviu a Delta? Essa é uma pergunta que nós temos que responder”, disse o relator ao deixar o depoimento.

Parlamentares que ouviram as explicações do delegado disseram ter saído com a impressão de uma profunda ligação da empresa com o empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, acusado de liderar a organização criminosa. No entanto, poucos se arriscaram a caracterizar a natureza dessa relação.

“Ele [Cachoeira] pode ser considerado um sócio oculto da empresa”, disse o deputado Protógenes Queiróz (PCdoB-SP). Já o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) comentou que “pelo que o delegado falou, há uma ligação profunda, íntima, no entanto, não está clara que relação é essa”.

O relator ainda destacou que será papel da CPMI caracterizar as relações da organização comandada por Cachoeira com os governo estaduais, no entanto, ele disse que não há pressa para convocar os governadores citados, entre eles, o governador de Goiás, Marconi Perillo, e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz.

“É claro que é preciso muita calma e cautela, vamos ouvir na terça-feira o empresário Carlinhos Cachoeira e até quinta-feira, espero formar um juízo de valor sobre a conveniência ou não de antecipar essa convocação. São muitas oitivas, mas nós não faremos um rito sumário. Não vejo a necessidade de acelerarmos a oitiva de ninguém porque temos um prazo a cumprir e vamos usar esse prazo”, disse o relator.

Odair Cunha acrescentou que “pelo depoimento do delegado, há a presença dessa organização criminosa em setores do governo de Goiás, mas há também a presença dessa organização no governo do Distrito Federal, que também merece a nossa investigação”.

O relator disse ainda que outros governos foram citados pelo delegado e que também serão objeto de investigação da CPMI. “Há incursões dessa organização em outros governos, foi citado, por exemplo, o governo do Paraná. Isso não significa dizer, é claro, que gestores estejam, por exemplo, envolvidos com o caso, estou dizendo que merece a nossa atenção”, ressalvou.

(Agência Brasil)

Câmara Municipal aprova projeto Ficha Limpa

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Salmito é autor do projeto

O plenário da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou em primeira discussão, nessa quinta-feira (10), com 30 votos sim, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município n° 0003/2011, conhecido como “Ficha Limpa”. A matéria veda a nomeação para cargo, função ou emprego público de natureza comissionada, de qualquer dos poderes do Município para quem tiver suas contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas e condenados em ação de improbidade administrativa.

O vereador Salmito Filho (PSB), autor do projeto, agradeceu todos os colegas que subscreveram a matéria, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pela articulação e apoio, como também à população, em que o parlamentar destacou como protagonistas.

“Essa é uma votação histórica, é um passo importante e que a Câmara está fazendo a sua parte. É a primeira iniciativa no Ceará de trazer critérios à Ficha Limpa para a nomeação dos cargos comissionados”, pontuou Salmito.

Na ocasião, também foi aprovada uma emenda de autoria do vereador João Alfredo, que adéqua o projeto de Ficha Limpa, relatando todos os casos de “fichas sujas”. Debateu sobre o tema, o vereador Luciram Girão (PMDB); Adelo Martins (PR); Guilherme Sampaio (PT); Ronivaldo Maia (PT); Carlos Mesquita (PMDB); Walter Cavalcante (PMDB); Eliana Gomes (PCdoB); Dr. Ciro (PTC); Plácido Filho (PDT), Iraguassú Teixeira (PDT).

(CMFor)

Ação do PT proíbe prefeitura de Fortaleza de contratar professores temporários

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A prefeitura de Fortaleza está proibida de contratar professores e pessoal de apoio para atendimento temporário na rede de ensino fundamental e infantil. A decisão foi tomada nessa quinta-feira (10) pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) após apreciação da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O partido é o mesmo da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins.

A ação é de 1999, quando Luizianne Lins era vereadora de Fortaleza pelo PT. Luizianne tinha sido eleita em 1996 e foi reeleita em 2000.

De acordo com informações do Tribunal de Justiça, o PT requereu a declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal Complementar 11/98, que autorizava a prefeitura a contratar professores temporários.

Na época, o PT defendeu que o município deveria realizar concurso em “virtude do caráter permanente da demanda de ensino infantil e fundamental”, conforme prevê o artigo 154, II, da Constituição do Estado.

Ao analisar o caso, o desembargador Francisco Sales Neto destacou que “a Lei Municipal impugnada institui hipóteses abrangentes e genéricas de contratação temporária, sem especificar a contingência fática que evidenciaria a situação de emergência, além de extrapolar o prazo de contratação, até trinta meses, desfigurando o caráter de temporariedade”.

Com esse entendimento, o Órgão Especial julgou parcialmente procedente a ação para declarar inconstitucionais os artigos 3º, IV, e 5º da Lei complementar Municipal nº 11/98.

Prefeitura

A Secretaria Municipal de Educação (SME) informou que ainda não tomou conhecimento da decisão do TJCE e que irá se pronunciar após análise de ação. Mas alertou que os professores temporários representam a minoria no quadro da prefeitura. Seriam, segundo dados da SME, pouco mais de mil temporários entre os cerca de 11 mil professores.

Além disso, divulga a assessoria da pasta, o último concurso para professor, realizado em 2009, ainda está em vigor. Foram convocados mais de 2,5 mil profissionais. 

(O POVO Online)