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Enem – Justiça reconhece direito de estudante cearense ter acesso à prova

“A Justiça reconheceu o direito de um estudante do Ceará de ter acesso à prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 e de recorrer da nota que obteve. A decisão foi da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), com sede no Recife. O jovem havia ingressado com ação contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do Enem. A 8ª Vara da Justiça Federal do Ceará, em decisão liminar, concedeu-lhe o direito de ver a prova, conhecer os critérios de correção e questionar o resultado.

O Inep recorreu ao TRF-5, alegando que o edital do Enem 2011 não garantia aos participantes o direito de acesso às provas. Além disso, afirmou que o exame é apenas um instrumento de avaliação científica do ensino nacional, que não aprova ou reprova os estudantes. O instituto disse ainda já ter firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal, comprometendo-se a garantir aos estudantes vista das provas e prazo para recurso a partir do exame de 2012.

Para o MPF, a nota do Enem tem sido frequentemente usada como critério para ingresso nas instituições de ensino superior e em programas como o Prouni (Programa Universidade para Todos). Assim, o exame deixou de ser apenas um método de avaliação do ensino e passou a ter características próprias de uma seleção pública, a exemplo de um concurso público ou vestibular.

“É lamentável, sob todos os aspectos, a realização de um exame nacional, que, dentre outros objetivos, tem o de permitir o ingresso de estudantes no ensino superior, sem que o seu edital tivesse previsto a possibilidade de vista das provas pelos candidatos ou mesmo a interposição de recurso, menos ainda a divulgação dos critérios de correção utilizados”, disse o Ministério Público Federal em parecer.

O MPF ressaltou que a assinatura do TAC não revoga o direito individual dos estudantes de buscar seus direitos, mesmo que tenham participado de edições do Enem anteriores a 2012. Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

 (Consultor Jurídico)

Líder da oposição denuncia perda de recursos federais para a Guarda Municipal

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A Prefeitura de Fortaleza perdeu recursos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, que iriam equipar a Guarda Municipal. A denúncia é do líder da oposição na Câmara Municipal, vereador Plácido Filho (PDT), nesta terça-feira (15), durante pronunciamento na Tribuna.

Segundo o líder da oposição, o projeto enviado pela Prefeitura foi reprovado pela Senasp, diante de erros na identificação de equipamentos e preços.

Na última quarta-feira (9), Plácido Filho havia denunciado o sucateamento de viaturas e do prédio da Guarda Municipal.

Fantasma

O vereador do PDT também denunciou uma funcionária da Guarda Municipal que, mesmo morando em Brasília, ainda consta na folha de pagamento do órgão. De acordo com o vereador, o coordenador operacional da Guarda, Roniele Pinheiro, teria justificado que uma outra servidora tiraria o serviço da colega, o que justificaria o nome da primeira servidora na folha de pagamento.

Plácido Filho, no entanto, mostrou que as duas servidoras tiram a mesma escala.

Brasil Carinhoso – Ações do programa já está valendo

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“O Programa Brasil Carinhoso, lançado ontem (14) pela presidenta Dilma Rousseff, passa a valer hoje (15). A medida provisória está publicada no Diário Oficial da União. O objetivo é tirar da miséria crianças até 6 anos, cuja renda familiar per capita seja inferior a R$ 70. O programa terá três eixos: reforço da renda familiar, por meio do Bolsa Família, acesso a creches e ampliação da cobertura de saúde. De acordo com a presidenta, o programa será a mais importante ação de combate à pobreza absoluta na primeira infância no país.

O Brasil Carinhoso vai garantir renda mínima de R$ 70 per capita nas famílias extremamente pobres que tenham crianças nessa faixa etária, com foco no Norte e Nordeste. Essas regiões abrigam 78% dessas crianças. Além do acesso a creches, as crianças terão mais cobertura de saúde, com ações como controle de anemia e de carência de vitamina A e remédios gratuitos contra asma.

Publicado também o decreto que abre orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com crédito suplementar no valor de R$ 1,3 bilhão. Os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011, referente a Recursos Ordinários.”

(Agência Brasil)

Ministro dos Portos defende manutenção da aliança do PSB com o PT em Fortaleza

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O secretário nacional dos Portos, ministro Leônidas Cristino, é uma das lideranças do PSB cearense que faz fileira ao lado do governador Cid Gomes entre aqueles que querem a manutenção da aliança do partido com o PT. Para Leõnidas, apesar das divergências do momento, deve-se apostar sempre no diálogo.

Governadores do NE discutirão seca e investimentos com BID em Fortaleza

Todos os governadores do Nordeste, ciceroneados por Cid Gomes (PSB), vão estar em Fortaleza na próxima sexta-feira, 18. A partir das 10 horas, no Palácio da Abolição, eles terão encontro com o presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Jurandir Santiago, com quem tratarão de linhas de crédito para ações de prevenção e combate à seca.

Já na parte da tarde, discutirão com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Luís Moreno, projetos voltados para o setor de infraestrutura. Esse encontro com o BID é uma extensão da reunião que os governadores nordestinos travaram, mês passado, em Washington (EUA), com a cúpula dessa instituição financeira.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Um desgaste que poderia ser evitado

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Teodorico Menezes entre o filho Teo, licenciado da AL, e Tin Gomes.

Bem que a Assembleia Legislativa poderia ter passado sem esse desgaste. Tudo bem que homenageou ex-presidentes da Casa por conta dos 35 anos do Palácio Adauto Bezerra, mas a presença do ex-presidente Teodorico Menezes não foi bem digerida por ali.

Teodorico está afastado do Tribunal de Contas do Estado por ter seu nome envolvido no chamado “Escândalo dos Banheiros”, aquele dos kits sanitários que não chegaram a ser entregues a populações pobres de vários municípios. Já o filho, Teo Menezes, teria sido beneficiado com doação de campanha de ex-assessores de Teodorico envolvidos também nesse caso.

(Foto – Deyvison Teixeira)

Eleições 2012 – Presidente do DEM/CE terá encontro com Moroni em Portugal

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“O presidente estadual do DEM, Chiquinho Feitosa, viajou ontem para Portugal, onde participará de reunião no próximo dia 18 com o ex-deputado federal Moroni Torgan. Em pauta, a sucessão municipal em Fortaleza. O tesoureiro e articulador político do DEM, Antônio Ney, confirmou que Moroni vem à Capital em junho, para ser candidato pela sigla. Mas destacou que ainda não está decidido qual cargo ele vai disputar. Segundo Antônio Ney, Feitosa tem dialogado constantemente com Moroni, que já colocou o nome à disposição do partido para as eleições municipais em Fortaleza.

Quanto ao cargo que disputará, o partido ainda está conversando com o ex-deputado federal, que já foi candidato à Prefeitura de Fortaleza três vezes. Em 2004, chegou a disputar o segundo turno com Luizianne Lins (PT). “Ainda não se sabe se ele vai ser candidato a prefeito, ou vice-prefeito, ou vereador”, reforçou Antônio Ney.

Na última semana, pesquisa Ibope encomendada pelo PSB, do governador Cid Gomes, revelou que o senador Inácio Arruda (PCdoB), teria 26% das intenções de voto para a Prefeitura de Fortaleza, e Moroni, teria 23% das menções. Os dois prefeituráveis estão sendo seguidos de perto por Heitor Férrer (PDT) e Marcos Cals (PSDB), respectivamente com 19% e 15% das intenções de voto.”

(O POVO)

Prefeitura divulgará balanço sobre obras de mobilidade urbana. E a Delta?

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Essa informação é do site da Prefeitura de Fortaleza:

A Prefeitura de Fortaleza apresentará, nesta terça-feira, a partir das 14 horas, um balanço das obras de mobilidade urbana desenvolvidas pelo Município para a Copa do Mundo FIFA 2014. O evento acontece na sala 2 do anexo do gabinete da Prefeita, localizado na Avenida Luciano Carneiro, 2235, Vila União.

Participarão os titulares da Coordenadoria de Projetos Especiais, Relações Institucionais e Internacionais (Cooperii), Geraldo Accioly, e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Seinf), Luciano Feijão.

VAMOS NÓS – Será boa oportunidade para que a Prefeitura dissipe dúvidas sobre a presença da Delta à frente dessas obras. É que na Região do Cariri, a empresa é acusada de ter dado calote em empresas contratadas para obras na transposição do rio São Francisco.

Assassinatos aumentaram neste ano 24% no Ceará

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“Os números lembram cenário de guerra. Entre janeiro e abril deste ano, 1.095 pessoas foram assassinadas no Ceará, uma média de nove por dia. Comparando com o mesmo período do ano passado, quando foram registrados 878 homicídios, houve um aumento de 24% no número de casos. Os dados são da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Em Fortaleza, o percentual de aumento foi semelhante: 23%. A Capital registrou 507 homicídios nos quatro primeiros meses de 2012 contra 409 no mesmo período do ano passado. Os bairros com maior número de assassinatos este ano foram Jangurussu/Conjunto Palmeiras, com 33 casos, e Barra do Ceará, com 27 ocorrências (ver quadro).

O ranking dos bairros mais violentos foi feito pelo O POVO a partir de dados disponibilizados no site da SSPDS. A reportagem também consultou os registros das ocorrências na Coordenadoria de Medicina Legal – o antigo IML – e constatou que não houve um único dia de 2012 sem assassinatos no Estado. “Há pesquisadores que denominam essa situação (número elevado de homicídios) como uma pandemia, ou seja, um problema estrutural que foge do controle do poder público”, explica o sociólogo Ricardo Moura, do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (UFC).

O comandante geral da PM no Ceará, coronel Werisleik Matias, diz que o aumento no número de homicídios é por “um problema atípico”. Ele cita que houve um pico de assassinatos em janeiro de 2012, quando os militares estiveram em greve. “Os números despontaram de uma maneira ruim por causa disso. Mas o ano ainda não acabou. A gente quer terminar com redução (no índice de homicídios)”.

Os dados divulgados pela SSPDS mostram que houve aumento no número de assassinatos em todos os meses de 2012, tanto na Capital quanto no Estado. “Aumentou por conta das execuções vinculadas ao tráfico de drogas”, afirma o comandante. Ele estima que 75% dos homicídios tiveram essa motivação.

Segundo o coronel, a PM pretende investir mais no trabalho de inteligência para tentar reduzir os homicídios. Ele também promete incrementar as equipes do Raio (Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas) com mais 100 motos. “Vamos intensificar o número de abordagens nas ruas”, comenta Werisleik, acrescentando que a Polícia tem apreendido mais armas.”

 (O POVO)

Sai edital de concurso da Ceará Portos

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Saiu no Diário Oficial do Estado, com data de 11 de maio, o edital para a realização do concurso público para preenchimento de vagas de níveis médio e superior do quadro de funcionários da Ceará Portos, a administradora do Porto do Pecém, situado em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza). Todo o processo de execução do concurso, com as informações pertinentes, está disponibilizado no site da Fundação Carlos Augusto Bittencourt – Funcab (www.funcab.org) e também no site da Cearáportos (www.cearaportos.ce.gov.br).

O concurso oferece 19 vagas para as funções de nível médio e 10 para as de nível superior e os aprovados serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, com jornada de 40 horas semanais ou trabalho em escala. O salário inicial para a função de Assistente de Desenvolvimento Logístico (nível médio) é de R$ 1.538,29, enquanto o de Analista de Desenvolvimento Logístico (nível superior) é de R$ 3.956,58. Os candidatos aprovados e admitidos deverão cumprir o prazo de 90 dias de experiência e, após esse período, os salários serão reajustados respectivamente para R$ 1.602,39 e R$ 4.121,43, com direito a vários benefícios tais como auxilio alimentação, auxilio refeição, transporte, assistência médica, etc.

As inscrições, com taxas de R$ 52,00 (nível médio) e R$ 78,00 (nível superior) poderão ser realizadas no período de 30 de maio a 24 de junho, com as provas marcadas para o dia 15 de julho do corrente ano. Os interessados poderão fazer a inscrição pela Internet (www.funcab.org) durante as 24 horas do dia, ou no posto de atendimento, localizado à rua Nunes Valente, 809 – Meireles, de 2ª a 6ª feira nos horários de 9 as 12 h e de 13 as 17 h.

A etapa para preenchimento das funções de nível médio vai exigir língua portuguesa, noções de informática, matemática e conhecimentos específicos. As provas para as de nível superior abordarão as línguas portuguesa e inglesa, noções de informática e conhecimentos gerais e específicos

(Com Site do Governo do Estado)

TRE cassa prefeito de Carnaubal por infidelidade

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O prefeito de Carnaubal, Raimundo Nonato Chaves de Araújo, teve o mandato cassado, nesta noite de segunda-feira, pelo Tribunal Regional Eleitoral. O motivo: infidelidade partidária. A decisão foi por unanimidade.
A Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária foi proposta pelo Partido Popular Socialista (PPS) em desfavor do atual prefeito do município. O juiz Raimundo Nonato Silva Santos foi o relator do processo.
O TRE determinou ainda a execução imediata dos efeitos dessa decisão, independentemente da publicação do respectivo acórdão. O vice-prefeito, tão logo seja comunicado da decisão, assumirá a prefeitura do município, informou a assessoria de imprensa do tribunal.

Ferrucio Feitosa – Obras do Castelão atingirão 70% no fim deste mês

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As obras de reforma e modernização do Estádio Castelão atingiram 67,8%, segundo informou, nesta noite de segunda-feira, o secretário especial da Copa, Ferrúcio Feitosa. A informação foi dada por ele, durante solenidade em que a TV Verdes Mares premia, no La Maison Dunas, os destaques do Campeonato Cearense.

Ferrucio adiantou que, até o fim do mês as obras atingirão 70% e que, no fim de dezembro, deverá estar entregando o Castelão.

Comissão de Ética da Presidência arquiva processo contra Ideli Salvati

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu arquivar, nesta segunda-feira, o processo contra a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Ela foi alvo de denúncias sobre possíveis irregularidade no Ministério da Pesca –já ocupada por ela–, no que diz respeito a uma compra de 28 lanchas-patrulha por R$ 31 milhões em 2009.

A compra foi feita ainda na gestão de seu antecessor, o ex-ministro Altemir Gregolin, que também é do PT de Santa Catarina.

O presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, informou que o processo foi arquivado por decisão unânime entre os integrantes da comissão, ao avaliaram que “não havia nada que comprovasse falta ética por parte da ministra no caso”.

(Com Agências)

Geraldo viaja para Aracaju em missão familiar

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O jogador Geraldo, uma das estrelas do Fortaleza, embarcou, nesta segunda-feira, para Aracaju (SE). Foi matar saudade da família. Ele informou que estará de volta na sexta-feir, quando se reapresentará ao clube.

Geraldo é uma das apostas do “Leão”, que vai tentar sair da Série C, do Brasileirão.

(Foto – Paulo Moska)

Ministro do STF barra depoimento de Cachoeira à CPMI

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O bicheiro e empresário Carlos Augusto Ramos, o “Carlinhos Cachoeira”, não vai depor nesta terça-feira à CPI Mista que investiga suas relações com políticos e empresários. A decisão foi informada pela Corte por meio do microblog Twitter.

Isso, porque o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, aceitou, nesta segunda-feira, pedido de habeas corpus dos advogados de Cachoeira.

(Rádio POVO/CBN)

Ibope – Prefeita coloca em suspeição pesquisa do PSB

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“A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), questionou, nesta tarde de segunda, os resultados da pesquisa realizada pelo IBOPE, sob encomenda do PSB, que apontou 48% de avaliações “ruim” e “péssimo” sobre a administração petista.

Luizianne lembrou que o mesmo instituto divulgou resultados diferentes em janeiro deste ano, quando o índice de desaprovação era de 32%, o que era semelhante ao de outras pesquisas ao longo de sua gestão.

“É esquisito, é muito esquisito você chegar três meses depois, sem nenhum problema mais grave, você ter 10% de redução da avaliação de ótimo e bom e ter crescimento de 32% para 48% de desaprovação”, avaliou a petista.

Luizianne salientou ainda que o levantamento das opiniões foi encomendado por uma sigla: “Uma pesquisa sendo encomendada por um partido político, já coloca um grau de suspeição”, argumentou.

A avaliação questionada pela prefeita foi divulgada na última quarta, 9 de maio.”

(POVO Online)

TJ-CE dá prazo de 30 dias para que 11 municípios paguem precatórios

“A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concedeu prazo de 30 dias para que 11 municípios do Interior depositem as parcelas dos anos de 2010, 2011 e 2012, necessárias ao pagamento de precatórios em regime especial. Os ofícios já foram expedidos e o prazo começa a conta a partir do recebimento do documento. Os municípios são Alcântaras, Barroquinha, Bela Cruz, Choró, Granja, Granjeiro, Mauriti, Milagres, Nova Russas, Tabuleiro do Norte e Senador Sá. Os recursos cobrados somam um total de R$ 7.317.147,95.

Os referidos entes públicos estão sujeitos ao regime especial de pagamentos de precatórios por estarem, em 9 de dezembro de 2009, data da publicação da Emenda Constitucional nº 62/2009, com atraso no pagamento de suas dívidas.

Os municípios apontados possuem dívidas apenas no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. Mesmo assim, a cobrança dos depósitos é de responsabilidade do TJCE, por força da Constituição, que atribuiu aos tribunais estaduais a gestão das dívidas de precatórios dos entes públicos junto aos Tribunais que compõem o Comitê Gestor das Contas Especiais (TJCE, Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e Tribunal Regional Federal da 5ª Região).

Efetuados os depósitos, os recursos serão utilizados para o pagamento da lista cronológica dos credores de cada ente. De acordo com o juiz auxiliar da presidência do TJCE, Francisco Eduardo Fontenele Batista, ao realizar o depósito, o município terá sua situação regularizada perante o regime especial, por meio do qual “poderá pagar sua dívida de precatórios pelo prazo de até 15 anos, evitando o bloqueio da quantia que vier a deixar de depositar no prazo concedido”.

Outros municípios sujeitos ao regime especial de precatórios serão chamados a realizar depósitos à medida em que o Serviço de Precatórios do TJCE concluir a apuração do que for devido. A comunicação da dívida aos municípios está em conformidade com as Resoluções nº 10/2011 do TJCE e nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A regularização da situação de todos os entes devedores de precatórios perante o regime especial no Estado é meta da atual Presidência do TJCE e visa atender a Emenda Constitucional nº 62/2009.”

(Site do TJ-CE)

Bradesco reduz taxa de juros

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A partir da próxima semana, o Bradesco adotará cortes de juros em linhas de crédito para pessoas físicas. A taxa mensal máxima do cheque especial recuou de 8,9% para 4,7%. A informação foi divulgada nesta segunda-feira peal Instituição.
No rotativo de cartões de crédito, a taxa máxima também caiu para 4,7%, o mesmo teto que será aplicado no uso do limite de crédito pessoal. As condições valem para clientes que aderirem a um pacote de serviços do banco.
Terão direito as novas taxas de juros os cliente do Conta Fácil, disponível aos que recebem seus salários em contas correntes no Bradesco e para novos clientes do banco.
As linhas de consignado para aposentados terão taxas máximas de juros de 2,10%.
(Com Agências)